“Os procuradores, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”, declarou o ministro do STF
Doria e Witzel miram o Planalto e fazem política sem preconceitos
Daniela LimaFolha
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), passou nos últimos dias pelo primeiro grande teste de sua administração. Primeiro, as chuvas. Caiu tanta água que pessoas morreram afogadas no estado que é conhecido por abrigar uma selva de pedra. Ali, cumpriu a cartilha básica: sobrevoou os locais afetados pela enchente, mobilizou o secretariado, falou com os afligidos pela água, enfim, mostrou-se presente. O feijão com arroz ganhou destaque porque o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), estava fora do país quando a crise explodiu. Teve que voltar às pressas, mas o estrago em sua imagem —e o bônus agregado à de Doria— já estava feito.
Nesta quarta (13), diante do massacre na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), Doria, fortemente criticado por rivais na campanha eleitoral por se expressar de maneira artificial, quase mecânica, mostrou-se humano diante de tamanha tragédia. De novo, o básico. O plus ele sacou nesta quinta (14), ao anunciar uma indenização de R$ 100 mil para as famílias das vítimas da chacina.
ALIANÇA COM PT – No campo da política miúda, Doria, que atacou ferozmente o PT para vencer a eleição, está deixando correr na Assembleia a aliança histórica entre tucanos e petistas que há mais de uma década garante eleições tranquilas para a presidência da Casa —e mandatos sem sobressaltos aos governadores do estado.
Outro nome da direita, este recém chegado ao palanque da política nacional, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), deu mostras de que aprende rápido. Eleito com o apoio de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na esteira da antipolítica e do antipetismo, não criou qualquer dificuldade para que o PT fizesse o chefe do Legislativo local.
Mais, nesta quinta-feira, dias após a prisão de dois policiais acusados do assassinato de Marielle, procurou os familiares da vereadora e pediu desculpas, de novo, por ter participado de um episódio que marcou sua campanha: a destruição de uma placa simbólica com o nome da ativista.
RUMO AO PLANALTO – Os dois governadores sonham abertamente com a Presidência. E dão mostras de que estão dispostos a expandir sua atuação e influência para além da direita estridente na qual se apoiaram para vencer as eleições.
Os gestos de ambos ficam ainda mais gritantes porque, de Brasília, os sinais vão no polo oposto. O presidente Jair Bolsonaro ainda patina na articulação política. E o faz de tal modo que nem os segmentos mais afeitos a ele — evangélicos e ruralistas, por exemplo — têm poupado o inquilino do Planalto de críticas.
Diante da possibilidade de passar uma rasteira nos que o chamam de sectário, deixando para lá a nomeação de Ilona Szabó para a suplência de um conselho do Ministério da Justiça, fez justamente o contrário: ordenou o desligamento dela do colegiado, reforçando a sensação de que não convive bem com o pensamento divergente e a crítica. De quebra, ainda apequenou seu superministro Sergio Moro, que a havia convidado para o posto.
FALANDO DEMAIS – Bolsonaro decidiu restituir a “comunicação direta” com seus eleitores. Fez uma transmissão ao vivo em seu Facebook na semana passada. Abriu a conversa tentando justificar fala no mínimo infeliz sobre o papel das Forças Armadas na democracia, emendou uma defesa de menos de dois minutos da reforma da Previdência e depois falou o resto do tempo sobre: banana do Equador, lombadas eletrônicas, cartilhas de saúde e um edital para concurso do Banco do Brasil.
Ao discorrer sobre as cartilhas e sobre o edital do BB, disseminou informações incorretas. Ao defender a banana nacional, deixou transparecer certo interesse, já que parte de sua família vive do cultivo da fruta no Vale do Ribeira (SP).
Ainda assim, a atenção aos detalhes poderia soar como rigor implacável, não fosse o presidente tão desleixado com temas que de fato podem determinar os rumos de sua administração.
PRESSIONADO – Foi preciso que o Congresso pressionasse Bolsonaro a sair em defesa da reforma da Previdência, nada menos que o pilar de sua administração e da sustentação que ele ainda tem no mercado financeiro, para que o presidente de fato o fizesse.
Doria e Witzel, potenciais candidatos à Presidência em 2022, tentam sobreviver no mundo real, no qual os ataques pelo Twitter não viram votos no Parlamento nem agregam simpatia de setores que ainda não embarcaram em suas plataformas.
O presidente, que de certa forma fez com que os dois chegassem onde estão agora, poderia olhar para os lados para não correr o risco de, ainda no nascedouro de sua gestão, tropeçar nas próprias pernas.
Cláudia Bomtempo e Juliana Lima TV Globo — Brasília
Projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia indicam que, sem a reforma da Previdência, já em 2023, a dívida bruta do país, indicador utilizado pelas agências de classificação de risco para a avaliação das notas de crédito dos países, vai atingir 102,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que a dívida pública vai superar o conjunto de todos os bens produzidos pelo país no ano.
Entre 2013 e 2018, a dívida bruta do governo passou de 51,5% para 76,7% do PIB. “O endividamento crescente aumenta a desconfiança dos credores, que passam a exigir prazos mais curtos e juros maiores para continuar financiando o déficit, piorando a qualidade da dívida. É o futuro preocupado em saber quem vai pagar a conta”, afirmou a secretaria no documento.
INSOLVÊNCIA – “O ajuste em direção ao equilíbrio fiscal torna-se mais duro e difícil de ser obtido, reduzindo ainda mais a capacidade presente e futura do governo em destinar recursos para investimentos programas sociais. A solvência do Estado demandará sacrifício de todos”, completou a secretaria, em outro trecho.
Segundo o documento da SPE, sem a reforma da Previdência, o Brasil corre o risco de não ter dinheiro para pagar, por exemplo, salários de funcionários públicos. O documento alertou para a situação que já está em curso em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, que já estão atrasando ou parcelando o pagamento de servidores ativos e inativos.
SALÁRIOS EM ATRASO – “Vários estados já estão atrasando pagamento de funcionários e aposentados. Hoje, a realidade das contas públicas estaduais já está botando em risco esses pagamentos de servidores. No caso da União, a rolagem de dívida permite que o pagamento esteja em dia. Mas, na ausência da nova Previdência, os dados sugerem esse grande aumento da dívida pública. O que dificulta a sua rolagem colocando em risco o pagamento dos servidores federais, já a partir de 2020 – servidores ativos e inativos”.
O documento também fez uma comparação internacional das despesas públicas com previdência e o grau de envelhecimento da população.
“O Brasil, que ainda apresenta uma população relativamente jovem, já apresenta uma proporção de gastos públicos previdenciários acima de países com uma parcela de aposentados muito mais representativa na população. Assim, o Brasil apresenta um perfil de gastos previdenciários em patamares absolutamente incompatível com sua demografia atual, e fica clara a insustentabilidade do atual regime à medida que o país envelhecer”, apontou a projeção.
NO VERMELHO – De acordo com os números usados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, no final de 2017, a previdência pública da União, dos estados e dos municípios estava no vermelho em mais de R$ 7 trilhões (R$ 7.413,90 trilhões).
“Os resultados das avaliações atuariais mais recentes indicam déficit de mais de R$ 5,0 trilhões para o conjunto dos estados. Para o RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) da União e do conjunto dos municípios brasileiros, os resultados atuariais são negativos em cerca de R$1,2 trilhão e R$1 trilhão, respectivamente.”
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa piada foi de amargar. O governo enfim admite que a dívida pública está incontrolável, mas tenta culpar o déficit da Previdência, que é apenas um dos fatores. É muita desfaçatez. A equipe econômica deveria parar de iludir os contribuintes e colocar em discussão a dívida pública, mas isso é tabu, porque os interesses dos banqueiros vêm em primeiro lugar. Qualquer pessoa que possua o mínimo de formação em economia tem obrigação de saber que a dívida continuará destruindo o país, mesmo que o déficit da Previdência seja contido. Este é o assunto mais importante da atualidade, mas o ministro Paulo Guedes se recusa a discuti-lo. Em qualquer país minimamente sério, Guedes já teria sido detonado, por insistir na tentativa de proteger os banqueiros, ao invés de defender o interesse público. Apenas isso.(C.N.)
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) realiza, na manhã desta sexta-feira (15), uma operação na Prefeitura de Delmiro Gouveia, no alto sertão. Está sendo cumprindo um mandado de busca e apreensão na própria sede do Poder Executivo e nas Secretarias Municipais de Finanças, Administração e na Comissão Permanente de Licitação. As investigações apuram suspeitas de fraude em licitações nas mais diversas áreas.
A operação está sendo comandada pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, pelos promotores de Assessoria Técnica do MPE/AL, Vicente Porciúncula, Humberto Bulhões e Luiz Tenório, e pelos promotores de justiça de Delmiro Gouveia João Batista Santos Filho e Bolivar Cruz Ferro.
Esse trabalho, que é fruto de dois procedimentos investigatórios criminais (PIC) comandados pelo próprio chefe da instituição e apura contratos com valores aproximados de R$ 20 milhões, está investigando fraudes em licitação em diversos tipos de contratos firmados entre a Prefeitura de Delmiro Gouveia e empresas nas áreas de locação de veículos e maquinário, escritórios de contabilidade e de gerenciamento de contratos e prestadoras de serviço para aquisição de combustível e de produtos de laboratório.
Está sendo recolhida farta documentação, especialmente contratos e aditivos, processos de pagamento, relatórios e livros de procedimento e fiscalização referentes a diversos tipos de serviços entre os anos de 2017 e 2019.
As investigações se concentram principalmente contra empresas de locação de veículos. A medida cautelar foi deferida, a pedido de Alfredo Gaspar, pelo desembargador José Carlos Malta Marques
Professor Licenciado e Especialista no ensino de História e Pós-graduando em Política e Gestão Educacional de Redes Públicas pela UFPE.
Uma das formas mais comuns de se penalizar o servidor público que não “se alinha”, que “não compactua” com as ações desmedidas de politicagem de um administrador, é a perseguição política aplicada para que sirva de exemplo aos demais, forçando-os a se calarem.
A perseguição política é uma das formas mais covardes de se manipular e pressionar os servidores, sendo a remoção e a transferência um jeito velado de se perseguir. Não podemos expor nosso ponto de vista e manifestarmos qualquer opinião que venha a desagradar os que estão no poder.
Somos feridos em nosso direito de ir e vir, quando nos forçam a negar as nossas opiniões e idéias, ou seja, deixamos de ser livres, uma vez que tornamo-nos prisioneiros de um sistema opressor, que determina, como verdade, aquele ditado popular: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.
A perseguição política é um tipo de ato que caracteriza um caráter inseguro e fraco. Seria pedir demais, deixar qualquer cidadão livre para escolher de que lado quer estar? Talvez essa seja uma proposta assustadora para muitos governantes que não sabem conquistar ou tolerar contrários.
Indigna-nos constatar o fato de que tem administradores públicos que gastam tanta energia investindo em medidas punitivas para os seus subordinados, quando seria mais inteligente devotarem tempo e atenção para motivar, incentivar, qualificar cada trabalhador, para que estes possam sentir-se mais valorizados e respeitados.
Exemplifico. Olhemos para as guerras no Oriente Médio. Até hoje, resultaram apenas em sofrimento, dor e ódio mútuos entre os protagonistas. As guerras não conduzem à paz! Plantam a discórdia e a confusão. Judeus e palestinos jamais colherão a tranqüilidade e o amor enquanto instituírem a beligerância como tentativa de solução de suas diferenças.
Precisam mudar de estratégia, avançar nos acordos, na diplomacia, no respeito. Guardadas as devidas proporções, assim também ocorre no serviço público, onde muitos líderes comandam a repressão, a perseguição política a cidadãos que divergem de suas ideias.
Agem com truculência, crueldade e covardia usando da influência e do poder que a máquina pública lhes oferece, para silenciar, tirar do cenário, ou exterminar os que, democraticamente, optaram por não se alinhar aos seus projetos político-partidários. Como conseqüência, recebem mais animosidade e o pior, se até então as diferenças limitavam-se a esfera político-partidária, a partir de então, adentram o campo pessoal.
Adquirem inimigos! E nesse círculo vicioso, não apenas as partes envolvidas saem perdendo, mas toda uma comunidade, todo um serviço público perde em qualidade por não dispor de servidores competentes (estes, foram demitidos e/ou desencorajados a continuar no trabalho) ou de servidores motivados que dão o melhor de si.
Historicamente, desde os tempos da escravatura, tentam aprisionar os pensamentos e as idéias contrárias, mas nunca conseguiram e jamais conseguirão; massacravam o corpo, mas o espírito de suas vítimas estava ali gritando, reagindo. Ninguém é superior num contexto em que fazemos parte de uma mesma humanidade.
A espécie humana é uma só. Precisamos, urgentemente, aprender mais sobre o respeito mútuo. Fico espantado ao ver que existem pessoas tão ingênuas, especialmente na administração pública, que se acham imbatíveis, super poderosas. Será que não param para refletir que tudo é passageiro? Que tudo passa? Inclusive o poder que julgam ter sobre os outros? A morte é a única certeza que temos.
É uma pena vê os nossos representantes andando na contramão da vida. Vivem cercados de pessoas fingidas e interesseiras. São os “amigos” do poder, para não chamá-los de bajuladores! É um perigo essa gente! É atenciosa, prestativa, humilha-se e expõe-se ao ridículo constantemente, achando que esse comportamento é exemplo de fidelidade.
Não “arreda do pé” de seu “chefe”, enquanto este está no poder, é claro. Mas, quando percebe que o “chefe” está perdendo o prestígio ou finalizando mandato, vira as costas e torna-se o pior inimigo do antigo “ídolo”.
Certa vez, ouvi alguém dizer que “é melhor puxar saco do que puxar carroça” e fiquei a refletir, concluindo que, quem assim age não tem princípios, nem opiniões próprias, é uma pessoa frívola, sem personalidade, que se pode manejar à vontade, um títere. Ama o poder e, por isso valoriza quem o detém.
No entanto, nem sempre poderá andar de cabeça erguida nem de consciência tranqüila, pois inegavelmente, compactua, aplaudindo ou exercendo como uma marionete, as injustiças e desmandos. É impressionante como o poder e o dinheiro interferem no comportamento de certas pessoas, transformando-as em seres frios, sem sentimentos e emoção.
Elas ficam como que dependentes, já não conseguem mais viver sem estar no poder e lutam de todas as maneiras para manterem-se em qualquer cargo de mando. É como um vício, depois que experimentam, passa a querer sempre mais, custe o que custar.
São seres que não conseguem desfrutar das alegrias de coisas simples, não sabem servir, não sabem agradecer, sequer conseguem cumprimentar alguém com verdadeira, repito com verdadeira simpatia.(https://faroldenoticias.com.br)
Nota da redação deste Blog - Este artigo demonstra o terrorismo que de forma doentia, perversa e irracional iniciaram a impor contra um grupo de professores que resolveram exercer seu direito de cidadania.
É Jeremoabo segundo a maldição de " sempre crescer como rabo de cavalo, para baixo.".
O que fizeram com ROSILENE E DEMAIS OUTROS PROFESSORES, É UMA MODALIDADE DE bullying APIMENTADO COM TERRORISMO PSICOLÓGICO.
Perseguir professores pode virar crime, prevê projeto de Helder Salomão.
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES)protocolou no dia 5 o projeto de lei (PL 494/19), que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição ideológica a professores.
Mourão não esquenta a cabeça e vai levando tudo na esportiva
João DomingosEstadão
Desde que Jair Bolsonaro reproduziu em sua conta no Twitter um vídeo obsceno, insistiu-se muito na tese de que o presidente o fez de caso pensado. Estaria, com tal iniciativa, tentando desviar a atenção a respeito de notícias ruins lá dos lados do governo, como o PIB de 1,1% em 2018 (resultado sobre o qual ele não tem responsabilidade), aumento da taxa de desemprego, violência que não para de crescer, incapacidade de formar uma base no Congresso que lhe dê sustentabilidade e garantia de aprovação de reformas na economia. Por fim, o vídeo seria também uma resposta às críticas que recebeu de blocos carnavalescos Brasil afora.
Se foi uma estratégia de comunicação do presidente, foi uma estratégia ruim. A despeito de alguns seguidores de seita, que acham tudo o que Bolsonaro faz lindo e maravilhoso, o presidente abriu o flanco para, na mesma rede social, apanhar como nunca.
REAÇÃO NO PLANALTO – Sabe-se que houve reação do núcleo militar do governo. Logo, o Palácio do Planalto, ou seja, o próprio governo do qual Bolsonaro é o chefe, teve de divulgar uma nota para dizer que o presidente não criticara o carnaval como um todo, mas alguns blocos que se excederam em público.
Depois, o presidente fez um discurso de improviso numa cerimônia da Marinha e disse que democracia e liberdade só existem se as Forças Armadas assim o quiserem. Choveram críticas. Afinal, democracia e liberdade não são uma dádiva das Forças Armadas.
São conquistas da sociedade, da qual Aeronáutica, Exército e Marinha fazem parte e pelas quais, pela Constituição, jurada por Bolsonaro, essas mesmas Forças têm o dever de zelar.
EXPLICAÇÕES – De novo, mais explicações. Primeiro, por parte do vice-presidente, general Hamilton Mourão, que prontamente disse que as palavras de seu chefe haviam sido mal interpretadas, que Bolsonaro não quis dizer o que estavam dizendo que ele dissera.
Depois, numa transmissão pelo Facebook, com os generais Augusto Heleno (ministro do GSI) e Rêgo Barros (porta-voz) ao lado, Bolsonaro deu outras explicações. Diretamente a Heleno, perguntou: “General, o senhor achou o meu pronunciamento polêmico?” Para Heleno responder que não e discorrer sobre o papel constitucional das Forças Armadas.
Do ponto de vista da comunicação, um desastre atrás do outro. Em primeiro lugar, porque os dois casos exigiram explicações posteriores. O do vídeo, por uma nota oficial do Palácio do Planalto; o da liberdade e da democracia, com dois generais ao lado. Sendo que antes o vice já se encarregara de dar também a interpretação daquilo que Bolsonaro quisera dizer. Como escreveu o jornalista Eumano Silva, o general Mourão prometeu que não seria um vice decorativo. Não é mesmo. Tornou-se um vice corretivo.
SETE VEZES – De acordo com levantamento feito pelo Estado, desde a posse, em janeiro, o vice Mourão já divergiu ou teve de explicar falas de Bolsonaro por sete vezes.
Vê-se que, do ponto de vista da comunicação, nada do que foi feito funcionou. Se era para desviar a atenção das notícias ruins, não desviou. Produziu novas.
Quanto às esperadas reformas, como a da Previdência, os atos e as palavras do presidente não as ajudaram em nada. Pelo contrário. Deram mais munição para os partidos de oposição que, embora sejam minoria, têm acuado o governo em todas as sessões, sejam do Senado, sejam da Câmara. A ponto de o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) dirigir, também pelas redes sociais, ao presidente e aos filhos Carlos, vereador no Rio, e Eduardo, deputado federal, um alerta quanto à comunicação do governo. “A comunicação está péssima. Ou vocês criam um grupo político e intelectualmente preparado ou todos os dias irão sangrar.”
Para não sofrer busca e apreensão, a ABI liberou suas listagens
Carlos Newton
Atendendo à determinação da juíza Marianna Mazza Vaccari Manfrenatti Braga, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles, encaminhou ao cartório da 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro a relação dos associados aptos a votar na próxima eleição, a ser realizada no próximo mês. Para se manter eternamente no cargo, Meirelles estava usando a mesma estratégia da eleição anterior, em 2016, quando demorou a entregar às chapas de oposição a lista dos eleitores. E para dificultar a campanha das outras chapas, naquela ocasião o presidente só liberou a relação dos endereços dos associados, que só poderiam ser contatados pelos Correios, inviabilizando as campanhas das duas chapas de oposição..
Inconformado com essa decisão de Meirelles, o vice-presidente Paulo Jerônimo de Sousa teve de entrar na Justiça para conseguir a listagem. Em decisão liminar a 11 de fevereiro, a juíza Mariana Braga, da 49ª Vara Cível, determinou a liberação das listagens, com endereços de e-mail e telefones, no prazo de cinco dias, mas Meirelles não cumpriu.
BUSCA E APREENSÃO – O advogado João Amaury Belem, que representa o vice-presidente da ABI, solicitou então que a juíza determinasse busca e apreensão dos documentos, conforme estava prevista na decisão da liminar.
Simultaneamente, Meirelles recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo efeito suspensivo da decisão da juíza, mas sua solicitação foi negada, com o desembargador Juarez Fernando Folhes exigindo o imediato cumprimento da liminar da 49ª Vara Cível.
Para evitar a busca e apreensão, que seria uma vergonha para a ABI, uma das instituições mais importantes do país, Meirelles então liberou as listagens, contendo e-mails e telefones. Com isso, novamente a ABI poderá ter eleições livres e democráticas, com oportunidades iguais entre as chapas, porque até agora era praticamente impossível haver vitória da oposição.
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