ISTOÉ
A refundação do PSDB
Depois de amargar a terceira derrota consecutiva nas eleições presidenciais, o PSDB começa a se repensar. Criado em junho de 1988 por um grupo de dissidentes do PMDB liderados por políticos de São Paulo e Minas Gerais, o partido que nasceu para ser poder precisa mais do que nunca se consolidar como oposição. Apesar de ter feito oito governadores nas últimas eleições, o PSDB saiu menor das urnas. Ainda assim, tucanos próximos ao ex-governador paulista José Serra, que perdeu a disputa para Dilma Rousseff (PT), se fecharam em copas diante de uma proposta de refundação da agremiação política. Apresentada pelo senador eleito Aécio Neves, ex-governador mineiro, a proposta prevê a reformulação do programa partidário até maio de 2011, quando acontece a convenção nacional tucana. Dessa forma, temas como políticas específicas para o Nordeste, profissionalização do serviço público e sustentabilidade seriam incluídos entre as diretrizes do partido. “Só o tema da sustentabilidade justificaria a revisão do programa”, diz Aécio. “Ele não é tratado no programa do PSDB com a ênfase que deveria ter.”
Na opinião do senador eleito, três lideranças históricas tucanas deveriam conduzir o processo de revisão do programa do partido: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Serra e Tasso Jereissati (CE), senador em final de mandato. De imediato, a sugestão de mudança provocou estranheza até mesmo em Fernando Henrique. Sua primeira reação foi classificar o termo refundação como “muito forte”, embora ele próprio tivesse antes avisado não estar mais disposto a endossar campanhas que negassem a história do partido. Na semana passada, no entanto, o ex-presidente estava entre aqueles que se alinharam ao projeto, que envolve retomar as raízes do partido, cujas tendências de centro-esquerda cederam espaço nas últimas eleições a bandeiras conservadoras, como o debate em torno do aborto. Para discutir o futuro do partido, o ex-presidente recebeu Aécio na segunda-feira 6 em seu apartamento no bairro de Higienópolis, em São Paulo.
Outro tucano graduado a apoiar o processo de refundação foi o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin. “O partido foi fundado na década de 1980 e nós estamos em outro momento”, afirmou Alckmin, após almoço com Aécio, também em São Paulo. “É importante atualizar o programa partidário e fazer uma oposição inteligente.” Lembrando que os governadores eleitos pelo PSDB administrarão Estados que concentram 47,5% do eleitorado brasileiro, os tucanos pretendem ainda renovar os seus quadros. Por um lado, trata-se de uma volta às raízes, buscando uma reaproximação com a sociedade civil. “Precisamos também atrair as novas gerações e lideranças que não se encontram hoje no campo do partido”, defende Aécio. Não por acaso, durante um périplo por Brasília, na semana passada, Aécio reuniu-se com correligionários, mas também com políticos de outros partidos, como integrantes da bancada do Democratas e o governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
O ex-governador de Minas garante que seu único objetivo daqui para a frente é cumprir o mandato de senador, fazendo uma oposição forte, mas qualificada, ao governo Dilma. Ele afirma ainda que não pretende aceitar nem disputar nenhum posto de liderança no Senado. “A oposição terá vários líderes”, ressalta Aécio. “Eu não serei o líder.” Mesmo assim, seus movimentos apontam para 2014, como potencial candidato à sucessão de Dilma. Afinal, durante todo o ano de 2009 ele se empenhou para que a cúpula do PSDB promovesse prévias internas para a escolha do candidato tucano à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não teve sucesso na empreitada, mas a iniciativa de disputar a indicação com Serra – e não aceitar ser vice na chapa – acabou por consolidar nacionalmente sua liderança.
Parlamentares planejam aprovar reajuste de 61,8%
Na última semana de trabalho efetivo do Congresso e a menos de dez dias do Natal, os deputados e senadores planejam aprovar um reajuste de 61,83% nos próprios salários e um aumento de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República. O projeto já está pronto e fixa a remuneração dos parlamentares e da presidente eleita, Dilma Rousseff, em R$ 26.723, o mesmo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - teto do funcionalismo público. A aprovação do projeto, que entrará na pauta do plenário entre terça e quarta-feira, significará um aumento no salário da presidente eleita de mais de R$ 15 mil em relação ao que é pago hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula ganha R$ 11.420,21 brutos, o menor salário entre os chefes dos três Poderes. Os deputados e os senadores recebem R$ 16.512 - mas embolsam 15 salários por ano -, e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo ganham R$ 10.748.
"O aumento é para todos. Vamos equiparar todos com o teto e acabar com essa lambança de quatro em quatro anos ter de discutir o valor", afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto-secretário da Mesa e responsável pela elaboração do projeto de reajuste. Ele argumentou que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o procurador-geral da República também ganham o teto salarial. Marquezelli disse que caberá à Mesa concordar ou não com a proposta dele. O aumento do salário dos membros da Câmara provoca reajuste em cascata. Os deputados estaduais recebem até 95% do valor pago aos federais e os vereadores têm seus salários fixados de 20% a 75% do valor dos estaduais.
Os escudeiros de Dilma
Ninguém desfruta mais da intimidade da presidente eleita, Dilma Rousseff, do que dois fiéis escudeiros que a acompanham para onde quer que ela vá desde meados da década de 90. Leais, da mais extrema confiança da presidente e sempre disponíveis a qualquer hora do dia ou da noite, o geólogo Giles Carriconde Azevedo e o estudante de direito Anderson Braga Dorneles são quase apêndices indissociáveis de Dilma. Cabe a esses dois gaúchos a responsabilidade de resolver desde questões estritamente pessoais, como checar o saldo bancário da ex-ministra, até despachar importantes personalidades do mundo do poder que não possam ser atendidas por Dilma em algum momento pouco oportuno. Os dois chegam a palpitar em discussões políticas de cunho mais restrito – Dilma conta que gosta de ouvi-los. A partir de 1º de janeiro, caberá a eles o papel de cuidar – e também blindar – da vida de Dilma Rousseff enquanto presidente. Giles será o chefe do Gabinete Pessoal da presidente e Anderson continuará a ser o que vem sendo desde que era adolescente: um faz tudo de luxo de Dilma.
Anderson, o mais novo dos dois – ele tem 31 anos e Giles 49 – iniciou sua carreira exatamente como office boy oficial da presidente eleita, aos 14 anos. Já Giles assessora Dilma politicamente desde a época em que ambos eram filiados ao PDT de Leonel Brizola, partido em que a presidente eleita iniciou sua carreira pública, em Porto Alegre, em 1985, como secretária municipal de Fazenda. Quando Dilma migrou para o PT de Lula, Giles foi junto. Há quem diga até que foi ele quem ajudou a convencê-la a mudar de partido. “O Anderson e o Giles são pessoas de extrema confiança da presidente”, diz um ministro de Dilma. “Eles representam a lealdade e a confiança e estão sempre prontos a ajudá-la.”
Quando o assunto é saldo bancário, alimentação de dados no notebook e problemas familiares, Dilma confia todas as tarefas a Anderson. Confirmado na assessoria pessoal dela no novo governo, ele foi praticamente adotado como filho pela presidente eleita. Começou a trabalhar com Dilma em 1993, quando ela presidia a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Depois, passou de office boy a assessor pessoal, prestando serviços inclusive para o ex-marido de Dilma Carlos Franklin Araújo, então deputado estadual pelo PDT. Anderson acompanhou Dilma em todos os cargos que ela ocupou no Rio Grande do Sul e em Brasília. Não foram poucas as vezes que as autoridades que tinham agenda com Dilma ouviam o grito da então ministra:
“Anderssonnnn....”. Quase sempre, Dilma estava atrás da atualização dos seus dados no computador ou de alguma tarefa interna no Palácio. A intimidade entre a presidente eleita e Anderson é tão grande que ele tem carta branca para servir o café da manhã de Dilma em seu quarto, onde quer que ela esteja, participar de reuniões confidenciais e ainda atender telefonemas de autoridades, a quem muitas vezes dispensa educadamente. Com tanta aproximação, Anderson é quem acaba recebendo a primeira carga de reações sentimentais de Dilma diante de temas delicados do cotidiano do poder, muitas vezes cercados de tensão. Dilma é perfeccionista, nem sempre disposta a conviver com falhas, principalmente as que revelam pouca aplicação. Não por acaso, portanto, Anderson, apesar da pouca idade, teve duas crises de estresse, uma no governo e outra durante a campanha. Da última vez, precisou sair de férias por uma semana para se recuperar. Tamanha intimidade e tantos anos de convivência já foram combustível para discussões acaloradas, que chegaram ao ponto de agressivos bate-bocas entre comandado e comandante. “O Anderson é tão ligado a Dilma que ele vai jogar futebol e fica com o celular na mão, para o caso de a presidente precisar dele”, diz um amigo.
Enquanto Anderson cuida estritamente da vida pessoal da presidente eleita, cabe a Giles ser o guardião do dia a dia da persona política e profissional da ex-ministra. Nos últimos dez anos, não há uma reunião, um encontro político ou mesmo uma conversa ao pé do ouvido que não tenha passado por Giles. Entre os amigos, ele é chamado de arquivo vivo da vida pública da presidente. Na Casa Civil, ele ajudava na intermediação com os parlamentares, anotando e discutindo as reivindicações, arrumando desculpas para adiar encontros ou mesmo mudando a lista de compromissos de Dilma para encaixar algum interlocutor importante. Na campanha eleitoral, seu cargo foi oficialmente batizado de chefe da coordenação de agenda. Ele já exercia essa tarefa no Ministério de Minas e Energia, comandado por Dilma. Agora, está confirmado como chefe do Gabinete Pessoal da presidente.
Tortura volta ao banco dos réus
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril, que a Lei da Anistia valia não só para os que lutaram contra a ditadura, mas também para os agentes do governo responsáveis por torturas e outros crimes durante o regime militar, o polêmico tema pareceu encerrado. Por intervenção de um tribunal internacional, no entanto, o julgamento da principal Corte do Brasil pode não ter sido a pá de cal sobre o assunto. Está para sair o resultado de um processo que corre na Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA) destinado a incriminar os responsáveis pela morte de 60 camponeses e guerrilheiros no Araguaia. Em tese, segundo os especialistas, a decisão, com grande possibilidade de ser favorável, teria peso para forçar a revisão do entendimento do STF. “É um escândalo internacional: somos o único país da América Latina que não julgou inválido esse perdão a torturadores”, disse o jurista Fábio Konder Comparato, responsável pela contestação da Lei da Anistia no STF.
O entendimento da Corte da OEA deverá ser, basicamente, o mesmo defendido pelo historiador Roberto Ribeiro Martins no livro “Anistia Ontem e Hoje”: “Como Pode Ser Anistiado Alguém Que Não Foi Condenado?” Pela linha de raciocínio de Martins aplicar anistia a quem não foi punido seria um grave erro jurídico. Essa também é a opinião da advogada do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) Beatriz Affonso, que representou as famílias de vítimas do Araguaia que entraram com a ação na OEA. Segundo ela, a prática dos torturadores foi incluída apenas em um apêndice da lei que se refere aos “crimes conexos”, enquanto os combatentes da ditadura tiveram acusações formais, anuladas pela Lei da Anistia. “Como o Brasil pode se apresentar como um líder internacional se não julga os agentes que, em nome do Estado, violaram os direitos humanos de cidadãos?”, questiona Beatriz.
O STF “nem sequer teria condições de incluir no acórdão as pessoas que praticaram os crimes de tortura”, comenta o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. “Como pode anistiá-las se não sabe quem são?” Damous não acredita, no entanto, que uma decisão contrária da OEA traga qualquer mudança significativa, mesmo que a Corte esteja hierarquicamente acima do Supremo. “Não há punição para o País que não cumpre uma decisão daquela Corte e, aparentemente, não há disposição do governo de mexer no assunto.” Já a advogada do Cejil acha que há esperança. “Seria um vexame internacional para o País ignorar a Corte da OEA.”
A nova diplomacia do Brasil
Na tarde do sábado 25 de novembro, a presidente eleita Dilma Rousseff retornou o telefonema de Marco Au¬rélio Garcia. O assessor internacional da Presidência estava a caminho de Georgetown, na Guiana, para participar da cúpula da União das Nações Sul-Americanas, na qual seria indicado o novo secretário-geral. Sondado para o posto, Garcia precisava do aval de Dilma para entrar na disputa oficialmente. A presidente, no entanto, pediu que a decisão fosse adiada e marcou um encontro na Granja do Torto para dali a uma semana. Numa caminhada pelos jardins da residência oficial na quinta-feira 2, Dilma comunicou a Garcia que não iria liberá-lo para o órgão multilateral. “Quero você no meu governo”, disse. Em seguida, comentou que nomearia o embaixador Antonio Patriota ministro das Relações Exteriores e revelou sua diretriz para a diplomacia nos próximos quatro anos. “Vamos dar lastro para o que o presidente Lula criou”, disse.
A conversa entre Dilma e Garcia se deu poucos dias após a presidente eleita ter afirmado que discordava da posição do Brasil em relação ao Irã. Para ela, o País não deveria ter se abstido na votação do Conselho de Segurança da ONU que condenava o país asiático pela prática do apedrejamento. “Não posso concordar com uma prática medieval como essa, discordo da posição do Brasil”, disse Dilma, em uma entrevista ao jornal americano “The Washington Post”.
O convite a Garcia para permanecer no cargo que ocupa há quase uma década mostra que a divergência no caso iraniano se resume a uma questão isolada. Dilma, ao contrário de Lula, defende princípios, mas está disposta a manter as linhas mestras da política externa adotada por Lula e, por isso, decidiu turbinar a Assessoria Internacional da Presidência. Sua meta é pelo menos duplicar o staff do gabinete e ampliar suas atribuições. Já pediu a Garcia que produza dossiês sobre as relações do Brasil com seus principais parceiros e sugestões de consolidação dos grupos e fóruns criados na última década. Dilma quer que a diplomacia brasileira funcione como uma espécie de indutor no processo de institucionalização desses diversos organismos que têm muita pompa no nome e pouca estrutura operacional e burocrática. Na visão da presidente eleita, entidades como a Unasul, os Brics, o Mercosul e mesmo grupos de menor expressão, como o Ibas, carecem de uma estrutura própria e não podem ficar relegados apenas aos raros encontros entre os presidentes e ministros das Relações Exteriores dos países que os compõem.
Mantega: estímulos a crédito de longo prazo saem na 5ª
O governo anunciará na próxima quinta-feira medidas para estimular o financiamento privado de longo prazo, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "O setor privado tem dificuldade hoje de ter crédito de longo prazo, e nós vamos mexer em tributação, vamos mexer em linhas, vamos facilitar a captação de modo que o setor privado vai ter mais crédito de longo prazo a um preço mais baixo para estimular investimento", afirmou Mantega a jornalistas em São Paulo nesta sexta-feira.
Mantega tem anunciado desde agosto que o governo estuda fomentar o mercado de debêntures, inclusive isentando algumas modalidades do instrumento da incidência de Imposto de Renda. Também estão sendo avaliados aperfeiçoamentos das letras financeiras e dos certificados de recebíveis imobiliários. O objetivo é reduzir a dependência das empresas do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Capitais perdem participação no PIB de 2008, segundo IBGEEm 2008, a riqueza de seis municípios - todos capitais - representou aproximadamente 25% de toda a renda gerada no País: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus, em ordem de maior participação na renda. No entanto, a participação de todas as 27 capitais no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de 33,9%, foi a menor registrada desde 2004, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta sexta-feira. Dos 5.564 municípios brasileiros, os que apresentaram o menor PIB em 2008 foram, em ordem decrescente, Areia de Baraúna (PB), São Luis do Piauí (PI), São Félix do Tocantins (TO), Santo Antônio dos Milagres (PI) e São Miguel da Baixa Grande (PI), que juntos representaram cerca de 0,001% do total da riqueza gerada no Brasil, destacou o IBGE.
Segundo o estudo, naquele ano, a média dos 10% dos municípios com maior PIB geraram 96,7 vezes mais riqueza que a média dos 60,0% dos municípios com menor PIB. Das 27 capitais, São Paulo manteve o maior PIB em 2008, de R$ 357.116.681, e a maior participação no PIB do Brasil naquele ano, de 11,8%, parcela menor do que a registrada em 2007 (12,1%). Por outro lado, Palmas teve o menor PIB entre as capitais, de R$ 2.593.532, ou 0,1% da riqueza gerada no País. Segundo o levantamento, as maiores expansões do valor adicionado da indústria entre as cidades que tinham pelo menos 0,5% de contribuição foram verificadas em Campos dos Goytacazes, com crescimento de 0,8% em relação ao ano anterior, e Parauapebas (PA), que teve aumento de 0,4% entre os dois anos.
Em Campos, o ganho de participação foi puxado pela alta nos preços e na produção de petróleo; em Parauapebas foi beneficiada pelo aumento dos preços dos minérios de ferro e de manganês no mercado internacional, já que no município estão localizados grandes empreendimentos na área de mineração e exploração desses produtos. O levantamento também destaca que a atividade industrial permanece como setor com maior concentração. Em 2008, apenas dez municípios concentravam aproximadamente um quarto do valor adicionado da indústria e 13,6% da população do País. Se a lista de municípios for aumentada para 56, alcança-se a metade do valor adicionado do setor e 27,9% da população. Por outro lado, 2.513 municípios juntos responderam por apenas 1,0% do valor adicionado e concentraram 9,7% da população.
CARTA CAPITAL
Vala comum
O casal João e Janete Capiberibe foram eleitos senador e deputada federal com votação expressiva, mas não sabem se serão diplomados pela Justiça. Na terça-feira 7, a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a exclusão dos seus nomes da lista de eleitos no Amapá. Com base na Lei da Ficha Limpa, eles foram considerados inelegíveis, graças a uma condenação em 2002 por suposta compra de votos. O casal não pretende entrar no mérito da sentença de oito anos atrás, mas luta para reverter no Supremo Tribunal Federal a decisão desfavorável que resultou na cassação das candidaturas.
“O período de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa é de oito anos. Eu já cumpri esse prazo. Já paguei a minha pena. Justa ou injusta, essa condenação foi cumprida”, afirma Capiberibe, em entrevista a CartaCapital. A situação do casal é sui generis. Caso o cronômetro da nova lei leve em conta a data de registro da candidatura, eles devem perder o mandato (foram condenados em setembro de 2002). Caso a Justiça entenda que, para a aplicação da Ficha Limpa, vale a data da eleição, o prazo de oito anos estaria, como ressalta o ex-governador do Amapá, completamente cumprido. “Esperamos que prevaleça o primeiro entendimento, caso contrário eu seria punido por 10 anos.”
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:
CartaCapital: O senhor já declarou publicamente que sua cassação é fruto de perseguição política.
João Capiberibe: No meu mandato de governador, eu tomei medidas duras contra a corrupção e o tráfico de drogas, que se apoderou da máquina pública. Não era possível lavar tanto dinheiro do tráfico sem o suporte de outras atividades criminosas. E houve uma ocupação enorme do aparelho do Estado por esse pessoal. A corrupção, em geral, acontece nas duas pontas: ou na arrecadação ou na destinação de recursos. Concentrei o foco nessas pontas, combati a corrupção no estado e, como conseqüência, fui alvo de pedidos de impeachment, tive registros de candidaturas cassados. Tudo por causa das posições que tomei.
CC: Então foi uma retaliação dos grupos que deixaram de lucrar com o governo?
JC: Outra coisa que despertou muito descontentamento foi o fato de eu expor na internet as contas do estado, de contas bancárias ao detalhamento das despesas. Isso, de certa forma, pressionou todo mundo a fazer o mesmo, inclusive o Legislativo e o Judiciário. Na eleição de 2002, nós concorremos. A Janete [Capiberibe, mulher do ex-governador amapaense] foi a deputada federal mais votada. Eu não fui o mais votado, fiquei em segundo lugar, mas também me elegi para uma cadeira do Senado. É nesse momento que o PMDB entra com um processo de investigação eleitoral baseado em duas acusações. Uma é a de que eu teria desviado 365 milhões de reais ao sair do governo. Além disso, me acusaram de ter comprado os votos de duas mulheres com 26 reais.
CC: Razão pela qual o senhor perdeu o mandato.JC: O curioso é que essa denúncia não prosperou no Tribunal Regional Eleitoral, que nos declarou inocentes. Mas o PMDB não desistiu e levou a denúncia para Brasília, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em abril de 2004, os ministros da Corte cassaram nossos registros e, consequentemente, os mandatos. Recorremos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a disputa avançou até dezembro de 2005, quando eu perdi o mandato. E a Janete perdeu um ano do seu mandato em janeiro do ano seguinte. Em 2006, voltei a me candidatar ao governo do estado e perdi. Mas minha mulher foi eleita a deputada mais votada, com 10,25% dos votos. E o governo que assumiu era a quadrilha que eu denunciava. Eles saquearam o estado. A Polícia Federal fez quatro operações no Amapá, a última delas em setembro deste ano. Prendeu o ex-governador, o governador atual, diversos secretários, alguns empresários. Até em função disso, decidi me candidatar novamente. O TSE homologou nossas candidaturas, mas o PMDB e o Ministério Público Eleitoral recorreram ao TSE. E lá tivemos a candidatura cassada.
CC: O senhor fala sobre a atuação do PMDB, mas, há algum tempo, dizia que as denúncias eram obras de José Sarney.
JC: Pelas brigas que compramos no estado, imaginávamos ter algum tipo de problema na Justiça local, no TRE. Não foi o que aconteceu. Perdemos no TSE. Não posso dizer que o Sarney teve participação direta, mas os advogados que nos acusaram eram advogados na mesa do Senado, quando o Sarney era presidente da Casa. Há um dedo do Sarney nesse processo. Cassaram o meu mandato em 2002 e, agora, estão me jogando na Lei Ficha Limpa. Recorremos, mas no dia 30 de setembro, dias antes da eleição, cassaram meu registro. Na verdade essa é uma questão política, uma disputa antiga que se transformou numa briga jurídica.
CC: E como ficou a acusação dos 365 milhões de reais supostamente desviados?
JC: O Ministério Público Federal mandou a PF verificar a história. Houve uma ampla investigação e eles concluíram que não houve desvio de dinheiro coisa nenhuma. Na disputa pelo orçamento em 2002, a Assembléia Legislativa entrou com ações na Justiça para exigir a liberação de recursos. Se o desembargador dava sentença favorável, o governo era obrigado a depositar o que tinha na sua conta para a Assembléia. Eles usaram essa artimanha duas vezes. Na terceira, o então secretário de Fazenda estava preparado e tirou todo o dinheiro das contas do estado, transformou os recursos em cheques administrativos. Quando o desembargador concedia alguma liminar, não havia dinheiro na conta para efetuar o pagamento imediato, então dava tempo de recorrer da sentença em instâncias superiores. Mas depois os cheques voltavam a ser convertidos em dinheiro nessas contas do governo estadual. Os 365 milhões de reais eram a somatória desses cheques. A polícia verificou todas as operações e contatou que não houve desvio de recurso algum. Eu cheguei a ingressar no Supremo Tribunal Federal contra meus acusadores, por denunciação caluniosa, mas a Corte não me permitiu processá-los criminalmente.
A torcida por Dilma
Para a maioria das pessoas, as eleições vêm e vão. Durante certo período, normalmente nos dois ou três meses que as antecedem, elas se interessam, se motivam, acompanham o noticiário. Discutem com os amigos, põem adesivos nos carros, assistem aos programas eleitorais (na maior parte das vezes, para se divertir um pouco). À medida que o tempo passa e a data se aproxima, consolidam tendências a votar em determinado candidato, se decidem e, quando chega a hora, votam. Ficam curiosas enquanto a apuração avança e contentes ou tristes quando sai o resultado. No dia seguinte, tudo começa a voltar ao normal. As conversas escasseiam, os plásticos são retirados dos automóveis. A política reocupa seu lugar na vida cotidiana, raramente grande, salvo para a pequena parcela muito politizada. Essa é diferente, e os eleitores que a integram nunca descansam. Estão sempre preocupados com a política e conhecem os detalhes do seu dia a dia. Para eles, é como se a eleição não terminasse. Meses depois, continuam a defender seu candidato e a atacar os adversários, quando o resto do País nem se lembra mais dela.
A eleição presidencial aconteceu há apenas 40 dias, mas ela já é passado para a maior parte da opinião pública. Salvo para os petistas mais entusiasmados ou os tucanos mais aguerridos, o confronto entre Dilma Rousseff e José Serra acabou. A grande maioria dos que votaram na vencedora e dos que acreditaram no perdedor não está mais em campos opostos. É isso que se vê nos dados de uma recente pesquisa nacional da Vox Populi, feita nos últimos dias de novembro. De seus resultados, alguns dos mais relevantes dizem respeito à imagem de Dilma, avaliada em cinco dimensões: Sinceridade, Preocupação com os mais pobres, Ter boas propostas para o País, Liderança e Preparo.
O pior resultado da presidente eleita foi obtido no item Sinceridade, com 59% dos entrevistados dizendo que achavam que ela era sincera, e 22% que não. Nos demais atributos, seus números positivos sempre foram iguais ou superiores a 65%: os que acham que ela é Preocupada com os pobres e os que a consideram Preparada para administrar o País estão nesse patamar e os que a avaliam como tendo Melhores propostas e Com liderança chegam a 67%. As avaliações negativas vão de 20% (no item Preocupação com os mais pobres) a 25% (no quesito Preparo para administrar). Ou seja, nunca passa de um quarto a proporção de pessoas que desconfiam da presidente, seja em atributos individuais ou administrativos. Pelo visto, a campanha das oposições não conseguiu convencer mais que uma em cada quatro pessoas de que Dilma não estava habilitada para exercer a Presidência.
Na verdade, em todos os atributos, as respostas negativas são inferiores à proporção de votos obtidos por Serra. Lembrando que ele alcançou perto de 41% do voto total, seria possível dizer que cerca de metade das pessoas que votaram no tucano não avalia Dilma de maneira desfavorável um mês e pouco depois da eleição. Inversamente, a proporção dos que a avaliam positivamente, em qualquer um dos cinco itens pesquisados, ultrapassa a votação que obteve. Não é surpresa, portanto, que os próximos anos e o governo Dilma sejam aguardados com otimismo por uma larga maioria dos brasileiros. Quanto à economia, por exemplo, apenas 6% dos entrevistados acham que ficará pior até o final de sua administração, enquanto 65% dizem que melhor (entre eleitores de Serra, 45% têm essa opinião, contra 13% de pessimistas).
Um torturador na mira da Justiça
Dona Iracema pegou algumas roupas do filho no armário e as colocou numa mala, com o intuito de levá-la de Santos, onde morava, a São Paulo. Vendo a cena, Regina, sua filha, estranhou: “Mamãe, por que você está fazendo isso?”. “São as roupinhas para seu irmão”, respondeu. Já haviam se passado quatro dias da morte, aos 23 anos, de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, filho de Dona Iracema, mas ela acabava de receber a notícia. Ainda em estado de choque, não queria aceitar a realidade. Merlino, militante de oposição à ditadura civil-militar brasileira, havia morrido em 19 de julho de 1971 em consequência das torturas que sofrera na sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), um dos principais órgãos de repressão da ditadura, na capital paulista.
A versão oficial, que consta do laudo necroscópico assinado pelos médicos legistas Isaac Abramovitch e Abeylard de Queiroz Orsini, é a de que ele tinha se suicidado ao se jogar à frente de um carro na BR-116, na altura da cidade paulista de Jacupiranga, após tentativa de fuga. Dona Iracema faleceu 23 anos depois, vítima de câncer, sem ter o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de sua responsabilidade pela morte do filho. Tentando reparar essa injustiça, Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã de Luiz Eduardo, e Angela Maria Mendes de Almeida, sua companheira, entraram recentemente, na Justiça do estado de São Paulo, com uma ação de indenização por danos morais contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, ele comandou o DOI-Codi.
Mas não é a primeira vez que a família de Merlino propõe uma ação contra Ustra. Em outubro de 2007, Regina e Angela moveram uma ação declaratória de danos morais contra o militar aposentado – ou seja, esperava-se apenas o reconhecimento, pela Justiça, de que ele havia sido o responsável pela tortura e morte de Merlino. O mesmo tipo de processo já havia sido impetrado pela família Teles. Em outubro de 2008, Ustra foi declarado responsável pelo sequestro e tortura de César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida.
No entanto, entre julho e setembro do mesmo ano, três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram – por dois votos a um – pela extinção da ação dos Merlino ao se manifestarem sobre um recurso da defesa que “simplesmente questionava a fórmula usada, ou seja, a ação declaratória”, como conta Angela. “Os dois votos vencedores, entre mil filigranas, disseram que não cabia, no caso, uma ação declaratória por minha parte e da Regina porque nós ‘não tínhamos interesse’, o que um leigo pode mais ou menos traduzir como a afirmação de que o que cabia era uma ação por danos morais na área cível”, explica. Depois de dois recursos dos advogados de acusação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a ação foi definitivamente extinta em julho de 2010.
Canal de TV Iraniano nega que Sakineh tenha ganhado liberdade
O canal estatal do Irã Press TV negou nesta sexta-feira 10 que a iraniana Sakineh, acusada de adultério e condenada à morte, tenha sido libertada como foi informado ontem pelo Comitê Internacional contra Execuções. Segundo as informações divulgadas pelo site do canal a iraniana teria ido para casa para fazer a reconstituição do crime de assassinato de seu marido, ao qual também é acusada.
“Ao contrário da grande campanha de publicidade da imprensa ocidental, que a assassina confessa Sakineh Mohammadi Ashtiani foi libertada, uma equipe de produção da Press TV baseada no Irã conseguiu autorização com as autoridades judiciárias iranianas para acompanhar Ashtiani até a sua casa, para produzir uma reconstituição visual do crime no local do assassinato”, afirmou a emissora em sua página na internet. De acordo com o texto no site da Press TV o Irã vê motivações políticas e que “o regime de publicidade é parte de uma campanha do Ocidente para enfraquecer o estabelecimento República Islâmica.”
A iraniana Sakineh Mohamadi Ashtiani foi condenada à morte por enforcamento em setembro por cumplicidade no assassinato do marido. Essa sentença cancelou a execução de Sakineh por apedrejamento pelo crime de adultério. O caso se tornou público depois que o advogado da iraniana Mohamad Mostafaei publicou informações do caso na internet, mobilizando a comunidade internacional. Isso fez com que a pena fosse reavaliada. No fim do mês de julho, o presidente Lula ofereceu asilo à Sakineh, mas a oferta foi negada pelo presidente iraniano Mahmoud Ahmadnejad.
ÉPOCA
Uma reforma para acelerar a Justiça
A legislação brasileira que regula a tramitação de processos na Justiça está em reforma. Na semana passada, o Senado aprovou mudanças no Código do Processo Penal. O texto, que ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados, prevê o fim da prisão especial para quem tem curso superior (exceto juízes, promotores ou procuradores) e pretende ser mais um estímulo para a imparcialidade da Justiça ao designar, obrigatoriamente, dois juízes para um mesmo processo – um para investigar e denunciar e outro para julgar o caso. Na semana que vem, o Senado se debruçará novamente sobre os códigos. Desta vez, votará a proposta de mudanças no processo civil. Menos controvertido e polêmico do que as alterações no âmbito penal, o Novo Código do Processo Civil pretende combater a morosidade na tramitação de processos na Justiça.
De acordo com Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da comissão que elaborou o Novo Código, para cada cinco brasileiros há uma ação em andamento. Esses milhões de processos têm levado, em média, dez anos para ser definitivamente julgados. Enquanto a ação ainda está na primeira instância, as partes podem lançar mão de até 25 recursos diferentes, o que contribui para a procrastinação das decisões. Essa estrutura faz com que casos como o do militar carioca Kerginaldo Souza se tornem triviais. Em 2002, a mulher de Souza, a fotógrafa Roselaine Laranjeiras, procurou um hospital porque sentia fortes dores no abdome. A família supunha que ela sofresse de uma crise de cálculo renal. Quatro dias depois, Roselaine morreu em decorrência de uma infecção generalizada. Segundo o advogado Everaldo Silva Júnior, que defende Souza e sua família, uma infecção urinária não diagnosticada por negligência médica teria sido a causa das complicações que levaram Roselaine à morte. Convencido de que houve erro médico, Souza acionou a Justiça. Sete anos depois, o processo continua estacionado em primeira instância. De acordo com o advogado Silva Júnior, as formalidades do processo explicam parte dessa lentidão.
A entrada em vigor do Novo Código Civil poderá reduzir em até 70% o tempo de tramitação dos processos com uma fórmula aparentemente simples: a redução drástica da quantidade de recursos e a aplicação da jurisprudência sempre que possível. “Temos milhares de processos sobre correções da caderneta de poupança ou sobre a cobrança de taxas de telefonia. Há uma massa de processos semelhantes, mas hoje cada caso é julgado como se fosse único e há decisões díspares sobre o mesmo assunto”, afirma Luiz Fux. “Com o Novo Código, as decisões dos Tribunais Superiores passam a ser obrigatórias, devem ser aplicadas a processos semelhantes.” Ao retirar milhares de processos idênticos dos tribunais, a Justiça ganha tempo para julgar casos específicos, como o de Souza.
Outra proposta do Novo Código é reduzir o número de audiências em que o juiz é indispensável. Em casos de divórcio e partilhas de bens em que não haja litígio, as partes poderiam resolver sua situação diretamente no cartório, apenas na presença de advogados. Há ainda mecanismos para estimular a criação de centros de mediação e conciliação, que, além de resolver os casos com mais rapidez e reduzir o trabalho dos magistrados, costumam produzir soluções mais equilibradas e satisfatórias.
Para 64% dos brasileiros, corrupção aumentou
Quase dois terços dos brasileiros acreditam que o nível de corrupção no país aumentou nos últimos três anos, mostrou nesta quinta-feira (9) o estudo Global Corruption Barometer (Barômetro da Corrupção Global 2010, em tradução literal), da organização não governamental Transparência Internacional. Segundo o mesmo estudo, os brasileiros acreditam que as instituições mais corruptas do país são os partidos políticos e o Congresso, seguidos de perto pela polícia. No Brasil, a Transparência Internacional entrevistou 1000 pessoas entre os dias 16 e 19 de junho. A primeira questão procurou saber se a pessoa acreditava que os níveis de corrupção no país aumentaram, diminuíram ou permaneceram estáveis nos últimos três anos. Para 64% dos brasileiros, a corrupção aumentou, enquanto 27% disseram acreditar que ela se manteve estável e 9% afirmaram que foi reduzida neste período.
Em seguida, as pessoas tinham que atribuiu uma nota de 1 a 5 a determinadas instituições, sendo 5 para o mais alto nível de corrupção e 1 para o menor. No Brasil, os partidos políticos e o Congresso ficaram empatados em primeiro lugar, com média de 4,1 pontos. Na sequência apareceram a polícia (3,8), o Judiciário (3,2), os negócios (2,4) e a mídia (2,7). As ONGs, instituições religiosas e o setor educacional ficaram, cada um, com média de 2,5 e os militares foram aqueles com a menor média (2,4). O número de pessoas que vê a corrupção maior nos últimos três anos é maior no Brasil do que no mundo todo, onde a porcentagem ficou em 51%, mesma média da América Latina. A região onde a percepção de corrupção mais cresceu foi nos países da União Europeia, onde 73% dos entrevistados responderam positivamente à primeira questão.
Na classificação regional, aparecem em seguida América do Norte (67%), África Sub-Saariana (62%), Oriente Médio/Norte da África e Bálcãs/Turquia (57%). Com índices menores que a América Latina ficaram apenas a região Ásia/Pacífico (47%) e um grupo de países que se tornou independente mais recentemente (45%), que inclui sete ex-repúblicas soviéticas e a Mongólia. Os países campeões em percepção negativa da corrupção foram o Senegal (88% disseram que a corrupção aumentou), a Romênia (87%), a Venezuela (86%), Papua Nova Guiné (85%), Portugal (83%) e Líbano (82%). A Geórgia foi o país onde mais pessoas acharam que a corrupção foi reduzida (78%), seguida por Palestina (59%), Serra Leoa e Fiji (ambos com 53%).
Suspenso convênio de instituto que usou aval de Padilha
O Ministério do Turismo suspendeu os convênios do Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil), entidade fantasma que usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para conseguir recursos do governo. O episódio foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O Inbrasil só existe no papel, uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal.
O secretário-executivo do ministério, Mário Augusto Lopes Moysés, determinou a suspensão dos convênios, das propostas em análise e a investigação de possíveis "falhas formais" nos documentos do Inbrasil, que recebeu R$ 3,1 milhões em 2010. Uma sindicância foi instaurada para investigar o assunto, já que Padilha reconhece sua assinatura, mas diz que nunca assinou o documento. O ministro alega que se trata de uma fraude e pediu que a Polícia Federal (PF) entre no caso.
O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil "vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade". O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília. De acordo com o Estadão, o Inbrasil foi criado para ajudar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos.
A empresa executa os convênios do Inbrasil com o governo e usa o Inbrasil só para conseguir os recursos públicos sem precisar de concorrência. Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe Marketing em junho. Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi executado. Tudo sem licitação.
Assinatura de Padilha dá aval a firma fantasma
Um documento que leva a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi usado para aprovar convênios de R$ 3,1 milhões em favor de uma entidade fantasma no Ministério do Turismo. O papel com a assinatura do ministro tem data de 22 de março de 2010 e está anexado ao processo que o Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) apresentou ao ministério para obter a liberação de verbas.
De acordo com reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, o Inbrasil é uma entidade de fachada que negociou para intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal. Em nota, o ministro afirmou que não assinou o documento e que pediu ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue o que, de acordo com ele, é uma "fraude".
O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília. Antônio aparece como "diretor fiscal" do instituto. De acordo com o Estadão, a entidade foi criada para ajudar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos. "Fratti Silva é militante petista e se engajou na campanha de Dilma Rousseff", afirma reportagem do jornal.
Decreto garante pagamento de pensão a casais homossexuais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga desde o ano de 2000 pensões às pessoas que demonstram ter tido uma união estável com um homossexual, mas apenas para cumprir uma sentença judicial e não por determinação do Executivo. Como essa decisão judicial poderia ser suspensa a qualquer momento, o Ministério da Previdência Social normatizou o pagamento dos benefícios da Seguridade Social a companheiros de homossexuais.
Segundo o decreto publicado no DOU, a norma foi adotada com base em conceitos do Código Civil Brasileiro e da Constituição que garantem o bem-estar do cidadão sem nenhum tipo de discriminação. O Decreto cita entre suas justificativas um parecer divulgado em junho pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o parecer, a Constituição não veta a união estável de pessoas do mesmo sexo. O Ministério teve que justificar sua decisão com base no princípio constitucional porque a legislação brasileira ainda não reconhece o casamento ou a união civil de casais do mesmo sexo.
Apesar dos diferentes projetos de lei para regulamentar a união civil dos homossexuais apresentados para consideração do Congresso Nacional, as iniciativas não avançaram por pressões de setores religiosos. A união civil entre homossexuais chegou a ser incluída no Plano Nacional de Direitos Humanos aprovado em dezembro de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou sendo retirada do texto por pressão do Episcopado da Igreja Católica e de congressistas vinculados a igrejas evangélicas.
A maioria dos direitos garantidos até agora para os homossexuais no Brasil foram conquistados nos tribunais após longos processos. Em uma sentença deste ano, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu (STJ) o direito de casais do mesmo sexo às garantias do Seguro Social inclusive quando trabalham para empresas privadas. O STJ também criou jurisprudência em abril deste ano ao autorizar a um casal de mulheres homossexuais a manter a custódia de duas meninas adotadas.
Papa Bento XVI oficializa a beatificação de Irmã Dulce
A superintendente de Obras Sociais de Irmã Dulce, Maria Rita Pontes, confirmou que o papa Bento XVI assinou nesta sexta-feira (10) o decreto que formaliza a condição de beata de Irmã Dulce. A informação, ainda extraoficial, foi passada por meio de um telefonema pelo postulador da causa, Dom Ricardo Petrone. A formalização do ato somente ocorre a partir da publicação do documento no Jornal do Vaticano, o que deve ocorrer neste sábado (11).
A disposição do Vaticano de transformar o "Anjo Bom da Bahia" - como a freira ficou conhecida - em beata foi anunciada pelo cardeal arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo, no dia 27 de outubro, mês em que o Vaticano reconheceu um milagre ocorrido por intercessão da freira. Faltava apenas a assinatura de Bento XVI no processo, que foi iniciado em janeiro de 2000 pelo próprio Dom Geraldo. Desde junho de 2001 o processo tramitava na Congregação das Causas dos Santos do Vaticano.
Com a assinatura, a religiosa se torna a primeira beata baiana, ficando a apenas um passo da canonização, quando poderá ser considerada santa. Para ser canonizada, será necessária a comprovação de mais dois milagres, que também deverão ser reconhecidos pelo Vaticano. "Mesmo não sendo uma surpresa, pois esperávamos a assinatura do papa até o dia 15, ficamos muito felizes. Esse é um dia de muita alegria para nós. Agora podemos começar a preparar uma festa para os devotos de Irmã Dulce, como ela merece", disse Maria Rita.
A data prevista, que ainda depende da aprovação do Vaticano, é o dia 22 de maio de 2011, um domingo, dia dedicado a Santa Rita de Cássia, de quem a freira leva o nome. Com expectativa de um público estimado em 50 mil pessoas, a cerimônia, que deverá ser presidida por Dom Geraldo, vai ser realizada no Parque de Exposições, em Salvador.
Fonte: Congresoemfoco
