Nenhum dos Poderes goza de mais conforto e maior luxo, nos níveis superiores, do que o Judiciário
Lewandowski, um desagravo ao Direito brasileiro
por Saul Leblon, em Carta Maior
A expressão ‘Ainda há juízes em Berlim’ é frequentemente lembrada
quando o Estado de Direito é acuado pela exceção que pretende impor a
sua vontade à força ou, modernamente, ao arbítrio do rolo compressor
midiático.
A convicção embutida no enunciado remete ao desassombro de um
camponês prussiano ainda no século XVIII . Coagido a derrubar seu moinho
na vizinhança do palácio real, ele resistiu ao algoz porque confiava na
isenção da Justiça que lhe deu coragem para não ceder.
A captura da opinião pública pelo quase oligopólio midiático distorce
a relação de forças na sociedade a ponto de fraudar o direito de não
ceder ao imperativo conservador.
O país patina há mais de quatro meses no vórtice dessa amarga experiência de usurpação do discernimento social e jurídico.
Acionada por interesses cuja hegemonia tem sido desautorizada em
sucessivos escrutínios democráticos, uma fantástica máquina de
criminalização da esquerda, da política e das formas de representação
popular foi posta em marcha no julgamento da Ação Penal 470.
Talentos profissionais da dramaturgia, do jornalismo e do marketing
político revestiram uma monumental peça acusatória com o maniqueísmo
capaz de torná-la crível, lógica e digerível.
Só um ruído maculava a extraordinária sintonia do conjunto: a falta
de provas nos autos. A lacuna seria calafetada diuturnamente pelas
betoneiras da semi-informação, da ocultação e do preconceito intrínsecos
ao monolitismo midiático.
O jurista alemão Claus Roxin desautorizou o uso bastardo de um
conceito de sua lavra, apropriado de forma pedestre na sofreguidão
condenatória montada a contrapelo dos autos e das circunstâncias.
Mas foi um magistrado no ofício corajoso de reafirmar a norma e,
sobretudo, as impropriedades da impaciência na santa aliança com o
arbítrio que personificou a imagem do juiz de Berlim neste caso.
Ricardo Lewandowski recusou o moralismo obscurantista e afrontou o contubérnio entre egos togados e holofotes feitos para cegar.
Paciente, às vezes indignado, reafirmou o espaço do contraditório;
sempre que pode, recolou o comboio desembestado na faina condenatória
nos trilhos da razão argumentativa; falou sem o hermetismo dos boçais;
convidou à reflexão , evocou o bom senso — cobrou a presunção da
inocência, sem a qual o Direito deixa o abrigo da ciência para ser
arbítrio.
Em rota de colisão com o atropelo dos autos , não recuou quando a
ligeireza indiciária dos robespierres das redações levantou a guilhotina
contra a sua reputação.
Lewandowski honrou a toga da suprema corte ao não ceder à arte de
satanizar antes de provar a existência do inferno – não raro encenado
com as chamas produzidas no photoshp do oligopólio que se evoca
inimputável.
A retidão do ministro revisor orgulha e reafirma a soberania do judiciário brasileiro no terreno minado dos dias que correm.
Mas sua voz não pode mais ser reportada à opinião pública
exclusivamente pelo filtro de um aparato interessado em baratear o
Direito a sua conveniência.
Seus pares em todo o Brasil não podem perdurar em silêncio, enquanto
se procede à lapidação da toga heroica com as pedras de um falso
consenso condenatório. Carta Maior conclama seus leitores, os advogados e
juristas brasileiros, ademais das organizações sociais e suas lideranças
a endossarem o manifesto ecumênico de apoio a Ricardo Lewandowski
iniciado e liderado peloblog ‘Cidadania’, e que deve ser entregue ao ministro, em mãos , em Brasília.
Não se trata, fique claro, de um gesto protocolar. Tampouco expressa
uma verticalidade partidária –não é apenas a Ação Penal 470 que está em
jogo.
O desagravo a Lewandowski nos dias que correm representa, acima de
tudo, uma reafirmação do sagrado compromisso do judiciário com o Estado
de Direito no país. Para ler e apoiar o manifesto, iniciativa de Eduardo Guimarães, clique aqui. PS do Viomundo: O ministro Lewandowski escolheu o
caminho mais difícil: rejeitou a pressão maciça da mídia, encarando-a
com dignidade e seriedade. Honrou a toga. Fez o que se espera de alguém
na sua posição: Justiça. O desagravo a ele, neste momento, representa um
desagravo ao Direito brasileiro em defesa do Estado democrático no
País. Conceição Lemes
O jurista que
é referência internacional no assunto justamente por ter sido o responsável por
consolidar a teoria sugere que o STF não poderia ter usado o "domínio do
fato" para garantir as condenações no caso do mensalão.
Se existisse uma réstia, um único miserável e isolado átomo de
honestidade nessa imprensa mistificadora que temos no Brasil, todos os
jornais, telejornais, rádios, blogs e sites corporativos que espalharam
versões sobre “repúdio popular” ao ministro do Supremo Tribunal Federal
Ricardo Lewandowski, a esta altura deveriam estar noticiando o
contraponto disso, uma massa de quase quatro mil pessoas neste blog e
mais de seis mil no Facebook que endossaram um manifesto de desagravo a
ele pelas agressões e calúnias de que tem sido vítima, as quais,
incessantemente, flertam com o crime contra a honra. Por muito menos do que fizeram com esse homem de vida inatacável e
notório e reconhecido saber jurídico, seu par naquela Suprema Corte, o
ministro Gilmar Mendes, saiu processando meio mundo – inclusive quem,
ainda que acidamente, não mais do que meramente opinou em blogs. Pois bem: aqui mesmo, neste blog, durante os últimos dias em que o
manifesto de desagravo a Lewandoswki foi levado a cabo, algumas dezenas
de pessoas, sob nomes e sobrenomes provavelmente falsos, fizeram graves
ataques à honra do desagravado – todos deletados sem dó nem piedade.
Ataques de um teor absurdo, injustos, irresponsáveis, os quais,
espantosamente, sempre acabam repercutidos nos grandes meios de
comunicação, como no dia do segundo turno das últimas eleições, quando a
mídia, em bloco, relatou “manifestações de repúdio” ao ministro, como a
de uma cidadã que teria dito sentir nojo dele, ou do mesário de sessão
eleitoral que se recusou a lhe estender a mão ao ser cumprimentado. Dessas manifestações isoladas de incivilidade, nasceram hordas de
matérias na mídia tentando forjar uma impopularidade virtual que o
ministro Lewandowski teria auferido ao se negar a condenar o “núcleo
político” da ação penal 470, vulgo mensalão. Até o último domingo, temia-se que Lewandowski fosse linchado na rua
devido a tanta impopularidade de que estaria sendo alvo. Contudo, a
partir de matéria publicada pela Folha de São Paulo naquele dia, matéria
contendo entrevista do jurista alemão Claus Roxin, formulador da teoria
jurídica do Domínio do Fato, como que pairou um sentimento de revolta
entre os de boa fé, pois o mesmo Lewandowski, quando da votação das
condenações daquele “núcleo político”, chegou a dizer, textualmente, que
nem o próprio Roxin acolheria o uso que fizeram de sua teoria. Era preciso, pois, uma reação decidida. Adotá-la, uma obrigação de
qualquer cidadão. Razão pela qual este que escreve viu, ali,
oportunidade de, mais uma vez, exercer a própria cidadania oferecendo a
tantos indignados com a injustiça contra Lewandowski a chance de, por
alguma maneira, saírem da impotência. Aqui se propôs um manifesto de desagravo ao magistrado, do que
decorreu apoio decidido de nomes da blogosfera como Luis Nassif, com uma
belíssima crônica, ou como Paulo Henrique Amorim, com seu bom humor, ou
mesmo como na crônica cáustica do Brasil 247. Eis que a blogosfera,
ladeada por um exército de internautas, desconstruiu mais uma falsa
unanimidade da direita midiática que pretendia vender Lewandowski como
um homem desmoralizado que já vinha sendo apontado quase que como mais
um réu do mensalão, em vez de julgador. As milhares de pessoas que acorreram a este blog, entre as quais se
destacam juristas, jornalistas, advogados, muitos estudantes de direito,
vários alunos de Lewandowski, policiais militares, filósofos, médicos,
pedreiros, comerciantes, donas de casa, além de amigos e familiares do
ministro. E isso só para citar de cabeça alguns dos quais aqui estiveram
para deixar a direita midiática com uma falsa unanimidade a menos em
suas incontáveis estantes de fraudes do gênero. Não foi, entretanto, sem custo que se fez o que se fez aqui nesta
página. O afluxo impressionante de pessoas para apoiar esse magistrado
revoltantemente injustiçado por ter simplesmente feito justiça como
melhor sabe fazer, ou seja, em defesa do Estado de Direito e com o rigor
em cada milímetro exigível, quando necessário, isso gerou acesso de
milhares de pessoas simultaneamente ao Blog para postarem mensagens de
apoio ao magistrado injustiçado, o que elevou a exigência da memória
virtual que mantém a página no ar de 8 gigabites para quase o triplo, 22
gigabites. Enquanto isso, eu fora do país a trabalho e o taxímetro do servidor
de hospedagem do blog girando a todo vapor – quem entende de informática
sabe quanto os servidores cobram para manter uma página no ar. Assim,
apesar das dificuldades que se tem para manter no ar uma página sem
receita como esta, não havia que considerar custo outro que o de violar a
democracia em um processo fascista que condena primeiro e pergunta
depois. O maior custo, porém, não foi financeiro. A página saindo do ar
gerou-me uma angústia que só foi sanada ao custo de não pensar em custos
meramente monetários, mas nos custos para a democracia. As horas que a
página não pôde funcionar, portanto, não desagradaram só aos que se
queixaram, mas angustiaram duramente a este cujo único objetivo, desde
que criou este blog, sempre foi o de estimular cada brasileiro a exercer
a própria cidadania não se omitindo diante da injustiça, pois quem se
omite diante dela se torna, ele mesmo, seu cúmplice. O custo do gigabite anda caro na praça? O custo da injustiça é muito
maior. Foi assim que, no Blog da Cidadania, mais uma vez foi possível
provar que cada cidadão é uma usina de recursos para combater o que está
errado, contanto que não se omita. Deste que escreve, portanto, todos
podem ter certeza de que esse comportamento nunca partirá, pois já
estamos muito perto de tornar o Brasil um país decente. Se os de
esquerda não desistimos nem durante a ditadura, quando nos açoitavam a
carne e o espírito, não seria agora que lhes entregaríamos tal vitória. Fizemos justiça a um justo, neste blog. E ainda puxamos o tapete de
mais uma falsa unanimidade destro-midiática. Não há dinheiro, nesta
galáxia, que pague por isso.
***
PS: o manifesto do Blog da Cidadania em desagravo ao doutor Ricardo
Lewandowski será entregue a ele proximamente. E a entrega será comentada
aqui.
3
Edson Luís Kossmann,
Na ação penal 470 em julgamento no STF, está
se verificando algumas questões novas (ou muito velhas) em torno da
aplicação da justiça
Janer Cristaldo(Artigo enviado por Francisco Vieira)
O Senado acaba de aprovar um projeto de lei surrealista, que reza: “O
exercício da profissão de historiador, em todo o território nacional, é
privativo dos portadores de diploma de curso superior em história,
expedido por instituição regular de ensino”. .
Carlos Chagas
A gente é acordado e levanta da cama por conta de um desses
irritantes relógios de cabeceira que ignoram nossas variáveis horas de
sono, ficam apitando e, sem que tenhamos manifestado nossa opinião,
interligam-se com um programa de rádio ou de televisão, daqueles que
nesta manhã não nos interessam. Pouco importa a essa máquinas diabólicas
se tivemos insônia ou não, durante a noite, e se gostaríamos de ficar
mais quinze minutos deitados. Muito menos se o governo nos impôs esse
abominável horário de verão que nos rouba uma hora de sono pela manhã e
nos obriga a rolar por igual tempo na cama, de noite.
Vista por adversários como uma tentativa de calar a oposição, o plano
obrigará o grupo Clarín a vender parte de suas concessões de televisão a
cabo na Argentina
Em entrevista ao Congresso em Foco, procurador junto ao TCU
que iniciou investigações sobre supersalários declara-se sem esperança
de que a Constituição venha a ser cumprida e os limites constitucionais
para o pagamento dos servidores sejam respeitados
Manifesto do Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, em apoio ao
ministro que se insurgiu contra iniciativas de Joaquim Barbosa obteve
praticamente 10 mil adesões na internet e no Facebook, a despeito da
imagem negativa construída em vários meios de comunicação; prova de que a
"opinião pública" é apenas a opinião publicada
José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, assim como personagens
condenados em outros núcleos da Ação Penal 470, devem apresentar
recursos, ainda neste ano, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
da OEA; Brasil é signatário do Pacto de San José, que prevê o duplo
grau de jurisdição; caso do mensalão foi "bala de prata", sem essa
possibilidade; pareceres de juristas já estão sendo contratados para
contestar o STF
Num dia que prometia ser brando no STF, com a despedida de Carlos Ayres
Britto, o futuro presidente da corte, Joaquim Barbosa, tentou novamente
inverter a ordem da sessão para cassar o mandato de João Paulo Cunha e
impedir a posse de José Genoino, o que contraria a Constituição e
representaria um golpe nas prerrogativas do Congresso, visitado ontem
por ele; Barbosa foi barrado pelo relator Ricardo Lewandowski e se deu
novo bate-boca; "quem faz a ordem é o relator", disse Barbosa; "sua
ordem é a desordem", respondeu o revisor
Denúncias gravadas da intenção de compra de votos nas eleições para a
presidência da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
são levadas à Polícia Federal para abertura de inquérito; apesar de
fontes ligadas ao Conselho Federal da OAB informarem que o caso está
sendo acompanhado, o presidente nacional da Ordem, Ophir Filgueiras,
ainda não se pronunciou formalmente sobre o caso que tem ganhado cada
vez mais repercussão; diante do silêncio oficial um advogado alagoano
questiona: "E agora Dr. Ophir?"
Operação Mercúrio, realizada pela própria Corregedoria da Polícia
Militar, expediu nove mandados de prisão a agentes Batalhão de Polícia
Rodoviária (BPRv); eles são acusados de fazer parte de um esquema de
propina para liberar veículos irregulares; segundo o MP, agentes
aceitavam até queijo, goiabada e pares de sapato para se corromper
Humberto Guedes
Com todo o respeito devido à magistratura em geral, cumpre reconhecer
que altos salários – e a magistratura no Brasil é mui bem remunerada –
distanciam o juiz da vida real, tal qual já o faz a simples regularidade
de ganhos (salário, vencimentos ou proventos) em relação ás pessoas
físicas comuns, levando a uma percepção distorcida da realidade
econômica, marcada, sim, pela instabilidade – hoje ganha-se, amanhã… – e
por remunerações, em média, mui menos expressivas que as por eles
auferidas.
Jacques Gruman
“Película dérmica presente na entrada da vagina. Impermeável,
normalmente possui uma abertura anelar, por onde são eliminadas
secreções e a menstruação. Em certos casos, a abertura é muito estreita
ou pode não existir, requerendo intervenção cirúrgica para Carlos Zéfiro
evitar a retenção de líquidos”. Eis aí, com rigor acadêmico, a
descrição do hímen. Tão excitante quanto as ilustrações de um livro que
matou a curiosidade sexual de muitos adolescentes da minha geração:
Nossa vida sexual, de Fritz Kahn. Eram uns desenhos grosseiros,
moralistas, tão eróticos quanto as entranhas dos ratos de laboratório. Catarina Migliorini custou 1,5 milhão
José Mário Ferraz
A capital mundial da política proibicionista, Washington, decidiu,
por votação de seus eleitores, acabar com a balela da guerra às drogas,
descriminalizando o uso recreativo da cannabis. O mesmo ocorrendo no
Colorado.
Até que alguém me demonstre o contrário, não há informação de que
qualquer um dos magistrados acusados de vendas de sentenças ou liminares
tenha sido condenado à prisão.
Emir Sader,
Podem ficar com os passaportes, senhores
juízes do STF, o que não podem tirar é a dignidade de quem lutou contra a
ditadura enquanto os senhores gozavam das suas vidas nos seus trabalhos
profissionais, no recôndito das suas famílias
0
Edson Luís Kossmann,
Na ação penal 470 em julgamento no STF, está
se verificando algumas questões novas (ou muito velhas) em torno da
aplicação da justiça
Carlos Chagas
Falta uma palavra. Se possível, um manifesto. Ao menos uma declaração
de solidariedade a José Dirceu, mais até do que a José Genoíno e a
Delúbio Soares.
Ministro Joaquim Barbosa diz que benefício concedido a réus com ensino
superior só cabe em casos de prisão provisória; José Dirceu, Marcos
Valério e Kátia Rabello, punidos com mais de oito anos de prisão pelo
STF, terão de cumprir o início em regime fechado; relator da AP 470 não
comentou o caso de Dirceu, que é advogado e teria direito a uma sala de
Estado Maior, sem grades
"Aos antigos heróis do PIB — Ali Kamel, Reinaldo Azevedo, Jabor, Dora
Kramer, Augusto Nunes, Merval Pereira, Ricardo Setti e semelhantes –
somou-se agora, em seu uniforme de Batman e seu palavreado pernóstico,
Joaquim Barbosa", escreve o jornalista Paulo Nogueira, ex-diretor de
Época e Exame, em seu Diário do Centro do Mundo; leia
Procurador abre inquérito civil para apurar prática
denunciada pelo Congresso em Foco: alguns partidos obrigam seus
funcionários a entregar 5% do que ganham para a legenda. O caso também
foi permitido ao procurador-geral da República para verificar
participação de deputados no esquema
"Não reconheço eles criminosos, podem ter atuado de forma equivocada,
podem ter cometido crimes se você quiser chamar assim, mas não são
bandidos, não são pessoas que montaram nenhuma estrutura pra destruir o
Estado, ao contrário, todos eles têm compromisso histórico com a
democracia, têm compromisso histórico com a emancipação do povo
brasileiro", diz o governador da Bahia sobre os correligionários
condenados pelo STF na ação penal 470
O homem que hoje pede "cadeia já" para os réus condenados na Ação Penal
470 é o mesmo que, em maio, foi acusado pelo próprio ex-senador
Demóstenes Torres de prevaricar em seu caso, o das Operações Vegas e
Monte Carlo, engavetadas por dois anos; "O que houve foi uma inação",
disse o político goiano; relembre o momento em que ele dormiu no ponto
Manifesto do Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, em apoio ao
ministro que se insurgiu contra iniciativas de Joaquim Barbosa obteve
praticamente 10 mil adesões na internet e no Facebook, a despeito da
imagem negativa construída em vários meios de comunicação; prova de que a
"opinião pública" é apenas a opinião publicada 
José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, assim como personagens
condenados em outros núcleos da Ação Penal 470, devem apresentar
recursos, ainda neste ano, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
da OEA; Brasil é signatário do Pacto de San José, que prevê o duplo
grau de jurisdição; caso do mensalão foi "bala de prata", sem essa
possibilidade; pareceres de juristas já estão sendo contratados para
contestar o STF
Num dia que prometia ser brando no STF, com a despedida de Carlos Ayres
Britto, o futuro presidente da corte, Joaquim Barbosa, tentou novamente
inverter a ordem da sessão para cassar o mandato de João Paulo Cunha e
impedir a posse de José Genoino, o que contraria a Constituição e
representaria um golpe nas prerrogativas do Congresso, visitado ontem
por ele; Barbosa foi barrado pelo relator Ricardo Lewandowski e se deu
novo bate-boca; "quem faz a ordem é o relator", disse Barbosa; "sua
ordem é a desordem", respondeu o revisor
Denúncias gravadas da intenção de compra de votos nas eleições para a
presidência da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
são levadas à Polícia Federal para abertura de inquérito; apesar de
fontes ligadas ao Conselho Federal da OAB informarem que o caso está
sendo acompanhado, o presidente nacional da Ordem, Ophir Filgueiras,
ainda não se pronunciou formalmente sobre o caso que tem ganhado cada
vez mais repercussão; diante do silêncio oficial um advogado alagoano
questiona: "E agora Dr. Ophir?"
Operação Mercúrio, realizada pela própria Corregedoria da Polícia
Militar, expediu nove mandados de prisão a agentes Batalhão de Polícia
Rodoviária (BPRv); eles são acusados de fazer parte de um esquema de
propina para liberar veículos irregulares; segundo o MP, agentes
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