Ministério da Saúde se reúne com Osid após anúncio de canonização de Irmã Dulce

por Jade Coelho

Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, agendou uma reunião com a superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), Maria Rita Pontes, na próxima quinta-feira (16), em Brasília, na sede da pasta. A informação foi confirmada por Maria Rita, nesta terça (14), dia em que o Vaticano anunciou a canonização da freira baiana (leia mais aqui e aqui), e enquanto a gestora listava as despesas e os desafios de manter em pleno funcionamento as obras que levam o nome do "anjo bom da Bahia".

"Faltam recursos, até para instalar equipamentos, [para] o básico. A gente está com dificuldade de manutenção, de pequenas reformas, de honrar os pagamentos dos fornecedores e funcionários, é com muita dificuldade que a gente faz isso", lamentou Maria Rita.

Por parte da superintendente, a pauta do encontro com o ministro vai contar com apelos a respeito do reajuste dos recursos da pasta para as Obras Sociais Irmã Dulce. "O desafio maior sem dúvida é o financeiro, por conta do desequilíbrio receita-SUS e despesa-SUS", explicou Maria Rita Pontes ao afirmar que déficit nas contas da entidade em 2018 chegou a R$ 11 milhões, mesmo contando com doações. "Estamos indo essa semana ao ministro da Saúde para pedir uma ajuda a ele, que reveja esse desequilíbrio", adiantou a gestora. "Se não há reajuste de um contrato, não tem nem a reposição da inflação, é impossível. A gente não consegue sobreviver", completou.

Ela ainda garantiu que está ciente das dificuldades financeiras e crise econômica enfrentadas pelo Brasil, mas que "espera ter uma luz". "Se a gente não tiver um reajuste, a obra vai passar dificuldades ainda maiores do que passou o ano passado", disse.

Com o anúncio de canonização de Irmã Dulce, após a confirmação de um segundo milagre atribuído a até então beata baiana, Maria Rita está otimista quanto a melhora da condição financeira da entidade. Ao citar os principais problemas enfrentados pela gestão da Osid, ela citou o aumento da visibilidade do trabalho realizado por eles como mais um ponto positivo. "As Obras passam a ser mais vistas, têm a possibilidade de receber mais apoio de toda a sociedade, de todo o Brasil, de todo o mundo", previu.

Bahia Notícias

Se o país está falido como diz Guedes, por que não se pode discutir a dívida pública?

Posted on 15 de maio de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Guedes mantém os números sob sigilo e tenta aterrorizar o Congresso

Carlos Newton  

O culpado pela gravíssima crise do país não é o presidente Jair Bolsonaro. Muito antes de ser eleito, ele avisou a todos que o responsável pela gestão seria o economista Paulo Guedes, apelidando-o de seu “Posto Ipiranga”. A maioria dos eleitores aceitou essas condições, ao eleger o candidato do nanico PSL. E agora, com apenas quatro meses e meio de governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comparece ao Congresso Nacional e anuncia que o país entrou em situação de pré-falência.

“Estamos à beira de um abismo fiscal. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, BPC, Plano Safra e as aposentadorias do regime geral, INSS. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Não deveria ser normal”, disse na Comissão Mista do Orçamento.

ENDIVIDAMENTO – Essa declaração apocalíptica foi feita para justificar o pedido de dotação extraordinária no valor de R$ 248 bilhões, para que o governo não cometa pedalada fiscal tipo Dilma Rousseff. Nesse crédito suplementar, conforme Guedes, R$ 200 bilhões são para Previdência, R$ 30 bilhões do BPC (benefício mensal ao idoso carente e à pessoa com deficiência), R$ 6 bilhões da Bolsa Família e quase R$ 10 bilhões do Plano Safra.

Guedes é um farsante, que faz contorcionismo verbal e maquia a realidade. Deveria ter dito a verdade. O governo precisa rolar a dívida pública, que tem prioridade de pagamento devido à fraude do então deputado Nelson Jobim, que introduziu essa obrigatoriedade no texto constitucional sem ter sido aprovada na Comissão de Economia. A dívida pública hoje leva a maior parte do arrecadação, não sobra dinheiro para nada. Esta é a realidade.

Mas Guedes atribui tudo ao rombo da Previdência, como se o INSS não tivesse qualquer receita. Por isso, mantém os números sob sigilo, revela-os da maneira que bem entende, sempre querendo iludir, ao invés de discutir.

FUNDOS DE PENSÃO – Além de omitir a importância da dívida pública no caos econômico, o mais impressionante foi ouvir Guedes dizer o seguinte: “Houve um desvio terrível. As estatais quebraram. Não foram só os Correios. Quebraram também o Postalis (fundo de pensão dos Correios). Cem mil carteiros estão sem receber suas aposentadorias”, afirmou ele, que mencionou ainda a Petrobrás e seu fundo de pensão, o Petros, e também o Portus, fundo de pensão dos funcionários do Porto de Santos. “É um problema atrás do outro. A conta está chegando. São bilhões chegando”, afirmou apocalipticamente.

Além de omitir o lucro médio de 10% das principais estatais em 2018, que não “quebraram”, estrategicamente o ministro esqueceu de dizer ter sido corresponsável pela crise dos fundos de pensão, por ter aplicado recursos de Postalis, Petros, Previ e Funcex em ativos financeiros criados pelo próprio Guedes, segundo investigações em curso no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público do Rio de Janeiro, e o ministro jamais atendeu às convocações para prestar depoimento.

É TUDO MENTIRA – O governo não está pré-falido (“à beira de um abismo fiscal”). Está sendo é mal gerido. A dívida pública corrói a nação, que não tem mais dinheiro para pagar as mordomias e altas remunerações da nomenklatura dos Três Poderes. No entanto, ao invés de procurar um Pacto Nacional, para reduzir  despesas desnecessárias, gratificações, penduricalhos, medalhões de lagosta e vinhos premiados, o rumo do governo é dar aumento salarial aos militares.

Na verdade, é preciso dar um freio de arrumação. Mas ninguém pode acreditar num mitômano como Guedes, que esconde os números da Previdência e conta uma mentira atrás da outra.

Os brasileiros só podem acreditar nele quando derrubar o sigilo, convocar auditorias para a Previdência e a Dívida Pública, e comparecer voluntariamente ao Ministério Público para depor sobre suas transações com os fundos de pensão. É o mínimo que se espera dele.

###
P.S. – Os brasileiros não devem desanimar. Somos o quinto maior país do mundo em território e número de habitantes, a oitava maior economia, com as mais extensas áreas agricultáveis e o maior volume de água doce em nascentes e aquíferos, com abundantes riquezas minerais a serem exploradas e grande potencial de crescimento. Os governos passam e ministros como Paulo Guedes acabam no lixo da História, mas o Brasil há de seguir adiante. (C.N.)

Onyx diz que a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro não afeta o Planalto e o governo

Posted on 14 de maio de 2019, 22:10 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

O caso é no Rio de Janeiro e todos têm confiança no senador, diz Onyx

Jussara Soares e Gustavo MaiaO Globo

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, nesta terça-feira, que a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro não afeta o governo do presidente Jair Bolsonaro, pai do parlamentar. Segundo ele, o Planalto tem “tranquilidade” sobre o caso e “confiança” no senador. Ao ser questionado se afetava o governo, Onyx respondeu: “De jeito nenhum”.

“Primeiro, isso foi no âmbito da Justiça do Rio de Janeiro. Eu acho que é uma questão que tem de ser resolvida dentro do processo que está em aberto. O governo tem uma agenda que está dada para o Brasil. Nós temos total tranquilidade e temos confiança no Flávio e certeza de que o governo está conduzindo o trabalho” — disse o ministro, ao deixar um restaurante em Brasília.

QUEBRAS DE SIGILOS – Conforme revelado na segunda-feira pelo Globo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Além do afastamento de sigilo de Flávio e seu ex-assessor Queiroz, também terão suas informações bancárias averiguadas a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia.

Ao ser questionado sobre como Bolsonaro reagiu à notícia da quebra do sigilo do filho, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse, na noite de segunda-feira, que o presidente, “como de rotina”, quando se trata de questões de Justiça, pediu que os jornalistas endereçassem questionamentos “àquelas pessoas que estão envolvidas”.

TSUNAMI – Rêgo Barros negou ainda que Bolsonaro, ao falar na última sexta-feira que “talvez tenha um tsunami na semana que vem”, se referisse ao caso envolvendo o filho.

“O presidente deveria ser vidente para, falando de tsunami a semana passada, identificar que seria alguma coisa referente à quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro” — declarou Rêgo Barros.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As declarações são protocolares, uma espécie de ensaio sobre o óbvio. Mas a realidade é um pouco diferente. A quebra dos sigilos ainda não afeta diretamente o Planalto, mas o resultado das investigações vai afetar, com toda certeza. É só uma questão de tempo. (C.N.)

A saúde de Jeremoabo irá melhorar não por causa de hospital, mas devido a Policlínica

Acima está a relação dos exames  que serão realizados pela Policlínica construída pelo Consorcio intermunicipal, 

Não haverá filas para consultas ou exames.

O atendimento será padrão SAC.

A  policlínica ficará em Paulo Afonso e os usuários terão transporte, ônibus ou Vans .

Irei deixar todos vocês bem informados a respeito da Policlínica.

No STF, maioria de “ministros garantistas” assegura impunidade dos corruptos

Posted on 14 de maio de 2019, 20:40 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

José Roberto GuzzoVeja

Você sabe o que é um “garantista”? É muito provável que já tenha ouvido falar, pois a Justiça, as leis e o Código Penal passaram a ser conversa de botequim no Brasil desde que a Operação Lava-Jato começou a incomodar a sério um tipo de gente que jamais tinha sido incomodado na vida. Cinco minutos depois de ficar claro que o camburão da polícia podia, sim senhor, levar para o xadrez empreiteiros de obras públicas, gigantes da alta ou baixa política e milionários viciados em construir fortunas com o uso do Tesouro Nacional, já estava formada uma esquadra completa de cidadãos subitamente preocupados com a aplicação da lei nos seus detalhes mais extremos — ou melhor, a aplicação daquelas partes da lei que tratam dos direitos dos acusados da prática de crimes.

É essa turma, justamente, que passou a se apresentar como “garantista”. Sua missão, segundo dizem, é trabalhar para que seja garantido o direito de defesa dos réus até os últimos milímetros. Seu princípio essencial é o seguinte: todo réu é inocente enquanto negar que é culpado.

COISA DE ELITE – Essa paixão pela soberania da lei, que chegou ao seu esplendor máximo com os processos e as condenações do ex-presidente Lula, provavelmente nunca teria aparecido se o direito de defesa a ser garantido fosse o dos residentes no presídio de Pedrinhas, ou em outros resorts do nosso sistema penitenciário. Esses aí podem ir, como sempre foram, para o diabo que os carregue. Mas a criminalidade no Brasil subiu dramaticamente de classe social quando a Justiça Federal, a partir da 13ª Vara Criminal do Paraná, resolveu que corrupto também estava sujeito às punições do Código Penal.

O código dizia que corrupção era crime, claro, mas só dizia — o importante, mesmo, era o que não estava dito. Você sabe muito bem o que não estava dito: que corrupção é crime privativo da classe “A” para cima, e, como gente que vive nessas alturas nunca pode ir para a cadeia, ficavam liberadas na vida real as mil e uma modalidades de roubar o Erário que a imaginação criadora dos nossos magnatas vem desenvolvendo desde que Tomé de Souza entrou em seu gabinete de trabalho, em 1549.

ACIMA DE TUDO – Outra classe, outra lei. Descobriu-se, desde que o Japonês da Federal apareceu para levar o primeiro ladrão top de linha da Petrobras, que no Brasil o direito de defesa deveria estar acima de qualquer outra consideração. Quem defende um corrupto, na visão do “garantismo”, deve ter mais direitos do que quem o acusa.

Não se trata, é óbvio, de ficar dizendo que a acusação é obrigada a provar que o réu cometeu o crime. Ou que todo mundo é inocente “até prova em contrário”. Ou que ninguém é culpado enquanto estiver recorrendo da sentença. Ou que é proibido linchar o réu, ou dar à opinião pública o direito de condenar pessoas — e outras coisas que vêm sendo repetidas há mais de 200 anos.

Nada disso está em dúvida. O que se discute, no atual combate à corrupção, é outra coisa: é a ideia automática, em nome do direito de defesa, de usar a lei para desrespeitar a lei.

IMPUNIDADE – É compreensível que os criminosos se sirvam das leis para adquirir o direito de praticar crimes sem punição? Quando fica assim, não se pode conseguir nada melhor, realmente, em matéria de tornar a lei uma ficção inútil.

Existe, naturalmente, muita gente que tem uma argumentação honesta, inteligente e sensata em favor do direito de defesa — uma garantia essencial para proteger o cidadão da injustiça e das violências da autoridade pública. Mas é claro que o problema não está aí. O problema começa quando essas garantias da lei passam a ser usadas como incentivo ao crime.

O mandamento supremo dos “garantistas” determina que é indispensável fazer a “defesa absoluta da lei”. Não importa quais venham a ser as consequências de sua aplicação; o que está escrito tem de ser obedecido. Mas quem realmente ameaça a lei, em primeiro lugar, é o crime, e não quem quer punir o criminoso.

PROTEÇÃO AO CRIME – Quando a lei, na realidade prática, existe para proteger o crime, pois foi escrita com esse objetivo, defender a lei passa a ser defender o criminoso. Vêm daí, e de nenhum outro lugar, a quantidade abusiva de recursos em favor do acusado, a litigância de má-fé e a elevação da chicana, ou seja, da sacanagem aberta, ao nível de “advocacia”.

“Garantista” em guerra contra a Lava-Jato, em português claro, é quem joga esse jogo. Seu foco mais ativo são os escritórios de advocacia milionários que se especializam na defesa de corruptos. Seus anjos preferidos são os tribunais superiores. O mais valioso deles é a banda podre do STF.

Guedes admite que o governo já está falido e se endividando para pagar Bolsa-Família

Posted on 14 de maio de 2019, 19:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Guedes fez afirmações apocalípticas na Comissão do Orçamento

Aline Bronzati e Lorenna RodriguesEstadão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, dia 14, que a projeção de crescimento “já caiu para 1,5%” e que, com isso, “começam os planejamentos de contingenciamentos”.  A projeção oficial do governo para o PIB ainda é de 2,2%, mas o Estadão/Broadcast mostrou na semana passada que o governo já trabalhava com um número menor, entre 1,5% e 2%, em linha com as projeções de mercado, com o Bradesco já falando em 1,1%.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento nesta tarde, Guedes disse que sempre olhou as estimativas de crescimento em torno de 2% “com ceticismo”. “Havia expectativa de que reformas tivessem rapidez e antecipavam forte recuperação econômica”, justificou. “Brasil está prisioneiro da armadilha de baixo crescimento, não é de hoje. Nunca achei que a coisa seria fácil.”

O ministro reforçou que a estimativa de crescimento das receitas é afetada pelo crescimento da economia e exemplificou que, se o Brasil crescer 1%, a receita vai crescer um pouco mais.

PREVIDÊNCIA – Guedes repetiu que a reforma da Previdência é necessária para reverter o cenário de agravamento fiscal e o endividamento. “Nossa ideia é interromper bola de neve do endividamento ano que vem. A economia pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas encomendadas”, afirmou.

O pedido do governo ao Congresso para um crédito suplementar de R$ 248 bilhões reflete os problemas estruturais do Brasil e o recurso será usado para pagar a Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e o Plano Safra, afirmou Guedes.

“Estamos à beira de um abismo fiscal. Vamos nos endividar para pagar Bolsa Família, BPC, Plano Safra e as aposentadorias do regime geral, INSS. Estamos nos endividando para pagar despesas correntes. Não deveria ser normal”, disse na Comissão

ENDIVIDAMENTO – Dos R$ 248 bilhões pedidos no crédito suplementar, conforme Guedes, R$ 200 bilhões são para Previdência, R$ 30 bilhões do BPC, R$ 6 bilhões da Bolsa Família e quase R$ 10 bilhões do Plano Safra. Segundo ele, isso mostra o drama do tamanho do buraco do País.

“O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil. Exatamente por isso que estamos pedindo um crédito suplementar para não quebrar a regra de ouro, que prevê que o País só pode se endividar se tiver investindo”, destacou Guedes.

Se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de crédito suplementar, diz o ministro, será necessário travar os pagamentos do governo. De acordo com o ministro, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro. “Tenho que apostar que o Congresso vai aprovar o crédito suplementar”, completou.

PRIVATIZAÇÃO – Paulo Guedes disse que o governo “não vai vender falsas esperanças” em relação à situação fiscal difícil que o país enfrenta. “Não adianta achar que vamos crescer 3%, a realidade é que estamos no fundo do poço”, afirmou.

Ele afirmou que houve desvio “enorme” do papel das empresas estatais e defendeu a privatização delas, ponderando que o presidente Jair Bolsonaro tem reticências com algumas. “Houve um desvio terrível. As estatais quebraram. Não foram só os Correios. Quebraram também os Postalis (fundo de pensão dos Correios). 100 mil carteiros estão sem receber suas aposentadorias”, afirmou ele, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Guedes mencionou ainda a Petrobrás e seu fundo de pensão, Petros, e também o Portus, fundo de pensão dos funcionários do Porto de Santos. “É um problema atrás do outro. A conta está chegando. São bilhões chegando”, afirmou o ministro da Economia.

PARA ONTEM – Questionado sobre o momento de fazer privatizações, o ministro da Economia afirmou que é um movimento para fazer “ontem, anteontem”. Ponderou, entretanto, que há uma “coisa com mais urgência”, referindo-se à reforma da Previdência. “Não posso nem pensar em correr para vender empresas estatais. Salim (Mattar) está correndo, conversando com bancos, mapeando potencial, conversando dentro dos próprios ministérios”, explicou Guedes.

O ministro comentou também o projeto de reajuste dos militares, e ressaltou que a contribuição da categoria para a Previdência será maior do que os eventuais aumentos. “Os militares se consideraram deixados pra trás do ponto de vista de carreiras desde a redemocratização. Mas fomos muito claros com militares e com o presidente (Jair Bolsonaro) de que todos têm que colaborar”, completou.

MAIS DIÁLOGO – Durante a audiência, os relatores da comissão cobraram do governo mais diálogo e ainda que o Plano Plurianual (PPA) tenha impacto positivo para o Brasil.

Já o senador Oriovisto Guimarães(Podemos-PR), relator do PPA de 2020, enfatizou a necessidade de o Plano não prejudicar o País. “Me preocupo com o PPA e o risco de que ele pareça uma peça de ficção. Se for flexível demais, é melhor que não exista, mas se for duro demais engessa a economia. Precisamos de um meio termo, que o PPA signifique alguma coisa e não prejudique o País”, destacou Guimarães.

Ele chamou ainda atenção para a dívida pública interna, classificando-a como uma “avalanche” à medida que cresce R$ 1,5 bilhão por dia. “É um número nunca visto e isso no meu entendimento é como uma avalanche, começa a cair poucas pedras e no final é um grande desastre. A dívida pública interna é uma avalanche bem avançada e a tendência é piorar muito nos próximos anos”, avaliou o senador.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Guedes disse claramente que o país está falido. Mas não menciona o maior problema, que é a dívida pública. Comporta-se como se a reforma da Previdência fosse resolver tudo, mas não é verdade. E o que mais incomoda é a cara de pau. Disse que “quebraram” os fundos de pensão, embora ele tenha sido um dos responsáveis, segundo investigação em curso no Tribunal de Contas da União. Desse jeito, sem discutir a dívida pública, Guedes vai levar este país ao caos. (C.N.)

JEREMOABO, TERRA EM QUE TER UM OLHO É REI, JÁ QUE OS DEMAIS PARECEM CEGOS!

Foto do divulgação do Blog Stephen

Ao ouvir a entrevista do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Jeremoabo e tendo convivido por aproximadamente 15 anos como Secretário do Poder Legislativo, parte em Jeremoabo e parte em Novo Triunfo, não consegui me situar com as declarações ali feitas, já que, conforme determina o artigo 29-A da CF/88, o Presidente da Câmara, em momento algum usou de má fé, pois assim preconiza o citado artigo, o qual estabelece o seguinte:

Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5^o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;   (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009)  (Produção de efeito)

II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;  (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) 

III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;  (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) 

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;   (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) 

V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;   (Incluído pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) 

VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.  (Incluído pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) 

§ 1^o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

§ 2^o Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal:  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

I - efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo;  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

II - não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês; ou    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

III - enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

§ 3^o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1^o deste artigo.   (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

Com fundamento no estabelecido no § 2º, incisos I, II e III, se há algum erro, é este vinculado de forma inquestionável a má Gestão do Chefe do Executivo Municipal, e mais, a contabilidade seria em forma de devolução, princípio possível, mas aí, ocorreria um acordo de cavalheiros até ocorrência de novo valor, o qual, não ocorrendo, a Câmara arcaria com a receita a menor, pois ao devolver, o sistema e a norma entende que houve devolução por sobra de caixa, pois a conta do Legislativo só aceita débito contábil das despesas efetuadas e respectivas devoluções ao Poder Executivo, daí vindo o alerta: em rio que tem piranhas, jacaré nada de costas...

Faço minhas as palavras de um amigo que costuma dizer: é impossível não ver o Sol, escondendo-se atrás de uma cerca de varas!

Oportunamente, quero lembrar ao Exmo. Senhor Presidente que embora discorde da justificativa dada pelo Chefe de Gabinete, não poderia deixar passar em branco o ofício que encaminhei ao citado Presidente, pedindo que investigasse a denúncia feita pelo mesmo Chefe de Gabinete, quando disse que em Gestões passadas, havia servidores que faziam a feira com recursos da Merenda Escolar.

Do exposto concluo que: ou tem gente mentindo demais ou a podridão é bem maior do que qualquer valor que possamos mensurar.

Mais uma dúvida que não conseguir obter a resposta está em observar que o Pregão Presencial nº 071-D/2018, no valor de R$ 3.880.000,00 (três milhões e oitocentos e oitenta reais) e publicado em 10/01/2019, que ao ser dividido por 12 meses, dá R$ 323.333,33 por mês, então pergunto: R$ 323.333,33 – 150.000,00 (arredondo a maior), ainda sobrariam R$ 173.333,33, é fato, todavia, só se questiona um suposto repasse indevido de valor inferior aos 150 mil para a Câmara, aí volto a perguntar: por onde anda o restante, os R$ 173.333,33, aqui não questionados!

Tem gente vendendo gato por lebre e alegando não saber!

Acorda povo, já não é possível esconder seus erros acreditando na crença de que ao demais são burros, quem menospreza a inteligência alheia, torna-se vítima de suas próprias crenças.

J. M. Varjão

Em 14/05/2019