A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias, cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca de seus direitos.
Introdução
Acredito que a
instituição por excelência da democracia local deve ser o Poder Legislativo
municipal, cabendo a Câmara de Vereadores o papel de estimular constantemente
todos os membros da sociedade a compreender as atividades parlamentares e a
dinâmica que abrange o complexo andamento do processo legislativo, indo ao
encontro, portanto, da necessidade de trabalho de conscientização da população.
A Câmara de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes
locais, em face de ser composta por membros das mais variadas ideologias,
cabendo-lhe proporcionar condições para que a sociedade a ela recorra na busca
de seus direitos. Cabe ao Parlamento municipal que seja o principal
“instrumento” de constante debate com a sociedade, refletindo os interesses da
opinião pública (bem-estar da coletividade). Ressalte-se da necessidade de
haver a conscientização, por parte do povo e das entidades representativas, de
acompanhamento do processo legislativo e das atividades dos parlamentares, em
especial no que tange a fiscalização e controle do Poder Executivo.
O parágrafo único do
artigo 1º da nossa “Constituição Cidadã” destaca que “todo o poder emana do
povo”. Abraham Lincoln (1865) destacou que democracia é o governo do povo
(legitimidade à origem do poder político do governo), pelo povo (exercício do poder
político) e para o povo (finalidade do poder político). Rousseau (1778)
ressaltou que “o Poder Legislativo pertence ao povo, e não pode pertencer senão
a ele”.
Cabe-nos refletir até
que ponto é procedente a afirmação de Mosquéra ao enfatizar que
[...] não é preciso buscar fórmulas
mágicas para aumentar o interesse do cidadão pelo que se passa
no Parlamento [...] basta criar canais de inclusão política,
pois o cidadão quer falar, reclamar, denunciar, propor
e debater as decisões que afetam a vida dele. (2006, p. 185). (grifei).
Quais os instrumentos
de participação que temos e que queremos? Como a sociedade deve participar para
obter resultados efetivos? A participação da sociedade faz a diferença na
qualidade da gestão pública?
Povo: vez e voz
Cabe à Câmara de
Vereadores a visão de aproximar as pessoas do exercício do poder; a missão de
desenvolver ações contínuas de aproximação com a população; os valores de
respeito às pessoas e ter como objetivo o de proporcionar ações que estimulem a
participação da comunidade e de integrar a Câmara de Vereadores com a sociedade
através de um plano estratégico de comunicação, de audiências públicas, de
sessões itinerantes (nos bairros), de plenárias temáticas, da criação de uma
ouvidoria, de enquetes e pesquisas de opinião, do amplo e irrestrito acesso do
povo aos gabinetes parlamentares e de uma ampla divulgação e transparência de
suas atividades.
A Câmara de
Vereadores tem a obrigação legal de ser um espaço democrático para a plena
participação da sociedade, dando-lhe direito a “vez e voz”, para que os desejos
da população sejam atendidos e que sejam proporcionados avanços significativos
na vida das pessoas.
A Câmara de
Vereadores deve ser um local democrático por excelência e sempre em sintonia
com a população, estando sempre atentos às necessidades e reivindicações da
comunidade e representando os interesses e anseios da nossa comunidade, agindo
em prol do bem-estar e anseio coletivo.
Meios de participação
popular na Câmara de Vereadores
A partir de 1988, com
a promulgação da nossa Constituição Cidadã, vem aumentando o reconhecimento da
sociedade sobre a importância de participar na gestão pública. Novas diretrizes
estão sendo adotadas e surgem casos concretos de democracia participativa,
sobretudo a nível municipal. Contudo, o entendimento de participação popular,
que fundamenta as práticas e pretensões dos diversos atores (governo,
especialistas e sociedade) ainda é muito distante e conflitante.
Adicionalmente, a eficácia e abrangência das experiências até o presente
momento vêm sendo fortemente questionadas pela sociedade.
Textos relacionados
A democracia
brasileira é, atualmente, um enorme laboratório de práticas de instrumentos
participativos. Há várias formas de assegurar a participação da sociedade nas
definições das questões fundamentais de interesse coletivo. A criação dos
mecanismos de democracia participativa representa uma inovação de grande
alcance, pois permite a aproximação da comunidade com os seus representantes na
Câmara de Vereadores. Superar esse distanciamento exige a criação de instrumentos
diretos e constantes de participação dos cidadãos, de forma que as decisões
representem, com legitimidade, a vontade da sociedade.
Há necessidade, cada
vez mais, de que as soluções sejam criadas, renovadas e negociadas em
constantes e diversos debates, com a capacidade de mobilizar os cidadãos e as
entidades representativas para o senso de responsabilidade pública. Porém,
questiona-se como é que se devem criar instrumentos de participação popular que
sejam aceitáveis por um conjunto maior da sociedade?
A Câmara de
Vereadores tem amplas condições de ser o fórum adequado para as discussões e a
busca do consenso que visa o desenvolvimento socioeconômico sustentável do
município e bem-estar da população, constituindo-se no maior canal que une a
comunidade ao Poder Executivo, sendo onde os anseios viram projetos e os sonhos
viram conquistas. Os vereadores devem ter a consciência de que a Câmara de
Vereadores deve ser transparente, aberta à participação da sociedade e
democrática em suas atividades.
Por ser o vereador é mais
próximo representante do povo, cabe à Câmara de Vereadores apresentar
mecanismos de a sociedade participar nas atividades parlamentares e nas
decisões legislativas, tais como projeto de lei de iniciativa popular (cinco
por cento dos eleitores) , tribuna livre (direito à voz), ouvidoria, gabinetes
dos vereadores (atendimento à comunidade), sessões (comissões técnicas, plenário
e itinerante) e audiências públicas (ciclo orçamentário e temas relevantes),
dentre outros
Acredito que a Câmara
de Vereadores deve ter o compromisso de implantar gradativamente meios de
democracia direta (é significativo que a sociedade debate e delibere assuntos
pertinentes ao bem-estar coletivo), objetivando a transparência das atividades
legislativas e administrativas, a democratização da informação, a interação
pública e, principalmente, a formação política da sociedade (para uma visão
participativa, solidária e estratégica).
A Câmara de Vereadores deve
estimular o cidadão na busca constante por soluções que anseia a sociedade
(bem-estar coletivo), ampliando a transparência de suas atividades e decisões e
a abertura de novos instrumentos e melhoria dos já existentes
Considerações finais
Trata-se de
“considerações iniciais” que nos persuadiu sobre a relevância de analisar mais
detalhadamente sobre essa temática, que ressaltamos ser imprescindível a
continuidade do debate para um maior aprofundamento dos temas apresentados, sem
a pretensão de encerrar o assunto proposto. Longe de ter-se esgotado, requer
que continuemos a debatê-lo para que obtenhamos uma resposta objetiva para o
questionamento: A Câmara de Vereadores é realmente a “Casa do Povo”?
Considerando que a
atividade de pesquisa não se encerra em si própria, sempre está aberta à
discussões (agregando novos elementos) e que tem a finalidade de reunir
informações necessárias para encontrar respostas para questionamentos e
apresentar soluções concretas e que “não encontre defeitos, encontre soluções”
(Henry Ford, 1947), acredito que cabe às instituições políticas, sobremaneira
ao Poder Legislativo, difundir os ideais democráticos, que requerem um período
de tempo e empreendedorismo de seus representantes, realizando ações concretas
e efetivas na busca incessante da participação da sociedade para o debate e
consequente deliberação, na busca do bem-estar coletivo. Os instrumentos e
meios jurídicos não bastam, por si só, para determinar a participação da
sociedade, em face da alienação, ao comodismo, à descrença e ao desinteresse dos
temas e questões que tratam sobre a coletividade.
Pelo exposto cabe-nos
refletir se é procedente a afirmação de Mosquéra ao destacar que “os cidadãos
enfraquecem sua atuação com o raciocínio de que, ‘ainda que nos esforcemos nada
irá mudar’, jogando sobre os outros a culpa pela letargia, quando a política
não é feita apenas pelos do lado de lá”. (2006, p. 185).
Somos adeptos de que
a participação da sociedade deve ser fundamental e imprescindível na Câmara de
Vereadores, isto é, na feitura das leis que irão determinar o que cada pessoa
deva fazer ou deixar de fazer alguma coisa, pois somente teremos uma democracia
real quando a sociedade estiver consciente da necessidade de se politizar,
tendo maior e melhor conhecimento de suas responsabilidades, deveres e
direitos.
O não êxito na
plenitude de uma democracia participativa na Câmara de Vereadores pode ser
verificado em face de que os parlamentares locais não efetuarem maior
divulgação e informação dos instrumentos participacionistas existentes e das
atividades realizadas pelo Legislativo Municipal e, em face da apatia política,
comodismo e prevalência do interesse individual de cada cidadão..
Faz-se necessário,
uma análise crítica dos vereadores e dos cidadãos para avaliar a atual situação
na Câmara de Vereadores e apresentar melhores propostas para reduzir a
distância entre o poder da participação e o poder da decisão.
Constatamos a necessidade
de se avaliar e melhorar o reconhecimento pela sociedade das ações e atividades
desenvolvidas pelos vereadores; integrar a Câmara de Vereadores com a
sociedade, através de um plano de comunicação, de audiências públicas, sessões
itinerantes e de plenárias temáticas; proporcionar ações que estimulem a
participação e valorização dos servidores públicos;
primar pela melhoria do atendimento às demandas em proveito do bem-estar e
qualidade de vida da coletividade, legislando e fiscalizando as ações do
Executivo.
É possível maior
interação da sociedade nos debates, decisões e atividades desenvolvidas na
Câmara de Vereadores. Não podemos mudar o início, mas podemos mudar o final.
Cada qual faça a sua parte.
Deu na Ag. Brasil
Marioly Oze Mendes
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