Charge do Jota A. (Jornal O Dia/PI)
Rayanderson GuerraO Globo
Nesta quarta-feira, dia 7, a Justiça de São Paulo determinou a transferência de Lula para a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. A defesa recorreu ao STF contra a decisão de transferência do ex-presidente. Em julgamento na própria quarta-feira à tarde, a Corte suspendeu, por 10 votos a 1, a decisão da juíza Carolina Lebbos, até que a Segunda Turma do tribunal conclua a análise do pedido de suspeição de Moro, apresentado pela defesa do petista. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarda o julgamento de dois pedidos que podem tirar o petista da prisão, ao menos provisoriamente. Um deles, para que Lula seja transferido do regime fechado para o aberto, é o pedido de progressão de pena do ex-presidente.
REDUÇÃO DA PENA – Foi apresentado pela defesa após a Quinta Turma do STJ reduzir a pena de 12 anos e um mês de prisão para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão. Os advogados argumentam que o tempo em que Lula está preso — desde abril de 2018 — deve ser abatido da pena. Com isso, o tempo restante de reclusão ficaria inferior a oito anos e já possibilitaria a progressão de regime.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no embargo que corre no STJ pela possibilidade de o ex-presidente cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto, deixando o regime fechado na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
Uma possibilidade colocada no parecer do MPF é que a Vara de Execuções trate da progressão de regime em razão da redução de pena e do tempo suficiente de prisão cumprido pelo ex-presidente.
SUSPEIÇÃO DE MORO – O outro recurso está no Supremo, onde os advogados questionam as decisões do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, no processo do tríplex do Guarujá, corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão de mérito do caso.
Os advogados do petista questionaram o trabalho de Moro enquanto juiz na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para os advogados de Lula, o ex-magistrado, que tocou os processos da Operação Lava-Jato, foi parcial no processo.
A Segunda Turma retomou o julgamento, antes do recesso, mas os ministros adiaram o julgamento para data ainda indefinida e negaram a proposta do ministro Gilmar Mendes de dar a Lula o direito aguardar em liberdade o julgamento do segundo habeas corpus. O julgamento ainda não tem data para ser retomado.
Em dezembro, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a defesa do ex-presidente, mas Gilmar Mendes pediu vista.
OUTROS PROCESSOS – Enquanto os dois pedidos da defesa de Lula ainda não são julgados, outros processo contra o petista correm nas cortes inferiores. O recurso da defesa contra a condenação em primeira instância no caso do sítio de Atibaia ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pode ser julgado em breve.
Lula já foi condenado na primeira instância e, se tiver a condenação confirmada pelo TRF-4, terá nova ordem de prisão expedida. Pela regra do STF, réus condenados por tribunais de segunda instância já podem começar a cumprir pena.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A possibilidade mais concreta é o recurso ao STJ. Estranhamente, a Procuradoria apresentou parecer favorável à progressão de Lula ao regime semi-aberto, sem levar em consideração o fato de o réu já ter sido condenado em primeira instância no caso do Sítio. Isso significa que Lula se tornou “reincidente específico”, condenado duas vezes por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa circunstância impede que seja beneficiado pela progressão da pena. Mas quem se interessa. A Justiça virou uma bagunça, mesmo. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A possibilidade mais concreta é o recurso ao STJ. Estranhamente, a Procuradoria apresentou parecer favorável à progressão de Lula ao regime semi-aberto, sem levar em consideração o fato de o réu já ter sido condenado em primeira instância no caso do Sítio. Isso significa que Lula se tornou “reincidente específico”, condenado duas vezes por corrupção e lavagem de dinheiro. Essa circunstância impede que seja beneficiado pela progressão da pena. Mas quem se interessa. A Justiça virou uma bagunça, mesmo. (C.N.)
