Fim do fator previdenciário avança na Câmara

Juca Guimarãesdo Agora
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário --fórmula aplicada desde 1999 e que reduz em até 40% o valor do benefício integral. O projeto também prevê que o cálculo da aposentadoria seja pelas últimas 36 contribuições do segurado ao INSS, e não pelas 80% maiores desde julho de 1994, como é atualmente. Hoje, o projeto será encaminhado para o plenário da Câmara, onde aguardará a inclusão na pauta de votação.
O relator do projeto na CCJ, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi favorável à extinção e afirma que a mudança pode ser aprovada em plenário, mesmo com a oposição do governo. "O apoio popular ao fim do fator é muito grande. Seria um erro do governo impor algo diferente", disse o deputado.
Fonte: Agora

Ex-prefeito de Serrinha é condenado por improbidade administrativa

A Justiça Federal em Feira de Santana acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito de Serrinha, Paulino Alexandre Santana, por não prestar contas de mais de R$ 105 mil repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba foi repassada à Prefeitura de Serrinha em três parcelas, entre os meses de agosto e outubro de 1998, e deveria ser utilizada na execução do Programa de Controle da Esquistossomose.
O ex-gestor terá de devolver aos cofres públicos todo o valor repassado à prefeitura, corrigido monetariamente pela taxa Selic desde o dia dos repasses de cada parcela do convênio, além do pagamento de multa civil no valor correspondente a 75 vezes o salário de prefeito no ano de 1998. A Justiça Federal determinou ainda a perda da função pública, caso esteja exercendo, a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios por um prazo de três anos.
Fonte: Tribuna da Bahia

PRTB entra com ação no MP contra conselheiro Otto Alencar

O PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) entrou ontem com uma representação no Ministério Público baiano contra o conselheiro Otto Alencar, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), alegando ofensa ao princípio da moralidade administrativa. De acordo com a ação, assinada pelo escritório de advocacia Guimarães&Nunes, o conselheiro viola o princípio da moralidade administrativa, ao exercer “atividade político-partidária”, o que lhe é vedado pela Lei Orgânica do TCM e pela Constituição Estadual. Na representação, o PRTB chega a mencionar um requerimento apresentado pelo Sindicato de Servidores do Tribunal de Contas (Sindcontas) pedindo a suspensão do conselheiro do TCM “por desenvolvimento de atividade político-partidária”. Também cita referências de vários blogs a investidas político partidárias do conselheiro. “A atuação fora dos limites do cargo público pode conduzir não apenas à censura ética como também à ofensa de princípios jurídicos da maior relevância, em especial no tocante ao princípio da moralidade”, diz a ação. O documento assegura ter havido violação ao princípio da moralidade administrativa.
Fonte: Tribuna da Bahia

Contencioso regional

Dora Kramer



A senadora Marina Silva atirou no que viu – sua candidatura à Presidência – e acertou no que não viu – a aliança entre PSDB e DEM, que por sua causa é sacudida pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia, que atira em um alvo mirando em outro, mas o faz de caso pensado.
Até antes do advento Gilberto Kassab em São Paulo, a liderança de maior expressão do DEM no cenário nacional, Cesar Maia é candidato a uma das duas vagas do Rio em disputa no Senado.
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Saiba mais
O jogo do João bobo
Toque de recolher
Teatro do oprimido
Quando a senadora anunciou sua candidatura a presidente, o deputado Fernando Gabeira desistiu da candidatura ao governo do estado e anunciou que concorreria ao Senado por absoluto imperativo partidário: filiado ao PV, não poderia mais dividir seu apoio com o PSDB, optando assim, por ficar exclusivamente com Marina.
Com isso, atrapalhou os planos de Cesar Maia, que, até então, ao que consta teria uma eleição razoavelmente tranquila para o Senado concorrendo numa faixa de eleitorado diferente daquela disputada pelo outro adversário forte, o senador Marcelo Crivella. Com Gabeira no páreo, a coisa muda de figura, pois o deputado, que quase ganhou a prefeitura do Rio em 2008, avança exatamente sobre o público alvo de Cesar Maia.
É jogo jogado e encerrado? Não, o PSDB tem esperança de convencer Gabeira a mudar de ideia. Mas só quem poderia fazê-lo com chance de sucesso e autoridade para negociar alternativas em caso de derrota seria o candidato a presidente.
No entendimento da maioria da aliança PSDB-DEM, o governador de São Paulo, José Serra. Só que a preliminar indispensável para esse tipo de negociação é a definição oficial da candidatura. Daí o gesto de semanas atrás do deputado Rodrigo Maia, filho de Cesar e presidente nacional do DEM, pedindo uma decisão e anunciando a possibilidade de apoio ao governador de Minas, Aécio Neves.
Não surtiu efeito. Serra até se movimentou para aplacar os ânimos, mas não mudou de planos quanto ao anúncio oficial só em março, às vésperas do prazo final para a desincompatibilização do cargo de governador.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, foi ao Rio ver se conseguia acertar os ponteiros. Cesar Maia não aceita, quer a interferência pessoal e direta de José Serra. Ante o impasse, o ex-prefeito fez nova investida partindo para o confronto ao chamar Serra de “caudilho” por centralizar a decisão e condicionar à sua conveniência o destino dos aliados.
Surtirá efeito? Pro­­­vavelmente não e por três motivos: primeiro, o DEM não tem como interferir na decisão do PSDB; segundo, não tem outro caminho a seguir fora da aliança com os tucanos; terceiro, para efeito externo o partido segue o rumo do presidente Rodrigo Maia, mas internamente avalia que não há como impor os contenciosos regionais à estratégia nacional.
Vertente
Se Gabeira mantiver a decisão de não sair candidato a governador, o PSDB pensa no deputado Marcelo Itagiba para assumir a vaga.
Ou não
À primeira vista o presidente Luiz Inácio da Silva – que, aliás, foi de prudência exemplar ao tratar publicamente do tema – sinaliza a intenção de corroborar a provável decisão do Supremo Tribunal Federal em favor da extradição de Cesare Battisti, quando diz que se a sentença for de caráter “determinativo” encerra-se a discussão.
Lula passou ao largo da tese dos defensores da permanência de Battisti no Brasil de que cabe a ele a última palavra. Mas não disse que o STF será a última instância em qualquer hipótese.
Se o STF não puser em discussão e julgamento esse aspecto da questão, a decisão não terá sido “determinativa”. O tribunal pode julgar a extradição sem abordar se deve ou não ir a exame do presidente. Nesse caso, Lula pode interpretar que não houve determinação e avocar para si uma decisão. Significa que a posição do presidente é ainda uma obra em aberto
A escolhida
Se a ministra Dilma Rousseff não pode dar uma entrevista sem incorrer no risco do desastre, se precisa ser escondida numa situa­­­ção adversa, se para concorrer a uma eleição necessita que sejam removidos todos os obstáculos de seu caminho e ainda precisa de alguém que lhe transfira votos, é de se perguntar com que atributos pessoais e políticos Dilma governará o Brasil.
A menos que tenha sido escolhida para, em caso de vitória, fazer mera figuração como presidente de direito enquanto Lula preside o Brasil ao molde de um terceiro mandato de fato.
Sem perdão
Em atenção ao idioma, cumpre o envergonhado dever de corrigir o “bem” em contraposição ao “mau”, cometido no texto de ontem em detrimento do “mal”, como seria o correto.
Fonte: Gazeta do Povo

Ex-prefeito, procurador e PM são presos em Guaratuba; vice-prefeito é procurado

Ao todo, 18 pessoas foram detidas sob a acusação de explorar uma espécie ameaçada de extinção em áreas de proteção ambiental. Grupo utilizava documentos frios para forjar a autorização para o corte e contava até com assessoria jurídica


Célio Yano, Heliberton Cesca e Fernanda Leitóles




Dezoito pessoas, entre elas funcionários públicos e autoridades ligadas ao poder executivo de Guaratuba, foram presas na manhã desta terça-feira (17) acusadas de integrar uma quadrilha que explorava a extração ilegal de palmito-juçara na região do litoral do Paraná. De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo explorava a espécie vegetal, ameaçada de extinção, no Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange e em áreas de proteção ambiental de Guaraqueçaba e Guaratuba, e revendia como se o material fosse produzido em áreas autorizadas, por meio de documentos frios.
Ao todo, 19 mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça Federal, dos quais até as 18 horas faltava cumprir apenas um. Esse mandado era contra o vice-prefeito da cidade, José Ananias Santos Júnior. Entre os detidos estão o ex-prefeito José Ananias dos Santos, pai do vice-prefeito, o procurador-geral do município, Jean Colbert Dias, e o chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Mordecai Magalhães de Oliveira, além de Francisco Antônio de Oliveira, fiscal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e o sargento da Polícia Militar (PM) Valmir Santana Filho, que atua no Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde.
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Leia a nota oficial da prefeitura de Guaratuba na íntegra:
"Em resposta a operação da Polícia Federal, denominada “Operação Juçara” que realizou a detenção de diversas pessoas e que está a investigar dois agentes públicos municipais (o Vice-Prefeito e o Procurador Geral do Município), a Prefeitura Municipal de Guaratuba vem prestar o seguinte esclarecimento: Inicialmente, vale destacar que a prefeitura não coaduna com qualquer tipo de agressão ambiental. Da mesma sorte, a Administração não tem conhecimento de nenhum ato que desabone a conduta dos agentes públicos municipais no exercício de seus misteres.
Outrossim, é fato que as investigações atingem as atividades privadas dos envolvidos e que os documentos supostamente forjados, bem como as autorizações para o corte em áreas de proteção ambiental não são expedidas pela Prefeitura Municipal de Guaratuba e sim por órgãos estaduais. Logo, independente da evolução das investigações, pode-se afirmar, de forma categórica, que nenhum documento municipal foi forjado, bem como nenhum dos ilícitos supostamente praticados tinham relação direta ou indireta com a Administração Pública Municipal.
Assim, tendo em vista que os supostos ilícitos não se relacionam com a Administração Pública Municipal e invocando a presunção da inocência e o direito a ampla defesa e ao contraditório que norteiam o direito brasileiro é que o Executivo Municipal irá aguardar os esclarecimentos dos fatos através do devido processo legal, para então, tomar as providências cabíveis ao caso", diz a nota oficial.
Foram presos ainda cinco proprietários de sítios da região e quatro funcionários da empresa de Santos, entre eles a filha do ex-prefeito. As prisões ocorreram nas cidades de Antonina, Morretes, Paranaguá e Guaratuba, municípios do litoral do Paraná, e em Guaramirim, em Santa Catarina. Um dos mandados de prisão ainda seria cumprido no estado de São Paulo, mas o alvo foi encontrado e detido em Antonina.
De acordo com o delegado-chefe da PF em Paranaguá, Jorge Luís Fayad Nazário, o mentor do esquema era o ex-prefeito José Ananias dos Santos. Segundo Nazário, Santos é proprietário de uma empresa produtora de palmitos e, por meio da quadrilha, dava caráter legal para as extrações da espécie vegetal ameaçada de extinção. “Se parasse (em uma fiscalização) os fiscais iriam achar que era legal; ele andava com nota fiscal e autorização de corte”, diz o delegado.
Ainda segundo a PF, o procurador-geral do município entrava no esquema orientando os demais integrantes sobre como agir e o que dizer à polícia durante uma abordagem. “Ele estava dando assessoria jurídica para o grupo”, define Nazário. Já o chefe da Ciretran, sob solicitação de Santos, teria a função de conferir a propriedade de qualquer carro da cidade para descobrir se o veículo pertencia à PF, de modo a despistar uma possível fiscalização. Conforme apontam as investigações, o produto era vendido nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina.
As investigações começaram no início do ano, após uma prisão em flagrante, por extração ilegal de palmito, no Parque Nacional Sait Hilaire. Ao todo, 100 policiais federais participam da Operação Juçara, como foi batizada a ação desta terça, que conta ainda com a policiais militares e servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além das prisões, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, que resultaram no recolhimento de notas fiscais, documentos e uma pequena quantidade de palmito.
Segundo a PF, os presos serão autuados por crime ambiental e formação de quadrilha. Seis deles, que têm formação superior ou são funcionários públicos, serão transferidos para Curitiba, enquanto os demais devem ficar detidos em delegacias de Morretes, Antonina e Paranaguá. Os ocupantes de cargo público responderão ainda por crime contra a administração.
Sete das 18 pessoas que foram presas foram levadas para Curitiba. Os demais foram transferidos para Paranaguá, Antonina e Morretes.
Outro lado
A assessoria de imprensa da prefeitura de Guaratuba afirmou que a prefeita Evani Cordeiro Justus não vai se pronunciar sobre o caso e nem irá comentar o envolvimento do vice-prefeito, José Ananias Santos Júnior. Entretanto, a prefeitura divulgou nota oficial afirmando que não participa de nenhum crime ambiental e que não tem conhecimento de que agentes públicos municipais tenham participado.
A nota diz ainda que a prefeitura irá aguardar o resultado do processo para tomar alguma providência.
Já Júlio Ricardo Araújo - advogado de Mordecai Magalhães de Oliveira, chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) - falou sobre a questão. Araújo afirmou que ainda não conversou com o seu cliente, pois ele foi transferido para Curitiba, e que as únicas informações que tinha constavam no processo.
Segundo o advogado, não havia nenhuma comprovação de que Oliveira praticou crime ambiental. "O crime é ter cortado e comercializado o palmito e meu cliente não fez isso", afirmou.
Araújo afirmou que o chefe da Ciretran foi envolvido no caso porque a PF grampeou uma ligação de um dos membros da quadrilha - que ele não soube informar qual - para seu cliente. De acordo com as informações do processo, essa pessoa pediu ao chefe da Ciretran que descobrisse quem era o proprietário de um veículo. "Esse procedimento é legal, e qualquer pessoa pode solicitar ao Ciretran", disse Araújo.
Fonte: Gazeta do Povo

Unidos contra o povo

Carlos Chagas

Existem momentos em que situação e oposição se unem. Quando? Quando é para ficar contra o povo. Brada aos céus assistir o presidente Lula e o governador José Serra de mãos dadas, pressionando suas bases parlamentares para, na Câmara, rejeitarem projeto já aprovado no Senado, estendendo a todos os aposentados os níveis de reajuste daqueles que recebem o salário mínimo.
Quer dizer, se é para impedir gastos que beneficiariam milhões dos que pararam de trabalhar, estão juntos. A alegação é de que a Previdência Social iria à falência, levando o atual governo a despender seis bilhões ano que vem, e o futuro governo a enfrentar a multiplicação da despesa nos anos seguintes.
Importa menos aos dois que desde o governo Fernando Henrique vem sendo reduzido o valor das aposentadorias de quantos recebem mais do que o salário mínimo, ainda que tenham descontado para isso. Há sete anos, por exemplo, um cidadão aposentado fazia jus a cinco salários mínimos. Hoje, recebe apenas dois. Continuando as coisas como vão, por força desse abominável fator previdenciário, logo todos estarão nivelados por baixo.
Outra solução para esses algozes da população seria chamarem o Herodes, convencendo-o a terminar sua trajetória mandando matar os velhinhos, depois de ter feito o mesmo com os bebês. Afinal, os aposentados apenas consomem.
Recursos, não faz muito, a administração Lula encontrou para liberar mais de cem bilhões de reais para os bancos falidos e as indústrias em dificuldades. Para fazer justiça aos aposentados, não encontra. Vale o mesmo para o período José Serra, se ele vencer a eleição. Mas será a mesma coisa se Dilma Rousseff chegar em primeiro lugar.
Convenhamos, trata-se de canibalismo explícito. Uma evidência a mais de que, contra o povo, as elites se unem.
O pior é que ele tem razão
Em entrevista concedida em agosto e apenas agora divulgada pelo “El País”, de Madri, o ex-presidente Fernando Henrique sustenta haver muito pouca diferença entre o seu passado governo e o governo do presidente Lula. O pior é que ele tem razão, tanto nos fatos quanto nas intenções.
Circula nos corredores do Congresso que o Palácio do Planalto aproveitará a consolidação das leis sociais para impor mais uma maldade. Seria permitido às empresas parcelar em doze vezes o décimo terceiro salário e as férias remuneradas. Com o passar dos anos, esses dois benefícios desapareceriam, dada a queda permanente do poder aquisitivo dos salários.
Perde tempo quem acreditar que PT, PMDB e penduricalhos se oporiam à malandragem. Muito menos o PSDB e o DEM. Acontece com os partidos o mesmo verificado entre os governantes: unem-se contra o povo…
Mil formas de dar emprego
Getúlio Vargas encontrava-se no zênite do poder, depois da decretação do Estado Novo. Foi procurado por um antigo colega da Faculdade de Direito, naqueles dias em péssima situação financeira, atrás de um emprego. O ditador o recebeu com alegria e carinho, mas pediu-lhe para voltar no dia seguinte, até para tomarem o café da manhã. Na oportunidade, conversaram sobre os tempos de estudante e nada do emprego. Espantou-se o comensal quando recebeu outro convite, para outro café da manhã. E assim aconteceu, sem que Getúlio abordasse o pedido. No quarto dia, o espantado colega tomou-se de coragem e cobrou o emprego. Recebeu a resposta final: “Quando souberem que você tomou o café da manhã a semana inteira com o presidente da República, não faltarão convites…”
O resto eu faço
Outra de Getúlio Vargas: todas as manhãs, quando não chovia, ele deixava o Palácio Guanabara, onde morava, indo a pé até o Palácio do Catete, onde trabalhava. Na confluência da rua Paissandu com a praia do Flamengo, encontrava sempre um grupo de empresários que conversavam antes de ir para o trabalho e o saudavam com grande respeito. Acostumou-se com os cumprimentos e um dia perguntou a um deles se não desejava nada do governo. O esperto interlocutor respondeu que não. Nem empregos, nem empréstimos do Banco do Brasil. Contentar-se-ia se o presidente, toda vez que passasse pelo grupo, se dirigisse a ele pelo nome, dando bom dia. Getúlio não entendeu e o empresário completou: “O resto eu faço sozinho…”
Fonte: Tribuna da Imprensa

O MEDO da ditadura, a obsessão de combatê-la. O MEDO de ditadores civis (como Serra, Dilma e Ciro), como combatê-los depois de ELEITOS?

Lógico, falo de Serra, Dilma e Ciro. Têm formação e convicção draconiana, dominadora, não suportam diálogo, controvérsia, debate. Mandam, e quem não obedecer terá que sofrer as consequências. Por isso afirmei que, com os três, qualquer um deles no Planalto, a democracia brasileira estará em perigo.
Tenho medo desses democratas autoritários que colocam sempre a segunda palavra na frente da primeira. E não tenho o menor constrangimento de dizer que tenho medo. Quem diz, “não tenho medo de nada”, é um irresponsável ou um mentiroso.
O normal é ter medo, a grandeza está em resistir a ele, saber que está no limite da perseguição, que tudo pode acontecer, o Poder nefasto e torturador tem o “direito da força” e pode fazer o que quiser. Isso dá um medo terrível, irreprimível, irresistível.
Por causa do comportamento desses três que pretendem chegar e dominar o Planalto, tenho medo pelo passado deles e obviamente pelo futuro do país. A glória deles é o Poder, se conseguirem conquistá-lo, assustarão milhões. Todos me perguntam: “Nesse caso, em quem votar?”.
Nas inúmeras vezes que fui levado preso para o Codi-Doi, ia apavorado. Mas por dentro. Quem olhasse a minha fisionomia, mirasse meus olhos, poderia dizer ou perguntar: “Esse homem não tem medo?”. Eu só era preso de madrugada, assustador. Depois melhorei a constatação: “Eles só prendem os que resistem, de madrugada e de preferência com temporal”.
Quem prendia, por ordem dos militares, era a polícia civil. Mas nos carros, sempre me diziam: “Não gostamos de trazer prisioneiros ao CODI, entregamos e vamos embora”. Aqueles oficiais de no mínimo 1,80m (chamados de “Catarinas”) me gozavam: “O senhor escreve contra nós mas está sempre aqui”. Mal sabiam eles, que eu escrevia menos de 1 por cento do que desejava, a censura devorava tudo.
Esse antro de terror ficava na Barão de Mesquita, foi IDÉIA de Orlando Geisel, (irmão de Ernesto) que queria tanto ser “presidente”, não conseguiu. Foi montado numa parte da antiga Polícia do Exército. Inicialmente se chamava CODI-DOI. Surpreendentemente mudou de nome, inverteram as palavras, passou a ser DOI-CODI. Ninguém conseguiu explicar.
Numa daquelas madrugadas de choros, gritos e lamentos, fui levado mais uma vez para lá. Eram duas da manhã, quando chegou o comandante dessa “Universidade do Terror”, seu nome era Fiúza de Castro. (O filho, o pai foi um homem digno, quase Ministro da Guerra, ainda se chamava assim).
De paletó esporte, sorumbático, que palavra, disse se referindo a mim: “Eu gosto tanto quando senhor escreve sobre esportes, por que tem que se meter na vida dos governos?”. Ele se julgava governo, e legítimo.
Voltou a fingir que dormitava, até que um capitão, nunca soube o seu nome, perguntou: “Coronel, por que esta unidade mudou de nome?”. E Fiúza de Castro, às gargalhadas, “trocamos de nome porque DOI primeiro”. Pouco depois, no Almanaque ele era o número 1 para general. Ninguém queria promovê-lo, o candidato forte era o número 2. (Naquela época a Polícia Militar era comandada por um general da ativa).
Aquele antro vivia (?) cheio de jovens de 19, 20, 21 anos, todos de classe média. Eram presos, levados para lá, torturados imediatamente, tiravam “informações”, quando chegava o pistolão, eles soltavam. Uma noite, na minha casa, o general Cordeiro de Farias contava para José Aparecido, Oscar Pedroso Horta, (Ministro da Justiça de Jânio) o grande advogado Evaristinho, o que sofrera pra tirar o filho de um amigo desse CODI ou DOI.
Cordeiro, (que na FEB já era general, Castelo Branco ainda Tenente-Coronel) contava: “Quando fui governador de Pernambuco, (pelo voto direto) fiz grandes amigos civis. Um deles teve a filha de 20 anos levada para lá, me telefonou desesperado. Levei mais de um dia para localizá-la, já havia sido torturada”.
(Foi lá que assassinaram o bravo Rubem Paiva. Foi preso por causa de revelações irresponsáveis, todos os telefones eram gravados. Levado para a Aeronáutica, começaram a torturá-lo. Gostavam muito de amarrar o prisioneiro num jipe, e “passear” com ele por aqueles caminhos cheios de pedras, ninguém resiste. Já estava agonizante, foi levado para a Barão de Mesquita, onde morreu horas depois. Montaram então a farsa: “estavam levando o prisioneiro num jipe, pela Quinta da Boavista, quando foram atacados”. Inacreditável, nenhum órgão publicou coisa alguma. (Nós tentamos, a muralha da censura nos soterrou).
Foram vezes incontáveis, a mesma rotina do medo, meu e deles. Pois como eu era um nome nacional, eles se compraziam antecipadamente no prazer de me torturar, como aconteceu com tantos. E se eu não resistisse à tortura e morresse? Foi o que aconteceu com o jornalista Wladimir Herzog, assassinado em São Paulo, na sucursal do DOI, que lá se chamava OPERAÇÃO OBAN.
***
PS- Comecei a falar em MEDO da ditadura, mas lutar contra ela basta (basta?) ter disposição, coragem e determinação. O EXÍLIO é uma satisfação, como disse Darcy Ribeiro: “Nunca me diverti tanto como no exílio, visitei países que jamais conheceria, não gastei um tostão”.
PS2- Mas como respeitar e deixar de combater Dona Dilma, Serra ou Ciro, se chegarem ao Planalto? Aí, estarão LEGITIMADOS por essa representatividade falsa, mas que será necessário renovar, revolucionar ou renovolucionar. Sei que irei combatê-los, haja o que houver. Mas nesse HAJA O QUE HOUVER, como ultrapassar o tempo?
PS3- Ia contar outras OPORTUINIDADES de MEDO quase PÂNICO, são tantas, fica para outra vez. De preferência sem nenhum dos três no Poder.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Judiciário federal em greve por tempo indeterminado

Redação CORREIO

Em assembleia geral com mais de 200 servidores do Judiciário Federal, realizada na última quinta-feira (12), a categoria informou nesta terça-feira (17) que decidiu entrar em greve por tempo indeterminado a partir de amanhã.
Segundo comunicado, os objetivos da greve são: Envio do Projeto de Revisão de Cargos e Salários da categoria ao Congresso Nacional, sem redução de direitos; Equiparação salarial com o Legislativo e com algumas carreiras do Executivo; e contra o PLC 611, em tramitação no Senado Federal, que congela o salário do funcionalismo federal, por 10 anos. Uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, foi agendada para a quinta-feira (19), às 16h, no próprio STF. Na reunião, representantes dos sindicatos da categoria e da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) vão explicar a situação dos servidores e solicitar o envio imediato do Projeto de Cargos e Salários ao Congresso Nacional. Já no dia 20, a categoria se reúne às 13h, na Justiça Federal (Sussuarana) para debater o resultado desta audiência e decidir se a greve permanece ou não. Durante a greve, atendimentos deixam de ser feitos e mais de mil audiências não são realizadas, por dia, na capital e interior do estado.
Apenas os serviços emergenciais - como emissão de habeas corpus, liminares e mandatos de segurança, por exemplo - estarão à disposição da população. O andamento de todos os processos trabalhistas do Judiciário Federal da Bahia estarão paralisados assim como estarão suspensas as emissões de título de eleitor e atendimento nos cartórios eleitorais de todo estado.
Fonte: Correio da Bahia

Com 300 orgasmos por dia, britânica acha 'homem dos sonhos'

Redação CORREIO
Portadora da Síndrome da Excitação Sexual Permanente, a britânica Michelle Thompson diz que tem 300 orgasmos por dia e que, finalmente, encontrou o parceiro ideal.
De acordo com reportagem do jornal 'News of the world', Michelle, de 43 anos, pensava que nunca teria um homem que pudesse satisfazê-la. Depois de alguns namorados, ela encontrou no vizinho Andrew Carr, de 32 anos, a solução para seu problema – o casal afirma que faz sexo 10 vezes ao dia.
Michelle Thompson e Andrew Carr dizem que transam 10 vezes ao dia. (Foto: Reprodução/News of the world)
'O Andrew mudou a minha vida. Já não estou à procura de uma cura para o meu problema com os orgasmos. Já o descobri!', disse a moradora de Nelson, na Inglaterra.
Segundo Michelle, seu primeiro namorado a deixou porque não aguentava suas exigências. Ao longo dos anos, outros homens também não conseguiam acompanhá-la. 'Eu sei que eu tenho sorte de ter tantos orgasmos quando há mulheres que nunca tiveram um. Mas esta situação arruinou a minha vida amorosa', afirmou.
O problema causou alguns constrangimentos à britânica, que teve de deixar um emprego em uma fábrica de biscoitos porque ficava excitada com as máquinas.
Mãe de quatro filhos, Michelle agora pensa em morar com Andrew, o 'homem de seus sonhos'. 'Eu estive à procura de alguém como ele durante muito tempo. Finalmente, sinto que estou no céu”, declarou.
(Com informações do G1)

Recurso contra censura ao ?Estadão? chega ao Supremo

Agência Estado
A batalha do jornal "O Estado de S. Paulo" para se desvencilhar da mordaça que o cala há 109 dias chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de um recurso denominado reclamação - com pedido de liminar -, protocolado hoje de manhã na mais alta instância do Judiciário, a defesa do jornal ataca ponto a ponto, em 17 páginas, o decreto de censura baixado pelo desembargador Dácio Vieira, da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).A reclamação foi distribuída para o ministro Cezar Peluso. Subscrito pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, o documento requer a "pronta suspensão" do curso da ação movida contra o jornal pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Essa ação foi iniciada na 12ª Vara Cível de Brasília, que rejeitara a censura, provocando recurso de agravo de instrumento por parte de Sarney. No TJ-DF o recurso caiu nas mãos de Dácio Vieira.O desembargador ordenou ao jornal que parasse de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney. E estipulou multa de R$ 150 mil "por ato de violação" de seu "comando judicial".O "Estado" pede ao STF: "A suspensão dos recursos dela (ação civil) tirados, especialmente o agravo ao qual a 5ª Turma Cível do TJ, sob presidência e relatoria do desembargador Lecir Manoel da Luz, conheceu para, dando-se por incompetente, declinar dessa competência para o Juízo Cível Federal do Maranhão e, invocando o ?poder geral de cautela?, continuar tolhendo ao Estado."A defesa pleiteia que o STF libere o "Estado" para "a regular divulgação das informações que obteve sobre Fernando Sarney e são objeto da impetração judicial inibitória". Manuel Alceu ressalta que o jornal foi impedido de "divulgar as informações e os elementos que recebeu e que, no exercício do direito-dever jornalístico de comunicar, pretendia e continua querendo repassar a seus leitores".Para ele, o TJ-DF "desacatou" o histórico julgamento do STF que culminou com a revogação da Lei de Imprensa, do regime autoritário. O advogado assinalou que a censura judicial foi "operada sob as vestes da proteção aos direitos da personalidade como se a eles pudesse ser forasteiro, apartado, quiçá incompativelmente distante, o fundamental direito à manifestação do pensamento".A reclamação faz citação a manifestações de ministros do Supremo. Uma delas, do decano Celso de Mello. "A censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é expressão odiosa da face autoritária do poder público." Manuel Alceu sustenta que o TJ-DF, "canonicamente agindo sob a roupagem de verdadeira Congregação para a Doutrina da Fé, aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição judicial prévia (...) e privilegiou, ou pensou estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-os ao direito prevalecente da atividade informativa".A reclamação destaca que outros veículos de imprensa "propalaram à larga" o conteúdo das gravações da PF. "Os assuntos tratados pelos interlocutores-familiares (os Sarney), e por terceiros, não diziam mínimo respeito às possíveis intimidades do núcleo familiar", argumenta o advogado. "Tudo o que naquelas gravações está contido consubstancia temário de interesse público, a abranger o preenchimento, nepotista ou não, de cargos estatais, favorecimentos governamentais, intromissões em licitações e contratos da administração direta e das entidades paraestatais."
Fonte: A Tarde

Constituição do Estado proíbe implantação de central nuclear

João Pedro Pitombo, do A TARDE

Fernando Vivas / Agência A TARDE

Eva Chiavon, secretária da Casa Civil do governo baiano
Um imbróglio jurídico deverá aquecer ainda mais a polêmica em torno da implantação de duas usinas nucleares na Região Nordeste – uma delas possivelmente na Bahia. Prevista pelo Plano Nacional de Energia, que define a expansão da matriz energética brasileira até 2030, a instalação das centrais nucleares pode esbarrar na legislação dos estados que disputam o investimento – estimado US$ 7 bilhões por usina.
Os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe têm restrições constitucionais sobre a produção de energia nuclear nos seus territórios. No caso da Bahia, o artigo 226 da Constituição do Estado é claro e diz que está vedada “a instalação de usinas nucleares” no território baiano. As constituições de Sergipe e Alagoas também proíbem expressamente a instalação de usinas nucleares; a de Pernambuco condiciona um possível investimento no setor ao esgotamento da capacidade de produção de “energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.
Além das restrições nas cartas estaduais, a discussão sobre a implementação de centrais nucleares no Nordeste deve suscitar outros questionamentos jurídicos. Isso porque a Constituição, no seu artigo 22, diz que “compete privativamente à União” legislar sobre “atividades nucleares de qualquer natureza”.
Segundo o especialista em direito constitucional e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, é competência privativa da União legislar sobre a implantação de unidades de produção de energia nuclear no País. No entanto, o Estado poderá legislar parcialmente sobre o assunto, caso seja aprovada uma lei complementar que o autorize. “O Estado não pode proibir pura e simplesmente porque é uma matéria que envolve a União”, diz.
Na avaliação do presidente da OAB-BA, as divergências entre as cartas magnas estadual e federal podem resultar numa batalha judicial entre as partes. “A União pode suscitar problemas de inconstitucionalidade da Constituição da Bahia. Há conflito de competência que precisa ser resolvido”, afirma.
Emenda - Caso se habilite para a atrair uma das usinas, diz Saul Quadros, a Bahia terá de adequar a sua Constituição. Para isso, deverá ser apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa, que deve ser aprovada por pelo menos três quintos do plenário.
Esta mudança já está sendo avaliada dentro do governo. De acordo com a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, “há que se discutir a base legal para viabilizar a mudança da Constituição baiana”.
A priori, a oposição não se opõe a uma possível mudança na Carta Magna do Estado para a atração de uma usina nuclear. O líder da minoria na Assembleia Legislativa, Heraldo Rocha (DEM), defende uma maior discussão. “Temos de ouvir a sociedade e discutir à exaustão”, disse.

Fonte: A Tarde

Prefeituras sem dinheiro para pagar 13º, diz presidente da UPB

Biaggio Talento, da Agência A TARDE
Iracema Chequer / Agência A TARDE
Roberto Maia, presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa
O presidente da União das Prefeituras da Bahia (UPB) Roberto Maia revelou, nesta terça, 17, que mais da metade das 417 prefeituras do Estado está sem condições de pagar o 13° salário do funcionalismo cuja primeira parcela, por lei, precisa ser depositada até 20 de novembro, sexta-feira. Isso representaria cerca de R$ 6 bilhões a menos para irrigar a economia baiana neste final de ano. O problema, conforme Maia, é reflexo da queda de receita dos repasses federais em função da crise econômica internacional. Mais de 80% dos municípios baianos têm nos repasses constitucionais as únicas fontes de renda. A situação foi exposta ontem, em Brasília pelo dirigente, na reunião do Conselho de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, presidido pelo ministro Alexandre Padilha.
Um dos baques mais sentidos pelas finanças dos municípios ocorreu com a redução das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb) destinado pelo Ministério da Educação para as prefeituras. O valor estipulado em 2009 por aluno matriculado nas escolas municipais baianas foi de R$ 1.350. Contudo, informou Maia, em setembro, o ministério resolveu recalcular este valor em função da queda na arrecadação e o reduziu para R$ 1.210.
O pior é que a União passou a cobrar das prefeituras os valores pagos a mais durante todo o ano. “Isso foi fundamental para piorar a situação que já era ruim”, disse Maia, admitindo que a maioria das prefeituras baianas está descumprindo um dos itens mais importantes da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), a que regula o pagamento dos servidores municipais.
A LRF determina o limite de 54% da Receita Corrente Líquida das prefeituras para a folha de pagamento, mas este percentual foi ultrapassado pela maior parte dos municípios. “A conta é simples: diminuiu nossa receita e aumentou nossa despesa”, sintetizou, lembrando que o aumento do salário mínimo (valor recebido pela maioria dos servidores) este ano foi de 11,5%. “As prefeituras são as maiores empregadoras da Bahia, com um total de 480 mil servidores. Qualquer aumento salarial tem um impacto enorme e se não houver um aumento compatível de receita os municípios quebram”, declarou.
Conforme Maia, o quadro foi mostrado ao ministro Padilha que ficou de apresentar alguma solução. Uma das reivindicações seria a manutenção no valor de R$ 1.350 por aluno do Fundeb.
Outra estratégia, tentada através do senador César Borges (PR-BA) é a apresentação de projeto visando flexibilizar a LRF, excepcionalmente este ano, devido à crise econômica, mas a proposta encontra resistência do próprio Palácio do Planalto. A UPB teme que a situação possa ficar insustentável para as prefeituras a partir de janeiro quando o salário mínimo passa dos atuais R$ 465 para R$ 509. “Se não houver algum tipo de aporte as prefeituras baianas não vão conseguir pagar este salário”, avalia Roberto Maia.
Cálculo - A proposta de César Borges prevê que os limites estabelecidos na LRF este ano sejam determinados na proporção da frustração da receita estimada. O percentual seria calculado pela divisão entre a receita realizada e o valor previsto no orçamento. O senador ponderou que, sem socorro, “os municípios terão que cortar custos, seja demitindo servidores ou reduzindo a oferta de serviços públicos”.
Fonte: A Tarde

PF tenta prender acusados de desvio de verbas

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) desencadearam, na madrugada desta terça-feira (17/11), uma operação batizada como Orthopteram que investiga desvio de verbas na educação. Estão sendo cumpridos 24 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Alcântara, a 22 Km da capital.
A operação conjunta com a Controladoria-Geral da União contou com um efetivo de cerca de 100 policiais federais e 11 analistas da CGU e teve o apoio da Procuradoria da República no Maranhão e Ministério Público Estadual. De acordo com a PF, “as investigações levadas a cabo tiveram como ponto de partida a utilização de contas de passagem e falsificação de extratos bancários dentre outras manobras, cuja finalidade era maquiar o desvio de verbas oriundas da Educação. O grupo era formado por empresários, ex-prefeita, membros das comissões de licitação e sindicância. Conforme apurado pela PF e pela CGU, em cinco meses do ano de 2008, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 5 milhões somente em recursos da Educação, sendo esse montante em quase sua totalidade desviado com as fraudes”.
Segundo a PF, a Prefeitura Municipal de Alcântara executava os recursos aportados ao FUNDEB “de forma irregular e fraudulenta”. Os policiais federais sustentam que “tais recursos eram transferidos para outras contas da Prefeitura – utilizadas como contas de passagem –, isto é, os recursos do Fundo eram inicialmente transferidos para outras a fim de desvinculá-los da origem. Em seguida, a partir das contas recebedoras das transferências (passagem), os recursos do FUNDEB eram utilizados para pagamentos diversos, créditos a terceiros e diversos saques em “boca em caixa”".
Os acusados vão responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsificação de documento particular; falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha ou bando e também por de fraude a licitação, segundo previsto na Lei 8666/93 e crime de responsabilidade de prefeitos.
O grupo é acusado de desviar, em quatro meses, mais de R$ 3,5 milhões, de um total de R$ 5 milhões, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do governo federal, que deveria ser usado na construção de escolas, compra de merenda escolar e no pagamento de professores.
Os principais alvos da PF e CGU são: ex-prefeita e atual procuradora-geral do município de Alcântara, Heloísa Helena Franco Leitão; o ex-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), José Orlando Soares Leite Filho e o ex-secretario de finanças de Alcântara, Ronaldo Plácido. São alvos, também, da operação: funcionários públicos, ex-funcionários e também donos de empresas supostamente de fachada. Com informações da Assessoria de Imprensa da PF-MA.
Revista Consultor Jurídico,

Juiz proíbe notícias sobre deputado do MT

Financiamento pode ser cancelado por arrependimento

O consumidor pode exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que aplicou as normas do consumidor à relação jurídica estabelecida entre o Banco ABN AMRO Real Ltda. e um consumidor de São Paulo.
O banco entrou com um pedido de busca e apreensão de um veículo pelo inadimplemento de um contrato de financiamento firmado com o consumidor. Ele alegou que exerceu o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código do Consumidor e que jamais teria se emitido na posse do bem dado em garantia. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a regra era inaplicável no caso, pelo fato de o Código não servir às instituições bancárias.
A 3ª Turma do STJ, contudo, reiterou o entendimento jurisprudencial quanto à aplicação do Código do Consumidor às instituições financeiras e considerou legítimo o direito de arrependimento. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, o consumidor, assinou dois contratos, o de compra e venda com uma concessionária de veículos e o de financiamento com o banco. Após a assinatura do contrato de financiamento, ocorrido fora do estabelecimento bancário, o consumidor se arrependeu e enviou notificação no sexto dia após a celebração do negócio.
De acordo com o artigo 49, o consumidor tem sete dias a contar da assinatura do contrato para desistir do negócio, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. O banco alegava ainda que não seria possível o direito de arrependimento porque o valor repassado ao contrato de empréstimo já tinha sido inclusive repassado para a concessionária de veículos antes da manifestação de desistência do consumidor.
Segundo a relatora, não houve no caso formação nem ajuste de obrigações contratuais, motivos pelos quais deve ser julgado improcedente o pedido da ação de busca e apreensão contra o consumidor. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Resp: 930.351
Revista Consultor Jurídico,