Toffoli reage e manda investigar procuradores e auditores que atuam na Lava-Jato

Posted on março 15, 2019 by Tribuna da Internet

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Toffoli faz retaliação à denúncia de irregularidades de sua mulher

Carolina BrígidoO Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu nesta quinta-feira um inquérito para apurar ofensas consideradas criminosas à Corte e seus integrantes. Entre os alvos, estão procuradores da Lava-Jato que postaram vídeos na internet conclamando a população a tomar partido no julgamento de hoje, como Deltan Dallagnol. Outro investigado será o procurador Diogo Castor, que publicou um artigo no site “O Antagonista”.

Ele escreveu que a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para a prisão”, dizendo que o tribunal preparava um “golpe” contra a Lava-Jato.

MULHERES DOS MINISTROS – Também será investigada a ação da Receita Federal, que recentemente incluiu o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, a advogada Guiomar, e a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, em uma lista de movimentações financeiras suspeitas, para serem averiguadas.

A suspeita é de denunciação caluniosa, pois a investigação preliminar teria chegado a conclusões graves sem provas concretas.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Deve ser designado um delegado da Polícia Federal e um juiz auxiliar para conduzir as investigações. As apurações não terão a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), como os outros inquéritos que tramitam no tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão de Toffoli pode configurar abuso de autoridade, porque ele é parte interessada na investigação. Aliás, até hoje o ilustre ministro não explicou aqueles R$ 100 mil mensais que sua mulher deposita (ou depositava) todo mês na conta bancária dele. Afinal, o povo quer saber… (C.N.)

Paulo Guedes está conduzindo União, estados e municípios para um abismo

Posted on março 15, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Rico (ricostudio.blogspot.com)

Carlos Newton

Aos poucos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai revelando sua incompetência para tirar o Brasil do buraco negro cavado por Lula da Silva e Dilma Rousseff e que Michel Temer e Henrique Meirelles não tiveram coragem de tentar preencher. Como czar da economia, Meirelles teve dois anos para achar uma solução, mas não ousou enfrentar os banqueiros e criou um paliativo, que só teria efeitos ao final de 20 anos, vejam a desfaçatez dessa gente. Até lá, duas décadas depois, Inês estará morta – diria o D. Pedro português – e o próprio Meirelles também já poderá ter feito sua passagem.

A crise necessita de solução hoje, aqui e agora, mas o dr. Guedes não quer fazer cirurgia, prefere remendar com esparadrapo. Primeiro, anunciou o fabuloso total de R$ 1,1 trilhão de economia na Previdência em dez anos, embora até lá Inês possa morrer de novo. Depois, o superministro começou a cair na real e viu que a reforma da Previdência não resolverá o problema. Passou então a criar novas alternativas.

PLANOS B, C, D… – Primeiro, Guedes anunciou que a União iria bancar/avalizar novos empréstimos aos governos estaduais, a serem obtidos junto a bancos estrangeiros, como Citibank, JPMorgan,  BNP Paribas, Santander etc.  A única exigência é de que os Estados deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos — coincidindo com o mandato do atual governador.

Nesse Plano B, a União autorizaria o governador a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total a ser economizada. Ou seja, a solução mágica de Guedes é aumentar a dívida pública bruta, que já passou de todos os limites.

Mas o cobertor é curto e deixou de fora os municípios. O ministro então apresentou o Plano C, que é a desvinculação das receitas estaduais e municipais, cujos governos deixariam de cumprir as obrigações de gastar determinados percentuais em educação e saúde, por exemplo.

TODOS ADORARAM – Governadores e prefeitos adoraram a ideia de desvinculação dos respectivos Orçamentos, que é chamada de “DRU geral”, numa referência à Desvinculação de Receitas da União. Segundo a jornalista Denise Rothenburg, do Correio Braziliense, quem mais gostou dessa proposta foram os prefeitos.

O governo pretende que a data da apresentação da emenda coincida com a nova Marcha dos Prefeitos a Brasília, de forma a unir forças pela aprovação da proposta, que na prática significará cortes nas verbas e deterioração nos serviços de  saúde, educação e segurança. Mas quem se importa?

Note-se que Guedes não está solucionando nada. Como o presidente Bolsonaro confessa não entender de economia, o ministro tem liberdade total e aproveita para defender o mercado financeiro, está pouco ligando para os interesses nacionais.

E AS GORDURAS? – Para enfrentar a crise, na verdade os cortes nos gastos dos governos estaduais e prefeituras teriam de incluir os três poderes, eliminando todas as gorduras nos níveis federal, estadual e municipal. Os seja, como não se pode mexer nos altos salários (direitos adquiridos), vamos primeiro deletar os penduricalhos e as mordomias.

Ontem, mostramos aqui na TI que há altíssimos salários dos empregados no Conselho Nacional de Justiça, acima do teto constitucional. Tem até “assistente” ganhando mais de R$ 25 mil.

Além disso, por que os juízes têm direito a carro com motorista e combustível liberado? Citem somente um motivo. E por que altos funcionários dos três Poderes têm direito a auxílio-refeição? É claro que esse benefício deveria ser concedido apenas a quem ganha muito pouco no serviço público.

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P.S. – Já dissemos aqui na TI que o Brasil não aguenta mais sustentar a nomenclatura estatal. E também não suporta mais a dívida pública, que impede novos investimentos. A solução é fazer uma auditoria, que inclua até a Previdência. Mas o ministro Paulo Guedes não permite que se saiba quantas vezes já teríamos quitado essa dívida, caso fossem praticados juros no padrão internacional, como os países do Primeiro Mundo conseguem com a maior facilidade. Essa é a questão que deveria atormentar todos os brasileiros, mas a maioria está preocupada com o “golden showder”. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

FEIO NÃO É O RABO NEM A FACE DO DIABO, JÁ QUE PIORES SÃO OS SEUS ATOS E AÇÕES.

FEIO NÃO É O RABO NEM A FACE DO DIABO,

JÁ QUE PIORES SÃO OS SEUS ATOS E AÇÕES.

Aqui inicio parabenizando a professora ROSILENE pelo seu desabafo contra mais este ato de puro despreparo, prepotência e desrespeito aos princípios constitucionais. Não importa aqui saber quem é ou foi o mentor, já que sabemos que a origem não vai estar distante de três pessoas, as quais, por hierarquia na Gestão Pública, primeiro o Gestor por ser o responsável, a autoridade, aquele que ordena, segundo o Secretário de Educação por ser o Gestor da Educação, porém subordinado ao primeiro, vivendo aquela situação do manda que eu faço, pondo o cargo acima de velhas amizades, por último o Secretário de Administração por centralizar, conduzir e registrar as alterações de relocação de servidores, mas na linha do primeiro, pensa: aqui se faz o que mandamos ou a porta da rua é a serventia da casa.

Já trabalhei em três municípios e convivi com quatro Prefeitos diferentes, e todos eles, sem exceção, hoje pagam suas dívidas perante a justiça e muitas delas, provenientes do abuso de poder.

O tema merece destaque para uma reflexão futura e inicio por mim, pois de certa forma contribuí para a desgraça ora implanta em Jeremoabo, mas, por outro lado, não me sinto culpado da situação vivida, por entender que a mudança era uma necessidade imediata, já que parecia estarmos vivendo uma Monarquia:

“Monarquia é um sistema de governo em que o monarca (rei) governa um país como chefe de Estado. A transmissão de poder ocorre de forma hereditária (de pai para filho), portanto não há eleições para a escolha de um monarca. este governa de forma vitalícia, ou seja, até morrer ou abdicar”.

Especificamente em nossa situação, a perpetuação revelou-se através de caminhos tortuosos para não largar o “osso”, mentiras, empréstimo prejudicial ao município e falsas afirmações resultaram no fortalecimento da oposição, levando-nos ao abismo ora vivido, que se registre, não por irresponsabilidade, mas por descrença nos gestores passados.

O não confiar nos seus, no querer apenas se dar bem e que este bem seja sempre voltado a sua própria família, conduziu a mim, assim como a maioria, a dedicar-se a outra opção, infelizmente trocamos seis por uma meia dúzia piorada, e queira Deus, não venhamos a repetir o mesmo erro no próximo ano, pois nada nos faz acreditar que tenhamos dias melhores, já que é impossível vislumbrar a mais tênue luz no fim do túnel, lembrando que a desgraça e desmandos do momento são reflexos das mentiras e desrespeito aos eleitores, eternos correligionários, que cansados, mudaram de lado.

Rosilene, eu volto a repetir o que já disse antes e até por conhecimento de causa, já que também tenho formação em magistério, concluído no Colégio Municipal São João Batista, do qual tive a honra de fazer de uma das primeiras turmas em sua inauguração. Não me sinto com coragem para defender professores que se valem da omissão e subserviência para esperar que alguém com sua coragem venha a público se manifestar e expor essa aberração administrativa, essa falta de respeito ao cidadão e ao profissional, relocando para locais distantes sem quaisquer justificativas.

Não me surpreendo com estes atos medíocres e perversos, pois os vejo na essência do pensar pequeno, em que nada mais podendo ser, prevalece-se do poder para aos outros, mostrar-se grande, já que outra maneira de aparecer não há.

Sinto por você, mas entendo o seu posicionamento de aceitar sem contestação, não que isto possa ser visto como submissão, mas pela consciência de que dentro da própria classe, não há uma grupo capaz de defender os próprios interesses, já que: uns omitem-se por conveniência, já algumas migalhas lhe sobram, enquanto outros por terem nascido para serem mandados, é o soldado que vai a guerra por receber ordens, não por existir um ideal a ser defendido.

Siga em frente, 2020 vem aí e ainda lhe resta tempo para refletir, pois no meio político só somos lembrados quando de nós precisam.

Não sou político, mas me declaro oposição a todos estes mal feitores que aí estão e acreditam que a coisa pública é propriedade de quem, momentaneamente está no Poder, esquecendo que cada um não passa de passageiro temporário, neste Trem chamado Poder Público.

J. M. Varão

Em, 14/03/2019

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Nota da redação deste Blog - É degradante observar os maiores puxa-sacos de Tista e Anabel, hoje porque arranjaram um empreguinho temporário sem concurso, sujeito sair para a rua a qualquer momento, aplaudirem esse ato covarde e irracional.

Desde há muito se sabe que no tempo do feudalismo, os senhores feudais não costumavam sujar as mãos e determinavam aos seus vassalos o cumprimento de suas ordens. 

Mantega, Joesley, Palocci e Coutinho são denunciados por corrupção no BNDES

Posted on março 14, 2019 by Tribuna da Internet

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Negociatas feitas pela JBS no BNDES envolvem R$ 1,8 bilhões

Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)

O Ministério Público Federal no Distrito Federal acionou a 12ª Vara de Justiça Federal nesta quinta-feira (14) apontando crimes revelados pela Operação Bullish. As irregularidades envolvem o grupo JBS e o Sistema BNDES-BNDESPar por aportes realizados naquela empresa entre 2007 e 2011. Joesley Batista, Guido Mantega, Antônio Palocci, Luciano Coutinho, Victor Sandri, e outros 7 estão entre os acusados. Segundo a Procuradoria, ‘as acusações referem-se aos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro’.

As investigações afirmam que ‘o prejuízo assumido pelo banco foi de R$ 1.862.335.933,11 (em valores atualizados)’. “Além do perdimento do produto e proveito dos crimes, no valor acima referido, o MPF requer ainda o pagamento cumulativo mínimo para reparação dos danos de R$ 3.724.671.866,22.

CASO JBS – As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal. A ação penal relata supostas ‘manobras praticadas em um projeto que teria por objetivo a internacionalização do grupo JBS, com o fim de que a holding passasse a operar em novos mercados’.

“Para isso, foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo”.

“As investigações revelaram que as manobras foram executadas, ao todo, por quatro núcleos. Segundo o MPF, a parte empresarial, na figura de Joesley Batista, solicitou ao banco financiamentos superavaliados (“cuja gordura se destinaria à retroalimentação do esquema” de corrupção). Paralelamente o núcleo político, figurado pelos ex-ministros, Guido Mantega e Antônio Palocci, e pelo ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Esse grupo se beneficiou das propinas e vantagens indevidas, “liberando” de fato os aportes requeridos, através de gestões na empresa pública.

“OPERAÇÃO” – Enquanto isso, o núcleo intermediário, na pessoa de Victor Sandri, se encarregava de realizar atividades de lobby e de intermediar e receber o dinheiro, a maior parte em contas no exterior. Não menos importante, o núcleo técnico, composto por técnicos do BNDES, foi responsável por “justificar tecnicamente” os crimes cometidos contra o sistema financeiro”, afirma a Procuradoria.

Segundo a denúncia, ‘Joesley corrompeu Victor Sandri, com o objetivo de ter acesso ao ex-ministro Guido Mantega, que inicialmente era o presidente do BNDES’. “Posteriormente, Guido passou a exercer influência sobre o novo presidente da instituição, Luciano Coutinho.

Para as interlocuções de Mantega junto ao banco, o MPF afirma que foram negociadas propinas e até investimento na empresa do filho do ex-ministro. Há relato também de que valores teriam sido depositados em “conta garantia” para uso futuro, como a campanha presidencial de 2014. Esse último fato, no entanto, será objeto de IPL já instaurado”.

COUTINHO ATUOU – “No que se refere a Luciano Coutinho, a ação penal argumenta que o acusado deu continuidade ao esquema criminoso estabelecido no banco. Segundo os investigadores, Coutinho agigantou o esquema, aceitando investimentos sem análises adequadas, em valores superiores ao necessário liberando. Ademais, os atos de investimento na JBS S/A praticados pelo ex-Presidente do BNDES Luciano foram eivados de tantas irregularidades em favor da empresa, que seria inconcebível que, com toda sua expertise, não tivesse condições de identificá-los e evitá-los, o que denota dolo e pleno conhecimento das negociações passadas nos bastidores”, diz o Ministério Público Federal.

PALOCCI EM AÇÃO – De acordo com os procuradores, Antônio Palocci aparece nas fraudes a partir de 2008. “O então deputado assinou contrato de consultoria com a JBS, sob cláusula de êxito, para auxiliar nas tratativas da internacionalização da frigorífica. O suposto contrato previu honorários de adiantamento no valor de R$ 500 mil e mais R$2 milhões, como comissão, caso as negociações de aquisição da empresa Pilgrim’s pelo grupo dono da Friboi dessem certo.

Ocorre que os assessores financeiros da JBS em todas as etapas dessa transação foram outros. Ou seja, a consultoria tinha o único objetivo de “esquentar” os recursos pagos ao deputado, para exercesse pressão sobre o BNDES na operação de apoio da BNDESPar para a JBS adquirir a empresa Pilgrim’s”.

Ao longo da peça, o procurador da República, Ivan Garcia Marx, e o procurador Regional da República, Francisco Bastos, afirmam que ’em todos os casos de aportes citados, houve enquadramento, análise e aprovação das operações em tempo inferior ao recomendado pelo próprio banco’. “O tempo reduzido dos estudos significou comprometimento inequívoco na capacidade de análise de risco e de benefícios para o banco, bem como para a população brasileira”.

SEM CLAREZA – “Também nos três casos de aporte que compõem a denúncia, as investigações comprovaram a falta de acompanhamento do BNDES nas operações financeira. Não houve clareza na definição das finalidades em que os recursos seriam aplicados. Nesse aspecto, a empresa pública consentiu que parte do montante entregue à holding fosse destinado conforme livre determinação da empresa e não segundo deliberado nos contratos”, diz a Procuradoria.

Os procuradores ‘mencionam ainda a ausência de análise do limite de exposição do BNDES ao Grupo JBS’. “Ou seja, o MPF verificou que o banco se arriscou e emprestou muito mais do que poderia à empresa, contrariando as próprias normas de segurança”.

“As investigações apontam também que o banco chegou a alterar a legislação interna para permitir o investimento em empresas estrangeiras e “legalizar” a concessão de valores para a JBS USA. Tal prática era proibida e, através de gestões políticas articuladas entre os acusados, foi normatizada”, diz.

Guedes faz “gênero”, ameaçando renunciar se a PEC da Previdência for modificada

Posted on março 14, 2019 by Tribuna da Internet

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Paulo Guedes falou durante 40 minutos, e ninguém aguentava mais

José Carlos Werneck

O ministro da Economia, Paulo Guedes, conseguiu seu intento de deixar atônitos os convidados à cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central, ao aventar a possibilidade de renunciar ao cargo, se a PEC da Previdência for amenizada. E alegou que o atual sistema previdenciário faliu antes mesmo de da população envelhecer. Muitos dos participantes ficaram em dúvida se a ameaça de deixar o cargo foi para valer ou seria apenas um recado para a classe política.

Como se sabe, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão aos cofres públicos em 10 anos. Alguns economistas acreditam que mudanças no Congresso devem amenizar bastante os efeitos, possibilitando ganhos de apenas R$ 500 bilhões no período.

AMEAÇA – Paulo Guedes ressaltou que, se houver alterações, não será possível implementar a alteração de regimes, de repartição para o de capitalização. Segundo o ministro, o sistema atual está falido e não possibilita a sustentabilidade das contas públicas para as gerações futuras, comparando ao cenário a um avião que vai sem combustível atravessar o oceano. Enquanto a geração atual pula de paraquedas, as futuras gerações ficam na aeronave e vão para o “inferno”.

“Estamos num sistema (previdenciário) de repartição que quebrou. Faliu antes de a população envelhecer. Vocês querem trazer seus filhos para isso?”, afirmou.

Sobre a economia a ser feita, alegou: “Se der acima de R$ 1 trilhão, eu digo que estamos numa geração de pessoas responsáveis e têm a coragem de assumir o compromisso de

libertar filhos e netos de uma maldição previdenciária. Se botarem menos, eu vou dizer assim: Eu vou sair daqui rápido, porque esse pessoal não é confiável. Não ajudam nem os filhos; então, o que será que vão fazer comigo?”, salientou.

FALAVA SÉRIO – Falando de improviso durante 40 minutos, mais do que o dobro do tempo do empossado, Guedes foi alvo do comentário de um economista: “Como ele fez várias brincadeiras durante o discurso, não ficou claro se ele estava falando sério ou não”.

O ministro enfatizou que a proposta do pacto federativo também é importante, admitindo que o envio pode ficar para outro momento, se houver a sensação de que está atrapalhando a Reforma da Previdência, e afirmou que o projeto faz parte de um plano abrangente para recuperar as contas públicas de Estados e Municípios que estão falidos. O projeto desvincular as despesas obrigatórias, desobrigando os governantes de gastar cotas fixas em áreas como Saúde e Educação.

Um jornalista veterano, presente à cerimônia, não acreditou nem um pouco na ameaça de Paulo Guedes deixar o governo, mas disse que os que acreditam deveriam visitar um cemitério para constatar “in loco” que ali jazem milhares de homens e mulheres insubstituíveis…

DECISÃO: Condenação por improbidade pelo descumprimento de carga horária requer a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela administração

14/03/19 18:12

Crédito: Ascom-TRF1

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá (PA), que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens de médico concursado do Município de Marabá por ato de Improbidade Administrativa, com vistas a assegurar possível ressarcimento por suposto dano ao erário.

A demanda originária ajuizada pelo Ministério Público Federal menciona a ocorrência de determinadas irregularidades cometidas pelo agravado que, na qualidade de médico concursado no Município de Marabá, remunerado mediante complementação de recursos federais, não teria cumprido integralmente sua jornada diária de trabalho, deixando de preencher corretamente a folha de ponto, apesar de ter recebido regularmente seus proventos, sem desconto financeiro. Afirma, pois, ter o agravado recebido de forma indevida o montante de R$ 79.336,66, enriquecendo-se ilicitamente, lesando o erário e violando princípios administrativos.

Alega o MPF que, ao contrário do que afirmado pelo magistrado singular, o agravado, desde o início do exercício de suas funções de médico (02/01/2013) até a data da recomendação ministerial (20/05/2015), cumpriu menos da metade de sua jornada diária de trabalho, em que pese receber integralmente sua remuneração. Burlava ardilosamente o sistema de controle de jornada ao não preencher corretamente a folha de ponto da unidade médica. Nesse sentido, há farta prova documental e testemunhal dos autos: vigilância policial que flagrou o descumprimento da carga horária; enfermeiros do centro de saúde uníssonos a confirmar tal quadro ilícito; ofício e circulares da Administração Pública tomando providências acerca das faltas reiteradas de médicos; depoimentos de outros médicos confessando a existência de uma ‘cultura institucionalizada’ de médicos descumprirem a jornada diária, dentre outros documentos. (...) Entrementes, não somente o enriquecimento ilícito e o dano que dele decorre são plausíveis, neste primeiro momento, de cognição sumária e superficial, como também o é o quantum debeatur, o qual não precisa ser exato, como parece querer aquele Juízo, mas pelo menos estimado, de modo a delimitar a constrição almejada, que deve recair apenas sobre o patrimônio suficiente à cobertura do dano provocado (fls. 6/7).

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Cândido Ribeiro, destacou que “sem a ocorrência de quaisquer alterações fáticas desde a análise do pedido de liminar, constata-se, nos termos já delineados, que, em que pese a indicação por parte do MPF quanto ao possível dano ao erário ocasionado pelo réu, tendo em vista o descumprimento de carga horária de trabalho, sem qualquer desconto em sua remuneração, não há nos autos demonstração efetiva do quantum devido, ou seja, do prejuízo efetivo sofrido, não sendo possível concluir as horas recebidas e não efetivamente trabalhadas, afigurando-se, pois, desarrazoada a decretação da indisponibilidade de bens em face do requerido com base em futura e incerta condenação”.

Além disso, sustentou o magistrado, “tem-se por pertinente, do ponto de vista jurídico/constitucional e de acordo com a jurisprudência desta Corte, que a constrição não deve ser aplicada como garantia ao pagamento antecipado de multa civil, porquanto não há autorização normativa para essa medida, a qual contempla somente a hipótese de recomposição de dano ao erário, devendo essa questão relativa à multa ser sopesada e modulada quando da prolação da sentença”, concluiu o desembargador federal.

Nesses termos, decidiu a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.

Processo: 0013670-47.2017.4.01.0000/PA

Data de julgamento: 22/01/2019
Data da publicação: 12/02/2019

SR

Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal 1ª Região 

Supremo golpeia a Lava Jato e transfere casos de corrupção para a Justiça Eleitoral

Posted on março 14, 2019 by Tribuna da Internet

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Voto de Celso de Mello foi novamente decisivo contra a Lava Jato

Carolina BrígidoO Globo

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, nesta quinta-feira, que processos da Lava-Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa dois devem ser enviados para a Justiça Eleitoral. Para os procuradores de Curitiba, a decisão enfraquece a Lava-Jato. Eles preferiam que esses casos ficassem na Justiça Federal, por ser um ramo do Judiciário com mais estrutura para conduzir investigações complexas.

A decisão não é automática: será analisado caso a caso, para saber qual o foro adequado do processo específico. A partir do entendimento do STF, advogados poderão pedir a nulidade de decisões tomadas em processos que estão na Justiça Federal, alegando que houve caixa dois. Os juízes responsáveis pelas causas decidirão se o processo será transferido ou não para a Justiça Eleitoral.

SEIS A CINCO – O placar da votação foi de seis votos a cinco. A maioria afirmou que, por lei, crimes eleitorais só podem ser julgados pelo ramo especializado do Judiciário, mesmo quando a prática tiver ligação com outros delitos. Por exemplo: um agente público que recebe propina e usa o dinheiro em campanha, sem declarar os valores, pode ser enquadrado em caixa dois, mas também em corrupção. O caso, no entanto, deve ser conduzido pela Justiça Eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes fez duras críticas a procuradores da República. Para ele, há polêmica em torno da questão por conta da ambição dos investigadores.

“O que se trava aqui é uma disputa de poder. Se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas. Mas fantasmas e assombração aparecem para quem neles acredita. São métodos que não honram as instituições” — declarou o ministro, partindo para ataques mais agressivos ao falar da conduta profissional dos procuradores: “Isso é um modelo ditatorial. Se eles estudaram em Harvard, não entenderam nada. Gentalha, são uns cretinos, não sabem o que é processo, não sabem o que é processo civilizatório. É preciso combater a corrupção dentro do Estado de Direito, e não cometendo crime, ameaçando. Assim se instalam as milícias. O esquadrão da morte é fruto disso”.

VOTO VENCIDO – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, está entre os que defenderam a divisão desse tipo de processo – ou seja: a prática de caixa dois seria apurada pela Justiça Eleitoral e os demais crimes, pela Federal. Luís Roberto Barroso está entre os que concordaram com Fachin.

“O Brasil vive uma epidemia em matéria de criminalidade. Faz pouca diferença distinguir se o dinheiro vai para o bolso ou para a campanha. O problema não é para onde o dinheiro vai, é de onde o dinheiro vem. E o dinheiro vem da cultura de achaque e corrupção que se disseminou pelo país” — disse Barroso.

O ministro disse que a Lava-Jato foi um “divisor de águas no enfrentamento da corrupção institucionalizada no Brasil”. Ele lamentou, ainda, as reações ao julgamento do STF.

IMAGEM DO STF – “Fico mais triste ainda ao constatar que esta é a opinião de uma parte relevante da sociedade brasileira, que acha que o Supremo embaraça as investigações contra a corrupção” — declarou Barroso, completando: “Não será bom, após anos de combate à corrupção, mexer em uma estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso”.

A decisão foi tomada no processo aberto contra o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e seu braço direito, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Os dois são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e recebimento de recursos de caixa dois da Odebrecht.

O grupo de Fachin votou pela divisão das investigações, com a remessa do crime de caixa dois para a Justiça Eleitoral do Rio. Os demais crimes seriam apurados pela Justiça Federal. Mas a maioria do tribunal votou para que toda a investigação ficasse a cargo da Justiça Eleitoral do Rio, pela conexão dos crimes.

ENFOQUES – Recentemente, a Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros, enviou para a Justiça Eleitoral inquéritos da Lava-Jato, como o do senador José Serra (PSDB-SP) e do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A Primeira Turma, por outro lado, costuma enviar esse tipo de processo para a Justiça Federal. O julgamento do plenário uniformiza o entendimento na Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que se poderia esperar do Supremo? O próximo golpe a favor da impunidade será em abril, quando for a julgamento a prisão de condenados em segunda instância, como Lula da Silva e José Dirceu, que inclusive está solto, em função de um habeas corpus que Dias Toffoli concedeu sem que a defesa de Dirceu sequer tenha pedido. Toffoli, que foi indicado para o Supremo por Dirceu, pagou assim sua dívida com o velho amigo e ex-chefe. (C.N.)