“O professor e historiador Walderley Guilherme dos Santos na Carta Capital discorre com verve exemplar no artigo 'A direita encontra o seu Messias', referindo-se a Serra que, ao assumir o papel de principal líder do aglomerado conservador, conquistou um respeitável portfólio eleitoral. Pra quem curte o modelito 'sem medo de ser canalha'”
Márcia Denser*
O leitor pode (e deve) refutar, que então a direita camuflada, a direita redesign, a chamada direita soft, essa continua comendo solto. E eu repondo: sim, dessa ninguém se livrou, é onipresente, como a cultura pop, mas a longo prazo também essa desaparecerá. O professor e historiador Walderley Guilherme dos Santos na Carta Capital discorre com verve exemplar no artigo “A direita encontra o seu Messias”, referindo-se a Serra que, ao assumir o papel de principal líder do aglomerado conservador, conquistou um respeitável portfólio eleitoral. Pra quem curte o modelito “sem medo de ser canalha”.
Wanderley mostra que os 44% dos votos válidos de Serra foram resultado de uma campanha acima dos partidos, praticamente sozinho, uma vez que não se pode chamar exatamente de apoio o arrastar-se de um DEM esfacelado e um PSDB em fuga acelerada (vejam-se os movimentos opostos porém com resultados idênticos!) Como foi possível?
Levado à disputa pela campanha de Marina Silva, o obscurantismo engatou pelo lado mais conservador da truculência serrista. A partir daí, Wanderley analisa a agenda “da direita explícita”.
a) Enxugamento do Estado.
O pessoal do Reagan dizia que era preciso reduzir o Estado de tal forma que fosse possível afogá-lo numa banheira. Este o “conceito reaganiano de enxugamento”;
b) Substancial redução de impostos.
Plataforma universal da extrema-direita: rico não gosta de pagar imposto, com Bush no papel de super-herói. Na política externa, retorno ao alinhamento ideológico “aos valores ocidentais anglo-saxões”, sem legendas em português. Trocando em miúdos, como disse Chico Buarque: engrossar com a Bolívia e se afinar com os Estados Unidos.
c) Implantar o 13º ao Bolsa Família: a medida impediria a ampliação do programa, mantendo-se apenas os atuais beneficiários, donde, ato contínuo, o programa seria rifado à Wal-Mart.
d) Aumentar o salário mínimo exageradamente – outra promessa de campanha – com o objetivo de quebrar a Previdência no sentido de privatizá-la.A propósito, FHC enviou André Lara Rezende ao Chile para copiar o modelo pinochetista.
e) Outro aspecto da agenda oculta de Serra, aventado pelo autor:: o voto distrital puro.
Apreciado tanto por Marina Silva como por Aécio Neves. Mas o que significa o “voto distrital puro”? Segundo Wanderley, “essa desinstitucionalização interromperia a importante tarefa de trazer para o leito da política partidária e parlamentar os conflitos sociais e econômicos das grandes periferias metropolitanas e das regiões limítrofes ao território do país. Partidos como o PSB, o PR e o PCdoB sumiriam do mapa (o PPS, segundo ele, está para se dissolver no PSDB). Ou seja, o “voto distrital puro” concentraria a tensão política em dois partidos – como nos Estados Unidos e na Inglaterra – confortavelmente instalados no centro do espectro político. E o povão ia para o saco. É elementar..
Serra, como o novo Messias da Direita Explícita, já teria o apoio da Chevron e do Papa.
Oportunamente, esta semana, as presidentes Dilma e Cristina já se encontraram naturalmente para refazer acordos, estreitar relações, etc., além de desfazer a má impressão deixada por uma das primeiras mancadas (quem se lembra?) da campanha serrista: a proposta de extinção do Mercosul. Aliás, um dos papeis femininos mais significativos é corrigir os maus modos infantis.
*A escritora paulistana Márcia Denser publicou, entre outros, Tango fantasma (1977), O animal dos motéis (1981), Exercícios para o pecado (1984), Diana caçadora (1986), A ponte das estrelas (1990), Toda prosa (2002 - Esgotado), Caim (Record, 2006), Toda prosa II - obra escolhida (Record, 2008). É traduzida na Holanda, Bulgária, Hungria, Estados Unidos, Alemanha, Suíça, Argentina e Espanha (catalão e galaico-português). Dois de seus contos - "O vampiro da Alameda Casabranca" e "Hell's Angel" - foram incluídos nos Cem melhores contos brasileiros do século, organizado por Ítalo Moriconi, sendo que "Hell's Angel" está também entre os Cem melhores contos eróticos universais. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, é pesquisadora de literatura e jornalista. Foi curadora de literatura, até outubro de 2010, da Biblioteca Sérgio Milliet em São Paulo.
Outros textos do colunista Márcia Denser*
Fonte: Congressoemfoco
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sexta-feira, fevereiro 04, 2011
Battisti em carta: nunca provoquei ferimento ou morte
Fábio Góis
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi um dos primeiros a subir à tribuna do plenário para discursar após a escolha dos suplentes da Mesa Diretora, nesta quinta-feira (3). Mas, ao contrário de Francisco Dornelles (PP-RJ) e Mário Couto (PSDB-PA), que o antecederam no parlatório, o petista não trataria de assuntos parlamentares: observado pela ex-mulher, Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão na condição de 1ª vice-presidenta, ele leu uma carta escrita à mão pelo ex-ativista italiano Cesare Battisti (confira abaixo a íntegra da missiva), condenado à prisão perpétua na Itália, sob acusação de assassinato.
“Ele avaliou que seria importante”, disse Suplicy, que esteve pela manhã com Battisti na Papuda, como é conhecido o complexo penitenciário no qual o italiano está preso, em Brasília. Suplicy leu ainda uma fundamentação teórica de juristas renomados que sustentaram a decisão do então presidente Lula, no último dia de seu mandato, em favor de Battisti. Em seu último ato oficial, Lula avalizou a permanência do ex- ativista no Brasil – ao impedir a extradição, como quer o governo italiano, Lula gerou um mal-estar diplomático e foi publicamente criticado por autoridades italianas.
“É fato que, nos anos 70, eu, como milhares de italianos, diante de tantas injustiças que caracterizavam a vida em nosso país, também participei de inúmeras ações de protesto – e, como tal, participei dos Proletários Armados pelo Comunismo. Nessas ações, quero lhes assegurar, nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano”, diz trecho da carta de Battisti, que reclama não ter tido oportunidade de se defender adequadamente das acusações. “Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato.”
Depois da intervenção de Suplicy, seguiram-se em plenário discursos de apoio e contestação – sob o olhar de Marta Suplicy que, no comando da terceira sessão preparatória da legislatura, demonstrava certa impaciência. “Eu, agora, preciso obedecer à senhora presidenta”, resignou-se Suplicy, diante de senadores que pediam aparte. Em vão: Marta não flexibilizou o regimento e a ordem de discursos. “Acabou o tempo. A palavra está com o senador Inácio Arruda [CE], pela Liderança do PCdoB.”
Caso Battisti
Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos que teria cometido entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti fugiu de uma prisão italiana em 1981. Em 1993, no momento de seu julgamento na Itália, Battisti se encontrava na França, onde tinha obtido o status de refugiado político. Mas fugiu em 2004, quando o governo francês se dispôs a revogar essa condição para entregá-lo à Itália.
Battisti se declara inocente das acusações e diz que é perseguido pelo atual governo da Itália, de perfil conservador. Depois de circular por países como França e México depois das acusações, o italiano está preso no Brasil desde 2007. Em março daquele ano, foi detido no Rio de Janeiro, onde, segundo fontes policiais, foi localizado durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, Itália e França. Desde então, Battisti permanece detido na penitenciária da Papuda, em Brasília. Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal.
Confira a carta de Battisti:
"Aos senhores e às senhoras senadoras e senadores, deputados e deputadas federais e ao povo brasileiro,
De forma humilde, desejo transmitir aos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional um apelo para que possam me compreender à luz dos fatos que aconteceram na Itália desde os anos 70, nos quais eu estive envolvido.
É fato que nos anos 70 eu, como milhares de italianos, diante de tantas injustiças que caracterizavam a vida em nosso país, também participei de inúmeras ações de protesto e, como tal, participei dos Proletórios Armados pelo Comunismo. Nestas ações, quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano. Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato. Durante a instrução do processo e o julgamento onde fui condenado à prisão perpétua, eu me encontrava exilado no México e não tive a oportunidade de me defender.
Durante os últimos 30 anos, no México, na França e no Brasil, dediquei-me a escrever livros e as atividades de solidariedade às comunidades carentes com quais convivi.
Os quase 20 livros e documentários que produzi são todos relacionados a como melhorar a vida das pessoas carentes, e como realizar justiça social, sempre enfatizando que, o uso da violência compromete os propósitos maiores que precisamos atingir. Desejo muito colaborar com estes objetivos de construção de uma sociedade justa, no Brasil, por meios pacíficos, durante o resto de minha vida.
Cesare Battisti
Papuda, 03/02/11"
Fonte: Congressoemfoco
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi um dos primeiros a subir à tribuna do plenário para discursar após a escolha dos suplentes da Mesa Diretora, nesta quinta-feira (3). Mas, ao contrário de Francisco Dornelles (PP-RJ) e Mário Couto (PSDB-PA), que o antecederam no parlatório, o petista não trataria de assuntos parlamentares: observado pela ex-mulher, Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão na condição de 1ª vice-presidenta, ele leu uma carta escrita à mão pelo ex-ativista italiano Cesare Battisti (confira abaixo a íntegra da missiva), condenado à prisão perpétua na Itália, sob acusação de assassinato.
“Ele avaliou que seria importante”, disse Suplicy, que esteve pela manhã com Battisti na Papuda, como é conhecido o complexo penitenciário no qual o italiano está preso, em Brasília. Suplicy leu ainda uma fundamentação teórica de juristas renomados que sustentaram a decisão do então presidente Lula, no último dia de seu mandato, em favor de Battisti. Em seu último ato oficial, Lula avalizou a permanência do ex- ativista no Brasil – ao impedir a extradição, como quer o governo italiano, Lula gerou um mal-estar diplomático e foi publicamente criticado por autoridades italianas.
“É fato que, nos anos 70, eu, como milhares de italianos, diante de tantas injustiças que caracterizavam a vida em nosso país, também participei de inúmeras ações de protesto – e, como tal, participei dos Proletários Armados pelo Comunismo. Nessas ações, quero lhes assegurar, nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano”, diz trecho da carta de Battisti, que reclama não ter tido oportunidade de se defender adequadamente das acusações. “Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato.”
Depois da intervenção de Suplicy, seguiram-se em plenário discursos de apoio e contestação – sob o olhar de Marta Suplicy que, no comando da terceira sessão preparatória da legislatura, demonstrava certa impaciência. “Eu, agora, preciso obedecer à senhora presidenta”, resignou-se Suplicy, diante de senadores que pediam aparte. Em vão: Marta não flexibilizou o regimento e a ordem de discursos. “Acabou o tempo. A palavra está com o senador Inácio Arruda [CE], pela Liderança do PCdoB.”
Caso Battisti
Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos que teria cometido entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti fugiu de uma prisão italiana em 1981. Em 1993, no momento de seu julgamento na Itália, Battisti se encontrava na França, onde tinha obtido o status de refugiado político. Mas fugiu em 2004, quando o governo francês se dispôs a revogar essa condição para entregá-lo à Itália.
Battisti se declara inocente das acusações e diz que é perseguido pelo atual governo da Itália, de perfil conservador. Depois de circular por países como França e México depois das acusações, o italiano está preso no Brasil desde 2007. Em março daquele ano, foi detido no Rio de Janeiro, onde, segundo fontes policiais, foi localizado durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, Itália e França. Desde então, Battisti permanece detido na penitenciária da Papuda, em Brasília. Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal.
Confira a carta de Battisti:
"Aos senhores e às senhoras senadoras e senadores, deputados e deputadas federais e ao povo brasileiro,
De forma humilde, desejo transmitir aos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional um apelo para que possam me compreender à luz dos fatos que aconteceram na Itália desde os anos 70, nos quais eu estive envolvido.
É fato que nos anos 70 eu, como milhares de italianos, diante de tantas injustiças que caracterizavam a vida em nosso país, também participei de inúmeras ações de protesto e, como tal, participei dos Proletórios Armados pelo Comunismo. Nestas ações, quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano. Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato. Durante a instrução do processo e o julgamento onde fui condenado à prisão perpétua, eu me encontrava exilado no México e não tive a oportunidade de me defender.
Durante os últimos 30 anos, no México, na França e no Brasil, dediquei-me a escrever livros e as atividades de solidariedade às comunidades carentes com quais convivi.
Os quase 20 livros e documentários que produzi são todos relacionados a como melhorar a vida das pessoas carentes, e como realizar justiça social, sempre enfatizando que, o uso da violência compromete os propósitos maiores que precisamos atingir. Desejo muito colaborar com estes objetivos de construção de uma sociedade justa, no Brasil, por meios pacíficos, durante o resto de minha vida.
Cesare Battisti
Papuda, 03/02/11"
Fonte: Congressoemfoco
Parabéns à presidente Dilma pela retomada de Furnas, pela ordem de demissão para toda a diretoria, pela resposta à intimidação, por mostrar que não há medo de chantagem.
Helio Fernandes
Foi a primeira grande decisão política, altiva e altaneira, mas sem a menor arrogância. Não demitiu ninguém pelo telefone, como fez e não apenas uma vez o presidente Lula, usou a tecnologia adequada.
Investigou, coordenou, conversou, convocou, decidiu e colocou tudo no site. Ninguém sabia de nada, mesmo os que se julgavam senhores das nomeações que sejam exigidas através de dossiês ou de ameaças com esses pretensos e supostos “arquivos”, guardados para emergências ou recusas.
O deputado Eduardo Cunha, como faz sempre, exigiu. E essa exigência era baseada em intimidação, no jogo que ele faz sempre, que é este: “Se perdermos o controle e o comando de Furnas, romperemos, mesmo fazendo parte da base partidária”.
O conhecido lobista (agora revelando a face de chantagista), colocou esse se PERDERMOS Furnas ROMPEREMOS, abandonando o singular e passando para o plural ou coletivo. Para isso, deu a impressão de que falava pelos 9 deputados do PMDB. Não era verdade, e a presidente Dilma também não se preocupou.
No fim da semana passada, afirmou: “Vou nomear um técnico para Furnas, a indicação será minha e de nenhum partido, seja qual for”.
Essa decisão provocou os que estavam acostumados a ameaçarem e serem recompensados. Ficaram surpreendidos ao tomarem conhecimento do que estava no site do Planalto, publicado sem a menor consulta.
Perplexos, mas ainda imprudentes, acreditavam que poderiam mudar as coisas, conversarem, fazerem a presidente rever o comportamento. Só que ela não estava mais no Planalto, verificou que suas ordens foram cumpridas, ponto final.
O novo presidente de Furnas, Flávio Decat, é engenheiro respeitadíssimo, seu nome vinha sendo “guardado” para uma estatal de energia elétrica, de escolha e nomeação exclusiva da presidente.
A dificuldade surgiu em Furnas, foi deslocado para lá, sorte da estatal do Rio de Janeiro. Com isso foram desembaraçadas outras estatais do setor, que apresentavam possíveis (e até já conhecidos) problemas.
***
PS – Tratei do assunto duas ou três vezes, e sem exceção, escrevi que a presidente Dilma não poderia de maneira alguma, se intimidar, nomear ou (governar) sob intimidação.
PS2 – Dei exemplos de DEMISSÕES ou NOMEAÇÕES atendendo a INTIMIDAÇÕES políticas ou partidárias.
PS3 – Portanto, como a presidente Dilma fez o que estava obrigada a fazer, não se deixar intimidar por ninguém, não posso ficar com medo de elogiá-la, por infantilidade ou falsa oposição.
PS4 – Não faço oposição por oposição. E se passei a vida sem querer coisa alguma, sem trocar a opinião por favores, estou rigorosamente satisfeito com o acerto da presidente Dilma.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
Helio Fernandes
Foi a primeira grande decisão política, altiva e altaneira, mas sem a menor arrogância. Não demitiu ninguém pelo telefone, como fez e não apenas uma vez o presidente Lula, usou a tecnologia adequada.
Investigou, coordenou, conversou, convocou, decidiu e colocou tudo no site. Ninguém sabia de nada, mesmo os que se julgavam senhores das nomeações que sejam exigidas através de dossiês ou de ameaças com esses pretensos e supostos “arquivos”, guardados para emergências ou recusas.
O deputado Eduardo Cunha, como faz sempre, exigiu. E essa exigência era baseada em intimidação, no jogo que ele faz sempre, que é este: “Se perdermos o controle e o comando de Furnas, romperemos, mesmo fazendo parte da base partidária”.
O conhecido lobista (agora revelando a face de chantagista), colocou esse se PERDERMOS Furnas ROMPEREMOS, abandonando o singular e passando para o plural ou coletivo. Para isso, deu a impressão de que falava pelos 9 deputados do PMDB. Não era verdade, e a presidente Dilma também não se preocupou.
No fim da semana passada, afirmou: “Vou nomear um técnico para Furnas, a indicação será minha e de nenhum partido, seja qual for”.
Essa decisão provocou os que estavam acostumados a ameaçarem e serem recompensados. Ficaram surpreendidos ao tomarem conhecimento do que estava no site do Planalto, publicado sem a menor consulta.
Perplexos, mas ainda imprudentes, acreditavam que poderiam mudar as coisas, conversarem, fazerem a presidente rever o comportamento. Só que ela não estava mais no Planalto, verificou que suas ordens foram cumpridas, ponto final.
O novo presidente de Furnas, Flávio Decat, é engenheiro respeitadíssimo, seu nome vinha sendo “guardado” para uma estatal de energia elétrica, de escolha e nomeação exclusiva da presidente.
A dificuldade surgiu em Furnas, foi deslocado para lá, sorte da estatal do Rio de Janeiro. Com isso foram desembaraçadas outras estatais do setor, que apresentavam possíveis (e até já conhecidos) problemas.
***
PS – Tratei do assunto duas ou três vezes, e sem exceção, escrevi que a presidente Dilma não poderia de maneira alguma, se intimidar, nomear ou (governar) sob intimidação.
PS2 – Dei exemplos de DEMISSÕES ou NOMEAÇÕES atendendo a INTIMIDAÇÕES políticas ou partidárias.
PS3 – Portanto, como a presidente Dilma fez o que estava obrigada a fazer, não se deixar intimidar por ninguém, não posso ficar com medo de elogiá-la, por infantilidade ou falsa oposição.
PS4 – Não faço oposição por oposição. E se passei a vida sem querer coisa alguma, sem trocar a opinião por favores, estou rigorosamente satisfeito com o acerto da presidente Dilma.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
Apagão deixa Salvador e cidades do inteiror sem energia
Tássia Correia l A TARD
Todos os bairros de Salvador e cidades do interior da Bahia ficaram sem energia na noite de quinta-feira, 3, depois de um apagão registrado a partir das 23h30. Os estados nordestinos, com exceção de Maranhão e Piauí, também foram afetados.
Segundo adiantou uma fonte da Chesf, que não quis se identificar, uma linha de transmissão entre Sobradinho (BA) e a cidade de Petrolândia (PE) saiu de operação, desarmando a subestação da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (PE).
O disjuntor de uma das seis máquinas geradoras da usina, cada uma com capacidade de 400 megawatts, falhou, comprometendo toda a rede. As subestações de Paulo Afonso e Xingó também foram comprometidas. A partir de 0h30 desta quarta, o fornecimento de energia passou a ser restabelecido.
Segundo a Chesf, a energia deve chegar primeiro às capitais, já que a capacidade total da hidrelétrica não foi totalmente recuperada. Outras regiões do País não foram afetadas por causa de um mecanismo de controle que desconecta as linhas de transmissão.
De acordo com um leitor que telefonou para a redação de A TARDE, houve também um incêndio de grandes proporções na subestação de Atalaia, em Aracaju.
Fonte: A Tarde
Todos os bairros de Salvador e cidades do interior da Bahia ficaram sem energia na noite de quinta-feira, 3, depois de um apagão registrado a partir das 23h30. Os estados nordestinos, com exceção de Maranhão e Piauí, também foram afetados.
Segundo adiantou uma fonte da Chesf, que não quis se identificar, uma linha de transmissão entre Sobradinho (BA) e a cidade de Petrolândia (PE) saiu de operação, desarmando a subestação da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (PE).
O disjuntor de uma das seis máquinas geradoras da usina, cada uma com capacidade de 400 megawatts, falhou, comprometendo toda a rede. As subestações de Paulo Afonso e Xingó também foram comprometidas. A partir de 0h30 desta quarta, o fornecimento de energia passou a ser restabelecido.
Segundo a Chesf, a energia deve chegar primeiro às capitais, já que a capacidade total da hidrelétrica não foi totalmente recuperada. Outras regiões do País não foram afetadas por causa de um mecanismo de controle que desconecta as linhas de transmissão.
De acordo com um leitor que telefonou para a redação de A TARDE, houve também um incêndio de grandes proporções na subestação de Atalaia, em Aracaju.
Fonte: A Tarde
quinta-feira, fevereiro 03, 2011
Prefeito é suspeito de chefiar quadrilha que desviou R$ 50 mi
Em cidade do interior do Maranhão, casas de supostos envolvidos tinham helicóptero, avião e carros de luxo
Wilson Lima, iG Maranhão | 03/02/2011 19:19
A+ A-
Compartilhar: Investigações da Polícia Federal do Maranhão apontam que o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (PV), e seus familiares podem estar envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos cuja movimentação chega a, pelo menos, R$ 50 milhões entre 2005 e 2010.
O volume de dinheiro que pode ter sido movimentado pela quadrilha representa quase o volume total do que Barra do Corda recebeu em 2010 em recursos da União: R$ 56 milhões.
Nesta quinta-feira, durante a “Operação Astiages”, nove pessoas foram presas e bens como um helicóptero, um avião, carros de luxo, relógios de ouro e dinheiro foram apreendidos em Barra do Corda, cidade a 462 quilômetros de São Luís.
Esse material estava em mansões e residências de luxo de Barra do Corda, uma cidade que vive basicamente do turismo local no período de Carnaval e do comércio de beira de estrada. Pelas informações da PF, a fachada das residências eram simples mas, no seu interior, eram construções “cinematográficas”.
Um cenário que contrasta com Barra do Corda, um município médio maranhense composto por muitas residências humildes, algumas ainda de taipa.
Foragidos
Ao todo, a Justiça Federal expediu 12 mandados de prisão e três pessoas já são consideradas foragidas: o próprio prefeito de Barra do Corda, sua esposa e o lobista João Batista Magalhães.
A operação foi desencadeada depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações financeiras acima do patrimônio declarado pelos envolvidos. Entre as pessoas presas estão lobistas, empresários da região e familiares do prefeito de Barra do Corda. Algumas das pessoas presas são acusadas de serem ‘laranjas’ dos líderes do grupo. Aproximadamente 100 policiais federais do Maranhão, Piauí e Brasília participaram da “Operação Astiages”.
Fonte: Último Segundo IG
Wilson Lima, iG Maranhão | 03/02/2011 19:19
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Compartilhar: Investigações da Polícia Federal do Maranhão apontam que o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (PV), e seus familiares podem estar envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos cuja movimentação chega a, pelo menos, R$ 50 milhões entre 2005 e 2010.
O volume de dinheiro que pode ter sido movimentado pela quadrilha representa quase o volume total do que Barra do Corda recebeu em 2010 em recursos da União: R$ 56 milhões.
Nesta quinta-feira, durante a “Operação Astiages”, nove pessoas foram presas e bens como um helicóptero, um avião, carros de luxo, relógios de ouro e dinheiro foram apreendidos em Barra do Corda, cidade a 462 quilômetros de São Luís.
Esse material estava em mansões e residências de luxo de Barra do Corda, uma cidade que vive basicamente do turismo local no período de Carnaval e do comércio de beira de estrada. Pelas informações da PF, a fachada das residências eram simples mas, no seu interior, eram construções “cinematográficas”.
Um cenário que contrasta com Barra do Corda, um município médio maranhense composto por muitas residências humildes, algumas ainda de taipa.
Foragidos
Ao todo, a Justiça Federal expediu 12 mandados de prisão e três pessoas já são consideradas foragidas: o próprio prefeito de Barra do Corda, sua esposa e o lobista João Batista Magalhães.
A operação foi desencadeada depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações financeiras acima do patrimônio declarado pelos envolvidos. Entre as pessoas presas estão lobistas, empresários da região e familiares do prefeito de Barra do Corda. Algumas das pessoas presas são acusadas de serem ‘laranjas’ dos líderes do grupo. Aproximadamente 100 policiais federais do Maranhão, Piauí e Brasília participaram da “Operação Astiages”.
Fonte: Último Segundo IG
STJ enfraquece Lei Maria da Penha
Justiça suspende processo contra marido que agrediu esposa pelo fato de o crime ter pena inferior a um ano. Decisão causa polêmica e divide especialistas
Publicado em 03/02/2011 | Maria Gizele da Silva, da sucursal
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A Lei 11.340, batizada de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica que ficou paraplégica depois que seu ex-marido tentou matá-la, tirou os casos de violência doméstica dos Juizados Especiais e os levou para as varas criminais. As penas ficaram mais rígidas e a proteção às vítimas foi estendida. No entendimento do STJ, a suspensão não afeta a lei e mantém o cunho educativo da norma, ao estabelecer que o processo será reaberto em caso de reincidência.
Entenda o caso
O STJ se baseou em uma lei de 1995 para suspender o processo do homem acusado de tentar estrangular a mulher.
- Prevista na Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo é uma forma de solução alternativa para problemas penais. O objetivo é evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa um ano.
- O acusado não pode ser reincidente em crime doloso, nem estar sendo processado por outro crime.
A suspensão também pode ser oferecida em crimes de menor potencial ofensivo.
- Depois de o processo ser suspenso, o acusado passa por um período em que deve cumprir as obrigações impostas no acordo. Se o prazo passar sem que ele descumpra as obrigações, fica decretada a extinção da punibilidade.
- No caso avaliado pelos ministros do STJ, o acusado beneficiado pela suspensão do processo não pode reincidir. Se ele cometer outra agressão contra a companheira, o processo será reaberto.
Notificação de casos vai ajudar na prevenção
Para ter um retrato fiel da violência doméstica ou sexual no Brasil, o governo federal publicou, no último dia 25, a Portaria 104 que determina a notificação obrigatória de todos os casos de agressão contra mulheres e crianças atendidos em hospitais ou observados nas escolas. Com as estatísticas em mãos, as secretarias municipais e estaduais de Saúde poderão trabalhar políticas de planejamento e prevenção. O Paraná já executa preliminarmente essa sondagem desde o ano de 2007.
A comunicação oficial desse tipo de violência incrementa a Lista de Notificação Compulsória (LNC) do Ministério da Saúde, que passa a ter 45 doenças ou agravos, que vão desde a dengue até a Aids. A portaria dá força a decisões anteriores de notificação de casos de violência contra a mulher e a criança. A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná já classifica os casos de violência de menor gravidade. De 2007 até o final do ano passado, 5,2 mil casos foram notificados.
Hoje a coleta é feita em 131 cidades (32,8% dos municípios paranaenses) e serve para começar a traçar um perfil das vítimas. No ano passado, por exemplo, das 3.004 notificações, 68,5% se referiram às mulheres e 31,2% aos homens. Segundo a chefe do departamento de Doenças Transmissíveis da Superintendência de Vigilância e Saúde da Sesa, Ivana Kaminski, a portaria é um avanço. “O que já fazíamos espontaneamente agora vamos fazer por força de lei, buscando a universalização desse registro no estado”, afirma. Segundo ela, a mudança não deve elevar custos e exigir contratações, pois as equipes vão apenas acrescentar mais um tipo de notificação à listagem oficial.
Essa é a avaliação do professor de processo penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Coutinho, para quem a decisão do STJ é coerente. Ele lembra que a possibilidade da reabertura do processo, caso a vítima volte a ser perseguida, pode inibir o agressor. “Parece-me que a sociedade está assentada na ideia de gozo pela punição. O que é mais importante: punir a pessoa ou evitar que a agressão volte a acontecer?”, questiona. Ele diz que não atende clientes acusados desse tipo de crime quando está advogando, mas considera necessário ser “racional” diante do entendimento da lei.
A promotora do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (a única do Paraná e com sede em Curitiba), Cláudia Cristina Martins, considera a suspensão “uma resposta estatal mais branda”, mas avalia que a possibilidade de reabertura do processo “tem caráter repressivo e educativo”. “Tem-se que os cidadãos, sabendo que a resposta penal virá, sensibilizar-se-ão e deixarão de praticar atos que possam ser considerados crimes”, resume.
Para Ana Teresa Iamarino, coordenadora geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal, a decisão do STJ é um retrocesso. “A medida está equivocada, não considera todo o fenômeno da violência doméstica e trata a situação como um crime eventual”, diz. Ana Claudia Pereira, consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, do Distrito Federal, tem a mesma opinião. “A sociedade é muito machista e isso não isenta os poderes constituídos, em todos os órgãos encontramos decisões que não respeitam os direitos das mulheres.”
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 278.871 processos abertos nos quatro anos de vigência da lei, 3.203 foram suspensos por motivos diversos.
“Sei do risco que estou correndo”, diz ameaçada
Clara (nome fictício) tem 45 anos e é aposentada por invalidez. Mora em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, em uma modesta casa de madeira alugada, com um filho adolescente e vários cães e gatos que pegou para criar. Sentiu que precisava de uma companhia e começou a namorar o pintor João (nome fictício), oito anos mais novo. Ele parecia uma boa pessoa, até Clara perceber que seu comportamento se alterava com o consumo de bebida alcoólica. Logo descobriu que ele era ex-presidiário e respondia em liberdade pelo crime de assalto a mão armada.
João não aceitou o rompimento e começou a fazer ameaças e danificar os móveis da casa. “Ele nunca saiu no tapa comigo, mas quebrou fogão e geladeira e ameaçou a mim e ao meu filho”, diz Clara. Mesmo com medo de represálias, ela registrou dois boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher.
O pedido de afastamento do lar feito pela delegacia demorou 20 dias para sair da vara criminal. “Acho isso um absurdo. Como alguém que denunciou a pessoa vai ficar morando embaixo do mesmo teto dela? É como deixar o cão cuidando do gato”, avalia. João assinou a ordem de afastamento, mas voltou para casa quando o oficial de Justiça virou as costas.
A medida lhe custou a liberdade. João foi preso por descumprimento da ordem judicial e ainda vai responder pelos crimes de danos, ameaça e perturbação de sossego. Como ele ainda não foi julgado, não se sabe se poderá ser beneficiado com a suspensão do processo. Clara tem uma certeza: “Eu sei do risco que estou correndo”, afirma. “Denunciei ele, mas não vou me mudar daqui. Quem foge uma vez foge sempre.” Ela diz que só conseguiu voltar a dormir quando o ex-companheiro foi preso. “Coisa que há muito tempo eu não fazia”, afirma.
Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em 03/02/2011 | Maria Gizele da Silva, da sucursal
Fale conoscoRSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letraPonta Grossa - Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá mudar o entendimento em relação à Lei Maria da Penha, em vigor há quatro anos no país. Os ministros do STJ decidiram que um homem que tentou sufocar a companheira tem direito à suspensão condicional do processo pelo fato de a pena prevista para o crime ser inferior a um ano de prisão. A decisão que poderá ser estendida para casos com penas semelhantes no Brasil. Para entidades de combate à violência contra a mulher, a medida é um retrocesso. Já juristas avaliam que a possibilidade de reabertura do processo bastará para intimidar os agressores.
A Lei 11.340, batizada de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica que ficou paraplégica depois que seu ex-marido tentou matá-la, tirou os casos de violência doméstica dos Juizados Especiais e os levou para as varas criminais. As penas ficaram mais rígidas e a proteção às vítimas foi estendida. No entendimento do STJ, a suspensão não afeta a lei e mantém o cunho educativo da norma, ao estabelecer que o processo será reaberto em caso de reincidência.
Entenda o caso
O STJ se baseou em uma lei de 1995 para suspender o processo do homem acusado de tentar estrangular a mulher.
- Prevista na Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo é uma forma de solução alternativa para problemas penais. O objetivo é evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa um ano.
- O acusado não pode ser reincidente em crime doloso, nem estar sendo processado por outro crime.
A suspensão também pode ser oferecida em crimes de menor potencial ofensivo.
- Depois de o processo ser suspenso, o acusado passa por um período em que deve cumprir as obrigações impostas no acordo. Se o prazo passar sem que ele descumpra as obrigações, fica decretada a extinção da punibilidade.
- No caso avaliado pelos ministros do STJ, o acusado beneficiado pela suspensão do processo não pode reincidir. Se ele cometer outra agressão contra a companheira, o processo será reaberto.
Notificação de casos vai ajudar na prevenção
Para ter um retrato fiel da violência doméstica ou sexual no Brasil, o governo federal publicou, no último dia 25, a Portaria 104 que determina a notificação obrigatória de todos os casos de agressão contra mulheres e crianças atendidos em hospitais ou observados nas escolas. Com as estatísticas em mãos, as secretarias municipais e estaduais de Saúde poderão trabalhar políticas de planejamento e prevenção. O Paraná já executa preliminarmente essa sondagem desde o ano de 2007.
A comunicação oficial desse tipo de violência incrementa a Lista de Notificação Compulsória (LNC) do Ministério da Saúde, que passa a ter 45 doenças ou agravos, que vão desde a dengue até a Aids. A portaria dá força a decisões anteriores de notificação de casos de violência contra a mulher e a criança. A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná já classifica os casos de violência de menor gravidade. De 2007 até o final do ano passado, 5,2 mil casos foram notificados.
Hoje a coleta é feita em 131 cidades (32,8% dos municípios paranaenses) e serve para começar a traçar um perfil das vítimas. No ano passado, por exemplo, das 3.004 notificações, 68,5% se referiram às mulheres e 31,2% aos homens. Segundo a chefe do departamento de Doenças Transmissíveis da Superintendência de Vigilância e Saúde da Sesa, Ivana Kaminski, a portaria é um avanço. “O que já fazíamos espontaneamente agora vamos fazer por força de lei, buscando a universalização desse registro no estado”, afirma. Segundo ela, a mudança não deve elevar custos e exigir contratações, pois as equipes vão apenas acrescentar mais um tipo de notificação à listagem oficial.
Essa é a avaliação do professor de processo penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Coutinho, para quem a decisão do STJ é coerente. Ele lembra que a possibilidade da reabertura do processo, caso a vítima volte a ser perseguida, pode inibir o agressor. “Parece-me que a sociedade está assentada na ideia de gozo pela punição. O que é mais importante: punir a pessoa ou evitar que a agressão volte a acontecer?”, questiona. Ele diz que não atende clientes acusados desse tipo de crime quando está advogando, mas considera necessário ser “racional” diante do entendimento da lei.
A promotora do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (a única do Paraná e com sede em Curitiba), Cláudia Cristina Martins, considera a suspensão “uma resposta estatal mais branda”, mas avalia que a possibilidade de reabertura do processo “tem caráter repressivo e educativo”. “Tem-se que os cidadãos, sabendo que a resposta penal virá, sensibilizar-se-ão e deixarão de praticar atos que possam ser considerados crimes”, resume.
Para Ana Teresa Iamarino, coordenadora geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal, a decisão do STJ é um retrocesso. “A medida está equivocada, não considera todo o fenômeno da violência doméstica e trata a situação como um crime eventual”, diz. Ana Claudia Pereira, consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, do Distrito Federal, tem a mesma opinião. “A sociedade é muito machista e isso não isenta os poderes constituídos, em todos os órgãos encontramos decisões que não respeitam os direitos das mulheres.”
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 278.871 processos abertos nos quatro anos de vigência da lei, 3.203 foram suspensos por motivos diversos.
“Sei do risco que estou correndo”, diz ameaçada
Clara (nome fictício) tem 45 anos e é aposentada por invalidez. Mora em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, em uma modesta casa de madeira alugada, com um filho adolescente e vários cães e gatos que pegou para criar. Sentiu que precisava de uma companhia e começou a namorar o pintor João (nome fictício), oito anos mais novo. Ele parecia uma boa pessoa, até Clara perceber que seu comportamento se alterava com o consumo de bebida alcoólica. Logo descobriu que ele era ex-presidiário e respondia em liberdade pelo crime de assalto a mão armada.
João não aceitou o rompimento e começou a fazer ameaças e danificar os móveis da casa. “Ele nunca saiu no tapa comigo, mas quebrou fogão e geladeira e ameaçou a mim e ao meu filho”, diz Clara. Mesmo com medo de represálias, ela registrou dois boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher.
O pedido de afastamento do lar feito pela delegacia demorou 20 dias para sair da vara criminal. “Acho isso um absurdo. Como alguém que denunciou a pessoa vai ficar morando embaixo do mesmo teto dela? É como deixar o cão cuidando do gato”, avalia. João assinou a ordem de afastamento, mas voltou para casa quando o oficial de Justiça virou as costas.
A medida lhe custou a liberdade. João foi preso por descumprimento da ordem judicial e ainda vai responder pelos crimes de danos, ameaça e perturbação de sossego. Como ele ainda não foi julgado, não se sabe se poderá ser beneficiado com a suspensão do processo. Clara tem uma certeza: “Eu sei do risco que estou correndo”, afirma. “Denunciei ele, mas não vou me mudar daqui. Quem foge uma vez foge sempre.” Ela diz que só conseguiu voltar a dormir quando o ex-companheiro foi preso. “Coisa que há muito tempo eu não fazia”, afirma.
Fonte: Gazeta do Povo
A faceta de Nilo
OSVALDO LYRA
O deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) foi reeleito ontem para seu terceiro mandato à frente da Assembleia Legislativa. Com 61 dos 63 votos da Casa (dois deputados se abstiveram de votar), Nilo fez história (ao ir para o terceiro mandato consecutivo), além, é claro, de sua vitória representar uma demonstração de força e apego ao Poder (Legislativo).
Desde que a Assembleia passou a funcionar no Centro Administrativo da Bahia, nenhum outro presidente foi eleito com o aval de 61 parlamentares. Na década de 60, quando a Assembleia funcionava ainda no prédio da Associação Baiana de Imprensa (ABI), na Praça da Sé, o então deputado Wilson Lins conseguiu ser eleito pela unanimidade dos seus pares. De lá pra cá, nenhum outro conseguiu repetir o feito.
O que chama a atenção também é o fato de que a chapa encabeçada por Nilo ter sido eleita sem ameaças de bate-chapa, salvo na vaga destinada ao PT, em que o primeiro secretário J. Carlos (PT) obrigou o correligionário Yulo Oiticica, indicado pelo partido para o posto, a abandonar a candidatura em prol do consenso. Outro detalhe que chama a atenção é que além de Nilo, apenas Leur Lomanto Jr. teve 61 votos para ocupar o cargo de 1º secretário.
O segundo vice Aderbal Caldas (PP) teve 60 votos. O terceiro Carlos Ubaldino (PSC) recebeu 58. J. Carlos (o do PT) recebeu 53. Elmar Nascimento (PR), na segunda secretaria, teve 58 votos. Álvaro Gomes, na terceira, teve 56, enquanto a quarta secretária Maria Luíza Laudano (PTdoB) teve 57.
Números à parte e voltando à vitória de Marcelo Nilo, se engana quem pensa que a eleição dele foi tão tranquila. O pedetista teve que construir o consenso em torno dele. E o maior desafio para isso foi o próprio aliado PT.
A expectativa dos apoiadores de Nilo era que os petistas fossem os primeiros a declarar apoio à sua candidatura para, em seguida, conseguir formalizar o apoio das oposições. No entanto, aconteceu o inverso. O PT foi o último partido a apoiá-lo na disputa e os oposicionistas os primeiros. Questionado sobre o assunto, o presidente da Assembleia atribui essa mudança de comportamento “ao regime democrático”, já que o PT possui 14 deputados.
Outro fato que chamou a atenção foi a não demonstração de apoio explícito do governador Jaques Wagner. Nilo diz que nunca esperou que o governador se posicionasse publicamente, como fez na sua primeira disputa.
No entanto, em campanha, sempre que falava sobre o assunto dizia ter certeza que era o candidato do coração do petista. E deve ter sido. Até porque, independentemente das demonstrações de apoio público, ficou evidenciado nos últimos quatro anos a lealdade e o desprendimento de Nilo.
Questionado sobre o fim da reeleição dentro da mesma legislatura, Marcelo Nilo disse que continuava se posicionando favorável à recondução sucessiva ao posto. No entanto, se os deputados apresentassem algum projeto para acabar com esse mecanismo, bastava que 38 parlamentares apresentassem um projeto com esse sentido para ser colocado em votação. Ele garante que colocaria.
Ontem, após reassumir o posto, Nilo fez questão ainda de fazer um balanço dos seus primeiros quatro anos à frente do Legislativo. Emocionado, ele disse que não seria o exame do qualitativo nem do quantitativo que o teria garantido o terceiro mandato.
Não era isso que iria expressar a importância de sua passagem pelo comando da Casa. Para chegar à sua re-reeleição, o presidente disse que se respaldou em quatro pilares: “ter coragem, paciência, ter palavra e ser leal”. Marcelo Nilo disse também que, nos últimos quatro anos, os deputados conseguiram assumir integralmente suas prerrogativas, deveres e responsabilidades.
Como prioridade para o período que se inicia, ele destaca a votação de projetos de autoria dos próprios deputados, o início do projeto Assembleia Itinerante e a ida da TV Assembleia para a tevê aberta.
Fonte: Tribuna da Bahia
O deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) foi reeleito ontem para seu terceiro mandato à frente da Assembleia Legislativa. Com 61 dos 63 votos da Casa (dois deputados se abstiveram de votar), Nilo fez história (ao ir para o terceiro mandato consecutivo), além, é claro, de sua vitória representar uma demonstração de força e apego ao Poder (Legislativo).
Desde que a Assembleia passou a funcionar no Centro Administrativo da Bahia, nenhum outro presidente foi eleito com o aval de 61 parlamentares. Na década de 60, quando a Assembleia funcionava ainda no prédio da Associação Baiana de Imprensa (ABI), na Praça da Sé, o então deputado Wilson Lins conseguiu ser eleito pela unanimidade dos seus pares. De lá pra cá, nenhum outro conseguiu repetir o feito.
O que chama a atenção também é o fato de que a chapa encabeçada por Nilo ter sido eleita sem ameaças de bate-chapa, salvo na vaga destinada ao PT, em que o primeiro secretário J. Carlos (PT) obrigou o correligionário Yulo Oiticica, indicado pelo partido para o posto, a abandonar a candidatura em prol do consenso. Outro detalhe que chama a atenção é que além de Nilo, apenas Leur Lomanto Jr. teve 61 votos para ocupar o cargo de 1º secretário.
O segundo vice Aderbal Caldas (PP) teve 60 votos. O terceiro Carlos Ubaldino (PSC) recebeu 58. J. Carlos (o do PT) recebeu 53. Elmar Nascimento (PR), na segunda secretaria, teve 58 votos. Álvaro Gomes, na terceira, teve 56, enquanto a quarta secretária Maria Luíza Laudano (PTdoB) teve 57.
Números à parte e voltando à vitória de Marcelo Nilo, se engana quem pensa que a eleição dele foi tão tranquila. O pedetista teve que construir o consenso em torno dele. E o maior desafio para isso foi o próprio aliado PT.
A expectativa dos apoiadores de Nilo era que os petistas fossem os primeiros a declarar apoio à sua candidatura para, em seguida, conseguir formalizar o apoio das oposições. No entanto, aconteceu o inverso. O PT foi o último partido a apoiá-lo na disputa e os oposicionistas os primeiros. Questionado sobre o assunto, o presidente da Assembleia atribui essa mudança de comportamento “ao regime democrático”, já que o PT possui 14 deputados.
Outro fato que chamou a atenção foi a não demonstração de apoio explícito do governador Jaques Wagner. Nilo diz que nunca esperou que o governador se posicionasse publicamente, como fez na sua primeira disputa.
No entanto, em campanha, sempre que falava sobre o assunto dizia ter certeza que era o candidato do coração do petista. E deve ter sido. Até porque, independentemente das demonstrações de apoio público, ficou evidenciado nos últimos quatro anos a lealdade e o desprendimento de Nilo.
Questionado sobre o fim da reeleição dentro da mesma legislatura, Marcelo Nilo disse que continuava se posicionando favorável à recondução sucessiva ao posto. No entanto, se os deputados apresentassem algum projeto para acabar com esse mecanismo, bastava que 38 parlamentares apresentassem um projeto com esse sentido para ser colocado em votação. Ele garante que colocaria.
Ontem, após reassumir o posto, Nilo fez questão ainda de fazer um balanço dos seus primeiros quatro anos à frente do Legislativo. Emocionado, ele disse que não seria o exame do qualitativo nem do quantitativo que o teria garantido o terceiro mandato.
Não era isso que iria expressar a importância de sua passagem pelo comando da Casa. Para chegar à sua re-reeleição, o presidente disse que se respaldou em quatro pilares: “ter coragem, paciência, ter palavra e ser leal”. Marcelo Nilo disse também que, nos últimos quatro anos, os deputados conseguiram assumir integralmente suas prerrogativas, deveres e responsabilidades.
Como prioridade para o período que se inicia, ele destaca a votação de projetos de autoria dos próprios deputados, o início do projeto Assembleia Itinerante e a ida da TV Assembleia para a tevê aberta.
Fonte: Tribuna da Bahia
Reeleito, Marcelo Nilo promete Conselho de Ética
Aguirre Peixoto l A TARDE
Eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia pela terceira vez, com 61 votos dos 63 deputados, Marcelo Nilo (PDT) prometeu criar na Casa um Conselho de Ética para punir desvios de conduta dos parlamentares. A votação, secreta, só contabilizou dois votos contrários a Nilo.
O presidente afirmou ainda, em seu discurso, que haverá uma reformulação do site do Legislativo baiano (www.al.ba.gov.br) e garantiu a concretização de um canal aberto de televisão para veicular a TV Assembleia.
Apesar de ter enfrentado resistência de parte da bancada de deputados do PT, Nilo conseguiu unificar o apoio dos parlamentares para sagrar-se candidato único e elegeu-se tranquilamente presidente pelo terceiro biênio consecutivo.
A única surpresa na eleição para os outros cargos da Mesa foi a retirada da candidatura de Yulo Oiticica (PT) à primeira secretaria em favor do também petista J. Carlos. Um dia antes da eleição, a bancada indicou para o cargo o nome de Yulo.
Em seu discurso, Marcelo Nilo elogiou diversas vezes o governador Jaques Wagner (PT) e fez um balanço da legislatura passada. Citou vários projetos aprovados na Casa (Lei de Organização do Judiciário, novo Código do Meio Ambiente, lei vedando nepotismo até o terceiro grau no serviço público), mas deixou de dizer que pouquíssimos foram de autoria dos próprios parlamentares. Dos três citados, somente a vedação do nepotismo teve origem no próprio Legislativo.
Por isso mesmo, uma das suas propostas para esse terceiro mandato é intensificar a votação de projetos de autoria dos parlamentares. Além disso, Marcelo Nilo se afirmou comprometido com a questão ética. “Considero indispensável a implantação de um Conselho de Ética, instância de análise de eventuais desvios de condutas, que é uma imposição da modernidade e da maturidade de nossas instituições”, afirmou.
Com a sessão desta quarta, a Casa retorna ao seu recesso e retoma os trabalhos no dia 15. Até lá já devem estar definidos os comandos das principais comissões temáticas da Assembleia. A tendência é que a principal delas, a Comissão de Constituição e Justiça, fique sob o comando do PT, mas ainda não há nome definido para o cargo.
Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A TARDE desta quinta-feira
Eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia pela terceira vez, com 61 votos dos 63 deputados, Marcelo Nilo (PDT) prometeu criar na Casa um Conselho de Ética para punir desvios de conduta dos parlamentares. A votação, secreta, só contabilizou dois votos contrários a Nilo.
O presidente afirmou ainda, em seu discurso, que haverá uma reformulação do site do Legislativo baiano (www.al.ba.gov.br) e garantiu a concretização de um canal aberto de televisão para veicular a TV Assembleia.
Apesar de ter enfrentado resistência de parte da bancada de deputados do PT, Nilo conseguiu unificar o apoio dos parlamentares para sagrar-se candidato único e elegeu-se tranquilamente presidente pelo terceiro biênio consecutivo.
A única surpresa na eleição para os outros cargos da Mesa foi a retirada da candidatura de Yulo Oiticica (PT) à primeira secretaria em favor do também petista J. Carlos. Um dia antes da eleição, a bancada indicou para o cargo o nome de Yulo.
Em seu discurso, Marcelo Nilo elogiou diversas vezes o governador Jaques Wagner (PT) e fez um balanço da legislatura passada. Citou vários projetos aprovados na Casa (Lei de Organização do Judiciário, novo Código do Meio Ambiente, lei vedando nepotismo até o terceiro grau no serviço público), mas deixou de dizer que pouquíssimos foram de autoria dos próprios parlamentares. Dos três citados, somente a vedação do nepotismo teve origem no próprio Legislativo.
Por isso mesmo, uma das suas propostas para esse terceiro mandato é intensificar a votação de projetos de autoria dos parlamentares. Além disso, Marcelo Nilo se afirmou comprometido com a questão ética. “Considero indispensável a implantação de um Conselho de Ética, instância de análise de eventuais desvios de condutas, que é uma imposição da modernidade e da maturidade de nossas instituições”, afirmou.
Com a sessão desta quarta, a Casa retorna ao seu recesso e retoma os trabalhos no dia 15. Até lá já devem estar definidos os comandos das principais comissões temáticas da Assembleia. A tendência é que a principal delas, a Comissão de Constituição e Justiça, fique sob o comando do PT, mas ainda não há nome definido para o cargo.
Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A TARDE desta quinta-feira
Ministro Luiz Fux é indicado para o Supremo Tribunal Federal
Por http://antonioribeironoticias.blogspot.com 02/02/2011 às 15:10
Doutor em Direito Processual Civil, Fux chegou ao STJ em novembro de 2001, indicado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No Tribunal, já presidiu a Primeira Seção e a Primeira Turma, ambas especializadas em Direito Público, e foi membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
(Postado pelo doutor Data Venia)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux é indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fux vai assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Eros Grau. É a primeira indicação da presidenta Dilma Rousseff para tribunais superiores. A indicação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).
Doutor em Direito Processual Civil, Fux chegou ao STJ em novembro de 2001, indicado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No Tribunal, já presidiu a Primeira Seção e a Primeira Turma, ambas especializadas em Direito Público, e foi membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Atualmente, compõe a Corte Especial, a Primeira Seção e a Primeira Turma, além de ser membro do Conselho de Administração, da Comissão de Jurisprudência do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Desde 1983, atua como magistrado, após aprovação em primeiro lugar no concurso público para juiz de Direito do Rio de Janeiro. Na magistratura estadual, foi juiz eleitoral, juiz do extinto Tribunal de Alçada e corregedor dos juizados especiais cíveis.
Antes, fora promotor de Justiça, também com aprovação em primeiro lugar no concurso de 1979. É autor de mais de 20 livros e professor de processo civil, área em que conquistou um prêmio Jabuti na categoria Direito, em 2007.
Celeridade
Em 2009, o gabinete do ministro Luiz Fux fechou o ano com apenas dois processos da Meta 2 pendentes. No ano passado, recebeu 5.961 processos e julgou 10.985 casos. Fux também presidiu a comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), já aprovado pelo Senado Federal.
Para o ministro, as mudanças que o novo CPC traz vão garantir mais transparência e celeridade à Justiça. ?Nos processos comuns, pela eliminação de recursos e formalidades, o tempo de tramitação vai ser diminuído em aproximadamente 50%?, projeta. Nas causas de massa, Fux calcula que o novo código permitirá a redução de até 70% no tempo de duração do processo.
De acordo com o ministro, as possibilidades de recursos serão reduzidas sem afetar o amplo direito de defesa. ?O que vai haver é a supressão de alguns recursos que se revelavam absolutamente inúteis, apenas prolongavam os processos desnecessariamente?, explica. ?Se antes a parte podia, a cada passo do juiz, impugnar uma decisão desfavorável em relação a uma questão formal, agora ela o fará com um único recurso ao final do processo?, completa.
Adepto das soluções coletivas, Fux submeteu mais de 130 recursos ao regime de julgamento de causas repetitivas. O ministro considera ?uma violação ao princípio da segurança jurídica e ao princípio da isonomia prometidos pela Constituição? a possibilidade de juízes proferirem sentenças contrárias ao entendimento de tribunais superiores.
?Nós temos um milhão de ações de poupadores de caderneta de poupança?, exemplificou, ?o que representará no futuro um milhão de recursos, e não há país no mundo que possa se desincumbir de um milhão de recursos em prazo razoável, nem que seja um país totalmente habitado só por magistrados.?
O ministro também foi um dos pioneiros na adoção do processo eletrônico. Em 2006, foi criado, a seu pedido, o ?módulo Paperless? do Sistema de Gabinetes, que permitia a tramitação interna de documentos sem necessidade de impressão. Na época, Fux afirmava que a tecnologia, bem aplicada, é um forte instrumento a favor do Judiciário no que diz respeito à celeridade na prestação jurisdicional.
Em 2009, sobre o tema, celebrava: ?Nesse contexto, surge o processo eletrônico, um instrumento de expressiva agilização da prestação judicial. Só para os senhores terem uma ideia, os processos chegavam ao STJ, fisicamente, em sete meses. Hoje, com a maioria dos estados integrada ao sistema de digitalização, esses processos demoram menos de sete minutos para chegar?.
Jurisprudência constitucional
Apesar de a competência do STJ ser eminentemente de ordem infraconstitucional, são vários os julgados do ministro Fux que indicam seu posicionamento em temas constitucionais. No Recurso Especial n. 575.280, julgado em 2004, o ministro afirmava: ?Uma Constituição Federal é fruto da vontade política nacional, erigida mediante consulta das expectativas e das possibilidades do que se vai consagrar, por isso que cogentes e eficazes suas promessas, sob pena de restarem vãs e frias enquanto letras mortas no papel.?
?Ressoa inconcebível que direitos consagrados em normas menores como circulares, portarias, medidas provisórias, leis ordinárias tenham eficácia imediata e os direitos consagrados constitucionalmente, inspirados nos mais altos valores éticos e morais da nação, sejam relegados a segundo plano. Prometendo o Estado o direito à creche, cumpre adimpli-lo, porquanto a vontade política e constitucional, para utilizarmos a expressão de Konrad Hesse, foi no sentido da erradicação da miséria intelectual que assola o país?, concluiu o ministro. A decisão garantia direito de criança menor de 6 anos a frequentar creches municipais.
Fux também já se manifestou no sentido da imprescritibilidade da ação para reparação de danos em consequência de perseguições políticas durante o regime militar. Para o ministro, a proteção à dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e existe enquanto esta existir. Por isso, não é possível falar em prescrição de ação que visa implementar um dos pilares do Estado, principalmente porque a Constituição não estipulou qualquer prazo de prescrição relativamente ao direito inalienável à dignidade. O recurso discutia o cabimento de indenização por danos morais a ex-vereador preso pela antiga Dops (Delegacia de Ordem Política e Social).
A mesma solução foi aplicada em um caso de torturado por suposta participação na Guerrilha do Araguaia. ?Forçoso convir que a tortura é o mais expressivo atentado à dignidade da pessoa humana, valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?, asseverou. ?Deflui da Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana é premissa inarredável de qualquer sistema de direito que afirme a existência, no seu corpo de normas, dos denominados direitos fundamentais e os efetive em nome da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre os direitos humanos e o direito processual?, completou.
Mas um de seus julgamentos mais marcantes é o de um homem que ficou preso por mais de 14 anos sem qualquer acusação formal. O cidadão foi conduzido ao presídio sem nem mesmo inquérito, e foi esquecido no presídio. Ele tinha 11 filhos e nessa passagem pelo presídio foi vítima de uma rebelião de presos, perdeu as duas vistas, ficou tuberculoso e foi abandonado pela família.
?Esse homem, sem ter cometido qualquer ilícito ? não havia um papel, um documento sobre qualquer atividade ilícita por ele praticada ? recebeu a maior indenização que nós já contemplamos a título de danos morais na Seção de Direito Público?, afirmou o ministro. ?Esse homem assistiu a sua própria missa de sétimo dia ? esse homem morreu em vida?, concluiu.
Fux também conduziu a decisão do STJ que afastou a necessidade de suspensão dos recursos especiais em casos com temas constitucionais submetidos ao regime de repercussão geral pelo STF. ?A competência constitucional atribuída ao Supremo para, em recurso extraordinário, julgar as causas que versem sobre matéria de índole constitucional e, ao STJ, para uniformizar a interpretação em torno do direito federal, não autoriza o entendimento de que seja relevante o referido sobrestamento?, sustentou o ministro. Essa decisão permitiu que o STJ continuasse a julgar recurso repetitivo referente ao prazo para restituição de valores de tributos pagos indevidamente, estabelecendo as regras de incidência da tese dos ?cinco mais cinco?.
Perfil
O ministro Luiz Fux é conhecido por suas atividades ?extrajudiciais?. Avô de um menino, nas raras horas vagas, pratica jiu-jitsu, esporte em que alcançou a faixa preta, toca guitarra e pratica exercícios. Ele diz que a filosofia do jiu-jitsu lhe deu um perfil de pessoa aguerrida, que luta pelos seus objetivos e ideais ?O jiu-jitsu tem uma filosofia de coragem que é muito importante para a vida em geral?, afirma.
Na juventude, costumava surfar nas praias da Zona Sul carioca e tocar música com os amigos. Ainda hoje, Fux costuma dedilhar sua guitarra Fender e cantar em festas de amigos e confraternizações do trabalho.
Sua rotina se divide entre o trinômio trabalho-estudo-exercícios e revela uma preocupação com a saúde mental e corporal. Em Brasília, o ministro acorda, diariamente, às 5h e trabalha até às 9h. A partir daí, faz uma hora de corrida e, em seguida, realiza uma série de exercícios nos aparelhos de musculação que ficam na varanda de sua casa. O resto do dia é dedicado ao trabalho no Tribunal, que toma a maior parte do seu tempo. ?O volume de trabalho no STJ é impressionante?, afirma. Fux costuma dormir cedo.
O ministro considera discriminação o espanto que algumas pessoas revelam quando se deparam com o lado humano das autoridades públicas. ?Para ter uma reputação ilibada não é necessário deixar de viver como ser humano comum. Dentro da licitude, um juiz pode fazer tudo o que qualquer ser humano faz?, diz. Por outro lado, Fux argumenta que o preconceito também é causado, em parte, pelas próprias autoridades, que se afastam dos cidadãos. ?Esse afastamento gera a percepção de que, por serem tão distanciadas, as autoridades não são homens do povo?.
Para ele, em razão do intenso volume de trabalho no STJ, os ministros e funcionários do Tribunal quase não têm espaço para aprimorar seus estudos e cuidar de sua saúde. Fux defende uma inversão dessa lógica. ?Estudo e trabalho representam apenas uma partícula da nossa vida, que é composta de outras atividades, emoções e momentos para serem vividos?, diz. ?O trabalho obsessivo desumaniza a pessoa, que esquece da própria vida, de dar atenção e carinho à família. É preciso lembrar que a saúde é reflexo do nosso estado de espírito?.
Fonte: STJ Assessoria de Inprens
Doutor em Direito Processual Civil, Fux chegou ao STJ em novembro de 2001, indicado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No Tribunal, já presidiu a Primeira Seção e a Primeira Turma, ambas especializadas em Direito Público, e foi membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
(Postado pelo doutor Data Venia)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux é indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fux vai assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Eros Grau. É a primeira indicação da presidenta Dilma Rousseff para tribunais superiores. A indicação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).
Doutor em Direito Processual Civil, Fux chegou ao STJ em novembro de 2001, indicado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No Tribunal, já presidiu a Primeira Seção e a Primeira Turma, ambas especializadas em Direito Público, e foi membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Atualmente, compõe a Corte Especial, a Primeira Seção e a Primeira Turma, além de ser membro do Conselho de Administração, da Comissão de Jurisprudência do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Desde 1983, atua como magistrado, após aprovação em primeiro lugar no concurso público para juiz de Direito do Rio de Janeiro. Na magistratura estadual, foi juiz eleitoral, juiz do extinto Tribunal de Alçada e corregedor dos juizados especiais cíveis.
Antes, fora promotor de Justiça, também com aprovação em primeiro lugar no concurso de 1979. É autor de mais de 20 livros e professor de processo civil, área em que conquistou um prêmio Jabuti na categoria Direito, em 2007.
Celeridade
Em 2009, o gabinete do ministro Luiz Fux fechou o ano com apenas dois processos da Meta 2 pendentes. No ano passado, recebeu 5.961 processos e julgou 10.985 casos. Fux também presidiu a comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), já aprovado pelo Senado Federal.
Para o ministro, as mudanças que o novo CPC traz vão garantir mais transparência e celeridade à Justiça. ?Nos processos comuns, pela eliminação de recursos e formalidades, o tempo de tramitação vai ser diminuído em aproximadamente 50%?, projeta. Nas causas de massa, Fux calcula que o novo código permitirá a redução de até 70% no tempo de duração do processo.
De acordo com o ministro, as possibilidades de recursos serão reduzidas sem afetar o amplo direito de defesa. ?O que vai haver é a supressão de alguns recursos que se revelavam absolutamente inúteis, apenas prolongavam os processos desnecessariamente?, explica. ?Se antes a parte podia, a cada passo do juiz, impugnar uma decisão desfavorável em relação a uma questão formal, agora ela o fará com um único recurso ao final do processo?, completa.
Adepto das soluções coletivas, Fux submeteu mais de 130 recursos ao regime de julgamento de causas repetitivas. O ministro considera ?uma violação ao princípio da segurança jurídica e ao princípio da isonomia prometidos pela Constituição? a possibilidade de juízes proferirem sentenças contrárias ao entendimento de tribunais superiores.
?Nós temos um milhão de ações de poupadores de caderneta de poupança?, exemplificou, ?o que representará no futuro um milhão de recursos, e não há país no mundo que possa se desincumbir de um milhão de recursos em prazo razoável, nem que seja um país totalmente habitado só por magistrados.?
O ministro também foi um dos pioneiros na adoção do processo eletrônico. Em 2006, foi criado, a seu pedido, o ?módulo Paperless? do Sistema de Gabinetes, que permitia a tramitação interna de documentos sem necessidade de impressão. Na época, Fux afirmava que a tecnologia, bem aplicada, é um forte instrumento a favor do Judiciário no que diz respeito à celeridade na prestação jurisdicional.
Em 2009, sobre o tema, celebrava: ?Nesse contexto, surge o processo eletrônico, um instrumento de expressiva agilização da prestação judicial. Só para os senhores terem uma ideia, os processos chegavam ao STJ, fisicamente, em sete meses. Hoje, com a maioria dos estados integrada ao sistema de digitalização, esses processos demoram menos de sete minutos para chegar?.
Jurisprudência constitucional
Apesar de a competência do STJ ser eminentemente de ordem infraconstitucional, são vários os julgados do ministro Fux que indicam seu posicionamento em temas constitucionais. No Recurso Especial n. 575.280, julgado em 2004, o ministro afirmava: ?Uma Constituição Federal é fruto da vontade política nacional, erigida mediante consulta das expectativas e das possibilidades do que se vai consagrar, por isso que cogentes e eficazes suas promessas, sob pena de restarem vãs e frias enquanto letras mortas no papel.?
?Ressoa inconcebível que direitos consagrados em normas menores como circulares, portarias, medidas provisórias, leis ordinárias tenham eficácia imediata e os direitos consagrados constitucionalmente, inspirados nos mais altos valores éticos e morais da nação, sejam relegados a segundo plano. Prometendo o Estado o direito à creche, cumpre adimpli-lo, porquanto a vontade política e constitucional, para utilizarmos a expressão de Konrad Hesse, foi no sentido da erradicação da miséria intelectual que assola o país?, concluiu o ministro. A decisão garantia direito de criança menor de 6 anos a frequentar creches municipais.
Fux também já se manifestou no sentido da imprescritibilidade da ação para reparação de danos em consequência de perseguições políticas durante o regime militar. Para o ministro, a proteção à dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e existe enquanto esta existir. Por isso, não é possível falar em prescrição de ação que visa implementar um dos pilares do Estado, principalmente porque a Constituição não estipulou qualquer prazo de prescrição relativamente ao direito inalienável à dignidade. O recurso discutia o cabimento de indenização por danos morais a ex-vereador preso pela antiga Dops (Delegacia de Ordem Política e Social).
A mesma solução foi aplicada em um caso de torturado por suposta participação na Guerrilha do Araguaia. ?Forçoso convir que a tortura é o mais expressivo atentado à dignidade da pessoa humana, valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?, asseverou. ?Deflui da Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana é premissa inarredável de qualquer sistema de direito que afirme a existência, no seu corpo de normas, dos denominados direitos fundamentais e os efetive em nome da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre os direitos humanos e o direito processual?, completou.
Mas um de seus julgamentos mais marcantes é o de um homem que ficou preso por mais de 14 anos sem qualquer acusação formal. O cidadão foi conduzido ao presídio sem nem mesmo inquérito, e foi esquecido no presídio. Ele tinha 11 filhos e nessa passagem pelo presídio foi vítima de uma rebelião de presos, perdeu as duas vistas, ficou tuberculoso e foi abandonado pela família.
?Esse homem, sem ter cometido qualquer ilícito ? não havia um papel, um documento sobre qualquer atividade ilícita por ele praticada ? recebeu a maior indenização que nós já contemplamos a título de danos morais na Seção de Direito Público?, afirmou o ministro. ?Esse homem assistiu a sua própria missa de sétimo dia ? esse homem morreu em vida?, concluiu.
Fux também conduziu a decisão do STJ que afastou a necessidade de suspensão dos recursos especiais em casos com temas constitucionais submetidos ao regime de repercussão geral pelo STF. ?A competência constitucional atribuída ao Supremo para, em recurso extraordinário, julgar as causas que versem sobre matéria de índole constitucional e, ao STJ, para uniformizar a interpretação em torno do direito federal, não autoriza o entendimento de que seja relevante o referido sobrestamento?, sustentou o ministro. Essa decisão permitiu que o STJ continuasse a julgar recurso repetitivo referente ao prazo para restituição de valores de tributos pagos indevidamente, estabelecendo as regras de incidência da tese dos ?cinco mais cinco?.
Perfil
O ministro Luiz Fux é conhecido por suas atividades ?extrajudiciais?. Avô de um menino, nas raras horas vagas, pratica jiu-jitsu, esporte em que alcançou a faixa preta, toca guitarra e pratica exercícios. Ele diz que a filosofia do jiu-jitsu lhe deu um perfil de pessoa aguerrida, que luta pelos seus objetivos e ideais ?O jiu-jitsu tem uma filosofia de coragem que é muito importante para a vida em geral?, afirma.
Na juventude, costumava surfar nas praias da Zona Sul carioca e tocar música com os amigos. Ainda hoje, Fux costuma dedilhar sua guitarra Fender e cantar em festas de amigos e confraternizações do trabalho.
Sua rotina se divide entre o trinômio trabalho-estudo-exercícios e revela uma preocupação com a saúde mental e corporal. Em Brasília, o ministro acorda, diariamente, às 5h e trabalha até às 9h. A partir daí, faz uma hora de corrida e, em seguida, realiza uma série de exercícios nos aparelhos de musculação que ficam na varanda de sua casa. O resto do dia é dedicado ao trabalho no Tribunal, que toma a maior parte do seu tempo. ?O volume de trabalho no STJ é impressionante?, afirma. Fux costuma dormir cedo.
O ministro considera discriminação o espanto que algumas pessoas revelam quando se deparam com o lado humano das autoridades públicas. ?Para ter uma reputação ilibada não é necessário deixar de viver como ser humano comum. Dentro da licitude, um juiz pode fazer tudo o que qualquer ser humano faz?, diz. Por outro lado, Fux argumenta que o preconceito também é causado, em parte, pelas próprias autoridades, que se afastam dos cidadãos. ?Esse afastamento gera a percepção de que, por serem tão distanciadas, as autoridades não são homens do povo?.
Para ele, em razão do intenso volume de trabalho no STJ, os ministros e funcionários do Tribunal quase não têm espaço para aprimorar seus estudos e cuidar de sua saúde. Fux defende uma inversão dessa lógica. ?Estudo e trabalho representam apenas uma partícula da nossa vida, que é composta de outras atividades, emoções e momentos para serem vividos?, diz. ?O trabalho obsessivo desumaniza a pessoa, que esquece da própria vida, de dar atenção e carinho à família. É preciso lembrar que a saúde é reflexo do nosso estado de espírito?.
Fonte: STJ Assessoria de Inprens
Judiciário quer agir como órgão da Fazenda
“Não se pode impedir o exercício de um direito por meio da imposição de cobrança de custas ilegais ou pela implantação de uma política para a cobrança de custas que visem que o Judiciário arrecade mais e trabalhe menos”
Édison Freitas de Siqueira*
A Constituição Federal garante a todos acesso ao Poder Judiciário por meio do devido processo legal. Estabelece também estrutura, organização, competência e forma de funcionamento do Poder Judiciário, outorgando ao Poder Executivo, representado pela União, Estados e Municípios, o dever/direito de instituir e arrecadar impostos necessários para pagar os salários dos juízes, desembargadores, ministros, promotores e demais funcionários públicos. Entretanto, desrespeitando esta diretriz, o Judiciário foge de sua atribuição e age como um órgão da Fazenda Federal, exigindo valores absurdos de custas e emolumentos dos cidadãos e empresas brasileiras que necessitam demandar em juízo.
Esta prática comprova o desvio do dinheiro dos impostos, os quais são pagos exatamente para custear a estrutura e o funcionamento do Estado. Por essa razão, não é justo cobrar custas e emolumentos exatamente para cobrir o valor dos impostos, que não são repassados ao Judiciário para que ele cumpra sua função constitucional.
O pior é que os tribunais estaduais e a Justiça Federal, comprovando a falta de critério que justifique a cobrança das custas judiciais, adotem diferentes critérios para a fixação do valor das mesmas, provocando distorções absurdas. Por exemplo: para ajuizar-se, perante a Justiça Federal, uma ação revisional de empréstimo da casa própria no valor de R$ 1 milhão, as custas exigidas correspondem a R$ 1 mil. Se ajuizada no Fórum Cível de SP ou RJ, as custas de distribuição e apelação serão de aproximadamente R$ 30 mil, 30 vezes maior. No Rio Grande do Sul ou Santa Catarina, em torno de R$ 10 mil e assim diferentemente em cada estado. Essa circunstância “torna a Justiça um verdadeiro feirão”. Quem sofre ameaça ou lesão de direito, antes de ir à Justiça, terá de arranjar dinheiro para pagar custas em valores absurdos, além de incoerentes. O CNJ declara, inclusive, que se as custas forem bem elevadas, impedir-se-á a interposição de recursos a todas instâncias da Justiça, diminuindo o trabalho do judiciário. Querem uma Justiça rápida, seja ela ou não injusta!
O correto seria exigir do Executivo que os recursos por ele arrecadados dos contribuintes sejam adequadamente repassados ao Judiciário. Ao contrário disso, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, instituiu, por meio da Portaria 232, um grupo de trabalho “para elaborar estudos e apresentar propostas” para a criação de um regime único de custas para o Poder Judiciário, criando uma espécie de "impostão único". O argumento é de que o atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais permite que as custas e emolumentos cobrados pelos tribunais sejam mais altos nos estados mais pobres e de menor renda per capita. Causas de menor valor custam relativamente mais do que as de valor elevado. O mais grave é que insistem em dizer que o baixo valor das custas dos recursos estimula os maus pagadores a usarem a Justiça para protelar pagamentos e que muitas pessoas que poderiam pagar o valor das custas utilizam – indevidamente - o benefício da justiça gratuita. O CNJ parte do pressuposto de que todos são “picaretas”, sem sequer assegurar-lhes o direito de provarem em contrário!
Se um juiz defere justiça gratuita é porque a lei assim determina e não porque é uma jogada como pensa o CNJ! Se um cidadão ou uma empresa interpõem um recurso é porque a lei assegura o duplo grau de jurisdição e o devido processo legal. Afinal, juízes não são deuses e suas decisões devem sim ser revistas. Ou se tem direito a recorrer ou se tem uma ditadura. Não se pode impedir o exercício de um direito por meio da imposição de cobrança de custas ilegais ou pela implantação de uma política para a cobrança de custas que visem que o Judiciário arrecade mais e trabalhe menos, até porque não cabe ao Judiciário arrecadar coisa alguma!
Admitindo isso, quem então irá julgar a cobrança indevida de custas e emolumentos se até o Judiciário só pensa em cobrar impostos?
* Advogado, é presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte. www.edisonsiqueira.com.br
Fonte: Congressoemfoco
Édison Freitas de Siqueira*
A Constituição Federal garante a todos acesso ao Poder Judiciário por meio do devido processo legal. Estabelece também estrutura, organização, competência e forma de funcionamento do Poder Judiciário, outorgando ao Poder Executivo, representado pela União, Estados e Municípios, o dever/direito de instituir e arrecadar impostos necessários para pagar os salários dos juízes, desembargadores, ministros, promotores e demais funcionários públicos. Entretanto, desrespeitando esta diretriz, o Judiciário foge de sua atribuição e age como um órgão da Fazenda Federal, exigindo valores absurdos de custas e emolumentos dos cidadãos e empresas brasileiras que necessitam demandar em juízo.
Esta prática comprova o desvio do dinheiro dos impostos, os quais são pagos exatamente para custear a estrutura e o funcionamento do Estado. Por essa razão, não é justo cobrar custas e emolumentos exatamente para cobrir o valor dos impostos, que não são repassados ao Judiciário para que ele cumpra sua função constitucional.
O pior é que os tribunais estaduais e a Justiça Federal, comprovando a falta de critério que justifique a cobrança das custas judiciais, adotem diferentes critérios para a fixação do valor das mesmas, provocando distorções absurdas. Por exemplo: para ajuizar-se, perante a Justiça Federal, uma ação revisional de empréstimo da casa própria no valor de R$ 1 milhão, as custas exigidas correspondem a R$ 1 mil. Se ajuizada no Fórum Cível de SP ou RJ, as custas de distribuição e apelação serão de aproximadamente R$ 30 mil, 30 vezes maior. No Rio Grande do Sul ou Santa Catarina, em torno de R$ 10 mil e assim diferentemente em cada estado. Essa circunstância “torna a Justiça um verdadeiro feirão”. Quem sofre ameaça ou lesão de direito, antes de ir à Justiça, terá de arranjar dinheiro para pagar custas em valores absurdos, além de incoerentes. O CNJ declara, inclusive, que se as custas forem bem elevadas, impedir-se-á a interposição de recursos a todas instâncias da Justiça, diminuindo o trabalho do judiciário. Querem uma Justiça rápida, seja ela ou não injusta!
O correto seria exigir do Executivo que os recursos por ele arrecadados dos contribuintes sejam adequadamente repassados ao Judiciário. Ao contrário disso, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, instituiu, por meio da Portaria 232, um grupo de trabalho “para elaborar estudos e apresentar propostas” para a criação de um regime único de custas para o Poder Judiciário, criando uma espécie de "impostão único". O argumento é de que o atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais permite que as custas e emolumentos cobrados pelos tribunais sejam mais altos nos estados mais pobres e de menor renda per capita. Causas de menor valor custam relativamente mais do que as de valor elevado. O mais grave é que insistem em dizer que o baixo valor das custas dos recursos estimula os maus pagadores a usarem a Justiça para protelar pagamentos e que muitas pessoas que poderiam pagar o valor das custas utilizam – indevidamente - o benefício da justiça gratuita. O CNJ parte do pressuposto de que todos são “picaretas”, sem sequer assegurar-lhes o direito de provarem em contrário!
Se um juiz defere justiça gratuita é porque a lei assim determina e não porque é uma jogada como pensa o CNJ! Se um cidadão ou uma empresa interpõem um recurso é porque a lei assegura o duplo grau de jurisdição e o devido processo legal. Afinal, juízes não são deuses e suas decisões devem sim ser revistas. Ou se tem direito a recorrer ou se tem uma ditadura. Não se pode impedir o exercício de um direito por meio da imposição de cobrança de custas ilegais ou pela implantação de uma política para a cobrança de custas que visem que o Judiciário arrecade mais e trabalhe menos, até porque não cabe ao Judiciário arrecadar coisa alguma!
Admitindo isso, quem então irá julgar a cobrança indevida de custas e emolumentos se até o Judiciário só pensa em cobrar impostos?
* Advogado, é presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte. www.edisonsiqueira.com.br
Fonte: Congressoemfoco
Investigar antes de nomear
Carlos Chagas
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É conhecida a história dos três operários que quebravam pedras e foram indagados sobre o que faziam. O primeiro foi racional: “estou quebrando pedras”. O segundo respondeu que “ganhava o pão com o suor do seu rosto”. Já o terceiro sublimou: “estou construindo uma catedral”.
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PMDB e PT deveriam pensar a respeito, nessa virulenta disputa por cargos no segundo escalão do governo. A maioria de seus integrantes responderá estar cuidando de seus interesses políticos. Outros dirão que colaboram para o sucesso do respectivo partido. Só uns poucos dirão estar trabalhando para o desenvolvimento nacional.
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Porque indicar dirigentes de empresas estatais não exprime necessariamente a voracidade de os líderes dos partidos dominarem setores capazes de manipular centenas de bilhões de reais. Certamente a maioria dos companheiros e dos peemedebistas pensa e age assim, mas por que não admitir que também trabalhem pelo crescimento de suas legendas? Ou, na terceira hipótese, que as indicações se fazem tendo em vista o melhor para o país, ou seja, pretendem ver nomeados competentes diretores em condições de realizar excelente desempenho nos diversos setores.
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O problema está na raridade com que se encontram construtores de catedrais. Quase não existem. Os contendores visualizam, mesmo, vantagens pessoais e de grupos. A aplicação de tantos bilhões em obras públicas e serviços favorecerá não só as felizes empreiteiras mas, com certeza, também seus padrinhos. É isso que a presidente Dilma Rousseff deveria investigar, antes de nomear. Caso contrário, verá erigidas modestas capelinhas em vez de uma catedral…
BATTISTI FICA
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Com o anúncio de que Luiz Fux está sendo indicado por Dilma Rousseff como o décimo-primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal, somarão sete os ministros designados desde que o Lula assumiu o poder. Os quatro restantes deveram suas indicações a José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique.
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Sobram poucas dúvidas de que, mesmo com todo o respeito à independência do Judiciário, a maioria de sete garantirá a decisão do ex-presidente pela permanência de Césare Battisti no Brasil. Isso caso a mais alta corte nacional de justiça reabra a questão, pois há quem interprete como definitiva e insusceptível de revisão a negativa do Lula em conceder a extradição do italiano.
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Vivemos uma democracia plena, cada ministro deverá julgar de acordo com sua consciência e seus notáveis conhecimentos jurídicos. Não devem nada a ninguém, sequer a quem os indicou. Na teoria, é claro, porque na prática sempre haverá a prevalência da natureza das coisas. Tudo leva a supor que Battisti ficará entre nós.
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QUEM GANHOU�
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Alguns exagerados andam tecendo loas e entoando exclusivos evoés e alvíssaras a Dilma Rousseff, por conta da eleição de Marco Maia e José Sarney para as presidências da Câmara e do Senado. Parece evidente a satisfação da presidente da República, que apoiou os dois parlamentares, mas é bom saber que as vitórias deveram-se também a outros fatores.
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Sarney teria sido escolhido ainda que José Serra, Marina Silva ou Plínio da Arruda Sampaio estivessem no palácio do Planalto. A permanência do ex-presidente por mais um biênio deve-se ao esquema por ele montado para atender à maioria dos senadores, até mesmo acima e além da bancada do PMDB.
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Quanto à eleição de Marco Maia, talvez signifique um grito de auto-afirmação do PT diante do governo, que no começo até preferia Candido Vaccareza. O partido não gostaria de ver repetidos os oito anos do Lula, quando até para fazer pipi precisava pedir licença ao então presidente.�
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ESPECULAÇÕES�
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Especular não é proibido, ainda que as especulações corram por conta e risco de quem as faz. Assentado formalmente o quadro político-partidário, apesar das tertúlias pelas nomeações no segundo escalão do governo, prevalece aquele velho provérbio árabe, de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte.
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A sucessão de 2014 ainda não começou, é claro, mas alguns parâmetros podem ser definidos.�
Dilma Rousseff, caso seu governo dê certo, será candidata natural a mais um mandato, tendo em vista de que desde a aprovação da reeleição, os dois presidentes venceram as disputas. Fernando Henrique e o Lula conseguiram, por que a atual chefe do governo não conseguiria, dispondo da máquina pública e, coisa ainda a conferir, as necessárias doses de popularidade?�
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Sempre haverá a hipótese de o ex-presidente Lula não se conter, ou se as pesquisas indicarem que apenas ele poderia manter os companheiros no poder. E um novo naipe acaba de ser incluído no baralho: o PMDB, de tantos e tão constrangedores recuos, dessa vez não poderá omitir-se, se pretende manter-se como o maior partido do país. Já começou a cair, perdendo a condição de bancada mais numerosa na Câmara. Sem candidato próprio, caminhará para as profundezas, apesar do desconforto de precisar enfrentar Dilma ou Lula.
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Quem seria o candidato? Michel Temer surge na frente como chefe do partido e vice-presidente da República, mas outras opções existirão. O governador Sérgio Cabral, se São Pedro não atrapalhar e se as UPPs continuarem aprovando. Nelson Jobim, Edison Lobão, Moreira Franco, Roseana Sarney, Roberto Requião? É cedo, mas impossível não parece a seleção de um deles.
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Eduardo Campos, reeleito governador de Pernambuco, constitui hipótese factível no Partido Socialista, se continuar a crescer, este, e afirmar-se como administrador competente, aquele. E do outro lado? A confusão é grande, no ninho, mas nomes não faltam. Se o Lula perdeu três vezes e só ganhou na quarta e na quinta, por que não se daria outra chance a José Serra, que só perdeu duas? Claro que ofuscando essa hipótese estão o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-governador de Minas, Aécio Neves. Penas mineiras e paulistas já esvoaçam por aí, além de bicos em alerta, entre os tucanos. É bom parar por aqui, demonstrando-se apenas que material para especulação não falta…
Fonte: Tribuna da Imprensa
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É conhecida a história dos três operários que quebravam pedras e foram indagados sobre o que faziam. O primeiro foi racional: “estou quebrando pedras”. O segundo respondeu que “ganhava o pão com o suor do seu rosto”. Já o terceiro sublimou: “estou construindo uma catedral”.
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PMDB e PT deveriam pensar a respeito, nessa virulenta disputa por cargos no segundo escalão do governo. A maioria de seus integrantes responderá estar cuidando de seus interesses políticos. Outros dirão que colaboram para o sucesso do respectivo partido. Só uns poucos dirão estar trabalhando para o desenvolvimento nacional.
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Porque indicar dirigentes de empresas estatais não exprime necessariamente a voracidade de os líderes dos partidos dominarem setores capazes de manipular centenas de bilhões de reais. Certamente a maioria dos companheiros e dos peemedebistas pensa e age assim, mas por que não admitir que também trabalhem pelo crescimento de suas legendas? Ou, na terceira hipótese, que as indicações se fazem tendo em vista o melhor para o país, ou seja, pretendem ver nomeados competentes diretores em condições de realizar excelente desempenho nos diversos setores.
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O problema está na raridade com que se encontram construtores de catedrais. Quase não existem. Os contendores visualizam, mesmo, vantagens pessoais e de grupos. A aplicação de tantos bilhões em obras públicas e serviços favorecerá não só as felizes empreiteiras mas, com certeza, também seus padrinhos. É isso que a presidente Dilma Rousseff deveria investigar, antes de nomear. Caso contrário, verá erigidas modestas capelinhas em vez de uma catedral…
BATTISTI FICA
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Com o anúncio de que Luiz Fux está sendo indicado por Dilma Rousseff como o décimo-primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal, somarão sete os ministros designados desde que o Lula assumiu o poder. Os quatro restantes deveram suas indicações a José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique.
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Sobram poucas dúvidas de que, mesmo com todo o respeito à independência do Judiciário, a maioria de sete garantirá a decisão do ex-presidente pela permanência de Césare Battisti no Brasil. Isso caso a mais alta corte nacional de justiça reabra a questão, pois há quem interprete como definitiva e insusceptível de revisão a negativa do Lula em conceder a extradição do italiano.
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Vivemos uma democracia plena, cada ministro deverá julgar de acordo com sua consciência e seus notáveis conhecimentos jurídicos. Não devem nada a ninguém, sequer a quem os indicou. Na teoria, é claro, porque na prática sempre haverá a prevalência da natureza das coisas. Tudo leva a supor que Battisti ficará entre nós.
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QUEM GANHOU�
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Alguns exagerados andam tecendo loas e entoando exclusivos evoés e alvíssaras a Dilma Rousseff, por conta da eleição de Marco Maia e José Sarney para as presidências da Câmara e do Senado. Parece evidente a satisfação da presidente da República, que apoiou os dois parlamentares, mas é bom saber que as vitórias deveram-se também a outros fatores.
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Sarney teria sido escolhido ainda que José Serra, Marina Silva ou Plínio da Arruda Sampaio estivessem no palácio do Planalto. A permanência do ex-presidente por mais um biênio deve-se ao esquema por ele montado para atender à maioria dos senadores, até mesmo acima e além da bancada do PMDB.
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Quanto à eleição de Marco Maia, talvez signifique um grito de auto-afirmação do PT diante do governo, que no começo até preferia Candido Vaccareza. O partido não gostaria de ver repetidos os oito anos do Lula, quando até para fazer pipi precisava pedir licença ao então presidente.�
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ESPECULAÇÕES�
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Especular não é proibido, ainda que as especulações corram por conta e risco de quem as faz. Assentado formalmente o quadro político-partidário, apesar das tertúlias pelas nomeações no segundo escalão do governo, prevalece aquele velho provérbio árabe, de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte.
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A sucessão de 2014 ainda não começou, é claro, mas alguns parâmetros podem ser definidos.�
Dilma Rousseff, caso seu governo dê certo, será candidata natural a mais um mandato, tendo em vista de que desde a aprovação da reeleição, os dois presidentes venceram as disputas. Fernando Henrique e o Lula conseguiram, por que a atual chefe do governo não conseguiria, dispondo da máquina pública e, coisa ainda a conferir, as necessárias doses de popularidade?�
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Sempre haverá a hipótese de o ex-presidente Lula não se conter, ou se as pesquisas indicarem que apenas ele poderia manter os companheiros no poder. E um novo naipe acaba de ser incluído no baralho: o PMDB, de tantos e tão constrangedores recuos, dessa vez não poderá omitir-se, se pretende manter-se como o maior partido do país. Já começou a cair, perdendo a condição de bancada mais numerosa na Câmara. Sem candidato próprio, caminhará para as profundezas, apesar do desconforto de precisar enfrentar Dilma ou Lula.
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Quem seria o candidato? Michel Temer surge na frente como chefe do partido e vice-presidente da República, mas outras opções existirão. O governador Sérgio Cabral, se São Pedro não atrapalhar e se as UPPs continuarem aprovando. Nelson Jobim, Edison Lobão, Moreira Franco, Roseana Sarney, Roberto Requião? É cedo, mas impossível não parece a seleção de um deles.
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Eduardo Campos, reeleito governador de Pernambuco, constitui hipótese factível no Partido Socialista, se continuar a crescer, este, e afirmar-se como administrador competente, aquele. E do outro lado? A confusão é grande, no ninho, mas nomes não faltam. Se o Lula perdeu três vezes e só ganhou na quarta e na quinta, por que não se daria outra chance a José Serra, que só perdeu duas? Claro que ofuscando essa hipótese estão o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-governador de Minas, Aécio Neves. Penas mineiras e paulistas já esvoaçam por aí, além de bicos em alerta, entre os tucanos. É bom parar por aqui, demonstrando-se apenas que material para especulação não falta…
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nova ação no juizado tem julgamento em 2012
Ana Magalhães
do Agora
Quem entra hoje com uma ação no JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo precisa esperar cerca de um ano e sete meses para ter o julgamento ou a decisão final. Os julgamentos estão sendo marcados somente para setembro de 2012, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão.
Existem, atualmente, 140.107 processos em tramitação no juizado, dos quais 87.776 (63% do total) são previdenciários.
Para a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados, um ano e meio para a resolução de uma ação previdenciária "é muito tempo". "O problema é que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, ou seja, são destinados ao sustento", analisa. Segundo ela, quando o juizado foi criado, em 2002, os julgamentos ocorriam em poucos meses. "Eram julgamentos relâmpagos", lembra.
* Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta
do Agora
Quem entra hoje com uma ação no JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo precisa esperar cerca de um ano e sete meses para ter o julgamento ou a decisão final. Os julgamentos estão sendo marcados somente para setembro de 2012, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão.
Existem, atualmente, 140.107 processos em tramitação no juizado, dos quais 87.776 (63% do total) são previdenciários.
Para a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto Sociedade de Advogados, um ano e meio para a resolução de uma ação previdenciária "é muito tempo". "O problema é que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, ou seja, são destinados ao sustento", analisa. Segundo ela, quando o juizado foi criado, em 2002, os julgamentos ocorriam em poucos meses. "Eram julgamentos relâmpagos", lembra.
* Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta
Governo aumenta crédito para a casa própria
Marcelle Souza e Luciana Lazarini
do Agora
Mais mutuários poderão financiar imóveis novos e usados. O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), órgão que cuida dos gastos do fundo, aprovou ontem o aumento do preço do imóvel que poderá ser financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, programa federal que dá crédito com juros menores para quem tem renda familiar de até R$ 4.900. Além disso, quem ganha até R$ 2.790 tem subsídio.
Com a nova regra, o valor máximo do imóvel para moradores das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil. Outras cidades também tiveram o limite ampliado.
O novo valor também será aplicado nos financiamentos do programa Carta de Crédito FGTS, que, ao contrário do Minha Casa, não dá subsídios ao mutuário --mas tem os menores juros praticados pelo mercado.
* Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta
do Agora
Mais mutuários poderão financiar imóveis novos e usados. O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), órgão que cuida dos gastos do fundo, aprovou ontem o aumento do preço do imóvel que poderá ser financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, programa federal que dá crédito com juros menores para quem tem renda familiar de até R$ 4.900. Além disso, quem ganha até R$ 2.790 tem subsídio.
Com a nova regra, o valor máximo do imóvel para moradores das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil. Outras cidades também tiveram o limite ampliado.
O novo valor também será aplicado nos financiamentos do programa Carta de Crédito FGTS, que, ao contrário do Minha Casa, não dá subsídios ao mutuário --mas tem os menores juros praticados pelo mercado.
* Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta
quarta-feira, fevereiro 02, 2011
Cartórios de Salvador são lentos e deficientes
Adriano Villela
Noites em claro, sufoco para conseguir transporte, tempo perdido quando não consegue ficha, atendimento lento em unidades com apenas um atendente. Estas e outras agruras foram verificadas in loco pela reportagem da Tribuna da Bahia no começo da manhã de ontem, nos cartórios de Salvador.
Foram visitadas quatro unidades. Na Baixa dos Sapateiros e na Liberdade, a queixa maior foi a demora para receber um atendimento que, na boca do caixa, demora poucos minutos.
Anteriormente, esta Tribuna percorreu outros cartórios de Salvador. O quadro é semelhante. Em novembro do ano passado, em reportagem realizada no cartório do Edifício Politécnica, é a própria funcionária Maria Iraci Valença Cavalcante de Sá que define o pequeno imóvel onde trabalha: “estamos na antessala do inferno!”.
Morador do Arenoso, Róbson Madeira chegou ontem à Baixa dos Sapateiros às 4h20. Foi a forma que encontrou para enfim autenticar documentos necessários para o casamento.
“Já vim duas vezes e não consegui”, relatou. Já Marivaldo Custódio chegou às 5h30. Em busca de um atestado de União Estável, o segurança destacou o problema profissional. Para ser atendido, quem precisa de averbações, atestados, autenticações, reconhecimento de firmas nos cartórios, dentre outros serviços, necessita também negociar com o chefe. “Como eu trabalho um dia e folgo outro, não enfrento tanto esse problema, mas ele existe”, falou.
Vindo do interior - Um calvário também foi o que esperava Antônio Augusto Neri dos Santos, morador do município de São Francisco do Conde, distante 60 quilômetros de Salvador. “Precisam olhar para as pessoas que são do interior. Saí de casa às 3h20 e mesmo assim só consegui chegar a tempo porque peguei carona de um amigo”, declarou.
Antônio Augusto precisava da segunda via do Registro de Nascimento, só podendo resolver sua situação no cartório em que foi registrado, justamente na unidade da Liberdade, a maior fila encontrada pela reportagem ontem, pela manhã.
Já na segunda tentativa, Maria Cristina Santos – que buscava a segunda via da certidão de nascimento - demonstrava maior irritação. “Isso é um absurdo. Ontem eu vim, mas não tinha mais ficha. É muita humilhação que a gente passa”, reclama. Marcos Simões dos Santos tentava pela 3ª vez registrar a filha. A pequena Maysa nasceu no dia 11. Na última sexta, o pai compareceu ao cartório da Liberdade às 10h, sem a menor chance de conseguir a senha.
Na segunda, Marcos Santos chegou às 7h30 e novamente não obteve êxito. Ontem, em torno das 6h, não tinha muitas esperanças de ser atendido. “Aqui a pessoa tem que chegar às 4 horas”, concluiu.
Barra e Brotas – Também na fila do cartório da Liberdade, Antônio Fernando Fraga reclamou do funcionamento diferenciado de uma unidade para outra. “No cartório de Brotas, você encontra ficha às 10h30. Por que aqui é diferente?”, indaga, liderando uma fila formada relativamente tarde. No Tabelionato do 10º Ofício e no Cartório de Registros de Imóveis da Vitória, ambos localizados na rua Marques de Leão, os dois primeiros da fila chegaram “mais tarde” - às 6h20 e 6h30, respectivamente. O que não significa satisfação do serviço prestado.
As fichas são distribuídas às 8h, com o atendimento começando uma hora depois. “Já tem gente trabalhando lá dentro, por que não abre logo? Quando eles estão com bom humor, começam a atender às 8h30, afirmou Ovídio Macedo, que precisava reconhecer uma firma. “Lá dentro é rápido. Vou só autenticar um documento. Não sei por que não começa logo”, endossa Agostinho Pereira de Souza. “Vim mesmo porque não tinha outra alternativa”, emendou.
Direto do trabalho
O repositor Manoel Reis dos Santos é um exemplo das dificuldades enfrentadas por quem precisa de cartório. Trabalhando à noite no Shopping Salvador Norte, ele chegou ao cartório da Liberdade às 2 horas da madrugada. Para tanto, ele, que mora em Pernambués, teve como única solução possível seguir direto do trabalho à fila do cartório. “Trouxe meu papelão para cochilar e minha água”, minimizou. A fisionomia, no entanto, revela o cansaço da empreitada.
Não é para menos, o repositor compareceu ao cartório da Liberdade para pegar a segunda via do registro de nascimento da esposa, que teve todos os documentos roubados. Mesmo com tanto revés, Manoel Santos pensa nos outros. “Isso aqui é um desrespeito. Olha a fila como está. Não vai ter ficha para atender todo mundo”, disse, referindo-se às 40 senhas diárias disponíveis. “Aqui cada um tem seu problema, cada caso é um caso. Deviam abrir de tarde com um número maior de senhas”, sugeriu.
Situação semelhante viveu Regina Maria Pereira dos Santos. Ela trabalha à noite, numa escola estadual, de onde sai entre 20h e 21h. Ontem, cinco horas depois de largar o serviço, partiu de sua residência para o Cartório da Baixa dos Sapateiros às 4h30. “Preciso mudar o registro de minha neta, que não tem o sobrenome Santos”, contou.
A funcionária pública afirmou que tem costume de ir a este cartório e que o horário para conseguir ser atendido é entre 4 e 5 horas da madrugada. Só para resolver a pendência da neta é o segundo “chá de cadeira” que dona Regina enfrenta. “Tive que pegar uma fila ainda maior na Defensoria para saber a relação de documentos necessários e ainda vou voltar à Defensoria”, relatou.
Quando tem ficha.....
Quando há uma quantidade maior de fichas, o problema é o atendimento. No Cartório de Lauro de Freitas, são 70 senhas, mas um balcão apenas. Os usuários chegam a partir das 6 horas da manhã e conseguem ficha, mas a maior parte espera até o turno da tarde para ser atendida. Alguns usuários reclamaram ainda do atendimento ruim. “Você não tem nem como pedir uma informação que a resposta é mal educada”, afirmou Caroline Nascimento.
Natália Oliveira Santos chegou às 5 horas. “Fui a 19ª a chegar, mas peguei a ficha 29. Entraram idosos, entrou todo mundo. (a situação dos cartórios) É a mesma coisa dos postos de saúde”, reclama. “Só mesmo botando a boca no mundo”, conclui. Luciene Martins dos Santos foi ao local obter uma segunda via. Chegou às 6h30 e, como ficou com a senha 39, resolveu ir embora e voltar à tarde.
Nos quatro cartórios visitados pela Tribuna, apenas para Naildes Bernardes o serviço foi positivo. “Entrei na fila do idoso. Fui a quinta a ser atendida e já estou indo embora”, relatou ela na unidade de Lauro de Freitas, por volta das 8h20. Contudo, como o local funcionava com um guichê, o exercício de um direito ampliava o martírio dos demais. Às 8h25, entre aqueles que não tinham direito a atendimento preferencial, ninguém havia sido atendido.
Fonte: Tribuna da Bahia
Noites em claro, sufoco para conseguir transporte, tempo perdido quando não consegue ficha, atendimento lento em unidades com apenas um atendente. Estas e outras agruras foram verificadas in loco pela reportagem da Tribuna da Bahia no começo da manhã de ontem, nos cartórios de Salvador.
Foram visitadas quatro unidades. Na Baixa dos Sapateiros e na Liberdade, a queixa maior foi a demora para receber um atendimento que, na boca do caixa, demora poucos minutos.
Anteriormente, esta Tribuna percorreu outros cartórios de Salvador. O quadro é semelhante. Em novembro do ano passado, em reportagem realizada no cartório do Edifício Politécnica, é a própria funcionária Maria Iraci Valença Cavalcante de Sá que define o pequeno imóvel onde trabalha: “estamos na antessala do inferno!”.
Morador do Arenoso, Róbson Madeira chegou ontem à Baixa dos Sapateiros às 4h20. Foi a forma que encontrou para enfim autenticar documentos necessários para o casamento.
“Já vim duas vezes e não consegui”, relatou. Já Marivaldo Custódio chegou às 5h30. Em busca de um atestado de União Estável, o segurança destacou o problema profissional. Para ser atendido, quem precisa de averbações, atestados, autenticações, reconhecimento de firmas nos cartórios, dentre outros serviços, necessita também negociar com o chefe. “Como eu trabalho um dia e folgo outro, não enfrento tanto esse problema, mas ele existe”, falou.
Vindo do interior - Um calvário também foi o que esperava Antônio Augusto Neri dos Santos, morador do município de São Francisco do Conde, distante 60 quilômetros de Salvador. “Precisam olhar para as pessoas que são do interior. Saí de casa às 3h20 e mesmo assim só consegui chegar a tempo porque peguei carona de um amigo”, declarou.
Antônio Augusto precisava da segunda via do Registro de Nascimento, só podendo resolver sua situação no cartório em que foi registrado, justamente na unidade da Liberdade, a maior fila encontrada pela reportagem ontem, pela manhã.
Já na segunda tentativa, Maria Cristina Santos – que buscava a segunda via da certidão de nascimento - demonstrava maior irritação. “Isso é um absurdo. Ontem eu vim, mas não tinha mais ficha. É muita humilhação que a gente passa”, reclama. Marcos Simões dos Santos tentava pela 3ª vez registrar a filha. A pequena Maysa nasceu no dia 11. Na última sexta, o pai compareceu ao cartório da Liberdade às 10h, sem a menor chance de conseguir a senha.
Na segunda, Marcos Santos chegou às 7h30 e novamente não obteve êxito. Ontem, em torno das 6h, não tinha muitas esperanças de ser atendido. “Aqui a pessoa tem que chegar às 4 horas”, concluiu.
Barra e Brotas – Também na fila do cartório da Liberdade, Antônio Fernando Fraga reclamou do funcionamento diferenciado de uma unidade para outra. “No cartório de Brotas, você encontra ficha às 10h30. Por que aqui é diferente?”, indaga, liderando uma fila formada relativamente tarde. No Tabelionato do 10º Ofício e no Cartório de Registros de Imóveis da Vitória, ambos localizados na rua Marques de Leão, os dois primeiros da fila chegaram “mais tarde” - às 6h20 e 6h30, respectivamente. O que não significa satisfação do serviço prestado.
As fichas são distribuídas às 8h, com o atendimento começando uma hora depois. “Já tem gente trabalhando lá dentro, por que não abre logo? Quando eles estão com bom humor, começam a atender às 8h30, afirmou Ovídio Macedo, que precisava reconhecer uma firma. “Lá dentro é rápido. Vou só autenticar um documento. Não sei por que não começa logo”, endossa Agostinho Pereira de Souza. “Vim mesmo porque não tinha outra alternativa”, emendou.
Direto do trabalho
O repositor Manoel Reis dos Santos é um exemplo das dificuldades enfrentadas por quem precisa de cartório. Trabalhando à noite no Shopping Salvador Norte, ele chegou ao cartório da Liberdade às 2 horas da madrugada. Para tanto, ele, que mora em Pernambués, teve como única solução possível seguir direto do trabalho à fila do cartório. “Trouxe meu papelão para cochilar e minha água”, minimizou. A fisionomia, no entanto, revela o cansaço da empreitada.
Não é para menos, o repositor compareceu ao cartório da Liberdade para pegar a segunda via do registro de nascimento da esposa, que teve todos os documentos roubados. Mesmo com tanto revés, Manoel Santos pensa nos outros. “Isso aqui é um desrespeito. Olha a fila como está. Não vai ter ficha para atender todo mundo”, disse, referindo-se às 40 senhas diárias disponíveis. “Aqui cada um tem seu problema, cada caso é um caso. Deviam abrir de tarde com um número maior de senhas”, sugeriu.
Situação semelhante viveu Regina Maria Pereira dos Santos. Ela trabalha à noite, numa escola estadual, de onde sai entre 20h e 21h. Ontem, cinco horas depois de largar o serviço, partiu de sua residência para o Cartório da Baixa dos Sapateiros às 4h30. “Preciso mudar o registro de minha neta, que não tem o sobrenome Santos”, contou.
A funcionária pública afirmou que tem costume de ir a este cartório e que o horário para conseguir ser atendido é entre 4 e 5 horas da madrugada. Só para resolver a pendência da neta é o segundo “chá de cadeira” que dona Regina enfrenta. “Tive que pegar uma fila ainda maior na Defensoria para saber a relação de documentos necessários e ainda vou voltar à Defensoria”, relatou.
Quando tem ficha.....
Quando há uma quantidade maior de fichas, o problema é o atendimento. No Cartório de Lauro de Freitas, são 70 senhas, mas um balcão apenas. Os usuários chegam a partir das 6 horas da manhã e conseguem ficha, mas a maior parte espera até o turno da tarde para ser atendida. Alguns usuários reclamaram ainda do atendimento ruim. “Você não tem nem como pedir uma informação que a resposta é mal educada”, afirmou Caroline Nascimento.
Natália Oliveira Santos chegou às 5 horas. “Fui a 19ª a chegar, mas peguei a ficha 29. Entraram idosos, entrou todo mundo. (a situação dos cartórios) É a mesma coisa dos postos de saúde”, reclama. “Só mesmo botando a boca no mundo”, conclui. Luciene Martins dos Santos foi ao local obter uma segunda via. Chegou às 6h30 e, como ficou com a senha 39, resolveu ir embora e voltar à tarde.
Nos quatro cartórios visitados pela Tribuna, apenas para Naildes Bernardes o serviço foi positivo. “Entrei na fila do idoso. Fui a quinta a ser atendida e já estou indo embora”, relatou ela na unidade de Lauro de Freitas, por volta das 8h20. Contudo, como o local funcionava com um guichê, o exercício de um direito ampliava o martírio dos demais. Às 8h25, entre aqueles que não tinham direito a atendimento preferencial, ninguém havia sido atendido.
Fonte: Tribuna da Bahia
Tiririca quer aprender. Quem pode ensinar?
“Se quiser mesmo aprender, poderia analisar a disputa para a presidência do Senado. Sarney conhece todas as manhas do Congresso e do poder. Mas, como professor de política, perdeu de lavada para o adversário que supostamente derrotou”
Clique no nome do colunista para ver outros artigos
Sylvio Costa*
Entender o Brasil de hoje é impossível sem entender o fenômeno Tiririca. O que, admitamos, talvez nos leve à conclusão de que compreender de verdade o nosso país é mesmo um sonho irrealizável...
Não, claro, para os que imaginam saber tudo. Esses resumem basicamente a epopeia tiririca a dois fatores. Num canto da cena, um partido espertalhão, o PR, recruta um artista popular carismático para transformar o carinho que ele inspira no povão em votos, que afinal tiveram o condão de produzir o deputado federal mais votado do país em 2010 e eleger mais três deputados da coligação. No outro canto, 1,35 milhão de eleitores descrentes na política decidem manifestar sua repulsa pelos políticos por meio do deboche, do escárnio. Já que a política não tem cura, votemos no candidato mais trash.
Parte da história está contida na explicação acima, ok. Mas ela contempla, no máximo, a estratégia do PR e as supostas motivações do eleitorado. Nem se preocupa em avaliar os propósitos de quem deveria ser o protagonista, Tiririca.
Quem é, afinal, Tiririca? Um oportunista, que se aliou a Valdemar-réu-do-mensalão Costa Neto, cacique do PR paulista, pra dar um belo up grade no orçamento e no status? Um “abestado”, como disse um leitor do Congresso em Foco? Quem sabe, um pouco de cada coisa? Em todo caso, um idiota, certo?
Taí algo difícil de acreditar, que Tiririca seja um tonto. Convém lembrar o antigo ensinamento do ex-deputado Delfim Netto (PMDB-SP). Não exatamente com estas palavras, ele disse certa vez que o Congresso tem todo tipo de gente, menos um. Otário.
Já pensou se Tiririca se sair melhor que a encomenda? É um artista, depende da imagem. Não pode entrar em qualquer roubada, mesmo operando na faixa de risco própria de sua carreira. E se ele entra numa de – no bom sentido da expressão – levar a sério esse negócio de ser deputado?
Digamos que esteja mesmo a fim de “aprender” para “ajudar o povo”, como afirmou em entrevista que deu logo após tomar posse como deputado. Tiririca, que transformou em peça de campanha o desconhecimento da atividade política (“O que faz um deputado? Não sei. Vote em mim que eu te conto”), diz contar com o apoio de outros parlamentares para conhecer os meandros do seu novo ofício. “Vamos aprender com a galera toda aí, com os veterano, com os que estão chegando agora. Vamos aprender, se Deus quiser”.
Se quiser mesmo aprender, poderia analisar a disputa para a presidência do Senado. Como era esperado, José Sarney (PMDB-AP) elegeu-se com grande facilidade. Teve o voto de 70 dos 81 senadores. Mesmo assim, não deixaram de surpreender os oito votos dados à improvisada candidatura de Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Sarney era candidato único até a véspera. Perdeu outros três votos – dois em branco e um nulo.
Uma vitória expressiva, de qualquer maneira. Que ele celebrou com lágrimas e com referências ao enorme sacrifício que estaria fazendo ao aceitar, pela quarta vez, o “encargo” de presidir o Senado. Senado que foi nos últimos anos uma verdadeira indústria de escândalos, muitos deles envolvendo diretamente Sarney e seus apadrinhados. Que, por sua vez, prometeu transformá-lo na mais sensacional das instituições públicas graças a uma reforma administrativa muito boa de apito, mas invisível em termos de resultados.
Mais antigo parlamentar no exercício do mandato, o octogenário Sarney conhece todas as manhas do Congresso e do poder. Mas, como professor de política, perdeu de lavada para o adversário que supostamente derrotou. Porque política, com P maiúsculo, está do lado daqueles que sabem captar os sentimentos e os interesses da sociedade e contribuem para atendê-los. Nos últimos anos, Sarney foi, sem dúvida, um leal aliado do petismo. Mas um adversário frequente das forças sociais que se empenham em mudar o jeito de se fazer política no país. Ora defendendo aliados, ora defendendo a própria pele.
O discurso de Randolfe, o mais jovem senador brasileiro, com apenas 38 anos, tratou com extrema elegância daquilo que não fez parte do pronunciamento de Sarney, a “dramática e grave crise ética” que colocou – e mantém – o Senado e a opinião pública em campos muito distantes. “Esta Casa precisa dizer não aos excessos administrativos”, conclamou Randolfe, advogando ainda a revisão de contratos, a auditoria de contas e, sobretudo, um debate público sobre o Senado como é hoje e como poderia ser.
A menos que haja pressão de fora, da sociedade ou dos meios de comunicação, esse debate não acontecerá. O estreante Randolfe, porém, deixa algumas lições. Tomara que o Tiririca escute.
Mais sobre o assunto:
De terno novo, Tiririca comemora aumento de salário
Justiça Eleitoral de São Paulo libera Tiririca
Em defesa do Tiririca
O novo Congresso
* Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco. Mais informações na seção Quem somos.
Outros textos do colunista Sylvio Costa*
Fonte: Congressoemfoco
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Sylvio Costa*
Entender o Brasil de hoje é impossível sem entender o fenômeno Tiririca. O que, admitamos, talvez nos leve à conclusão de que compreender de verdade o nosso país é mesmo um sonho irrealizável...
Não, claro, para os que imaginam saber tudo. Esses resumem basicamente a epopeia tiririca a dois fatores. Num canto da cena, um partido espertalhão, o PR, recruta um artista popular carismático para transformar o carinho que ele inspira no povão em votos, que afinal tiveram o condão de produzir o deputado federal mais votado do país em 2010 e eleger mais três deputados da coligação. No outro canto, 1,35 milhão de eleitores descrentes na política decidem manifestar sua repulsa pelos políticos por meio do deboche, do escárnio. Já que a política não tem cura, votemos no candidato mais trash.
Parte da história está contida na explicação acima, ok. Mas ela contempla, no máximo, a estratégia do PR e as supostas motivações do eleitorado. Nem se preocupa em avaliar os propósitos de quem deveria ser o protagonista, Tiririca.
Quem é, afinal, Tiririca? Um oportunista, que se aliou a Valdemar-réu-do-mensalão Costa Neto, cacique do PR paulista, pra dar um belo up grade no orçamento e no status? Um “abestado”, como disse um leitor do Congresso em Foco? Quem sabe, um pouco de cada coisa? Em todo caso, um idiota, certo?
Taí algo difícil de acreditar, que Tiririca seja um tonto. Convém lembrar o antigo ensinamento do ex-deputado Delfim Netto (PMDB-SP). Não exatamente com estas palavras, ele disse certa vez que o Congresso tem todo tipo de gente, menos um. Otário.
Já pensou se Tiririca se sair melhor que a encomenda? É um artista, depende da imagem. Não pode entrar em qualquer roubada, mesmo operando na faixa de risco própria de sua carreira. E se ele entra numa de – no bom sentido da expressão – levar a sério esse negócio de ser deputado?
Digamos que esteja mesmo a fim de “aprender” para “ajudar o povo”, como afirmou em entrevista que deu logo após tomar posse como deputado. Tiririca, que transformou em peça de campanha o desconhecimento da atividade política (“O que faz um deputado? Não sei. Vote em mim que eu te conto”), diz contar com o apoio de outros parlamentares para conhecer os meandros do seu novo ofício. “Vamos aprender com a galera toda aí, com os veterano, com os que estão chegando agora. Vamos aprender, se Deus quiser”.
Se quiser mesmo aprender, poderia analisar a disputa para a presidência do Senado. Como era esperado, José Sarney (PMDB-AP) elegeu-se com grande facilidade. Teve o voto de 70 dos 81 senadores. Mesmo assim, não deixaram de surpreender os oito votos dados à improvisada candidatura de Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Sarney era candidato único até a véspera. Perdeu outros três votos – dois em branco e um nulo.
Uma vitória expressiva, de qualquer maneira. Que ele celebrou com lágrimas e com referências ao enorme sacrifício que estaria fazendo ao aceitar, pela quarta vez, o “encargo” de presidir o Senado. Senado que foi nos últimos anos uma verdadeira indústria de escândalos, muitos deles envolvendo diretamente Sarney e seus apadrinhados. Que, por sua vez, prometeu transformá-lo na mais sensacional das instituições públicas graças a uma reforma administrativa muito boa de apito, mas invisível em termos de resultados.
Mais antigo parlamentar no exercício do mandato, o octogenário Sarney conhece todas as manhas do Congresso e do poder. Mas, como professor de política, perdeu de lavada para o adversário que supostamente derrotou. Porque política, com P maiúsculo, está do lado daqueles que sabem captar os sentimentos e os interesses da sociedade e contribuem para atendê-los. Nos últimos anos, Sarney foi, sem dúvida, um leal aliado do petismo. Mas um adversário frequente das forças sociais que se empenham em mudar o jeito de se fazer política no país. Ora defendendo aliados, ora defendendo a própria pele.
O discurso de Randolfe, o mais jovem senador brasileiro, com apenas 38 anos, tratou com extrema elegância daquilo que não fez parte do pronunciamento de Sarney, a “dramática e grave crise ética” que colocou – e mantém – o Senado e a opinião pública em campos muito distantes. “Esta Casa precisa dizer não aos excessos administrativos”, conclamou Randolfe, advogando ainda a revisão de contratos, a auditoria de contas e, sobretudo, um debate público sobre o Senado como é hoje e como poderia ser.
A menos que haja pressão de fora, da sociedade ou dos meios de comunicação, esse debate não acontecerá. O estreante Randolfe, porém, deixa algumas lições. Tomara que o Tiririca escute.
Mais sobre o assunto:
De terno novo, Tiririca comemora aumento de salário
Justiça Eleitoral de São Paulo libera Tiririca
Em defesa do Tiririca
O novo Congresso
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