Isenção de Imposto de Renda (IRPF) para Servidores Públicos Aposentados

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por Henrique Lima

Foto: Divulgação

Os servidores públicos têm sido alvo de injustos ataques por parte de políticos e, principalmente, da mídia, que, por vezes, descreve-os como “marajás”, detentores de abusivos direitos, e “preguiçosos”, alegando não serem “tão produtivos” como os trabalhadores da iniciativa privada.

Pela larga experiência que tenho no atendimento de servidores públicos, posso afirmar que esses adjetivos são indevidos, maldosos e desnecessários. Obviamente que existem os bons e os maus servidores, como em qualquer empresa, mas a maioria que observo é engajada em suas atribuições e busca realizar sempre o melhor, fazendo o possível e, às vezes, o impossível, diante das inúmeras limitações dos órgãos públicos. Felizmente, apesar desse cenário, a maior parte dos servidores públicos ainda consegue se manter motivada, mesmo com a usurpação de vários de seus direitos.

Considerações à parte, quero trazer aos aposentados do serviço público, tanto da esfera federal, como da estadual e da municipal, informações acerca de um importantíssimo direito que é pouco buscado em razão de um sistemático trabalho de “desinformação” realizado tanto pela Receita Federal, quanto pelos órgãos públicos envolvidos, trata-se da Isenção do Imposto de Renda para os servidores que padecem de determinadas doenças.

A isenção do IRPF geralmente é vinculada à expressão “portadores de doenças graves” e isso faz com que muitos servidores deixem de buscar esse direito, por acreditarem que seu caso não é “grave o suficiente”. Além disso, existem várias informações errôneas que são divulgadas pela Receita Federal e pela mídia, como, por exemplo, a necessidade de “laudo médico oficial”.

Vale lembrar que não é um direito exclusivo dos servidores públicos, mas sim de qualquer aposentado portador de determinadas doenças.

Em que pese as pessoas pensarem geralmente em “neoplasia maligna”, “cardiopatia grave”, entre outras patologias, atendo com frequência aposentados que se enquadram em duas hipóteses que também possibilitam a isenção do IRPF e que abrangem muitos servidores públicos aposentados, são elas: a “moléstia profissional” e a “paralisia irreversível e incapacitante”.

Podem ser enquadrados como portadores de “moléstia profissional” inúmeros servidores públicos que, por causa do trabalho, tenham desenvolvido ou agravado doenças como LER/DORT (epicondilite, espondilose, sinovite e tenossinovite, síndrome do túnel do carpo, síndrome do manguito rotador, radiculopatia, tendinopatia, artrose, gonoartrose, bursite, etc), depressão, síndrome do pânico, problemas na coluna, no joelho, entre outras.

Foto: Agência Brasil

Muito importante lembrar que não é necessário que a aposentadoria seja por invalidez, muito menos que a doença do trabalho tenha motivado essa aposentadoria. Existem inúmeras decisões favoráveis nesse sentido:

 TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. PRESCRIÇÃO. LER. LAUDO OFICIAL E PARTICULAR. 1. (…). 2- A autora faz jus ao benefício isencional, nos moldes do artigo 6º, inciso XIX da Lei nº 7.713/88, porquanto restou demonstrado ser a mesma portadora de LER. lesão causada por esforço repetitivo, conforme atesta o acervo documental adunado aos autos. 3- Existe nos autos documento emitido pelo INSS, concluindo pela incapacidade da agravada para o trabalho tendo em vista ser portadora de doença grave (LER. lesão causada por esforço repetitivo, fl. 104/107), datado do ano de 2005 e outros laudos particulares, sendo o mais recente de 2016 (fl. 110), atestando a existência da doença. Outrossim, verifico que os laudos apresentados são válidos para o fim de comprovação da doença, posto que a determinação contida no art. 30 da Lei nº 9.250/1995 tem como destinatária única a Fazenda Pública, uma vez que, em sede de ação judicial, a parte pode utilizar-se de todos os meios de provas admitidos na perseguição do reconhecimento do seu direto, inclusive laudo médico emitido por médico particular. 4- A Jurisprudência do Colendo STJ vem decidindo no sentido de que o laudo de perito oficial é dispensável se o juiz, com base em outras provas dos autos, entender estar devidamente comprovada a existência de moléstia grave capaz de assegurar a isenção de imposto de renda, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88. 5- Desse modo, uma vez verificado o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos para o gozo do favor fiscal, deve ser reconhecido à autora seu direito à concessão, visto ser explícito no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88 o deferimento do benefício fiscal em favor dos aposentados portadores de moléstia profissional. 6. Apelação parcialmente provida. (TRF 02ª R.; AC 0161782-22.2015.4.02.5101; Quarta Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares; Julg. 25/07/2017; DEJF 15/08/2017).

Na hipótese de “paralisia irreversível e incapacitante” é possível enquadrar os muitos servidores públicos aposentados que sofrem de enfermidades como monoparesia, paraparesia, tetraparesia, triparesia, hemiparesia, bem como lesões nos joelhos, cotovelos, ombros, coluna e outras partes do corpo que causem perda ou redução da mobilidade daquele segmento, todas prováveis de serem diagnosticadas através dos exames de eletroneuromiografia, ultrassom e ressonância magnética.

Também são relevantes alguns outros aspectos desse importante direito que muitos servidores públicos aposentados podem ter:

1 – Não é necessário que a doença cause invalidez ou incapacidade. É errado acreditar que, para ter direito à isenção do imposto de renda (IRPF), a doença seja tão grave a ponto de causar invalidez para o trabalho. Essa exigência não está na lei, apesar de alguns peritos terem essa falsa crença. Ao tratar das isenções, a Lei 7.713/88 não exige invalidez, nem mesmo parcial. Exige apenas a existência da doença;

2 – A isenção deve retroagir à data do diagnóstico. Se alguém conseguiu a isenção apenas a contar da data em que fez o pedido, essa pessoa poderá ingressar com ação judicial, buscando receber retroativamente o imposto de renda desnecessariamente pago a contar da data do diagnóstico da doença (saiba mais aqui);

3 – Não há necessidade de “laudo oficial”. Apesar de a Receita Federal informar que há necessidade de “laudo oficial”, isso não é verdade, pois a Justiça já definiu que a doença pode ser provada até mesmo por laudos, exames e atestados particulares. O importante é que o Juiz se sinta seguro em relação à existência da doença (saiba mais aqui);

4 – Não há necessidade de prévio requerimento administrativo. Muitas pessoas desanimam com a possibilidade de isenção por não quererem “enfrentar” a burocracia da Receita Federal ou de eventuais outros órgãos. Felizmente, vários tribunais já decidiram que o interessado pode buscar a isenção diretamente na Justiça, sem necessidade de se submeter às delongas administrativas que geralmente são fadadas ao insucesso (saiba mais aqui);

5 – Não precisa ser aposentado por invalidez. É comum as pessoas terem a equivocada ideia de que a isenção é apenas para os aposentados por invalidez. Essa não é uma exigência da lei. Qualquer tipo de aposentadoria, seja ela por idade, por tempo de contribuição ou especial, pode ser isenta do imposto de renda se a pessoa tiver alguma das doenças descritas na lei;

6 – Quem recebe pensão por morte também tem direito. Como expliquei acima, não há necessidade de a aposentadoria ser por invalidez. Qualquer aposentadoria e até mesmo a pensão por morte pode ser isenta do imposto de renda, só não sendo aplicável a hipótese de “moléstia profissional”. Assim, por exemplo, uma mulher (não importa a idade) que recebe pensão por morte, se desenvolver câncer de mama, terá direito à isenção do IRPF;

7 – A isenção também alcança a previdência privada. Não apenas qualquer tipo de aposentadoria ou de pensão, mas também os valores recebidos mensalmente e os resgates (em parcela única ou não) feitos da previdência complementar (aberta ou fechada), podem ser isentos do imposto de renda (saiba mais aqui);

8 – Em caso de morte, os herdeiros podem pedir a restituição do imposto de renda. Infelizmente, às vezes acontece de o aposentado falecer sem que tenha pedido a isenção do imposto. Nesse caso, seus herdeiros podem pedir a restituição dos impostos de renda pagos desnecessariamente. Isso vale mesmo que esses herdeiros não se tornem pensionistas do falecido (saiba mais aqui);

Para quem quiser saber mais sobre o assunto, vou indicar outros links que são bastante acessados:

*PESSOAS COM CÂNCER: é um grande equívoco acreditar que a isenção do IR só vale durante o tratamento para o câncer. Os tribunais já decidiram que mesmo que tenha ocorrido a "provável cura", ainda assim o direito a isenção permanece (saiba mais aqui);

*CÂNCER DE MAMA: Nesse texto, abordo a situação do câncer de mama, mas vale para quaisquer espécie (pele, estômago, próstata, etc.) (saiba mais aqui); 

*MILITARES DA RESERVA: tanto os militares das Forças Armadas, como os da Polícia Militar (e Bombeiros), possuem direito a isenção mesmo que não tenham sido reformados, basta que tenha as doenças que explico em um artigo (saiba mais aqui);

*DOENÇAS CAUSADAS PELO TRABALHO: aqui há um universo enorme de aposentados (não precisa ser por invalidez) que podem conseguir a isenção do IRPF, bastando que consiga comprovar que possui alguma doença (não importa qual enfermidade) que tenha sido causada pelo trabalho (saiba mais aqui);

*LER/DORT, DEPRESSÃO e PROBLEMAS NA COLUNA: são doenças que muitas vezes foram causadas pelo trabalho. Por isso, em tese, é possível a isenção (saiba mais aqui);

*PROFISSIONAIS DA SAÚDE: não apenas essa, mas várias categorias são conhecidas por, infelizmente, causarem muitas doenças em seus profissionais (saiba mais aqui);

*ISENÇÃO DE IRPF PARA PROFESSORES: os professores sofrem demasiadamente com problemas nos braços e na voz por causa de suas atividades. É possível pedir a isenção (saiba mais aqui);

Antes de finalizar este artigo, ressalto: é importante que os servidores públicos aposentados saibam que “caminha junto” com a isenção do IRPF o direito à redução da contribuição previdenciária, que também pode representar grande economia. Abordo alguns aspectos sobre o direito à redução da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados em um artigo (saiba mais aqui);

Espero ter apresentado informações que possam auxiliar essa expressiva e valiosa categoria de cidadãos brasileiros que dedicam anos de sua existência em prol do serviço público do qual todos nós, direta ou indiretamente, usufruímos. 

*Henrique Lima é advogado (www.henriquelima.com.br) atuante em defesas de servidores públicos civis e militares, de trabalhadores da iniciativa privada, de profissionais liberais, de associações, sindicatos e empresas em temas envolvendo direito administrativo, tributário, previdenciário (INSS e RPPS), do trabalho e do consumidor. É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família. É sócio do escritório Lima, Pegolo & Brito Advocacia, com atuação em todo o Brasil

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

Ministério Público do Trabalho ajuíza ação civil pública contra a prefeita de Ipiaú

Foto: Reprodução / Ipiaú Online

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública, nesta segunda-feira (10), contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça (PP). As informações são do portal “Políticos do Sul da Bahia”.

Na ação assinada pela procuradora Bradiane Farias Ribeiro Lima, o MPT acusou a gestora municipal de promover seleções questionáveis para a prefeitura, com contratações de estagiários através de meras entrevistas e análises de currículo, com critérios questionáveis.

Segundo o MPT, tal modelo de contratação seria passível de fraude, visto que desprovidos de impessoalidade e tendentes a possibilitar o favorecimento indevido de candidatos.

A procuradora requer, no texto da ação, a condenação da prefeita Maria das Graças ao pagamento de R$ 100 mil, por danos morais coletivos.

Bahia Notícias

Para Guedes, cortar cargos dos outros é refresco. Já os do clã Bolsonaro...

por Fernando Duarte

Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro Paulo Guedes é, ao lado de Sérgio Moro, do time de “inquestionáveis” na equipe do presidente Jair Bolsonaro. Pelo menos na visão de quem defende o governo. Mesmo incensado pelo amorfo “mercado”, Guedes não deveria ser uma unanimidade. A comparação do todo poderoso da Economia sobre funcionários públicos, citando-os como parasitas, é um exemplo disso. Ainda que a raciocínio não seja completamente absurdo, diante da grande maioria de servidores a fala foi ofensiva e desnecessária. Pena que o pedido de desculpas tenha esperado a repercussão negativa.

Durante a explicação, Guedes afirmou que, ao falar sobre esse “parasitismo” no serviço público, ele criticava a lógica de um Estado inchado, com mais despesas fixas do que receitas. É óbvio que esse Estado não será sustentável. Não dá para, a longo prazo, discordar do ministro da Economia. O problema é que o contexto não ajuda. Para o liberalismo defendido por Guedes, os funcionários públicos são descartáveis com a mesma velocidade que o Estado brasileiro deve se “livrar” de empresas, autarquias e diversas estruturas que compõem a máquina pública.

Para quem acha que funcionários públicos são desnecessários, é bom fazer uma reflexão sobre os inúmeros momentos em que os serviços da União, do Estado ou do Município foram importantes. Ou até mesmo quantas pessoas do seu círculo de convivência trabalham nas diversas esferas de poder e são pessoas comprometidas com o emprego. A estabilidade funcional, por exemplo, tão atacada pelos críticos, garante a memória em muitas repartições públicas. Algo que atualmente parece não ter tanto valor.

O problema dessa fala do ministro é que o pedido de desculpas não é sincero. Ano passado, o próprio Guedes foi obrigado a se retratar por defender, eventualmente, o uso de um ato institucional para fazer mudanças no Brasil, tal qual a Ditadura Militar fez no passado. Ou seja, por mais gênio que ele possa parecer para quem o defende, o ministro também se perde nas palavras ao divulgar o que pensa. Qualquer semelhança com Bolsonaro não é mera coincidência.

Funcionários públicos não são parasitas. Aqueles que se comportem como tal devem ser punidos e demitidos do serviço público. O país precisa até modernizar processos de desligamentos. Mas fazer generalizações como a proposta por Guedes só serve para ampliar a noção errada de que a máquina pública é infestada por desocupados e preguiçosos. Fica então uma sugestão: ministro, comece a fazer um pente fino nos cabides de emprego incentivados pelo clã presidencial e saia do discurso vazio. Ou ele esqueceu da investigação das rachadinhas de Flávio? Cortar cargos dos outros é refresco. Quero ver cortar na própria carne.

Este texto integra o comentário desta terça-feira (11) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Valença FM e Alternativa FM Nazaré.

Bahia Notícias

Voz que liberou entrada de suspeito de matar Marielle em condomínio não é de porteiro

Foto: Reprodução / TV Globo

A voz do porteiro que liberou a entrada do ex-PM, Élcio de Queiroz, no condomínio Vivendas da Barra, no dia do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, não é a do funcionário que mencionou o presidente Jair Bolsonaro aos investigadores da Delegacia de Homicídios (DH), segundo laudo da Polícia Civil obtido pelo jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o documento, assinado por seis peritos, também atesta que o áudio da portaria não sofreu qualquer tipo de edição e que a pessoa que autorizou a entrada de Élcio no condomínio foi o policial reformado Ronnie Lessa. Tanto Élcio quanto Lessa estão presos sob a acusação de terem cometido o crime.

Em depoimento, no ano passado, um dos porteiros disse que Bolsonaro havia liberado a entrada de Élcio no condomínio. Depois, ele voltou atrás. Agora, a perícia no áudio da portaria, iniciada em 13 de janeiro deste ano, confirmou que foi um outro funcionário que interfonou para Lessa, morador do condomínio e vizinho de Bolsonaro. 

Antes de o laudo da Polícia Civil ser produzido, o Ministério Público (MP) do Rio, num exame na gravação feito pelo próprio órgão, no dia 30 de outubro, já afirmava que a autorização para a entrada de Élcio no Vivendas da Barra fora dada por Lessa, e não por Bolsonaro.  

Bahia Noticias

Rui adotou em reforma da Previdência pontos que criticou na de Bolsonaro

Terça, 11 de Fevereiro de 2020 - 10:00

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por Rodrigo Daniel Silva

Foto: Montagem / Bahia Notícias

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), adotou na reforma da Previdência, que foi aprovada no final de janeiro pela Assembleia Legislativa, pontos que ele mesmo criticou na proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo entendimento da professora de Direito Público, Anna Carla Fracalossi, da Faculdade Baiana de Direito.

Segundo ela, a reforma da Rui foi "benéfica" para os policiais civis e os agentes penitenciários. Citando o artigo 5ª da emenda, a especialista diz que esses profissionais, que tenham ingressado na carreira até o dia 1º de fevereiro deste ano, quando entrou em vigor o texto, poderão se aposentar na forma da Lei Complementar Federal nº 51.

Esta legislação prevê que o policial, se for homem, se aposente após 20 anos de exercício e 30 anos de contribuição. No caso das mulheres, com 15 de exercício e 25 de contribuição. Ambos terão que ter idade mínima de 55 anos. 

"Então, a grande categoria que teve um certo tratamento especifíco e benefício foi a categoria dos policias e dos agentes penitenciários. Eles foram, na minha concepção, [beneficiados]. Existe o respeito às regras da Lei Complementar 51. Eles conseguiram manter a prerrogativa da lei complementar. Não se sabe até quando porque a emenda diz até que a lei discipline", observou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Em junho do ano passado, Rui atacou a reforma da Previdência de Bolsonaro por, segundo ele, beneficiar os policiais e agentes penitenciários. "Isso, sim, é ideologia. Como o governo tem esse viés policialesco, faz esse aceno. Mas policiais são a maior parte do déficit dos estados. Isso nos onera", afirmou na época, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Rui também atacou a reforma da Previdência de Bolsonaro por desconstitucionalizar o texto, isto é, retirar direitos da Constituição. No entanto, segundo a professora, o governador baiano adotou a mesma medida na sua proposta. "O grande prejuízo quer seja na reforma de Bolsonaro quer seja na Rui foi a desconstitucionalização desses direitos. Reiterou todas as previsões da Constituição. Tanto de Bolsonaro quanto de Bolsonaro existem a previsão de que lei complementar vai disciplinar. O que exige um ritual de tramitação mais facilitado", pontuou. 

A professora ressalta que, com a desconstitucionalização do texto, os municípios poderão mexer na Previdência por meio de lei. Como apurado pelo Bahia Notícias, isto seria parte de um acordo entre o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto (DEM). A emenda, inclusive, ficou conhecida como "Emenda ACM Neto" (relembre aqui). A reforma da Previdência do governo de Rui foi o tema do podcast Terceiro Turno (escute aqui).

Bahia Notícias

Prefeito de Jeremoabo também sabe ser popular.

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Só há duas maneiras de viver a vida: a primeira é vivê-la como se os milagres não existissem. A segunda é vivê-la como se tudo fosse milagre.

Albert Einstein

Caso Adriano e os limites da promiscuidade. Por Fernando Brito

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Essencial do DCM – Moro rifou o miliciano, mas ele vai seguir assombrando Bolsonaro

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Política de juros baixos enlouquece os “rentistas”, faz a Bolsa cair e o dólar subir

Posted on 11 de fevereiro de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Roberto Campos Neto está dando jeito na economia brasileira

Carlos Newton

Durante anos e anos, desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, criticava-se a política de fixar os mais elevados juros reais do planeta, sem que as autoridades monetárias tomassem providências. A desculpa era sempre a mesma – os juros tinham de ser mantidos altos, para forçar a inflação a cair. Foi uma política verdadeira criminosa, que deixou claro a influência que os grandes beneficiários – os banqueiros – sempre exerceram sobre os sucessivos governos.

Devido a essa política verdadeiramente suicida, conseguiu-se inviabilizar o crescimento do país subdesenvolvido que tinha – e ainda tem – o maior potencial de desenvolvimento, com as mais extensas terras agricultáveis, maior volume de água doce, ricas reservas minerais, grande mercado interno, indústria diversificada e autossuficiência em petróleo e geração de energia.

UM GRANDE FEITO – Neste início de 2020, a economia ainda está em estagnação, mas já se pode comemorar um grande feito do governo – a queda da taxa de juros, depois de décadas de uma política verdadeiramente irresponsável, atribuída aos monetaristas do tipo Paulo Guedes.

Embora a inflação tenha sido contida, o resultado colateral dos juros excessivos foi arrasador, criando a dívida pública impagável e consagrando o “rentismo”, expressão criada por Karl Marx e Friedrich Engels para denominar um fenômeno que ainda nem existia naquela época (cerca de 170 anos atrás) – o capitalismo sem risco, que rende juros sem criar empresas e abrir empregos, explorando apenas o capital pelo capital.

Agora, com a mão firme de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central e maior revelação da economia brasileira, porque quem sai aos seus não degenera, o rentismo está quase acabando, embora os juros ainda sejam positivos, de 4,25% para uma inflação de 2,69% no IPCA.

MERCADO ENLOUQUECEU – Com os juros em queda, os rentistas foram sendo levados à loucura. Primeiro, correram para a Bolsa de Valores, que teve a maior valorização de todos os tempos. Economicamente, porém, tornou-se um castelo de cartas, sem maior sustentação. Impulsionado pelos rentistas, o índice Bovespa rapidamente dobrou, como se todas as sociedades anônimas brasileiras estivessem dando sucessivos saltos de produtividade – e em todos os setores. Por isso, o crescimento foi apenas uma bolha, como se diz atualmente.

De repente, o sonho da Bolsa acabou, diria John Lennon. E os rentistas agora correram para o dólar. Com a alta, os exportadores brasileiros vivem momentos de grande felicidade, enquanto os importadores entram em desespero.

Mas tudo tem limite, o dólar não vai continuar subindo sem parar. Nesse tipo de “aplicação”, uns ganham e outros perdem, é igual à corrida de cavalos.

A GRANDE LIÇÃO – Mas  que lição vamos tirar de tudo isso? Bem, o próximo sonho será o mercado imobiliário, que já começou a se recuperar. Mas não é tão simples assim, torna-se necessário existir cada vez mais compradores.

A grande lição é que chegará um dia em que os rentistas terão de novamente se transformar em capitalistas à moda antiga. É melhor aplicar em algum empreendimento real e criar uma empresa, seja comércio, indústria ou serviços. do que deixar o dinheiro ser corroído nos bancos, porque os juros negativos não tardam a bater em nossa porta, se deixarem Roberto Campos Neto fazer o trabalho dele, sossegado.

Com isso, o Brasil voltará rapidamente a crescer, abrindo empregos e diminuindo a desigualdade social, como num passe de mágica. Você não acredita? Então continue colocando dinheiro na bolha da Bolsa, invista em dólares ou compre imóveis e depois tente alugá-los, para não entrar no prejuízo pagando condomínio e IPTU.

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P.S. – O mais incrível é que tudo isso pode acontecer sem Bolsonaro e Guedes fazerem nada. Basta que não atrapalhem. É curioso. A vida tem dessas coisas. (C.N.)

Posted in C. Newton | 12 Comments |

Piada do Ano! Governo lança “cartilha ética” que deixa mal o secretário Wajngarten

Posted on 11 de fevereiro de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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A nova Cartilha de Ética foi elaborada por várias instituições

Fábio Fabrini e Julio WiziackFolha

Dias antes de sair em defesa do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fabio Wajngarten, o governo federal divulgou, em parceria com outros órgãos, uma cartilha em que define como conflito de interesses as situações semelhantes à dele.

Reportagens da Folha, publicadas desde 15 de janeiro, mostraram que Wajngarten é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, que recebe dinheiro de TVs (como Record e Band) e agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão que ele comanda, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

A CARTILHA – O livreto “Integridade nas Compras Públicas” é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), rede criada pelo Ministério da Justiça e que articula vários órgãos empenhados no enfrentamento a esses crimes.

As 18 páginas foram escritas a várias mãos, com a colaboração da pasta comandada por Sergio Moro, do Ministério da Defesa, da Polícia Federal, da CGU (Controladoria-Geral da União) e da AGU (Advocacia-Geral da União), que assumiu a defesa de Wajngarten em ação popular ajuizada contra ele pelo PSOL na Justiça Federal.  Em manifestação de 31 de janeiro sobre o caso no âmbito do processo, a AGU sustenta que não há conflito no caso do secretário.

Em 20 de janeiro, cinco dias após a primeira reportagem sobre o chefe da Secom, o Ministério da Justiça divulgou em seu site a cartilha.

CONFLITOS DE INTERESSES – No item “Como analisar situações de conflitos de interesses”, a cartilha ensina, com base na lei 12.813/2013, que se trata da “situação gerada pelo confronto entre o interesse público e o privado que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.

E exemplifica as seguintes irregularidades, vedadas a autoridades e servidores do governo:

1) manter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do órgão público;
2) prestar serviços a empresa que esteja sob regulação do órgão em que o agente público trabalha;
3) praticar ato em benefício de pessoa jurídica de que participe o servidor ou parente;
4) exercer atividade privada incompatível com o cargo público.

Neste último caso, a lei classifica como incompatível a função privada em área correlata à pública.

CRIVO DA SECOM – O rateio de recursos para campanhas publicitárias na Secom passa pelo crivo de Wajngarten e sua equipe. Cabe a eles também fiscalizar e definir diretrizes para a área de comunicação em toda a administração federal. Na gestão do secretário, as clientes da FW passaram a receber percentuais maiores da verba de propaganda.

Além dele, a mãe, Clara Wajngarten, é sócia da FW. A mulher, Sophie Wajngarten, tem participações em duas empresas do setor de publicidade, incluindo uma agência.

Apesar das restrições descritas no material da Enccla, a AGU não viu irregularidade no caso específico do secretário.

AGU OMITE FATOS – Na defesa apresentada à Justiça Federal, a AGU diz, com base em informações fornecidas pela Secom, que não foi detectado conflito que impedisse a nomeação dele. No documento, não discorre, por exemplo, sobre o fato de as clientes da FW serem fornecedoras de serviços para a própria Secom.

A AGU elenca argumentos de outra ordem. Diz que Wajngarten deixou de ser administrador da empresa, afastando-se de funções gerenciais —embora permaneça como sócio majoritário e beneficiário dos lucros da FW.

Além disso, afirma que a FW só presta serviços relacionados a publicidade mercadológica, pois oferece aos clientes uma ferramenta de pesquisa sobre anunciantes e suas campanhas publicitárias veiculadas nos principais meios de comunicação. “Assim, o serviço oferecido pela empresa da qual o secretário é sócio não seria compatível com as espécies de publicidade contratadas pela Secom (institucional, de utilidade pública e legal). Não há, portanto, contratos do poder público com a sociedade empresarial.”

AS INVESTIGAÇÕES – A Justiça ainda não deliberou sobre o caso. Na ação popular, o PSOL pede que Wajngarten e seu secretário-adjunto, Samy Liberman, sejam afastados dos cargos.

Em outra frente, a Polícia Federal abriu inquérito, a pedido do Ministério Público Federal, para investigar Wajngarten por supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).

Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) apura se ele usou o cargo de forma política ao destinar mais recursos da Secom a emissoras aliadas ao governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em resumo: um importante assessor da Presidência da República mente ao preencher o questionário obrigatório para ingresso no serviço público, o governo lança uma cartilha de ética que aponta as irregularidades por ele cometidas e nada acontece ao infrator. É o país da piada pronta. (C.N.)

Por que Rondônia censurou Machado de Assis? Há cinco explicações possíveis…

Posted on 11 de fevereiro de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Uma das hipóteses é que seria apenas um balão de ensaio

José Ribamar Bessa FreireBlog Taquiprati

Afinal, por que Rondônia, sob o governo do coronel Marcos Rocha (PSL, vixe vixe) mandou recolher das escolas obras de escritores consagrados, inclusive Machado de Assis. Por que proibi-los? Eis cinco possíveis explicações. Uma delas é: se colar, colou. Ou seja, a primeira suspeita é que se trata de um dos tantos balões de ensaio soprados com o ar dos pulmões do capitão Jair Bolsonaro para sondar as reações dos eleitores.

Foi assim quando Flávio Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes defenderam um novo AI-5, responsável por amordaçar a mídia, a música, o teatro, o cinema, a escola. Outro balão foi a performance do Roberto Alvim, Secretário de Cultura, que defendeu o nazismo com palavras de Goebbels, na base do “se colar, colou”. Não colou. A reação vigorosa de setores esclarecidos da sociedade e de suas instituições fez com que ambos os balões murchassem e foi melhor já ir saindo de fininho.

MÃOS AO ALTO – A segunda explicação se relaciona à suposta denúncia de um pai de família. O secretário de educação de Rondônia, Suamy Vivecananda, assumiu a denúncia de que “os livros continham palavrões”. Apontou, então, as armas para Machado, Euclides da Cunha, Mário de Andrade, Nelson Rodrigues et alii e gritou: “Mãos ao alto”.

Criminalizou o melhor da literatura, uma das áreas mais importantes de nossa identidade cultural, para puxar o saco do coronel Rocha, que serviu na Academia Militar das Agulhas Negras e é filiado ao PSL. Essa teria sido a forma de Rondônia se weintraubizar, alinhando-se à política educacional do governo.

FOBIA ÀS LETRAS – A terceira hipótese está relacionada às diretrizes do Planalto. O capitão já havia criticado os livros didáticos dizendo que são um “amontoado de muita coisa escrita” e prometeu “suavizar o conteúdo”.

O ministro Weintraub declarou depois que “muita porcaria” foi excluída com “limpeza boa” feita no material didático. O secretário checou o número de páginas: havia mesmo “muita coisa escrita”. Proibiu seu uso nas escolas.

O Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintero), porém, botou a boca no trombone: “a leitura dessas publicações deve ser incentivada e não censurada”. Diante da repercussão nacional, o governo de Rondônia recuou.

SABOTAGEM DO PT – Pode ter sido “çabotagem”, seguindo o modelo Weintraub no caso do ENEM. O secretário de Rondônia jurou inicialmente que era tudo “fake”, depois diante das evidências admitiu que eram apenas “rascunhos”.

No entanto, o jornal Rondônia Dinâmica registra que “ele mentiu”. Em dois áudios, a gerente de Educação Básica de Rondônia, Rosane Magalhães, afirma que o secretário deu ordem para censurar as 43 obras, além de todos os livros de Rubem Alves.

Vai ver que ela é uma petista infiltrada, embora tenha sido nomeada por ele. De qualquer forma, para evitar bisbilhoteiros, o memorando passou a ser qualificado como “sigiloso”.

EFEITO CONSOLATA – A Academia Brasileira de Letras considerou “ato deplorável” a censura a seu fundador e aos demais escritores. Mas as investigações do MPF podem confirmar a quinta hipótese: o aceno ao fruto proibido foi estratégia inteligente para incentivar a leitura dos clássicos da nossa literatura.

Tal hipótese é menos absurda do que aceitar que o Brasil tenha caído num nível de barbárie tão degradante, com um secretário de educação tentando impedir o acesso ao maior escritor brasileiro de todos os tempos.

Ou será que o Index Librorum Prohibitorum Bolsonorum comprova que os vermes continuam a roer cadáveres? Nem os mortos estão salvos.

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"Chove e não molha" do Governo Deri do Paloma

Foto Divulgação

Desde que começou o " chove e não molha" do governo Deri do Paloma, nunca vi qualquer informação ou mesmo propaganda concernente aos " servidores contratados ou temporários", parece até que na administração  municipal  só existem servidores efetivos.

Sou contra a contratação eleitoreira da quantidade exorbitante de temporários, no meu entender acho que deveria haver concurso público, mas já que não existe vamos respeitar seus direitos remunerando corretamente.

Os servires temporários não são clandestinos, nem tão pouco inferiores aos efetivos, A jurisprudência do STF já está firmada sobre essa questão: aplicam-se aos agentes públicos contratados por prazo determinado com base no inciso IX do art. 37 os direitos sociais constitucionais previstos no art. 7º da Carta de 1988. São inúmeros os precedentes que podem ser citados, dentre os quais: ARE-AgR 649.393/MG, rel. Min. Cármen Lúcia, 22.11.2011; ARE-AgR 663.104/PE, rel. Min. Ayres Britto, 20.02.2012; AI-AgR 767.024/PE, rel. Min. Dias Toffoli, 13.03.2012; ARE-AgR 642.822/PE, rel. Min. Dias Toffoli, 21.08.2012. Deste último, transcrevo parte da ementa do acórdão.

"As necessidades que sentem um trabalhador efetivo não é diferente das necessidades de um servidor temporário que continua prestando seus serviços de forma irregular por absoluta ineficiência dos gestores públicos, como se o Poder Público fosse propriedade sua". 

            Insalubridade  da Guarda Municipal e Horas Extras.

Se existe Lei Municipal autorizando o Município pagar Insalubridade a Guarda Municipal, só resta ao gestor pagar.

Já quanto as horas extras, se foi autorizado a sua realização, que trabalhou não pode perder, tem que receber.

Agora se o prefeito achar que não há necessidade da realização de horas extras, que suspenda.

Discussão nas redes sociais por quem não responde pelo governo.

Como perguntar não ofende vamos lá: essas discussão inoportunas e improdutivas e sem nexo, será sinal de fraqueza do grupo? Será um motivo para debandar? Ou será uma maneira de afastar quem realmente tem votos?

Não vejo os caciques postando asneiras nem tão pouco julgando atitudes pessoais de quem quer que seja. 

"Imprensa, Ministério Público ou Judiciário não substituem os políticos e muito menos os partidos. Quando estes começam a ganhar importância exagerada no jogo político é sinal de que as coisas não vão bem e pendem para distorções que não se relacionam bem com o ideal da democracia.
 

Porém, em grande parte, os políticos e os partidos continuam agindo como se vivessem em um mundo próprio, separado de todo o resto, distantes da realidade e dos clamores. Acorda, gente! Ainda é tempo."  (FÁBIO CAMPOS)                             http//www.opovo.com.br/

Repórter da Alvorada FM causa polêmica antes mesmo de iniciar suas atividades

FOTO Divulgação do Google

Conhecido por realizar reportagens para o Programa Conexão Verdade em Jeremoabo, Davi Alves causou polêmica na internet.

De antem até esse momento, já recebi mais de 30(trinta)áudios na sua maioria de cidadãos conscientes achando que o Davi está mais do que correto procurando sua melhora, já outros respaldados na teoria do vira-lata, achavam que o Davi não deveria se valorizar submetendo-se a um subemprego.

Repórter Davi, contra fatos não há argumentos, isso prova a sua importância, o seu valor,   que falem bem  ou mal, mas que falem de você, quem irá te julgar será o povo pelo seu trabalho.

Queiram ou não, você é um cidadão que tem serviços prestados a Jeremoabo através  do Programa Conexão verdade, quando de forma responsável e democrítica, deu voz ao povo, denunciando as deficiências do município.

Se você ainda não foi criticado ou chamado de louco nenhuma vez na sua vida, então talvez esteja no caminho errado. Pare de tentar agradar as pessoas.

Prof. Antonio Alves