Destaque de Eduardo em detrimento de Ernesto Araújo é desprestígio para Itamaraty

Posted on março 21, 2019 by Tribuna da Internet

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Ernesto Araújo é um ‘chanceler’ que não faz a menor falta ao Itamaraty

Carla Bridi, Matheus Lara e Bianca GomesEstadão

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vinícius Vieira, o protagonismo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em detrimento do chanceler Ernesto Araújo durante o encontro entre Jair Bolsonaro e Donald Trump, nesta terça-feira, 19, é um sinal de “desprestígio” para o Itamaraty.

O filho do presidente assumiu o papel de “chanceler informal” na comitiva e esteve com o pai na conversa com Trump no Salão Oval a convite do presidente norte-americano. O encontro tradicionalmente é exclusiva aos chefes de estado e seus tradutores. “Não estamos numa competição e todos os meus passos na área internacional são dados sob orientação do ministro”, escreveu Eduardo no Twitter.

SUSPEIÇÃO – Vieira avalia que a presença de Eduardo na viagem é justificada pelo fato dele ter sido eleito para presidir a Comissão de Relações Internacionais na Câmara. “Ele está como representante legítimo do poder legislativo, mas o que causa estranheza é que não temos o nosso representante das relações exteriores nesse encontro. O fato dele (Eduardo) ser filho do presidente também cria um ambiente de suspeição”, afirmou.

Para Vieira, a atitude “é um desprestígio não só ao próprio gabinete do Bolsonaro, mas ao Itamaraty como um todo. Indica que Araújo tem um poder mais decorativo, muito mais de satisfazer a ala ideológica da direita, do que alguém que vai agregar valor à nossa política externa”, afirmou. O resultado do isolamento do ministro em detrimento de um dos filhos do presidente, segundo o especialista, é fruto de “uma relação muito específica nesse governo, de pai para filho, de um presidente que prefere as opiniões do círculo familiar do que o da própria equipe”.

EXONERAÇÃO – Vieira avalia que a situação na qual chanceler Araújo foi colocada seria válida para um pedido de demissão. “Acho que se fosse um ministro que tivesse ascendido ao poder de uma maneira mais convencional, com base na sua lista de serviços prestados ao País e não por indicações ligadas à razões ideológicas, já teria pedido demissão. Ele não está sendo útil para o que foi contratado”, disse.

A nomeação de Ernesto Araújo ao cargo de ministro foi uma surpresa aos integrantes do Itamaraty, já que o chanceler ainda não havia chefiado nenhuma sede diplomática.

Assumindo à época o Departamento de EUA, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty, o discurso alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro motivou a nomeação de Araújo, que criou um blog durante o período eleitoral onde criticava o “globalismo” e defendia o “nacionalismo ocidental”.

ALA MILITAR – As críticas ao alinhamento ideológico de Araújo levaram à exoneração, no início deste mês, do embaixador Paulo Roberto de Almeida do cargo de presidente do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri).

Segundo a avaliação de Vieira, a atitude poderia se estender em relação ao poder da ala militar do governo. Presente na comitiva da viagem a Washington, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também não obteve tratamento especial durante a viagem. “Ele é um membro forte da ala militar. Talvez seja uma sinalização do presidente de que nos assuntos externos não vai mais se basear na ala militar”.

CONTRADIÇÕES – Durante coletiva de imprensa na terça-feira, ao ser questionado sobre o uso de intervenção militar na Venezuela, Bolsonaro respondeu que “tem certas questões que, se você divulgar, deixam de ser estratégicas. Assim sendo, essas questões se forem discutidas, se já não foram, não podem ser divulgadas”. A afirmação destoa do posicionamento do vice-presidente, general Hamilton Mourão que, em reunião do Grupo de Lima em fevereiro, ressaltou que o Brasil vai “manter a linha de não intervenção”.

“Araújo comprou totalmente a ideologia de Olavo de Carvalho e ainda assim é desprestigiado. É algo que não é completamente relacionado ao alinhamento ideológico”, analisa Vieira. (colaboraram Beatriz Bulla e Ricardo Leopoldo)

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, reina no Itamaraty uma esculhambação pior do que nos governos do PT. Agora, existem dois “chanceleres”, que juntos nada significam, é como se o cargo estivesse vago. (C.N.)

Mais um da Família Montalvão aprovado em Direito.

Dessa  vez é a minha ENTEADA MARIA ISABELA CALIXTO DA ROCHA COSTA, que mesmo já cursando Fisioterapia , foi aprovada para Cursar Direito na Universidade Federal de Sergipe.

Essa é a política que sempre me interessou, e não essa politicagem de Jeremoabo nem tão pouco emprego de prefeitura.

Servidor da prefeitura abandona o medo e diz para o prefeito que: " seu direito termina no momento em que interfere no meu”

A não ser por estrita estupidez, ninguém se satisfaz com simples promessas ou perseguição, já que, quem vive de promessas é " Santa Cruz de Beira de Estrada".

Mesmo de forma tímida e atrasada, aos poucos os servidores da prefeitura de Jeremoabo começam a exorcizar o medo, a omissão, a subserviência, embora de maneira explorática, porém já é um bom começo, pior seria.

Recebi esse PRINT de uma eleitora de Jeremoabo pedindo que publicasse no Blog para servir de incentivo as demais servidores, que mesmo sendo prejudicados permanecem calados.

TRABALHADORES VÃO AS RUAS NO DIA DE AMANHÃ 22/03/2019 dizer não a reforma da ‘’previdência

Foto Divulgação




Por Marcelo do Sindicato.

Todos os estados nacionais do país e o Distrito Federal organizam manifestações para o dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, nesta sexta feira (22), em resposta à proposta de ‘’REFORMA’’ apresentada pelo governo de Jair Bossonaro. Ao todo, atos, panfletagens e outras ações contra a retirada de direitos devem ocorrer em mais de 78 cidades brasileiras.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores e trabalhadoras em Minas Gerais, Jairo Nogueira, explica que a proposta da capitalização obrigatória para os mais jovens é o fim do direito até mesmo para os trabalhadores que já se aposentaram. A proposta é inspirada no sistema que a ditadura de Pinochet implantou no Chile nos anos 70.

A capitalização e uma espécie de fundo individual que cada trabalhador terá que manter para bancar o seu benefício no futuro.

Ele também adverte sobre os prejuízos que o sistema de capitalização representará para os trabalhadores mais ‘’jovens’’. ‘’O trabalhador vai ter menos dinheiro. Hoje, Se uma pessoa aplicar R$ 78,00 na previdência social, ela irá se aposentar com um salário mínimo, se ela aplicar R$ 100,00 na proposta de capitalização do atual governo, ela sairá aposentada no futuro com R$ 324,00’’, prevê.

Não estamos em bons momentos de nossas vidas. Como vemos essa nova proposta de reforma previdenciária poderá implicar no fim de nossas aposentadorias, caso nada seja feito de nossa parte, assim como também por parte de nossos representantes locais.

Quando me referi aos representantes locais, eu me refiro ao prefeito, vereadores, lideranças e assim por diante, os mesmo que fazem campanhas pra si próprios, bem como pra deputados federais em nosso município achando que depôs do voto não há mais compromissos com o eleitor.

No último domingo eu estive a convite do ex-prefeito de Jeremoabo/BA, (João Batista Mello de Carvalho), em sua residência para uma reunião a respeito da ‘’REFORMA DA PREVIDÊNCIA’’. Nessa ocasião, o mesmo mostrou-se preocupado com a proposta de reforma imposta pelo atual governo e, me propôs em um gesto de muito respeito à classe dos trabalhadores rurais de Jeremoabo/BA, que eu procurasse os demais presidentes de sindicatos da região, para que juntos elaborássemos uma carta e, a enviássemos através do mesmo aos três senadores da Bahia e ao seu deputado Federal Otto Filho, para que os mesmos possam lutar no Congresso Nacional em defesa dos direitos de todos os trabalhadores rurais e urbanos de nosso município, bem como também do nosso estado da Bahia. Hoje pela manhã estive reunido com todos presidentes de sindicatos da região na cidade de Coronel João Sá/BA. Na oportunidade apresentei a proposta do ex-prefeito ‘’Tista’’ em enviarmos uma carta aos três senadores, como também aos nossos deputados Federais que votamos indistintamente, que hoje representam nosso Estado lá em Brasília, para que os mesmo não votem no texto da reforma previdenciária sem que haja alterações no sentido de incluir os verdadeiros responsáveis pelo déficit da previdência, isentando a classe trabalhadora de uma dívida que não é sua. E na oportunidade todos os líderes sindicais aprovaram a referida proposta de forma unânime. Na próxima semana nós do sindicato de Jeremoabo, assim como também os demais sindicalista da região iremos redigir uma carta aos parlamentares baianos que nos representam no Congresso Nacional com objetivo de interceptarmos essa proposta de privatização de nossa previdência e da não aposentadoria. Esperamos também, que o atual prefeito de Jeremoabo/BA e os seus vereadores aliados nos apoiem nessa causa, pedindo aos seus deputados, que para os mesmo pediram o voto do povo Jeremoabo e, principalmente o voto do trabalhador rural que é em grande maioria em nosso município , que os próprios intercedam aos seus parlamentares a nível Federal que abracem a nossa causa, como fez o ex-prefeito (Tista de Deda) e os seus vereadores correligionários que hoje representam a posição em nosso município, que em um gesto de solidariedade e respeito aos trabalhadores e trabalhadoras de Jeremoabo/BA abraçaram a nossa causa assumindo o compromisso de lutar ao nosso lado até o fim.

O SINDIPREV/SE convoca a sua base para o DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL que ocorrerá em todo Brasil. A agenda do dia 22 será construída e repassada a todos e todas - fiquem atent@s.

Nota da redação deste Blog -

PEC 6/2019: governo massacra trabalhadores e esquece devedores

Publicado em 18 de mar de 2019 em Anasps TV

O governo quer massacrar a classe trabalhadora e esquecer de cobrar os que realmente devem para o sistema. Carlos Eduardo Gabas, destaca a importância de o governo cobrar os grandes devedores, atitude considerada suficiente pelo ex-ministro para cobrir possíveis déficits.

Além disso, Gabas afirma que as novas regras propostas para o BPC e aposentadoria para o trabalhador rural são cruéis, desumanas e provocam a destruição da Previdência pública.

TR x IPCA: pedido de vista adia decisão sobre correção de precatórios

Publicado: Quinta, 21 Março 2019 10:34

 

Escrito por Ricardo Cassiano

Em julgamento realizado na quarta-feira (20/3), o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da utilização, também para o período de 2009 a 2015, do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) como índice de correção monetária a ser aplicado sobre os precatórios oriundos de condenações contra a Fazenda Pública. O julgamento dos embargos de declaração, sobre o RE (Recurso Extraordinário) 870.947, foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas outros seis ministros registraram seus votos pela aplicação do IPCA-E, e não da TR (Taxa de Referência), no período de março de 2009 a março de 2015 – janela em que o relator do processo, ministro Luiz Fux, entendia ser adequada a utilização da TR, que tem índice consideravelmente menor que o da inflação.

Embora não tenha havido uma decisão definitiva, em função do adiamento proposto por Gilmar Mendes, o voto já declarado da maioria dos ministros foi visto com bons olhos pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional porque a provável confirmação destes votos impactará, positivamente, nas milhares de execuções conduzidas pelo sindicato, sobre as ações dos 28,86%, da GAT (Gratificação de Atividade Tributária), da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação) e da licença-prêmio. “Ainda não é possível a aplicação do índice para os filiados, em razão do pedido de vistas, mas a decisão é uma sinalização bastante positiva”, avalia a gerente de Assuntos Jurídicos, Cácia Pimentel. “Obviamente, é muito mais justa a correção dos precatórios pelo IPCA-E”, acrescenta.

Entenda o caso – O Plenário do STF já havia decidido, anteriormente, pela inconstitucionalidade da EC (Emenda Constitucional) 62/2009 e, por arrastamento, do artigo 1º (alínea “f”) da Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009, que previa aplicação do índice oficial da caderneta de poupança (Taxa de Referência) nas condenações impostas à Fazenda Pública. Dessa forma, o Supremo adotou o IPCA-E como índice de correção.

No julgamento mais recente, que analisou o Recurso Extraordinário 870.947, o relator Luiz Fux manteve o entendimento do STF, mas entidades e estados da federação apresentaram embargos de declaração – instrumento jurídico usado para sanar dúvidas ou omissões do acórdão – pedindo que houvesse a chamada “modulação dos efeitos” da decisão plenária, para determinar a partir de quando valeria a mudança no índice.

Diante disso, em dezembro de 2018, o ministro Fux propôs que os efeitos da decisão valessem a partir de 25 de março de 2015 para os processos que ainda não transitaram em julgado. Ou seja, nos processos protocolados de 2009 a 2015 ainda seria aplicada a Taxa de Referência. Como, na sequência, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, o julgamento foi suspenso e retomado nesta quarta-feira.

Em seu voto, Alexandre de Moraes abriu divergência do relator e se posicionou a favor da aplicação do IPCA-E também para o período de 2009 a 2015. O ministro destacou ser “abissal” a disparidade entre a TR e a inflação e afirmou que chega a 60% a diferença no cálculo dos dois índices para o período. O voto foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello, Edson Fachin e Rosa Weber.

Implicações – O posicionamento dos seis ministros já seria, do ponto de vista numérico, suficiente para encerrar a discussão, mas, até que o julgamento seja finalizado, não é possível assegurar a aplicação do índice inflacionário (IPCA-E). A decisão definitiva resultará na expedição de precatórios complementares – a cerca de 10 mil Auditores-Fiscais – referentes à parcela controversa (correção e juros) da execução da ação dos 28,86%.

As demais execuções (GAT, Gifa e licença-prêmio) ainda não transitaram em julgado e foram sobrestadas pelos juízes até que haja um posicionamento definitivo do STF quanto ao índice de correção. Quando o Plenário encerrar o julgamento dos embargos, estas execuções voltarão a tramitar normalmente, possibilitando a expedição dos precatórios.

https://www.sindifisconacional.org.br

REINALDO AZEVEDO SOBRE BRETAS: SOMA DE ABERRAÇÕES LEGAIS

BRASIL247.COM

Reinaldo Azevedo sobre Bretas: soma de aberrações legais

O jornalista Reinaldo Azevedo afirma que a prisão do ex-presidente Michel Temer é uma aberração legal; a expressão usada por Azevedo é: "o lavajatismo arreganha os dentes mais uma vez"; segundo o colunista do jornal Folha de S. Paulo, Bretas desenvolve uma tese-manifesto sobre o artigo 312 do ...

Michel Temer pode conseguir alvará de soltura nas próximas horas

Sergipe Alerta compartilhou um link.

9 min · 

NOTICIAS.BAND.UOL.COM.BR

Michel Temer pode conseguir alvará de soltura ainda nesta sexta-feira

Resíduos de Brumadinho já matam os peixes do rio São Francisco

EL PAÍS Brasil

5 min · 

Um dos maiores temores dos ambientalistas depois do rompimento da barragem da Vale Córrego do Feijão, em Brumadinho, concretizou-se: os rejeitos da barragem já contaminaram o rio São Francisco. Dados da Fundação S.O.S. Mata Atlântica mostram que alguns trechos do Velho Chico estão com água imprópria para o uso da população

BRASIL.ELPAIS.COM

Resíduos de Brumadinho já matam os peixes do rio São Francisco

Dados da S.O.S. Mata Atlântica mostram trechos do Velho Chico com água imprópria para uso. Concentração de ferro, manganês, cromo e cobre estão acima dos limites permitidos por lei

Enquanto em Jeremoabo é banda voou, em Coronel João Sá o povo luta por seus direitos

Nota da redação deste Blog - Por analogia esse assunto é semelhante ao EMPRÉSTIMO JUMBO QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE JEREMOABO APROVOU  E HOJE CHORAM SEM SABER PARA ONDE O DINHEIRO FOI.

Já em Coronel João Sá onde o povo é mais politizado, não é analfabeto político, soube usar dos seus direitos.

No dia 28.02.2019, a Câmara de Vereadores de Cel. João Sá, aprovou o PROJETO D ELEI 001/2019, CONVERTIDO EM LEI - 394/2019 concernente a Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal no montante de R$ 7.000.000,00(Sete milhões de reais).

Acontece que em Coronel João Sá cidade desmembrada do Município de Jeremoabo, cidade onde a população sabe se impor, não é omissa, bateu as portas da Justiça em busca de Justiça; através de seu advogado já conseguiu uma Medida Liminar suspendendo tal empréstimo.

Que sirva de exemplo para que o povo de Jeremoabo não vá na conversa dos puxa sacos, dos maus-caracteres, dos chantagistas; e, entendam que ninguém está acima da lei, que um prefeito manda muito, porém não manda em tudo. 

Pedágio da Ponte Salvador-Itaparica deve ter preços de R$ 22 a R$ 110 e desconto em bate-volta

por Lucas Arraz

Foto: Divulgação

A ponte Salvador-Itaparica ainda não saiu do papel, mas o governo do estado já trabalha com uma linha de valores com possibilidade de serem praticados no pedágio do empreendimento. A gestão estadual realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (21) para discutir a obra e revelou as possíveis taxas do pedágio. 

Para atravessar os aproximados 12 quilômetros de ponte, carros deverão pagar R$ 45 em dias úteis. O valor já era conhecido e foi adiantado no Bahia Notícias pelo vice-governador João Leão (lembre aqui). A novidade fica por conta de um desconto especial que será dado a motoristas de automóveis que voltarem ao pedágio em menos de 24 horas. 

Quem fizer o comumente chamado “bate-volta” para a ilha, de carro, pagará o valor diferenciado de R$ 25 ao voltar, o que representa um desconto de aproximadamente 40% do valor total apresentado. O governo do estado também planeja criar uma linha de ônibus destinada para moradores de da Ilha de Itaparica que deve cobrar R$ 5 pela travessia. 

Já os motociclistas devem desembolsar R$ 22,50 no pedágio e R$ 12,50, caso voltem em menos de 24 horas ao local. O maior valor será cobrado para a travessia de caminhões. A taxa para os veículos pesados chega até a R$ 110. Confira a tabela completa de preços do pedágio, divulgada pelo governo nesta quinta: 

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

O coordenador da proposta de interesses de estudos da ponte, Paulo Henrique, admitiu nesta tarde que os valores do pedágio serão “salgados”, mas que serão mais baratos em relação a outras opções de chegada na Ilha e menores do que outros praticados pelo Brasil. 

“O pedágio será salgado, mas esse será um preço competitivo em relação ao Sistema ferry-boat ou quem escolhe a BR-324”, disse. Pelos cálculos da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), a travessia pela ponte trará economia de R$ 32 em combustível comparada à viagem pela BR-324, que chega a 194 Km para quem pega a BR-101. A pasta exaltou também economias de tempo e com custos com manutenção pela escolha do trajeto de 12 km de ponte. 

A audiência pública desta tarde não revelou os valores que podem ser cobrados em finais de semana e feriados. De acordo com o vice-governador João Leão, os preços finais só serão definidos quando for concluída a fase de licitação. 

Bahia Notícias

Ministros do STF criticam espetacularização da Lava Jato ao prender Temer

por Thais Bilenky / Bruno Boghossian | Folhapress

Foto: Divulgação

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nos bastidores a operação nesta quinta-feira (21) da Lava Jato no Rio que prendeu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro Moreira Franco (MDB).

Três magistrados ouvidos pela reportagem viram exageros e espetacularização na forma como a ação foi conduzida, pouca consistência técnica e tentativa de desviar o foco de problemas do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Esses integrantes da corte atribuíram a prisão a um jogo de protagonismo de juízes e procuradores da Lava Jato contra outras instituições, como o Congresso e o próprio Supremo.

Um deles cita a decisão da semana passada do tribunal, que determinou a remessa de casos conexos a caixa dois à Justiça Eleitoral --o que deixou a força-tarefa contrariada. Esse ministro diz que a operação desta quinta teve excessos que demonstram desespero e o que chamou de "crise existencial" da Lava Jato.

Ao completar cinco anos, a operação acumulou vitórias e reveses e vê seu maior símbolo, o ex-juiz Sergio Moro, com arranhões desde que assumiu o Ministério da Justiça de Bolsonaro.

Na visão de um magistrado, episódios de demonstração de força são reflexo de uma disputa de poder no Ministério Público Federal, evidenciado no processo de tentativa de criação do fundo para gerir parte do dinheiro recuperado pela Lava Jato. O episódio opôs parte dos procuradores e a chefe do órgão, Raquel Dodge, que se posicionou contra o projeto.

Em conversa reservada, um dos ministros disse considerar a prisão de Temer absurda. Esse integrante do tribunal defendeu os resultados produzidos pela Lava Jato nos últimos cinco anos e disse que eventuais exageros da operação criam o risco de atrapalhar o bom trabalho feito até aqui.

A atuação do juiz Marcelo Bretas, que toca a Lava Jato no Rio e mandou prender o ex-presidente e demais acusados, foi comparada à de Moro, pela tentativa, na visão do magistrado, de buscar protagonismo no noticiário.

A prisão de Moreira Franco, parado no meio de uma avenida no Rio de Janeiro, foi filmada pela TV Record. Já Temer tinha jornalistas na porta de sua casa antes mesmo que soubesse do mandado de prisão.

O caso despertou novamente no Supremo o grupo de ministros críticos a Bretas. Uma série de decisões do magistrado no Rio já foi revertida monocraticamente por Gilmar Mendes e pela Segunda Turma da corte.

No ano passado, depois que Gilmar mandou soltar 19 pessoas presas por ordem de Bretas, o juiz do Rio reagiu e afirmou que "casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores".

Ministros consideraram especificamente frágeis as razões para decretar a prisão preventiva de Temer. Eles argumentam que os crimes imputados ocorreram no passado e que o ex-presidente não representa riscos ao processo porque não é mais uma autoridade.

Um dos magistrados lembrou que a Segunda Turma do tribunal já concedeu habeas corpus a presos preventivos da Lava Jato que estavam fora do poder. Isso ocorreu em junho de 2018, quando o ex-ministro José Dirceu foi solto e passou a recorrer em liberdade.

Outro afirmou que não se surpreenderá se Temer for solto e a Lava Jato usar o episódio para criticar a decisão do Supremo no ano passado de proibir conduções coercitivas.

Esse ministro somou ao que vê como fragilidades da decisão a ausência de condenação em primeira instância. Ele comparou a situação de Temer à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que só foi para a cadeia depois de julgado em segunda instância.

Esse ministro disse que a decisão de Bretas soa como uma ação de corporações para inviabilizar a reforma da Previdência e a tranquilidade do país. 

O momento da deflagração da prisão de Temer também foi questionado. A medida poderia ter sido tomada assim que Bolsonaro tomou posse, afirmou um membro da corte. Teria sido uma forma de Moro e o presidente mostrarem a que vieram.

A Lava Jato, porém esperou três meses, e tomou a iniciativa quando a popularidade de Bolsonaro medida pelo Ibope despencou, e o governo tem dificuldades para formar uma base aliada no Congresso que aprove a reforma previdenciária.

Bahia Notícias

Temer é troféu simbólico para Lava Jato, mas não há motivos para comemorar a prisão

Temer é troféu simbólico para Lava Jato, mas não há motivos para comemorar a prisão

por Fernando Duarte

Foto: G1

Nada fora do esperado. Assim podemos resumir a operação da Polícia Federal que prendeu nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Michel Temer. O emedebista era um provável alvo de pedido de prisão desde que deixou o Palácio do Planalto, em 1° de janeiro. No entanto, o ato está longe de ser uma "barbaridade", como o próprio Temer definiu a um jornalista, ao telefone, ao mesmo tempo em que era conduzido pelos policiais. 

Entre os emedebistas de grosso calibre, restam poucos fora das grades. Já veem o sol quadrado figuras como Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima. A cúpula decisória do MDB de poucos anos atrás foi completamente dissipada e o partido, que fora símbolo da redemocratização com Ulysses Guimarães, ficou reduzido a alguns gatos pingados no Congresso Nacional. Talvez o único que ainda mantenha sobrevida política seja Renan Calheiros, que saiu pequeno - para não dizer diminuto - da eleição do Senado.

Voltemos a Temer. Desde a revelação da conversa entre o então presidente da República, nos porões do Jaburu, com Joesley Batista, do grupo JBS, não era exercício de imaginação prever que ele chegaria a ser preso num futuro próximo. Em 2017, quando aconteceu a divulgação da conversa, Temer acabou blindado pelo sistema político - simbiótico ao próprio ex-presidente. Acontece que, ao fim da prerrogativa de foro, o Marcelo Bretas não perderia a oportunidade de ostentar a prisão de um "corrupto" clássico como novo troféu da Lava Jato. Foi a cena vista e revista durante todo o dia de ontem.

Para uma parcela expressiva da classe política, Temer sempre soube se aproveitar das oportunidades que teve. Vide a ascensão dele ao Planalto após o impeachment questionável de Dilma Rousseff. Porém, na lógica do status quo desse grupo, não havia "pecado" nas ações dele. Era uma espécie de contrapartida pelos "serviços prestados" à nação, característica compartilhada até mesmo com o agora adversário e companheiro de cárcere Luiz Inácio Lula da Silva. É como se os mal feitos não fossem crime. Apenas uma interpretação pouco ortodoxa da lei, cujas brechas fazem os fins justificarem os meios.

Agora, está confirmada a prisão preventiva de Temer - até que eventualmente haja um milagre da interpretação diversa da lei que o coloque livre. Não duvidemos que isso vá acontecer, mesmo porque em instâncias superiores os juízes não brincam de ser heróis da nação tanto quanto Sérgio Moro fazia ou Marcelo Bretas ainda faz. No máximo agem como anti-heróis, tal qual Gilmar Mendes. Talvez a pergunta a ser respondida não seja apenas se Temer merecia ser preso, mas até quando ele deve ficar preso. E esse exercício de futurologia eu não conseguiria fazer.

Por mais que haja tantos a comemorar a prisão de Temer, tantos quanto fizeram com a de Lula ou prometem fazer com a possibilidade de que Dilma esteja à baila, não é o momento para falar que o Brasil vai bem. Dos ex-presidentes ainda vivos, dois estão presos. Outros três são citados nos mais diversos casos de irregularidades, Dilma, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney. O último é Fernando Collor, que chega a ser hors concours em improbidades, mas que segue fora dos circuitos dos justiceiros de plantão. 

Depois de tantas decepções, o povo brasileiro poderia estar vacinado. Mas nem isso parece acontecer, visto que há a defesa cega de políticos de estimação, como uma espécie de "malvado favorito". Temer é apenas mais um no cabedal de ilusões que só a política nos proporciona. E colocá-lo atrás das grades pode até saciar a sensação de que o Brasil vai mudar. Porém, tenhamos certeza, ela vai passar.

Este texto integra o comentário desta sexta-feira (22) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.

Senhor do Bonfim: Justiça obriga prefeitura a suspender doações de terrenos a igrejas

Foto: Reprodução / TCM-BA

Uma decisão proibiu a prefeitura de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, de doar terrenos a igrejas evangélicas e católicas. Os efeitos valem para a Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador – Senhor do Bonfim, e à Diocese de Bonfim. A decisão da Justiça também determinou que as igrejas se abstenham de realizar obras ou serviços nos imóveis objetos das doações. As igrejas também não podem exercer a posse dos imóveis.

Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor das ações civis públicas, “a Lei Orgânica do Município determina que os bens imóveis somente poderão ser doados a entidades de direito público e a instituições de assistência social, ainda assim mediante autorização legislativa e estabelecimento de cláusula de reversão para os casos de desvio de finalidades ou de não realização, dentro do prazo de dois anos, das obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade”.

No caso da Igreja Batista Nova Sião ficou demonstrado ainda que, ao lado do terreno doado pelo Município, funcionam estabelecimentos de ensino de natureza privada – o Colégio Batista Nova Sião e um polo de educação da Instituição de Ensino Superior denominada Uninter. “Trata-se de unidades fechadas ao grande público e que exercem atividades econômicas voltadas à obtenção de lucro, inexistindo o mínimo vestígio de interesse público primário”, disse o promotor de Justiça. 

Bahia Notícias

Prisão é presente político para Jair Bolsonaro, mas reação ameaça reforma

Sexta, 22 de Março de 2019 - 09:00

Prisão é presente político para Jair Bolsonaro, mas reação ameaça reforma

por Igor Gielow | Folhapress

Foto: Beto Barata/PR

A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) caiu como um presente político para seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL). Não só ele: a ação da Lava Jato ocorre em um momento de extrema fragilidade do ex-juiz que simbolizava a operação, o hoje ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Mas é preciso colocar o impacto político em perspectiva: a reação do mundo político tende a ser negativa para a tramitação da reforma da Previdência, pedra fundamental para a existência do governo. Não se está insinuando aqui que a Lava Jato agiu para ajudar políticos, apenas se trata do contexto da ação.

O começo tumultuado do governo Bolsonaro começou a cobrar preço de popularidade do presidente, como mostrou pesquisa do Ibope divulgada na quarta (20). A lista de imbróglios é enorme: disputa entre a ala ideológica do governo e os militares, o caso Queiroz e milícias, o laranjal do PSL, declarações estapafúrdias de ministros, desconfianças cada vez maiores entre seus aliados no agronegócio, as dificuldades em amarrar a tramitação da reforma da Previdência.

Acima de tudo, devido muito ao último item, a sensação de estagnação na economia. Por óbvio, melhorias não acontecem do dia para a noite, mas a confluência de crises dá pistas para o desgaste.

A prisão de Temer traz à tona novamente um dos esteios da onda de direita que levou o improvável Bolsonaro ao Planalto: a ideia de que o sistema precisa ser moralizado. Prender um ex-presidente, por mais que sua fama não fosse das melhores, é um sinal poderoso.

Ainda que a ação tenha sido da Lava Jato, a percepção pública confunde sempre as figuras de autoridade, e Bolsonaro sempre associou-se à marca da operação (inventou até uma "Lava Jato da Educação", que não decolou, nomeou Moro ministro).

Se o noticiário irá trazer vantagens duradouras ao presidente, isso parece mais improvável. Mas é um respiro. A ressalva básica é necessária: como será absorvido o impacto da ação no Congresso em plena discussão da reforma da Previdência.

Aqui, duas leituras são possíveis. Primeiro, que a prisão de um ex-presidente relembrará aos políticos o temor que a Lava Jato costumava gerar em seus dias mais áureos, e com isso facilitar alinhamento automático à proposta do governo pela confusão de figuras de autoridade.

A segunda, talvez mais provável e já perceptível em um apanhado de primeiras reações, seja o aumento da resistência a um governo que tem entre suas marcas de propaganda a ideia de moralizar a "velha política". Já em relação a Moro, é certo dizer que a ação de seus antigos aliados veio em seu socorro. Desde o começo do governo, a suposta carta branca que Bolsonaro havia lhe dado foi rasgada inúmeras vezes, pelo presidente inclusive.

Nesta semana, contudo, ele viu aberta uma frente de embate séria com ninguém menos que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem trocou animosidades devido à falta de prioridade dada pela Casa ao seu projeto anticorrupção.

É um confronto ruim para o governo: dono da pauta da Câmara, Maia pode atrapalhar o andamento da reforma previdenciária. Agora, o mesmo "éthos" que transformou o então juiz Moro em herói nacional volta à tona com a prisão de Temer. Nunca é demais lembrar que o próprio Maia já teve seu nome citado em investigações no passado recente. E é genro de Moreira Franco, outro cacique do MDB preso nesta quinta.

Moro se recupera, embora isso não seja garantia que sua agenda será avançada mais rapidamente pela exata mesma questão colocada sobre a reação corporativa do Congresso à prisão de Temer. Nas notas talvez não laterais, cabe lembrar que a Lava Jato em si estava sob pressão por decisão recente contra um de seus pilares no Supremo Tribunal Federal. E que magistrados e procuradores estão na linha de frente do combate à reforma da Previdência, uma eventual vítima dos eventos desta quinta.

Bahia Notícias