Banco indenizará devido a saques efetuados por hackers em conta corrente

O fornecedor de serviços responde pela reparação dos prejuízos causados por defeitos relativos à prestação do serviço. Considerando falha de segurança no site do Banco do Brasil, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou a instituição a indenizar cliente. Hackers fizeram saques da conta corrente da autora da ação, que ficou com saldo negativo. Ela deve receber R$ 3 mil de reparação por danos morais.A consumidora de Osório recorreu da sentença que não reconheceu o dano moral, considerando que a retirada de valores da conta corrente apenas gerou descontentamento com os serviços prestados pela instituição financeira. Segundo o julgado, a devolução dos valores pelo banco, com os juros exigidos, resolveram a questão.O relator, Juiz Ricardo Torres Hermann, reformou a sentença, destacando ser plausível a alegação da autora de que não efetuou transferência ou pagamento via Internet. “De conhecimento notório que os sistemas operacionais dos bancos envolvendo negociação on line são passíveis de fraude.” Destacou que o réu, inclusive, confessou que a conta bancária da demandante foi invadida por terceiros. Tanto que disponibilizou a restituição dos valores contestados. O banco somente se eximiria da responsabilidade do serviço defeituoso se comprovasse a inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. “O que não ocorreu no caso”, asseverou o magistrado.Salientou, ainda, que os transtornos sofridos pela correntista extrapolaram os meros dissabores da vida. O desfalque na conta corrente tornou o seu saldo negativo, disse, acarretando danos morais indenizáveis. Ressaltou que as movimentações indevidas utilizaram quase todo o limite de crédito disponibilizado à autora pelo banco.Votaram no mesmo sentido, os Juízes Heleno Tregnago Saraiva e Vivian Cristina Angonese Spengler.Proc. 71001914258
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul >>
Revista Jus Vigilantibus,

O doutor Gilmar Mendes e seu manicômio de araque

Editorial ed. 322
Enfim, rompeu-se o silêncio da Suprema Corte do país, com relação aos desmandos e impunidade do presidente daquela Casa. A dura, firme, legítima e adequada reação do ministro Joaquim Barbosa contra a prepotência de velho “coronel” do presidente do Supremo Tribunal Federal, doutor Gilmar Mendes, abriu as comportas para que jorrasse publicamente o repúdio dos brasileiros, à condução que o doutor Mendes tem dado ao Judiciário.
Nosso jornal, até pela posição que desde sempre tem assumido publicamente com relação ao Judiciário e ao seu presidente, não poderia deixar de se congratular com a atitude do ministro Joaquim Barbosa.
Alocado na condição de ministro no STF pelo então presidente (também doutor) Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) para cuidar de seus interesses e negócios, e assumindo desde sempre ares de quem não deve prestar contas a quem quer que seja (sobretudo aos dois outros Poderes da República), o doutor Gilmar seria, poucos anos depois, empossado com pompa e circunstância, na condição de presidente do Supremo. Como manda o protocolo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu à cerimônia. Além dele, os ex-presidentes Fernando Henrique (patrono do doutor Gilmar), e Fernando Collor de Mello. A cereja do bolo, no entanto, foi a presença do presidente das Organizações Globo (também em exercício).
Um histórico para “nêgo nenhum" botar defeito...
As trapalhadas do doutor Mendes vêm de longe, e começaram a vir a público desde a época em que era advogado geral da União, no Governo do ex-presidente Fernando Henrique. São desta época ainda as acusações de sucessivas apropriações indébitas de fundos públicos, fosse para o financiamento da campanha eleitoral do seu irmão, senhor Francisco Mendes no ano 2000; fossem os contratos sem licitação recebidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, do qual é um dos proprietários.
Um chefe de manicômio e seus loucos por conveniência
É ainda dessa época (quando exercia o papel de bombeiro do presidente Fernando Henrique), sua declaração de que o nosso sistema Judiciário é “um manicômio”.
Por essas e muitas outras, quando o seu nome foi proposto para ministro do STF, o jurista Dalmo Dallari publicou um artigo, hoje histórico, no qual só falta nos dizer (ainda que com a elegância e correção que lhe são características) que, dar assento a um elemento como o doutor Gilmar em nossa Suprema Corte seria um verdadeiro crime de lesa-pátria.
Mais uma vez tinha razão o professor Dallari. Mas, o fato é que não apenas temos hoje o doutor Gilmar presidindo o seu “manicômio”, como cerca de meia dúzia de ministros fingindo-se de loucos, para agradar ao chefe, do qual são assalariados no Instituto Brasileiro de Direito Público.
Daniel Dantas, um caso à parte
Mas, o mais conhecido e dos mais recentes (portanto, não o único) comportamentos escandalosos do ministro-presidente do “manicômio”, doutor Gilmar Mendes, é a sua relação simbiótica e promíscua com o senhor Daniel Dantas. Aqui, a impunidade (de ambos) chega a ponto do deboche. Ainda que sejamos radicais defensores do instituto do habeas corpus (inesquecível o terror ampliado pelo Ato Institucional nº 5, que o extinguiu em 1968), não há como engolir que dois habeas corpus tenham sido concedidos em menos de 48 horas, pelo doutor Gilmar, em sua ânsia (injustificada?) de soltar o senhor Dantas, o ex-prefeito de São Paulo, senhor Celso Pitta e outros colarinhos-brancos. (A propósito, o senhor Pitta, apesar de foragido, acaba de ganhar o direito a prisão domiciliar...). Como conseqüência da prisão do senhor Dantas, não apenas o doutor Gilmar decidiu legislar sobre o uso das algemas (!) como desencadeou sua ira contra a operação Satiagraha que concordamos possa e deva ser investigada, desde que não tenha o objetivo de transformar réus em vítimas e vive-versa, que seus membros não sejam pré-julgados e se lhes garanta absoluto direito de defesa e defesa pública.
Sim, não é a toa que hoje, em todas as camadas da nossa população, muitos se refiram ao presidente do STF, como “Gilmar Dantas”.
A virada de mesa do ministro Barbosa
A impunidade do doutor Dantas lhe parecia eterna. Em sua (im)postura imperial, não se furtou nem mesmo de vir a público para admoestar o próprio presidente da República, prometendo “chamar às falas”, o chefe do Executivo.
Certamente, foi quando menos esperava, que o ministro Joaquim Barbosa “bateu na mesa”. Naquele momento, o doutor Barbosa fez o exato gesto que milhões de brasileiros esperavam, e com o qual imediatamente se identificaram. Rapidamente a notícia se alastrou pela internet, enquanto as forças da direita , orquestradas pela grande mídia comercial, tentavam minimizar o episódio, psicologiza-lo, atribuindo a atitude do doutor Barbosa a uma suposta “característica temperamental” do ministro.
Ora, desde sempre, a grande mídia comercial (parasita que se alimenta dos orçamentos públicos para o setor de comunicação) tem buscado despolitizar, retirar qualquer conteúdo político – esconder os interesses de classe em jogo – dos embates. Para tanto, qualquer argumento é bom.
Fonte: Brasil de Fato

ALGUNS TEMAS

Toda a imprensa deu grande cobertura ao “bate boca” entre o Min. Gilmar Mendes, Presidente do STF, e o Min. Joaquim Barbosa, ocorrido na quarta feita (22.04.2009), em sessão de julgamento que estava sendo transmitida pela TV Justiça.
O STF é a mais graduada Corte de Justiça do País e a imagem que se tem da guardiã da Constituição é que as discussões internas se passem no mais alto nível com extrema técnica, seriedade e respeito entre os pares. Não é o que se viu e nem foi à primeira vez. Anteriormente houve um embate feroz entre o mesmo Min. Joaquim Barbosa e o Min. Marco Aurélio. Ai se diz que o STF “rodou a baiana”.
No meio da farra das passagens áreas dos Senadores e Deputados surge como participante o Min. do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Direito. Segundo o Estado de São Paulo o Min. teria estendido os benefícios aos filhos, à nora e a amigos, mesmo após ser indicado para o STF, em 2007. Aparentemente na Câmara Deputados a farra foi contida. Agora passagem somente para os deputados e servidores dentro do Brasil. O chamado Pacto Republicano firmado entre os Poderes da República deveria constar um artigo que anunciasse: “Todo homem público terá que agir com ética e preservar o princípio da moralidade pública, perdendo o cargo quem descumprir a regra.”
Não bastassem os problemas no País altaneiro surge agora uma Pandemia da chamada “gripe suína” e já rebatizada por duas vezes surgida no México e que já se irradiou para alguns países, preocupando também nós brasileiros. È preciso cuidado com a gripe e os políticos. Quando surge fato de grande repercussão a classe dirigente se aproveita para as mazelas crendo deixá-las debaixo do tapete.
Enquanto isso a candidata a Presidente da República do coração de Lula, a Ministra Dilma, se antecipou ao anunciar haver retirado um tumor maligno (câncer). Mesmo com a cara de quem comeu e não gostou a Ministra deu um golpe de mestre e desarmou os oposicionistas.
Cá para as nossas bandas da Bahia o Governo Transparente de Jaques Wagner, segundo o site Bahia negócios on line, edição de 01.05, até maio, o que foi garantido pelo secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, todos os fornecedores de produtos e serviços receberão o que o Estado da Bahia lhes deve. Primeiro, dividirão R$ 175 milhões as secretarias da Educação, Saúde e Segurança Pública. Outros R$ 48 milhões serão disponibilizados para 6.000 empresas, em crédito no Banco do Brasil, com garantia de pagamento os empenhos publicados no Diário Oficial do Estado. Pinheiro ainda providenciou mais R$ 378 milhões do BNDES como antecipação dos recursos do Fundeb, já autorizados pelo governo federal.
Paulo Afonso hoje é uma cidade bem movimentada com a realização do encontro dos motociclistas. Cuidado, não confunda motociclista com motoqueiro que pode dar uma confusão danada. Ontem no bar de Gildo Priquitinho, presentes Marquinhos da Coinpe, Carlos Daniel, Paulo Lacerda, Genivaldo, Marco da Tati, encontrei com Iratan e por descuido falei em motoqueiros. Não precisa dizer que a resposta foi braba. Aqui vai um a abraço aos organizadores do evento.
Recebi por e-mail uma Nota do Deputado Mário Negromonte sobre uma acusação do Dep. Luís de Deus de que o Secretário da Agricultura do Estado estaria discriminando Paulo Afonso ao se recusar a liberar R$ 15.000,00 para a exposição que será realizada. Confesso que a Nota foi escrita de forma confusa e a assessoria de Mário precisa melhorar. Não creio em discriminação por parte do Governo Jaques. Agora mesmo Paulo Afonso recebeu ou receberá uma Motolância para ser integrada ao sistema SAMU 192. Foram 15 distribuídas pelo Estado segundo o site Bahia em Foco, edição de hoje.
NOTAS. RECEITAS. Números de alguns Municípios: No mês de abril a receita de Paulo Afonso com as transferências da União e do Estado, excluídas a da arrecadação direta, foi de R$ 17.141.925,00, creditado o valor líquido de R$ 10.453.163,63. É que R$ 6.289.788,37 são despesas debitadas diretamente quando do repasse dos recursos. O Município de Jeremoabo percebeu R$ 6.586.343,45. Foi creditado o valor líquido de R$ 4.115.923,83 e debitadas diretamente às despesas de R$ 2.470.419,62. Em Jeremoabo não se vê é como o dinheiro é aplicado. Transparência ali é palavrão. DUDÉCIMO. O Pe. Teles não tem jeito. No mês que o Município auferiu a maior receita até agora, abril, no dia 20 ele repassou à Câmara Municipal apenas R$ 37.549,52 quando deveria repassar R$ 64.338,10. Moral da história. Em favor da Câmara impetrei mandado de segurança perante o Juízo da vara da Fazenda Pública e encaminhei Representação Criminal contra o Prefeito perante a Procuradoria Geral da Justiça do Estado – PGJ – BA. Por falar em Pe., quem parece ser reprodutor de primeira linha é Presidente do Paraguai. No exercício do Ministério religioso emprenhou seis mulheres. Se traiu Deus, imagine quanto ao povo.
FRASE DA SEMANA. "De todas as qualidades da alma, a mais iminente é a sabedoria, a mais útil é a prudência." Saint Hilaire Barthelemy
Paulo Afonso, dia do trabalhador, 01.05.2009.
Fernando Montalvão.

Lula chama de irresponsável propaganda do PPS sobre poupança

Rodrigo Viga Gaier, REUTERS

DA REDAÇÃO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como irresponsável a propaganda política do PPS em rádio e TV sobre as mudanças em estudo para as cadernetas de poupança.
No horário eleitoral, o PPS sugere que o atual governo fará mudanças na poupança semelhantes ao confisco de depósitos bancários realizado pelo governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello na década de 1990.
"Fico muito preocupado quando as pessoas começam a brincar com a economia. Teve um partido político que teve uma atitude insana, mentirosa e de irresponsabilidade total ao dizer que o governo brasileiro iria mexer na poupança", disse Lula a jornalistas, sem citar a legenda.
Lula admitiu que a equipe econômica está estudando alterações na fórmula de remuneração da poupança.
"O povo brasileiro me conhece, sabe do meu comportamento e das minhas atitudes e sabe que eu jamais iria tomar qualquer medida que pudesse prejudicar as pessoas que investem em poupança, que não é nem investimento. A poupança é apenas uma garantia de não desvalorização do dinheiro".
A mudança estudada pelo governo está associada à trajetória declinante da taxa de juros básica da economia (Selic) que torna o investimento em títulos públicos menos interessante para os grandes fundos. Desta forma, grandes investidores poderiam migrar para as cadernetas de poupança.
Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu a taxa Selic para 10,25 por cento. O novo anúncio recebeu poucos comentários do presidente Lula.
"Não fico mais emocionado se os juros sobem ou se os juros descem. O Banco Central trabalha a Selic com responsabilidade. O que não podemos é permitir a volta da inflação", disse.
Em relação à crise financeira internacional, Lula afirmou que, se necessário, o governo pode fazer mais investimento para segurar seus efeitos.
Fonte: JB Online

Bate-boca no STF: Protógenes diz que país começa a ser passado a limpo

Rose Mary de Souza, Portal Terra

SÃO PAULO - O delegado Protógenes Queiroz, que foi responsável pela Operação Satiagraha, afirmou nesta quinta-feira, que o "Brasil começa a ser passado a limpo", ao ser questionado sobre o bate-boca envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa, no último dia 22. Em uma das piores discussões do Supremo, Barbosa acusou Mendes de destruir a credibilidade do Judiciário.
Mendes passou a ser alvo de críticas após conceder dois habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso durante a operação comandada por Protógenes. Mendes coordenava o julgamento de um processo sobre a Previdência pública no Paraná, quando indagou sobre o fato de Barbosa ter questionado uma suposta "sonegação de informações" sobre o caso. Barbosa, em tom agressivo, alegou que Mendes não tinha conhecimento da realidade, pois só pensava em aparecer na mídia.
- Os fatos falam por si só - limitou-se a dizer Protógenes. Ele afirmou que a população brasileira está mais consciente e foi bom a discussão ter sido transmitida pela TV, para que todos "possam tirar suas próprias conclusões".
Protógenes fez as afirmações em Campinas. Ele foi à cidade a convite da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para dar uma palestra na faculdade de Direito da PUC sobre corrupção.
No evento, Protógenes afirmou que o Brasil deixa de ganhar R$ 10 bilhões ao ano por causa da corrupção. Ele disse aos alunos que vale a pena optar pela honestidade e garantiu ter negado US$ 5 milhões para interromper as investigações da Operação Satiagraha.
O delegado voltou a fazer diversos ataques ao banqueiro Daniel Dantas. Protógenes afirmou que, quando saiu da PF, o controlador do banco Opportunity tinha mil concessões de solo no Brasil. O número, segundo o delegado, estaria em torno de 1,4 mil agora.
Fonte: JB Online

Quando o "erramos" pretende encobrir a fraude

Por Sylvia Moretzsohn

A controvérsia iniciada pela Folha de S.Paulo em 5 de abril, com a extensa matéria que vinculava a atual ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao planejamento do sequestro do então ministro Delfim Netto, em 1969, atingiu um novo patamar com o texto publicado sábado (25/4). O título, oblíquo, dissimula: "Autenticidade de ficha de Dilma não é provada". Ali o jornal – em matéria enviada pela sucursal do Rio, e não produzida na sede – reconhece dois "erros": o crédito, como "Arquivo [do] Dops", dado à reprodução de um documento que, na verdade, fora enviado por e-mail à repórter, e o fato de haver tratado como autêntica uma ficha cuja origem não podia comprovar.
Este Observatório reagiu com agilidade à matéria, acusando no dia seguinte o "erramos envergonhado" e afirmando: "Folha publicou ficha falsa de Dilma". No entanto, errou, também, duplamente: primeiro, ao dizer que o jornal havia reconhecido ser "falsa" a tal ficha; segundo, e mais importante, ao tratar como "erro" algo que é evidentemente uma fraude. Delimitar com clareza a distinção entre uma coisa e outra é fundamental para uma crítica justa, dadas as implicações – jurídicas, inclusive – que cada uma dessas práticas importa.
As diferenças entre erro e fraude
Erro, como se sabe, é algo casual, involuntário, que "acontece". Pode ser banal e irrelevante, pode ser grave, gravíssimo e produzir consequências catastróficas, pode resultar de incompetência ou de informações insuficientes, mas será sempre um acidente. É, como se costuma dizer, uma característica da espécie humana. No caso do jornalismo, o ritmo sempre acelerado de produção, aliado ao irracionalismo que domina a competitividade na era do "tempo real", costumam ser a principal justificativa – quando não a desculpa – para os erros que se multiplicam no noticiário cotidiano. Foi um erro, por exemplo, o anúncio da queda do avião da Pantanal em São Paulo, em maio do ano passado; foi um erro assumir como verdadeira a denúncia da brasileira que teria sido torturada por skinheads na Suíça.
Não é o caso dessa história sobre a ficha da ministra: desde sempre, a Folha sabia da origem do documento e também sabia que não havia confirmado sua autenticidade. No entanto, vendeu-o como fidedigno e falseou a fonte. Não apenas no minúsculo "Arquivo Dops" que aparece como crédito, mas no escancarado FICHA DE DILMA ROUSSEFF NO DOPS, menor apenas que o título da chamada de capa da edição de 5 de abril.
Obrigada a recuar, diante das investigações realizadas por iniciativa da própria Casa Civil, que demonstraram a inexistência daquele modelo de ficha no Arquivo Público de São Paulo, e da carta que a ministra escreveu ao ombudsman, a Folha optou pelo contorcionismo verbal – para não dizer ético – e acusou um singelo "erro técnico" na classificação dos documentos utilizados para a reportagem, que teria originado a identificação equivocada da fonte.
É verossímil que uma reportagem que custou quatro meses de pesquisa – segundo artigo neste mesmo Observatório ["Uma releitura da Folha e da fonte", em 8/4] – possa descurar de algo tão elementar como a catalogação correta daquela ficha?
Pérola de cinismo
Já muito se especulou sobre as intenções dessa reportagem. É muito óbvio que, se o jornal estivesse comprometido com o nobre propósito de zelar pela "memória da ditadura", não teria qualquer motivo para explorar a figura da ministra: afinal, todas as informações sobre o planejamento do sequestro-que-não-houve foram dadas por Antonio Espinosa, o comandante militar da organização guerrilheira. Como argumentou o ombudsman em sua primeira crítica sobre a matéria, o correto seria utilizar como ilustração a ficha de Espinosa.
Mas quem conhece Espinosa?
Por outro lado, quem desconhece Dilma?
Então é muito óbvio: a título de "memória da ditadura", o jornal alardeia, jogando com o tamanho das letras: "Grupo de DILMA planejou sequestro de DELFIM NETTO". E "ilustra" a chamada com a reprodução da tal ficha policial.
É óbvio demais: a publicação de fotos ou cópias de documentos só se justifica como comprovação de fatos. Por isso, precisam ser fidedignos. Porém a Folha decidiu publicar um documento cuja origem desconhece e que "está circulando há mais de um ano pela internet". Entretanto, só nos diz isso agora, desculpando-se pelo "erro", que nem foi tão grave assim: afinal, a autenticidade "não pode ser assegurada – bem como não pode ser descartada".
Esta pérola de cinismo – esse cinismo que campeia nas redações e que exige de todos os que vivem ou passaram por essa experiência um estômago de avestruz para discutir a sério tais argumentos –, esta pérola de cinismo tem, no entanto, efeito oposto ao pretendido: só ajuda a escancarar a fraude, que induz o público a erro e o leva a duvidar do jornal que lê.
Testando hipóteses
Todo mundo sabe que o principal capital de um jornal é a sua credibilidade. Todo mundo sabe que vender gato por lebre é fraude. Nem se fale do ponto de vista ético, mas dos interesses mais comezinhos de sobrevivência, que orientam qualquer comerciante em seus cálculos. Por isso, o espanto: sabendo que seria inevitável a descoberta da fraude, como foi possível tamanha irresponsabilidade?
Talvez a resposta esteja na já famosa teoria do teste de hipóteses, como observaram aqui mesmo, em comentário, o professor Samuel Lima e, em seu blog, o jornalista Luiz Carlos Azenha: a Folha estaria apenas testando a hipótese da autenticidade do documento – bem de acordo, aliás, com outra hipótese, tão cara ao "jornalismo colaborativo", de publicar primeiro e confirmar depois. De minha parte, sugiro outras duas. A primeira (da matéria original): a principal fonte implicada, uma ministra de Estado, não iria correr atrás da informação; a segunda (do atual "erramos"): o público é idiota.
Tão idiota que nem deve ter notado a ausência de um mísero registro desse "erramos" na capa, como seria compatível com um mínimo critério de proporcionalidade. Tão idiota que pode, por isso mesmo, ser convencido de que a autorregulação é mesmo o melhor caminho para a garantia de uma imprensa livre, democrática e responsável. Tão idiota que não deve achar necessário o esclarecimento cabal desse escândalo.
Fonte: Observatório da Imprensa

O Maranhão em tempo de feudalismo: a volta da suserana

O que aconteceu no Maranhão? A materialização do infinito mimetismo camaleônico do clã Sarney (foto), responsável pelas mazelas e indigência do Maranhão há 43 anos, que quando não ganha a eleição leva o governo! Indago: no Maranhão vige o feudalismo? Uma amiga disse: menos Fátima, menos! É uma reles capitania hereditária. O patriarca foi governador (1966) e a filha é governadora pela terceira vez - duas no voto (1994 e 1998) e agora no tapetão do Tribunal Superior Eleitoral (2009). Brizola vivo diria, com razão, que o Maranhão é um Estado sem sorte!
Conheço o clã Sarney e Jackson Lago. Quando este foi eleito, declarei: ''Tenho a honra de jamais ter votado num Sarney. A tarefa de Jackson Lago é melhorar os indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M): educação: alfabetização e taxa de matrícula; saúde: esperança de vida ao nascer; e renda: PIB per capita. Não será fácil. Mas precisa ser possível. O IDH-M maranhense é o mais baixo do país: 0,543. Revela a miséria absoluta resultante do poder oligárquico dos Sarney - que por 40 anos elegeu todos os governadores, inclusive o atual'' (''A senzala falou e disse'', O TEMPO, 1º.11.2006).
Fui aluna de Jackson Lago na Faculdade de Medicina da UFMA (1973-1978). Era professor de técnica cirúrgica. Sou mais cerebral que manual e detestava fazer suturas. Porém, o mestre era paciente e observador. Quem tentava se isolar da prática de suturar, ele, como por acaso, chamava pelo nome e ensinava ''n'' vezes... Era incansável. Sou eleitora mineira, mas divulguei na Internet ''Depoimento de uma ex-aluna sobre Jackson Lago''.
Eis um trecho: ''Era um professor diferente, sempre disposto a conversar sobre a vida social e política do nosso tempo. Era encantador naqueles tempos de chumbo (ditadura militar). Mesmo ministrando uma disciplina excessivamente técnica, era de uma sensibilidade social que nos deixava babando. Se arriscava a falar de política! Era um dos raros professores que tratava seus alunos de igual para igual. Professores assim a gente nunca esquece. Ficam em nossos corações e viram lendas''.

Entregar o Maranhão a quem perdeu a eleição
extrapola a injustiça: é crueldade, pois transforma
em vassalo um povo que sofre há meio século

A sessão do TSE que cassou o governador Jackson Lago foi um pesadelo nauseabundo que exibiu como é simples detonar processos democráticos sob o manto das filigranas da lei! Relembro que o patriarca é especialista em convencer a corte do TSE da ilegitimidade de eleições ganhas no voto! Por dias, a imagem de um ministro martelava meu cérebro, dado o ar de enfado e de escárnio quando se referia ao governador e ao ar angelical quando citava a derrotada por Jackson Lago. Senti que eram favas contadas e que estava dado o veredicto. Quando operadores da Justiça desconsideram os contextos e as entrelinhas das alegações - a história de vida e a prática política da vítima e de quem acusa -, não raro se equivocam.
Bastam dois neurônios normais e desapaixonados para perceber que entregar o governo do Maranhão a quem perdeu a eleição extrapola a injustiça: é ato de crueldade, pois transforma em vassalo um povo que sofre há quase meio século sob a batuta do clã Sarney, cuja imagem mais emblemática é a foto de um cidadão que dedicou sua vida à luta democrática, em cumprimento de mandato outorgado pelo povo, sendo escorraçado do Palácio dos Leões como se fosse um bandido. A lição que fica é: o Poder Judiciário não é apolítico. A luta continua, já que, como diz o nosso hino, ''A liberdade é o sol que nos dá vida'' (...) ''Maranhão, Maranhão, berço de heróis...'' Jackson Lago é um deles.

Publicado em: 21/04/2009
www.otempo.com.br/otempo/colunas/?IdColunaEdicao=8346

*Fatima Oliveira, Médica e escritora. É do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução e do Conselho da Rede de Saúde das
Mulheres Latino-americanas e do Caribe. Indicada ao Prêmio Nobel da paz 2005
Fonte: patrialatina

Jorge Portugal: Supremo Ministro!

Celso Junior/AE

Naquele 22 de abril de 2009, nenhum nobre navegante português ousaria nos “descobrir”. Descobertos fomos pelos olhos e pela voz do primeiro negro que, com altivez e coragem, no topo da nau capitânia do judiciário, admoestou o pretenso comandante.
Naquele 22 de Abril de 2009,não caberia um 7 de setembro em que o filho do rei, futuro imperador do país, daria gritos de independência às margens de um riacho qualquer; ali, ouvimos o brado da liberdade e da insubmissão da voz abafada do povo, silenciada por séculos pelos donos do poder, através de sucessivos crimes de lesa-cidadania: “respeite, ministro! Vossa Excelência não tem condições de dar lição de moral em ninguém!”.
Naquele 22 de Abril de 2009, nenhuma princesa “bondosa”, assinaria uma vaga lei que nos concedia liberdade, mas nos cassava a condição de cidadãos, proibindo-nos o voto, a escola de qualidade e o trabalho digno; presenciamos sim, a abolição proclamada em nossas almas, 121 anos depois, pela voz corajosa de um Luís Gama redivivo, encarnando todos os quilombos massacrados e abrindo os portões de todas as senzalas:” Vossa Excelência não está nas ruas; está na mídia destruindo a credibilidade de nossa justiça!”.
Naquele 22 de Abril de 2009, nenhum marechal, de pijama, ousaria proclamar república nenhuma; o pacto de poder que condenou a maioria de nossa gente a ser um povo de segunda classe, viu-se desmascarado pela indignação patriótica de um João Cândido reeditado, que fez a chibata girar em movimento contrário, açoitando o lombo dos que se acostumaram a bater, por séculos a fio:”respeite, ministro! Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso!”.
Naquele dia, Ogum, Xangô e Oxóssi desceram os três num corpo só, e reafirmaram a presença arquetípica da África dentro de nós.Todos os movimentos aparentemente derrotados dos nossos heróis anônimos puseram-se de pé, vitoriosos, mesmo que não tivessem vencido uma só batalha.A Revolta dos Búzios, a Revolução dos Malês, o Quilombo dos Palmares, todos, reencenaram seus teatros de operação e puderam, séculos depois, derrotar simbolicamente o inimigo.
Naquele dia, saíram às ruas todas as escolas de samba, de jongo, todos os blocos-afros; bateram os candomblés e as giras de umbanda, a procissão da Boa Morte , o Bembé do Mercado de Santo Amaro; brilharam os pequenos olhos da criança negra recém-nascida ao descortinar a luz azul de um futuro melhor.
Naquele dia, materializando todos os nossos sonhos e desejos secularmente negados, Vossa Excelência deixou de ser apenas um ministro do supremo tribunal federal para tornar-se o Supremo Ministro de todos os brasileiros.

*Jorge Portugal
Educador, poeta e membro do Conselho Nacional de Política Cultural. E-mail> secretaria@jorgeportugal.com.br
Fonte: patrialatina

Direito é acusado de dar acesso vip em voos a parentes

Agencia Estado
A farra com dinheiro público que marca há semanas o noticiário sobre o Congresso alcançou ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Direito. Reportagem da revista IstoÉ indica que parentes e amigos do ministro tinham acesso um esquema privilegiado para realizar viagens internacionais, numa prática adotada por ele desde a época em que ocupava uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro do STJ Luiz Fux também teria repassado benefícios do cargo a terceiros.Doze ofícios do STJ obtidos pela revista, emitidos entre fevereiro e dezembro de 2008, indicam que o ?esquema vip? de embarque e desembarque consistia em privilégios como viagens em classe superior à determinada na passagem ou o desembarque de voos internacionais sem passar pela alfândega. Os ofícios recomendavam a agentes públicos nos aeroportos e até a companhias aéreas que dessem tratamento privilegiado aos familiares e amigos dos ministros. No STJ, o mecanismo teria por objetivo facilitar o trânsito de seus integrantes em viagens a trabalho. Direito, entretanto, teria estendido os benefícios aos filhos, à nora e a amigos, mesmo após ser indicado para o STF, em 2007.O Estado procurou ontem o STF e o STJ. No Supremo, o argumento da Secretaria de Comunicação foi o de que o assunto não diz respeito ao tribunal, já que se refere a ?um servidor do STJ?. À noite, o STJ disse que os benefícios se aplicam a Direito, por ser ex-ministro do tribunal. Quanto à extensão do privilégio a parentes e amigos dele e de Fux, o STJ disse que vai aguardar o resultado de uma auditoria de rotina iniciada em março para tomar providências. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

15 anos sem Senna

Marcos Guedesdo Agora
A morte de Ayrton Senna mudou a Fórmula 1. No dia 1º de maio de 1994, na curva Tamburello do circuito de Imola, morreram o ídolo brasileiro e um modelo que prezava muito pouco a segurança dos pilotos.
Instituto já ajudou 11,5 milhões
Ídolo conquistou a atual geração de pilotos
O acidente fatal de Senna fechou um final de semana tenebroso na Itália. Na sexta-feira, Rubens Barrichello havia batido forte e ido para o hospital. No treino classificatório de sábado, o austríaco Roland Ratzenberger perdera a vida na curva Villeneuve.
Foi um choque para a Fórmula 1, que não perdia um piloto na pista desde 1986, quando Elio de Angelis morreu testando no circuito de Paul Ricard. Em fim de semana de corrida, a última morte era a de Riccardo Paletti, em 1982, no Canadá.
A partir daquele 1º de maio, voltou à tona a questão da segurança, que vinha sendo deixada de lado. "Só houve um salto por causa daquele final de semana. Os carros passavam uma impressão de segurança, porque não morria gente fazia tempo, mas não havia essa segurança", afirma o jornalista Flavio Gomes, que cobre a categoria há mais de duas décadas.
De lá para cá, tudo mudou, a começar pela estrutura dos pilotos para cobrar e fiscalizar as medidas de segurança. "Os pilotos se tornaram muito mais organizados. A representatividade era bem menor naquela época", diz o repórter Fábio Seixas, que trabalha na Fórmula 1 desde 1999.
Com o cenário propício para mudanças, elas começaram a acontecer. A primeira delas foi a limitação dos dispositivos eletrônicos, dos quais os pilotos dependiam demais.
O desenho dos carros também teve de ser reformulado. "Hoje, o piloto é bem mais protegido. Antes, ele ficava até com os ombros para fora do cockpit", diz Flavio Gomes.
Aliadas à reestruturação dos circuitos, as mudanças citadas mantiveram a morte de Ayrton Senna como a última das 43 ocorridas na história Fórmula 1. "É piegas dizer que a morte dele salvou outras vidas", afirma o jornalista, que, no entanto, não tem medo de dizer: "Hoje, o Senna não morreria".
DEPOIMENTOS
"Acho que Senna foi o melhor piloto da história e ninguém conseguiria batê-lo. Para mim seria um sonho conseguir uma pequena parte do que ele obteve"Lewis Hamilton, da McLaren, atual campeão mundial
"Senna era o melhor. Uma lenda e sempre será lembrado como único. Me impressionava muito quando era criança porque ganhava sempre"Fernando Alonso, piloto da Renault, bicampeão mundial
"Ayrton era, mais do que tudo, um amigo. Era um herói, alguém que admirava muito ao volante. Aprendi mais com a percepção de que ele era um cara determinado e, se quisesse ter sucesso na F-1, precisava ser igual"Rubens Barrichello, piloto da Brawn GP
"A primeira lembrança que tenho da F-1 é a do Ayrton Senna no pódio após o GP do Brasil em 1991, quase caindo de exaustão e com dificuldades para segurar o seu troféu [Senna terminara a corrida com apenas uma marcha e passou as últimas voltas segurando a alavanca do câmbio]. Eu só tinha quatro anos na época e estas imagens ainda passam pela minha cabeça"Sebastian Vettel, piloto da Red Bull
"Não é possível comparar pilotos de hoje com os da época do Senna, mas certamente ele foi um dos maiores que já existiu"Robert Kubica, piloto da BMW
"Eu não tinha exatamente um herói, mas eu gostava das disputas entre Ayrton Senna e Alain Prost na década de 80, mesmo quando cometiam erros. Eu tinha oito anos de idade e costumava me perguntar como eles podiam cometer erros se eram os melhores pilotos do mundo"Jenson Button, piloto da Brawn GP, líder da temporada
"Sempre que vou ao Brasil, gosto de visitá-lo [o túmulo de Senna]. É um lugar calmo, de muita paz. Faço assim uma homenagem a um dos maiores de todos os tempos"Heikki Kovalainen, piloto da McLaren
"Ayrton Senna e Michael Schumacher são um pouco como Maradona e Pelé na Fórmula 1"Felipe Massa, piloto da Ferrari

Fonte: Agora

Poupança com até R$ 90 mil rende mais

Anay Cury e Folha Onlinedo Agora
Com a queda da Selic (taxa básica de juros), que foi de 11,25% para 10,25% ao ano, aplicar na poupança pode ser mais vantajoso do que investir nos fundos de renda fixa para quem tem até R$ 90 mil.
Bovespa tem alta de até 15% no mês
Na poupança, o rendimento, para qualquer quantia, é de 0,57% ao mês. Já nos fundos, a rentabilidade varia de acordo com a taxa de administração cobrada. Só tem compensado optar pela renda fixa quem tiver mais do que R$ 90 mil na conta, que, em geral, entra na taxa de administração de 1%. A faixa de valor foi estimada pela Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento).
Segundo cálculos do vice-presidente da OEB (Ordem dos Economistas do Brasil), José Dutra Vieira Sobrinho, o rendimento é de 0,59%. Para valores de aplicação mais baixos, as taxas de administração chegam a 4%, e a rentabilidade é de até 0,39% ao mês. Ao contrário da poupança, os fundos têm desconto de Imposto de Renda.
Já em relação aos CDBs (certificados de depósitos bancários), o rendimento da poupança está equivalente. Considerando que a aplicação renda 90% do CDI (certificados negociados entre os bancos), o ganho dos CDBs ficará por volta de 0,58% ao mês.
Com o aumento da atratividade da poupança, o governo cogita a possibilidade de mudar a forma de cálculo do rendimento. Mas o presidente Lula reafirmou ontem que os pequenos investidores serão poupados. Sobre as críticas à possível alteração, Lula as classificou como "insanas e mentirosas".
Fonte: Agora

Justiça garante prazo maior para revisão do FGTS

Carolina Rangeldo Agora
Quem optou pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antes de setembro de 1971 e permaneceu na mesma empresa até, pelo menos, maio de 1979, pode pedir na Justiça revisão do valor depositado no fundo. O direito foi confirmado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 65 mil trabalhadores podem pedir hoje a correção na Justiça.
Saiba como conseguir a correção na edição impressa do Agora, nas bancas nesta sexta-feira, 1 de maio
No entanto, a decisão beneficia também quem está com uma ação na Justiça. Isso porque o STJ definiu o direito como um recurso repetitivo, ou seja, todos os recursos que chegarem ao tribunal contra esse direito do trabalhador serão derrubados.
O STJ decidiu que o prazo para pedir essa correção é de 30 anos, contados a partir da data em que o trabalhador entrou com a ação. Por exemplo: o trabalhador foi empregado na mesma empresa entre abril de 1970 e dezembro de 1980. Se ele entrar com uma ação hoje, ele poderá pedir a correção sobre o valor depositado no fundo entre os meses de maio de 1979 e dezembro de 1980.
É preciso entrar na Justiça porque a Caixa Econômica Federal entende que o prazo para pedir essa correção já prescreveu --segundo informação enviada pelo banco à reportagem em dezembro do ano passado. Procurado ontem, o banco apenas informou que o entendimento do STJ não é novidade, mas não informou se irá recorrer.
O erroHá revisão porque a maioria das contas de FGTS dessa época não foi corrigida corretamente, conforme a legislação de 1966, que previa a aplicação de uma taxa progressiva de juros (de 3% a 6% ao ano, dependendo do tempo de conta do trabalhador).
O percentual de 3% ao ano, como é atualmente, foi definido em 1971. Porém, ficou estabelecido que os juros progressivos continuariam sendo aplicados no caso das contas anteriores à lei de 1971. Mas a maioria dos bancos não aplicou os juros corretos. A Caixa, única gestora do fundo hoje, herdou essas contas.
Segundo o advogado Danilo Santana, a decisão do STJ confirma as decisões favoráveis à correção que já foram dadas pela Justiça nos últimos anos
fonte; AGORA

Maioria dos ministros vota pela revogação da Lei de Imprensa

Folhapress
A extinção total da Lei de Imprensa também foi defendida nesta quinta-feira pelo ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello. O STF julga a validade da lei. Na Corte, seis ministros votaram pela revogação da norma, outros dois sugeriram a manutenção de parte dos artigos e um (Marco Aurélio Mello) optou pela manutenção total da lei. Ainda falta o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Celso de Mello fez uma defesa da liberdade de expressão como base do Estado Democrático de Direito. "O fato é que nada é mais nocivo, perigoso do que a pretensão do Estado em regular a liberdade de expressão. O pensamento deve ser essencialmente livre, sempre livre. Ninguém ignora ou mostra-se intolerável a repressão ao pensamento. Ainda mais quando a crítica, por mais dura que seja, tenha interesse público. A liberdade de imprensa garante o direito de informar, buscar a informação e de criticar", afirmou o ministro.
O ministro destacou que é "saudável" para a democracia o impedimento do Estado intervir na liberdade de expressão. "O Estado não dispõe de poder algum sobre palavras, pensamentos e ideias. Eles independem de qualquer legislação. Uma sociedade democrática e livre não pode institucionalizar a intervenção do Estado. A liberdade de expressão representa um dos privilégios mais significativos para os cidadãos", disse.
Celso de Melo reafirmou a incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição e destacou que a revogação da lei não vai permitir que os profissionais afrontem a Carta Magna.
"A liberdade de expressão não pode permitir gestos de intolerância que ofenda valores fundamentais, como dignidade da pessoa humana, já defendidos pela Constituição. A liberdade de imprensa não autoriza conduta incompatíveis com a Constituição, ela exige e deseja que esses valores sejam preservados", disse
Fonte: Tribuna da Bahia

Edmundo é absolvido de acusação de dirigir alcoolizado

Redação CORREIO
O jogador Edmundo foi absolvido nesta quinta-feira (30) da acusação de dirigir alcoolizado e de desacatar autoridade em 2005. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, reformou a sentença que havia condenado o jogador de futebol a um ano de detenção. Segundo o TJ, ele foi flagrado em suposta 'bandalha' ao sair de uma boate no Leblon, na Zona Sul do Rio, na madrugada de 19 de dezembro de 2005.
No recurso, a defesa de Edmundo alegou que o jogador sofreu cerceamento de defesa pelo fato de não ter sido nomeado um perito para estabelecer o grau de precisão e certeza do teor de álcool no sangue, a ser medido através do exame de urina. E acusou os policiais militares de terem tentado achacar o jogador depois que o reconheceram na saída da boate. O advogado citou ainda o fato de os mesmos policiais terem perdido recentemente uma ação em que pediam indenização de R$ 300 mil.
De acordo com o relator do recurso, desembargador Geraldo Prado, “não há como demonstrar sem algumas provas periciais a relação entre a alteração anímica e a ingestão de álcool”. Segundo o desembargador, o juiz tem que saber qual é a prova pericial necessária para isso.
'A prova colhida (teste de urina) pode demonstrar que em algum momento Edmundo bebeu, mas não se pode condená-lo por causa disso', disse. O relator estranhou ainda o fato de os policiais terem ordenado ao jogador que dirigisse seu carro do local da abordagem até a delegacia, mesmo após perceberem que ele havia bebido.
A desembargadora Leony Maria Grivet Pinho completou dizendo que a lei é categórica e estabelece que a embriaguez somente é comprovada com o exame de sangue.'A lógica indica que algo de muito estranho aconteceu. Por isso, voto pela absolvição', declarou.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Barbosa volta ao plenário do STF após bate-boca

Agencia Estado
O ministro Joaquim Barbosa, que na semana passada bateu boca com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no plenário da Corte, voltou ontem a participar dos julgamentos. A reestreia ocorreu na votação da ação movida pelo PDT com o objetivo de derrubar a Lei de Imprensa. Barbosa foi o primeiro ministro do STF a votar contra a derrubada integral da lei, quando o placar marcava cinco a zero. Ele criticou a concentração das empresas de comunicação nas mãos de grupos hegemônicos. Segundo o ministro, essa concentração ?é algo extremamente nocivo para a democracia?.Barbosa disse ainda que a imprensa ?pode ser destrutiva?. ?A imprensa pode destruir a vida privada de pessoas?, afirmou. Para o ministro, quanto maior o alcance do veículo que transmite eventual injúria, calúnia ou difamação, maior o dano à pessoa atingida. A discussão entre Barbosa e Mendes ocorreu na quarta-feira da semana passada. Eles se desentenderam por causa de um julgamento.Em determinado momento, Mendes afirmou que Barbosa não tinha condições de dar lição a ninguém. ?Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste País e vem agora dar lição de moral em mim? Saia a rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço?, retrucou Barbosa na ocasião. Mendes afirmou que saía às ruas, mas Barbosa voltou a rebater: ?Vossa Excelência não está na rua, não. Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário?. Nos dias seguintes, Mendes negou que o episódio fosse ilustrativo de uma crise no Judiciário. Anteontem, o presidente do Supremo foi homenageado por colegas, em uma sessão da qual Joaquim Barbosa não participou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde