A mensagem da Casa Branca é dramática. “Quero que todos os americanos estejam preparados para os dias difíceis que teremos pela frente”, pediu Donald Trump, na intervenção mais grave que já realizou, no dia em que o número de mortos por coronavírus nos Estados Unidos ultrapassou o dos que morreram nos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quarta-feira, abril 01, 2020
Post de Bolsonaro foi apagado por ‘alegação falsa’ de cura para Covid-19, diz Facebook
Presidente afirmou, sem nenhuma comprovação, que o medicamento hidroxicloroquina está "dando certo em todo lugar"
Idosos, evangélicos e ricos são os que mais acreditam nas mentiras de Bolsonaro sobre coronavírus, diz pesquisa | Revista Fórum
“A estratégia de comunicação de Bolsonaro é eficiente na mobilização de seu eleitorado. A mensagem de que a imprensa estaria exagerando na cobertura da crise do coronavírus se dissemina entre os grupos de apoio do presidente”, afirma o jornalista Bruno Carazza
PGR defende crimes de Bolsonaro
Procurador-geral da República diz não ver ilicitudes nos atos de Bolsonaro e afirma que fará intervenção apenas se o presidente decretar relaxamento do distanciamento social
Carluxo fez pai romper trégua com governadores
Bolsonaro: o pronunciamento de ontem, o tuíte de hoje e a mão do Carluxo
Tubarão é encontrado na praia da Caueira por pescadores
Tubarão é encontrado na praia da Caueira por pescadores
Leia mais no A8SE: http://a8se.com/r/Rxrl2
'Maior proteção ao cidadão' é critério essencial na prevalência de decretos
por Mari Leal
Foto: Reprodução
A pandemia do coronavírus fez surgir uma situação nova nas esferas de competência entre União, Estados e municípios e na relação entre esses entes. Neste caso em específico, governadores e prefeitos tiveram aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar as decisões sobre as questões relacionadas à saúde, tendo por base a “proteção da vida” do cidadão. Soma-se ao cenário a aprovação do estado de calamidade pública e todas as novas realidades formuladas a partir da expansão da Covid-19.
Apesar da possibilidade de os entes, individualmente, versarem sobre a questão, há de se observar a atividade “coordenada” entre eles, como pontua o professor doutor em Direito Constitucional e advogado, Fábio Periandro.
“Quem trata das coisas gerais é a esfera federal, que trata dos interesses nacionais. O oposto disso é o prefeito de cada município, eles têm o que se chama de interesse localizado. Aqueles interesses intermediários, nós chamamos de regionais ou parciais, esses são atribuídos aos Estados. Os interesses e as necessidades para tratar disso precisam ser feitas de acordo com a capacidade que cada entidade tem.”
Na Bahia, por exemplo, tanto o Estado quanto os mais diversos municípios editaram medidas relacionadas, por exemplo, à necessidade de isolamento social como forma eficaz de evitar a propagação do novo coronavírus.
Assim, mesmo com a prevalência do decreto estadual que proíbe, por 30 dias, o funcionamento de escolas públicas e instituições de ensino particulares, além do fechamento de academias e outras ações que promovam aglomeração de mais de 50 pessoas, tanto a prefeitura de Salvador como a de Camaçari prorrogaram decretos municipais anteriores, os quais convergem com as determinações do Estado Bahia.
Tendo por referência a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 24 de março, o advogado e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB- BA, Marcos Sampaio, explicou que “o competente neste caso é tanto Estado quanto os municípios, mas vai prevalecer aquele que for mais protetivo à saúde pública. O fato de um agir não afasta a competência do outro”.
“Quando a gente tem essa comunhão, com Estado e Município disciplinando a matéria da mesma forma, tudo fica mais tranquilo porque revela o cuidado e a convergência de compreensão em defesa da saúde pública”, pontuou.
No entanto, há também Brasil afora situações de divergências entre as determinações, baseadas, sobretudo, nos diferentes entendimentos em relação às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a necessidade de isolamento social. A tensão maior, contudo, tem sido entre a União e os Estados.
Neste caso, deverão prevalecer, segundo o entendimento do STF, a que melhor atender as necessidades do campo da saúde e preservação da vida.
“Os municípios não podem editar decretos que contrariem medidas sanitárias determinadas pelo governador. O Estado, como gestor maior do sistema de saúde estadual é responsável pela aplicação de recursos do SUS [Sistema Único de saúde], pela média e alta complexidade da área de saúde e tem prevalência, então, as medidas que aumentam o grau de proteção das pessoas”, detalhou Sampaio.
Neste aspecto também esclarece Periandro: “Em princípio vai valer aquilo que for o interesse mais importante a ser protegido. Quando as determinações estão alinhadas, como é o caso daqui da Bahia, em princípio não há problema nenhum. Não importa se você é soteropolitano, baiano ou brasileiro. Quem cuida de cada um desses vai ser pessoas distintas. Por isso, estamos sentindo tanta falta de uma orientação firme da esfera federal. O que tem acontecido é que os Estados e municípios estão tratando da pandemia com uma preocupação e a União, principalmente por conta de uma visão talvez muito personalista do presidente da República, está tratando isso como se fosse uma coisa boba e aí um discurso muito dissociado”.
Bahia Notícias
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Bolsonaro diz confiar no novo TSE e espera receber ajuda “lá de fora”
Publicado em 6 de abril de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Bolsonaro é chamado a discursar pelo governad...
Mais visitadas
-
Eis a resposta fornecida pelo SUS. Partos podem ser realizados em qualquer hospital ou maternidade do SUS Conheça as diferentes possibi...
-
O Cordel do Padre que Errou o Milagre Nas bandas lá de Jeremoabo, Na eleição que o povo esperava, O prefeito em desespero tremia, Pois T...
-
Quando se pensa que já se viu de tudo na cena política baiana, surge um episódio que desafia qualquer lógica de decência e civilidade. Dura...
-
A cidade de Jeremoabo está prestes a viver um dos momentos mais aguardados do ano: a Alvorada do São João 2025. Reconhecida como a "M...
-
Por ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO Publicado em 07/03/2025 às 11:45 Alterado em 07/03/2025 às 11:45 'Todas as cartas de amor são rid...
-
Quem é o responsável pelo caos na Educação de Jeremoabo? A população de Jeremoabo, especialmente pais e alunos, vive um verdadeiro estado d...
-
Os empreiteiros de obras públicas e o golpe civil de 1964 Pedro Henrique Pedreira Campos 2016, História Revista (online) 270 Views View ... -
A gestão do prefeito Tista de Deda em Jeremoabo demonstra um esforço para equilibrar a ordem pública e a valorização das manifestações cultu... -
DESPACHO Ante ao pleito do Id 127853815, mantenho a decisão. Além de já ter sido oficiado o CREMEB (Id 127849235), já estão superados o...
