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terça-feira, agosto 24, 2010

A Lei não é para ser Flexibilizada


Por : Julio César Cardoso

É preciso que no Brasil se passe a respeitar os dispositivos legais vigentes e não se tente flexibilizar a sua aplicação para atender aos interesses de políticas públicas governamentais transitórias.

A seriedade de um país também se mede pelo cumprimento de suas normas públicas e decisões dos tribunais. É muito preocupante aos cidadãos de um Estado Democrático de Direito presenciar o seu país ser governado por alguém, ou grupo político, que não se sintonize com os padrões que devem ser observados em democracias devidamente constituídas.

Contornar os ditames legais existentes através de aprovação de medidas provisórias para atender a interesses políticos ou satisfazer projetos de efeitos transitórios é uma medida irresponsável daqueles que querem impor a sua forma de governar em desacordo com o espírito democrático saudável de se conduzir exemplarmente no país. E isso põe em dúvida a seriedade de nossas autoridades, que demonstram não respeitar as normas escritas nacionais.

Assim, como a população civil tem que saber conviver com o espírito democrático de um país, politicamente organizado, respeitando as suas regras, da mesma forma o Estado, representado por seu governo, não pode ficar pretendendo administrar a federação pela flexibilização de suas leis.

O Executivo bem que gostaria que não existisse a Lei de Responsabilidade Fiscal para poder gastar à vontade. Recentemente, o senhor presidente da República reclamou que o Tribunal de Contas da União (TCU) dificulta o seu governo ao fazer restrições às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Agora, está em pauta no Congresso a MP 489/10, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Participam do consórcio o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura do Rio de Janeiro. A medida provisória flexibiliza os procedimentos da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), ao propor um regime específico para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia e na infraestrutura aeroportuária, visando, além das competições de 2016, a Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo, as medidas são necessárias para evitar atrasos. (Fonte: Congresso em Foco).

Mais uma vez o governo se utiliza de artifícios para tentar burlar uma norma legal. E isso é muito preocupante porque cria precedente inaceitável às regras jurídicas nacionais, que devem ser aplicadas com seriedade e observadas por todos, inclusive pela administração pública governamental.

Julio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

RG. 394.437

Tel. 47-33634184

Balneário Camboriú-SC

Fonte: Jornal Grito do Cidadão

GETÚLIO VARGAS : “ ERAMOS FELIZES E NÃO SABIAMOS...”


Por: Pettersen Filho

O Dia Vinte e Quatro de Agosto de Mil Novecentos e Cinqüenta e Quatro , assim escrito, literalmente e por extenso, como, inclusive, se fazia nos velhos alfarrábios, e assentamentos, à “ bico-de-pena ”, antigos, tem tamanha Importância na História Republicana do Brasil , que, proporcionalmente, muitos Historiadores lhe atribuem, como “ Marco ”, valor maior que o próprio advento da Inconfidência Mineira e o final enforcamento de Tiradentes , em 21 de Abril de 1791, no Rio de Janeiro, como precursores da Soberania Nacional.

É que na tal data, aos Vinte e Quatro dias passados do Mês de Agosto do Ano de Mil Novecentos e Cinqüenta e Quatro de Jesus Cristo , morreu “ Suicidado ” o Maior Homem Público que o Brasil já teve: Getúlio Dornelles Vargas.

Fruto de uma História Anacrônica , que mistura, no mais das vezes, Ficção e Realidade , grande parte dela escrita por Documentos Pró - formes , lavrados pela Chancelaria Oficial , distantes da realidade das ruas, tal qual o “ Grito de Independência ”, aos Sete de Setembro de Mil Oitocentos e Vinte e Dois, em que, “ Filho” rompia com “ Pai” (O Imperador Pedro I “ versus ” o Rei Dom João VI ), dividindo os despojos do Império Português , sem que tal ruptura representasse, necessariamente, sequer, no disparo de um só tiro, a História Tupiniquim , no entanto, está repleta de “ Gloriosas Mentiras ”, desde a tal “ Calmaria ” enfrentada por Pedro Álvares Cabral , e o suposto “ Descobrimento ”, tal qual o foi a própria “ Proclamação da República ”, realizada pelo Marechal Deodoro da Fonseca , contra o seu Amigo, Pedro II , aos Quinze dias do Mês de Novembro de Mil Oitocentos e Oitenta e Nove, sem que necessário, mesmo, fosse que, desembainhasse da cintura o seu enferrujado sabre.

Assim ao longo dos anos, desde o Brasil Colônia , vem tendo curso nossa História , sem que nada de, realmente, novo, relativo às Velhas Praticas Políticas , e a Base Agrária , Rural Brasileira , Oligárquica, se modificasse no Brasil, passando.desde o Império, e pela própria República , até que, em 1930, fruto de uma Revolução Popular , Getúlio Dornelles Vargas ascendesse ao Poder , rompendo com a Política do Café-com-Leite e do Voto de Cabresto , até então praticado na chamada Política dos Governadores : Minas/São Paulo, em que se resumia, na pratica, a Federação .

Como um dos seus primeiros atos, diante da “ Quebra ” da Bolsa de Valores de Nova Iorque , em 1929, cujos reflexos se faziam sentir, Getúlio foi logo ateando fogo nos estoques de café brasileiro, principal lastro das Oligarquias da época, objetivando valorizar-lhe o preço, mas, desde logo, indispondo-se, terrivelmente, com os “ Barões do Café ”, quem deflagraram a Contra-revolução Paulista de 1932 , conhecida como “ Constitucionalista ”, a fim de restaurarem a “ Velha Ordem Oligárquica ”.

Do embate armado, Getúlio saiu vencedor, nomeando Interventores nos Estados , mas, ainda assim, promulgando a Constituição Liberal de 1934, o que deu inicio a um dos períodos de maior crescimento econômico, e social do Brasil , cujo projeto primou pelo Nacionalismo , retirando o País das estruturas semi-feudais e agrícolas, que possuía, para a efetiva Urbanização da sua Sociedade e a conseqüente Industrialização .

Consta dessa época 1930/45 e 1951/54, a criação.do BNDE (S), da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale do Rio Doce, da Petrobras, da FNM - Fábrica Nacional de Motores, a abertura de estradas, a Lei de Remessa de Lucros ao Estrangeiro , a CLT – Consolidação da Legislação Trabalhista e os Sindicatos , SENAI –Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, até hoje, passados mais de cinqüenta anos, desde que perdemos os “ Trilhos da História ”, espinhas dorsais do Desenvolvimento brasileiro.

Getúlio Vargas , no entanto, como todo Governo Reformista , não teve facilidades.

Depois de vencer a Revolução (São Paulo) Constitucionalista de 1932, já em 1935, deparou-se com a Intentona Comunista , projeto no qual se queria implantar o Comunismo no Brasil. (O Mundo estava, já, profundamente dividido entre o Capitalismo Liberal Americano e o Comunismo Soviético , formando fileiras para confrontarem-se, num futuro muito próximo, com os Estados Nacionalistas da Alemanha e Itália – Nazismo e Fascismo , todos firmemente instalados no Brasil, via Integralismo , influenciando politicamente o Governo )

Diante de tais pressões, vertendo, ora para um lado, ora para outro, sempre trazendo vantagens ao Brasil , de ambos os lados, sem, necessariamente, vincular-se, mantendo-se eqüidistante, Getúlio , ora fazia concessões ao Nazismo (Enviou, num episódio questionável, Olga Belizário , Esposa do Comunista Luis Carlos Prestes, à Extradição para a Alemanha Nazista , onde foi às Câmeras de Gás, como Judia}, ora aliava-se aos Americanos (Conseguiu, de forma inédita, ao simplesmente Declarar Guerra ao Eixo , em 1941, sem que enviasse um só soldado aos campos europeus, até então - Tropas brasileiras somente desembarcaram na Itália, em finais de 44, quando a Guerra já estava,irremediavelmente, decidida -, algo inédito, o financiamento e repasse tecnológico á CSN , diante das ameaças Americanas de ocupar Natal/RN, como de fato).

Já ao fim de 1937, diante das ameaças de “ Golpe” , Getúlio recrudesce, aplicando, em si mesmo, um Auto - golpe , a pretexto do Comunismo , instalando no Brasil um “ Governo de Exceção ”, o que lhe rendeu na História o Título de “ Ditador ”, mas que, lhe permitiu realizar as Reformas que retiraram o Brasil do “ Status ”, muito depois da sua Independência , de mera Colônia Agrícola de Monocultura do Mundo , diversificando a sua Economia.

Com forte Intervenção nos Sindicatos (Peleguismo), nomeando interventores (Bem diferente do Neo-peleguismo de Lula , onde os atuais Sindicatos , a UNE – União Nacional dos Estudantes, a CUT –Central Única dos Trabalhadores, o MST – Movimento dos Sem Terra, e outros assemelhados, foram cooptados pelo Governo Federal , e vivem às suas custas, via FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e PRONAF - Fundo de Amparo à Agricultura Familiar), Getúlio governou até 1945, quando uma Junta de Generais , articulada pelos Estados Unidos , desinteressada no Protecionismo/Nacionalismo/Vargas , derrubou Getúlio do Poder , abrindo espaço para que nos dominassem as Multinacionais .

Assim, e, ainda assim, depois de breve ausência, no arremedo da Nova Constituição Democrática de 1947 , Vargas, seria eleito, através do voto, pela primeira vez, Presidente da República , em 1950, voltando a governar pelas “ Mãos do Povo” , quem tanto amara, mas, ainda assim, diante das Jogatinas e Armações contra o seu “ Projeto Nacionalista ”, exacerbado, por episódio muito menor que os atuais “ Mensalões ” e “ Atos Secretos ”, no Ardil da Rua Toneleros , em que um Oficial da Aeronáutica foi alvejado a tiros, episódio que foi associado ao Palácio do Catete , Sede do Governo Federal, Getúlio foi levado ao “ Suicídio ”, quando teria dito, diante do Golpe :

“ Estou velho demais para ser humilhado ”, sepultando, aos Vinte e Quatro dias passados do Mês de Agosto do Ano de Mil Novecentos e Cinqüenta e Quatro de Jesus Cristo , a sua História , e o próprio “ Sonho Brasil ”.

Sem se aperceber, contudo, junto com Getúlio , sucumbiu toda uma Nação , deixando para trás um Legado, nunca mais igualado por Estadista Algum , e um País , terrivelmente Órfão de Ideário Político .

Na sua “ Carta Testamento ”, escrita no ato do seu captulamento, bem antes que a “ Sweet River Valley ” e a “ Piter-America-Bras-Company” , criadas por Getúlio , se tornassem, apenas, mais um “ Bom Investimento ” na Bolsa de Valores de Nova Iorque , e do inimaginável Festival de Privatizações $A , quem transformou o “Cidadão Brasileiro ”, apenas num Índice Financeiro, ou numa “ Mera Estatística ”, desprovida de valores nacionais e amor próprio, nas Bolsas Internacionais da Coca-cola Company e da Microsoft Enterprise , Getúlio Dornelles Vargas teria escrito:

“ O Povo de que fui Escravo, não será mais Escravo de Ninguém . Serenamente, saio da Vida para entrar na História”

Será ???

Fonte: Jornal Grito do Cidadão

Jornalista morre em acidente na Linha Verde

Condutor perde controle da direção do veículo, capota e jornalista morre
Fredson Navarro, de Aracaju

Mais um acidente trágico foi registrado no trânsito de Sergipe, na tarde desta segunda-feira, 23. Com a pista escorregadia, o condutor de um veículo de passeio perdeu o controle da direção, saiu da via, capotou e colidiu com uma árvore, na entrada de Indiaroba. A colisão deixou os cinco jovens que retornavam da Bahia para Sergipe, feridos.

As vítimas receberam os primeiros socorros do Samu e foram levadas para um hospital de Estância. A jornalista Jamile Leão não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. Seus amigos permanecem internados, mas não correm risco de morte.

O acidente ocorreu na Linha Verde (rodovia que liga Sergipe a Bahia), na saída de Indiaroba. A chuva pode ter facilitado o acidente.

Estão internados no Hospital Amparo, em Estância: Neyla Lourenço, Rose Cerqueira, Orlando Barbosa e Alan Cerqueira.

A jornalista era baiana e estava vindo a Sergipe com seus amigos, a trabalho.

Fonte: Emsergipe

Atentado: veja rota de fuga dos bandidos

Bandidos agiram rápido na ação e fuga do local do atentado. Veja rota provável de fuga
Denise Gomes, do SN1

Toda a ação dos quatro homens armados que atentaram contra a vida do desembargador Luiz Mendonça, na última quarta-feira, 18, foi rápida, tanto a abordagem no semáforo da Avenida Beira Mar, na rótula de acesso ao Bairro Coroa do Meio, na Zona Sul, e principalmente a rota de fuga até um terreno baldio nas proximidades do Shopping Jardins, onde o veículo utilizado pelo grupo foi abandonado e queimado.

Na manhã desta segunda-feira, 23, a equipe do Emsergipe.com fez o percurso realizado pelo desembargador Luiz Mendonça, no dia em que ele sofreu o atentado, quando se dirigia ao Tribunal de Justiça de Sergipe, com o motorista, Jailton Pereira Batista, para realizar suas atividades rotineiras. O percurso que foi feito exatamente no horário em que Luiz Mendonça saiu de sua casa na última quarta-feira, 18, às 8h45, foi realizado em cerca de dois minutos.

Dois minutos. Este o tempo do trajeto até a ação dos bandidos, a qual também não durou mais que isso, até que o grupo fugisse do local, após os disparos feitos pelo desembargador de dentro do carro, “Após sentir os primeiros disparos, me abaixei ficando no assoalho do carro. Neste momento, percebi que Jailton havia sido atingido. Decidi então pegar uma arma que o motorista deixava habitualmente em baixo do banco, e atirei para fora em direção aos bandidos, os quais ao perceber os disparos decidiram empreender fuga”, revelou o desembargador Luiz Mendonça.

Veja o próvável percurso utilizado na rota de fuga:

Google

O grupo seguiu em frente na Avenida Beira Mar, fazendo o retorno na rótula, sentido Jardins, entrando à direita na avenida do Parque Augusto Franco, e novamente à esquerda no acesso à entrada do Shopping Jardins, na ala que compreende o estacionamento do GBarbosa. Seguiram em frente até o semáforo do cruzamento da via com a Avenida Yolanda Pinto de Jesus, onde entraram à esquerda seguindo pela avenida em questão, até as proximidades de uma agência bancária. Neste ponto, o grupo saiu da Avenida Yolanda Pinto de Jesus, seguindo por uma rua lateral onde, em um terreno abandonado, o carro foi finalmente abandonado. Os bandidos atearam fogo no veículo, para ocultar qualquer tipo de prova. O Honda City foi roubado em Alagoas e utilizava placas clonadas de um veículo que pertence ao superintende Municipal de Trânsito de Maceió, coronel Jorge Silva Coutinho.

Fonte: Emsergipe

Comunidade de Minuim em Santa Brígida prepara - se para assumir processo de dessalinização

A comunidade de Minuim, situada no município de Santa Brígida, na Bahia, prepara-se para receber um sistema de dessalinização (retirada do excesso de sal e outros minerais da água para torná-la mais potável). A população da região foi treinada para se adaptar ao processo, que faz parte da implantação da unidade demonstrativa do Programa Água Doce (PAD).
Além do treinamento, foram realizadas oficinas de sustentabilidade com alunos de escolas municipais e pessoas da comunidade, um curso teórico e prático para operadores do sistema de dessalinização, além de um acordo de gestão construído e aprovado pelos moradores da localidade, onde serão definidas as regras que vão orientar os direitos e os deveres dos cidadãos que serão beneficiados pela água produzida pelo sistema.
A unidade demonstrativa compõe o sistema de produção integrado, que abrange a recuperação ou instalação de dessalinizador, criação de tilápia e cultivo da erva-sal.
Desenvolvido pela Embrapa Semiárido, o processo servirá à população de Minuim como uma alternativa de uso adequado para o efluente (carga orgânica concentrada) do sistema de dessalinização, minimizando impactos ambientais e contribuindo para a segurança alimentar.
As atividades foram iniciadas em maio, por meio das obras civis, incluindo o sistema de irrigação. O plantio das mudas da erva-sal ocorreu no início de julho, através da equipe da Embrapa Semiárido, contando com o apoio da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e da população.
Na Bahia, o Programa Água Doce é coordenado pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), em parceria com a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Bahia Pesca, EBDA e Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
Tecnologias alternativas
O 'Água Doce' estabelece uma política pública permanente de acesso à água potável para consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis por meio do uso de tecnologias alternativas.
De 3 a 6 deste mês, aconteceu o 4º Encontro de Formação do PAD, em Natal (RN). A abertura do evento, no município de São José do Seridó, contou com a presença do diretor-geral do Ingá, Wanderley Matos, que assinou a renovação do termo de cooperação técnica, dando prosseguimento ao programa.


Sérgio Jones Sérgio Jones


Fonte: Jornal Grande Bahia
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Fotos do dia


A miss Universo 2010 é a mexicana Jimena Navarrete, 22 anos A gata simplesmente arrasou ontem em Los Angeles Charmosa, linda, confiante, Jimena usou um lindo vestido vermelho
Presidente Lula se encontrou com os jogadores Neymar e Paulo Henrique Ganso, do Santos Carreta tranportando cerveja tombou na pista expressa da marginal Tietê Barraca Pastel Agena levou prêmio de melhor pastel de feira da cidade

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Servidor tem revisão de 22%

Bernardo Moura
do Agora

Os servidores de São Paulo que estavam na ativa em fevereiro de 1994 podem conseguir, na Justiça, uma revisão no salário ou na aposentadoria de até 22,25%, referente à conversão da URV (Unidade Real de Valor) para o Real.

A revisão é garantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá unificar o entendimento, em breve, para todos os tribunais. Assim, ficará mais rápido ganhar a ação.

A perda foi provocada pelas fórmulas adotadas por União, Estados e prefeituras para converter os salários.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Aumentam as divergências entre PT e o PMDB

Fernanda Chagas e Raul Monteiro

Há 42 dias para as eleições, o clima de lua de mel entre petistas e peemedebistas começa a estremecer, não apenas por conta dos palanques duplos em vários estados, inclusive na Bahia, mas também no que diz respeito à divisão de poder.

Ontem, os presidentes do PT, José Eduardo Dutra, e do PMDB, Michel Temer, que também é candidato a vice-presidente na chapa da petista Dilma Rousseff, se esforçaram para minimizar notícias sobre discussões entre os aliados em torno de divisão de cargos dentro da coligação governista, no caso de vitória em outubro.

No que diz respeito aos palanques duplos, por exemplo, a guerra está posta e, inevitavelmente, o PT tem levado a melhor. O que, sem dúvida, tem incomodado os peemedebistas. Ontem, Dilma amanheceu ao lado de Lula e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, na porta da fábrica da Mercedes Benz em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

Hoje, em mais uma agenda casada com o presidente da República, ambos vão se encontrar num comício à noite, em Campo Grande, para pedir votos ao candidato Zeca do PT, que tenta retornar ao governo do Estado. Nesta quinta-feira, Dilma e Lula – o cabo eleitoral mais cobiçado desta eleição – , desembarcam em Salvador, para fazer campanha oficial para o governador Jaques Wagner, diga-se de passagem também petista.

O PT baiano não esconde a satisfação. O comando da campanha de Wagner acredita que a participação do presidente no comício vai colocar definitivamente o peemedebista Geddel Vieira Lima, que divide com o governador a condição de aliado do presidente na Bahia, na situação de “candidato segunda classe” do governismo no Estado.

A estratégia para fortalecer a ideia de que Wagner é o único candidato de Lula na Bahia, deixando Geddel de “escanteio”, como assinala uma fonte ligada ao governador, já havia sido iniciada pelos petistas com o depoimento exclusivo de apoio do presidente à reeleição do governador no primeiro programa do horário eleitoral do candidato, na semana passada.

MARKETING - Entre outras declarações, Lula disse que Wagner foi um dos seus melhores ministros e é hoje o melhor governador do PT no país. Num contra-ataque ao programa de Wagner, o marketing político de Geddel colocou no ar uma inserção publicitária na qual é dito que o presidente Lula tem dois aliados no Estado, mas Geddel é o que mais fez pela Bahia. Em seguida, a campanha de Wagner respondeu também em inserção, com Lula declarando apoio explícito a Wagner.

“Desde o início sabíamos que Geddel tentaria usar sua condição de ex-ministro e aliado da presidenciável Dilma Rousseff para tentar confundir o eleitorado e beneficiar-se da onda vermelha. Não podíamos assistir a isso passivos”, disse a mesma fonte.

Petistas querem atingir Geddel

Ele complementa que a intenção do PT é deixar claro que Lula não tem dúvidas sobre quem é melhor candidato na Bahia e, ao mesmo tempo, diminuir ao máximo o ruído que a campanha de Geddel, ao associar-se ao presidente, causa no eleitorado. Por este motivo, a participação de Lula no comício foi considerada essencial à estratégia.

“Com o comício, a partir de agora, quem tinha alguma dúvida, terá a certeza sobre de que lado o presidente está”, completa, observando que, até o momento do fechamento da vinda do presidente, o convite foi tratado com o máximo de cuidado e, inclusive, sigilo, para evitar que o candidato do PMDB protestasse junto ao seu partido, criando obstáculos à ação.

Dando indícios de qual discurso predominará no comício, o governador, ao final da carreata em Itiúba ontem, afirmou que o que motiva ele, Dilma e Lula é a paixão pelo projeto político implementado na Bahia e no Brasil que devolveu o orgulho e dignidade ao povo. Ele reiterou o pedido para que os militantes votem também em Lídice e Pinheiro.

“Dilma vai precisar de um Senado forte e nesse momento apenas um senador apoia ela verdadeiramente que é João Durval (eleito em 2006). É preciso ir de roça em roça, de porta em porta, pedir voto para os dois”.

Performances - Dois elementos teriam sido levados em conta pelo presidente Lula para decidir participar do comício de Jaques Wagner na Bahia nesta quinta, além do fato de o governador ser petista e seu amigo pessoal. Em primeiro lugar, estaria a confirmação de que a presidenciável Dilma Rousseff está consolidada na liderança das intenções de voto do eleitorado, segundo as últimas pesquisas de opinião.

A condição deixa o presidente mais livre de eventuais cobranças de partidos como o PMDB, sócio da aliança de Dilma e partido de Geddel Vieira Lima, a quem o ex-ministro poderia se queixar sobre a iniciativa de Lula.

O segundo elemento analisado pelo presidente para tomar a decisão é o fato de o próprio Wagner aparecer também na liderança das pesquisas sobre a sucessão baiana, nas quais Geddel patina na faixa dos 10%. “Se você somar tudo, a relação pessoal e de amizade de Lula com Wagner e a condição de sua candidata e a de Wagner nas pesquisas, não tem sentido o presidente não prestigiar o seu amigo no Estado”, diz o mesmo petista.

Peemedebistas minimizam impasse

Geddel, por sua vez, ontem, sem querer polemizar, o que há muito já era esperado, reiterou que “é absolutamente natural” Lula vir a Salvador para comício do candidato petista. Contudo, não perdeu a oportunidade de declarar que apoia Lula, mas “isso não significa que eu queira fazer escada eleitoral.

Quanto à Dilma, quando eu achar que devo convidá-la para meus atos de campanha irei convidá-la e não tenho dúvida que ela virá”, disse sem informar quando o convite deve acontecer.

Mais uma vez, Geddel disse que não vai disputar “gestos de afeto e amizade” com o presidente Lula e a ex-ministra, “mas sim de projetos para a Bahia. Se temos uma aliança, é absolutamente natural que ela frequente os dois palanques”. Por fim, Geddel destaca que o governo precisa parar de pegar carona no governo Lula, uma vez que a geração de novos postos de trabalho em todo o estado é consequência do “aquecimento da economia brasileira”.

Temer, por sua vez, assegurou que “em nenhum momento na aliança com o PT e demais partidos para as eleições presidenciais houve qualquer negociação a propósito da participação no governo. Os únicos compromissos firmados por escrito com o PT foram os de que o PMDB teria a vice-presidência da República e participaria da formulação do programa de governo. E é isso, apenas isso, que foi estabelecido e vem sendo rigorosamente cumprido”.

Fonte: Tribuna da Bahia

Sinalizando para o mercado

Carlos Chagas

Nada de novo. Tudo se repete, desde Fernando Henrique ao Lula e agora a Dilma Rousseff. Como candidatos, primeiro trataram de conquistar a maioria, tanto faz se visando mais as massas ou a classe média, com mensagens reformistas e promessas de melhoria de vida para todos. Cada um no seu estilo, os três se apresentaram como mágicos capazes de tirar da cartola mais escolas, hospitais, estradas, empregos, obras públicas e tudo o mais. Propostas e promessas de nítido viés esquerdista, ainda que jamais radical.

Depois, uma vez consolidada a perspectiva de vitória, mais perto das eleições, é hora de virar o jogo e prestar contas aos que realmente decidem, as elites. Contenção de gastos públicos, ajuste fiscal, maior combate à inflação, menos reajustes salariais, começando pelos funcionários públicos, diminuição do tamanho do estado. Em suma, a hora de sinalizar para o mercado que nada vai mudar, muito pelo contrário.

Fernando Henrique resumiu a manobra numa única frase, pouco antes de assumir: “esqueçam tudo o que escrevi”. O Lula fez o mesmo na célebre “Carta aos Brasileiros”. Dilma ainda não rotulou a palavra-chave, mas sua estratégia não parece diferente. Logo encontrará uma definição para o “turning point” de sua trajetória para o Planalto. Trata-se de mera questão de tempo. Já conquistou a maioria do eleitorado, como os dois antecessores haviam conquistado, tornando-se agora necessário prestar contas à minoria que manda. É o que seus principais auxiliares vem vazando para a mídia, em repetição monótona da mesma fórmula voltada para o mundo dito globalizado.

Quanto aos que estão sendo iludidos mais uma vez, problema deles. Não aprendem mesmo. Melhor esperar novas eleições…

Especulações precipitadas

Com a consolidação das chances de Dilma Rousseff, começam as especulações a respeito de seu governo. Ainda que ela rejeite a precipitação, não há como evitar a corrida para o novo ministério e adjacências. O PT sai na frente, talvez por ingenuidade. De um lado os que já ocupam postos e funções no governo Lula, de outro os garfados e os insatisfeitos com sua influência atual. Correndo por fora, o PMDB, trabalhando já não tanto em silêncio, mostrando garras e presas capazes de transformar o partido em condômino, não apenas simples aliado ao poder.

Claro que tudo dependerá das eleições para o Congresso, mantendo os companheiros a esperança de ampliar suas bancadas. Tudo indica que vão quebrar a cara, tornando-se reféns do maior partido nacional. Nessa hora, a nova presidente será prisioneira do sistema.

São Paulo no centro da campanha

Com todo o respeito, mas o Brasil é maior do que São Paulo. Apesar de seu peso eleitoral, noves fora o econômico e o intelectual, o estado não pode ser tido como o fator decisivo para as eleições de outubro. Os candidatos, no entanto, comportam-se como se fosse assim. Os dias de permanência e de campanha em São Paulo suplantam o período de cada um dos principais candidatos no restante do país. Tome-se ontem, por exemplo: a vigília na porta de fábricas, para Dilma, acompanhada pelo Lula, foi em São Paulo. Serra e Plínio também permanecerem em sua base, aspirando Marina para lá.

Faltam fábricas em Pernambuco? Avenidas em Minas ou no Piauí, para passeatas? Redes de televisão e de rádio no Sul, para entrevistas e debates? O argumento varia: Dilma e Lula querem virar o jogo da sucessão no estado, de Alckmin para Mercadante. Serra teria desistido de conquistar o Nordeste. Marina levaria para o asfalto a disputa ambientalista.E Plínio identificaria nos trabalhadores paulistas o público alvo de sua pregação revolucionária.

Dia de meditação

Hoje, 24 de agosto, mais um dia de meditação sobre o Brasil imaginado por Getúlio Vargas. A potencialização de nossas riquezas não aconteceu como ele pretendia, até a Petrobrás, criada em seu último governo, acabou oferecida na Bolsa de Nova York. A remessa de lucros para o estrangeiro, hoje, é igual ou maior do que quando de sua denúncia. Das empresas estatais por ele estimuladas, sobraram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Os direitos trabalhistas em grande parte saíram pelo ralo, estando o que sobrou sob fogo batido das elites. Basta reler um dos documentos mais importantes de nossa História, a Carta-Testamento. E quanto ao vaticínio de que com ele os trabalhadores estavam no governo, mas em seguida seriam o governo, melhor não comentar…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Polícia deflagra operação para desarticular esquema de estelionato

A TARDE On Line

A polícia deflagrou uma operação chamada de Máscara na manhã desta terça-feira, 24, para desarticular uma quadrilha de estelionatários que agiam de dentro da Penintenciária Lemos de Brito, em Salvador.

São cumpridos 28 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão dentro da unidade prisional e os detidos são levados para a sede do Comando de Operações Especiais (COE), no Aeroporto. A ação, comandada pelo delegado do COE, Jackson Carvalho, envolve 150 pessoas das secretarias de Segurança Pública (SSP), da Fazenda do Estado (Sefaz) e de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

Fonte: A Tarde

TREs barraram 43% dos impugnados por ficha limpa

De um total de 479 contestações feitas até agora, 188 resultaram na cassação dos registros de candidatura e 19 candidatos renunciaram

Rodolfo Stuckert/Câmara
Efeitos da Lei da Ficha Limpa: 43% dos candidatos impugnados foram barrados pelos TREs ou renunciaram

Mário Coelho

Com a conclusão ontem (23) da análise de registros de candidaturas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), já é possível ter uma boa ideia do alcance da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) no seu primeiro teste real. Até o momento, os números divulgados pelas cortes locais apontam para 188 candidatos com a inscrição negada com base nas novas regras de inelegibilidade. A eles, somam-se pelo menos outros 19 que renunciaram à corrida eleitoral para não enfrentar o desgaste de um processo.

Juntos, representam aproximadamente 43% do total de contestações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados e no Distrito Federal com base na ficha limpa. No total, foram 479 ações de impugnação. No entanto, este número ainda pode aumentar. Até o fechamento desta matéria, às 22h, a sessão do TRE paulista ainda estava em andamento. Além disso, cortes como as do Distrito Federal e da Bahia, por exemplo, não julgaram todos os seus casos ainda. Em outros estados, não há registros nos sites oficiais das sessões de julgamento. Como depende das informações prestadas pelos TREs, o sistema Divulga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às vezes também não tem a situação atualizada.

Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa

Ontem, o TRE de São Paulo analisou um dos casos mais emblemáticos desta eleição. Ex-prefeito da capital paulista, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) tenta a reeleição para mais um mandato na Câmara dos Deputados. No entanto, um dos maiores puxadores de votos do país nas eleições de 2006, corre o risco de ficar de fora neste ano caso não consiga reverter a decisão local no TSE.

Por maioria dos votos - quatro a dois -, os integrantes do TRE barraram a candidatura de Maluf à reeleição ao aceitar as contestações feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) e pelo ex-delegado Protógenes Queiroz, candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PCdoB. Pelas novas regras de inelegibilidade, o parlamentar não pode se candidatar por ter recente condenação por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de São Paulo. A decisão foi proferida por órgão colegiado.

A maioria da corte acompanhou o voto do juiz Jeferson Moreira de Carvalho, relator do caso. Ele considerou que a condenação pelo Tribunal de JUstiça local configurava uma das condições de inelegibilidade previstas na nova redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que foi atualizada pela Ficha Limpa. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. O parlamentar recorreu da decisão. No entanto, em 26 de julho, os desembargadores da Câmara negaram o recurso e confirmaram a decisão.

"Paulo Maluf teve dois votos a favor no julgamento do TRE de dois eminentes juízes. A matéria, portanto, é controversa. Os advogados vão recorrer ao TSE, conforme determina a lei. Paulo Maluf é candidato a deputado federal", afirmou a assessoria de imprensa do deputado. Maluf garante que não sai da disputa.

"Só Deus me tira da vida pública”, declarou o deputado ao portal UOL após a impugnação, apresentada em 28 de julho. “Ninguém tem a ficha mais limpa que eu no Estado de São Paulo. Não tenho condenação. Não fui julgado”, afirmou.

O TRE de São Paulo ainda poderia barrar mais dois candidatos. No entanto, eles conseguiram na Justiça liminares suspendendo os efeitos de condenações anteriores. São os casos do tesoureiro da campanha da petista Dilma Rousseff à presidência da República, João de Filippi Junior (PT), e do deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP). Ambos tentam uma vaga na Câmara dos Deputados.

Outro caso emblemático envolvendo a Lei da Ficha Limpa é do ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC). Ele é candidato ao quinto mandato como chefe do Executivo da capital do país, o quarta eleito. Porém, no dia em que completou 74 anos, ele ganhou um presente de grego do TRE-DF. Por maioria dos votos (quatro a dois), os integrantes da corte decidiram negar o registro de candidatura ao favorito na corrida eleitoral no DF por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007.

Números

Com o prazo para apreciação de todos os registros esgotado em 5 de agosto, alguns tribunais ainda correm para analisar todas as inscrições. Até o momento, o Ceará é o estado com o maior número de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa. Até agora, foram 29. Depois, vem Rondônia, com 24, Minas Gerais (16), Pará (12) e Paraíba (12). Logo atrás, aparecem Rio de Janeiro (11), Acre (10), São Paulo (8) e Alagoas (7). Os paulistas foram responsáveis pelo maior número de candidatos impugnados: 60. O número é justificado especialmente pela quantidade de candidaturas, mais de 3 mil.

Espírito Santo, Goiás e Paraná têm seis candidatos barrados cada. Já os tribunais de Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul negaram, individualmente, o registro de cinco candidaturas. Encerram a lista Mato Grosso do Sul (4), Santa Catarina (4), Amapá (3), Bahia (3), Distrito Federal (3), Pernambuco (3), Tocantins (3) e Sergipe (2).

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: anuladas provas da PF contra família Sarney

Folha de S. Paulo

Justiça anula provas da PF contra a família Sarney

A Justiça invalidou parte das provas obtidas por interceptação de e-mails em operação realizada pela PF quando investigava negócios e movimentações financeiras do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. A decisão atinge, segundo advogados e juízes ouvidos pela Folha, cerca de 10 mil e-mails que possuem o domínio "@mirante", usado tanto pela família Sarney como pelos funcionários do Grupo Mirante, empresa que reúne rádios, TVs e jornal no Estado do Maranhão. A PF pediu, e a Justiça à época autorizou, a quebra do sigilo de e-mails registrados em nome do grupo. Agora, a Justiça entendeu que, ao fazer isso, a PF teve acesso a mensagens de todos os funcionários do grupo e não apenas dos que eram alvo de investigação.

PSDB vai focar em 4 Estados para garantir "sobrevivência"

Preocupado com a queda do candidato José Serra nas pesquisas de opinião, o comando do PSDB já discute ajustes na campanha nacional e uma estratégia de sobrevivência da oposição em caso de derrota na corrida presidencial. O partido apostará suas fichas na eleição de governadores de quatro Estados: São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.
Além da correção de rumo para a Presidência, a cúpula tucana se reúne, amanhã em São Paulo, para discutir o futuro da campanha e o destino do partido. Chamado a São Paulo a pretexto de gravar sua participação na propaganda de Serra, o ex-governador de Minas Aécio Neves tem encontro marcado com o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE).
Segundo tucanos, está prevista ainda a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na conversa. A assessoria de FHC afirma, porém, que "até o momento, não consta nada do tipo na agenda dele".

Defesa diz que deputado vai recorrer ao TSE

A assessoria de imprensa do deputado Paulo Maluf (PP) informou que ele vai recorrer da decisão do TRE-SP. Em nota, a assessoria afirmou que o candidato vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Maluf teve dois votos a favor no julgamento do TRE, de dois eminentes juízes. A matéria, portanto, é controversa." O advogado de Maluf, Eduardo Nobre, afirmou que o deputado federal é inocente das acusações e não poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Ao lado do presidente, Franklin critica mídia

Em discurso ao lado do presidente Lula, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) criticou a imprensa e disse que os jornais e emissoras de TV vão perder o controle sobre as notícias levadas à opinião pública. Eles participaram ontem do lançamento da TVT, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A cerimônia reuniu cinco ministros em clima de campanha para a presidenciável Dilma Rousseff (PT), que não compareceu. Franklin disse que o canal ajudará a internet a quebrar o poder dos "aquários", jargão que identifica a chefia das redações dos grandes veículos nacionais. "Isso é uma revolução e incomoda muita gente que ficava no Olimpo. Mas é irreversível, e está apenas começando".

O Globo

Dados pessoais sigilosos são vendidos na rua em SP

Enquanto o Ministério da Justiça começa a discutir uma legislação para regulamentar a proteção de dados pessoais no Brasil, informações sigilosas que deveriam estar protegidas nos computadores do Serpro, o serviço federal de processamento de dados, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do INSS estão sendo comercializadas livremente no centro de São Paulo. O repórter do GLOBO adquiriu por R$ 200 dois CDs com dados completos de aposentados da Previdência Social (CPF, número do benefício, endereço, telefone) e do Denatran contendo informações de milhares de proprietários de veículos em todo o país. O vendedor ofereceu ainda, pelo mesmo valor, os dados de correntistas das regiões Sul e Sudeste do banco Itaú Unibanco.

TRE: Maluf não é ficha limpa

A candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) à reeleição foi vetada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo com base na Lei da Ficha Limpa. Por quatro votos a dois, os juízes indeferiram o registro da candidatura de Maluf por causa de seu envolvimento no chamado Frangogate, o escândalo do fornecimento de frango para a merenda escolar, durante sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo. O presidente do TRE, desembargador Walter de Almeida Guilherme, que votou contra o deputado, disse que a decisão é histórica, e que a lei, aprovada este ano no Congresso, é um marco para a Justiça. Emblemático é pela situação e, tenho de dizer, pelo próprio candidato. A Lei da Ficha Limpa é um marco para a Justiça brasileira disse o desembargador. Se não fosse a Ficha Limpa, de fato, nós não teríamos condições de impugnálo, por não termos o trânsito em julgado (quando não cabem recursos da sentença judicial).

No TSE, quase 500 recursos esperam na fila

BRASÍLIA. Mesmo com o registro impugnado pelo TRE-SP, o candidato a deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) se valerá da longa fila de recursos à espera de julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para continuar com a campanha. O processo contra o ex-governador vai se somar a 486 recursos que chegaram ao TSE, mas ainda não foram julgados. Destes, cerca de 110 dizem respeito a políticos com candidatura ameaçada pela Lei da Ficha Limpa. Em tese, todos os recursos deveriam ter sido analisados até o dia 19. Mas nenhum caso foi apreciado até agora pelo plenário da corte e menos de 5% foram julgados por ministros do TSE. O julgamento monocrático não é definitivo, e os candidatos podem recorrer ao plenário.

Candidato omitiu pedido de prisão da Interpol

Antes mesmo da decisão do TRE-SP, o procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa, já havia apresentado outro motivo de impedimento da candidatura de Paulo Maluf. O deputado não informou ao tribunal, quando registrou sua candidatura, que responde a processo nos Estados Unidos e que há um alerta vermelho da Interpol para prendê-lo em mais de 170 países.

Ceará à frente do ranking de barrados

Com 29 indeferimentos, a Justiça Eleitoral do Ceará foi recordista no Brasil em barrar candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, o Ministério Público encaminhou ao TRE 43 impugnações. Em apenas um caso, o pedido não se sustentou na nova lei. O procurador eleitoral Alessander Sales concentrou esforços nos casos mais graves. Tenho a sensação do dever cumprido. Muitos me desanimavam falando dos recursos (a tribunais de instâncias superiores). Mas cada um faz sua parte e, na parte sobre a qual tenho domínio, minha decisão foi de fazer.

Lula não recorrerá contra uso de sua imagem pelo programa de Serra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, sem citar nomes, que não entrará com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra qualquer partido por uso de sua imagem: É sempre muito ruim pessoas que, em momentos de eleição, acham que é possível enganar a sociedade, colocando imagens de pessoas que têm posição política contrária. Semana passada, o candidato a presidente pelo PSDB, José Serra, exibiu imagens suas ao lado de Lula na propaganda de TV. Uma imagem de arquivo mostrava o tucano e Lula se cumprimentando. Um narrador os chamava de homens de história.

28 ações, uma queixa

A assessoria jurídica do candidato a presidente José Serra (PSDB) entrou com 21 representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a mesma reclamação no fim de semana: a presença da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, na propaganda eleitoral de rádio e TV de candidatos da coligação à eleição proporcional (deputados) para divulgar sua própria candidatura. Até ontem, o número de ações contra a prática havia chegado a 28 . O tema ainda não foi julgado pelos ministros da Corte. A coligação de Serra alega desrespeito ao artigo da Lei Eleitoral que veda aos partidos políticos e coligações incluir no horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais propaganda das candidaturas a eleições majoritárias, ou vice-versa. Em todos os casos, os tucanos pedem que seja descontado, em programas futuros, o tempo equivalente ao usado por Dilma nos programas dos outros candidatos.

Dilma: 'Serei a 1ª presidenta deste país'

Apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a futura presidenta do país, em comício na madrugada de ontem na porta da Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, deixou de lado o cuidado com as palavras e mostrou confiança na sua vitória. Para funcionários da montadora que chegavam para trabalhar, a petista, do alto de um caminhão de som, disse que não poderá errar no seu governo, para que outras mulheres também possam ser presidentes.

Campanha tucana traça plano de emergência

A campanha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, prepara para os próximos dias um aumento da propaganda de rua, para tentar frear o crescimento da adversária Dilma Rousseff (PT). Um plano de mobilização está sendo concluído pela equipe tucana. A área responsável pelas atividades de rua foi uma das criticadas, anteontem, em reunião da coordenação da campanha, num hotel em São Paulo. A perspectiva de vitória da petista já no primeiro turno conseguiu o que, até alguns dias atrás, parecia impossível: unir novamente as forças de oposição para tentar salvar a candidatura de Serra. Após a reunião, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, convenceu ontem a cúpula do DEM a acompanhá-lo numa nova investida no Sul e no Centro-Oeste. E, amanhã, o exgovernador mineiro Aécio Neves desembarcará em São Paulo para gravar uma participação especial no programa eleitoral de Serra na TV.

Coligação de Dilma: R$ 75,1 milhões

Além da arrecadação direta feita pelos comitês financeiros das campanhas, a coligação da candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, já recebeu, de janeiro a julho deste ano, R$ 75,1 milhões em doações aos partidos de sua chapa: PT, PMDB, PCdoB, PDT, PRB, PR, PSB, PSC, PTC e PTN. A coligação do adversário tucano, José Serra, que inclui PSDB, DEM, PPS, PTB, PMN e PTdoB, recebeu pouco mais de um quarto desse valor, R$ 19,4 milhões. Já o PV de Marina Silva obteve R$ 7,4 milhões. Esses recursos podem ser repassados para as campanhas em todo o país, mas as siglas e os candidatos deverão informar a origem do dinheiro na prestação de contas oficial, acabando com a doação oculta.

Terra para estrangeiros será limitada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou ontem parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria Geral da União (CGU) que limita a compra de terras por empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros a 25% do território do município em que a área estiver localizada. No parecer, a AGU também proíbe às empresas do exterior de adquirir propriedades rurais com mais de 50 módulos de exploração indefinida e fixa regras para a exploração comercial. De acordo com o parecer, publicado no Diário Oficial da União, só é permitida a compra de terras para projetos agrícolas, pecuários e industriais com objetivo descrito em estatuto. De acordo com o Consultor Geral da União, Ronaldo Vieira Junior, os limites e as novas regras de uso atualizam a legislação em relação aos interesses do Brasil.

O Estado de S. Paulo

Déficit externo triplica este ano

Dados divulgados ontem pelo Banco Central mostram que no mês passado a conta corrente brasileira - que registra todas as operações de bens e serviços do Brasil com o exterior - teve saldo negativo de US$ 4,5 bilhões, o pior resultado para julho desde 1947. No acumulado do ano, o déficit ficou em US$ 28,26 bilhões (2,51% do PIB), também o pior resultado da história para o período e o triplo do verificado de janeiro a julho de 2009. Não bastasse o elevado déficit em conta corrente, mais uma vez o fluxo de Investimento Estrangeiro Direto (IED), voltado para a produção, não foi suficiente para compensar a saída de dólares.

Comando da campanha de Dilma tenta conter apetite do PMDB por cargos

O comando de campanha de Dilma Rousseff iniciou uma operação emergencial para conter o apetite dos partidos coligados que, animados com os resultados das pesquisas sobre intenção de votos, já insistem em tratar da partilha do governo e dos principais cargos do primeiro escalão e das estatais, caso a petista vença a eleição.

Nostalgia com pouca emoção

Sem a carga emotiva que o PT gostaria de ter dado ao evento, o presidente Lula levou na madrugada de ontem a candidata à Presidência, Dilma Rousseff, à porta da fábrica da Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo (SP), para que a petista assumisse um compromisso de governar para os trabalhadores, como se estivesse eleita. Dilma foi apresentada como virtualmente eleita, como se sua vitória fosse um desígnio divino. "Estou muito feliz de estar aqui às cinco horas da manhã com a nossa presidenta", disse Lula. "Digo com a nossa presidenta porque eu tenho a convicção de que, se Deus está conosco, quem está contra a gente?" Apesar da "convicção", Lula alertou: "Quanto mais as pesquisas ficam favoráveis, mais a gente tem que assumir responsabilidades e trabalhar mais. Ficar achando que vai ganhar só com as pesquisas não é boa política".

PSDB pressiona por mais temas no horário de Serra

Depois dos aliados, agora é a vez de o próprio PSDB defender mudanças na campanha de José Serra à Presidência da República. Em queda nas pesquisas de intenção de votos, o partido espera que o tucano apresente um discurso mais amplo na corrida ao Palácio do Planalto. Dirigentes da legenda avaliam que Serra tem sido monotemático na TV ao apresentar basicamente propostas para a área da saúde. "A ampliação do discurso vai ocorrer, mas de modo natural", disse o senador Sergio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB e também coordenador da campanha. "Os ajustes serão feitos com calma e tempo."

Serra muda estilo e parte para o corpo a corpo nas ruas

O candidato à Presidência pelo PSDB José Serra decidiu partir para o corpo a corpo com os eleitores na tentativa de reverter os números negativos nas pesquisas. Ontem, em Sorocaba, ele escapou do cerco de jornalistas para se aproximar da população. Distribuiu abraços, sorrisos e ouviu pedidos dos eleitores, sempre acompanhado pela mulher Monica Serra. "Durmo com minha mulher toda noite, o que tem de estranho ela andar comigo?."

Correio Braziliense

Índio, um vice de soma incerta para os tucanos

O candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), acusou a petista Dilma Rousseff de querer implantar uma nova ditadura no país. Responsável por boa parte do tom conservador dentro da aliança entre tucanos e democratas, ele já havia ganhado os holofotes ao levantar a suposta associação do PT com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs). Ontem, o candidato direcionou as críticas para o primeiro programa de governo de Dilma, que, segundo ele, sugeria o controle da mídia. “Ela diz que lutou contra a ditadura. O que ela está oferecendo para o Brasil é uma nova ditadura. Mais complexa do que aquela (porque) é por dentro, aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Índio em entrevista ao portal IG.

Liberdade para gastar com o PAC

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou ontem que o governo federal deve novamente excluir os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do superavit primário, a diferença entre receitas e despesas do governo. Se isso ocorrer, a exemplo do que foi feito no ano passado, os gastos pelo PAC terão maior liberdade e, ainda, haverá maior facilidade para atingir a meta de 3,3% — calculada em cima do Produto Interno Bruto (PIB) —, a ser atingida. Em ano eleitoral, diante da perspectiva de vitória da candidata de Lula nas urnas em outubro, a maior liberdade de se gastar o dinheiro destinado pelo PAC passou a ser um desejo do governo federal.

Flerte de PV e PT pode dar namoro

A campanha de Marina Silva (PV) à Presidência tem as estratégias traçadas para um pleito decidido em primeiro turno ou, caso se contrariem as pesquisas, para um segundo turno entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). O núcleo político da candidatura verde já pavimenta o caminho para apoiar a presidenciável petista e quer que Marina continue indo para cima de Serra, com o objetivo de retirar votos do tucano, em queda contínua nos levantamentos de intenção de voto. A candidata do PV já tem feito mais ataques ao rival do que no início da campanha e, se houver segundo turno, Marina seguirá com Dilma, como manifestou a aliados.

Sem 900 funções comissionadas

Cerca de 900 funcionários do Senado tiveram funções comissionadas extintas, segundo a Casa publicou ontem em seu boletim administrativo. O ato ocorreu após a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores, que regularizou a estrutura de vencimentos dos funcionários efetivos e já previa o fim dessas funções quando foi aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. De acordo com a assessoria de comunicação do Senado, ao longo do tempo muitas distorções ocorreram na forma de remunerar os servidores efetivos. Entre elas, foi criado um mecanismo de reajuste salarial por funções comissionadas, que eram chamadas de funções inerentes. Assim, quando um grupo de funcionários — como, por exemplo, jornalistas e consultores — estava com salários defasados, essas remunerações não eram reajustadas na base, mas por meio de funções.
Fonte: Congressoemfoco

Magistratura apoia projeto sobre salários

Rudolfo Lago

As várias associações que representam os juízes brasileiros e os membros do Ministério Público divulgaram nota há pouco em apoio aos projetos de lei 7749/2010 e 7753/2010, que elevam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, de tabela, dos magistrados e dos integrantes do MP.

O projeto de lei 7749/10 prevê que os próximos aumentos dos ministros serão automáticos e anuais. Ou seja, sem necessidade de lei, todos os anos, a partir de 2012. O valor será calculado com base nas previsões de inflação e nas leis orçamentárias.

A partir de 2015, haverá outro tipo de aumento, mas feito a cada quatro anos e por meio de lei. Segundo justificativa de Peluso, o objetivo é “consolidar um mecanismo para manter o poder de compra da parcela única do subsídio, tonando-o condizente com a importância da atividade” e corrigir erros do aumento automático. Peluso lembrou que essa modalidade de reajuste não será acumulada com a revisão automática.

De acordo com Peluso, o aumento de R$ 26.723 para mais de R$ 30 mil foi feito com base na inflação medida pelo IPCA do ano passado e mais a previsão de inflação para este ano. Além disso, diz, o projeto computa perdas salariais não contempladas no último reajuste.

O salário dos ministros saltou 24,29% entre 2005 e 2010, passando de R$ 21.500 para R$ 26.723,13. Se o projeto de lei apresentado ontem for aprovado pelas duas Casas, o teto do funcionalismo terá um aumento nominal (sem desconto da inflação) de 42,68% entre 2005 e 2011.

Leia a íntegra do projeto 7749/10

Leia a íntegra da nota:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) vêm a público manifestar apoio institucional aos termos dos Projetos de Lei n.ºs 7749/2010 e 7753/2010, enviados ao Congresso Nacional, respectivamente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Procurador-Geral da República, e que tratam da criação de uma Política Remuneratória para a Magistratura e membros do Ministério Público da União, pelas razões seguintes:

1. Não procede a afirmação de que o objetivo de tais proposições legislativas seja retirar do Congresso Nacional quaisquer de suas prerrogativas constitucionais, pois, como já esclareceu, em nota pública, o próprio Supremo Tribunal Federal, os projetos apenas inovam ao sugerir a fixação do reajuste dos subsídios do Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República durante a elaboração das leis orçamentárias, em observância ao comando constitucional de revisão anual dos seus valores;

2. Assim, a fixação do valor dos subsídios dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República continuará a ser parametrizada por decisão do Congresso Nacional, com resguardo do poder de sanção ou veto do Presidente da República, não havendo qualquer espécie de delegação legislativa e, portanto, de inconstitucionalidade. Aliás, tal fórmula, longe de ferir a ordem constitucional, conduz a discussão dos gastos do Poder Judiciário e do Ministério Público justamente para um ambiente de melhor visualização global - aquela da discussão orçamentária (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual)-, permitindo que a independência e a necessária sinergia dos três Poderes da República possam ser plenamente exercitadas, com absoluta responsabilidade fiscal.

3. Frise-se que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, estudou e debateu os termos do projeto, em sua composição plena, em sessão administrativa específica, o que faz presumir a sua constitucionalidade, mercê da criteriosa conduta que historicamente marca a Suprema Corte nesses temas.

4. As entidades subscritoras, representantes da Magistratura Nacional e dos membros do Ministério Público, continuam confiantes no espírito público dos Deputados Federais e Senadores, os quais, como representantes do povo brasileiro, sabem da importância das garantias constitucionais da Magistratura e do Ministério Público.

Brasília, 23 de agosto de 2010

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Aumento de ministros do STF terá impacto de R$ 446 milhões
STF quer aumentar salário de ministros para R$ 30 mil

Fonte: Congressoemfoco

Paulo Maluf é barrado em São Paulo pela Ficha Limpa

Por quatro votos a dois, TRE-SP decide que o deputado paulista não pode disputar as eleições deste ano. O que pesou foi a condenação por compra irregular de mais de uma tonelada de frango quando era prefeito. Cabe, porém, recurso

Por quatro votos a dois, TRE de São Paulo cassa a candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Mário Coelho

Por maioria dos votos - quatro a dois -, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) barraram a candidatura do deputado Paulo Maluf (PP-SP) à reeleição com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Eles aceitaram as contestações feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) e pelo ex-delegado Protógenes Queiroz, candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PCdoB, a partir da recente condenação de Maluf por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de São Paulo.

Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa

A maioria da corte acompanhou o voto do juiz Jeferson Moreira de Carvalho, relator do caso. Ele considerou que a condenação pelo Tribunal de Justiça local configurava uma das condições de inelegibilidade previstas na nova redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que foi atualizada pela Ficha Limpa. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. O parlamentar recorreu da decisão. No entanto, em 26 de julho, os desembargadores da Câmara negaram o recurso e confirmaram a decisão.

A procuradoria eleitoral ainda contestou a candidatura de Maluf por conta do mandado de prisão em aberto que existe contra ele. Na ação, é destacado que, além do caso da condenação do caso do frango, Maluf não entregou documentos relativos ao processo criminal que responde nos Estados Unidos por crime de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. Por conta das investigações, a Promotoria de Nova York pediu que ele fosse incluído na lista vermelha da Interpol. Com isso, o ex-prefeito de São Paulo pode ser preso ao entrar em um dos 181 países que são membros da entidade.

Votaram com o relator o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, o vice, juiz Alceu Penteado Navarro e a juíza Clarissa Campos Bernardo. Já o juiz Gaudino Toledo Junior e o desembargador Paulo Octavio Baptista Pereira se posicionaram a favor de conceder o registro de candidatura para Maluf. Um dos juízes, Paulo Henrique Lucon, declarou-se impedido de votar.

Maluf ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão. Por enquanto, até a ação transitar em julgado, a legislação eleitoral permite que ele continue sua campanha normalmente. A defesa do candidato promete recorrer. No julgamento, ela argumentou que o deputado não poderia ser considerado inelegível porque o TJ ainda não julgou recurso impetrado contra a condenação.

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Fonte: Congressoemfoco

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