Chile discute pena de prisão para quem negar crimes da ditadura de Pinochet

Posted on março 28, 2019 by Tribuna da Internet

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A sangrenta ditadura chilena inspirou o filme “Missing”

Daniel AvelarFolha

Enquanto o Brasil de Jair Bolsonaro discute se houve ou não golpe contra a democracia em 1964, o Chile debate um projeto de lei que pune com multas e até três anos de prisão quem negar os crimes cometidos pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados chilena aprovou o projeto em dezembro. Ainda não se sabe quando o texto será submetido a votação no plenário da Câmara e depois no Senado.

O projeto foi apresentado em 2017 pelo governo da então presidente Michelle Bachelet. O atual governo, presidido por Sebastián Piñera, se opõe à iniciativa por considerar que ela viola a liberdade de expressão.

PENAS MAIS DURAS – O texto prevê penas mais duras para funcionários públicos que negarem os crimes da ditadura. Além disso, pessoas enquadradas pela lei seriam impedidas de ocupar cargos públicos por até cinco anos.

De acordo com a deputada Carmen Hertz, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a nova lei puniria apenas quem justificar, apoiar ou negar os crimes reconhecidos pelo Estado chileno. Assim, o ato de saudar o pinochetismo não seria passível de punição.

“O simples ato de declarar uma opção política não se enquadra na tipificação”, afirmou Hertz, segundo o jornal La Tercera.

EM OUTROS PAÍSES – Ainda de acordo com o La Tercera, dez países tem leis similares à que é debatida agora no Chile. Dentre eles, estão Alemanha, França e Israel, que criminalizam a negação dos crimes do Holocausto.

A ditadura de Pinochet foi responsável por inúmeras violações de direitos humanos, deixando pelo menos 3.000 mortos e desaparecidos. Estima-se que mais de 40 mil opositores tenham sido presos ou torturados no período.

Bolsonaro, que nunca escondeu sua admiração por Pinochet, viajou ao Chile na semana passada. Deputados da oposição chilena resolveram boicotar eventos na agenda do líder brasileiro após declarações do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) elogiando as reformas econômicas da ditadura de Pinochet.

SAIA-JUSTA – O episódio gerou uma saia-justa para o governo chileno. O presidente Piñera afirmou no domingo (24) que as declarações de Bolsonaro em apoio a ditaduras latino-americanas são “infelizes”.

Após retornar ao Brasil, Bolsonaro ordenou que o Exército faça as “comemorações devidas” na ocasião do aniversário do golpe de 1964, que deu início a duas décadas de ditadura militar no Brasil.

O porta-voz da Presidência disse na segunda-feira (25) que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”. “Ele considera que … nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que salvo melhor juízo, se tudo isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou.

Assim como no Chile, a ditadura militar brasileira foi um período de exceção, marcado por censura, torturas, cerceamento do direito ao voto e fechamento do Congresso Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ditadura chilena foi seis vezes pior do que a brasileira, teve cerca de 3 mil mortos e desaparecidos, com uma população muito menor, enquanto no Brasil foram menos de 500 mortos e desaparecidos. A tragédia política vivida pelo Chile inspirou o clássico filme “Desaparecido” (“Missing”), do diretor Costa-Gravas. Não há justificativa para tortura e morte de preso. Isso é coisa de criminoso vulgar. Militar de verdade obedece a Convenção de Genebra e jamais pratica torturas. O primeiro Tratado de Genebra existe desde 1864, mas até hoje há quem o desrespeite, vejam como a barbárie resiste à civilização. (C.N.)

Sem provas de corrupção, inquérito de Dirceu e seu filho vai para a Justiça Eleitoral

Posted on março 28, 2019 by Tribuna da Internet

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Desta vez, a Procuradoria constatou somente crimes eleitorais

André de SouzaO Globo

O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal ( STF ) com base na delação da Odebrecht para investigar o ex-ministro José Dirceu e seu filho, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), deverá ir para a Justiça Eleitoral do Paraná. Em parecer entregue à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse não haver provas de corrupção. Até agora, há apenas indícios de caixa dois, que é um delito eleitoral.

“Da análise dos autos, observa-se que, embora não se possa descartar que as doações apuradas visaram a uma contrapartida, até o momento não surgiram elementos probatórios para apontar neste sentido”, avaliou Dodge no documento em que pede o envio do inquérito para a Justiça Eleitoral.

FORO ESPECIAL – Zeca Dirceu é parlamentar e tem foro especial no STF. Mas como a investigação não tem relação com o exercício do mandato, Dodge avalia que cabe à Justiça Eleitoral analisar o caso, conforme decisão tomada pelo próprio STF em maio do ano passado. A decisão de enviar ou não o inquérito para Justiça Eleitoral será do ministro Edson Fachin, relator deste e de outros processos da Lava-Jato na Corte.

Fernando Reis, um dos delatores da Odebrecht, relatou ter feito duas contribuições às campanhas de Zeca Dirceu a pedido do pai dele: R$ 250 mil em 2010 e mais R$ 250 mil em 2014. Em depoimentos à Polícia Federal (PF), os dois investigados negaram irregularidades.

“O colaborador considerava que o apoio ao filha era, na verdade, apoio ao pai, no sentido de manter a política de não ter José Dirceu como inimigo para os negócios da empresa”, escreveu o então procurador-geral da República Rodrigo Janot ao pedir a abertura de inquérito no STF em março de 2017.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se não há crime de corrupção, o caminho do inquérito é mesmo a Justiça Eleitoral. Nada de novo, portanto.(C.N.)

Ministros da ala militar do governo defendem que Bolsonaro procure Rodrigo Maia

Posted on março 28, 2019 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro disse que Maia está “abalado” por causa de Moreira

Andréia SadiBlog da Sadi (G1)

Ministros da ala militar do governo passaram a defender que o presidente Jair Bolsonaro “volte para o compasso” e chame o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar. A crise entre os dois começou na semana passada e, nesta quarta-feira (27), Maia chegou a dizer que Bolsonaro está “brincando de presidir”. O presidente, por sua vez, disse que “não existe brincadeira, muito pelo contrário”.

Para ministros da ala militar, o Palácio do Planalto precisa focar na aprovação da reforma da Previdência e não se perder em outros temas, como tem ocorrido nos últimos dias. Nesta semana, por exemplo, o palácio defendeu as comemorações do golpe de 1964.

GASTANDO PÓLVORA – Um integrante do governo usou a seguinte expressão para definir a troca de farpas entre Rodrigo Maia e Bolsonaro: “Estamos gastando pólvora em chimango”. A expressão gaúcha significa gastar o tempo com bobagens.

Interlocutores do presidente avaliam que a reação da Câmara ao aprovar a PEC do Orçamento na terça-feira (dia 26) foi motivada por uma espécie de “crise de abstinência de protagonismo” do Legislativo. Afirmaram, contudo, que Bolsonaro já se convenceu de que precisa agradar políticos, o que parlamentares duvidam.

Mas há um entendimento nos bastidores do governo de que o presidente precisa “voltar para o compasso” e chamar Rodrigo Maia para “dançar”, já que todos têm como objetivo a reforma da Previdência. “Ele é protagonista da reforma”, disse um ministro ao blog.

COM ONYX – Maia, no entanto, lembrava na semana passada a quem o questionava que, quando criticou o ministro Sérgio Moro (Justiça) e afirmou que ele ‘conhece pouco a política’, Bolsonaro não o procurou no dia seguinte. Naquela ocasião, quem procurou Maia para apaziguar os ânimos foi o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, um dos bombeiros escalados para contornar a crise política entre os presidentes da Câmara e da República.

Desse histórico de desentendimentos surgiu a desconfiança de Maia e dos parlamentares com a mudança de postura de Bolsonaro. Segundo ministros, o presidente só vai chamar líderes para conversar após a volta da viagem de Israel, marcada para a próxima semana.

Enquanto isso, além das pautas econômicas que podem ser debatidas nas próximas semanas, como a autonomia do Banco Central, deputados discutem pautar matérias de comportamento, área cara ao governo.

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“PARE, CHEGA! PEÇA AO ENTORNO PARA PARAR DE CRITICAR”Fernanda Vivas     /     TV Globo — Brasília

Rodrigo Maia chama Carlos Bolsonaro de “entorno”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta quarta-feira (27) ao presidente Jair Bolsonaro: “Pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar”. Maia deu a declaração poucas horas após dizer que, enquanto o país tem milhões de desempregados e registra milhares de assassinatos todos os anos, Bolsonaro está “brincando de presidir”.

Em resposta, Bolsonaro afirmou em uma entrevista em São Paulo que “não existe brincadeira, muito pelo contrário”. Participaram dessa entrevista apenas jornalistas autorizados pela equipe de segurança do presidente. Ficaram de fora TV Globo, GloboNews, CBN, “O Globo”, “Valor”, “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S.Paulo” e UOL.

“Eu acho que o Brasil perde. A bolsa está caindo, a expectativa dos investidores está ficando menor. Expectativa positiva. Então, ninguém ganha com isso. Eu até faço um apelo ao presidente que pare, chega, peça ao entorno para parar de criticar. Pare de criticar. Vamos governar”, declarou Maia.

CARLOS BOLSONARO – Na semana passada, Maia afirmou em entrevista ao site do jornal “O Globo” que iria deixar a articulação para aprovação da reforma da Previdência. Segundo “O Globo”, o presidente da Câmara ficou insatisfeito com críticas feitas a ele nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Bolsonaro.

“Chega. Está na hora de parar. O Brasil precisa que a gente pare. Agora, é claro, quando você recebe uma crítica, o natural é que a gente faça, tenha uma reação. Mas está errado. Vamos parar. Vamos cuidar do Brasil. O Brasil está precisando. São 12 milhões de desempregados no Brasil. Não é brincadeira”, acrescentou o presidente da Câmara nesta quarta-feira.

O papel fundamental da imprensa na sociedade

Jornal do Ogunhe

FONTE DA FOTO: ILUSTRATIVA

A imprensa é considerada por muitos estudiosos como o quarto poder brasileiro em alusão aos três poderes constituintes. O papel primordial da imprensa é levar informação à população com precisão, de forma séria, imparcial, comprometida com a verdade.

Uma imprensa séria se preocupa em desempenhar o seu papel social para que cada vez mais a população possa sentir-se confiante nesse papel tão importante que é a informação. “Uma imprensa séria é livre de máculas, são os olhos e a voz do povo”. A imprensa como o “quarto poder”, é responsável por controlar os abusos dos poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) contra a população que, na maioria das vezes, não tem voz ativa para interferir em questões importantes. 

Novelas por exemplo: ditam modas, valores, desestruturação familiar como algo normal, enfim, o fato mostra a grande influência que a mídia em geral exerce notadamente sobre várias pessoas, e principalmente demonstra a grande responsabilidade da imprensa perante a população. Uma notícia inverídica acarretará grandes transtornos ou até mesmo danos irreparáveis às pessoas. Por isso a imprensa tem uma responsabilidade imensurável na formação da sociedade, estando atrás apenas da inigualável obra criada por Deus, que é Família, sendo essa base de toda conduta moral, honrosa, ilibada do ser humano.

Então, o papel da imprensa nos dias atuais é informar a população de todo e qualquer acontecimento e até mesmo sair em defesa dos interesses da sociedade, agindo assim, como um órgão fiscalizador. “Quando a imprensa não fala, o povo é que não fala”. Não se cala a imprensa. Cala-se o povo.

www.jornaldoogunhe.com.b

Contribuinte detona prefeitura por “bagunça e desorganização” no trânsito de Jeremoabo.

Um cidadão residente em Jeremoabo cansado de reclamar sem solução, enviou estas fotos dizendo que o transito nas principais ruas de Jeremoabo é uma " bagunça e desorganizado".

 Segundo ele, o dinheiro que a prefeitura gasta com tintas para pintar  praças, seria mais proveitoso e eficiente se como paliativo passasse tinta para sinalização horizontal da cidade; isso é "inadmissível, isso é vandalismo".

" Peço para que alerte os políticos da cidade e o responsável pelo planejamento e obras do trânsito. A população deseja uma vida mais rápida, prática e segura, não uma máscara ou displicência dos governantes perante o seu patrimônio maior: sua cidade. "

 

" Ser bom é fácil. Difícil é ser justo! "

"Por mais que seja difícil acreditar que a justiça não falha, a melhor coisa é confiar nessa afirmação. É aquela história, pode ser que demore, mas uma hora ela acontece e coloca as coisas em seus devidos lugares. Aja em prol do certo. Caminhando ao lado da verdade você se torna alguém justo".

Há mais de dez anos que através deste BLOG venho publicando matérias denunciando irregularidades que sempre existiram na Prefeitura Municipal de Jeremoabo concernente a Agentes Políticos(Secretários, Procuradores)atuando como Advogados em causas alheias a função, inclusive citando proibições efetuadas em comarcas da Bahia, Goiás etc.

Hoje lendo o Diário de Justiça Eletrônico, vejo o Exmo. Sr, Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo simplesmente determinando que a Lei seja cumprida.

É aquele caso: " a Justiça as vezes tarda, mas não falha".

Sr fácil

Campeã Brasileira, surfista morre após ser atingida por raio em praia de Fortaleza

Foto: Reprodução / Instagram

Campeã brasileira em 2018, a surfista Luzimara Souza morreu na manhã desta quarta-feira (27) após ser atingida por um raio na praia da Leste-Oeste, em Fortaleza. A cearense surfava no momento do acidente. Um outro surfista que estava no mar também foi atingido e foi levado ao hospital em estado grave. 

Vendedor da região, Gerardo Júnior ajudou no salvamento dos surfistas. Segundo ele, Luzimara recebeu a descarga quando estava dentro da água. Ela chegou a ser encaminhada para um hospital, mas não resistiu. 

“Infelizmente aconteceu essa fatalidade. Eu cheguei aqui no momento em que a nossa atleta profissional recebeu a descarga elétrica em cima dela”, disse Gerardo Júnior, segundo o G1. 

De acordo com a mãe da atleta, Mara Souza, o ponto da praia era o preferido da sua filha. Ela contou que, além de Luzimara, outros surfistas também sentiram a descarga elétrica. 

"Ela já tem costume de surfar lá, então foi surfar e aí começou a chover. O menino disse que quando deu o raio tomou um susto e ficou desacordado. Estava todo mundo no mar, eram seis pessoas. O (homem) que socorreu minha filha está aqui dentro também do hospital", contou.

Luzimara se preparava para a disputa do Brasileiro de Surf, que terá uma etapa no Ceará nos dias 6 e 7 de abril. Além do nacional, a surfista já havia conquistado o Cearense de 2018. 

Bahia Notícias

Polícia Federal faz buscas em endereços do ex-governador de Goiás

Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a Operação Decantação 2 e cumpre mandados de busca e apreensão contra o ex-governador de Goiás,  José Eliton (PSDB).

Segundo o G1, agentes da PF também cumprem mandados de busca e de prisão. A ação apura desvios na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). José Eliton ficou no lugar de Marconi Perillo, quando ele se desincompatibilizou pra concorrer à eleição.

Bahia Notícias

Medeiros Neto: Ex-prefeito terá de devolver R$ 143,2 mil por ilegalidade em contratação

Foto: Reprodução / Repórter Coragem

O ex-prefeito de Medeiros Neto, no extremo sul baiano, Nilson Vilas Boas Costa, terá de devolver R$ 143,2 mil aos cofres municipais. Nilson Costa também terá de pagar multa de R$ 15 mil. As punições foram determinadas na sessão desta quarta-feira (27) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme o conselheiro Paolo Marconi, foi apontada ilegalidade na contratação da empresa Pietra Soluções e Engenharia, no exercício de 2016, em razão da não apresentação de processos de pagamento e notas fiscais.

O termo de ocorrência apontou irregularidades tanto na contratação da empresa para a prestação de serviços de limpeza pública nos povoados de Patioba, Itupeva, Nova Zelândia e Nova Lídice, pelo custo total de R$1.796.602,68, como nas contratações de 71 prestadores de serviço, na função de gari, no valor de R$350.563,40. Ainda segundo o conselheiro, o ex-prefeito não conseguiu esclarecer os questionamentos relativos à falta de publicação do primeiro e segundo termos aditivos ao Contrato nº 001/2014. O TCM também apontou irregularidades na não indicação dos logradouros onde os serviços foram executados.

O processo ainda indicou a juntada de parecer jurídico sem identificação do signatário e respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a contabilização indevida de recursos no montante de R$18 mil como despesa orçamentária. Ainda cabe recurso da decisão.

Bahia Notícias

Na impunidade de Brasília, quadrilha explode caixas eletrônicos próximo ao Alvorada

Posted on março 28, 2019 by Tribuna da Internet

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Os criminosos não respeitam mais nem área de segurança nacional

José Antonio Perez

O jornalista Vicente Limongi tem toda a razão ao dizer que Brasília envelheceu muito rapidamente e hoje tem todos os problemas de uma grande cidade qualquer, com o agravamento de não haver indústrias por aqui (empregos de qualidade e em grande número). Brasília não era para ser uma cidade qualquer! Governantes locais estragaram a capital “nas barbas” dos presidentes de plantão, que se omitiram sem nenhuma providência tendo sido efetivamente tomada! Nenhum presidente depois de JK teve amor pela cidade e por isso nenhum deles se importou com as atitudes absurdas que literalmente destruíram e inviabilizaram Brasília.

Na era FHC, por exemplo, transformaram a esplanada em caminho para cidades satélites, após a construção de uma nova ponte, e até os vidros do Palácio do Planalto tiveram que ser trocados em função disso.

ILEGALIDADES – FHC também assistiu ao surgimento de um condomínio irregular (ilegal, na verdade) em frente ao Palácio da Alvorada (Village Alvorada) e nada fez mesmo, observando o triste espetáculo de camarote na outra margem do lago e bancando a cidade através do fundo constitucional do DF.

Adeus Brasília, a “Capital da Esperança”, o sonho, infelizmente acabou! Para ilustrar o que virou Brasília, me chegou agora essa informação terrível; assalto ao Brasília Alvorada Hotel com explosões de caixas eletrônicos. Para quem não conhece Brasília, esse hotel (antigo Blue Tree) é o predileto dos políticos e autoridades estrangeiras e fica ao lado do Palácio da Alvorada, em área de segurança nacional.

Relatos de moradores do hotel: “Muito triste a situação do país de uma forma geral, mas estamos ao lado de uma área de segurança nacional…” ; “Realmente foi uma explosão , explodiram os caixas eletrônicos da garagem para assaltar”; “Os assaltantes se evadiram , a polícia e o esquadrão antibombas estão na área”: “Depois desse barulho, o problema foi a fumaça que entrou no ar condicionado…”.

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2019/03/28/ladroes-explodem-caixas-eletronicos-em-hotel-de-luxo-vizinho-ao-palacio-da-alvorada.ghtml

Picciani, Melo e Albertassi serão julgados em segunda instância pelo TRF-2 nesta quinta

Posted on março 28, 2019 by Tribuna da Internet

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Picciani ganhou prisão domiciliar, os outros dois estão na cadeia

Deu em O Globo

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região ( TRF-2 ) vai julgar nesta quinta-feira os ex-deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, acusados de receber propinas de empresas de ônibus e da Odebrecht. A ação penal da chamada Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, corre na segunda instância da Justiça Federal porque os parlamentares tinham foro privilegiado. Por isso, o TRF-2 é quem vai proferir sentença e definirá as penas, caso haja condenação.

Os parlamentares respondem por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento ocorre na 1ª Seção Especializada, composta por seis desembargadores. O relator é o desembargador federal Abel Gomes. Os advogados e a acusação têm 15 minutos cada para fazer a sustentação. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação dos deputados.

PROPINAS – No caso da Fetranspor, o MPF afirma que Picciani recebeu repasses no valor total de R$ 49,9 milhões entre 2010 e 2015, como contrapartida por atos de ofício em favor das empresas de ônibus e pagamentos de R$ 18,6 milhões em 2016 e 2017 em retribuição a atos funcionais com desvio de finalidade. Melo é acusado de receber R$ 54,3 milhões entre 2010 e 2015. Já Albertassi dissimulou, segundo o MPF, pagamentos mensais recebidos de 2012 até 2014 e que somaram mais de R$ 1,7 milhão. As defesas negam.

Melo e Albertassi estão presos preventivamente desde a deflagração da Cadeia Velha, em novembro de 2017. Picciani também foi preso na ocasião, mas no ano passado passou para o regime domiciliar, por enfrentar problemas de saúde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem requer um acréscimo. Quando se fala em “problemas de saúde” de Picciani, leia-se “usa fraldas geriátricas”. O grave problema de saúde do chefe da gang legislativa é apenas incontinência urinária. Não impedia que ele exercesse o cargo de deputado e presidisse a Assembleia, mas foi suficiente para ganhar prisão domiciliar, por decisão solitária de Dias Toffoli. (C.N.)