Prefeito eleito de Manaus e seu vice são acusados de compra de votos e propaganda irregular
MANAUS - Foram cassados pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento os registros de candidatura do prefeito eleito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), e do vice, o deputado federal Carlos Souza (PP). Ambos foram julgados por crimes de captação ilícita de sufrágio por conta da distribuição aleatória de vale-combustível e distribuição de material de propaganda eleitoral.
No parecer, a magistrada condena ainda Amazonino e Souza ao pagamento de multa individual no valor de 50 mil UFIRs (cerca de R$ 92 mil). A assessoria de Amazonino informou que "o corpo jurídico já foi acionado" e que recorrerá da decisão.
No dia 4 de outubro, a Polícia Federal apreendeu 419 requisições de combustível com a inscrição "Eleições 2008 - Amazonino Mendes", que estavam com o gerente de um posto de gasolina. Um DVD com imagens dos carros sendo abastecidos e cabos eleitorais fixando adesivos do então candidato a prefeito em vários veículos e notas fiscais rasuradas foram entregues por adversários ao Tribunal Regional Eleitoral.
A sentença da juíza foi motivada por representação do Ministério Público Eleitoral. Em seu texto, a juíza diz que, com as perícias, foi possível a Polícia Federal identificar que as requisições apreendidas junto com os cupons fiscais possuem um número de CNPJ de comprador que não corresponde ao da coligação "Manaus - Um futuro melhor", de Amazonino.
O CNPJ do comprador seria da empresa Petroman Representação e Comércio Ltda, cujos sócios-proprietários são os mesmos da empresa vendedora, dona do posto, a empresa Alexandre Ale dos Santos e União Transportes Ltda. Os representantes da empresa não retornaram os telefonemas.
A coincidência levou a juíza a concluir que houve doação de combustível pelo proprietário, em troca de voto e apoio a Amazonino nesta eleição.
Afastamento
A Justiça Federal de Canoas, no Rio Grande do Sul, determinou o afastamento do prefeito, do vice-prefeito e do secretário de Educação do Município de Sapucaia do Sul, acusados de improbidade administrativa, em suposta fraude na compra de merenda escolar pela prefeitura. Além do prefeito, Marcelo Machado, e do vice, são réus na ação outros 19 servidores e ex-servidores municipais, as empresas SP Alimentação, Gourmaitre Cozinha Industrial, Verdurama Comércio de Alimentos e seus representantes.
Em sua decisão, o magistrado Guilherme Pinto Machado afirma que "chama a atenção o fato de o prefeito municipal ter sido mais de uma vez advertido pelo MPF quanto às irregularidades, sempre alcançando uma forma de contratar a empresa SP e depois a Verdurama". Foi decretada a indisponibilidade de imóveis e veículos em nome do chefe do Poder Executivo e de sua esposa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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sábado, novembro 29, 2008
Oposição lamenta volta de Cássio ao governo
Cássio Cunha Lima, cassado no último dia 20, foi reconduzido ao cargo por liminar do próprio TSE
JOÃO PESSOA - "Agora o governador cassado vai ter mais tempo para concluir o processo de loteamento que vem sendo implantado de forma irresponsável desde que foi anunciada a sua cassação pelo TSE no dia 20". Esta foi a reação do líder do PMDB na Assembléia Legislativa da Paraíba, Gervásio Agripino Maia, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no cargo até que o próprio TSE julgue os recursos contra a decisão que determinou a saída do governante e do seu vice José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder político e econômico.
A notícia, divulgada na noite de quarta-feira, levou partidários de Cássio às ruas da orla de João Pessoa, com buzinaço, bandeiras e música da campanha.
"Estamos certos de que a equipe jurídica do governador cassado vai utilizar todos os meios para procrastinar sua saída", afirmou Gervásio Maia, sem fazer estimativa do tempo que os recursos e embargos levarão até se chegar a um ponto final. Ele disse estar tranqüilo e convicto de que a medida do TSE apenas adiou a cassação, que acredita será mantida. "A Justiça se pronunciou, ele foi cassado por unanimidade no TRE e no TSE".
Ontem foi publicada no "Diário Oficial" a sanção do governador cassado aos planos de cargos e salários que concede reajustes a algumas categorias dos servidores públicos a exemplo de 150 procuradores do Estado, 580 jornalistas e 54 auditores fiscais (os números incluem ativos e inativos).
Esta foi uma das medidas aprovadas em 17 sessões extraordinárias na Assembléia Legislativa, na segunda-feira. O Orçamento de 2009 também foi aprovado no mesmo dia, numa sessão à noite. Para a oposição, as medidas visaram a inviabilizar o governo de Maranhão, que imaginava ocupar o cargo nesta semana, depois da publicação do acórdão do TSE cassando Cunha Lima.
Os assessores do governo cassado garantem que o Estado está equilibrado, se encontra entre os 12 estados brasileiros que cumpriram as metas fiscais estabelecidas pela Secretaria do Tesouro e estimam que os reajustes salariais irão representar 0,4% a mais na folha de pessoal. Os cálculos são de que os gastos com salários - incluindo os aumentos - irão representar 55% da receita real líquida do Orçamento de 2009. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.
A oposição desconfia e se ocupa em fazer o levantamento de todos os projetos aprovados. "Nada ficou claro, são 10 mil páginas no total de projetos votados", observou o deputado Gervásio Maia. "Ainda estamos estudando os projetos para detectarmos se eles irão prejudicar o futuro da Paraíba".
A partir daí, a bancada oposicionista poderá entrar com recurso pedindo a anulação das medidas - na Assembléia ou judicialmente. "O regimento da Assembléia foi frontalmente descumprido", reforçou ao afirmar que em relação ao Orçamento 2009, por exemplo, "os deputados foram impedidos de apresentar emendas".
Cássio Cunha Lima detém a maioria dos deputados estaduais - 20 do total de 36. A oposição tem os outros 16.
Fonte: Tribuna da Imprensa
JOÃO PESSOA - "Agora o governador cassado vai ter mais tempo para concluir o processo de loteamento que vem sendo implantado de forma irresponsável desde que foi anunciada a sua cassação pelo TSE no dia 20". Esta foi a reação do líder do PMDB na Assembléia Legislativa da Paraíba, Gervásio Agripino Maia, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no cargo até que o próprio TSE julgue os recursos contra a decisão que determinou a saída do governante e do seu vice José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder político e econômico.
A notícia, divulgada na noite de quarta-feira, levou partidários de Cássio às ruas da orla de João Pessoa, com buzinaço, bandeiras e música da campanha.
"Estamos certos de que a equipe jurídica do governador cassado vai utilizar todos os meios para procrastinar sua saída", afirmou Gervásio Maia, sem fazer estimativa do tempo que os recursos e embargos levarão até se chegar a um ponto final. Ele disse estar tranqüilo e convicto de que a medida do TSE apenas adiou a cassação, que acredita será mantida. "A Justiça se pronunciou, ele foi cassado por unanimidade no TRE e no TSE".
Ontem foi publicada no "Diário Oficial" a sanção do governador cassado aos planos de cargos e salários que concede reajustes a algumas categorias dos servidores públicos a exemplo de 150 procuradores do Estado, 580 jornalistas e 54 auditores fiscais (os números incluem ativos e inativos).
Esta foi uma das medidas aprovadas em 17 sessões extraordinárias na Assembléia Legislativa, na segunda-feira. O Orçamento de 2009 também foi aprovado no mesmo dia, numa sessão à noite. Para a oposição, as medidas visaram a inviabilizar o governo de Maranhão, que imaginava ocupar o cargo nesta semana, depois da publicação do acórdão do TSE cassando Cunha Lima.
Os assessores do governo cassado garantem que o Estado está equilibrado, se encontra entre os 12 estados brasileiros que cumpriram as metas fiscais estabelecidas pela Secretaria do Tesouro e estimam que os reajustes salariais irão representar 0,4% a mais na folha de pessoal. Os cálculos são de que os gastos com salários - incluindo os aumentos - irão representar 55% da receita real líquida do Orçamento de 2009. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.
A oposição desconfia e se ocupa em fazer o levantamento de todos os projetos aprovados. "Nada ficou claro, são 10 mil páginas no total de projetos votados", observou o deputado Gervásio Maia. "Ainda estamos estudando os projetos para detectarmos se eles irão prejudicar o futuro da Paraíba".
A partir daí, a bancada oposicionista poderá entrar com recurso pedindo a anulação das medidas - na Assembléia ou judicialmente. "O regimento da Assembléia foi frontalmente descumprido", reforçou ao afirmar que em relação ao Orçamento 2009, por exemplo, "os deputados foram impedidos de apresentar emendas".
Cássio Cunha Lima detém a maioria dos deputados estaduais - 20 do total de 36. A oposição tem os outros 16.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dantas: AMB condena pressão sobre juízes
Juiz lembra que colega que tomou decisão contra Dantas passou a sofrer ameaças
SÃO PAULO - O juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), condenou ontem o que chanou de "métodos inaceitáveis de pressão" sobre a toga. Para ele, o caso da juíza Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, do Rio, que relatou à Polícia Federal processo de intimidação que teria sofrido do Grupo Opportunity, "é o retrato de uma violência que o País não pode mais permitir".
O líder da entidade mais influente dos magistrados, que agrupa 14 mil juízes, alertou para "a ação de pessoas que não têm o menor escrúpulo, porque pensam que através do dinheiro e do poderio podem comprar o caráter de profissionais sérios, incorruptíveis". "São métodos que devemos censurar porque buscam unicamente, por meio de reclamações e argüições de suspeição, tirar o juiz da presidência de um processo", destacou.
Marcia atuava na 2ª Vara Empresarial do Rio e tinha sob sua responsabilidade uma ação de interesse do Opportunity. Ela tomou decisão desfavorável ao grupo do banqueiro Daniel Dantas, passou a sofrer ameaças e tornou-se alvo de ataques à sua conduta.
"Acompanhei algumas reuniões da AMB em que se discutiu a pressão psicológica que Marcia denunciou ainda quando presidia o feito", lembra Valadares. Fui testemunha da angústia da juíza, que enfrentava uma pressão tão poderosa." Segundo o advogado de Marcia, Cláudio Costa, que a acompanhou no depoimento à PF, a "a juíza teve todos os escaninhos de sua vida funcional e pessoal investigada nos menores detalhes, porque ousou decidir contra o Opportunity".
"Todas as investigações contra ela foram arquivadas - no Conselho Nacional de Justiça e no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio", emendou. Para Costa, a magistrada foi alvo de uma campanha "sórdida" e as provas apresentadas pelo Opportunity "mereceram o destino que a Justiça reservou: o arquivo".
Danos morais
Marcia processa o Opportunity na 51ª Vara Cível do Rio por danos morais. Na ação ajuizada no começo do ano, que deve ter desfecho em no máximo 20 dias, ela pede R$ 50 mil em indenização. Ontem foi realizada a última audiência do caso.
O Opportunity reforça que a juíza teve suas acusações anteriores arquivadas pelo Ministério Público ante "a absoluta precariedade de provas" e lembra que em abril de 2006 "a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu espaço para a volta do Opportunity ao controle da Brasil Telecom ao derrubar, por unanimidade, a liminar dada pela juíza Marcia Cunha".
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), condenou ontem o que chanou de "métodos inaceitáveis de pressão" sobre a toga. Para ele, o caso da juíza Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, do Rio, que relatou à Polícia Federal processo de intimidação que teria sofrido do Grupo Opportunity, "é o retrato de uma violência que o País não pode mais permitir".
O líder da entidade mais influente dos magistrados, que agrupa 14 mil juízes, alertou para "a ação de pessoas que não têm o menor escrúpulo, porque pensam que através do dinheiro e do poderio podem comprar o caráter de profissionais sérios, incorruptíveis". "São métodos que devemos censurar porque buscam unicamente, por meio de reclamações e argüições de suspeição, tirar o juiz da presidência de um processo", destacou.
Marcia atuava na 2ª Vara Empresarial do Rio e tinha sob sua responsabilidade uma ação de interesse do Opportunity. Ela tomou decisão desfavorável ao grupo do banqueiro Daniel Dantas, passou a sofrer ameaças e tornou-se alvo de ataques à sua conduta.
"Acompanhei algumas reuniões da AMB em que se discutiu a pressão psicológica que Marcia denunciou ainda quando presidia o feito", lembra Valadares. Fui testemunha da angústia da juíza, que enfrentava uma pressão tão poderosa." Segundo o advogado de Marcia, Cláudio Costa, que a acompanhou no depoimento à PF, a "a juíza teve todos os escaninhos de sua vida funcional e pessoal investigada nos menores detalhes, porque ousou decidir contra o Opportunity".
"Todas as investigações contra ela foram arquivadas - no Conselho Nacional de Justiça e no órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio", emendou. Para Costa, a magistrada foi alvo de uma campanha "sórdida" e as provas apresentadas pelo Opportunity "mereceram o destino que a Justiça reservou: o arquivo".
Danos morais
Marcia processa o Opportunity na 51ª Vara Cível do Rio por danos morais. Na ação ajuizada no começo do ano, que deve ter desfecho em no máximo 20 dias, ela pede R$ 50 mil em indenização. Ontem foi realizada a última audiência do caso.
O Opportunity reforça que a juíza teve suas acusações anteriores arquivadas pelo Ministério Público ante "a absoluta precariedade de provas" e lembra que em abril de 2006 "a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu espaço para a volta do Opportunity ao controle da Brasil Telecom ao derrubar, por unanimidade, a liminar dada pela juíza Marcia Cunha".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Democratas põe fogo na eleição da Assembléia
Tribuna da Bahia
Notícias
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Um dia depois de a bancada do PT declarar apoio ao atual presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), candidato à reeleição, a Executiva Estadual do Democratas se reuniu na sede do partido ontem para avaliar o processo sucessório, e decidiu justamente o contrário: não à reeleição do tucano. Com a decisão, a eleição ganha um novo rumo, e se encaminha, de açodo com a avaliação dos democratas, para um processo difícil e sem previsão de resultado.
A reunião foi comandada pelo ex-governador Paulo Souto, presidente estadual do Democratas e pivô das notícias que dominaram o meio político da semana na Bahia, dando conta de sua possível transferência para o PSDB. Por enquanto, o assunto segue em stand-by, mas pode ter um desfecho no inicio do próximo ano. A reunião contou também com as presenças dos deputados federais ACM Neto, Jorge Khoury, Luiz Carreira, Fábio Souto e José Carlos Aleluia, e dos estaduais Heraldo Rocha, Paulo Azi, Rogério Andrade, entre outros.
Foi decidido por unanimidade que o partido está aberto para conversas com diversas legendas, mas que, em nenhuma hipótese, vai apoiar a reeleição do deputado Marcelo Nilo. Esta decisão da bancada democrata pode ser uma resposta ao apoio dado pela bancada petista ao deputato Marcelo Nilo. Mas pode também ser um ato de solidariedade ao ex-governador Paulo Souto, que trocou farpas com Nilo recentemente por conta das indicações das comissões temáticas na Assembléia Legis-lativa, além dele se manifestar contrário à entrada de Souto no PSDB.
O deputado Heraldo Rocha, líder da bancada do Democratas na Assembléia, informou que o partido vai trabalhar para construir uma candidatura de consenso na Casa. “Estamos abertos para conversar com outras legendas. Queremos um candidato que seja menos governista”, declarou Rocha, contrariando o discurso do presidente Marcelo Nilo, que argumenta fazer uma administração com independência em relação ao Poder Executivo. “Marcelo parece mais um líder do governo”, criticou Rocha.
Além de fechar questão contra a reeleição de Marcelo Nilo e de trabalharem para construir uma candidatura de consenso, os democratas também pretendem conversar com outras legendas. Com uma das maiores bancadas na Casa, o partido já admite, inclusive, apoiar um nome do PMDB. “Por que não?”, indagou Rocha.
“Nós deveremos ter um bate-chapa”, avaliou o líder democrata, já considerando a candidatura de Nilo. (por Luis Augusto Gomes)
Conversa entre Marcelo e Lúcio
A decisão do Democratas põe fogo na sucessão da Assembléia, justamente por que outros movimentos se encaminham, inclusive dentro da base governista. Nesta segunda-feira está prevista uma conversa entre o deputado Marcelo Nilo e o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima. A conversa, marcada pelo tucano, tem o objetivo de pedir o apoio do PMDB à sua reeleição, mas pode não render bons frutos.
Como que antecipando a sua posição, Lúcio já aconselhou a Nilo que desista da sua candidatura. Enquanto isso, os nomes dos deputados Arthur Maia e Luciano Simões seguem na disputa. Contrário à reeleição de Marcelo Nilo, o deputado Leur Lomanto Júnior, líder da bancada do PMDB na Assembléia, defende um nome de consenso. “Deve se buscar uma candidatura de consenso entre a oposição e a situação, que não tenha disputa. Esta seria a alternativa melhor para a casa”, avalia Leur, que esta semana teve o seu nome lembrado como capaz de representar esta proposta. Mas o certo é que o PMDB deve mesmo ir para a disputa. Além de argüir legitimidade para apresentar um candidato e buscar espaço na Assembléia, os peemedebistas também são contrários à reeleição de Marcelo Nilo por alegarem que ele assinou um documento se comprometendo em não disputar a sua reeleição. “A decisão mais correta dele era não ser candidato, já que assinou um documento dizendo que não iria para a reeleição”, reforçou Leur sobre a posição do tucano.
Mas, além dos nomes de Marcelo Nilo, de um nome do PMDB e outro do Democratas, também o deputado Edson Pimenta (PCdoB) reivindica o direito de disputar o cargo. Com isso, o processo sucessório da Assembléia se encaminha para o campo da incerteza, embora Nilo admita ter votos suficientes para se reeleger. “Quero ser candidato de consenso, por isso vou procurar todos os partidos”, admitiu.
Contudo, com tantos nomes pleiteando apenas uma vaga, é certo que o embate vai ser difícil. “O processo está se iniciando agora. Ainda vai ter muita água para rolar por baixo da ponte”, avaliou Heraldo Rocha. Lembrando que a eleição é definida pelo voto secreto, o democrata não quis fazer as contas, mas reforçou que nada esteja definido. “A eleição é difícil.
Na minha pequena experiência, vai ser uma disputa muito grande”, avaliou. (por Luis Augusto Gomes)
Ministro da Justiça discute ações do Pronasci na SJCDH
O ministro da Justiça, Tarso Genro, se reuniu na tarde de ontem, com os prefeitos eleitos dos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas para discutir ações de implementação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O Encontro ocorreu no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e contou com a presença da Secretária Marilia, Muricy e do secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes e do secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. O Encontro serviu para que houvesse uma maior integração entre os municípios que já estão implantando alguns dos projetos propostos pelo Pronasci, além de permitir que o Ministro da Justiça, pudesse ficar a par do andamento das ações de cada cidade. Através do Encontro, também foi possível fortalecer alianças para que os projetos atualmente implementados por cada município continuasse a ser desenvolvidos pelos prefeitos que tomarão posse em janeiro. A secretária da Justiça, Marilia Muricy, destacou a importância do Pronasci na prevenção da crimi-nalidade não somente na Bahia, mas em todo o País.
A secretária acrescentou ainda que o Pronasci está entre os programas mais ricos do governo federal e que por isso é necessária a articulação de todos dos governos federal, Estadual e Municipal para a efetivação do Programa. Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou a importância da secretária Marilia Muricy na luta e na defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, acrescentando ainda que ela foi uma das inspiradoras do Programa.
Segundo o ministro, o Pronasci representa mais do que um programa legal, pois através dele será possível haver mudança do paradigma da Segurança Pública. De acordo com Tarso Genro, para alguns a criminalidade se explica como uma questão social e para outros como uma questão policial. A constante qualificação dos profissionais da polícia e a firmeza na aplicação dos projetos propostos pelo Pronasci, foram colocadas pelo ministro como necessárias para o sucesso da proposta.
O ministro ainda levantou algumas questões, que segundo ele, são imprescindíveis para a concretização do Programa, como: a necessidade de levar em consideração a I Conferência Nacional de Segurança Pública, que para ele, vai agregar valor na cultura da segurança pública do País, a ser realizada em agosto de 2009; a adaptação dos projetos por cada região, sem que haja um desvio na idéia central do Pronasci dentre outros. (por Evandro Matos)
Parlamento Europeu faz visita de cortesia ao governador
Sete membros do Parlamento Europeu fizeram uma visita de cortesia ao governador da Bahia Jaques Wagner, na manhã de ontem na Governadoria, no Centro Administrativo de Salvador, para discutir os laços culturais e econômicos entre o Brasil, especialmente a Bahia, e a União Européia.
“Os países da América Latina são nossos parceiros naturais, não a China, a Índia e a Rússia, com suas economias emergentes” disse o presidente da Delegação para as Relações com o Mercosul do Parlamento Europeu, Sérgio Souza Pinto.
Na avaliação de Pinto, o Brasil é o país da América Latina que está mais preparado para enfrentar os efeitos da crise econômica mundial. E, como motor do Mercosul, deve continuar à frente do processo de integração dos países latino-americanos, por ser a potência econômica e política da região.
Wagner informou aos parlamentares europeus que o lema diplomático do Brasil é manter fortalecido os laços com os países sul-americanos e que a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) é resultado de um esforço para manter coesa esta relação de cooperação.
O governador respondeu às perguntas dos parlamentares europeus sobre a administração e autonomia financeira estadual, informando-lhes que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano é de R$ 100 bilhões e corresponde a 4,5% do nacional.
Disse ainda que a Bahia é a 6ª maior economia do País e falou dos programas sociais que o governo vem implantando para melhorar os indicadores sociais do Estado.
O Parlamento Europeu é uma instituição parlamentar da União Européia, com sede em Estras-burgo, na França. A escolha de seus membros é feita por meio do voto direto por cidadãos dos estados-membros.
Entre as funções desempenhadas pelo Parlamento Europeu as principais são a adoção de atos legislativos e controle democrático sobre as outras instituições européias. Juntamente com um Conselho é também responsáve l pelo orçamento da União Européia.
Ex-prefeito de Ilhéus desviou R$ 150 mil
Após servirem-se do “pretexto” de realização de reforma em uma escola pública para “desviarem” cerca de R$ 150 mil dos cofres do município de Ilhéus (distante 465km de Salvador), o ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, a D.S.D.S.D.A. Construtora e Pavimentadora Ltda., e os ex-secretários de Educação, Almir Gonçalves Pereira, e de Obras, Celso Luiz Assereuy, estão sendo acionados pelo Ministério Público estadual. Os quatro são réus em uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa ajuizada pela promotora de Justiça Karina Cherubini, que os acusa de envolvimento num processo de contratação e efetivo pagamento de uma obra que nunca foi realizada, e solicita à Justiça que determine a indisponibilidade de bens dos acusados, a fim de se garantir o ressarcimento ao erário.Segundo a promotora de Justiça, em 2005, o município, afirmando ter realizado licitação, “firmou contrato” com a construtora para reforma e ampliação da escola, que deveria passar por obras entre os meses de junho a setembro de 2006.
Das obras e da licitação, entretanto, só se ouviu falar, porque, como afirma Karina, a reforma não foi realizada dentro do prazo, nem extemporaneamente, e auditoria realizada nas contas do município, assim como relatório anual do Tribunal de Contas dos Municípios, indicam claramente a ausência de licitação. O pagamento, porém, lembra a promotora, foi determinado e executado parcela por parcela, até o seu montante. Segundo ela, os ex-secretários de Educação e de Obras confirmam nos processos de pagamento o recebimento de materiais e a realização da obra, que teve os seus empenhos e pagamento autorizados pelo ex-prefeito.Para Karina, fica evidenciado, pela análise das provas, que os réus agiram em concurso para desviarem o dinheiro público. Para isso, eles efetuaram a contratação direta da D.S.D.S.D.A. Construtora e Pavimentadora Ltda., sem licitação nem assinatura de contrato, com medições fictícias e afirmação de realização da obra que era, em verdade, inexistente. A ilegalidade, aliás, forçou o deslocamento de quase 200 alunos para salas de aula improvisadas em uma igreja do município, lamentou a promotora.
Fonte: Tribuna da Bahia
Notícias
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Um dia depois de a bancada do PT declarar apoio ao atual presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), candidato à reeleição, a Executiva Estadual do Democratas se reuniu na sede do partido ontem para avaliar o processo sucessório, e decidiu justamente o contrário: não à reeleição do tucano. Com a decisão, a eleição ganha um novo rumo, e se encaminha, de açodo com a avaliação dos democratas, para um processo difícil e sem previsão de resultado.
A reunião foi comandada pelo ex-governador Paulo Souto, presidente estadual do Democratas e pivô das notícias que dominaram o meio político da semana na Bahia, dando conta de sua possível transferência para o PSDB. Por enquanto, o assunto segue em stand-by, mas pode ter um desfecho no inicio do próximo ano. A reunião contou também com as presenças dos deputados federais ACM Neto, Jorge Khoury, Luiz Carreira, Fábio Souto e José Carlos Aleluia, e dos estaduais Heraldo Rocha, Paulo Azi, Rogério Andrade, entre outros.
Foi decidido por unanimidade que o partido está aberto para conversas com diversas legendas, mas que, em nenhuma hipótese, vai apoiar a reeleição do deputado Marcelo Nilo. Esta decisão da bancada democrata pode ser uma resposta ao apoio dado pela bancada petista ao deputato Marcelo Nilo. Mas pode também ser um ato de solidariedade ao ex-governador Paulo Souto, que trocou farpas com Nilo recentemente por conta das indicações das comissões temáticas na Assembléia Legis-lativa, além dele se manifestar contrário à entrada de Souto no PSDB.
O deputado Heraldo Rocha, líder da bancada do Democratas na Assembléia, informou que o partido vai trabalhar para construir uma candidatura de consenso na Casa. “Estamos abertos para conversar com outras legendas. Queremos um candidato que seja menos governista”, declarou Rocha, contrariando o discurso do presidente Marcelo Nilo, que argumenta fazer uma administração com independência em relação ao Poder Executivo. “Marcelo parece mais um líder do governo”, criticou Rocha.
Além de fechar questão contra a reeleição de Marcelo Nilo e de trabalharem para construir uma candidatura de consenso, os democratas também pretendem conversar com outras legendas. Com uma das maiores bancadas na Casa, o partido já admite, inclusive, apoiar um nome do PMDB. “Por que não?”, indagou Rocha.
“Nós deveremos ter um bate-chapa”, avaliou o líder democrata, já considerando a candidatura de Nilo. (por Luis Augusto Gomes)
Conversa entre Marcelo e Lúcio
A decisão do Democratas põe fogo na sucessão da Assembléia, justamente por que outros movimentos se encaminham, inclusive dentro da base governista. Nesta segunda-feira está prevista uma conversa entre o deputado Marcelo Nilo e o presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima. A conversa, marcada pelo tucano, tem o objetivo de pedir o apoio do PMDB à sua reeleição, mas pode não render bons frutos.
Como que antecipando a sua posição, Lúcio já aconselhou a Nilo que desista da sua candidatura. Enquanto isso, os nomes dos deputados Arthur Maia e Luciano Simões seguem na disputa. Contrário à reeleição de Marcelo Nilo, o deputado Leur Lomanto Júnior, líder da bancada do PMDB na Assembléia, defende um nome de consenso. “Deve se buscar uma candidatura de consenso entre a oposição e a situação, que não tenha disputa. Esta seria a alternativa melhor para a casa”, avalia Leur, que esta semana teve o seu nome lembrado como capaz de representar esta proposta. Mas o certo é que o PMDB deve mesmo ir para a disputa. Além de argüir legitimidade para apresentar um candidato e buscar espaço na Assembléia, os peemedebistas também são contrários à reeleição de Marcelo Nilo por alegarem que ele assinou um documento se comprometendo em não disputar a sua reeleição. “A decisão mais correta dele era não ser candidato, já que assinou um documento dizendo que não iria para a reeleição”, reforçou Leur sobre a posição do tucano.
Mas, além dos nomes de Marcelo Nilo, de um nome do PMDB e outro do Democratas, também o deputado Edson Pimenta (PCdoB) reivindica o direito de disputar o cargo. Com isso, o processo sucessório da Assembléia se encaminha para o campo da incerteza, embora Nilo admita ter votos suficientes para se reeleger. “Quero ser candidato de consenso, por isso vou procurar todos os partidos”, admitiu.
Contudo, com tantos nomes pleiteando apenas uma vaga, é certo que o embate vai ser difícil. “O processo está se iniciando agora. Ainda vai ter muita água para rolar por baixo da ponte”, avaliou Heraldo Rocha. Lembrando que a eleição é definida pelo voto secreto, o democrata não quis fazer as contas, mas reforçou que nada esteja definido. “A eleição é difícil.
Na minha pequena experiência, vai ser uma disputa muito grande”, avaliou. (por Luis Augusto Gomes)
Ministro da Justiça discute ações do Pronasci na SJCDH
O ministro da Justiça, Tarso Genro, se reuniu na tarde de ontem, com os prefeitos eleitos dos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas para discutir ações de implementação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O Encontro ocorreu no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e contou com a presença da Secretária Marilia, Muricy e do secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes e do secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. O Encontro serviu para que houvesse uma maior integração entre os municípios que já estão implantando alguns dos projetos propostos pelo Pronasci, além de permitir que o Ministro da Justiça, pudesse ficar a par do andamento das ações de cada cidade. Através do Encontro, também foi possível fortalecer alianças para que os projetos atualmente implementados por cada município continuasse a ser desenvolvidos pelos prefeitos que tomarão posse em janeiro. A secretária da Justiça, Marilia Muricy, destacou a importância do Pronasci na prevenção da crimi-nalidade não somente na Bahia, mas em todo o País.
A secretária acrescentou ainda que o Pronasci está entre os programas mais ricos do governo federal e que por isso é necessária a articulação de todos dos governos federal, Estadual e Municipal para a efetivação do Programa. Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou a importância da secretária Marilia Muricy na luta e na defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, acrescentando ainda que ela foi uma das inspiradoras do Programa.
Segundo o ministro, o Pronasci representa mais do que um programa legal, pois através dele será possível haver mudança do paradigma da Segurança Pública. De acordo com Tarso Genro, para alguns a criminalidade se explica como uma questão social e para outros como uma questão policial. A constante qualificação dos profissionais da polícia e a firmeza na aplicação dos projetos propostos pelo Pronasci, foram colocadas pelo ministro como necessárias para o sucesso da proposta.
O ministro ainda levantou algumas questões, que segundo ele, são imprescindíveis para a concretização do Programa, como: a necessidade de levar em consideração a I Conferência Nacional de Segurança Pública, que para ele, vai agregar valor na cultura da segurança pública do País, a ser realizada em agosto de 2009; a adaptação dos projetos por cada região, sem que haja um desvio na idéia central do Pronasci dentre outros. (por Evandro Matos)
Parlamento Europeu faz visita de cortesia ao governador
Sete membros do Parlamento Europeu fizeram uma visita de cortesia ao governador da Bahia Jaques Wagner, na manhã de ontem na Governadoria, no Centro Administrativo de Salvador, para discutir os laços culturais e econômicos entre o Brasil, especialmente a Bahia, e a União Européia.
“Os países da América Latina são nossos parceiros naturais, não a China, a Índia e a Rússia, com suas economias emergentes” disse o presidente da Delegação para as Relações com o Mercosul do Parlamento Europeu, Sérgio Souza Pinto.
Na avaliação de Pinto, o Brasil é o país da América Latina que está mais preparado para enfrentar os efeitos da crise econômica mundial. E, como motor do Mercosul, deve continuar à frente do processo de integração dos países latino-americanos, por ser a potência econômica e política da região.
Wagner informou aos parlamentares europeus que o lema diplomático do Brasil é manter fortalecido os laços com os países sul-americanos e que a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) é resultado de um esforço para manter coesa esta relação de cooperação.
O governador respondeu às perguntas dos parlamentares europeus sobre a administração e autonomia financeira estadual, informando-lhes que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano é de R$ 100 bilhões e corresponde a 4,5% do nacional.
Disse ainda que a Bahia é a 6ª maior economia do País e falou dos programas sociais que o governo vem implantando para melhorar os indicadores sociais do Estado.
O Parlamento Europeu é uma instituição parlamentar da União Européia, com sede em Estras-burgo, na França. A escolha de seus membros é feita por meio do voto direto por cidadãos dos estados-membros.
Entre as funções desempenhadas pelo Parlamento Europeu as principais são a adoção de atos legislativos e controle democrático sobre as outras instituições européias. Juntamente com um Conselho é também responsáve l pelo orçamento da União Européia.
Ex-prefeito de Ilhéus desviou R$ 150 mil
Após servirem-se do “pretexto” de realização de reforma em uma escola pública para “desviarem” cerca de R$ 150 mil dos cofres do município de Ilhéus (distante 465km de Salvador), o ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, a D.S.D.S.D.A. Construtora e Pavimentadora Ltda., e os ex-secretários de Educação, Almir Gonçalves Pereira, e de Obras, Celso Luiz Assereuy, estão sendo acionados pelo Ministério Público estadual. Os quatro são réus em uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa ajuizada pela promotora de Justiça Karina Cherubini, que os acusa de envolvimento num processo de contratação e efetivo pagamento de uma obra que nunca foi realizada, e solicita à Justiça que determine a indisponibilidade de bens dos acusados, a fim de se garantir o ressarcimento ao erário.Segundo a promotora de Justiça, em 2005, o município, afirmando ter realizado licitação, “firmou contrato” com a construtora para reforma e ampliação da escola, que deveria passar por obras entre os meses de junho a setembro de 2006.
Das obras e da licitação, entretanto, só se ouviu falar, porque, como afirma Karina, a reforma não foi realizada dentro do prazo, nem extemporaneamente, e auditoria realizada nas contas do município, assim como relatório anual do Tribunal de Contas dos Municípios, indicam claramente a ausência de licitação. O pagamento, porém, lembra a promotora, foi determinado e executado parcela por parcela, até o seu montante. Segundo ela, os ex-secretários de Educação e de Obras confirmam nos processos de pagamento o recebimento de materiais e a realização da obra, que teve os seus empenhos e pagamento autorizados pelo ex-prefeito.Para Karina, fica evidenciado, pela análise das provas, que os réus agiram em concurso para desviarem o dinheiro público. Para isso, eles efetuaram a contratação direta da D.S.D.S.D.A. Construtora e Pavimentadora Ltda., sem licitação nem assinatura de contrato, com medições fictícias e afirmação de realização da obra que era, em verdade, inexistente. A ilegalidade, aliás, forçou o deslocamento de quase 200 alunos para salas de aula improvisadas em uma igreja do município, lamentou a promotora.
Fonte: Tribuna da Bahia
Luta contra aids foca nos heterossexuais de 50 anos
Por Livia Veiga
O Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – Gapa – promove nesta segunda-feira, 1º de dezembro, um ato que celebra o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Nesta data, uma partida de futebol entre times mistos e jogadores veteranos dos clubes Vitória e Bahia será realizada no campo da Associação Felipense, na entrada da Boca do Rio (orla). O jogo simboliza o grupo social selecionado pelo Gapa-Ba e pelo Ministério da Saúde para servir de foco para a campanha 2009 de combate à Aids: homens heterossexuais maduros. A escolha se justifica pela crescente incidência de casos de infecção entre essas pessoas. “Para representar o grupo, nada melhor do que o futebol, que é um ícone do universo masculino. Será um jogo solidário, onde todos irão ganhar”, afirma Harley Henriques, presidente do Gapa.
De acordo com o recém divulgado Boletim Epidemiológico do Programa Nacional de DST/Aids, a taxa de incidência da doença dobrou em pessoas com mais de 50 anos, de 1996 a 2006, passando de 7,5 casos por 100 mil habitantes para 15,7. Apenas 22,3% das pessoas nessa faixa etária usaram preservativo na sua última relação.
E dos 47.437 casos de AIDS notificados em pessoas acima dos 50 anos desde o início da epidemia, a maioria é formada por homens: 63%.
Nova vida sexual na maturidade
Numa análise social, a razão desse aumento é clara: a terceira idade – homens acima de 50 anos – ganhou uma nova vida sexual, com o avanço da Medicina e a descoberta de pílulas estimulantes sexuais, como o Viagra. Animados, eles passaram a fazer sexo fora do casamento, contraindo a infecção e até retransmitindo ela para suas esposas. “O fato é que não houve um trabalho de conscientização de proteção para esses homens. Eles não usam camisinha porque nunca precisaram usar. Quando eram adolescentes, a epidemia da Aids ainda não havia acontecido no mundo”, explica Henriques. E, hoje, como conseqüência, a doença cresce justamente nessa camada da população.
Em função da nova preocupação de conscientização, o Ministério da Saúde elegeu o tema Sexo não tem idade, proteção também não como mote da campanha 2009. Nesse mesmo viés, o Gapa-Ba acaba de lançar o slogan Nessa luta todos vestem a mesma camisa, aproveitando ainda o gancho da partida de futebol solidária. Afinal, o objetivo não será vencer o jogo – apesar da clássica rivalidade entre os clubes baianos, mas, sim, unir forças em prol da mesma causa. No final da partida, representantes de ambos os times entram em campo carregando duas enormes fitas da solidariedade (tradicional símbolo vermelho da luta contra a Aids), sendo uma nas cores do Vitória e outra nas cores do Bahia. Após isso, as fitas se fundem, formando um coração que simboliza a união da sociedade, enquanto os jogadores veteranos são premiados com medalhas e troféus.
O objetivo do ato, claro, é lançar um grande sinal de alerta à população para um problema que cresce cada vez mais: a epidemia da Aids.
Celebrado mundialmente, o dia 1º de dezembro simboliza a quebra do silêncio frente a uma epidemia de largas proporções que vem atingindo indistintamente a humanidade. Neste dia, as organizações da sociedade civil, o governo, ativistas, as pessoas portadoras de HIV/Aids e seus familiares e amigos vão às ruas para aclamar por uma política de saúde em Aids mais digna; para lutar pelos direitos humanos, para que as atividades de prevenção sejam garantidas; para quebrar as barreiras do silêncio, do preconceito, da discriminação; para dizer que precisamos de um mundo mais justo e solidário, e para traduzir essa prática em gestos concretos de amor, de afeto, de apoio para as pessoas que vivem com HIV/Aids. Nenhuma catástrofe na história fez mais vítimas que a Aids, que já matou quase 83 vezes mais que a bomba de Hiroshima, 110 vezes mais que a Tsunami na Ásia e 187 vezes mais que a guerra do Iraque.
O Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia, fundado em 2 de julho de 1988, se constitui em uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, que tem como objetivo promover estratégias educativas para a prevenção da Aids, lutar contra a discriminação e condutas lesivas aos direitos humanos das pessoas com HIV/Aids e seus familiares.
Hoje, o Gapa-Ba é a maior e mais reconhecida organização não governamental atuante no campo da Aids no Brasil. Em 2000, recebeu da Associação Brasileira de Marketing e Negócios o Prêmio Destaque em Marketing Social. Em 2001, foi a vez do reconhecimento mundial com o Prêmio Internacional pela ajuda Humanitária concedido pela Interaction. São cerca de 47 mil pessoas diretamente beneficiadas por suas ações e mais de 40 milhões atingidas anualmente por suas campanhas multimídia.
Técnica eficaz no tratamento da dor
A manipulação osteo-articular, da escola francesa do médico e pesquisador Robert Maigne, é um método para correções dos “desvios articulares mínimos” (dim). Em uso desde 1949, tem indicação nas incômodas e freqüentes dores nas articulações (ombro, cotovelo, joelho, quadris e coluna). Suas técnicas tratam as dores recorrentes provocadas pelas más posturas, excesso de peso e traumas do dia-a-dia.
Esses desvios, que desalinham as articulações e comprometem a qualidade de vida de muita gente, provocam também sintomas mais sérios, como dores de cabeça de difícil tratamento, torcicolos, síndrome do túnel do carpo e diversos tipos de dores da coluna vertebral. Alerta o médico baiano Paulo Freitas, que aplica a técnica de Maigne e utiliza outros métodos para tratamento desses sintomas.
“A manipulação osteo-articular - quase indolor - dá resultados excelentes no tratamento de doenças como tendinites, bursites, artroses, artrites e uma série de problemas nas articulações”, diz Paulo Freitas. Ele explica que “escorregar, cair, pegar pesado na malhação, carregar peso em excesso, tomar alguma pancada, ou sofrer algum acidente, podem criar condições para o desalinhamento de algumas articulações. Assim, quem gasta mais um salto de sapato do que o outro, ou precisa sempre estar encurtando uma das pernas de calças novas; perceba, ou não, tem uma perna mais curta, é a dismetria - corpo desequilibrado.
Dores na cabeça e pescoço; torcicolo; vertigem; tontura; enxaqueca; dores nos ombros, lombares, ciáticas, no quadril, ou até esporão de calcâneo são sintomas que vão se sucedendo e se agravando com o passar do tempo, avisando que articulações precisam ser devidamente reguladas e reequilibradas, com restauração do seu comprimento normal e do bem-estar.
Além da manipulação osteo-articular, para alívio mais rápido nos casos de dores agudas, Paulo Freitas utiliza eventualmente: acupuntura médica, raio-laser (midpower), bloqueios anestésicos terapêuticos, além de medicamentos homeopáticos e convencionais. “No corpo humano, tudo deve estar em equilíbrio, alinhado, se alguma coisa sai do lugar, traz conseqüências para a saúde”, diz. Adepto das modernas práticas conhecidas como Medicina Complementar-Integrativa, ele é ex-professor de Anestesiologia, especialista em Acupuntura e dedicado há muitos anos à Clínica da Dor.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – Gapa – promove nesta segunda-feira, 1º de dezembro, um ato que celebra o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Nesta data, uma partida de futebol entre times mistos e jogadores veteranos dos clubes Vitória e Bahia será realizada no campo da Associação Felipense, na entrada da Boca do Rio (orla). O jogo simboliza o grupo social selecionado pelo Gapa-Ba e pelo Ministério da Saúde para servir de foco para a campanha 2009 de combate à Aids: homens heterossexuais maduros. A escolha se justifica pela crescente incidência de casos de infecção entre essas pessoas. “Para representar o grupo, nada melhor do que o futebol, que é um ícone do universo masculino. Será um jogo solidário, onde todos irão ganhar”, afirma Harley Henriques, presidente do Gapa.
De acordo com o recém divulgado Boletim Epidemiológico do Programa Nacional de DST/Aids, a taxa de incidência da doença dobrou em pessoas com mais de 50 anos, de 1996 a 2006, passando de 7,5 casos por 100 mil habitantes para 15,7. Apenas 22,3% das pessoas nessa faixa etária usaram preservativo na sua última relação.
E dos 47.437 casos de AIDS notificados em pessoas acima dos 50 anos desde o início da epidemia, a maioria é formada por homens: 63%.
Nova vida sexual na maturidade
Numa análise social, a razão desse aumento é clara: a terceira idade – homens acima de 50 anos – ganhou uma nova vida sexual, com o avanço da Medicina e a descoberta de pílulas estimulantes sexuais, como o Viagra. Animados, eles passaram a fazer sexo fora do casamento, contraindo a infecção e até retransmitindo ela para suas esposas. “O fato é que não houve um trabalho de conscientização de proteção para esses homens. Eles não usam camisinha porque nunca precisaram usar. Quando eram adolescentes, a epidemia da Aids ainda não havia acontecido no mundo”, explica Henriques. E, hoje, como conseqüência, a doença cresce justamente nessa camada da população.
Em função da nova preocupação de conscientização, o Ministério da Saúde elegeu o tema Sexo não tem idade, proteção também não como mote da campanha 2009. Nesse mesmo viés, o Gapa-Ba acaba de lançar o slogan Nessa luta todos vestem a mesma camisa, aproveitando ainda o gancho da partida de futebol solidária. Afinal, o objetivo não será vencer o jogo – apesar da clássica rivalidade entre os clubes baianos, mas, sim, unir forças em prol da mesma causa. No final da partida, representantes de ambos os times entram em campo carregando duas enormes fitas da solidariedade (tradicional símbolo vermelho da luta contra a Aids), sendo uma nas cores do Vitória e outra nas cores do Bahia. Após isso, as fitas se fundem, formando um coração que simboliza a união da sociedade, enquanto os jogadores veteranos são premiados com medalhas e troféus.
O objetivo do ato, claro, é lançar um grande sinal de alerta à população para um problema que cresce cada vez mais: a epidemia da Aids.
Celebrado mundialmente, o dia 1º de dezembro simboliza a quebra do silêncio frente a uma epidemia de largas proporções que vem atingindo indistintamente a humanidade. Neste dia, as organizações da sociedade civil, o governo, ativistas, as pessoas portadoras de HIV/Aids e seus familiares e amigos vão às ruas para aclamar por uma política de saúde em Aids mais digna; para lutar pelos direitos humanos, para que as atividades de prevenção sejam garantidas; para quebrar as barreiras do silêncio, do preconceito, da discriminação; para dizer que precisamos de um mundo mais justo e solidário, e para traduzir essa prática em gestos concretos de amor, de afeto, de apoio para as pessoas que vivem com HIV/Aids. Nenhuma catástrofe na história fez mais vítimas que a Aids, que já matou quase 83 vezes mais que a bomba de Hiroshima, 110 vezes mais que a Tsunami na Ásia e 187 vezes mais que a guerra do Iraque.
O Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia, fundado em 2 de julho de 1988, se constitui em uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, que tem como objetivo promover estratégias educativas para a prevenção da Aids, lutar contra a discriminação e condutas lesivas aos direitos humanos das pessoas com HIV/Aids e seus familiares.
Hoje, o Gapa-Ba é a maior e mais reconhecida organização não governamental atuante no campo da Aids no Brasil. Em 2000, recebeu da Associação Brasileira de Marketing e Negócios o Prêmio Destaque em Marketing Social. Em 2001, foi a vez do reconhecimento mundial com o Prêmio Internacional pela ajuda Humanitária concedido pela Interaction. São cerca de 47 mil pessoas diretamente beneficiadas por suas ações e mais de 40 milhões atingidas anualmente por suas campanhas multimídia.
Técnica eficaz no tratamento da dor
A manipulação osteo-articular, da escola francesa do médico e pesquisador Robert Maigne, é um método para correções dos “desvios articulares mínimos” (dim). Em uso desde 1949, tem indicação nas incômodas e freqüentes dores nas articulações (ombro, cotovelo, joelho, quadris e coluna). Suas técnicas tratam as dores recorrentes provocadas pelas más posturas, excesso de peso e traumas do dia-a-dia.
Esses desvios, que desalinham as articulações e comprometem a qualidade de vida de muita gente, provocam também sintomas mais sérios, como dores de cabeça de difícil tratamento, torcicolos, síndrome do túnel do carpo e diversos tipos de dores da coluna vertebral. Alerta o médico baiano Paulo Freitas, que aplica a técnica de Maigne e utiliza outros métodos para tratamento desses sintomas.
“A manipulação osteo-articular - quase indolor - dá resultados excelentes no tratamento de doenças como tendinites, bursites, artroses, artrites e uma série de problemas nas articulações”, diz Paulo Freitas. Ele explica que “escorregar, cair, pegar pesado na malhação, carregar peso em excesso, tomar alguma pancada, ou sofrer algum acidente, podem criar condições para o desalinhamento de algumas articulações. Assim, quem gasta mais um salto de sapato do que o outro, ou precisa sempre estar encurtando uma das pernas de calças novas; perceba, ou não, tem uma perna mais curta, é a dismetria - corpo desequilibrado.
Dores na cabeça e pescoço; torcicolo; vertigem; tontura; enxaqueca; dores nos ombros, lombares, ciáticas, no quadril, ou até esporão de calcâneo são sintomas que vão se sucedendo e se agravando com o passar do tempo, avisando que articulações precisam ser devidamente reguladas e reequilibradas, com restauração do seu comprimento normal e do bem-estar.
Além da manipulação osteo-articular, para alívio mais rápido nos casos de dores agudas, Paulo Freitas utiliza eventualmente: acupuntura médica, raio-laser (midpower), bloqueios anestésicos terapêuticos, além de medicamentos homeopáticos e convencionais. “No corpo humano, tudo deve estar em equilíbrio, alinhado, se alguma coisa sai do lugar, traz conseqüências para a saúde”, diz. Adepto das modernas práticas conhecidas como Medicina Complementar-Integrativa, ele é ex-professor de Anestesiologia, especialista em Acupuntura e dedicado há muitos anos à Clínica da Dor.
Fonte: Tribuna da Bahia
Golpe com carros inadimplentes
Por Lorena Costa
Um golpe oportunista tem provocado prejuízos às financiadoras de automóveis e, consequentemente, às revendedoras de veículos. Camuflados por trás de associações de defesa do consumidor, espertos advogados têm tirado proveito da morosidade da Justiça baiana para impedir que carros de inadimplentes sejam apreendidos. O esquema, intensificado na capital há cerca de oito meses, foi denunciado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis, Peças e Acessórios do Estado da Bahia (Sindcar), Raimundo Valeriano.
O golpe é divulgado através de panfletos entregues em alguns pontos estratégicos da cidade. Nos anúncios, as associações garantem a posse de bens, ainda que estejam com mandados de busca e apreensão. São promessas do tipo: “garantia da sua posse sem busca e apreensão”, “redução do valor das parcelas do financiamento de seu veículo”. Para Valeriano, espertos advogados estariam por trás dessas associações. “Esses advogados se beneficiam da morosidade da Justiça e entram com ações que impedem o cumprimento de mandatos de busca e apreensão. Com isso, o inadimplente continua a usar o veículo normalmente, mesmo sem realizar qualquer pagamento”, afirmou.
Para atrair o interesse dos inadimplentes, os anúncios ainda questionam: “Você quer garantir a posse do seu bem livre da busca e apreensão?”, “A prestação está muito alta e difícil de pagar?”, “A prestação está atrasada e você pode perder o carro a qualquer momento?”. “Quer dizer, os inadimplentes são atraídos por este tipo de promessa e acabam, por conta da lentidão da Justiça, utilizando de um veículo sem pagar. Pelo menos até que o processo seja julgado”, lamentou Valeriano.
Conforme Valeriano, cerca de 90 mil processos ainda estão sendo analisados pela Justiça, o que favorece aos inadimplentes. “Tudo acontece em aproveitamento a esta morosidade da Justiça, que encontra dificuldades em analisar todos os processos. Os advogados, então, se beneficiam com a situação”, pontuou.
Valeriano informou que o golpe também atinge a outros tipos de bens. “É uma situação que prejudica a todos os tipos de bens. Os veículos estão em maior evidência, mas muitos são os setores prejudicados”, disse.
Por conta do grande número de inadimplência, informou Valeriano, muitos bancos têm se afastado dos financiamentos. “Posso contar, pelo menos, sete instituições que não realizam mais financiamentos na Bahia e, sem dúvida, existe relação com esta questão”, completou.
Dívidas dos baianos é três vezes maior que média brasileira
Os prejuízos ocasionados por conta do alto índice de inadimplência registrado em Salvador são muitos. Conforme Valeriano, o índice de inadimplência na Bahia chega a ser três vezes maior que a média nacional. Enquanto no Brasil o índice registra média de 3,69%, na Bahia o percentual passa para 12,89%. “O número de inadimplentes é muito grande e, por isso, as financiadoras estão desistindo de Salvador”, disse. Prova do grande número de inadimplentes em Salvador é um leilão realizado quinzenalmente em pátio no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Boa parte dos veículos leiloados por lá são oriundos de apreensões realizadas por financeiras.
A conseqüência deste alto índice atinge a todos os consumidores, já que as taxas de juros na Bahia também estão acima em um ponto percentual da média registrada nacionalmente. Ao mês, a taxa de juros no restante do país gira em torno de 1,59%, enquanto que na Bahia o percentual é de 2,59%. “Todos são prejudicados e este tipo de postura da Justiça só beneficia aos maus pagadores”, considerou Valeriano.
Associado ao grande número de “maus pagadores” nas praças baianas está à ineficiência da Justiça. Conforme Valeriano, a situação tem relação com a diminuição do número de varas competentes para análises dos casos. “Antes eram 30 varas que cuidavam de questões relacionadas a bens de consumo, hoje – no entanto – são apenas duas, o que dificulta as análises dos processos”, contou.
Valeriano acredita que um projeto de Lei, que ainda depende de aprovação na Assembléia Legislativa, pode resolver a questão. “Se for aprovado, o projeto faz com que todas as varas sejam – novamente – envolvidas nestas questões, o que acredito que dará mais celeridade aos julgamentos dos processos. Isso resolveria a questão, já que este tipo de oportunismo só existe por conta da lentidão da Justiça”, opinou.
De acordo com o presidente do Sindcar, Raimundo Valeriano, o golpe acontece de forma simples. No primeiro momento, o cliente adquire o veículo, porém deixa de pagar as parcelas. Após dois ou três meses a associação entra com processo judicial alegando cobrança abusiva e uma série de outras questões, o que impede de a financiadora apreender o veículo. Como a Justiça demora a julgar os processos, o veículo vai sendo utilizado normalmente pelo inadimplente até que o processo seja julgado. Conforme Valeriano, carros chegam a ficar por mais de dois anos de posse dos inadimplentes.
Guardas municipais participam de cursos de qualificação
Promovido pela Secretaria Municipal da Administração (Sead), 52 guardas municipais de Salvador estão participando de cursos de Atendimento ao Cliente e Inclusão Digital. O objetivo é qualificar o trabalho diário, melhorando o atendimento da Guarda Municipal do Salvador (GMS). No total, 52 guardas estão sendo beneficiados com os cursos realizados em dois turnos, sendo que o de Atendimento ao Cliente é composto por 20 agentes policiais, com carga horária de 16 horas, distribuídas em quatro horas diárias, durante quatro dias. Já as aulas de Inclusão Digital estão sendo aplicadas durante três dias na semana, com carga horária total de 36 horas. Para a instrutora de Inclusão Digital, Ana Maria de Oliveira, este curso é importante para aproximar e aperfeiçoar os guardas com a prática da informática, pois muitos deles não têm um contato diário com o computador.
O guarda municipal Gustavo de Carvalho Vieira salientou a importância dos cursos que direcionam várias maneiras de relacionamento com o público, tanto no setor de telefonia quanto no contato presencial nas ruas da cidade, além da inclusão digital, que proporciona novas oportunidades para pessoas que não têm acesso à informática. O analista de comunicação e supervisor de treinamento, Luciano Oliveira, diz que as atividades são importantes para capacitação, uma vez que propiciam melhor desempenho das funções, além de padronizar as informações, principalmente para os servidores mais novos. Luciano relata também que outros cursos podem ser direcionados para a GMS.
A subcoordenadoria de Educação Coorporativa está elaborando e planejando novas atividades que serão disponibilizadas a partir do próximo ano.
Fonte: Correio da Bahia
Um golpe oportunista tem provocado prejuízos às financiadoras de automóveis e, consequentemente, às revendedoras de veículos. Camuflados por trás de associações de defesa do consumidor, espertos advogados têm tirado proveito da morosidade da Justiça baiana para impedir que carros de inadimplentes sejam apreendidos. O esquema, intensificado na capital há cerca de oito meses, foi denunciado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis, Peças e Acessórios do Estado da Bahia (Sindcar), Raimundo Valeriano.
O golpe é divulgado através de panfletos entregues em alguns pontos estratégicos da cidade. Nos anúncios, as associações garantem a posse de bens, ainda que estejam com mandados de busca e apreensão. São promessas do tipo: “garantia da sua posse sem busca e apreensão”, “redução do valor das parcelas do financiamento de seu veículo”. Para Valeriano, espertos advogados estariam por trás dessas associações. “Esses advogados se beneficiam da morosidade da Justiça e entram com ações que impedem o cumprimento de mandatos de busca e apreensão. Com isso, o inadimplente continua a usar o veículo normalmente, mesmo sem realizar qualquer pagamento”, afirmou.
Para atrair o interesse dos inadimplentes, os anúncios ainda questionam: “Você quer garantir a posse do seu bem livre da busca e apreensão?”, “A prestação está muito alta e difícil de pagar?”, “A prestação está atrasada e você pode perder o carro a qualquer momento?”. “Quer dizer, os inadimplentes são atraídos por este tipo de promessa e acabam, por conta da lentidão da Justiça, utilizando de um veículo sem pagar. Pelo menos até que o processo seja julgado”, lamentou Valeriano.
Conforme Valeriano, cerca de 90 mil processos ainda estão sendo analisados pela Justiça, o que favorece aos inadimplentes. “Tudo acontece em aproveitamento a esta morosidade da Justiça, que encontra dificuldades em analisar todos os processos. Os advogados, então, se beneficiam com a situação”, pontuou.
Valeriano informou que o golpe também atinge a outros tipos de bens. “É uma situação que prejudica a todos os tipos de bens. Os veículos estão em maior evidência, mas muitos são os setores prejudicados”, disse.
Por conta do grande número de inadimplência, informou Valeriano, muitos bancos têm se afastado dos financiamentos. “Posso contar, pelo menos, sete instituições que não realizam mais financiamentos na Bahia e, sem dúvida, existe relação com esta questão”, completou.
Dívidas dos baianos é três vezes maior que média brasileira
Os prejuízos ocasionados por conta do alto índice de inadimplência registrado em Salvador são muitos. Conforme Valeriano, o índice de inadimplência na Bahia chega a ser três vezes maior que a média nacional. Enquanto no Brasil o índice registra média de 3,69%, na Bahia o percentual passa para 12,89%. “O número de inadimplentes é muito grande e, por isso, as financiadoras estão desistindo de Salvador”, disse. Prova do grande número de inadimplentes em Salvador é um leilão realizado quinzenalmente em pátio no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Boa parte dos veículos leiloados por lá são oriundos de apreensões realizadas por financeiras.
A conseqüência deste alto índice atinge a todos os consumidores, já que as taxas de juros na Bahia também estão acima em um ponto percentual da média registrada nacionalmente. Ao mês, a taxa de juros no restante do país gira em torno de 1,59%, enquanto que na Bahia o percentual é de 2,59%. “Todos são prejudicados e este tipo de postura da Justiça só beneficia aos maus pagadores”, considerou Valeriano.
Associado ao grande número de “maus pagadores” nas praças baianas está à ineficiência da Justiça. Conforme Valeriano, a situação tem relação com a diminuição do número de varas competentes para análises dos casos. “Antes eram 30 varas que cuidavam de questões relacionadas a bens de consumo, hoje – no entanto – são apenas duas, o que dificulta as análises dos processos”, contou.
Valeriano acredita que um projeto de Lei, que ainda depende de aprovação na Assembléia Legislativa, pode resolver a questão. “Se for aprovado, o projeto faz com que todas as varas sejam – novamente – envolvidas nestas questões, o que acredito que dará mais celeridade aos julgamentos dos processos. Isso resolveria a questão, já que este tipo de oportunismo só existe por conta da lentidão da Justiça”, opinou.
De acordo com o presidente do Sindcar, Raimundo Valeriano, o golpe acontece de forma simples. No primeiro momento, o cliente adquire o veículo, porém deixa de pagar as parcelas. Após dois ou três meses a associação entra com processo judicial alegando cobrança abusiva e uma série de outras questões, o que impede de a financiadora apreender o veículo. Como a Justiça demora a julgar os processos, o veículo vai sendo utilizado normalmente pelo inadimplente até que o processo seja julgado. Conforme Valeriano, carros chegam a ficar por mais de dois anos de posse dos inadimplentes.
Guardas municipais participam de cursos de qualificação
Promovido pela Secretaria Municipal da Administração (Sead), 52 guardas municipais de Salvador estão participando de cursos de Atendimento ao Cliente e Inclusão Digital. O objetivo é qualificar o trabalho diário, melhorando o atendimento da Guarda Municipal do Salvador (GMS). No total, 52 guardas estão sendo beneficiados com os cursos realizados em dois turnos, sendo que o de Atendimento ao Cliente é composto por 20 agentes policiais, com carga horária de 16 horas, distribuídas em quatro horas diárias, durante quatro dias. Já as aulas de Inclusão Digital estão sendo aplicadas durante três dias na semana, com carga horária total de 36 horas. Para a instrutora de Inclusão Digital, Ana Maria de Oliveira, este curso é importante para aproximar e aperfeiçoar os guardas com a prática da informática, pois muitos deles não têm um contato diário com o computador.
O guarda municipal Gustavo de Carvalho Vieira salientou a importância dos cursos que direcionam várias maneiras de relacionamento com o público, tanto no setor de telefonia quanto no contato presencial nas ruas da cidade, além da inclusão digital, que proporciona novas oportunidades para pessoas que não têm acesso à informática. O analista de comunicação e supervisor de treinamento, Luciano Oliveira, diz que as atividades são importantes para capacitação, uma vez que propiciam melhor desempenho das funções, além de padronizar as informações, principalmente para os servidores mais novos. Luciano relata também que outros cursos podem ser direcionados para a GMS.
A subcoordenadoria de Educação Coorporativa está elaborando e planejando novas atividades que serão disponibilizadas a partir do próximo ano.
Fonte: Correio da Bahia
Vereadores de Cruz das Almas estabelecem o fim do voto secreto
Redação CORREIO
A Câmara Municipal da cidade de Cruz das Almas, a 146 quilômetros de Salvador, aprovou nesta sexta-feira (28) por unanimidade uma proposta de emenda que estabelece o fim do voto secreto.
De acordo com a determinação, os vereadores do município votarão de forma aberta nos processos de cassação de mandato, nas eleições das mesas diretoras da Câmara e diversas outras situações como os vetos.
Fonte: Correio da Bahia
A Câmara Municipal da cidade de Cruz das Almas, a 146 quilômetros de Salvador, aprovou nesta sexta-feira (28) por unanimidade uma proposta de emenda que estabelece o fim do voto secreto.
De acordo com a determinação, os vereadores do município votarão de forma aberta nos processos de cassação de mandato, nas eleições das mesas diretoras da Câmara e diversas outras situações como os vetos.
Fonte: Correio da Bahia
Escritor José Saramago diz que Bíblia é imprópria para adolescentes
Redação CORREIO | Foto: divulgação
'A Bíblia é um desastre, cheia de maus conselhos, como incestos e matanças', disse o escritor português José Saramago, 86, ao participar de sabatina da Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (28). O evento é parte da comemoração dos 50 anos do caderno Ilustrada.
O detentor do único prêmio Nobel concedido a um autor de língua portuguesa ainda afirmou que foi o homem quem inventou Deus, o Diabo e o purgatório. 'Por que precisamos de Deus? Nós o vimos? A Bíblia demorou 2000 anos para ser escrita e foi redigida por homens', declarou.
Saramago é o único autor de língua portuguesa a
ter um prêmio Nobel
Em suas críticas à Igreja, Saramago disse que a instituição castra os homens ao inventar o pecado para controlar o corpo humano. 'O sonho da Igreja é transformar todos em eunucos, quer dizer, os homens, porque as mulheres não podem ser eunucas', afirmou.
O escritor foi sabatinado pela jornalista Sylvia Colombo, do caderno Ilustrada, por Vaguinaldo Marinheiro, secretário de redação da Folha, por Manuel da Costa, colunista da Ilustrada e por Luis Costa Lima, colunista do caderno Mais!.
Fonte: Correio da Bahia
'A Bíblia é um desastre, cheia de maus conselhos, como incestos e matanças', disse o escritor português José Saramago, 86, ao participar de sabatina da Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (28). O evento é parte da comemoração dos 50 anos do caderno Ilustrada.
O detentor do único prêmio Nobel concedido a um autor de língua portuguesa ainda afirmou que foi o homem quem inventou Deus, o Diabo e o purgatório. 'Por que precisamos de Deus? Nós o vimos? A Bíblia demorou 2000 anos para ser escrita e foi redigida por homens', declarou.
Saramago é o único autor de língua portuguesa a
ter um prêmio Nobel
Em suas críticas à Igreja, Saramago disse que a instituição castra os homens ao inventar o pecado para controlar o corpo humano. 'O sonho da Igreja é transformar todos em eunucos, quer dizer, os homens, porque as mulheres não podem ser eunucas', afirmou.
O escritor foi sabatinado pela jornalista Sylvia Colombo, do caderno Ilustrada, por Vaguinaldo Marinheiro, secretário de redação da Folha, por Manuel da Costa, colunista da Ilustrada e por Luis Costa Lima, colunista do caderno Mais!.
Fonte: Correio da Bahia
Ex-prefeito de Ilhéus é indiciado por desvio de verbas públicas
Redação CORREIO
O ex-prefeito de Ilhéus (a 465 km de Salvador), Valderico Luiz dos Reis (PMDB), foi indiciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por desvio R$ 150 mil dos cofres públicos. Também são indicados como réus da ação a D.S.D.S.D.A. Construtora e Pavimentadora Ltda e os ex-secretários de Educação, Almir Gonçalves Pereira, e de Obras, Celso Luiz Assereuy.
A verba era destinada para a reforma de uma escola pública no município e os acusados estiveram envolvidos em um processo de contratação e efetivo pagamento da escola, segundo o MPE, ainda que a obra nunca tenha sido realizada. A Justiça ajuizou uma ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa e pediu que os bens dos acusados fiquem indisponíveis, para que sirvam para ressarcir os cofres públicos.
Processo
Segundo a promotora responsável pela ação, Karina Cherubini, o município afirmou ter realizado uma licitação e realizou um contrato com a construtora citada no processo para reforma e ampliação da escola, que deveria acontecer entre junho e setembro de 2006. Nenhuma destas ações aconteceu, nem mesmo depois do prazo previsto. Uma auditoria realizada nas contas da prefeitura e um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicaram a ausência da licitação. A única coisa que realmente ocorreu foi o pagamento da obra que nunca existiu - em parcelas, segundo a promotora.
Ainda segundo a promotoria, os ex-secretários de Educação e de Obras confirmam nos processos de pagamento o recebimento de materiais e a realização da obra, que teve os seus empenhos e pagamento autorizados pelo ex-prefeito.
Para a promotora, os réus desviaram o dinheiro público, contratando uma construtora sem a devida licitação e sem contrato assinado e realizando pagamentos por uma obra que nunca aconteceu. Por conta disso, cerca de 200 alunos tiveram aulas improvisadas em uma igreja do muncicípio.
Fonte: Correio da Bahia
O ex-prefeito de Ilhéus (a 465 km de Salvador), Valderico Luiz dos Reis (PMDB), foi indiciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por desvio R$ 150 mil dos cofres públicos. Também são indicados como réus da ação a D.S.D.S.D.A. Construtora e Pavimentadora Ltda e os ex-secretários de Educação, Almir Gonçalves Pereira, e de Obras, Celso Luiz Assereuy.
A verba era destinada para a reforma de uma escola pública no município e os acusados estiveram envolvidos em um processo de contratação e efetivo pagamento da escola, segundo o MPE, ainda que a obra nunca tenha sido realizada. A Justiça ajuizou uma ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa e pediu que os bens dos acusados fiquem indisponíveis, para que sirvam para ressarcir os cofres públicos.
Processo
Segundo a promotora responsável pela ação, Karina Cherubini, o município afirmou ter realizado uma licitação e realizou um contrato com a construtora citada no processo para reforma e ampliação da escola, que deveria acontecer entre junho e setembro de 2006. Nenhuma destas ações aconteceu, nem mesmo depois do prazo previsto. Uma auditoria realizada nas contas da prefeitura e um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicaram a ausência da licitação. A única coisa que realmente ocorreu foi o pagamento da obra que nunca existiu - em parcelas, segundo a promotora.
Ainda segundo a promotoria, os ex-secretários de Educação e de Obras confirmam nos processos de pagamento o recebimento de materiais e a realização da obra, que teve os seus empenhos e pagamento autorizados pelo ex-prefeito.
Para a promotora, os réus desviaram o dinheiro público, contratando uma construtora sem a devida licitação e sem contrato assinado e realizando pagamentos por uma obra que nunca aconteceu. Por conta disso, cerca de 200 alunos tiveram aulas improvisadas em uma igreja do muncicípio.
Fonte: Correio da Bahia
Diferença de valor de tarifas bancárias chega a 350%, diz Procon
Um levantamento feito pela Fundação Procon-SP apontou que um cliente pode gastar até 350% a mais para realizar uma mesma operação financeira dependendo do banco do qual ele for correntista.
Uma transferência entre contas de uma mesma instituição, por exemplo, pode custar de R$ 1 na Caixa Econômica Federal e até R$ 4,50 no Banco Real, de acordo com o estudo divulgado nesta sexta-feira (28) pela entidade.
Na pesquisa, foram apuradas as tarifas bancárias de dez instituições, vigentes desde o início deste mês. Os valores constatados também foram comparados com os de tarifas verificadas em um estudo semelhante, realizado pelo Procon-SP no final do mês de abril.
Para o assessor de direção da Procon-SP, Diógenes Donizete, o levantamento permite chegar a duas conclusões: a primeira é que o valor das tarifas manteve-se relativamente estável nos últimos seis meses; a segunda, é que o custo para manter uma conta varia muito de um banco para o outro e, por isso, os clientes devem fazer pesquisas para economizar.
“A economia é de mercado e o valor das tarifas não é tabelado”, afirmou Donizete, em entrevista à Agência Brasil. “O consumidor deve traçar seu perfil, saber o que ele precisa e não precisa, e procurar qual é a instituição mais vantajosa para ele.”
Segundo o Procon-SP, o gasto mensal com o pacote padronizado de serviços constituído conforme definido circulares do Banco Central pode variar 87,33% entre bancos. Na Caixa Econômica Federal, ele custa R$ 15, já no Unibanco, o valor cobrado é R$ 28,10.
O Unibanco, aliás, foi o único banco que aumentou o valor desse tipo de pacote de abril para novembro. O banco, que cobrava R$ 26,50 pelos serviços em abril, aumentou em 6,04% o custo do pacote.
Apesar deste e de outros aumentos, Donizete destacou que a situação está melhor para o consumidor. Ele disse que a padronização da nomenclatura dos serviços cobrados e de alguns pacotes básicos, por imposição do BC, tornaram as cobranças mais transparentes e acirraram a concorrência entre os bancos.
“Se os bancos não aumentaram as tarifas neste momento de crise, parte disso é devido às mudanças promovidas pelo Banco Central”, concluiu o assessor. “Hoje, está mais fácil de o cliente pesquisar e comparar o valor das tarifas e os bancos se preocupam com isso.”
Procurado pela Agência Brasil para comentar a pesquisa, o Unibanco, que apresentou o pacote de serviços mais caro do levantamento, não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Uma transferência entre contas de uma mesma instituição, por exemplo, pode custar de R$ 1 na Caixa Econômica Federal e até R$ 4,50 no Banco Real, de acordo com o estudo divulgado nesta sexta-feira (28) pela entidade.
Na pesquisa, foram apuradas as tarifas bancárias de dez instituições, vigentes desde o início deste mês. Os valores constatados também foram comparados com os de tarifas verificadas em um estudo semelhante, realizado pelo Procon-SP no final do mês de abril.
Para o assessor de direção da Procon-SP, Diógenes Donizete, o levantamento permite chegar a duas conclusões: a primeira é que o valor das tarifas manteve-se relativamente estável nos últimos seis meses; a segunda, é que o custo para manter uma conta varia muito de um banco para o outro e, por isso, os clientes devem fazer pesquisas para economizar.
“A economia é de mercado e o valor das tarifas não é tabelado”, afirmou Donizete, em entrevista à Agência Brasil. “O consumidor deve traçar seu perfil, saber o que ele precisa e não precisa, e procurar qual é a instituição mais vantajosa para ele.”
Segundo o Procon-SP, o gasto mensal com o pacote padronizado de serviços constituído conforme definido circulares do Banco Central pode variar 87,33% entre bancos. Na Caixa Econômica Federal, ele custa R$ 15, já no Unibanco, o valor cobrado é R$ 28,10.
O Unibanco, aliás, foi o único banco que aumentou o valor desse tipo de pacote de abril para novembro. O banco, que cobrava R$ 26,50 pelos serviços em abril, aumentou em 6,04% o custo do pacote.
Apesar deste e de outros aumentos, Donizete destacou que a situação está melhor para o consumidor. Ele disse que a padronização da nomenclatura dos serviços cobrados e de alguns pacotes básicos, por imposição do BC, tornaram as cobranças mais transparentes e acirraram a concorrência entre os bancos.
“Se os bancos não aumentaram as tarifas neste momento de crise, parte disso é devido às mudanças promovidas pelo Banco Central”, concluiu o assessor. “Hoje, está mais fácil de o cliente pesquisar e comparar o valor das tarifas e os bancos se preocupam com isso.”
Procurado pela Agência Brasil para comentar a pesquisa, o Unibanco, que apresentou o pacote de serviços mais caro do levantamento, não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Debilidade existe em todos os Poderes, diz Genro
Agencia Estado
Numa resposta indireta às críticas feitas ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em relação à situação da segurança pública no País, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que "debilidade nós temos no cumprimento das obrigações públicas em todos os Poderes". "A União não é responsável pela segurança pública, ela é indutora, organizadora, colaboradora e financiadora. No que diz respeito à responsabilidade da União, a Polícia Federal (PF), por exemplo, está trabalhando muito bem, e a fiscalização está cada vez maior."
A declaração do ministro se deu por ocasião do encerramento da 6ª Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento, realizado em Salvador, reuniu representantes de cerca de 70 órgãos públicos federais, que durante três dias definiram metas para serem trabalhadas intensivamente em 2009, permitindo maior concentração de esforços no combate da corrupção, com foco na lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
Conforme Genro, a partir do próximo ano as ações de combate à corrupção vão funcionar de forma menos conceitual e mais operacional, em regime de colaboração. "Um dos grandes problemas no combate à lavagem de dinheiro são as diversas formas que existem de lavagem, além dos modelos sofisticados adotados por países que atuam como paraísos fiscais, com brechas em suas legislações. Para fazer frente a esses modelos de crime vamos organizar formas de combate mais eficientes, que vão da fiscalização nos aeroportos até programas de computadores mais aprofundados."
Fonte: A Tarde
Numa resposta indireta às críticas feitas ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em relação à situação da segurança pública no País, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que "debilidade nós temos no cumprimento das obrigações públicas em todos os Poderes". "A União não é responsável pela segurança pública, ela é indutora, organizadora, colaboradora e financiadora. No que diz respeito à responsabilidade da União, a Polícia Federal (PF), por exemplo, está trabalhando muito bem, e a fiscalização está cada vez maior."
A declaração do ministro se deu por ocasião do encerramento da 6ª Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento, realizado em Salvador, reuniu representantes de cerca de 70 órgãos públicos federais, que durante três dias definiram metas para serem trabalhadas intensivamente em 2009, permitindo maior concentração de esforços no combate da corrupção, com foco na lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
Conforme Genro, a partir do próximo ano as ações de combate à corrupção vão funcionar de forma menos conceitual e mais operacional, em regime de colaboração. "Um dos grandes problemas no combate à lavagem de dinheiro são as diversas formas que existem de lavagem, além dos modelos sofisticados adotados por países que atuam como paraísos fiscais, com brechas em suas legislações. Para fazer frente a esses modelos de crime vamos organizar formas de combate mais eficientes, que vão da fiscalização nos aeroportos até programas de computadores mais aprofundados."
Fonte: A Tarde
Nilo pede apoio, mas PMDB recua
Regina Bochicchio, do A TARDE
O presidente da Assembléia Legislativa (AL), Marcelo Nilo (PSDB), conseguiu apoio do PT para sua candidatura à reeleição, oficializada nesta quinta-feira, 27, em almoço no restaurante Barbacoa. Mas, ao que tudo indica, não terá a mesma resposta do PMDB no encontro que acontecerá segunda-feira, dia 1°, às 9h, com o presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, na sede do PMDB, quando deverá pedir o apoio do partido para ser reeleito.
“Eu não sabia que esse era o assunto do encontro, mas, se for isso, eu pedirei a ele que retire sua candidatura e trabalhe junto com o PMDB, apoiando o nosso candidato”, disse Lúcio. Ele também falou que cobrará uma posição de Nilo, como chefe do Legislativo, no sentido de cumprir o conteúdo do documento que ele teria assinado, no qual se comprometia a não se candidatar à reeleição. Lúcio disse que está com o documento em mãos e o apresentará ao presidente.
O PMDB tem duas pré-candidaturas colocadas, a de Arthur Maia – que já tentou o pleito em 2007 – e a de Luciano Simões. “Eu só sou candidato porque estou com o apoio da base do governo. Vou dizer a Lúcio que tenho apoio da maioria da base do governo e que gostaria do apoio do PMDB. Tenho apoio até do líder em exercício da oposição na Casa, João Carlos Bacelar (PTN), e 80% dos deputados do DEM me apóiam”, disse Nilo durante o almoço. Segundo seus cálculos prévios, baseado em conversas com boa parte dos 63 deputados da Casa, ele, Nilo, já teria 48 votos garantidos a seu favor. A base do governo, com o PMDB, soma 41 deputados, oficialmente.
OPOSIÇÃO – Marcelo Nilo voltou a dizer que pessoalmente é contra a reeleição, o que não o impediria de concorrer ao pleito já que a regra da reeleição existe independente dele. Enfatizou, ainda, que não está sendo contraditório em relação ao documento que assinou, uma vez que se comprometeu a apoiar o candidato da base governista. No seu modo de ver, pelo desejo da maioria da Casa, seria ele mesmo esse candidato.
Nilo afirmou que merece ser reeleito porque fez um “mandato independente”. Porém o deputado Arthur Maia já disse que gostaria de ser presidente para emprestar independência à Casa. O líder do PT na AL, Paulo Rangel, tomou a palavra e revelou que há cerca de três semanas, Maia teria dito a ele que “não era mais governo”. “Ele não quer levar a Casa para a independência, mas sim para a oposição”. Procurado, Arthur Maia disse que sua posição já tratou com o líder da base. “Acho que o deputado Paulo Rangel, com esse comentário, está contribuindo muito com a unidade da base”, ironizou.
O PT tem 10 deputados que apóiam Nilo e estavam no almoço, à exceção do líder governista, Waldenor Pereira (PT), que não compareceu por questões pessoais. Apareceram os deputados Capitão Tadeu (PSB) e Adolfo Menezes (PRP), além da Executiva Estadual do PT, como Josias Gomes, junto com o presidente Jonas Paulo. Também o assessor especial do governador Jaques Wagner (PT), Nelson Simões.
Fonte: A Tarde
O presidente da Assembléia Legislativa (AL), Marcelo Nilo (PSDB), conseguiu apoio do PT para sua candidatura à reeleição, oficializada nesta quinta-feira, 27, em almoço no restaurante Barbacoa. Mas, ao que tudo indica, não terá a mesma resposta do PMDB no encontro que acontecerá segunda-feira, dia 1°, às 9h, com o presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, na sede do PMDB, quando deverá pedir o apoio do partido para ser reeleito.
“Eu não sabia que esse era o assunto do encontro, mas, se for isso, eu pedirei a ele que retire sua candidatura e trabalhe junto com o PMDB, apoiando o nosso candidato”, disse Lúcio. Ele também falou que cobrará uma posição de Nilo, como chefe do Legislativo, no sentido de cumprir o conteúdo do documento que ele teria assinado, no qual se comprometia a não se candidatar à reeleição. Lúcio disse que está com o documento em mãos e o apresentará ao presidente.
O PMDB tem duas pré-candidaturas colocadas, a de Arthur Maia – que já tentou o pleito em 2007 – e a de Luciano Simões. “Eu só sou candidato porque estou com o apoio da base do governo. Vou dizer a Lúcio que tenho apoio da maioria da base do governo e que gostaria do apoio do PMDB. Tenho apoio até do líder em exercício da oposição na Casa, João Carlos Bacelar (PTN), e 80% dos deputados do DEM me apóiam”, disse Nilo durante o almoço. Segundo seus cálculos prévios, baseado em conversas com boa parte dos 63 deputados da Casa, ele, Nilo, já teria 48 votos garantidos a seu favor. A base do governo, com o PMDB, soma 41 deputados, oficialmente.
OPOSIÇÃO – Marcelo Nilo voltou a dizer que pessoalmente é contra a reeleição, o que não o impediria de concorrer ao pleito já que a regra da reeleição existe independente dele. Enfatizou, ainda, que não está sendo contraditório em relação ao documento que assinou, uma vez que se comprometeu a apoiar o candidato da base governista. No seu modo de ver, pelo desejo da maioria da Casa, seria ele mesmo esse candidato.
Nilo afirmou que merece ser reeleito porque fez um “mandato independente”. Porém o deputado Arthur Maia já disse que gostaria de ser presidente para emprestar independência à Casa. O líder do PT na AL, Paulo Rangel, tomou a palavra e revelou que há cerca de três semanas, Maia teria dito a ele que “não era mais governo”. “Ele não quer levar a Casa para a independência, mas sim para a oposição”. Procurado, Arthur Maia disse que sua posição já tratou com o líder da base. “Acho que o deputado Paulo Rangel, com esse comentário, está contribuindo muito com a unidade da base”, ironizou.
O PT tem 10 deputados que apóiam Nilo e estavam no almoço, à exceção do líder governista, Waldenor Pereira (PT), que não compareceu por questões pessoais. Apareceram os deputados Capitão Tadeu (PSB) e Adolfo Menezes (PRP), além da Executiva Estadual do PT, como Josias Gomes, junto com o presidente Jonas Paulo. Também o assessor especial do governador Jaques Wagner (PT), Nelson Simões.
Fonte: A Tarde
sexta-feira, novembro 28, 2008
Ex-vereador é preso por fraudar procuração
Da Redação
Falsificação de uma procuração, supostamente assinada por um irmão com problema de alcoolismo, teria motivado a prisão do advogado e ex-vereador de Vitória Sebastião Pelaes, na tarde de quarta-feira, na casa dele, no bairro Mata da Praia.
A prisão foi efetuada por policiais da Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (DRCCP).
Segundo o delegado Danilo Bahiense, usando o documento em nome de Darci Leite Pelaes, 59 anos, o ex-vereador adquiriu bens, como por exemplo, o Honda Civic MTF 8296 e o Peugeot 206SW MRN 7026.
O fato só foi descoberto, porque os policiais foram à casa e ao escritório de Pelaes, a fim de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Criminal de Vila Velha.
O advogado é suspeito de envolvimento com a quadrilha liderada pelo ex-fiscal de obras Júlio Mário Farias, responsável pelo esquema de falsificação de documentos e compra e venda fraudulenta de terrenos na Serra e Vila Velha.
O esquema contava com a participação de funcionários de ambas as prefeituras e até de cartórios nos municípios.
Durante as buscas, vários documentos foram apreendidos - entre eles, a procuração, feita no Cartório do 3º Ofício de Notas de Vila Velha.
Poder
Com a procuração - que Pelaes confessou ter assinado - em nome de Darci, o ex-vereador passou a ter poderes para fazer várias negociações em nome do irmão. O ex-vereador está preso em Novo Horizonte.
Marco Antônio Gomes, advogado de Pelaes, entrou na Justiça, ontem, com um habeas corpus solicitando o relaxamento da prisão do cliente. "Essa prisão é ilegal e deveria ter sido acompanhada por um representante do Conselho da OAB".
Irmão fica surpreso ao saber do crime
Darci Leite Pelaes, 59 anos, ficou surpreso ao saber que era o proprietário de um Honda Civic e um Peugeot 206SW, na tarde de quarta-feira, na DRCCP. Uma coisa inacreditável para quem recebe uma aposentadoria pouco superior a R$ 500,00 e sofre com problemas de saúde causados pelo alcoolismo. Bastante debilitado, Darci prestou depoimento na DRCCP. O autor do crime seria o irmão dele, o ex-vereador e advogado Sebastião Pelaes.
"Enquanto o Sebastião mora numa excelente casa na Mata da Praia, o irmão vive de favor numa casa pequena, no Bairro de Fátima", disse o delegado Danilo Bahiense.
Quando foi informado que os carros estavam em seu nome, Darci, de forma simples, disse ao delegado, que nunca teve carteira de motorista e nem condições financeiras para ter os bens.
Fonte: A Gazeta (ES
Falsificação de uma procuração, supostamente assinada por um irmão com problema de alcoolismo, teria motivado a prisão do advogado e ex-vereador de Vitória Sebastião Pelaes, na tarde de quarta-feira, na casa dele, no bairro Mata da Praia.
A prisão foi efetuada por policiais da Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (DRCCP).
Segundo o delegado Danilo Bahiense, usando o documento em nome de Darci Leite Pelaes, 59 anos, o ex-vereador adquiriu bens, como por exemplo, o Honda Civic MTF 8296 e o Peugeot 206SW MRN 7026.
O fato só foi descoberto, porque os policiais foram à casa e ao escritório de Pelaes, a fim de cumprir um mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Criminal de Vila Velha.
O advogado é suspeito de envolvimento com a quadrilha liderada pelo ex-fiscal de obras Júlio Mário Farias, responsável pelo esquema de falsificação de documentos e compra e venda fraudulenta de terrenos na Serra e Vila Velha.
O esquema contava com a participação de funcionários de ambas as prefeituras e até de cartórios nos municípios.
Durante as buscas, vários documentos foram apreendidos - entre eles, a procuração, feita no Cartório do 3º Ofício de Notas de Vila Velha.
Poder
Com a procuração - que Pelaes confessou ter assinado - em nome de Darci, o ex-vereador passou a ter poderes para fazer várias negociações em nome do irmão. O ex-vereador está preso em Novo Horizonte.
Marco Antônio Gomes, advogado de Pelaes, entrou na Justiça, ontem, com um habeas corpus solicitando o relaxamento da prisão do cliente. "Essa prisão é ilegal e deveria ter sido acompanhada por um representante do Conselho da OAB".
Irmão fica surpreso ao saber do crime
Darci Leite Pelaes, 59 anos, ficou surpreso ao saber que era o proprietário de um Honda Civic e um Peugeot 206SW, na tarde de quarta-feira, na DRCCP. Uma coisa inacreditável para quem recebe uma aposentadoria pouco superior a R$ 500,00 e sofre com problemas de saúde causados pelo alcoolismo. Bastante debilitado, Darci prestou depoimento na DRCCP. O autor do crime seria o irmão dele, o ex-vereador e advogado Sebastião Pelaes.
"Enquanto o Sebastião mora numa excelente casa na Mata da Praia, o irmão vive de favor numa casa pequena, no Bairro de Fátima", disse o delegado Danilo Bahiense.
Quando foi informado que os carros estavam em seu nome, Darci, de forma simples, disse ao delegado, que nunca teve carteira de motorista e nem condições financeiras para ter os bens.
Fonte: A Gazeta (ES
Ficha-sujas: discussão retomada
Editorial
Uma ocorrência de causar perplexidade, registrada em Ipaumirim, a 412 quilômetros de Fortaleza, volta a levantar polêmica sobre a presença dos chamados fichas-sujas na vida política do país.
Na cidade do interior cearense a Polícia Federal prendeu ontem, em flagrante, Vanderlan Jorge Leandro, 39, acusado de traficar drogas. Em seu sítio foram apreendidos 637 quilos de maconha. Aproximadamente 200 quilos já estavam prensados, prontos para distribuição. O restante amontoava-se em um depósito.
Vanderlan foi eleito vereador em outubro último. Deve tomar posse, em 1º de janeiro, mesmo se estiver preso. Assina o livro dentro da cela. E, a partir daí, passa a ser assistido por todos os direitos inerentes ao cargo. A possibilidade de perda do cargo só ocorrerá após transitada em julgado a ação em que figura como réu. É o que manda a Lei de Inelegibilidades.
A prisão do vereador eleito ocorreu após três meses de investigações realizadas por agentes federais, partindo de denúncias. Mesmo que o flagrante policial tivesse sido feito antes da eleição de outubro, a candidatura de Vanderlan não poderia ser legalmente impedida. Processo criminal em andamento não implica inelegibilidade. Nem a condenação em primeira instância. Nem em segunda. Só quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos (na Suprema Corte) e a ação estiver transitada em julgado. É o que consta na Constituição e na atual Lei de Inelegibilidades. Por pior ou mais inconveniente que seja a legislação, ela existe para ser cumprida. A mais grave das crises que poderia se apossar do país seria a afronta e o desrespeito ao seu arcabouço jurídico.
Políticos de conduta pessoal supostamente reprovável, suspeitos de atitudes incompatíveis com a política e com o exercício de cargos públicos, deveriam ser barrados pelos próprios partidos em suas pretenções eleitorais. Infelizmente, esse nível de qualidade ainda é apenas uma perspectiva futura e incerta na prática brasileira.
Os chamados fichas-sujas têm amparo legal para se candidatar, e demonstram aproveitar amplamente tal prerrogativa na disputa de cargos no Executivo e no Legislativo. Para se ter uma idéia, dos 26 prefeitos de capitais que se saíram vitoriosos nas urnas em outubro último, 84,6% têm pendências judiciais. São réus em mais de uma centena de processos. Apenas quatro não respondem a algum tipo de ação na Justiça.
Na esfera do Legislativo não se sabe quantos Vanderlans foram eleitos e reeleitos em outubro para as câmaras, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Mas serão tolerados no exercício do mandato, por mais constrangedora e provocativa que seja essa situação.
Também é pertinente lembrar que hoje existem cerca de 100 ações penais no Supremo Tribunal Federal envolvendo mais de 40 congressistas da Câmara dos Deputados e seis do Senado. Freqüentemente tem sido aventado que muitos cidadãos que praticaram crimes procuram o mandato eletivo para usufruir do chamado foro privilegiado - instituto bastante polêmico.
O quadro dos fichas-sujas infiltrados na política sugere que o país volte a discutir, com a urgência possível, o aprimoramento do Direito Eleitoral. Afigura-se como necessidade inquestionável. Caso como o de Vanderlan levanta a discussão do que deve ser alterado na legislação, por estar defasada em relação aos usos e costumes.
Não é preciso que se faça ampla reforma política para melhorar alguns procedimentos. Antes, deve haver vontade de alcançar resultados.
Fonte: A Gazeta (ES)
Uma ocorrência de causar perplexidade, registrada em Ipaumirim, a 412 quilômetros de Fortaleza, volta a levantar polêmica sobre a presença dos chamados fichas-sujas na vida política do país.
Na cidade do interior cearense a Polícia Federal prendeu ontem, em flagrante, Vanderlan Jorge Leandro, 39, acusado de traficar drogas. Em seu sítio foram apreendidos 637 quilos de maconha. Aproximadamente 200 quilos já estavam prensados, prontos para distribuição. O restante amontoava-se em um depósito.
Vanderlan foi eleito vereador em outubro último. Deve tomar posse, em 1º de janeiro, mesmo se estiver preso. Assina o livro dentro da cela. E, a partir daí, passa a ser assistido por todos os direitos inerentes ao cargo. A possibilidade de perda do cargo só ocorrerá após transitada em julgado a ação em que figura como réu. É o que manda a Lei de Inelegibilidades.
A prisão do vereador eleito ocorreu após três meses de investigações realizadas por agentes federais, partindo de denúncias. Mesmo que o flagrante policial tivesse sido feito antes da eleição de outubro, a candidatura de Vanderlan não poderia ser legalmente impedida. Processo criminal em andamento não implica inelegibilidade. Nem a condenação em primeira instância. Nem em segunda. Só quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos (na Suprema Corte) e a ação estiver transitada em julgado. É o que consta na Constituição e na atual Lei de Inelegibilidades. Por pior ou mais inconveniente que seja a legislação, ela existe para ser cumprida. A mais grave das crises que poderia se apossar do país seria a afronta e o desrespeito ao seu arcabouço jurídico.
Políticos de conduta pessoal supostamente reprovável, suspeitos de atitudes incompatíveis com a política e com o exercício de cargos públicos, deveriam ser barrados pelos próprios partidos em suas pretenções eleitorais. Infelizmente, esse nível de qualidade ainda é apenas uma perspectiva futura e incerta na prática brasileira.
Os chamados fichas-sujas têm amparo legal para se candidatar, e demonstram aproveitar amplamente tal prerrogativa na disputa de cargos no Executivo e no Legislativo. Para se ter uma idéia, dos 26 prefeitos de capitais que se saíram vitoriosos nas urnas em outubro último, 84,6% têm pendências judiciais. São réus em mais de uma centena de processos. Apenas quatro não respondem a algum tipo de ação na Justiça.
Na esfera do Legislativo não se sabe quantos Vanderlans foram eleitos e reeleitos em outubro para as câmaras, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Mas serão tolerados no exercício do mandato, por mais constrangedora e provocativa que seja essa situação.
Também é pertinente lembrar que hoje existem cerca de 100 ações penais no Supremo Tribunal Federal envolvendo mais de 40 congressistas da Câmara dos Deputados e seis do Senado. Freqüentemente tem sido aventado que muitos cidadãos que praticaram crimes procuram o mandato eletivo para usufruir do chamado foro privilegiado - instituto bastante polêmico.
O quadro dos fichas-sujas infiltrados na política sugere que o país volte a discutir, com a urgência possível, o aprimoramento do Direito Eleitoral. Afigura-se como necessidade inquestionável. Caso como o de Vanderlan levanta a discussão do que deve ser alterado na legislação, por estar defasada em relação aos usos e costumes.
Não é preciso que se faça ampla reforma política para melhorar alguns procedimentos. Antes, deve haver vontade de alcançar resultados.
Fonte: A Gazeta (ES)
Reportagens mostram casos de fraude com urnas eletrônicas
Da Redação
A Rede Bandeirantes de Televisão tem exibido, durante toda a semana, no Jornal da Band e no Jornal da Noite, reportagens informando que a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar suspeita de fraude nas eleições em Caxias, no Estado do Maranhão. Conforme a matéria, exibida em rede nacional, relatórios mostram que urnas eletrônicas foram violadas mesmo depois de lacradas. Um vereador não teve o próprio voto computado.
A matéria revela ainda que as urnas foram ligadas antes da eleição, tiveram lista de códigos digitais e programas alterados. Dois técnicos da Universidade de São Paulo (USP), acionados pela emissora, confirmam as suspeitas.
A PF mandou as urnas para perícia técnica e caso seja comprovada a violação promete punir os autores do crime. Uma possível anulação da eleição vai depender do Ministério Público Federal (MPF).
A reportagem lembra que, dos 12 vereadores de Caxias, 11 se elegeram com apoio do prefeito reeleito Humberto Coutinho (PDT), que não quis falar sobre o caso. A presidente do TRE do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, também não quiseram se pronunciar.
Fonte: O Jornal (AL)
A Rede Bandeirantes de Televisão tem exibido, durante toda a semana, no Jornal da Band e no Jornal da Noite, reportagens informando que a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar suspeita de fraude nas eleições em Caxias, no Estado do Maranhão. Conforme a matéria, exibida em rede nacional, relatórios mostram que urnas eletrônicas foram violadas mesmo depois de lacradas. Um vereador não teve o próprio voto computado.
A matéria revela ainda que as urnas foram ligadas antes da eleição, tiveram lista de códigos digitais e programas alterados. Dois técnicos da Universidade de São Paulo (USP), acionados pela emissora, confirmam as suspeitas.
A PF mandou as urnas para perícia técnica e caso seja comprovada a violação promete punir os autores do crime. Uma possível anulação da eleição vai depender do Ministério Público Federal (MPF).
A reportagem lembra que, dos 12 vereadores de Caxias, 11 se elegeram com apoio do prefeito reeleito Humberto Coutinho (PDT), que não quis falar sobre o caso. A presidente do TRE do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, também não quiseram se pronunciar.
Fonte: O Jornal (AL)
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