A DESINTEGRAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES

celsolungarettiemNáufrago da Utopia - Há 9 horas

*"Na mesma medida em que a perda de substância do sujeito do trabalho e do dinheiro tem por consequência a perda de substância do sujeito do Direito e do Estado, o próprio positivismo constitucional e jurídico ostenta os traços do poder autoritário e da barbárie violenta; a democracia converte-se no seu próprio estado de exceção, no qual desvenda o seu verdadeiro rosto." (**Robert Kurz, em A guerra do ordenamento mundial)* . *N*um determinado momento da nossa história recente, o Congresso Nacional foi cercado por forças militares e fechado. Os que o cercavam eram pertencentes à estr... mais »

Seguranças do Senado viraram "polícia" após Sarney e Renan

SiqueiraemSERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - Há 15 horas

BSPF - 22/10/2016 Segurança ganhou até serviço de investigação, vigilância e captura Alvo de ação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 21, a Polícia Legislativa do Senado cresceu na estrutura organizacional do órgão ao longo das décadas e hoje é coordenada diretamente pela Presidência da Casa. Os limites de atuação do órgão são questionados pelo Ministério Público e já causaram desentendimentos anteriores com a PF. A previsão de uma polícia legislativa para o Senado e outra para a Câmara dos Deputados está na Constituição, assim como Assembleias Legislativas t... mais »

O Antagonista - A ORDEM PARTIU DE RENAN

Gleisi Hoffmann apresentou o documento em que solicitou a varredura em sua residência de Curitiba -- o documento foi endereçado a Renan Calheiros.

OANTAGONISTA.COM

The News Brazil

3 h · 

https://goo.gl/JqGZsL

Bomba bomba: Saiba agora quem é o jogador de futebol famoso que está na mira da Polícia Federal, “prisão é certa” diz jurista.

THENEWSBRAZIL.COM

Folha de S.Paulo

1 h · 

A Lava Jato vai chegar ao SC Corinthians Paulista, se depender da delação de Emílio Odebrecht. (via Folha Poder) #folha

Itaquerão foi presente para Lula, diz patriarca da Odebrecht

WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR

Diário do Brasil

1 h · 

http://www.diariodobrasil.org/duas-novas-operacoes-da-pf-v…/

Duas novas operações da PF vão estremecer o Brasil. O mundo político vai sacudir!

Rodrigo Janot e a força-tarefa da Lava Jato estão preparando duas mega operações que vão implodir o mundo político em Brasília e São Paulo a…

DIARIODOBRASIL.ORG

UOL Notícias

4 h · 

Temer alista seu governo na infantaria de Renan http://bit.ly/2dyaHcR

Temer alista seu governo na infantaria de Renan

Às favas a lógica com o caso da Polícia Legislativa do Senado. Sob Renan Calheiros, montou-se nos porões do Poder Legislativo um departamento de bisbilhotagem. Com verba pública, adquiriram-s...

JOSIASDESOUZA.BLOGOSFERA.UOL.COM.BR|POR BLOG DO JOSIAS

The News Brazil

2 h · 

https://goo.gl/GWN1Om

Luto: Morre Peninha, um dos maiores contribuintes da música popular do Brasil, “artistas lamentam”

Morte do músico Peninha, morto aos 66 anos no Rio, continua deixando saudade e capenga a música do Brasil, em nota, a Banda Barão Vermelho publicou hoje…

THENEWSBRAZIL.COM

Das duas uma -- "one or the other"

Da mesma forma que está difícil saber se haverá novas eleições em Jeremoabo, ou se o segundo colocado assumirá, mais enigmático ainda é saber qual o motivo da prefeita Anabel sabedora que não haveria a menor chance de conseguir registrar a sua candidatura, tentar essa missão impossível.
Para aqueles que usam o raciocínio sem fanatismo, sem interesses pessoas, que visam apenas o engrandecimento do Município e o bem estar de todos, já deve está notando o estrago causado por essa aventura irresponsável e perversa, a começar por obras inacabadas, débitos para o novo gestor, e desmandos generalizados para consertar.
A aventura dessa eleição que passou e continua pendurada, me faz lembrar a frase: " Malandro Demais Se Atrapalha". 
É iluminado nessa frase que suponho haver encontrado o motivo da desastrada e planejada aventura da candidata sem registro Anabel.
A primeira suposição é que como ela está com a maquina na mão, na sua mente doentia, tudo será lícito para derrubar o candidato Deri, principalmente fazendo uso da pólvora alheia.
Como é inegável, só não enxerga os fanáticos ou outros alienados, hoje em Jeremoabo o líder mais forte chama-se Deri, no grupo da prefeita atualmente não existe nenhum líder, principalmente candidato com votos para vencer Deri.
Para não perder a mamata da viúva, principal meio de vida dos politiqueiros, a prefeita apelou para o "tudo ou nada", não importando os meios, porém o mais importante seriam os fins. lançando-se na aventura de modificar a legislação eleitoral e conseguir a terceira reeleição, com essa jogada nefasta e mesquinha, se não conseguisse seu intento maléfico, na pior das hipóteses enfraqueceria  seu opositor para uma nova eleição.
A segunda tese seria colocar sua cunhada novamente como presidente da Câmara, para em havendo novas eleições, a mesma assumiria o comando da "casa de mãe Joana", onde iria empurrando com a barriga talvez até durante todo o mandato, pois entraria com recurso no TSE e posteriormente no STF.
Acontece que essa jogada não irá colar,isso porque após o TSE julgar, determinará de imediato  novas eleições num prazo de até 40 dias após o transito e julgado.
Portanto senhores residentes do Município de Jeremoabo, os únicos prejudicados com essa aventura inglória da prefeita, será a população, com a falta de recursos para a saúde, para a educação, infraestrutura e segurança, onde já começou com o transporte escolar para os universitários, depois virão demissões, atraso de pagamentos etc.

Advogados de Eduardo Cunha são hostilizados em Curitiba

Para o criminalista Kakay, agressões representam grave retrocesso ao Estado Democrático de Direito.

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Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha foram hostilizados por manifestantes nesta quarta-feira, 19, após deixarem a sede da PF em Curitiba/PR, onde o parlamentar cassado permanece preso.

Os alvos dos manifestantes foram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso(Figueiredo & Velloso Advogados Associados), que acompanharam Cunha no voo de Brasília a Curitiba após o decreto de prisão preventiva pelo juiz Federal Sérgio Moro.

Ao sair da sede da PF na capital paranaense, eles foram perseguidos por repórteres e manifestantes. Entre gritos como "bandido", foram acusados de receber "honorários de propina".

Assista ao vídeo.

Retrocesso

Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, as agressões direcionadas aos advogados representam um grave retrocesso do Estado Democrático de Direito brasileiro, que, em sua opinião, vive um momento extremamente delicado.

“O Estado democrático de Direito precisa ter parâmetros, precisa ter limites. E esse limite é o da Constituição, é o da lei. Se nós cairmos na barbárie a ponto de criminalizar a advocacia criminal, a ponto de entender que o fato de um advogado, no exercício legítimo de seu trabalho (...), isso significa uma ofensa a toda a classe dos advogados."

O advogado ainda criticou a PF que, em sua opinião, tinha a obrigação de tomar providências em defesa dos advogados com o episódio de grave agressão. Para ele, o fato deveria atingir não só os advogados criminais, mas também a PF, o MP, e o juiz.

"O que nós vemos é uma omissão absoluta por parte das autoridades constituídas, que alimentam, de certa forma, esse ódio, esse maniqueísmo infantil que tem na sociedade brasileira hoje."

Kakay afirma que há uma espetacularização do Direito Penal.

"As pessoas investigadas estão todas pré-condenadas. O pré-condenamento se dá através de uma espetacularização do Direito Penal; através de uma mídia opressiva; através da falta de espaço para a defesa, que chegou no limite máximo que é a agressão física de um advogado no exercício da profissão."

Ouça o áudio, na íntegra.

Preocupação

Ao tomar conhecimento das agressões, o residente daOAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que o trabalho do advogado não pode, em hipótese alguma, ser confundido com eventuais crimes cometidos por seu cliente.

"O que separa as sociedades civilizadas das bárbaras é justamente o devido processo legal, que garante um julgamento imparcial e justo. Isso só é possível quando se respeita o pleno direito de defesa, quando o advogado atua de forma desembaraçada, sem quaisquer entraves ao seu trabalho. É esse trabalho que, inclusive, dá legitimidade às decisões judiciais, sejam ela quais forem."

Vice-presidente da seccional, a advogada Daniela Teixeiradestacou a importância da ação da PF na proteção de advogados e jornalistas nas imediações de seu prédio.

"É dever da PF resguardar a segurança dos advogados e jornalistas que estão trabalhando nas imediações do seu prédio. Não queremos que o triste caso do cinegrafista Santiago Andrade se repita. As pessoas podem e devem se manifestar contra atos de corrupção, mas não podem confundir o cliente com o advogado, nem podem cometer atos ilegais e violentos. Estaremos vigilantes para que essas cenas de desrespeito não se repitam."

Cleber Lopes de Oliveira, advogado criminalista e secretário-geral da seccional, ao tomar conhecimento dos fatos, afirmou que "a sociedade brasileira está sendo conduzida ao abismo do justiciamento, onde não há garantias elementares, sem se dar conta de que isso é a relativização de tudo aquilo que conquistamos ao longo de séculos". Segundo ele, a advocacia "não é e jamais foi privilégio dos réus culpados, sendo uma garantia de validade do próprio processo. O que houve hoje em Curitiba é motivo de preocupação e reclama uma retomada de consciência cívica para que não cheguemos ao fundamentalismo".

Repúdio

Em nota assinada por Rodrigo R. M. de Castro e Pedro Luiz C. A. de Oliveira, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, repudiou veementemente a agressão aos advogados e afirma que o direito de defesa não pode ser vilipendiado como tem sido.

"É preciso alertar a sociedade como um todo e, em especial, as autoridades constituídas, que o livre exercício da advocacia é imprescindível à Justiça. (...) As autoridades, em vez de presenciarem inertes ao triste episódio, deveriam garantir a integridade física e moral das pessoas envolvidas, sobretudo daquelas que exercem seu digno trabalho."

Veja a íntegra da nota.

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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI247670,71043-Advogados+de+Eduardo+Cunha+sao+hostilizados+em+Curitiba

O mais correto será novas eleições em Jeremoabo.

VEJA O QUE DIZ O NOVO CÓDIGO ELEITORAL SOBRE O QUE OCORREU EM BACABAL. A ANÁLISE É DO DR. LUIZ EUFRÁSIO (ADVOGADO).

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CÓDIGO ELEITORAL ATUALIZADO CONFORME A LEI 13165 de 29/09/2015

OBS : VEJAM O PARÁGRAFO 3 º (terceiro)

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

DR. LUIZ EUFRASIO (ADVOGADO)

§ 1º – Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

§ 2º – Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015)

§ 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: (Incluído pela LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015)

I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;

II – direta, nos demais casos.

PORTANTO, ANTES DA LEI 13165 ERA NECESSÁRIO 50 POR CENTO DOS VOTOS + 1, e depois desta lei , no caso de INDEFERIMENTO DO REGISTRO ……………acarreta ,após o trânsito em julgado(TSE), A REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES “INDEPENDENTEMENTE” DO NÚMERO DE VOTOS ANULADOS

(Ou seja, não é mais 50 por cento mais 1, e sim por qualquer diferença , no caso, até uma diferença mínima de 1 voto em relação ao segundo colocado )

ASSIM, SE A LEI FOR RESPEITADA PELOS TRIBUNAIS  SUPERIORES

“HAVERÁ NOVAS ELEIÇÕES EM BACABAL, E CONFORME JURISPRUDÊNCIA SOMENTE NÃO PODERÁ CONCORRER OS MEMBROS DA CHAPA JULGADA INELEGÍVEL  (no caso concreto Zé Vieira e Florêncio Neto).

PODERÃO CONCORRER TODOS OS OUTROS CANDIDATOS E “QUALQUER ELEITOR DE BACABAL QUE QUEIRA SE CANDIDATAR, BASTANDO ESTAR FILIADO A UM PARTIDO POLÍTICO NOS 6 MESES ANTERIORES DA PROVÁVEL CONVOCAÇÃO PARA NOVAS ELEIÇÕES .”

Após consultas a Leis e Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

Por Luiz Eufrasio Ribeiro Filho (Advogado).

http://blogdoandrearaujo.com.br/2016/10/04/veja-o-que-diz-o-novo-codigo-eleitoral-sobre-o-que-ocorreu-em-bacabal-a-analise-e-do-dr-luiz-eufrasio-advogado/

Nota redação deste Blog -  A nova minirreforma eleitoral  como já demonstramos em inúmeras matérias que publicamos neste Blog, há diversas manifestações controversas entre juristas e professores, no entanto, vamos nos guiar pelo que já vem acontecendo em recentes julgamentos do TSE.

 Se for respeitado o artigo 224, parágrafo 3º, da lei 13.165/15, e o recurso a ser julgado for em desfavor da candidata Anabel, haverá novas eleições em Jeremoabo.

Só que o prazo para as novas eleições não será delatado como dizem os fanáticos de Jeremoabo, pois após o transito e julgado do TSE, será de imediato marcado novas eleições, num prazo de 20 a 40 dias.

HAVENDO NOVAS ELEIÇÕES EM JEREMOABO, E CONFORME JURISPRUDÊNCIA SOMENTE NÃO PODERÁ CONCORRER OS MEMBROS DA CHAPA JULGADA INELEGÍVEL  (no caso concreto ANABEL E DALVA DE JOÃO FERREIRA).

Portanto, por enquanto os únicos prejudicados até o momento são: o município de Jeremoabo que já começou a sofrer os efeitos colaterais provocados pela insensatez da candidata sem registro Anabel, que além de enganar o povo, jogou também numa aventura inglória, e, a própria causadora do destempero,  que não poderá sair candidata.

Mesmo sendo um ato penoso para as finanças do município , que além de débitos deixará várias obras inacabadas para o novo gestor, de certa forma há também o ponto positivo como seja, o poder público municipal irá se livrar desses profissionais da politicagem.