Extraído de: JurisWay - 13 de Novembro de 2009 A 4ª Câmara Criminal do TJRS condenou o atual Prefeito da cidade gaúcha de Taquara, Delcio Hugentobler, por haver dispensado a realização de licitação de forma indevida para a aquisição de equipamentos de informática, fatos ocorridos em 2001, durante mandato anterior.
Hugentobler foi condenado a 3 anos, 9 meses e 15 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de 2% sobre o valor de cada contrato. O colegiado substituiu a pena carcerária por prestação de serviços à comunidade e a prestação pecunirária no valor de 20 salários mínimos. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. Os contratos foram assinados com o Instituto de Tecnologia Aplicada a Informação - ITEAI, sediado em Brasília, nos valores de R$ 202.500,00 e R$ 250.000,00. O Prefeito Municipal dispensou a licitação ao considerar que a instituição não teria fins lucrativos e seria destinada à pesquisa, ensino, ou ao desenvolvimento institucional, científico ou tecnológico, com inquestionável reputação ético-profissional. Para o Desembargador Gaspar Marques Batista, no entanto, "o real objetivo do Instituto é a venda de softwares educacionais, computadores e equipamentos de informática, atividades corriqueiras, nada tendo a ver com pesquisas, ensino, ou desenvolvimento institucional, existindo inúmeras empresas semelhantes no mercado". Considera ainda o magistrado que nenhuma prova de que o ITEAI fosse uma "instituição sem fins lucrativos" foi realizada no processo-crime durante a instrução processual. No caso dos autos, relatou, "por 100 computadores e os respectivos programas, foram pagos mais de R$ 400 mil". O magistrado lembrou também que relações do ITEAI com outras dezenas de Municípios, no Brasil, ocasionaram "inúmeras queixas", não apresentando "reputação ético-profissional inquestionável, haja vista as inúmeras queixas que despertou com suas atividades, por todo o Brasil". Ressaltou também o Desembargador Gaspar que "fazer constar nos registros da entidade, que se trata de organismo sem fins lucrativos, não significa que na prática assim a empresa se torne - este descompasso entre os estatutos e a real atividade, é muito comum nos dias atuais, principalmente nos arredores de Brasília". Os Desembargadores José Eugênio Tedesco, que presidiu a sessão, e Constantino Lisbôa de Azevedo acompanharam as conclusões do voto do relator. O processo-crime também foi instaurado contra Helder Rodrigues Zebral, que operava o ITEAI. Como não foi intimado para a sessão de julgamento desta quinta-feira, seu processo foi cindido e tramitará em separado na Justiça do RS.
EXPEDIENTE
Texto: João Batista Santafé Aguiar
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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terça-feira, novembro 17, 2009
Em Jeremoabo a corrupção e a falta de ética passou de crônica a aguda
Em Jeremoabo a corrupção e a falta de ética passou de crônica a aguda, além de inaceitável do ponto de vista moral e política ela é disfuncional.Segundo Silvanio Alves “o corrupto não tem sensibilidade e pode ser comparado aos mais trágicos parasitas conhecido pela ciência”.
“A corrupção não é apenas um desvio de comportamento, mas também uma opção bem planejada para se locupletar dos benefícios que, em tese, seriam para todos e alguns se apoderam de modo ilícito em benefício próprio. É também uma via de mão dupla porque não existe corrupto sem corruptor e ambos são, igualmente, maléficos para a sociedade”.
A corrupção em Jeremoabo imita a cosa nostra com o capo e o espertalhão implantando a omerta.
Semana passada houve um acidente em plena Praça da Matriz, diga-se de passagem, uma das praças mais movimentadas da cidade.
Esse acidente envolveu um automóvel com uma moto, onde o condutor da moto se encontra em estado grave em Aracaju, segundo informações na UTI, e o pior sem nenhuma assistência por parte do responsável, a vítima se encontra hospitalizada como indigente, a espera de vaga para entrar no tratamento propriamente dito, inclusive o pai do acidentado hoje procurou a ONG – Transparência Jeremoabo, para que a mesma indicasse um advogado, e desse uma força, pois a situação em que se encontra é desesperadora e humilhante.
Não se tratasse de automóvel pertencente ao secretário municipal de saúde, seria apenas mais um acidente, porém, mais grave que o próprio acidente, é o acidente de percurso, o modo de agir, onde zomba de todas as autoridades existentes aqui no município de Jeremoabo, desde o policial ao judiciário, não falo no executivo porque esse já é desmoralizado por natureza.
Procedimento semelhante ao que estamos tomando conhecimento através narração do genitor da vítima, só encontrei quando assisti ao filme da máfia intitulado o Poderoso Chefão, ou nos seriados da TV com os Intocáveis.( Al Capone).
Mas vamos aos fotos:
Segundo o pai da vítima que conduzia a moto, o mesmo foi atropelado pela esposa do Dr. Leopoldo, secretário municipal de saúde, todavia, como esse senhor é uma “autoridade”, e não querendo se envolver nem tão pouco seus familiares, se espelhou no seu chefe e apelou para impunidade, só que dessa vez foi longe de mais, pois parece querer zombar da eficácia, da inteligência da Polícia e da Justiça, criando a figura do laranja para assumir o delito, dolo esse já desmascarado e denunciado publicamente pelo genitor da vitima.
Vamos aguardar maiores detalhares para novas publicações., pois devido a gravidade do caso, estamos apurando com mais profundidade para poder com segurança confirmar alguns itens desta matéria.
Fonte: Informações prestadas po: João Gambiarra, pai da vítima
Ministro confirma aumento real para janeiro
Juca Guimarãesdo Agora
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou ontem em São Paulo que o reajuste das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com ganho real --acima da inflação-- está confirmado. "O reajuste será concedido a partir do dia 1º de janeiro e o seu pagamento será a partir do dia 25 [de janeiro]", afirmou o ministro.
A partir dessa data, irá receber quem ganha até um salário mínimo (atualmente em R$ 465) e tem benefício com final de 1 a 5. Os demais segurados irão receber a partir do dia 1º de fevereiro.
Fonte: Agora
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou ontem em São Paulo que o reajuste das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com ganho real --acima da inflação-- está confirmado. "O reajuste será concedido a partir do dia 1º de janeiro e o seu pagamento será a partir do dia 25 [de janeiro]", afirmou o ministro.
A partir dessa data, irá receber quem ganha até um salário mínimo (atualmente em R$ 465) e tem benefício com final de 1 a 5. Os demais segurados irão receber a partir do dia 1º de fevereiro.
Fonte: Agora
Teatro do oprimido
Dora Kramer
Vai se desenhando no horizonte o seguinte cenário: o governo quer fazer da eleição presidencial um plebiscito em que só uma escolha é lícita, a outra é golpista. Pretende que o eleitor compare o governo Lula com a administração anterior, de Fernando Henrique Cardoso, alimenta até o cotejo entre os dois governantes, mas reivindica exclusividade na prerrogativa do ataque. A recíproca é sempre tida como ofensa pessoal.
Se FHC analisa o quadro e conclui que o Brasil caminha para um “subperonismo”, está movido pela “inveja”. Se Caetano Veloso fala do analfabetismo de espírito e critica o modo de se expressar do presidente – “cafona, grosseiro” – é um deselegante agente do preconceito.
Já os governistas – Lula à frente com seus discursos que corroboram a constatação de Caetano – podem chamar os adversários de “nazistas”, “patéticos” e vendilhões do Estado sem que isso pareça minimamente inadequado.
Ainda que o sucessor não tenha mexido na estrutura de governo montada pelo sucedido e a ela apenas acrescentado uma bem arquitetada estrutura de assistencialismo, vai sendo posto para efeito de embate eleitoral que o confronto de 2010 será sobre dois projetos inteiramente diferentes de país.
Será, na definição da ministra Dilma Rousseff, “o confronto entre dois Brasis”. Por sete anos Lula governou conforme os preceitos da “Carta aos Brasileiros”. Quer dizer, dentro das linhas gerais da cartilha herdada, só recuperando o discurso dito esquerdista quando foi conveniente à ocasião. Na campanha pela reeleição, por exemplo.
Por “esquerda”, entenda-se a contraposição ao “neoliberalismo”, expressão desprovida de sentido real, mas perfeita para atender aos ditames do simbolismo e pôr um tapume diante das alianças conservadoras e da celebração aos setores atrasados, que não são meros coadjuvantes, mas o centro da ação política do governo.
Prática cujo emblema mais recente foi a submissão da linha de atuação do PT no Congresso aos interesses do presidente do Senado, José Sarney, e, por extensão, à conveniência do PMDB, que precisava se desviar da pecha de má companhia e salvar seu cacife como parceiro cobiçado por governo e oposição.
Por essa e muitas outras já notórias, o PT não pode retomar o discurso da ética. Até porque ficou combinado com seus aliados e simpatizantes que “política se faz com as mãos sujas” e ponto final, o Brasil é um país condenado ao limbo moral.
Fazer, o quê, então? Repetir o truque que deu certo em 2006 dizendo que conservadores são os outros e despertar nos espíritos a impressão de que só o atual governo será capaz de preservar os verdadeiros valores da Nação. Não se sabe quais são eles, mas a exacerbação da mística do Estado provedor em embalagem de competente propaganda dá conta do recado.
Deu em 2006, quando o PT insinuou que o PSDB venderia a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal na bacia das almas se Geraldo Alckmin fosse eleito presidente. Segundo relato de Marcelo Moraes na edição de ontem do O Estado de S.Paulo, o PT se prepara de novo para usar a mesma tática, de maneira mais escancarada.
É o “bem”, representado no “projeto democrático, popular, nacionalista e internacionalista”, contra o “mau” concentrado no manual do “consenso de Washington” que levou o mundo à crise e seria o modelo de governo, na eventualidade de vitória dos tucanos. Guardadas as proporções e adaptadas as situações, é uma espécie de lógica da guerra fria no sentido facilitador de raciocínios.
Pode dar certo? Tem tudo para dar. Primeiro porque nada mais reconfortante que um maniqueísmo para simplificar as escolhas. Em segundo, há o fato de o discurso estar sendo construído com a devida antecedência, sem contraponto e vocalizado por um arauto perfeito: o presidente Lula que a todos ataca, mas por ninguém pode ser atacado.
Se na eleição anterior o PSDB mostrou que não sabe se defender de acusações falsas, é de se supor que não consiga também contraditar as verdadeiras. Goste-se ou não do truque de Lula de firmar a imagem de que representa os ideais do bem e da caridade universal que atende aos anseios dos pobres, aplaca a consciência dos ricos e faz certa casta de pensantes se sentir muito bem por “fechar” com o lado do oprimido, é um caminho bem definido de acesso ao objetivo pretendido.
Por motivos ainda obscuros, a oposição não informa ao eleitorado qual será a trilha escolhida. Se a razão for estratégica, corre o risco de, quando chegar a hora que considerar adequada, encontrar todo o espaço ocupado pelo discurso do adversário.
Se a motivação é escapar da armadilha do plebiscito, conviria então que começasse a expor qual é mesmo a sua visão das coisas. Se não disser, o público acabará por concluir que os pretendentes oposicionistas não sabem o que querem ou, se sabem, não conseguem (ou pior, não querem) estabelecer com a sociedade um diálogo simples e objetivo a respeito do projeto de Brasil que têm em mente.
Fonte: Gazeta do Povo
Vai se desenhando no horizonte o seguinte cenário: o governo quer fazer da eleição presidencial um plebiscito em que só uma escolha é lícita, a outra é golpista. Pretende que o eleitor compare o governo Lula com a administração anterior, de Fernando Henrique Cardoso, alimenta até o cotejo entre os dois governantes, mas reivindica exclusividade na prerrogativa do ataque. A recíproca é sempre tida como ofensa pessoal.
Se FHC analisa o quadro e conclui que o Brasil caminha para um “subperonismo”, está movido pela “inveja”. Se Caetano Veloso fala do analfabetismo de espírito e critica o modo de se expressar do presidente – “cafona, grosseiro” – é um deselegante agente do preconceito.
Já os governistas – Lula à frente com seus discursos que corroboram a constatação de Caetano – podem chamar os adversários de “nazistas”, “patéticos” e vendilhões do Estado sem que isso pareça minimamente inadequado.
Ainda que o sucessor não tenha mexido na estrutura de governo montada pelo sucedido e a ela apenas acrescentado uma bem arquitetada estrutura de assistencialismo, vai sendo posto para efeito de embate eleitoral que o confronto de 2010 será sobre dois projetos inteiramente diferentes de país.
Será, na definição da ministra Dilma Rousseff, “o confronto entre dois Brasis”. Por sete anos Lula governou conforme os preceitos da “Carta aos Brasileiros”. Quer dizer, dentro das linhas gerais da cartilha herdada, só recuperando o discurso dito esquerdista quando foi conveniente à ocasião. Na campanha pela reeleição, por exemplo.
Por “esquerda”, entenda-se a contraposição ao “neoliberalismo”, expressão desprovida de sentido real, mas perfeita para atender aos ditames do simbolismo e pôr um tapume diante das alianças conservadoras e da celebração aos setores atrasados, que não são meros coadjuvantes, mas o centro da ação política do governo.
Prática cujo emblema mais recente foi a submissão da linha de atuação do PT no Congresso aos interesses do presidente do Senado, José Sarney, e, por extensão, à conveniência do PMDB, que precisava se desviar da pecha de má companhia e salvar seu cacife como parceiro cobiçado por governo e oposição.
Por essa e muitas outras já notórias, o PT não pode retomar o discurso da ética. Até porque ficou combinado com seus aliados e simpatizantes que “política se faz com as mãos sujas” e ponto final, o Brasil é um país condenado ao limbo moral.
Fazer, o quê, então? Repetir o truque que deu certo em 2006 dizendo que conservadores são os outros e despertar nos espíritos a impressão de que só o atual governo será capaz de preservar os verdadeiros valores da Nação. Não se sabe quais são eles, mas a exacerbação da mística do Estado provedor em embalagem de competente propaganda dá conta do recado.
Deu em 2006, quando o PT insinuou que o PSDB venderia a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal na bacia das almas se Geraldo Alckmin fosse eleito presidente. Segundo relato de Marcelo Moraes na edição de ontem do O Estado de S.Paulo, o PT se prepara de novo para usar a mesma tática, de maneira mais escancarada.
É o “bem”, representado no “projeto democrático, popular, nacionalista e internacionalista”, contra o “mau” concentrado no manual do “consenso de Washington” que levou o mundo à crise e seria o modelo de governo, na eventualidade de vitória dos tucanos. Guardadas as proporções e adaptadas as situações, é uma espécie de lógica da guerra fria no sentido facilitador de raciocínios.
Pode dar certo? Tem tudo para dar. Primeiro porque nada mais reconfortante que um maniqueísmo para simplificar as escolhas. Em segundo, há o fato de o discurso estar sendo construído com a devida antecedência, sem contraponto e vocalizado por um arauto perfeito: o presidente Lula que a todos ataca, mas por ninguém pode ser atacado.
Se na eleição anterior o PSDB mostrou que não sabe se defender de acusações falsas, é de se supor que não consiga também contraditar as verdadeiras. Goste-se ou não do truque de Lula de firmar a imagem de que representa os ideais do bem e da caridade universal que atende aos anseios dos pobres, aplaca a consciência dos ricos e faz certa casta de pensantes se sentir muito bem por “fechar” com o lado do oprimido, é um caminho bem definido de acesso ao objetivo pretendido.
Por motivos ainda obscuros, a oposição não informa ao eleitorado qual será a trilha escolhida. Se a razão for estratégica, corre o risco de, quando chegar a hora que considerar adequada, encontrar todo o espaço ocupado pelo discurso do adversário.
Se a motivação é escapar da armadilha do plebiscito, conviria então que começasse a expor qual é mesmo a sua visão das coisas. Se não disser, o público acabará por concluir que os pretendentes oposicionistas não sabem o que querem ou, se sabem, não conseguem (ou pior, não querem) estabelecer com a sociedade um diálogo simples e objetivo a respeito do projeto de Brasil que têm em mente.
Fonte: Gazeta do Povo
Serra e 11 deputados receberam doações de consórcio do Rodoanel
Governador recebeu R$ 1 milhão da OAS e R$ 100 mil da Carioca. 4 petistas e 5 tucanos também estão entre agraciados
O governador José Serra (PSDB) diz que o consórcio responsável pelas obras do viaduto do Rodoanel onde vigas caíram ferindo três pessoas na sexta (13) terá de indenizar as vítimas se for comprovada falha. Já os deputados dizem que vão pedir explicações e prometem dar início a uma CPI na Assembleia para apurar a responsabilidade das empreiteiras.
Pois essas empresas que estão agora na mira dos políticos foram há pouco tempo grandes colaboradoras deles. A OAS Engenharia e a Carioca, que compõem com a Mendes Jr. o consórcio responsável pelo lote onde houve o acidente, ajudaram a eleger em 2006 tanto o governador José Serra como outros dez deputados estaduais, quatro deles do PSDB e quatro do PT (partido que hoje patrocina a ideia de uma comissão parlamentar de inquérito na Casa).
ultima = 0;
Saiba mais
Acidente do Rodoanel foi causado por falhas na execução das obras
Régis Bittencourt é liberada 12 horas após desabamento
Ministério Público abre inquérito para apurar causas do acidente no Rodoanel
Acidente no Rodoanel pode ter ocorrido por falta de viga em viaduto, diz Crea-SP
Liberação de obras em viaduto do Rodoanel depende do laudo do IPT
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador José Serra recebeu R$ 1 milhão da construtora OAS e outros R$ 100 mil da Carioca.
Entre os petistas agraciados com doações da OAS estão Adriano Diogo (R$ 50 mil), Rui Falcão (R$ 150 mil), Ana do Carmo (R$ 30 mil) e Carlos Almeida (R$ 50 mil). Rui Falcão não só recebeu dinheiro da OAS como também da Carioca: R$ 5 mil.
Entre os tucanos que receberam recursos da OAS para a campanha à Assembleia Legislativa estão Orlando Morando (R$ 150 mil), Analice Fernandes (R$ 100 mil), Geraldo Vinholi (R$ 50 mil) e Bruno Covas (R$ 15 mil) - este também patrocinado pela Carioca, com outros R$ 25 mil. Já João Caramez (PSDB) teve uma doação de R$ 20 mil da Carioca.
Os deputados Milton Leite Filho (DEM) e Jorge Caruso (PMDB) completam a lista de políticos ajudados pelas empresas que estão no foco do acidente no km 279 da Régis Bittencourt.
Outro lado
A assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes disse que o governador José Serra passou a segunda-feira (16) cumprindo agenda em Mirante do Paranapanema, a 610 km de São Paulo, e que seria muito difícil contatá-lo para comentar o assunto.
Já as assessorias dos deputados estaduais citados foram contatadas pelo G1 e ficaram de ligar de volta, o que não foi feito até as 21h30 desta segunda.
A exceção foi o deputado Orlando Morando (PSDB), que aceitou comentar a doação recebida durante a campanha de 2006. “Não há qualquer vínculo deste acidente envolvendo uma prestadora de serviço do governo comigo”, afirmou.
Membro da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, ele disse que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) foi contratado para produzir um laudo que apontará as causas do acidente.
Sobre a doação da OAS à sua campanha, o deputado afirmou que é vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas) e que a empreiteira é uma das que mais constroem supermercados no país. “É natural que [a OAS] me apoie”, afirmou.
Apesar disso, o deputado disse que a ligação com a empreiteira não deve interferir na sua atuação e nas cobranças para buscar os responsáveis pelo acidente no Rodoanel. “O cara mais ácido, mais duro, quanto ao acidente na Linha Amarela do Metrô, fui eu”, ilustrou.
A OAS participa da construção da Linha 4, onde a futura estação Pinheiros desabou em 2007. O acidente matou sete pessoas.
Fonte: Gazeta do Povo
O governador José Serra (PSDB) diz que o consórcio responsável pelas obras do viaduto do Rodoanel onde vigas caíram ferindo três pessoas na sexta (13) terá de indenizar as vítimas se for comprovada falha. Já os deputados dizem que vão pedir explicações e prometem dar início a uma CPI na Assembleia para apurar a responsabilidade das empreiteiras.
Pois essas empresas que estão agora na mira dos políticos foram há pouco tempo grandes colaboradoras deles. A OAS Engenharia e a Carioca, que compõem com a Mendes Jr. o consórcio responsável pelo lote onde houve o acidente, ajudaram a eleger em 2006 tanto o governador José Serra como outros dez deputados estaduais, quatro deles do PSDB e quatro do PT (partido que hoje patrocina a ideia de uma comissão parlamentar de inquérito na Casa).
ultima = 0;
Saiba mais
Acidente do Rodoanel foi causado por falhas na execução das obras
Régis Bittencourt é liberada 12 horas após desabamento
Ministério Público abre inquérito para apurar causas do acidente no Rodoanel
Acidente no Rodoanel pode ter ocorrido por falta de viga em viaduto, diz Crea-SP
Liberação de obras em viaduto do Rodoanel depende do laudo do IPT
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador José Serra recebeu R$ 1 milhão da construtora OAS e outros R$ 100 mil da Carioca.
Entre os petistas agraciados com doações da OAS estão Adriano Diogo (R$ 50 mil), Rui Falcão (R$ 150 mil), Ana do Carmo (R$ 30 mil) e Carlos Almeida (R$ 50 mil). Rui Falcão não só recebeu dinheiro da OAS como também da Carioca: R$ 5 mil.
Entre os tucanos que receberam recursos da OAS para a campanha à Assembleia Legislativa estão Orlando Morando (R$ 150 mil), Analice Fernandes (R$ 100 mil), Geraldo Vinholi (R$ 50 mil) e Bruno Covas (R$ 15 mil) - este também patrocinado pela Carioca, com outros R$ 25 mil. Já João Caramez (PSDB) teve uma doação de R$ 20 mil da Carioca.
Os deputados Milton Leite Filho (DEM) e Jorge Caruso (PMDB) completam a lista de políticos ajudados pelas empresas que estão no foco do acidente no km 279 da Régis Bittencourt.
Outro lado
A assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes disse que o governador José Serra passou a segunda-feira (16) cumprindo agenda em Mirante do Paranapanema, a 610 km de São Paulo, e que seria muito difícil contatá-lo para comentar o assunto.
Já as assessorias dos deputados estaduais citados foram contatadas pelo G1 e ficaram de ligar de volta, o que não foi feito até as 21h30 desta segunda.
A exceção foi o deputado Orlando Morando (PSDB), que aceitou comentar a doação recebida durante a campanha de 2006. “Não há qualquer vínculo deste acidente envolvendo uma prestadora de serviço do governo comigo”, afirmou.
Membro da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, ele disse que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) foi contratado para produzir um laudo que apontará as causas do acidente.
Sobre a doação da OAS à sua campanha, o deputado afirmou que é vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas) e que a empreiteira é uma das que mais constroem supermercados no país. “É natural que [a OAS] me apoie”, afirmou.
Apesar disso, o deputado disse que a ligação com a empreiteira não deve interferir na sua atuação e nas cobranças para buscar os responsáveis pelo acidente no Rodoanel. “O cara mais ácido, mais duro, quanto ao acidente na Linha Amarela do Metrô, fui eu”, ilustrou.
A OAS participa da construção da Linha 4, onde a futura estação Pinheiros desabou em 2007. O acidente matou sete pessoas.
Fonte: Gazeta do Povo
Deputados baianos fichas sujas são 20
Fernanda Chagas
De acordo com levantamento feito pelo projeto Excelências (www.excelencias.org.br), da Transparência Brasil, dos 79 parlamentares que trocaram de partido no decorrer da atual legislatura (2007-2011) na Câmara dos Deputados, até o dia 15 de novembro, 20 possuem pendências na Justiça ou foram punidos por Tribunais de Contas. O PR, legenda criada em 2007 a partir da fusão do Prona com o PL, é o líder de filiações de deputados com ocorrências (10), seguido pelo PSC (3), PMDB (2) e PDT, PHS, PSB, PSDB e PT , ambos com um. No rol dos mais novos republicanos com pendências na Justiça encontra-se a baiana Tonha Magalhães, que migrou do DEM para o PR e é acusada de crime de responsabilidade e crimes da lei de licitação.
Tonha já foi vereadora de Candeias (1989-1992, PMB-BA) e prefeita do município por dois mandatos (1997-2001/2001-2005, PP-BA). O seu histórico de filiações partidárias é longo: PR, 2007-; PDT, 1993-1995; PFL, 1991-1993; PFL, 2005-2007; PMDB, 1985-1987; PP, 1995-2005; PMB, 1987-1989.
Além dela, figura na lista os baianos Colbert Martins (ex-peemedebista e agora PPS) por contas eleitorais irregulares e Uldurico Pinto (PHS), por crime contra a administração pública. Colbert, que já foi secretário estadual de Saúde (1989), deputado estadual (1991-1995, PMDB-BA) e ainda suplente na legislatura 1995-1999, quando foi efetivado como deputado federal pelo PMDB em 1997 na vaga de Fernando Gomes, teve as contas de sua campanha em 2002 desaprovadas, mas vale ressaltar que o processo, segundo o próprio projeto Excelências, está arquivado.
No caso de Uldurico, onde as acusações são mais graves, o processo de nº 200633100047771 corre na Justiça Federal. Informações dão conta de que ele teria sido denunciado por uso eleitoral de cestas básicas distribuídas pelo programa Bolsa Família e ainda usado parte da cota de passagens aéreas para voos internacionais, ou cedido a seus parentes. O site destaca, entretanto, que as informações sobre ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de estado a estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. Processos movidos por outras partes só são assinalados quando já existe decisão desfavorável ao parlamentar.
Fonte: Tribuna da Bahia
De acordo com levantamento feito pelo projeto Excelências (www.excelencias.org.br), da Transparência Brasil, dos 79 parlamentares que trocaram de partido no decorrer da atual legislatura (2007-2011) na Câmara dos Deputados, até o dia 15 de novembro, 20 possuem pendências na Justiça ou foram punidos por Tribunais de Contas. O PR, legenda criada em 2007 a partir da fusão do Prona com o PL, é o líder de filiações de deputados com ocorrências (10), seguido pelo PSC (3), PMDB (2) e PDT, PHS, PSB, PSDB e PT , ambos com um. No rol dos mais novos republicanos com pendências na Justiça encontra-se a baiana Tonha Magalhães, que migrou do DEM para o PR e é acusada de crime de responsabilidade e crimes da lei de licitação.
Tonha já foi vereadora de Candeias (1989-1992, PMB-BA) e prefeita do município por dois mandatos (1997-2001/2001-2005, PP-BA). O seu histórico de filiações partidárias é longo: PR, 2007-; PDT, 1993-1995; PFL, 1991-1993; PFL, 2005-2007; PMDB, 1985-1987; PP, 1995-2005; PMB, 1987-1989.
Além dela, figura na lista os baianos Colbert Martins (ex-peemedebista e agora PPS) por contas eleitorais irregulares e Uldurico Pinto (PHS), por crime contra a administração pública. Colbert, que já foi secretário estadual de Saúde (1989), deputado estadual (1991-1995, PMDB-BA) e ainda suplente na legislatura 1995-1999, quando foi efetivado como deputado federal pelo PMDB em 1997 na vaga de Fernando Gomes, teve as contas de sua campanha em 2002 desaprovadas, mas vale ressaltar que o processo, segundo o próprio projeto Excelências, está arquivado.
No caso de Uldurico, onde as acusações são mais graves, o processo de nº 200633100047771 corre na Justiça Federal. Informações dão conta de que ele teria sido denunciado por uso eleitoral de cestas básicas distribuídas pelo programa Bolsa Família e ainda usado parte da cota de passagens aéreas para voos internacionais, ou cedido a seus parentes. O site destaca, entretanto, que as informações sobre ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de estado a estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. Processos movidos por outras partes só são assinalados quando já existe decisão desfavorável ao parlamentar.
Fonte: Tribuna da Bahia
“Quem dará habeas-corpus ao Supremo?”
Carlos Chagas
Prever a sentença de juízes é sempre arriscado, para não dizer perigoso. Quanto mais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, vamos em frente: o presidente da mais alta corte nacional de justiça, Gilmar Mendes, deverá desempatar, amanhã, a questão Cesare Batisti, hoje com quatro votos pela sua expulsão e quatro pela sua permanência no Brasil, como asilado político.
Com todo o respeito, a previsão é de o meritíssimo decida pelo envio do réu para seu país de origem, a Itália, onde foi por três vezes condenado à prisão perpétua, como assassino.
Podemos estar próximos de uma nova crise entre os poderes, porque a tendência no Executivo é de concessão de asilo político ao indigitado ex-terrorista. Foi o que deixou claro o ministro da Justiça, Tarso Genro, em sua intervenção inicial. A Constituição determina que a palavra final caiba ao presidente da República, mesmo depois do pronunciamento do Judiciário. Gilmar Mendes já deu sinais de inconformismo, lembrando que sentenças judiciais são para ser cumpridas, não contestadas. Dias atrás ganhou a queda de braço com o Legislativo, mesmo depois de a mesa do Senado haver protelado por uma semana a ordem para afastar o senador Expedito Júnior. Agora, o confronto seria mais agudo, em se tratando de hipotéticas divergências entre os chefes do Executivo e do Judiciário. A dúvida acabaria no próprio Supremo, ao qual cabe dirimir impasses constitucionais.
Nunca será demais lembrar que Floriano Peixoto, no exercício da presidência da República, mandou prender cinco deputados, contrariando a Constituição de 1891. Quando Rui Barbosa impetrou habeas-corpus para eles, junto ao STF, perguntaram ao marechal-de-ferro o que aconteceria caso a medida fosse concedida. Resposta: “e quem dará habeas-corpus ao Supremo?” O episódio encerrou-se com a não concessão do recurso pela maioria dos ministros e com a partida de Rui Barbosa para o exílio, na Inglaterra…
Calma, Dona Dilma
Em Copenhague, onde se encontra chefiando a delegação brasileira às preliminares da Conferência Mundial do Clima, Dilma Rousseff voltou a avançar o sinal. Declarou que o Brasil vai influenciar o voto de países ainda hesitantes a assumir compromissos maiores para a redução da emissão de gás carbônico por suas indústrias. Referiu-se de forma explícita aos Estados Unidos e à China, as duas maiores economias do planeta e até agora infensos a sacrificar seu desenvolvimento em favos do meio ambiente.
Não deixa de ser uma pretensão exagerada, daquelas que se deve tratar em sigilo para obter algum sucesso. Tornando pública a intenção, a candidata só fez acirrar os ânimos em Washington e Pekim. Como ficariam as duas potências caso voltassem atrás em sua determinação de não aceitar o acordo que sucederá o protocolo de Kioto, que também não assinaram? Engoliriam a versão de haver recuado por pressão de um país do Terceiro Mundo?
Geração e transmissão em xeque
Insiste o presidente Lula em que seu governo superou os problemas de geração e transmissão de energia por conta de investimentos feitos nos últimos sete anos. Assim, para ele, o apagão da semana passada teve pouco a ver com aquele verificado em 2001, no governo Fernando Henrique.
Mesmo esperando até agora um diagnóstico sobre as causas de metade do país ter ficado horas sem energia, o chefe do governo dá mostras de pretender levar a sucessão do ano que vem para um plebiscito entre a administração dele e do sociólogo. Para quem ficou no escuro, tanto faz. Os prejuízos foram igualmente abomináveis para todo mundo. E quanto à afirmação de que não haverá racionamento, hoje, como houve ontem, é bom tomar cuidado. Mais geração e mais transmissão não fariam mal a ninguém.
A sombra do continuísmoUma sombra continua a rondar as instituições. Em pesquisa recente feita em Minas, a Vox Populi incluiu pergunta espontânea a respeito de quem seria votado para presidente, sem indicar nenhum candidato aos consultados. Deu Lula, com 13%, seguido de Aécio Neves, com 12%. Caso Dilma Rousseff permaneça atrás, não faltarão companheiros para ressuscitar a tese do terceiro mandato ou da prorrogação de todos, por dois anos, a pretexto da coincidência das eleições nacionais e estaduais com as eleições municipais. “Se nós quiséssemos…” – como disse o presidente Lula ao vice-presidente José Alencar, a temperatura ficaria agitada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prever a sentença de juízes é sempre arriscado, para não dizer perigoso. Quanto mais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, vamos em frente: o presidente da mais alta corte nacional de justiça, Gilmar Mendes, deverá desempatar, amanhã, a questão Cesare Batisti, hoje com quatro votos pela sua expulsão e quatro pela sua permanência no Brasil, como asilado político.
Com todo o respeito, a previsão é de o meritíssimo decida pelo envio do réu para seu país de origem, a Itália, onde foi por três vezes condenado à prisão perpétua, como assassino.
Podemos estar próximos de uma nova crise entre os poderes, porque a tendência no Executivo é de concessão de asilo político ao indigitado ex-terrorista. Foi o que deixou claro o ministro da Justiça, Tarso Genro, em sua intervenção inicial. A Constituição determina que a palavra final caiba ao presidente da República, mesmo depois do pronunciamento do Judiciário. Gilmar Mendes já deu sinais de inconformismo, lembrando que sentenças judiciais são para ser cumpridas, não contestadas. Dias atrás ganhou a queda de braço com o Legislativo, mesmo depois de a mesa do Senado haver protelado por uma semana a ordem para afastar o senador Expedito Júnior. Agora, o confronto seria mais agudo, em se tratando de hipotéticas divergências entre os chefes do Executivo e do Judiciário. A dúvida acabaria no próprio Supremo, ao qual cabe dirimir impasses constitucionais.
Nunca será demais lembrar que Floriano Peixoto, no exercício da presidência da República, mandou prender cinco deputados, contrariando a Constituição de 1891. Quando Rui Barbosa impetrou habeas-corpus para eles, junto ao STF, perguntaram ao marechal-de-ferro o que aconteceria caso a medida fosse concedida. Resposta: “e quem dará habeas-corpus ao Supremo?” O episódio encerrou-se com a não concessão do recurso pela maioria dos ministros e com a partida de Rui Barbosa para o exílio, na Inglaterra…
Calma, Dona Dilma
Em Copenhague, onde se encontra chefiando a delegação brasileira às preliminares da Conferência Mundial do Clima, Dilma Rousseff voltou a avançar o sinal. Declarou que o Brasil vai influenciar o voto de países ainda hesitantes a assumir compromissos maiores para a redução da emissão de gás carbônico por suas indústrias. Referiu-se de forma explícita aos Estados Unidos e à China, as duas maiores economias do planeta e até agora infensos a sacrificar seu desenvolvimento em favos do meio ambiente.
Não deixa de ser uma pretensão exagerada, daquelas que se deve tratar em sigilo para obter algum sucesso. Tornando pública a intenção, a candidata só fez acirrar os ânimos em Washington e Pekim. Como ficariam as duas potências caso voltassem atrás em sua determinação de não aceitar o acordo que sucederá o protocolo de Kioto, que também não assinaram? Engoliriam a versão de haver recuado por pressão de um país do Terceiro Mundo?
Geração e transmissão em xeque
Insiste o presidente Lula em que seu governo superou os problemas de geração e transmissão de energia por conta de investimentos feitos nos últimos sete anos. Assim, para ele, o apagão da semana passada teve pouco a ver com aquele verificado em 2001, no governo Fernando Henrique.
Mesmo esperando até agora um diagnóstico sobre as causas de metade do país ter ficado horas sem energia, o chefe do governo dá mostras de pretender levar a sucessão do ano que vem para um plebiscito entre a administração dele e do sociólogo. Para quem ficou no escuro, tanto faz. Os prejuízos foram igualmente abomináveis para todo mundo. E quanto à afirmação de que não haverá racionamento, hoje, como houve ontem, é bom tomar cuidado. Mais geração e mais transmissão não fariam mal a ninguém.
A sombra do continuísmoUma sombra continua a rondar as instituições. Em pesquisa recente feita em Minas, a Vox Populi incluiu pergunta espontânea a respeito de quem seria votado para presidente, sem indicar nenhum candidato aos consultados. Deu Lula, com 13%, seguido de Aécio Neves, com 12%. Caso Dilma Rousseff permaneça atrás, não faltarão companheiros para ressuscitar a tese do terceiro mandato ou da prorrogação de todos, por dois anos, a pretexto da coincidência das eleições nacionais e estaduais com as eleições municipais. “Se nós quiséssemos…” – como disse o presidente Lula ao vice-presidente José Alencar, a temperatura ficaria agitada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Comentário de Helio Fernandes
Como sempre, Folena, você acertou no alvo. O precatório não pago, é por si só, um abuso, uma vergonha, e a constatação de que os Três Poderes, segundo a Constituição, “harmônicos e independentes entre si”, são cada vez mais, “desarmônicos” e “hostis”, vá lá, entre si. Não se entendem, não se respeitam, se hostilizam, estabelecendo até hierarquia, quando na verdade, não é isso que está na Constituição. E como tudo no Brasil, vem em linha reta da dependência, da fragilidade e da falta de credibilidade da representatividade.
No seu livro, “Presença na Política”, Gilberto Amado, (escritor, acadêmico, deputado e embaixador) fez observação preciosa: “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representatividade verdadeira. Depois de 1930, a eleição passou a ser verdadeira, mas a representatividade é falsa”.
Infelizmente Gilberto Amado não viveu o suficiente para perceber que sua observação era perfeita para aquele momento. Mas não resistiria nem resistiu mesmo a duas ditaduras que destruíram a representatividade, acabaram com a eleição, não só no período do autoritarismo, mas depois, na chamada e mentirosa REDEMOCRATIZAÇÃO. Como um país pode ser democratizado se jamais teve DEMOCRACIA?
Na questão dos precatórios, um fato surpreendente: a União não deve nada, as dívidas se concentram nos estados e municípios. Por quê? São os estados e municípios que “elegem” os membros da Câmara e do Senado, então, votam sempre para favorecer a eles mesmos, de forma absurda, vergonhosa e criminosa.
Tenho pedido e gritado tantas vezes pela REFORMA POLÍTICA e logicamente ELEITORAL, que fico até com vergonha de insistir. Mas também insisto no resultado: não haverá REFORMA ALGUMA, os Três Poderes continuarão se desentendendo, cada vez mais inconstitucionais, DESARMÔNICOS e DEPENDENTES de uma representatividade sem povo, sem voto e sem urna.
Que independência pode ter o Legislativo, se o Executivo tem líderes nas duas “casas”, esses líderes RESOLVEM tudo? E como a Constituição pode ser respeitada, se o único órgão capaz de interpretá-la, o Supremo, se mete em tudo, até mesmo no que não devia?
(Eu já fiz essa observação há tempos. Mas agora ela é reforçada pelo constitucionalista Gomes Canotilho, professor de Coimbra, o maior constitucionalista de Portugal. Uma vez conversei longamente com ele, no escritório do doutor Marcio André Mendes da Costa, que fez doutorado em Coimbra. Para minha tranquilidade e satisfação, me disse: “O senhor me deu uma visão única e que eu não conhecia, da História do Brasil”.)
O elogio podia até ser irreal e passageiro, a descrença na representatividade, verdadeira e permanente. Mas como dar autenticidade a essa representatividade se as cúpulas são sempre as mesmas, e os resultados, desastrosos? Como acreditar em alguma coisa, se o senhor Michel Temer ACUMULA a presidência do PMDB com a presidência da Câmara?
E mesmo sem ter sido eleito em 2006, já sabe que presidirá a Câmara em 2011? Dona Thatcher eleita para quatro mandatos, foi derrubada (pelo próprio partido) no inicio do quarto mandato. Tony Blair, tido e havido como a maior revelação do Partido Trabalhista da Grã-Bretanha, cumpriu o primeiro mandato, saiu no segundo quando mandou tropas para o Iraque, ajudando o execrado e reacionário Bush filho.
O assunto é de enorme gravidade, e foi a própria “base” que identificou-a como “PEC do calote”. Além disso expõe a falsidade, a falta de credibilidade e irrealidade da situação brasileira, nos mais diversos setores. Mas o que esperavam os senhores parlamentares de uma PEC cujo relator é o senhor Eduardo Cunha, um dos maiores lobistas do Brasil?
(Acusado nominalmente pelos senadores Artur Virgilio e José Agripino, quando votaram a CPMF). Não me orgulho, mas uma juíza brava e brilhante acabou de me inocentar num processo movido por esse lobista. Litigante de má fé, sem nenhuma fé nas instituições.
***
PS- E nem adianta pedir uma CPI para tudo que Jorge Folena arrolou, pois já houve a CPI dos precatórios. Presidida por Bernardo Cabral e com Roberto Requião como relator. Fizeram um trabalho tão completo, que o então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, aplicou elevadas multas nos acusados.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
No seu livro, “Presença na Política”, Gilberto Amado, (escritor, acadêmico, deputado e embaixador) fez observação preciosa: “Antes de 1930, a eleição era falsa, mas a representatividade verdadeira. Depois de 1930, a eleição passou a ser verdadeira, mas a representatividade é falsa”.
Infelizmente Gilberto Amado não viveu o suficiente para perceber que sua observação era perfeita para aquele momento. Mas não resistiria nem resistiu mesmo a duas ditaduras que destruíram a representatividade, acabaram com a eleição, não só no período do autoritarismo, mas depois, na chamada e mentirosa REDEMOCRATIZAÇÃO. Como um país pode ser democratizado se jamais teve DEMOCRACIA?
Na questão dos precatórios, um fato surpreendente: a União não deve nada, as dívidas se concentram nos estados e municípios. Por quê? São os estados e municípios que “elegem” os membros da Câmara e do Senado, então, votam sempre para favorecer a eles mesmos, de forma absurda, vergonhosa e criminosa.
Tenho pedido e gritado tantas vezes pela REFORMA POLÍTICA e logicamente ELEITORAL, que fico até com vergonha de insistir. Mas também insisto no resultado: não haverá REFORMA ALGUMA, os Três Poderes continuarão se desentendendo, cada vez mais inconstitucionais, DESARMÔNICOS e DEPENDENTES de uma representatividade sem povo, sem voto e sem urna.
Que independência pode ter o Legislativo, se o Executivo tem líderes nas duas “casas”, esses líderes RESOLVEM tudo? E como a Constituição pode ser respeitada, se o único órgão capaz de interpretá-la, o Supremo, se mete em tudo, até mesmo no que não devia?
(Eu já fiz essa observação há tempos. Mas agora ela é reforçada pelo constitucionalista Gomes Canotilho, professor de Coimbra, o maior constitucionalista de Portugal. Uma vez conversei longamente com ele, no escritório do doutor Marcio André Mendes da Costa, que fez doutorado em Coimbra. Para minha tranquilidade e satisfação, me disse: “O senhor me deu uma visão única e que eu não conhecia, da História do Brasil”.)
O elogio podia até ser irreal e passageiro, a descrença na representatividade, verdadeira e permanente. Mas como dar autenticidade a essa representatividade se as cúpulas são sempre as mesmas, e os resultados, desastrosos? Como acreditar em alguma coisa, se o senhor Michel Temer ACUMULA a presidência do PMDB com a presidência da Câmara?
E mesmo sem ter sido eleito em 2006, já sabe que presidirá a Câmara em 2011? Dona Thatcher eleita para quatro mandatos, foi derrubada (pelo próprio partido) no inicio do quarto mandato. Tony Blair, tido e havido como a maior revelação do Partido Trabalhista da Grã-Bretanha, cumpriu o primeiro mandato, saiu no segundo quando mandou tropas para o Iraque, ajudando o execrado e reacionário Bush filho.
O assunto é de enorme gravidade, e foi a própria “base” que identificou-a como “PEC do calote”. Além disso expõe a falsidade, a falta de credibilidade e irrealidade da situação brasileira, nos mais diversos setores. Mas o que esperavam os senhores parlamentares de uma PEC cujo relator é o senhor Eduardo Cunha, um dos maiores lobistas do Brasil?
(Acusado nominalmente pelos senadores Artur Virgilio e José Agripino, quando votaram a CPMF). Não me orgulho, mas uma juíza brava e brilhante acabou de me inocentar num processo movido por esse lobista. Litigante de má fé, sem nenhuma fé nas instituições.
***
PS- E nem adianta pedir uma CPI para tudo que Jorge Folena arrolou, pois já houve a CPI dos precatórios. Presidida por Bernardo Cabral e com Roberto Requião como relator. Fizeram um trabalho tão completo, que o então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, aplicou elevadas multas nos acusados.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
Burla ao Precatório - Crise da Representatividade Política
Prezado Jornalista Hélio Fernandes:
A denominada “PEC do calote”, Projeto de Emenda à Constituição 351/09, foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados em 04/11/09.
A proposta, originária do Senado Federal (PEC 12/06, relator Senador Renan Calheiros, PMDB/AL), cria o regime especial que possibilita os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em mora na quitação do precatório (condenação judicial contra o Poder Público) pagá-lo em até 15 anos.
No dia 10/11/2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à referida PEC, em reunião ordinária, aprovou, por unanimidade, a redação para o segundo turno de votação da matéria pelo plenário da Câmara dos Deputados, conforme proposta apresentada pelo relator Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
A PEC em questão é mais um símbolo da crise de representatividade política no País, na medida em que os membros do Poder Legislativo, que deveriam representar a vontade dos eleitores, na verdade advogam interesses contrários, beneficiando o poder público devedor, distorcendo o adágio popular, que fica assim: “devo, não nego e não pago enquanto puder”.
Esta lamentável postura, que põe em xeque as instituições públicas, conta também com a participação dos Poderes Executivo (o inadimplente) e Judiciário, representado na hipótese pelo STF, que, mesmo sabendo do não cumprimento das decisões judiciais, firmou jurisprudência contrária à intervenção nos Estados e Municípios inadimplentes (artigos 34, VI e 35, IV, da Constituição Federal), além de autorizar o seqüestro de verba pública somente nos casos de não observância da ordem cronológica do pagamento. Como exigir o cumprimento da ordem cronológica do precatório se este não é pago?
Com efeito, o não pagamento de precatório constitui violação ao Estado Democrático de Direito, uma vez que a sentença passada em julgado é um direito individual, previsto no artigo 5º, XXXVI da Constituição.
Na República, os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm suas competências definidas na Constituição, funcionando de forma independente e harmoniosa entre si (art. 2º da Constituição), a fim de assegurar a manutenção das instituições e da ordem social.
É perigoso para a democracia quando um Poder (o Executivo) retarda o cumprimento da decisão do Judiciário. Ou quando o Legislativo, casuisticamente, cria nova norma jurídica como forma de burlar o adimplemento da condenação judicial, depois de esgotados todos os recursos. Como, então, exigir do povo o cumprimento de qualquer dever?
Por outro lado, incentivar a compensação de créditos de precatórios para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa favorecerá a ampliação de um mercado perverso de cessão de créditos, em que os titulares dos direitos sofrem deságio sobre os valores a serem recebidos, o que favorece apenas as instituições de crédito especializadas e capitalizadas. Aqui reside, talvez, o lado mais perverso e obscuro da aludida PEC.
Portanto, a mencionada PEC não só atenta contra o Estado Democrático de Direito (art. 1º), como também contra as cláusulas pétreas da separação dos poderes e dos direitos e garantias individuais, previstos no artigo 60, § 4o, III e IV, da Constituição Federal.
Atenciosamente.
Jorge Rubem Folena de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros
Fonte: Tribuna da Imprensa
A denominada “PEC do calote”, Projeto de Emenda à Constituição 351/09, foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados em 04/11/09.
A proposta, originária do Senado Federal (PEC 12/06, relator Senador Renan Calheiros, PMDB/AL), cria o regime especial que possibilita os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em mora na quitação do precatório (condenação judicial contra o Poder Público) pagá-lo em até 15 anos.
No dia 10/11/2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à referida PEC, em reunião ordinária, aprovou, por unanimidade, a redação para o segundo turno de votação da matéria pelo plenário da Câmara dos Deputados, conforme proposta apresentada pelo relator Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
A PEC em questão é mais um símbolo da crise de representatividade política no País, na medida em que os membros do Poder Legislativo, que deveriam representar a vontade dos eleitores, na verdade advogam interesses contrários, beneficiando o poder público devedor, distorcendo o adágio popular, que fica assim: “devo, não nego e não pago enquanto puder”.
Esta lamentável postura, que põe em xeque as instituições públicas, conta também com a participação dos Poderes Executivo (o inadimplente) e Judiciário, representado na hipótese pelo STF, que, mesmo sabendo do não cumprimento das decisões judiciais, firmou jurisprudência contrária à intervenção nos Estados e Municípios inadimplentes (artigos 34, VI e 35, IV, da Constituição Federal), além de autorizar o seqüestro de verba pública somente nos casos de não observância da ordem cronológica do pagamento. Como exigir o cumprimento da ordem cronológica do precatório se este não é pago?
Com efeito, o não pagamento de precatório constitui violação ao Estado Democrático de Direito, uma vez que a sentença passada em julgado é um direito individual, previsto no artigo 5º, XXXVI da Constituição.
Na República, os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm suas competências definidas na Constituição, funcionando de forma independente e harmoniosa entre si (art. 2º da Constituição), a fim de assegurar a manutenção das instituições e da ordem social.
É perigoso para a democracia quando um Poder (o Executivo) retarda o cumprimento da decisão do Judiciário. Ou quando o Legislativo, casuisticamente, cria nova norma jurídica como forma de burlar o adimplemento da condenação judicial, depois de esgotados todos os recursos. Como, então, exigir do povo o cumprimento de qualquer dever?
Por outro lado, incentivar a compensação de créditos de precatórios para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa favorecerá a ampliação de um mercado perverso de cessão de créditos, em que os titulares dos direitos sofrem deságio sobre os valores a serem recebidos, o que favorece apenas as instituições de crédito especializadas e capitalizadas. Aqui reside, talvez, o lado mais perverso e obscuro da aludida PEC.
Portanto, a mencionada PEC não só atenta contra o Estado Democrático de Direito (art. 1º), como também contra as cláusulas pétreas da separação dos poderes e dos direitos e garantias individuais, previstos no artigo 60, § 4o, III e IV, da Constituição Federal.
Atenciosamente.
Jorge Rubem Folena de OliveiraPresidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros
Fonte: Tribuna da Imprensa
Frei acusado de abusar menino baiano é preso na Inglaterra
Redação CORREIO
O frei franciscano alemão Alexander Nicolaus Weber, foi preso nesta segunda-feira (16) na Inglaterra. Foragido da Justiça brasileira desde 2002, o frei foi condenado na Bahia por pedofilia e atentado violento ao pudor contra um menino que, à época do crime, tinha seis anos. Segundo o Folha Online, Alexander Nicolaus foi localizado em um hotel em Londres pela Interpol e deverá ser extraditado para o Brasil para cumprir sua pena pelo crime. Preso em flagrante pela Polícia Civil de Rio de Contas em 2002, ele cumpria prisão domiciliar na Casa de Repouso dos Frades Franciscanos, em Salvador. Mas após conseguir habeas corpus, o frei fugiu do país.
Fonte: Correio da Bahia
O frei franciscano alemão Alexander Nicolaus Weber, foi preso nesta segunda-feira (16) na Inglaterra. Foragido da Justiça brasileira desde 2002, o frei foi condenado na Bahia por pedofilia e atentado violento ao pudor contra um menino que, à época do crime, tinha seis anos. Segundo o Folha Online, Alexander Nicolaus foi localizado em um hotel em Londres pela Interpol e deverá ser extraditado para o Brasil para cumprir sua pena pelo crime. Preso em flagrante pela Polícia Civil de Rio de Contas em 2002, ele cumpria prisão domiciliar na Casa de Repouso dos Frades Franciscanos, em Salvador. Mas após conseguir habeas corpus, o frei fugiu do país.
Fonte: Correio da Bahia
Urna biométrica é nova arma da Justiça Eleitoral contra corrupção
Vítor Rocha, do A TARDE
“O coronel recolheu os títulos dos empregados e foi para a cidade votar. Na volta, um deles pergunta: ‘Coronel, em quem foi mesmo que a gente votou? O coronel: ‘Não posso falar, o voto é secreto’”. É com esta situação hipotética que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, em canal aberto de televisão, a campanha em favor da urna biométrica, equipamento capaz de identificar o eleitor pela impressão digital e que impede a ocorrência de situações como a exemplificada pelo spot publicitário.O TSE pretende, com o novo sistema, impedir que uma pessoa vote por outra. Atualmente, basta apresentar o título de eleitor ou um documento de identificação com foto para poder votar, o que abre brechas para fraudes.Com o novo mecanismo, no entanto, o eleitor só será autorizado a se dirigir à urna eletrônica depois de passar por leitura da impressão digital. A tecnologia do equipamento permite ainda que o presidente da mesa visualize uma foto do eleitor presente.“O calcanhar-de-aquiles do sistema eleitoral era a identificação do eleitor, porque o título não tem foto. Isso possibilitava inclusive que alguém votasse por uma pessoa já morta”, analisa Cezaltina Aguiar, assessora de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). “A identificação da impressão digital, no entanto, acaba com isso”, completa.Abrangência - O sistema fará parte das eleições do ano que vem em 43 municípios brasileiros e será utilizado por 1,03 milhão de pessoas – quase 1% do total no Brasil. A expectativa do TSE é universalizar o sistema nos próximos oito anos. Segundo a assessoria do TRE-BA, as capitais devem ser as últimas cidades a contar com o sistema. “A cobertura vai ser ampliada aos poucos, pois trata-se de um sistema caro”, afirma Cezaltina.Na Bahia, a única cidade participante é Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador, onde já começou o recadastramento na 200ª Zona Eleitoral. Um total de 2.673 eleitores, o que representa 12% dos registros atuais da cidade, já se apresentou à Justiça Eleitoral para se inscrever no novo modelo de votação, informa o último boletim do cartório local, de sexta-feira.De acordo com a assessoria do TRE-BA, Pojuca foi escolhido porque se enquadra nos três critérios indicados pelo TSE – suspeita de fraude, ser próximo à capital e ter condição facilmente controlável.Sanções - “Qualquer município que o eleitorado chegue a 80% da população se enquadra como suspeito. Este é o caso de Pojuca”, afirma a assessora do TRE-BA. “Aproveitamos o cadastramento biométrico para fazer também uma revisão do eleitorado”, acrescentou Cezaltina, lembrando que cerca de 290 municípios baianos passaram por revisão até 2006.Todos os eleitores do município têm de se apresentar até 3 de dezembro no Fórum Walter Nogueira, na 1ª Travessa Antônio Batista, no bairro Nova Pojuca. Devem portar documento de identidade e comprovante de residência. Quem não se recadastrar fica impedido de participar de concurso público, tirar passaporte, pegar empréstimo em banco oficial e outras sanções por conta da falta do título eleitoral.O sistema foi usado pela primeira vez no ano passado em três municípios: Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC).
Fonte: A Tarde
“O coronel recolheu os títulos dos empregados e foi para a cidade votar. Na volta, um deles pergunta: ‘Coronel, em quem foi mesmo que a gente votou? O coronel: ‘Não posso falar, o voto é secreto’”. É com esta situação hipotética que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, em canal aberto de televisão, a campanha em favor da urna biométrica, equipamento capaz de identificar o eleitor pela impressão digital e que impede a ocorrência de situações como a exemplificada pelo spot publicitário.O TSE pretende, com o novo sistema, impedir que uma pessoa vote por outra. Atualmente, basta apresentar o título de eleitor ou um documento de identificação com foto para poder votar, o que abre brechas para fraudes.Com o novo mecanismo, no entanto, o eleitor só será autorizado a se dirigir à urna eletrônica depois de passar por leitura da impressão digital. A tecnologia do equipamento permite ainda que o presidente da mesa visualize uma foto do eleitor presente.“O calcanhar-de-aquiles do sistema eleitoral era a identificação do eleitor, porque o título não tem foto. Isso possibilitava inclusive que alguém votasse por uma pessoa já morta”, analisa Cezaltina Aguiar, assessora de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). “A identificação da impressão digital, no entanto, acaba com isso”, completa.Abrangência - O sistema fará parte das eleições do ano que vem em 43 municípios brasileiros e será utilizado por 1,03 milhão de pessoas – quase 1% do total no Brasil. A expectativa do TSE é universalizar o sistema nos próximos oito anos. Segundo a assessoria do TRE-BA, as capitais devem ser as últimas cidades a contar com o sistema. “A cobertura vai ser ampliada aos poucos, pois trata-se de um sistema caro”, afirma Cezaltina.Na Bahia, a única cidade participante é Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador, onde já começou o recadastramento na 200ª Zona Eleitoral. Um total de 2.673 eleitores, o que representa 12% dos registros atuais da cidade, já se apresentou à Justiça Eleitoral para se inscrever no novo modelo de votação, informa o último boletim do cartório local, de sexta-feira.De acordo com a assessoria do TRE-BA, Pojuca foi escolhido porque se enquadra nos três critérios indicados pelo TSE – suspeita de fraude, ser próximo à capital e ter condição facilmente controlável.Sanções - “Qualquer município que o eleitorado chegue a 80% da população se enquadra como suspeito. Este é o caso de Pojuca”, afirma a assessora do TRE-BA. “Aproveitamos o cadastramento biométrico para fazer também uma revisão do eleitorado”, acrescentou Cezaltina, lembrando que cerca de 290 municípios baianos passaram por revisão até 2006.Todos os eleitores do município têm de se apresentar até 3 de dezembro no Fórum Walter Nogueira, na 1ª Travessa Antônio Batista, no bairro Nova Pojuca. Devem portar documento de identidade e comprovante de residência. Quem não se recadastrar fica impedido de participar de concurso público, tirar passaporte, pegar empréstimo em banco oficial e outras sanções por conta da falta do título eleitoral.O sistema foi usado pela primeira vez no ano passado em três municípios: Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC).
Fonte: A Tarde
Jaques Wagner diz que confronto pelo governo do estado será com Souto
Florisvaldo Mattos, Editor-chefe de A TARDE
Wagner está convencido de que faz um governo patenteado na democracia e no trabalho
Se a eleição para o governo do Estado fosse agora, os votos do eleitorado se dividiriam entre 40% para a candidatura situacionista de Jaques Wagner, à frente de uma coligação encabeçada pelo PT, 30% para a de Paulo Souto (DEM) e menos de 11% para a do ministro da Integração Regional, Geddel Vieira Lima. O governador encara o quadro sucessório numa perspectiva de disputa entre ele e Souto, num possível segundo turno.
Os números foram mencionados pelo governador durante almoço na Governadoria com jornalistas e se baseiam em pesquisas de sua iniciativa e do partido, realizadas no interior e na capital. Na eleição para presidente da República, as mesmas apurações de voto indicam uma vantagem, em Salvador, de 1% de Dilma Rousseff (PT) sobre José Serra (PSDB), mas este no interior estaria com 6,5% sobre a candidata do presidente Lula.
O governador reuniu-se nesta segunda com editores-chefes de jornais da capital e do interior, para o que chamou de “uma conversa aberta”, sem travas, como considera venham sendo as relações dele com a imprensa, durante três anos que agora se completam de seu governo.
Duas marcas - Otimista, Jaques Wagner está convencido de que faz um governo patenteado por duas marcas no desempenho: a democratização e o trabalho realizado na área social. No primeiro caso, proclama a credencial de ter restabelecido na Bahia um clima de relações democráticas plenas, deixando para trás práticas de mando que comprimiam e subjugavam a atividade política de pessoas e partidos. “Sempre tive uma posição mais para a esquerda, embora este conceito esteja hoje diluído, confiante nos valores da democracia e suas práticas”, disse o governador.
No plano social, o governador não refreia a vontade de citar números, pois, segundo ele, a esta altura do governo, contabiliza realizações de 50 mil casas populares construídas; 60 mil professores credenciados para ministrar o ensino, ao final de cursos de preparação (“enquanto antes não havia nenhum projeto neste sentido”, frisa); um rol de 700 mil alfabetizados e dois milhões de pessoas desfrutando de água e luz em seus domicílios no Estado.
Segurança - Wagner considera que estradas e segurança são os problemas de mais difícil enfrentamento – o primeiro porque custa muito caro construir e conservar rodovias (“cerca de R$ 800 mil a R$ 1 milhão o quilômetro de construção”, precisou), mas, mesmo assim, soma três mil quilômetros de obras estaduais entre construção e conservação.
A segurança – para ele, um problema que “está em todo lugar”, principalmente nas grandes cidades – tem merecido sua atenção, mas acha que não pode fazer tudo. Por isso, espera iniciar-se o ano para abrir concurso com vistas à contratação de 3.200 policiais militares e investir fortemente na ampliação da frota de carros destinados às operações da PM e da Polícia Civil.
Fomento industrial - Segundo o governador, é muito difícil compatibilizar interesses de desenvolvimento industrial à base de guerra fiscal, quando se trata de um Estado que já está num estágio avançado. “A quem já possui, como a Bahia, uma posição de maior polo industrial integrado da América Latina (cita a petroquímica e indústrias agregadas), torna-se difícil deflagrar guerra fiscal, porque será logo alvo da demanda de favores iguais por parte da indústria já instalada, e seria injustiça não atender”.
Fonte: A Tarde
Wagner está convencido de que faz um governo patenteado na democracia e no trabalho
Se a eleição para o governo do Estado fosse agora, os votos do eleitorado se dividiriam entre 40% para a candidatura situacionista de Jaques Wagner, à frente de uma coligação encabeçada pelo PT, 30% para a de Paulo Souto (DEM) e menos de 11% para a do ministro da Integração Regional, Geddel Vieira Lima. O governador encara o quadro sucessório numa perspectiva de disputa entre ele e Souto, num possível segundo turno.
Os números foram mencionados pelo governador durante almoço na Governadoria com jornalistas e se baseiam em pesquisas de sua iniciativa e do partido, realizadas no interior e na capital. Na eleição para presidente da República, as mesmas apurações de voto indicam uma vantagem, em Salvador, de 1% de Dilma Rousseff (PT) sobre José Serra (PSDB), mas este no interior estaria com 6,5% sobre a candidata do presidente Lula.
O governador reuniu-se nesta segunda com editores-chefes de jornais da capital e do interior, para o que chamou de “uma conversa aberta”, sem travas, como considera venham sendo as relações dele com a imprensa, durante três anos que agora se completam de seu governo.
Duas marcas - Otimista, Jaques Wagner está convencido de que faz um governo patenteado por duas marcas no desempenho: a democratização e o trabalho realizado na área social. No primeiro caso, proclama a credencial de ter restabelecido na Bahia um clima de relações democráticas plenas, deixando para trás práticas de mando que comprimiam e subjugavam a atividade política de pessoas e partidos. “Sempre tive uma posição mais para a esquerda, embora este conceito esteja hoje diluído, confiante nos valores da democracia e suas práticas”, disse o governador.
No plano social, o governador não refreia a vontade de citar números, pois, segundo ele, a esta altura do governo, contabiliza realizações de 50 mil casas populares construídas; 60 mil professores credenciados para ministrar o ensino, ao final de cursos de preparação (“enquanto antes não havia nenhum projeto neste sentido”, frisa); um rol de 700 mil alfabetizados e dois milhões de pessoas desfrutando de água e luz em seus domicílios no Estado.
Segurança - Wagner considera que estradas e segurança são os problemas de mais difícil enfrentamento – o primeiro porque custa muito caro construir e conservar rodovias (“cerca de R$ 800 mil a R$ 1 milhão o quilômetro de construção”, precisou), mas, mesmo assim, soma três mil quilômetros de obras estaduais entre construção e conservação.
A segurança – para ele, um problema que “está em todo lugar”, principalmente nas grandes cidades – tem merecido sua atenção, mas acha que não pode fazer tudo. Por isso, espera iniciar-se o ano para abrir concurso com vistas à contratação de 3.200 policiais militares e investir fortemente na ampliação da frota de carros destinados às operações da PM e da Polícia Civil.
Fomento industrial - Segundo o governador, é muito difícil compatibilizar interesses de desenvolvimento industrial à base de guerra fiscal, quando se trata de um Estado que já está num estágio avançado. “A quem já possui, como a Bahia, uma posição de maior polo industrial integrado da América Latina (cita a petroquímica e indústrias agregadas), torna-se difícil deflagrar guerra fiscal, porque será logo alvo da demanda de favores iguais por parte da indústria já instalada, e seria injustiça não atender”.
Fonte: A Tarde
Americano citado em CPI da Biopirataria
Denunciado na última semana pelo MPE por agredir ambiente no Pantanal, Charles Alexander Munn é apontado por tráfico de aves e ceva de onçasSTEFFANIE SCHMIDT
Da ReportagemVelho conhecido do meio ambiente brasileiro, o americano Charles Alexander Munn, denunciado semana passada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela prática de crimes ambientais, é um dos nomes citados com freqüência no relatório final da CPI da Biopirataria, elaborado pela Câmara dos Deputados no início de 2006. Tráfico de aves no Nordeste do país, ceva de onças no Pantanal e, mais recentemente, destruição de vegetação nativa além de propriedade irregular de terras dentro de reserva de proteção ambiental são alguns dos crimes ambientais ligados ao nome do biólogo. Durante a CPI, Otávio Nolasco de Farias, proprietário da fazenda Serra Branca (BA), celeiro de reprodução da arara-azul-de-lear no Brasil, afirmou que conhecia “Zelito”, o maior traficante dessa espécie de arara e que teria sido ele o responsável por iniciar Charles Munn e seu sócio, Pedro Cerqueira de Lima, ambos dirigentes da Fundação Bio Brasil, no negócio de trafico de aves. A ONG de Munn se auto-define como responsável pela conservação da fauna e flora ameaçada de extinção em vários biomas no Brasil. A BioBrasil chegou a formar parceria com a fazenda Serra Branca para administrar as terras no entorno do criatório, a fim de proteger as aves dos traficantes. Entretanto, essa parceria foi desfeita, segundo relato de Otávio Farias, depois de um incidente com duas araras que caíram do ninho e foram encontradas presas em cativeiro, na mesma região. Segundo seu serviço de investigação particular, Farias identificou rastros de dois funcionários da BioBrasil no local onde as duas aves haviam caído. O próprio administrador da ONG, Pedro Cerqueira de Lima, afirmou, em seu depoimento à CPI, que alguns funcionários da fundação eram ex-traficantes. O número de aves em criatórios é autorizado e controlado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na tentativa de evitar o tráfico, o que nem sempre é possível. Interessado nas araras, Charles Munn tentou comprar a área de “As Barreiras”, no entorno da fazenda Serra Branca, mas, segundo Otávio Farias, ele se antecipou e comprou dois terços das terras. Uma das práticas utilizadas por Munn na época em que a fundação BioBrasil administrava o entorno do criatório era a plantação de roças de milho, a fim de atrair novos animais. A ceva é condenada por ambientalistas em todo mundo, por não ter base científica e prejudicar o hábito natural dos animais. O biólogo americano é acusado de utilizar o mesmo método para atrair onças no Pantanal Mato-grossense, onde tem propriedade voltada para o turismo. De acordo com reportagem produzida pelo site O Eco, em outubro do ano passado, restos de animais mortos ou mesmo vivos e amarrados, encontrados na mata, aumentaram depois da presença do empreendimento de Munn na região.
Fonte: Diário de Cauibá
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