Imóvel vendido à mulher não está sujeito a partilha

Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido pelo companheiro, durante a união estável, e vendido à companheira dentro do mesmo período de vida em comum. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu o pedido do ex-companheiro e manteve decisão de segunda instância que afastou o imóvel da partilha de bens. A mulher ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de sociedade contra o ex-companheiro em 1998. Ele, por sua vez, apresentou reconvenção, objetivando trazer à partilha o imóvel que ele vendeu a ela, ainda durante o período da convivência em comum.
Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente e a reconvenção foi provida para reconhecer, com base no artigo 1º da Lei 9.278/96, a união estável no período compreendido entre meados de 1982 até dezembro de 1998 e dissolvê-la, devendo os bens adquiridos durante o período da união serem partilhados na proporção de 50% para cada um, incluindo o imóvel descrito na escritura. Quanto à guarda dos filhos, ficou estabelecido que a filha ficaria com o pai e o menino, com a mãe, sendo as visitas livres, a critério dos menores.
A ex-companheira apelou da sentença ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proveu a apelação por entender que, havendo entre eles ajuste formal acerca de imóvel, com transferência deste, por meio de escritura pública de compra e venda, para a ex-companheira antes da separação do casal, tal conduz a exclusão do bem do respectivo procedimento de partilha.
O ex-companheiro recorreu ao STJ alegando que o imóvel foi adquirido por ele, a título oneroso, na constância da união estável e excluído da partilha sob o fundamento de que a escritura de compra e venda juntada aos autos, demonstrando a transação entre eles sobre o aludido bem, teria o condão de excluí-lo da partilha.
Ao analisar a questão, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, havendo compra e venda do imóvel, com o respectivo pagamento das parcelas ao ex-companheiro, como apontado pelas instâncias ordinárias, a manutenção do bem no inventário de partilha implicaria o enriquecimento ilícito da parte, já que recebera o valor correspondente ao imóvel ao aliená-lo à companheira. Assim, o imóvel objeto do contrato de compra e venda entre eles resta excluído da partilha.
O ministro ressaltou que, ao concluir o negócio jurídico anterior à dissolução da união estável, o qual impugna obrigações bilaterais para as partes, o ex-companheiro obteve vantagem econômica não sendo razoável que agora, por meio de partilha, receba 50% do valor do imóvel que, no exercício de sua autonomia privada, já vendera à companheira. A alienação, por si só, é ato contrário, incompatível com a postulação de partilha. Para ele, “o contrato de compra e venda, em verdade, resulta em reserva do bem em favor da companheira, tornando-o incomunicável e, portanto, não sujeito à partilha”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico

TRF-3 nega recurso depois de liminar ser cumprida

Reportagem de o Estadão deste sábado aponta que o clima de guerra que se instalou no Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas, especialmente por causa do processo da extradição do ativista italiano Cesare Battisti, mostra que as relações entre os ministros beiram o vale-tudo, seja nos julgamentos em plenário ou no trato do dia a dia. Em conversas reservadas, há ministros que até xingam colegas por desavenças ocorridas durante os julgamentos. O texto é assinado por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci.
Recentemente, ao comentar o caso Battisti, um deles questionou se o autor de determinado voto chegaria ao STF se tivesse de se submeter a exame prévio de sanidade mental. Outro, chamado de "burro" por um de seus pares numa conversa reservada, acusou um terceiro de ser "menino de recado" do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Esses ataques pessoais e o clima de desconfiança geral nem sempre ficam nos bastidores do tribunal, de acordo com a reportagem. No recém-concluído caso Battisti, o ministro Eros Grau afirmou que colegas abandonavam a razão para julgar o processo com paixão. "Parece que não há condições no tribunal de um ouvir o outro, dada a paixão que tem presidido o julgamento deste caso", afirmou.
A paixão que Eros Grau disse ter dominado o julgamento pode, de acordo com alguns ministros, ser a explicação para fatos estranhos que rondaram o processo. Um deles se refere às divergências entre a ata publicada e o resultado proclamado na primeira sessão de julgamento. A resistência de ministros em aceitar que a maioria do tribunal dava ao presidente da República a última palavra no caso da extradição de Battisti foi outra demonstração de que essa guerra extravasa os bastidores.
Em outros casos julgados no ano passado e neste ano, as desavenças se tornaram elementos dos processos, como o bate-boca entre os ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto no julgamento do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ou da briga entre o presidente do STF e o ministro Joaquim Barbosa, quando discutiam uma lei de Minas Gerais que tratava de servidores públicos, caso que não prometia grandes polêmicas.
"Vossa Excelência não está na rua, não. Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", afirmou Barbosa naquele julgamento, em abril deste ano. "Vossa Excelência quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas de Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite", continuou.
O confronto ríspido tem se tornado habitual na corte. Para alguns ministros, não basta divergir do voto do colega, é preciso atacá-lo. "Respeite meu voto. Não acho que seja adequado criticar o voto alheio. Vossa Excelência classificou meu voto de periférico, como se eu tivesse aqui delirado", reagiu Marco Aurélio, em referência às intervenções de Ayres Britto durante o julgamento da Raposa Serra do Sol.
TesesA resistência ao argumento alheio se evidenciou no julgamento do caso Battisti, quando Gilmar Mendes demorou a proclamar o resultado, depois que sua tese sobre a obrigação de o presidente da República seguir a decisão do Supremo foi derrotada. Ou quando Cezar Peluso, relator do processo, se recusou a redigir o acórdão sozinho, ao se dizer incapaz "intelectualmente" de relatar a tese contrária ao seu entendimento.
"Olha, eu não fui incapaz intelectualmente de entender o voto dele", reagiu Ayres Britto. O ministro concordou duas vezes, no julgamento de Battisti, com a tese de Peluso. Na última votação, divergiu, votou por deixar a última palavra sobre a extradição ou não do ativista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso é incompreensível? Incompreensível como? Eu estou falando grego?"
Sinal desse jogo de "estica e puxa", como definiu o próprio Ayres Britto durante o julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol, são as pressões nos bastidores por mudança de votos, especialmente em casos polêmicos. Nesses processos, um voto alterado muda por completo o destino de um investigado. A denúncia contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP) no processo de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, por exemplo, foi rejeitada por 5 votos a 4. Mesmo placar das três votações do caso Battisti - ao julgar ilegal o refúgio, ao autorizar a extradição e ao garantir a Lula a última palavra no processo.
De acordo com ministros, essa projeção que deu um placar apertado na análise do caso Battisti foi a razão de tantas acusações dentro do Supremo de que Ayres Britto estaria sofrendo pressão para mudar seu voto. Acusações que forçaram o ministro, dos mais calmos da atual composição, a elevar o tom. "Eu sou imune a pressão. Quem se meter a me pressionar está perdendo seu tempo. Venha de onde vier esse tipo de pressão", afirmou. "Estou me lixando para os que pensam que me dobram."
Revista Consultor Jurídico,

A cobrança da sociedade é um direito constitucional

A cobrança da sociedade é um direito constitucional


Existem no Congresso Nacional parlamentares - mas são poucos - que exercem seus mandatos com dignidade, sabem cumprir com as suas obrigações parlamentares e respeitam o voto de cada eleitor. Mas a maioria não deveria estar no Parlamento. E é graças ao voto obrigatório, trocado por qualquer "moeda", que esses parlapatões se elegem para enxovalhar a imagem do Congresso Nacional.Os maus políticos não deveriam ser defendidos. Quando o deputado Marco Maia (PT-RS) e outros saem em defesa, por exemplo, de "gazeteiros", não podem esperar da sociedade aplauso. Mas sim revolta de todos aqueles contribuintes nacionais que continuam pagando alta carga tributária, sem retorno em serviços públicos de boa qualidade, e ainda são espoliados para pagar os salários de muitos parlamentares, com pouca produção, e que só se interessam por seus negócios particulares e políticos ou de grupos que representam. Aqueles que trabalham com dignidade no Congresso Nacional não estão fazendo nenhum favor, mas cumprindo com suas obrigações. Foram eleitos para isso. E a sociedade sabe muito bem distinguir o joio do trigo, para poder criticá-los.Os senhores políticos estão mal-acostumados e pensam que podem tudo, inclusive fazer gazeta ou proteger os amigos gazeteiros. O que os senhores querem é o nosso silêncio e a nossa omissão para continuarem agindo sem fiscalização. E se não fosse o trabalho investigativo do jornalismo brasileiro - contrariando muitos interesses políticos e principalmente do PT - a sociedade não ficaria sabendo dos procedimentos irregulares da vida política nacional. Temos consciência da lisura do trabalho de parlamentares, mas muitos deixam a desejar no cumprimento de suas obrigações. Não temos desrespeito para com o Congresso. Mas dentro de nossos direitos constitucionais não deixaremos de cobrar os deveres dos senhores parlamentares. Falar que trabalham quatro anos sem férias é pura falácia: gozam de 55 dias por ano por recesso parlamentar.O vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pode não gostar de ser observado, mas como se aceitar, por exemplo, a atitude do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), que, segundo reportagem de Evandro Éboli para o Globo deste domingo, foi flagrado às 09h18min batendo o seu ponto e às 09h45min do mesmo dia pegando o avião de volta para Maceió?
Fonte: Jornal Feira Hoje

Itália. Se mataram um travesti por que não matariam Battisti?

Está na mídia. Brenda, o travesti brasileiro que vivia na Itália apareceu morto em seu apartamento. O corpo estava carbonizado. O Poder Judiciário italiano investiga o caso, com a hipótese de homicídio. Brenda é um dos travestis que estão no centro de um escândalo sexual, que levou à renúncia do governador da região do Lazio, Piero Marrazo.O noticiário explodiu em outubro, após a detenção de quatro policiais que tentavam extorquir o político, pedindo 80 mil euros em troca de um vídeo no qual ele havia sido filmado com travestis.Agora me digam. Num país em que governador trepa com traveca, é fragrado e extorquido por quatro policiais e depois a traveca morre carbonizada, é possível acreditar que a vida de Cesare Battisti estará segura?Foi pensando nisso que li o artigo de Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa. Sobre o caso Battisti, ele escreveu:(...) De qualquer maneira, a Itália não é o país mais credenciado a tratar dessas questões.Base eterna da MÁFIA. Dominada pelo fascismo desde 1922, protagonista da belíssima campanha das MÃOS LIMPAS, assistiu a morte dos juízes que comandaram a reação. Tão corrupta que ex-primeiros-ministros e grandes personalidades ficaram “escondidos” em países vizinhos, até que a revolta contra a corrupção amainasse, que palavra. E amainou, a corrupção sempre vence.O primeiro-ministro Berlusconi não é precisamente um estadista a ser considerado ou respeitado. Manteve durante 12 anos “engavetado”, um processo contra ele. Uma semana depois do processo estar “PRESCRITO”, um juiz-Pinochio, declarou: “Não posso fazer mais nada, o tempo favoreceu o réu”.E ninguém foi preso, nem Berlusconi nem o juiz.Agora, esse mesmo Berlusconi faz trapaça (no que é praticamente invencível), ameaça o Brasil. E não se incomoda com a intimidação de longe ou de perto, determinando que o embaixador da Itália acompanhasse todas as sessões do STF, no que foi obedecido. (...)É mole?
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

Engenharia de obra feita

Dora Kramer


O Tribunal de Contas da União está longe de ser um instrumento perfeito de fiscalização dos gastos públicos. Mas, no que depender da vontade do Poder Executivo, o TCU será completamente imperfeito: fiscalizará o que foi gasto em obras só depois de prontas.
Isso significa que não podem ser suspensas, mas que não haverá correção de rumo de eventuais irregularidades no decorrer da construção.
O que fazer com os esqueletos inacabados, um escoadouro bem conhecido de dinheiro público, o anteprojeto da nova lei orgânica da administração pública que o ministério do Planejamento elaborou não prevê.
Recapitulando para situar: depois das sistemáticas reclamações do presidente Luiz Inácio da Silva e de ministros contra o trabalho do Tribunal de Contas da União, que suspendeu entre outras várias obras do PAC onde detectou irregularidades, o governo resolveu mudar a lei.
O texto a ser apresentado ao Congresso ficou pronto na semana passada e determina que o controle dos gastos em obras deverá ser feito depois de tudo pronto, passando a ser exceção a fiscalização prévia como ocorre atualmente.
O TCU, é claro, reagiu. Con­­siderou a proposta um retrocesso e apontou que, se for aprovada como está, torna inviável o controle de dinheiro repassado pelo governo a organizações não governamentais e a fundações privadas por meio de convênios.
Não poderá atuar em casos de pagamento por obras que nunca se realizam e ficará restrito ao exame das contas finais. Mais ou menos como ocorre com a Justiça Eleitoral em relação às contas de campanha, cujo exame se dá depois das eleições.
Antes da recente fase ativa do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais tinham como prática se render ao fato consumado, evitando contestar a lisura das contas dos eleitos e, por uma questão de isonomia, também de seus concorrentes.
De uma ou duas eleições para cá é que a Justiça Eleitoral resolveu bancar cassações até de governadores por abuso de po­­der econômico, compra de votos, irregularidades nas prestações de contas. Houve um avanço sem tamanho.
Como tudo o que cria dificuldades onde só havia facilidades, passou a ser criticado por representar usurpação de poderes, ou “judicialização” da política, seja lá o que isso signifique.
Mal comparando, o mesmo tipo de raciocínio sustenta os argumentos do governo contra um TCU mais atuante. Enquanto o tribunal de contas se comportou como mero carimbador das contas oficiais, estava tudo nos conformes. Era um organismo anódino, portanto, amigo.
No momento em que, autorizado pelo Supremo diga-se, começou a de fato fiscalizar, realizar auditorias e, de maneira ainda muitíssimo imperfeita, a exigir correções de rumos, o governo propõe mudanças alegando distorção de funções.
Note-se que as alterações sugeridas não são para melhorar a ação de controle, mas para subtrair. Tampouco se sugere que o TCU passe a ter outro tipo de conformação e deixe de ser mais um órgão onde se abrigam apaniguados políticos em empregos vitalícios.
Quando, e se, o projeto chegar para exame do Congresso, dificilmente serão propostas melhorias que alcancem os avanços necessários, mas já será bom se o Legislativo não corroborar o retrocesso.
Resta também a hipótese de que o governo não esteja falando realmente sério e faça desta movimentação apenas uma cena como tantas outras para explicar sem justificar seus pontos fracos.
Naquela linha: o mensalão foi golpe da oposição, o apagão um problema do mau tempo e o minguado resultado do PAC culpa do Tribunal de Contas que suspendeu boa parte das obras.
Mártir
Com sua greve de fome talvez Cesare Battisti pretenda se debilitar fisicamente para se enquadrar em uma das opções previstas para a não entrega de um extraditando.
O governo brasileiro pode ou não ceder à pressão. No caso do frei Flávio Luiz Cappio, que há dois anos fez greve de fome durante 24 dias em protesto contra o projeto de transposição das águas do rio São Fran­­cisco, não cedeu.
Fora dessa
Pode ser que a etiqueta oficial não lhe permita manter a posição, mas há mais ou menos dois meses o governador José Serra não tinha planos de comparecer à estreia de Lula, o filho do Brasil.
Perguntado a respeito, respondia: “Vou viajar.”
Raro
O vice-presidente da República, José Alencar, é um homem que se diferencia do ambiente à sua volta. Nasceu pobre, ficou rico com trabalho e vence a adversidade sem uma única, ínfima, concessão à autocomiseração.
Não exige do mundo recompensa nem transforma sua trajetória em cobrança de fatura e ainda ensina que o esforço, a confiança e a correção compõem a essência de uma vida profícua.
Fonte: Gazeta do Povo

Camarote desaba e fere 60 pessoas em micareta

Adriana Alvesdo Agora
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -- Parte da estrutura metálica de um camarote desabou e feriu aproximadamente 60 pessoas durante um show da banda Chiclete com Banana, ocorrido na madrugada de ontem em São José dos Campos (97 km de SP). Segundo a polícia, a maioria das vítimas teve ferimentos leves, exceto pela advogada Simone Michelletto, 33 anos, que sofreu uma lesão na coluna.
O evento "São José Folia, a Micareta do Vale" era realizado durante o final de semana no campus da Univap (Universidade do Vale do Paraíba). Na hora do show do grupo baiano havia, segundo os organizadores, cerca de 4.500 pessoas no local. Após o acidente, uma decisão judicial cancelou os shows que aconteceriam ontem à tarde, entre eles, o do grupo Eva.
Evento é seguro, diz empresa

Fonte: Agora

Passar mal no carro pode ser alerta para doença

Daniela Ortegado Agora
Passar mal em veículo em movimento é sinal de uma doença que atinge até 80% das crianças, segundo especialistas. A cinetose é caracterizada pelo enjoo, pela tontura e pela náusea sentidos ao andar de carro, de ônibus ou de barco. De acordo com o otorrinolaringologista Iulo Baraúna, o mal não tem causa nem cura conhecidas.
"Sabe-se que há um fator genético envolvido em seu aparecimento. O paciente já nasce com essa tendência", diz o médico do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos. Ele explica que trata-se de uma alteração no sistema vestibular, que é o responsável pelo equilíbrio do corpo.
Fonte: Agora

Quércia apóia Requião: o precesso sucessório presidencial está de cabeça para baixo

Carlos Chagas
Apesar da tentativa do governo, de um lado, e dos tucanos, de outro, para minimizar a reunião do PMDB em Curitiba, no fim de semana, a verdade é que o maior partido nacional balançou a roseira da sucessão presidencial. Roberto Requião foi lançado e aceitou candidatar-se à presidência da República, com o apoio de 17 diretórios nacionais e, em especial, com a declaração de Orestes Quércia de que, a partir daquele momento, desligava-se da candidatura José Serra e passaria a apoiar o governador do Paraná.
Isso aconteceu até a madrugada de ontem, domingo, com entusiasmo invulgar dos quase mil representantes das bases estaduais do PMDB. A cúpula nacional não compareceu, ou seja, Michel Temer e sua substituta, Íris Araújo, não foram à capital paranaense. Mas não fizeram falta. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul formaram por unanimidade a tropa de choque de Requião, que esta semana deve iniciar sua campanha pelo país, depois de passar por Brasília.
O importante nesse lançamento é que o PMDB começa não com um nome, mas com um projeto. Coube ao ex-ministro Mangabeira Unger apresentar cinco diretrizes fundamentais para nortear o futuro nacional, sendo que o governador do Paraná só admitiu aceitar a candidatura depois dos diversos pronunciamentos dos diretórios estaduais.
A candidatura própria do partido atropela a adesão das cúpulas nacionais à candidatura Dilma Rousseff e já chegou ao palácio da Alvorada, até como alternativa para a hipótese de a candidata não decolar. Requião, ao aceitar de forma inarredável a indicação, não se cansou de elogiar o presidente Lula. Fica em aberto uma opção futura, para o palácio do Planalto, mas o importante, do encontro de Curitiba, e apesar de a grande imprensa haver ignorado o que aconteceu, leva a uma conclusão maior: o processo sucessório presidencial está de cabeça para baixo…
Apesar de tudo, 21 anos de democracia
Lembra o presidente do Supremo Tribunal Federal que os 21 anos da promulgação da Constituição de 1988 consagraram igual tempo de normalidade democrática. Para Gilmar Mendes, não há que culpar nossa lei fundamental pelas dificuldades que o país enfrenta. Muito pelo contrário, tem sido graças a ela que vivemos o maior período republicano até agora registrado sem rupturas institucionais. Mesmo tendo um presidente da República sofrido impeachment, importa registrar a normalidade democrática, que decorre da Constituição.
A partir dessa constatação, Gilmar Mendes avança a certeza de que inusitados não acontecerão, no processo sucessório. A alternância no poder é uma constante, inexistindo hipóteses continuístas ou prorrogacionistas, que não seriam aceitas por nossas instituições. Tomara que Sua Excelência esteja certo…
Fonte: Tribuna da Imprensa

Sem reforma política e eleitoral, não há representatividade, o Senado tem 25 por cento de “senadores”, sem voto, sem povo, sem urnas, arrogantes

O Supremo Tribunal Eleitoral cometeu gravíssimo equívoco, considerando a INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, o grande inimigo das instituições. Devia rever a decisão junto com uma outra, ABSURDÍSSIMA: tirar do cargo o governador eleito e empossar o derrotado. Que na certa cometeu os mesmos desvios éticos-eleitorais que o cassado.
Não existe INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, pela razão muito simples de que não existem partidos. Se estes existissem, poderíamos acreditar nessa suposta INFIDELIDADE. As cúpulas podem tudo, não há militância, então muitos são perseguidos, não têm oportunidade para coisa alguma.
O TSE (famoso Tribunal Superior Eleitoral) em vez de se preocupar com essa suposta infidelidade, deveria cuidar da representatividade. Não basta contratar técnicos em informática, e declarar autoritariamente: “As urnas eletrônicas são invioláveis”. Embora este repórter tivesse concordado com Brizola, que era preciso “alguma coisa impressa para a garantia do voto”, não é aí que esse voto macula e invalida a representatividade.
No Brasil tudo é falso em matéria de voto. E não é de agora. A partir da primeira eleição direta da República, implantaram a catastrófica RATIFICAÇÃO DOS PODERES. Só o presidente da República estava livre. Governadores, senadores e deputados, precisavam de RATIFICAÇÃO. Quem fazia isso era uma Comissão nomeada pelo presidente da República.
Então, o mais comum, estados com 2 governadores. Um eleito e outro ratificado pela Comissão e pela Justiça, que Justiça.
Em 1896, voltando do exílio, Rui Barbosa foi eleito senador. Só que a Comissão decidiu não RATIFICÁ-LO. J.J. Seabra, senador, e Manuel Vitorino, Vice de Prudente, estavam contra ele. O Governador Luiz Viana, (o pai, o pai e não o filho ou o neto, que ficou 9 meses como “governador” e “arrumou” toda a sua conta bancária), se insurgiu e perguntou: “Como vamos explicar à opinião pública, o corte do mandato do maior brasileiro vivo?”. Tomou posse.
O “senador” João Pedro, que até hoje não disputou nenhuma eleição, mas está no senado há 2 anos e 10 meses, falou tentando atingir os que defendem a autenticidade da representatividade do voto: “O prefeito de Nova Iorque foi eleito para o terceiro mandato, no Brasil isso não é permitido”.
Antes de tomar o Bloomberg como exemplo, o “senador” deveria estudar a Constituição dos EUA. Prefeitos e governadores podem ser reeleitos à vontade, está na Constituição estadual. Mas pela Constituição Federal, o presidente só pode ficar no cargo 4 anos, e ser reeleito por mais 4. Depois, mais nada, nem eleito nem nomeado. (Está aí Obama, pode ser reeleito em 2012, depois vai para casa cuidar das filhas).
E há mais e muito mais importante. Pela Constituição dos EUA, o cidadão SÓ PODE OCUPAR O CARGO PARA O QUAL FOI ELEITO. Está aí Hillary Clinton como grande exemplo. Senadora com mais 4 anos e 1 mês de mandato, para ser secretária de Estado teve que renunciar no Senado. Pode ser demitida por Obama, ficará sem nada.
Agora vejamos o que acontece no Brasil. Alfredo Nascimento era Ministro dos Transportes no primeiro mandato de Lula, foi falar com ele: “Presidente, vou deixar o cargo, sou candidato ao Senado. Lula disse imediatamente: “Bota o João Pedro como suplente”. Feliz da vida, Nascimento colocou, já sabia que se fosse eleito, seria novamente Ministro. Que clarividência, aconteceu exatamente assim.
Agora, o mesmo Alfredo Nascimento é candidato a governador do Amazonas, pode e até deve ganhar. Aí , João Pedro deixará de ser SUPLENTE EM EXERCÍCIO, ganhará 4 anos como SENADOR ELEITO. (Sem eleição).
* * *
PS- Existem muitos casos como esse. Está aí Sua Excelência o governador de São Paulo, que foi senador sem ocupar o cargo, (a não ser transitoriamente) fazendo a festa do suplente financiador.
PS2- O STJ tem a obrigação de autenticar a representatividade. As piores irregularidades estão na participação (?) dos suplentes sem votos, que chegam até a presidente da República.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Itapuã sofre com degradação, sujeira e muita violência

Hieros Vasconcelos A TARDE
Recheado de belezas naturais, o trecho situado entre a Pedra da Sereia e o Farol de Itapuã mostra uma realidade de abandono e de decadência. São calçadas esburacadas e sujas, ruas com sarjetas imundas, muito lixo, flagrantes de consumo de drogas e estabelecimentos que despejam esgoto na areia da praia. Com 250 mil habitantes, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o bairro de Itapuã sente o gosto amargo do descaso. A violência, o tráfico de drogas e a falta de infraestrutura se tornaram nos últimos anos as principais características da região. Num passeio pelo circuito turístico, é possível observar sem grande dificuldade jovens dormindo nas calçadas ou debaixo de barcos. À noite, o clima se torna mais pesado: crianças e jovens tentam vender amendoins a clientes nas mesas instaladas nas calçadas, numa perigosa promiscuidade com adultos. “Passar uma manhã, uma tarde ou uma noite em Itapuã não é mais como na época do poeta Vinícius de Moraes. Quem vem conhecer o nosso bairro se decepciona”, lamenta a moradora Amélia Vieira Santana, 47 anos. Muito lixo também pode ser visto nas ruas de Itapuã: copos, pratos e talheres de plástico, garrafas pets, restos de comida e sacos plásticos, entre outros produtos, descartados sem o menor cuidado. A sujeira é evidente em toda a extensão da orla do bairro. Para piorar o quadro, nas calçadas e nos pontos de ônibus não se avistam lixeiras. Reclamações - Líder comunitário do bairro, Zelito Guimarães se diz “profundamente indignado” com a situação em que Itapuã se encontra já há algum tempo. Sempre participando das reuniões e na luta por melhorias, Guimarães conta que esteve reunido com o prefeito João Henrique Carneiro em 2004, para discutir a Lei Orçamentária. Segundo ele, na ocasião foram apresentadas as prioridades para o orçamento de 2005. Ainda de acordo com o líder comunitário de Itapuã, a Prefeitura de Salvador prometeu uma escola do ensino fundamental, a construção de um hospital distrital no bairro, a revitalização da orla, além da recuperação e da ampliação do Cemitério Municipal de Itapuã, que, segundo Guimarães, está com a capacidade comprometida. “Nada foi cumprido. A cidade de Alagoinhas, que é três vezes menor que Itapuã, tem três hospitais públicos”, compara. O aposentado Antônio Neves da Silva, 79, precisou enterrar o irmão Damásio Neves da Silva no Cemitério de Paripe há um mês e seis dias. “Foi o único lugar que encontrei com o preço em conta, pois o cemitério daqui já está lotado”, conta. Segundo sublinha Zelito Guimarães, “até a quadra de esportes, única opção de lazer para os moradores, foi retirada da Praça Dorival Caymmi”. Para o presidente da Colônia de Pesca Z-6, Roberto Bastos, a situação tem piorado nos últimos anos: “Itapuã é um bairro que anda para trás e a passos largos. Não há visão política para esse lado”.
Fonte: A Tarde

Como reclamar contra o mau serviço prestado

Lilia de Souza, do A TARDE


Reclamações devem ser feitas na Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Estado da Bahia, 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 1° andar, sala 103, Ala Norte, CEP 41746-900 – Salvador - BA. O telefone é 08000-712222 (ligação gratuita), das 8 às 18 horas. Fax (0xx71) 3372-5561 e (0xx71) 3372-5565. Endereço eletrônico: ouvidoria@tjba.jus.br.
Queixas podem ser feitas também no Fórum Ruy Barbosa, no posto da Ouvidoria, localizado na Praça Dom Pedro II (Piedade), 2° andar, sala 237. CEP 40040-310 – Salvador - BA. Telefone (0xx71) 3320-6606.
O cidadão pode reclamar ainda pela internet por meio do link: www.tjba.jus.br/ouvidoria 4 Segundo o juiz ouvidor do TJ-BA, Josiel Oliveira, feita a solicitação, queixa ou denúncia pelo cidadão, o órgão avalia e encaminha a questão para a Corregedoria ou unidade responsável. “Acompanhamos a solução. As unidades têm de nos dar um retorno”

Privatização dos cartórios será parcial na Bahia

Lília de Souza, do A TARDE


Único Estado no País com o sistema estatizado, em desacordo com o que manda a Constituição de 1988, a Bahia vive polêmica discussão sobre o destino dos 1.549 cartórios extrajudiciais, cujo projeto do Tribunal de Justiça para privatização – uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – tramita na Assembleia Legislativa em meio a calorosos debates.
A principal crítica feita pelo funcionalismo público e por titulares dos cartórios é voltada ao caráter híbrido da proposta do TJ, que prevê uma privatização parcial – de apenas 614 cartórios existentes vagos, cujos titulares se aposentaram ou morreram. Ou seja, 935 cartórios extrajudiciais ocupados, cujos serviços precários são conhecidos pela população, vão permanecer exatamente como estão – só poderão ser privatizados com a vacância dos seus titulares, o que pode levar 30 ou 40 anos em alguns casos.
A polêmica é tanta que a Assembleia já adiou por duas vezes o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, que vai até o dia 30. Grande parte dos críticos defende que seja dado o direito aos atuais titulares de optar ou não pela mudança de regime – optando por não sair do serviço público, seriam relocados em outras funções da Justiça.
Proposta original - A desembargadora Ivete Caldas, relatora da proposta original do projeto que previa o direito de opção – modificada pelo Pleno do órgão que acompanhou voto divergente do desembargador Eserval Rocha –, também é contra o sistema híbrido.
A privatização tinha de ser plena porque a Constituição Federal no artigo 236 determina a privatização sem exceções, garantindo no artigo 32, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o respeito aos direitos dos atuais titulares”. Além de ressaltar questão na mesma linha de Ivete Caldas, o juiz federal e professor de direito constitucional da Ufba e Ucsal, Dirley Cunha Júnior, destaca que, com uma privatização integral, os titulares dos serviços terão a liberdade de contratar escreventes e auxiliares sob o regime da CLT, em número necessário para a eficiência do serviço, proporcionando uma “saudável concorrência”.
O Pleno do Tribunal de Justiça, com base no voto divergente do desembargador Eserval Rocha, entendeu que o direito de opção não está amparado pela Constituição Federal. O TJ observa que o CNJ encaminhou recomendação para que o Tribunal providenciasse proposta de lei para a privatização, defendendo a possibilidade de manter os atuais servidores nos cartórios até a vacância.
Com esta argumentação, o Tribunal pretende manter o sistema híbrido, destacando que para a delegação dos cartórios impõe-se a necessidade de prévio concurso público. Fundo Presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos da OAB, que realizou estudos sobre a situação dos cartórios do Brasil, Augusto Aras frisa ainda a necessidade de se assegurar, com a privatização, o chamado “fundo de compensação”, sob a gestão do Tribunal de Justiça.
“Os cartórios com mais renda devem suprir as deficiências dos menores, para compensar as desigualdades entre as serventias das grandes cidades com as pequenas”, defende.
Outros estados - O representante dos tabeliães na comissão do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), Eden Márcio, observa que, em estados como São Paulo e Minas Gerais, o padrão de tempo para o atendimento nos cartórios é 12 minutos.
“Há também o programa cartório 24h, para atender o cidadão, não implantado na Bahia porque o Estado é o único com o sistema estatizado”. Na opinião de Eden Márcio, o projeto de lei como colocado para a Assembleia, com a privatização parcial, terá impacto mínimo. “Em Feira de Santana, com nove cartórios na sede da cidade, apenas um poderá ser privatizado”.

Mirar Battisti, acertar a multidão

Caso Battisti será debatido 3ª feira, no Sindicato dos Jornalistas de SP

Por Celso Lungaretti

"A Lei do Refúgio brasileira é essenciamente humanitária, daí conter vários preceitos que impunham o reconhecimento de Battisti como tal, obrigando o relator Cezar Peluso a grotescas distorções factuais e malabarismos jurídicos para negar seu enquadramento em cada uma das situações que o beneficiavam."

Serei um dos participantes do debate Cesare morto? CESARE LIVRE!, organizado pelo Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, que terá lugar no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (rua Rego Freitas, 530 - sobreloja), terça-feira (24), às 18h30.

Aberto aos jornalistas e ao público em geral, o debate será transmitido ao vivo no Passa Palavra ( http://passapalavra.info/).

Além do Caso Battisti em si, estará em discussão a abordagem inacreditavelmente parcial e tendenciosa que lhe deu a grande imprensa brasileira e o papel que a internet começa a desempenhar, de alternativa para quem busca informação completa.

Se levasse em conta as boas práticas jornalísticas, a imprensa deveria oferecer espaço para o outro lado e conceder direito de resposta. Atualmente, ou ignora completamente as solicitações de ambos, ou as burla com expedientes matreiros.

P. ex., quando de um artigo tendenciosíssimo da Folha de S. Paulo, a que eu tinha total direito de responder como um dos personagens mais ligados ao tema em questão, o jornal encontrou a seguinte escapatória para negar-me espaço sem dar muito na vista: pinçou uma professora de uma universidade do interior, sem nenhuma vinculação real com aquele debate, para escrever um texto chôcho, nem sim, nem não, muito pelo contrário...

Minha resposta seria devastadora. A dela foi uma mera elocubração teórica, nem sequer apontando as falácias evidentes do artigo questionado.

Como as próprias votações no Supremo Tribunal Federal evidenciaram, o Caso Battisti é um dos mais polêmicos das últimas décadas. No entanto, quem o acompanha pela grande imprensa, fica com a imprensa de não haver dúvida nenhuma a respeito: o terrorista italiano matou quatro cidadãos angelicais e agora está sendo protegido pelos terroristas do Governo Lula. Fim de papo.

Deixa-se de informar aos leitores que, na sentença de 1979, Battisti (então réu presente) não foi condenado por nada disso, apenas por subversão contra o Estado.

Que o processo foi reaberto em 1987, a partir das delações premiadas do chefe do grupúsculo a que Battisti pertenceu, o Proletários Armados para o Comunismo.

Que o tal Mutti atirou sobre Battisti a culpa por crimes que ele próprio praticou, uma prática quase sempre impugnada pela Justiça.

Que só corroboraram as acusações de Mutti outros réus interessados nos favores da Justiça italiana.

Que os promotores, dando total crédito às fantasias interesseiras de Mutti (o qual, noutro processo, seria repreendido nas atas por um magistrado, pelas sucessivas mentiras desmascaradas), passaram pelo vexame de serem confrontados com a impossibilidade física de Battisti ser responsável por duas mortes a ele atribuídas, já que ocorreram com intervalo de duas horas em localidades que distavam 500 quilômetros. Então, simplesmente reescreveram a acusação, mantendo-o como autor direto de um dos homicídios e atribuindo-lhe autoria intelectual do outro (o do joalheiro Torregiani).

Que a acusação ousou apresentar testemunhas menores de idade e uma que evidenciava problemas mentais. Mesmo assim, foram acolhidas.

Que não foram feitas ou não foram apresentadas ao tribunal perícias obrigatórias num caso desses.

Que os defensores de Battisti já comprovaram, de forma irrefutável (laudo de respeitadíssima perita francesa), ter sido ele representado nesse julgamento por advogado que utilizou procuração adulterada e com quem ele tinha conflito de interesses.

Que, portanto, seu direito de defesa foi escamoteado, pois, foragido, não há prova real nenhuma de que Battisti tenha sequer tomado conhecimento da realização desse julgamento (a que foi aceita pelo tribunal, comprovou-se depois não passar de uma tosca falsificação).

Que, no julgamento de 1987, Battisti foi enquadrado numa lei instituída para combater a subversão contra o Estado e por ela condenado, o que a sentença cita nada menos do que 34 vezes, não havendo a mais remota alusão a crimes comuns (aliás, se fosse este o caso, cada um dos homicídios atribuídos a Battisti deveria julgado à parte, não os quatro de uma vez).

Que a Itália não combateu nem julgou de forma democrática os grupos de ultraesquerda, pois as torturas e as distorções jurídicas estão fartamente documentadas, inclusive em sucessivos relatórios da Anistia internacional.

Que a pena cujo cumprimento a Itália reclama já prescreveu, o que o ministro Marco Aurélio de Mello, em seu voto no STF, estabeleceu de forma definitiva.

Que os serviços secretos italianos tramaram o sequestro de Battisti em 2004, buscando mercenários para executarem a tarefa, mas estes acabaram recusando-a por discordarem do preço do "serviço" (e tudo acabou vazando para a imprensa);

Que membros de associação de carcereiros prometeram retaliar Battisti caso ele caia nas suas garras.

Que o ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, neofascista notório (chegou a discursar em homenagem aos fascistas da República de Saló que enfrentaram as tropas aliadas), é inimigo pessoal de Battisti, pois se enfrentaram cara a cara em conflitos de rua da década de 1970, e agora dá declarações dúbias, insinuando, também, retaliações.

Tudo isto foi omitido dos leitores da grande imprensa, ou apresentado com ínfimo destaque.

Da mesma forma, a mídia esconde que, entre os juristas brasileiros (inclusive os luminares do Direito), a tendência predominante é favorável a Battisti.

Que a Lei do Refúgio brasileira é essenciamente humanitária, daí conter vários preceitos que impunham o reconhecimento de Battisti como tal, obrigando o relator Cezar Peluso a grotescas distorções factuais e malabarismos jurídicos para negar seu enquadramento em cada uma das situações que o beneficiavam.

Que as comissões respectivas da Câmara Federal e do Senado são contrárias à extradição.

Que, longe de serem apenas uma "ruidosa minoria", os defensores de Battisti são maioria entre quem tem acesso às versões dos dois lados - caso, p. ex., dos internautas.

Finalizando, quero citar um dos exemplos mais emblemáticos do viés tendencioso da grande imprensa.

A greve de fome de Battisti só foi noticiada perifericamente pela Folha de S. Paulo que, entretanto, escancarou espaço enorme para a greve de fome bufônica de um dirigente de associação de vítimas da ultraesquerda, exatamente como resposta à de Battisti.

Enquanto isso, ignorou olimpicamente o apelo de Anita Leocadia ao presidente Lula, no sentido de que não seja repetido o vergonhoso episódio da entrega de sua mãe, Olga Benário, para a morte nos cárceres nazistas, por decisão do STF e com a omissão de Getúlio Vargas (que não lhe concedeu clemência).

Assim como não deu uma linha sequer para o posicionamento de João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, acusando o Supremo de colocar "o Brasil de joelhos diante da Itália".

Para qualquer pauteiro isento de uma imprensa de verdade, seria matéria obrigatória esta comparação entre o Caso Battisti e outros tão marcantes do passado, suscitada por personagens indiscutivelmente qualificados para os abordar.

Para a Folha, o que vale mesmo são os factóides italianos...

Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL::

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com

“NESTA VIDA NADA É ETERNO, TUDO MUDA” II.

O tista de deda mal-acostumado, durante dez anos de impunidade pintou e bordou escudado nas tetas da viuva, e como o vício do uso continuado do cachimbo deixa a boca torta, cachimbou Tiago Ailton e outros, só que oficialmente tomei conhecimento destes dois.

Moral da história, arbitrariamente, e injustamente fazendo politicagem já ultrapassada canetou os dois, em contrapartida os dois bateram a porta da Justiça, e essa fazendo valar a sua autoridade canetou também o tista de deda, determinando que o mesmo desfizesse a injustiça e readmitisse os dois.

Essas coisas de jerico já era, o povo não é tão idiota assim, e não está nem aí, pois opressão provoca reação.

Que o tista de deda, acorde e veja que tudo está mudando, essas suas politicagens arcaicas, irresponsáveis e ultrapassadas, o povo não aceita mais, Jeremoabo está precisando é de desenvolvimento, de benfeitorias para melhorar as condições de vida de seus habitantes, e de acompanhar o progresso; coronelismo, ditadorzinho e perseguição, não adianta, o povo já tem conhecimento do antídoto para neutralizar, hoje bom ou ruim temos a imprensa aqui em nosso município, temos a internet e principalmente a ONG-Transparência Jeremoabo em cadeia com centenas de parceiras.