Desde 2017 Raquel Dodge sabia das negociações entre procuradores e a Petrobras

Posted on março 16, 2019 by Tribuna da Internet

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Moraes suspendeu o acordo sem saber exatamente o que acontecera

Deu no Correio Braziliense(Agência Estado)

Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), suspendendo o acordo da Lava Jato com a Petrobras, os 13 procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná requereram nesta sexta-feira (15/3), à Justiça Federal o encaminhamento à Corte máxima de informações que, segundo eles, “podem ser relevantes” para a alteração do entendimento do magistrado.

“A decisão (de Alexandre de Moraes) é reflexo do entendimento equivocado da procuradora-geral a respeito do acordo, segundo o qual os recursos ficariam no Brasil se não fosse a realização do acordo suspenso”, destaca a força-tarefa, em alusão à Raquel Dodge, que fulminou o ajuste da Lava Jato com a Petrobras, por meio de Arguição no Supremo. E ao suspender o acordo, o ministro apontou que “parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na sua execução”.

FOI INFORMADO – Pelo acordo, a força-tarefa pretendia administrar um fundo de R$ 1,25 bilhão, equivalente à metade da multa paga pela Petrobras nos EUA. E os procuradores sustentam que em 26 de setembro de 2018, “às vésperas da divulgação do Memorando de Entendimento firmado entre a força-tarefa Lava Jato e a Petrobras, que é o ajuste que precedeu o acordo formal combatido na ADPF, os membros da Lava Jato informaram à Procuradora Regional da República que ocupa a função de Secretária da Função Penal Originária (assessora direta da PGR) a celebração do Memorando de entendimento”.

“Os termos do ajuste são bastante semelhantes ao termo do acordo posteriormente celebrado”, afirmam os 13 procuradores da força-tarefa. “Comunicaram ainda, na mesma oportunidade, que este Memorando dispunha sobre a futura celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre a Petrobras e a força-tarefa, relacionado ao acordo firmado entre a Petrobras e as autoridades americanas, para que os recursos fossem destinados no Brasil ao ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro e para programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, dentre outros.”

REUNIÃO COM RAQUEL – Eles afirmam que “assim que a procuradora-geral Raquel Dodge foi empossada no cargo, esta força-tarefa solicitou reunião presencial com o objetivo de tratar dessa questão”.

“Na reunião, a força-tarefa informou diretamente à Procuradora-Geral e a Procuradora Regional da República que a assessora (Secretária da Função Penal Originária) a existência da possibilidade de que a Petrobras fosse punida nos Estados Unidos, sob a condição de vítima da Petrobras nas investigações da força-tarefa e sobre a relevância de se reverter em favor do Brasil valores de eventual punição que pudesse ser aplicada naquele país”, alegam.

“Na ocasião, a Procuradora-Geral solicitou que fosse encaminhada cópia do ofício enviado ao anterior procurador-geral (Rodrigo Janot), o que foi feito no dia 9 de outubro de 2017. No dia 1º de fevereiro de 2018, a força-tarefa reiterou a importância da análise do assunto, em contato com aquela assessora, ressaltando que se tratava da questão mais sensível de cooperação internacional de toda a Lava Jato.”

PEDIU INFORMAÇÕES – Segundo eles, “na mesma época, a Procuradora-Geral da República solicitou informações para a força-tarefa da Lava Jato, buscando subsídios para defender perante os Estados Unidos a posição da força-tarefa segundo a qual a Petrobras foi vítima do esquema de corrupção”. Foram emitidos ofícios no dia 30 de janeiro de 2018 e 1º de fevereiro de 2018 “com esse objetivo”.

“Segundo a política oficial norte-americana, é possível, quando ‘reputado apropriado’, considerar, para fins de pagamento da sanção lá imposta, os pagamentos feitos no país de origem (no caso, o Brasil) de multas, penalidades ou confisco realizados no Brasil, desde que tenham sido desembolsado em razão da atuação de órgãos federais, estaduais ou locais de aplicação da lei que estejam buscando resolver casos com a empresa (a Petrobras, no caso) relacionados aos mesmos ilícitos”, assinalam os procuradores.

NORMA DOS EUA – Segundo eles, é o que torna explícito a seguinte diretriz da política oficial norte-americana para esse tipo de situação: “The Department should also endeavor, as appropriate, to coordinate with and consider the amount of fines, penalties, and/or forfeiture paid to other federal, state, local, or foreign enforcement authorities that are seeking to resolve a case with a company for the same misconduct” (https://www.justice.gov/opa/speech/file/1061186/download).

“Não houve, assim, informação ao ministro (Alexandre de Moraes) de que os R$ 2,5 bilhões previstos no acordo poderiam ficar no Brasil apenas se houvesse o pagamento de valores pela Petrobras, por conta de atuação de um órgão de aplicação da lei, em razão dos mesmos potenciais ilícitos que ensejaram a punição norte-americana. O acordo feito entre a Lava Jato e a Petrobras cumpriu essa exigência”, sustenta a força-tarefa.

RETORNO AO PAIS – Eles alegam, ainda, que “é também relevante a informação de que, em punições internacionais dessa espécie, em geral apenas 3% dos recursos retornam para o país de origem”.

“A força-tarefa da Lava Jato alcançou, mediante intensos esforços, autorização para que 80% dos valores da punição pudessem ficar no Brasil, o que, contudo, ficou condicionado à exigência acima, que decorre de política oficial.”

Os procuradores destacam que “a suspensão da destinação dos recursos já havia sido decidida pela força-tarefa, a fim de buscar a melhor solução para que os recursos fiquem no país, junto à Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União”.

DECISÃO ERRADA – “É importante ainda considerar, diante da decisão, que a suspensão do acordo como um todo, que inclui a razão do pagamento – e não apenas a destinação dos recursos – poderá fazer com que a Petrobras tenha a obrigação de pagar os valores integralmente nos Estados Unidos, já que está sujeita à soberania daquele país”, argumentam.

“Deve-se considerar ainda que o bloqueio de valores pagos pela Petrobras no Brasil, determinado pelo ministro, em princípio, não afasta a necessidade de que a Petrobras cumpra sua obrigação de pagar a multa no estrangeiro, na ausência de acordo brasileiro”, seguem.

Para eles, “é relevante também tomar em conta que a determinação do depósito judicial de valores, ainda, poderá prejudicar a remuneração pela SELIC que havia sido alcançada pela Lava Jato junto à Caixa Econômica Federal”.

RECURSOS PAGOS – “A remuneração diferenciada foi possível porque não se tratava de depósito judicial acautelador, mas sim de recursos pagos para satisfazer a obrigação do acordo depositados em conta vinculada à Justiça – em caráter satisfativo”, ponderam os procuradores. “Contas de depósito judicial, que acautelam valores, têm sua remuneração determinada pela TR, próxima a zero. Isso pode significar a perda pela sociedade de quase 500 mil reais por dia e tal fato não foi levado ao conhecimento, ainda, do ministro.”

Segundo os procuradores da Lava Jato, “em razão de tudo isso, buscando o melhor interesse para a sociedade brasileira, e com todo o respeito pela decisão proferida pelo eminente ministro, esta força-tarefa pediu ao Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba o encaminhamento das informações para o Supremo, que explicam detalhadamente todo o procedimento que culminou com a realização do acordo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A excelente reportagem diz, ainda, que a força-tarefa, desde 2015, “quando começaram as tratativas, até depois da posse da atual procuradora-geral, informou a negociação oficialmente à Procuradoria-Geral da República por diversas vezes”. Em tradução simultânea, Raquel Dodge sabia, mas agora finge que desconhecia. Estranho, não é mesmo? (C.N.)

Evangélicos acham que o MEC lhes pertence e querem substituir o ministro Vélez

Posted on março 16, 2019 by Tribuna da Internet

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Veléz Rodríguez, do MEC, é o próximo ministro a ser exonerado

Renata MarizO Globo

Chamado nesta sexta-feira ao Palácio do Planalto em meio à crise que paralisa o MEC, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, mantém-se no cargo, mas a corrida para indicar um eventual substituto já movimenta grupos aliados ao governo. De um lado, alas ligadas aos evangélicos deram sugestões de nomes para o presidente Jair Bolsonaro. Os militares do entorno do presidente, por outro lado, também receberam recomendações sobre possíveis ocupantes da pasta com capacidade para debelar a crise interna.

Um dos cotados no banco de apostas é o engenheiro Anderson Ribeiro Correia, escolhido pelo atual governo para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tendo passado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O nome dele ganhou força entre os grupos religiosos que apoiam Bolsonaro. Correia é evangélico.

MALAFAIA EM AÇÃO – Quando a notícia de que Vélez fora chamado ao Planalto causou rumores de que seria demitido, mensagens defendendo o nome de Correia foram enviadas ao presidente Bolsonaro e ao ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. Um dos remetentes foi o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Correia é apresentado como um perfil adequado para apaziguar a briga atual de diferentes grupos no MEC. Além de formação técnica, é religioso e tem ligação com militares. No entanto, ele não é nome de consenso entre os evangélicos.

A bancada religiosa está estremecida com Bolsonaro e tem ligação com Ricardo Roquetti, coronel da Aeronáutica demitido por Vélez por ordem do presidente, após ter sido alvo de críticas do escritor Olavo de Carvalho. O grupo de seguidores de Carvalho, que se autodenominam “olavetes”, acusou Roquetti de blindar o ministro e assessorá-lo mal.

REITOR DO ITA – Dessa forma, segundo fontes, o fato de ter sido reitor do ITA não coloca Correia no grupo de indicados por militares de alta patente com influência no governo. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos representantes da bancada evangélica, defende a indicação do engenheiro, caso Vélez seja demitido:

— Não falo em nome da frente parlamentar (evangélica), mas se puder contribuir com o governo nesse momento, acho que o Anderson Ribeiro Correia é um bom nome. É melhor arrumar a casa com alguém que já está dentro.

Nomes de militares que poderiam substituir Vélez também chegaram a generais que auxiliam o presidente Bolsonaro. Os perfis sugeridos estão ligados ao grupo de transição, que se reunia em Brasília para tratar da educação.

MUITA CONFUSÃO – Servidores das Forças Armadas que conhecem os meandros do MEC foram chamados ao Planalto nesta semana para assessorar a cúpula do governo, que tem dificuldade de compreender os últimos acontecimentos na pasta.

Desde a semana passada, o ministério passa por uma crise provocada pela guerra por espaço travada entre os grupo de militares, o quadro mais técnico e a ala de viés ideológico, que inclui os “olavetes”. A confusão já levou a demissões e deslocamento de pessoas na estrutura do MEC. Vélez trocou o secretário-executivo, “número dois” na pasta, duas vezes em apenas três dias.

Luiz Tozi, que estava no cargo de secretário-executivo do MEC desde o início do governo, caiu na terça-feira após Olavo de Carvalho pedir sua cabeça. Rubens Barreto, que era sub de Tozi, foi indicado, mas também não resistiu aos ataques do mesmo grupo. Na quinta-feira, o ministro anunciou Iolene Lima, especialista em educação ligada a escolas cristãs que é evangélica. Ela figurou como o terceiro nome no cargo em quatro dias.

SINAL VERMELHO – A falta de nomeação de Iolene em Diário Oficial da União, porém, acendeu o alerta vermelho sobre a frágil situação de Vélez. Os rumores de uma possível demissão aumentaram na parte da tarde, quando o ministro foi ao Palácio do Planalto e se encontrou com Onyx Lorenzoni.

Na berlinda, Vélez Rodríguez abandonou hoje o tom cerimonioso com que costuma publicar mensagens no Twitter e disparou críticas contra a imprensa. Após os rumores de sua demissão, ele escreveu:

“A mídia cumpriria seu papel com os cidadãos deste país se sua real preocupação fosse informar. Qual o interesse de vocês em fomentar uma atmosfera apocalíptica? Torcer pelo sucesso do Governo é uma opção, mas vocês querem manchetes escandalosas” #brasil”, escreveu.( Colaborou Ana Clara Costa ).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma vez, a culpa é da imprensa. Com certeza, essa é a mais insistente Piada do Ano, e diariamente ganha novas versões. (C.N.)

MPE quer anular transferência de servidores por 'perseguição política'

Órgão ministerial realizou investigação e constatou que versão apontada pela prefeitura não se sustenta 

 Por Gazetaweb, com Assessoria

Ministério Público quer o retorno de servidores às funções de origem

FOTO: DIVULGAÇÃO

Por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa para que a Secretaria de Educação daquele município anule o ato que transferiu três professores e uma auxiliar de serviços gerais da escola em que eram lotados. Os servidores públicos acusam gestores do Município de perseguição política, já que tais funcionários teriam se recusado a dar apoio a um candidato a vereador ligado ao Poder Executivo.

Segundo a ação ajuizada pelo Ministério Público, todos os servidores eram lotados na Escola Francisco Severino Trindade, no povoado de Gulandim, e foram transferidos apenas três meses após o período eleitoral de 2016, quando apoiaram um candidato a vereador que fazia oposição a outro candidato que mora no povoado.

Segundo o MPE, o fato causou estranheza, visto que um dos professores exercia seu ofício na escola há duas décadas, enquanto os outros dois há dez anos. Já a servidora que exerce a função de auxiliar de serviços gerais estava na escola desde 2012. 

Logo após receber a denúncia, o promotor Ramon Formiga solicitou à prefeitura de Teotônio Vilela uma justificativa sobre a transferência dos servidores. A resposta dos gestores dizia que o número de alunos nas escolas da zona rural caiu de 527 alunos para 395, ao mesmo tempo em que aumentou as matrículas nas unidades de ensino da zona urbana. Então, decidiu-se pela remoção dos professores e pela reorganização do quadro de lotações.

Entretanto, ao confrontar as folhas de pagamento da Secretaria de Educação do município, com base em períodos posteriores às remoções, o representante do Ministério Público constatou que não houve alteração no número de professores ou auxiliares de serviços gerais. Pelo contrário, as vagas dos servidores transferidos foram preenchidas logo após as remoções.

"Verifiquei que o número de professores permaneceu inalterado do ano de 2016 para o ano 2017, quando os servidores foram afastados. No total, são 42 professores. Assim, as vagas dos três professores que foram transferidos em razão da suposta diminuição do número de alunos foram supridas pela transferência de uma professora concursada e de mais duas contratadas. O mesmo aconteceu no cargo de serviços gerais. Ou seja, o ato não foi justificado pela prefeitura", disse.

Ainda segundo o promotor, consta nos autos do inquérito civil fotos de diversos professores que fizeram campanha em prol do vereador não apoiado pelos servidores transferidos, que conseguiram permanecer lecionando na referida Escola Francisco Severino Trindade. Além disso, um dos professores contratados também aparece nas fotografias de campanha do vereador em questão.

Em seu depoimento prestado na Promotoria de Teotônio Vilela, o vereador acusado de perseguir os servidores públicos do município negou que tenha influenciado nas transferências, mas confirmou que os quatro servidores apoiavam seu opositor direto. Ele ainda reconheceu, segundo o MPE, que todos os professores recém-contratados são seus eleitores.

Nota da redação deste Blog - Para estancar todo esse abuso de poder que esta acontecendo em Jeremoabo só existe uma caminho para os prejudicados Representar ao Ministério Público em Jeremoabo ou mesmo em Salvador. 

" Quem sabe faz a hora, não espera acontecer".

JEREMOABO E SUA PODRE INQUISIÇÃO NOS MOLDES MEDIEVAIS

                                                  .A falta de espírito criativo e voltado para o bem inserido nos conceitos da Coisa Pública, conforme institucionalizado pelo LIMPE: princípios da Administração Pública; quer seja ela direta ou indireta: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, conceitos imprescindíveis, mas que nesta Gestão é tamanha a sua ausência que só é capaz de ser mensurada, por certo e somente medindo com o auxílio de “Ano luz”, para que assim sejamos capazes de dimensionar a sua grandeza negativa.

Fonte: Google.

Não me surpreende a determinação, mas me surpreende a obediência, isto serve para mostrar que o homem ainda está atrelado ao conceito de que: se queres conhece-lo, que te dê Dinheiro e/ou Poder.

O que muda do ontem para o hoje, nada, pois todos eles já praticaram os mesmos abusos, os mesmos crimes. Gente de pensar pequeno, medíocres e sem visão e conhecimento do que realmente é a gestão pública, aqui não sendo leviano ao afirmar que são por princípios, inadequados ao gerenciamento da coisa pública, já que não sabem nem possuem capacidade para aprenderem o sentido e aplicação do conceito LIMPE, pois o seu EU, ainda vive apegado aos conceitos podres da INQUISIÇÃO, apenas diferenciando o objeto, naquela época por não ser católico e hoje por não ter votado em quem está no Poder.

Inquisição no Brasil 

No Brasil, os tribunais chegaram a ser instalados no período colonial, porém não apresentaram muita força como na Europa. Foram julgados, principalmente no Nordeste, alguns casos de heresias relacionadas ao comportamento dos brasileiros, além de perseguir alguns judeus que aqui moravam. Fonte: Google.

Quando me refiro de forma abrangente é para mostrar-lhes que um não serve em razão dos atos nocivos praticados contra o POVO do seu espaço de Gestão Administrativa, onde o princípio é trabalhar em prol desse mesmo povo, por outro lado temos aqueles que fora do Poder, mas a causa do seu sofrimento, quando por qualquer motivo você o escolheu para ser o seu representante, porém, conhecida a derrota no pleito eleitoral, você é esquecido(a) e posto(a) em escanteio, só lhe restando chorar sozinho(a), enquanto esperam uma nova eleição para baterem em sua porta com novas promessas e novos pedidos de vote em mim.

Fonte: Google.

As torturas da Inquisição faziam parte do processo realizado contra os supostos hereges. O que nos diferencia do momento vivido em Jeremoabo é que a tortura física foi substituída pela psicológica, tornando-se ainda pior, já que pode afetar o bom desempenho do profissional em seu trabalho.

Fonte: Google.

Em Jeremoabo não queima da pessoa, mas queima o melhor daquilo que é esperado do Profissional da Educação, a sua vontade de aprender mais para ensinar melhor, mas nada diferente a esperar, QUEM não foi capaz de educar a si mesmo e se sente dono de todas as verdades, por que haveria de compreender que é necessário dar liberdade e permitir que o outro se eduque.

A você ROSILENE: dedico todo o meu apoio, assim como àqueles que fora do anonimato queiram buscar seus direitos, os quais, infelizmente, parece que somente longe daqui para serem adquiridos...

J. M. VARJÃO
Em, 16/03/19

Nota da redação deste Blog - Aproveito o ARTIGO de José Mário, para publicar um caso semelhante ao que está acontecendo em Jeremoabo com várias professoras:
FALTA DE MOTIVAÇÃO

Transferência de professora concursada sem interesse público é nula

Por não existir prova que houve interesse público na transferência de uma professora de escola municipal, a Justiça do Trabalho de Nova Lima (MG) anulou o ato administrativo. De acordo com o juiz Mauro César Silva, da 1ª Vara do Trabalho da cidade, a organização da atividade administrativa é ato discricionário da Administração e deve se guiar pelo interesse público.

Por esse motivo, a transferência pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, por iniciativa da administração. Na reclamação trabalhista, a professora disse que foi transferida do seu local de trabalho por "perseguição". Na justificativa para a transferência, a escola alegou que o interesse público estaria presente "vez que o clima de hostilidade não poderia ser mantido na escola". Para o juiz, contudo, a justificativa foi genérica e insuficiente para demonstrar o interesse público.

"Ao contrário, deixa margem a questionamentos acerca do critério utilizado para decidir pela transferência da reclamante", frisou. Por fim, ele acrescentou que a transferência de ofício deve ser utilizada em prol da sociedade, a exemplo, quando determinado local possui déficit de profissionais. "Não pode a Administração Pública usar da transferência para a resolução de problemas pessoais entre os servidores", complementou.

Ao anular o ato, o juiz explicou que para garantir a impessoalidade no processo de transferência de ofício, a Administração Municipal editou a Portaria/Semed 9 que estabelece que o interesse público devidamente comprovado é um dos requisitos para essa modalidade de transferência. E essa comprovação não ocorreu no caso.

Além do mais, de acordo com o juiz, é dever da Administração motivar todos os seus atos, diante da necessidade de controle dos atos públicos que devem ocorrer de forma impessoal. No caso, a Administração Municipal, ao transferir a reclamante, não fundamentou seu ato, limitando-se a emitir um encaminhamento em que consta: "motivo: transferência de ofício", observou o juiz. "O motivo é requisito de validade do ato administrativo. Sem ele, o ato é nulo", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

0010551-92.2016.5.03.009
Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2017 

Ranking de reclamações: telefonia celular, fixa e cartões de crédito somam maior número

Foto: Bahia Notícias

O Ranking de Reclamações 2018, divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi encabeçado pelo setor de telecomunicações, mais precisamente pela telefonia celular.

Para chegar até o resultado, são utilizadas as duas principais bases de dados de reclamações de consumo no Brasil, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne informações dos Procons de todos o país, e a plataforma online do governo consumidor.gov.br.

O número de reclamações sobre telefonia móvel e fixa, somente no Procon, chegou a 460 mil. No portal consumidor.gov.br mais de 40% dos registros foram contra serviços de operadoras de telecomunicações. Durante todo o ano de 2018, o Sindec registrou 2,2 milhões de atendimentos, entre reclamações, denúncias e consultas.

O pódio das reclamações de 2018 foi composto ainda pela telefonia fixa, em segundo lugar, e cartão de crédito que ficou na terceira posição.

Ex-governador Nilo Coelho é condenado pela Justiça e perde direitos políticos por 5 anos

Sexta, 15 de Março de 2019 - 20:45

por Rodrigo Daniel Silva / Lucas Arraz

Foto: Reprodução / Candiba News

A 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi condenou o ex-governador da Bahia e ex-prefeito da cidade, Nilo Coelho (PSDB), por improbidade administrativa.

De acordo com a decisão, o tucano causou danos à administração pública enquanto prefeito e, por essa razão, perderá os direitos políticos por cinco anos. A condenação também prevê multa em três vezes o valor da última remuneração de seu cargo como prefeito.

Coelho foi prefeito de Guanambi entre 1983 ao ano de 1986 e também no período entre 2005 e 2010. Os advogados do ex-governador disseram que vão recorrer da decisão. A defesa argumenta, ainda, que não há provas de que Nilo cometeu irregularidades na contratação de caminhões para execução das obras na Prefeitura de Guanambi no ano de 2009.

"A sentença reconhece não ter havido qualquer indício de malversação do dinheiro público, julgando assim improcedente qualquer restituição ao erário. De forma contraditória, pois, se não há prejuízo não há o que se falar em improbidade, tão pouco em ato doloso, houve a cassação dos direitos políticos dos réus, o que será objeto de recurso, uma vez que, o entendimento prevalecente é o que, se não houve prejuízo ao erário, não há o que se falar em improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos", disse, por meio de nota. (Nota atualizada em 16 de março às 7h34)

Bahia Notícias

Defesa de Nilo Coelho nega irregularidades e diz que irá recorrer de decisão

Sábado, 16 de Março de 2019 - 08:00

Foto: Divulgação / Atlântica News

A defesa do ex-governador da Bahia, Nilo Coelho (PSDB), disse que vai recorrer da decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi, que condenou o tucano por improbidade administrativa e suspendeu os direitos políticos por cinco anos (veja aqui).

Os advogados argumentam que não há provas de que Nilo cometeu irregularidades na contratação de caminhões para execução das obras na Prefeitura de Guanambi no ano de 2009.

"A sentença reconhece não ter havido qualquer indício de malversação do dinheiro público, julgando assim improcedente qualquer restituição ao erário. De forma contraditória, pois, se não há prejuízo não há o que se falar em improbidade, tão pouco em ato doloso, houve a cassação dos direitos políticos dos réus, o que será objeto de recurso, uma vez que, o entendimento prevalecente é o que, se não houve prejuízo ao erário, não há o que se falar em improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos", disse, por meio de nota.

A condenação também prevê multa em três vezes o valor da última remuneração de seu cargo como prefeito. Coelho foi prefeito de Guanambi entre 1983 ao ano de 1986 e também no período entre 2005 e 2010. 

Bahia Notícias

Falsa empresa sediada num salão de beleza fraudou R$ 73 milhões do governo

Posted on março 15, 2019 by Tribuna da Internet

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A empresa fraudulenta está sediada nesta casa na cidade de Jupí

Patrik Camporez
O Globo

Um pequeno salão de beleza na cidade de Jupi (PE) entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) pela sua aparente capacidade de fornecer programas de computador de última geração ao governo federal. Uma força-tarefa do TCU, montada para vasculhar contratos suspeitos na área de Tecnologia da Informação (TI), descobriu que o endereço do pequeno negócio, em Jupí, também era citado em contratos milionários do governo associados à empresa Linkcon Internacional.

Registrada no mesmo imóvel do salão, a Linkcon faturou, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 73 milhões em contratos com os ministérios do Turismo, da Saúde, da Integração Nacional e da Defesa, além de repartições menores do governo.

TUDO FALSO – Investigando a papelada apresentada pela Linkcon para ganhar os contratos em Brasília, os técnicos do TCU encontraram um roteiro conhecido de irregularidades. Documentos falsificados, atestados de capacidade técnica adulterados e pagamentos sem qualquer comprovação de prestação de serviço foram constatados pelos investigadores.

A Linkcon venceu um pregão da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em 2016, e desde então já fechou mais de R$ 50 milhões em contratos na Esplanada, sem licitação, valendo-se apenas do mecanismo de adesão à ata de preços. O método é conhecido dos investigadores do TCU por ser recorrentemente utilizado para burlar licitações e favorecer falcatruas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável que aconteça esse tipo de fraude. Em suas licitações, os ministérios não podem aceitar a inscrição de empresas desconhecidas, sem investigar sua origem, uma investigação que ficou bem fácil depois que inventaram a internet. O fato, como a gente costuma dizer aqui na TI, apenas confirma que este país virou uma esculhambação. (C.N.)

Reforma da Previdência não resolve a crise do Brasil, diz chefe da missão do FMI

Posted on março 15, 2019 by Tribuna da Internet

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Antonio Spilimbergo, do FMI, esqueceu da citar a dívida pública

Deu na IstoÉ(Estadão Conteúdo)

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil, Antonio Spilimbergo, disse que a proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro é “forte”, mas só essas medidas não serão suficientes para resolver as deterioradas contas fiscais brasileiras, que estão em trajetória insustentável.

“Reformas adicionais são necessárias para restaurar a sustentabilidade fiscal do Brasil”, disse durante evento na Fundação Getulio Vargas (FGV) na tarde desta sexta-feira, 15.

OUTRAS REFORMAS – O economista do FMI disse que cumprir o teto de gastos nos próximos anos vai exigir reformas fiscais ambiciosas. Uma das necessidades essenciais é reduzir as despesas públicas obrigatórias, aquelas que são atreladas à Constituição e, portanto, são de difícil corte. “É necessário que o Brasil resolva pressões fiscais estruturais”, disse ele.

Spilimbergo ressaltou em sua apresentação que o País precisa tomar medidas para estimular o crescimento e avançar no ajuste das contas públicas, com o lado fiscal da economia em trajetória insustentável. “A economia está presa em um ciclo de baixo crescimento e alto endividamento. A medida que fixa um teto para a alta dos gastos públicos, aprovada no governo de Michel Temer, foi um primeiro passo, mas é preciso mais”, disse ele.

DESEMPENHO FRACO – Spilimbergo destacou logo no início de sua apresentação que o desempenho do crescimento do Brasil tem sido fraco nos últimos anos, e em paralelo as finanças públicas têm tido um desempenho ruim. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi alto no passado, mas piorou em anos recentes. Ele ainda ressaltou pontos, como o fato de o Brasil ter uma das economias mais fechadas do mundo. “O Brasil não está integrado à economia global.”

O executivo veio ao País para o lançamento de um livro sobre a trajetória econômica do Brasil nos últimos anos, em evento na Fundação Getulio Vargas (FGV). “O desempenho econômico permanece sem brilho, mas houve progresso social”, disse ao apresentar pontos do livro. “O crescimento da produtividade tem se mantido baixo.” Entre as razões, o economistas mencionou o fato de a economia ser muito fechada, a infraestrutura deficiente e a forte deterioração fiscal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Infelizmente, o poderoso chefão do FMI esqueceu de falar no descontrole da dívida pública, que é o maior problema do Brasil e provoca todos os demais, até porque, se a economia estivesse crescendo forte, a Previdência nem estaria em crise. (C.N.)