A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Polícia Federal e a ONG SaferNet lançaram ontem a primeira hotline do País - uma central unificada de denúncias de crimes virtuais contra os direitos humanos. Após acordo assinado durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a entidade passa também a centralizar, processar e monitorar queixas de delitos cibernéticos recebidos pelo Disque 100 do governo federal. A PF tem agora acesso imediato ao banco de dados para apurar as denúncias.
A ONG recebe diariamente 2,5 mil queixas de pedofilia, racismo, homofobia, intolerância religiosa, entre outros crimes na internet. Desse total, 63% correspondem a abusos contra crianças e adolescentes. Como um delito pode ser denunciado por mais de um internauta, há duplicidade das informações e, ao fim de cada dia, registram-se 400 casos novos. A central, equipada com um software fornecido pela polícia canadense e desenvolvido pela Microsoft, evitará o duplo registro da mesma ocorrência.
"Hoje as informações são muito poluídas e exigem muita demanda. O filtro vai racionalizar os recursos humanos. Nesse canal, o trabalho não será repetido", disse a delegada Leila Vidal, chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal. Diariamente, seis técnicos da PF analisarão as denúncias recebidas pelo site. "A central vai permitir agilizar o trabalho e descentralizar os casos pelo País para dar início às investigações".
Segundo o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, além de aprimorar as ações da PF na busca dos criminosos, a hotline brasileira diminuirá o tempo de permanência das páginas na internet. "A polícia terá a capacidade de acompanhar desde a denúncia à remoção do conteúdo impróprio no provedor", disse. A SaferNet já assinou termos de cooperação com o Ministério Público Federal em São Paulo, Rio, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.
De acordo com a coordenadora nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescente, Leila Paiva, o novo instrumento vai alimentar bases de dados do governo federal. "Vamos ter retorno das investigações da PF. Será possível saber onde há mais delitos, se as vítimas são crianças brasileiras, se a Justiça está rápida. Com essas informações, teremos melhores condições para elaborar políticas públicas", afirmou Paiva.
Atualmente, a secretaria, com status de ministério, não tem um mapeamento sobre crimes contra os direitos humanos cometidos na internet. O projeto custa R$ 528 mil por ano, financiados pela Petrobrás. O acordo de cooperação terá validade de um ano, renováveis por mais dois. A SaferNet colocou 16 analistas de sistema no trabalho de coleta e triagem dos queixas em sua sede, em Salvador.
Cartilha
A ONG SaferNet também lançou ontem uma cartilha para navegação segura na internet. O material contém dicas para pais monitorarem o uso do computador pelos filhos e o download gratuito está disponível em www.safernet.org.br. A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, Carmem Oliveira, anunciou que o livro será distribuído no próximo ano em escolas públicas brasileiras. "Será útil não apenas para alunos, mas para as famílias que não tiveram informações devidas para uso da internet", disse. "Serão milhões distribuídos em escolas públicas."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sexta-feira, novembro 28, 2008
Nicéa Pitta oferece recompensa por ex-prefeito
SÃO PAULO - Nicéa Teixeira de Carvalho afirma não ter dinheiro nem para manter um telefone celular. Mas reservou R$ 1 mil para caçar o ex-marido, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, foragido desde a última sexta-feira por não pagar há cinco meses a pensão alimentícia de R$ 20 mil mensais.
Esse foi o "prêmio" oferecido por Nicéa e seus filhos, Vitor e Roberta, ontem pela manhã, para quem trouxer informações que levem à prisão de Pitta. O ex-prefeito não foi à audiência de conciliação no Fórum Central João Mendes, e após 30 minutos de debates entre os advogados, Nicéa deixou a sala da 6ª Vara da Família garantindo que a recompensa estava mantida. "É o único jeito agora", disse Nicéa, que rechaçou a oferta de redução da pensão para R$ 5 mil mensais com uma contraproposta de R$ 60 mil.
"Tenho de pagar muitas coisas. Estou com 63 anos, tem a mensalidade do plano de saúde. E perdi o apartamento (nos Jardins), que construímos juntos, por falta de pagamento do condomínio", explicou a ex-primeira-dama, hoje moradora do Morumbi.
O advogado de Pitta, Remo Higashi Battaglia, disse que vai comprovar com notas fiscais e declaração de imposto que o ex-prefeito não tem mais condições de arcar com pensão tão elevada. "Ele trabalha como economista, presta serviços, faz consultoria", disse Battaglia, sobre as fontes de renda de seu cliente. "Cabe a Nicéa diminuir o padrão de vida dela, ou começar a trabalhar também para se sustentar."
Pitta teve a prisão decretada na sexta-feira e, no dia seguinte, garantiu à imprensa que se apresentaria na segunda-feira à Justiça. Ontem, Battaglia disse que foi "informado pela (nova) família de Pitta de que ele não estava em condições" de ir à audiência e que ainda estava fora de São Paulo.
"Político é assim mesmo, não tem palavra e sempre tem saída pra tudo", disse Vitor, que viu o pai pela última vez "bem antes da Satiagraha" - operação da Polícia Federal que prendeu Pitta em julho.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Esse foi o "prêmio" oferecido por Nicéa e seus filhos, Vitor e Roberta, ontem pela manhã, para quem trouxer informações que levem à prisão de Pitta. O ex-prefeito não foi à audiência de conciliação no Fórum Central João Mendes, e após 30 minutos de debates entre os advogados, Nicéa deixou a sala da 6ª Vara da Família garantindo que a recompensa estava mantida. "É o único jeito agora", disse Nicéa, que rechaçou a oferta de redução da pensão para R$ 5 mil mensais com uma contraproposta de R$ 60 mil.
"Tenho de pagar muitas coisas. Estou com 63 anos, tem a mensalidade do plano de saúde. E perdi o apartamento (nos Jardins), que construímos juntos, por falta de pagamento do condomínio", explicou a ex-primeira-dama, hoje moradora do Morumbi.
O advogado de Pitta, Remo Higashi Battaglia, disse que vai comprovar com notas fiscais e declaração de imposto que o ex-prefeito não tem mais condições de arcar com pensão tão elevada. "Ele trabalha como economista, presta serviços, faz consultoria", disse Battaglia, sobre as fontes de renda de seu cliente. "Cabe a Nicéa diminuir o padrão de vida dela, ou começar a trabalhar também para se sustentar."
Pitta teve a prisão decretada na sexta-feira e, no dia seguinte, garantiu à imprensa que se apresentaria na segunda-feira à Justiça. Ontem, Battaglia disse que foi "informado pela (nova) família de Pitta de que ele não estava em condições" de ir à audiência e que ainda estava fora de São Paulo.
"Político é assim mesmo, não tem palavra e sempre tem saída pra tudo", disse Vitor, que viu o pai pela última vez "bem antes da Satiagraha" - operação da Polícia Federal que prendeu Pitta em julho.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nilo pedirá a Lúcio apoio do PMDB
Tribuna da Bahia
Notícias
-----------------------
O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), terá segunda-feira uma reunião com o presidente regional do PMDB, Lúcio Vieira Lima, para conseguir o apoio do partido à sua reeleição. Nilo, que ontem recebeu a adesão oficial da bancada do PT, de dez parlamentares, assegurou que conta com a simpatia de “95% dos deputados da base do governo” e que, ressalvando a natureza sigilosa da eleição, no próximo dia 2 de fevereiro, espera obter o voto de pelo menos 47 colegas de plenário.
Para alcançar tal resultado, o presidente da Assembléia informou que conversou com parlamentares de 11 legendas, do governo e da oposição, entrando em detalhes sobre esses entendimentos: “Vou fazer tudo para o DEM me apoiar em bloco, mas já conto com a boa vontade de 80% da bancada para um acordo. Estive com todos os deputados do PMDB, com exceção de Arthur Maia e Leur Lomanto. Eu sei que eles vão tomar uma posição de bancada, mas os que eu procurei não teriam problema para votar em mim. É por isso que eu vou conversar com Lúcio”.
A dificuldade que pode se impor nesse processo é que o PMDB tem dois candidatos ao cargo: o próprio Arthur Maia e Luciano Simões. Maia, quando era correligionário de Nilo no PSDB, há dois anos, foi preterido na disputa, e é de se supor que não vai desistir com facilidade. O atual presidente, que faz questão de destacar “o direito dos 63 deputados” de concorrer, ressalta que quer unir a Casa em torno do seu nome, mas irá ao bater-chapa se isso não for possível.
Marcelo Nilo recebeu o apoio dos petistas em almoço num restaurante da capital ao qual compareceram a bancada estadual e a Executiva regional do partido. O presidente do PT, Jonas Paulo, disse que Nilo “tem uma história de luta pela democracia, trabalhou pela independência do Legislativo e atuou em consonância com o processo de mudanças na Bahia”, sendo sua reeleição “fundamental para garantir a estabilidade desse processo”. Sorrindo, destacou que “foi uma proeza de Marcelo conseguir a unanimidade no PT”.
O líder petista na Assembléia, Paulo Rangel, disse que a postura de seu partido não significa um acirramento das relações com o PMDB, pois ambos os lados têm “maturidade suficiente para continuar convivendo no projeto que construíram juntos”. No caso específico do deputado Maia, explicou por que, na tentativa de um acordo de unificação da base, jamais poderia apoiá-lo: “Ele me procurou para dizer que não era mais governo. Desconfio que o discurso de independência dele é para levar a Casa para a oposição”. (por Luis Augusto Gomes)
Garibaldi diz que vai acelerar votação de PEC
O apoio da bancada do PT à reeleição de Nilo foi anunciado com exclusividade pela Tribuna há um mês, em entrevista do líder Paulo Rangel, numa sinalização da preferência do governador Jaques Wagner. A derrota eleitoral em Salvador atingiu gravemente o governo, levando Wagner a envolver-se nas articulações para manter um aliado na presidência da Assembléia. A idéia ganhou mais força nos últimos dias, com perspectiva de o ex-governador Paulo Souto controlar o PSDB, o que praticamente determinaria a saída de Nilo do partido.
O deputado Marcelo Nilo repele a idéia de que seja um representante do Executivo no Poder Legislativo e afirma que sua gestão foi caracterizada pela independência da Casa. “Respeitei os direitos da minoria, mas também os direitos da maioria. A oposição não pode questionar a imparcialidade da minha gestão, tanto que o atual líder da minoria, João Carlos Bacelar, afirmou num programa de rádio que não descarta a possibilidade de votar em mim para presidente”.
Com relação à atuação ao longo dos últimos dois anos, Marcelo Nilo registrou: “Aprovamos a Lei do Nepotismo para todos os níveis de poder e aprovamos a lei de organização do Judiciário com total liberdade. A Casa derrubou um veto do governador. Isso diz tudo. Eu tenho uma relação respeitosa com Wagner e posso dizer que o Executivo em nenhum momento teve qualquer interferência na ação da Assembléia”.
Segundo o presidente, a independência é a principal bandeira de sua reeleição, e isso se caracterizou também pela implantação da TV Assembléia e inserção de seu sinal na internet. Disse que em fevereiro será ainda mais fácil o acompanhamento dos trabalhos legislativos, pois o sinal deverá ser transmitido pela TV aberta . (por Luis Augusto Gomes)
Deputado desconversa sobre o PSDB
Satisfeito com o apoio da bancada do PT à sua candidatura para a presidência da Assembléia Legislativa, oficializada durante o almoço de ontem no Restaurante Bar-bacoa, o deputado Marcelo Nilo fugiu das perguntas mais intrigantes. A sua atual situação dentro do PSDB baiano, do qual é um dos seus quadros mais importantes, o tira do sério, mas diz que não é hora de falar sobre o assunto. “Agora, estou preocupado apenas em conseguir voto”, declarou, referindo-se à sua campanha de reeleição para a presidência da Assembléia.
Contudo, ao ser perguntado sobre as declarações do deputado federal João Almeida, concedidas a este jornal ontem, de que “o PSDB baiano não pode continuar como uma linha auxiliar do PT”, Nilo nem respondeu à pergunta, preferindo desqualificar o seu colega tucano. “O deputado João Almeida é o maior derrotado da Bahia. Ele não elegeu nenhum prefeito e não tem um vereador com ele”, comentou.
Insistido para responder à questão, Nilo evocou a sua coerência para justificar a posição do PSDB baiano, que no plano nacional é oposição ao PT, mas aqui é aliado do governador Jaques Wagner. “Estou há 18 anos no PSDB e sempre tenho agido com coerência. Sempre votei com o partido. Votei em Serra, votei em Alckmin, e o governador Wagner sabe disso”, justificou. Questionado se o resultado dessa coerência vinha sendo favorável ao projeto do PSDB como um todo, Nilo tentou explicar, admitindo que as votações conseguidas por Serra e Alckmin nas últimas eleições presidenciais corresponderam ao tamanho do partido na Bahia.
O presidente da Assembléia Legislativa também não quis comentar sobre a possível entrada do ex-governador Paulo Souto no PSDB, tão pouco sobre a sua posição dentro do partido e a possibilidade de filiação ao PT. “Eu não vou falar sobre isso agora. Até o dia 1º de fevereiro só penso em ganhar voto”, declarou, sorrindo. “Mas se o PSDB nacional quiser mudar, na hora certa eu vou tomar a minha posição”, completou.
Como visto, ontem o deputado Marcelo Nilo estava bastante contente com o apoio recebido de toda a bancada do PT para a sua candidatura à reeleição para a presidência da Assembléia Legislativa. Por enquanto, o tucano prefere transferir os problemas, mas sabe que mais adiante vai ter que se deparar com eles. Mas ele sabe também que a pavimentação dos caminhos no presente pode ser a porta do seu futuro. (por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Notícias
-----------------------
O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB), terá segunda-feira uma reunião com o presidente regional do PMDB, Lúcio Vieira Lima, para conseguir o apoio do partido à sua reeleição. Nilo, que ontem recebeu a adesão oficial da bancada do PT, de dez parlamentares, assegurou que conta com a simpatia de “95% dos deputados da base do governo” e que, ressalvando a natureza sigilosa da eleição, no próximo dia 2 de fevereiro, espera obter o voto de pelo menos 47 colegas de plenário.
Para alcançar tal resultado, o presidente da Assembléia informou que conversou com parlamentares de 11 legendas, do governo e da oposição, entrando em detalhes sobre esses entendimentos: “Vou fazer tudo para o DEM me apoiar em bloco, mas já conto com a boa vontade de 80% da bancada para um acordo. Estive com todos os deputados do PMDB, com exceção de Arthur Maia e Leur Lomanto. Eu sei que eles vão tomar uma posição de bancada, mas os que eu procurei não teriam problema para votar em mim. É por isso que eu vou conversar com Lúcio”.
A dificuldade que pode se impor nesse processo é que o PMDB tem dois candidatos ao cargo: o próprio Arthur Maia e Luciano Simões. Maia, quando era correligionário de Nilo no PSDB, há dois anos, foi preterido na disputa, e é de se supor que não vai desistir com facilidade. O atual presidente, que faz questão de destacar “o direito dos 63 deputados” de concorrer, ressalta que quer unir a Casa em torno do seu nome, mas irá ao bater-chapa se isso não for possível.
Marcelo Nilo recebeu o apoio dos petistas em almoço num restaurante da capital ao qual compareceram a bancada estadual e a Executiva regional do partido. O presidente do PT, Jonas Paulo, disse que Nilo “tem uma história de luta pela democracia, trabalhou pela independência do Legislativo e atuou em consonância com o processo de mudanças na Bahia”, sendo sua reeleição “fundamental para garantir a estabilidade desse processo”. Sorrindo, destacou que “foi uma proeza de Marcelo conseguir a unanimidade no PT”.
O líder petista na Assembléia, Paulo Rangel, disse que a postura de seu partido não significa um acirramento das relações com o PMDB, pois ambos os lados têm “maturidade suficiente para continuar convivendo no projeto que construíram juntos”. No caso específico do deputado Maia, explicou por que, na tentativa de um acordo de unificação da base, jamais poderia apoiá-lo: “Ele me procurou para dizer que não era mais governo. Desconfio que o discurso de independência dele é para levar a Casa para a oposição”. (por Luis Augusto Gomes)
Garibaldi diz que vai acelerar votação de PEC
O apoio da bancada do PT à reeleição de Nilo foi anunciado com exclusividade pela Tribuna há um mês, em entrevista do líder Paulo Rangel, numa sinalização da preferência do governador Jaques Wagner. A derrota eleitoral em Salvador atingiu gravemente o governo, levando Wagner a envolver-se nas articulações para manter um aliado na presidência da Assembléia. A idéia ganhou mais força nos últimos dias, com perspectiva de o ex-governador Paulo Souto controlar o PSDB, o que praticamente determinaria a saída de Nilo do partido.
O deputado Marcelo Nilo repele a idéia de que seja um representante do Executivo no Poder Legislativo e afirma que sua gestão foi caracterizada pela independência da Casa. “Respeitei os direitos da minoria, mas também os direitos da maioria. A oposição não pode questionar a imparcialidade da minha gestão, tanto que o atual líder da minoria, João Carlos Bacelar, afirmou num programa de rádio que não descarta a possibilidade de votar em mim para presidente”.
Com relação à atuação ao longo dos últimos dois anos, Marcelo Nilo registrou: “Aprovamos a Lei do Nepotismo para todos os níveis de poder e aprovamos a lei de organização do Judiciário com total liberdade. A Casa derrubou um veto do governador. Isso diz tudo. Eu tenho uma relação respeitosa com Wagner e posso dizer que o Executivo em nenhum momento teve qualquer interferência na ação da Assembléia”.
Segundo o presidente, a independência é a principal bandeira de sua reeleição, e isso se caracterizou também pela implantação da TV Assembléia e inserção de seu sinal na internet. Disse que em fevereiro será ainda mais fácil o acompanhamento dos trabalhos legislativos, pois o sinal deverá ser transmitido pela TV aberta . (por Luis Augusto Gomes)
Deputado desconversa sobre o PSDB
Satisfeito com o apoio da bancada do PT à sua candidatura para a presidência da Assembléia Legislativa, oficializada durante o almoço de ontem no Restaurante Bar-bacoa, o deputado Marcelo Nilo fugiu das perguntas mais intrigantes. A sua atual situação dentro do PSDB baiano, do qual é um dos seus quadros mais importantes, o tira do sério, mas diz que não é hora de falar sobre o assunto. “Agora, estou preocupado apenas em conseguir voto”, declarou, referindo-se à sua campanha de reeleição para a presidência da Assembléia.
Contudo, ao ser perguntado sobre as declarações do deputado federal João Almeida, concedidas a este jornal ontem, de que “o PSDB baiano não pode continuar como uma linha auxiliar do PT”, Nilo nem respondeu à pergunta, preferindo desqualificar o seu colega tucano. “O deputado João Almeida é o maior derrotado da Bahia. Ele não elegeu nenhum prefeito e não tem um vereador com ele”, comentou.
Insistido para responder à questão, Nilo evocou a sua coerência para justificar a posição do PSDB baiano, que no plano nacional é oposição ao PT, mas aqui é aliado do governador Jaques Wagner. “Estou há 18 anos no PSDB e sempre tenho agido com coerência. Sempre votei com o partido. Votei em Serra, votei em Alckmin, e o governador Wagner sabe disso”, justificou. Questionado se o resultado dessa coerência vinha sendo favorável ao projeto do PSDB como um todo, Nilo tentou explicar, admitindo que as votações conseguidas por Serra e Alckmin nas últimas eleições presidenciais corresponderam ao tamanho do partido na Bahia.
O presidente da Assembléia Legislativa também não quis comentar sobre a possível entrada do ex-governador Paulo Souto no PSDB, tão pouco sobre a sua posição dentro do partido e a possibilidade de filiação ao PT. “Eu não vou falar sobre isso agora. Até o dia 1º de fevereiro só penso em ganhar voto”, declarou, sorrindo. “Mas se o PSDB nacional quiser mudar, na hora certa eu vou tomar a minha posição”, completou.
Como visto, ontem o deputado Marcelo Nilo estava bastante contente com o apoio recebido de toda a bancada do PT para a sua candidatura à reeleição para a presidência da Assembléia Legislativa. Por enquanto, o tucano prefere transferir os problemas, mas sabe que mais adiante vai ter que se deparar com eles. Mas ele sabe também que a pavimentação dos caminhos no presente pode ser a porta do seu futuro. (por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Acusação é pão requentado, diz defesa de Dantas
Agencia Estado
O criminalista Nélio Machado, defensor do Grupo Opportunity e de Daniel Dantas, classificou de ?pão requentado? o depoimento da juíza Márcia Cunha de Carvalho, em que relata ter sofrido ameaças e pressões enquanto julgava casos referentes a Dantas. ?Se estivesse no lugar dela, ficaria sossegada?, afirmou Machado. ?Ou vou ser obrigado a ressuscitar as incongruências da decisão dela, que passou de uma hora para outra de uma linguagem coloquial para o estilo de Rui Barbosa.? Para ele, não é possível que, em 24 horas, Márcia tenha escrito um ?verdadeiro tratado jurídico como decisão, como atestaram especialistas?.
Sobre as supostas intimidações, ameaças e pressão psicológica que a juíza alega ter sofrido, Machado acredita que a juíza tenha criado ?uma fantasia, que o Ministério Público já afirmou não existir?. De acordo com ele, a Procuradoria da República reiterou por completo o pedido de arquivamento do caso. ?Eu não gostaria de polemizar com ela, porque é desconfortável para ela?, afirmou o defensor de Dantas. ?A Polícia Federal está querendo, de alguma forma, ressuscitar essa matéria, em uma estratégia para criar um ambiente negativo para meu cliente.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O criminalista Nélio Machado, defensor do Grupo Opportunity e de Daniel Dantas, classificou de ?pão requentado? o depoimento da juíza Márcia Cunha de Carvalho, em que relata ter sofrido ameaças e pressões enquanto julgava casos referentes a Dantas. ?Se estivesse no lugar dela, ficaria sossegada?, afirmou Machado. ?Ou vou ser obrigado a ressuscitar as incongruências da decisão dela, que passou de uma hora para outra de uma linguagem coloquial para o estilo de Rui Barbosa.? Para ele, não é possível que, em 24 horas, Márcia tenha escrito um ?verdadeiro tratado jurídico como decisão, como atestaram especialistas?.
Sobre as supostas intimidações, ameaças e pressão psicológica que a juíza alega ter sofrido, Machado acredita que a juíza tenha criado ?uma fantasia, que o Ministério Público já afirmou não existir?. De acordo com ele, a Procuradoria da República reiterou por completo o pedido de arquivamento do caso. ?Eu não gostaria de polemizar com ela, porque é desconfortável para ela?, afirmou o defensor de Dantas. ?A Polícia Federal está querendo, de alguma forma, ressuscitar essa matéria, em uma estratégia para criar um ambiente negativo para meu cliente.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Cheque voador - Banco é responsável por cheque sem fundo de correntistas
Bancos têm responsabilidade por cheques concedidos a clientes. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Bradesco a ressarcir os danos materiais causados a Cristiano Pires Pereira, que recebeu cheques sem fundo passados por correntista daquela instituição financeira.
Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, o banco prestou um serviço defeituoso ao conceder cheques sem as devidas cautelas e ter permitido que estes permanecessem em posse de cliente sem o devido respaldo monetário. "Deflui do especial regime de responsabilidade dos bancos o dever de agir com total cuidado, transparência e lisura, tanto no momento inicial de seleção de seus correntistas, como no posterior trato com seus clientes e o público em geral", afirmou.
O desembargador lembra que a regulamentação da atividade bancária no Brasil cobra das instituições uma conduta responsável quanto à cessão de talonários de cheques e à observância da respectiva base financeira, mas destaca que esta, ao contrário, é realizada de modo "descontrolado e desmedido, haja vista a quase ilimitada possibilidade de acesso a talonários via caixas de auto-atendimento, operação destituída de qualquer fiscalização".
Sustentou ainda que é um contra-senso os bancos lucrarem com a devolução de cheques e se eximirem da indenização aos beneficiários desse. "Não há nenhuma norma que obrigue o banco a providenciar o pagamento de cheque apenas se houver provisão de fundo na conta do correntista", finalizou. Os dois cheques somaram, em valores originais, R$ 1,8 mil. A decisão, unânime, reformou sentença da Comarca de Brusque.
Revista Consultor Jurídico,
Para o relator da matéria, desembargador Eládio Torret Rocha, o banco prestou um serviço defeituoso ao conceder cheques sem as devidas cautelas e ter permitido que estes permanecessem em posse de cliente sem o devido respaldo monetário. "Deflui do especial regime de responsabilidade dos bancos o dever de agir com total cuidado, transparência e lisura, tanto no momento inicial de seleção de seus correntistas, como no posterior trato com seus clientes e o público em geral", afirmou.
O desembargador lembra que a regulamentação da atividade bancária no Brasil cobra das instituições uma conduta responsável quanto à cessão de talonários de cheques e à observância da respectiva base financeira, mas destaca que esta, ao contrário, é realizada de modo "descontrolado e desmedido, haja vista a quase ilimitada possibilidade de acesso a talonários via caixas de auto-atendimento, operação destituída de qualquer fiscalização".
Sustentou ainda que é um contra-senso os bancos lucrarem com a devolução de cheques e se eximirem da indenização aos beneficiários desse. "Não há nenhuma norma que obrigue o banco a providenciar o pagamento de cheque apenas se houver provisão de fundo na conta do correntista", finalizou. Os dois cheques somaram, em valores originais, R$ 1,8 mil. A decisão, unânime, reformou sentença da Comarca de Brusque.
Revista Consultor Jurídico,
À espera da sentença - Cunha Lima fica no cargo até decisão final da Justiça
por Gláucia Milicio e Aline Pinheiro
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto, cassados na última quinta-feira (20/11) pelo Tribunal Superior Eleitoral, permanecerão no cargo até o julgamento de Embargos de Declaração ajuizados pelo PSDB no mesmo tribunal.
Por cinco votos a dois, os ministros decidiram conceder a liminar para suspender a decisão da casa que os cassou por abuso de poder econômico e político e por prática de conduta vedada à agente público. Entre outras acusações, o governador foi condenado por distribuir cheques de um programa social do governo à população durante o período eleitoral.
Os ministros entenderam que a aceitação do pedido feito em Medida Cautelar vai proteger o direito de Cunha Lima de permanecer no cargo enquanto recorre contra a cassação. O relator do processo, ministro Eros Grau, ficou vencido. Para ele, o cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação sequer foi publicado. Explicou que não deveriam aceitar recurso contra decisão deles mesmos. “É um recurso inominável”, protestou.
Na fase preliminar, os sete ministros discutiram se conheciam ou não da cautelar. O ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência, dizendo que deveriam conhecer e julgar o recurso, porque se não julgassem ninguém mais poderia julgar. Votaram com ele, os ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani
“A cassação de um chefe do executivo, antes de se esgotar todos os recursos no TSE, representa um prejuízo e não parece razoável”, sustentou Lewandowski.
O ministro Versiani destacou que medida cautelar pode ser apresentada qualquer hora. Ou seja, não é preciso esperar a publicação do acórdão. Ele seguiu a maioria, mas ficou vencido parcialmente. Para o ministro, a liminar tinha de afastar a cassação até que fosse publicado o acórdão e só daí caberia recurso no Supremo Tribunal Federal.
Já Marcelo Ribeiro acrescentou que se Cunha Lima esperasse a publicação acórdão, ele não teria direito de recorrer, pois seria cassado imediatamente. Por conta da afirmativa, o ministro Eros Grau o alfinetou. Perguntou por que, na semana passada, ele votou pela cassação. “Confesso que não estava muito atento na ocasião, já que a jurisprudência não é neste sentido”, rebateu Marcelo Ribeiro.
Assim, ficaram vencidos o relator, ministro Eros Grau e o presidente do Tribunal, Carlos Ayres Britto. Joaquim Barbosa não participou do julgamento. Ele está de licença médica até o dia 8 de dezembro.
AC 3.100
Revista Consultor Jurídico
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto, cassados na última quinta-feira (20/11) pelo Tribunal Superior Eleitoral, permanecerão no cargo até o julgamento de Embargos de Declaração ajuizados pelo PSDB no mesmo tribunal.
Por cinco votos a dois, os ministros decidiram conceder a liminar para suspender a decisão da casa que os cassou por abuso de poder econômico e político e por prática de conduta vedada à agente público. Entre outras acusações, o governador foi condenado por distribuir cheques de um programa social do governo à população durante o período eleitoral.
Os ministros entenderam que a aceitação do pedido feito em Medida Cautelar vai proteger o direito de Cunha Lima de permanecer no cargo enquanto recorre contra a cassação. O relator do processo, ministro Eros Grau, ficou vencido. Para ele, o cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação sequer foi publicado. Explicou que não deveriam aceitar recurso contra decisão deles mesmos. “É um recurso inominável”, protestou.
Na fase preliminar, os sete ministros discutiram se conheciam ou não da cautelar. O ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência, dizendo que deveriam conhecer e julgar o recurso, porque se não julgassem ninguém mais poderia julgar. Votaram com ele, os ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani
“A cassação de um chefe do executivo, antes de se esgotar todos os recursos no TSE, representa um prejuízo e não parece razoável”, sustentou Lewandowski.
O ministro Versiani destacou que medida cautelar pode ser apresentada qualquer hora. Ou seja, não é preciso esperar a publicação do acórdão. Ele seguiu a maioria, mas ficou vencido parcialmente. Para o ministro, a liminar tinha de afastar a cassação até que fosse publicado o acórdão e só daí caberia recurso no Supremo Tribunal Federal.
Já Marcelo Ribeiro acrescentou que se Cunha Lima esperasse a publicação acórdão, ele não teria direito de recorrer, pois seria cassado imediatamente. Por conta da afirmativa, o ministro Eros Grau o alfinetou. Perguntou por que, na semana passada, ele votou pela cassação. “Confesso que não estava muito atento na ocasião, já que a jurisprudência não é neste sentido”, rebateu Marcelo Ribeiro.
Assim, ficaram vencidos o relator, ministro Eros Grau e o presidente do Tribunal, Carlos Ayres Britto. Joaquim Barbosa não participou do julgamento. Ele está de licença médica até o dia 8 de dezembro.
AC 3.100
Revista Consultor Jurídico
Soldado gay é indenizada em R$ 667 mil por assédio sexual
Sargento do sexo masculino mandava textos de celular dizendo que a 'converteria'.
Da BBC
Um tribunal na Grã-Bretanha ordenou que o Ministério da Defesa britânico pague cerca de 187 mil libras esterlinas (o equivalente a R$ 667 mil) a uma soldado lésbica que sofreu assédio sexual por parte de um sargento do sexo masculino em instalações militares em North Yorkshire, no norte da Inglaterra.
Kerry Fletcher, de 32 anos, disse que o sargento e outros colegas do sexo masculino, tentaram destruir sua carreira militar porque ela rejeitou seu assédio.
Em fevereiro, ela notificou a força de que deixaria a Artilharia Real do Exército, depois de dez anos de serviço.
Foi revelado durante o julgamento do caso, em 2007, que um sargento mandou a Fletcher repetidas mensagens de celular, explícitas, buscando sexo. Uma das mensagens dizia: "Olha, eu posso te converter. Você não sabe o que está perdendo."
Em meados deste ano, o Ministério da Defesa ofereceu a Fletcher um pedido de desculpas pela conduta do sargento. Mas ela disse que, como o sargento era respeitado na unidade, sua vida começou a ser dificultada.
"Ficou claro que as autoridades no regimento ficaram do lado dele contra mim", disse ela, que afirmou ter visto sua situação piorar após ter levado o caso à Justiça.
"As autoridades consideraram isto como um ataque direto ao regimento."
O tribunal considerou este "um caso grave de vitimização depois de uma alegação de assédio sexual", concluindo que Fletcher "foi submetida a uma campanha de vitimização por um longo período".
Da BBC
Um tribunal na Grã-Bretanha ordenou que o Ministério da Defesa britânico pague cerca de 187 mil libras esterlinas (o equivalente a R$ 667 mil) a uma soldado lésbica que sofreu assédio sexual por parte de um sargento do sexo masculino em instalações militares em North Yorkshire, no norte da Inglaterra.
Kerry Fletcher, de 32 anos, disse que o sargento e outros colegas do sexo masculino, tentaram destruir sua carreira militar porque ela rejeitou seu assédio.
Em fevereiro, ela notificou a força de que deixaria a Artilharia Real do Exército, depois de dez anos de serviço.
Foi revelado durante o julgamento do caso, em 2007, que um sargento mandou a Fletcher repetidas mensagens de celular, explícitas, buscando sexo. Uma das mensagens dizia: "Olha, eu posso te converter. Você não sabe o que está perdendo."
Em meados deste ano, o Ministério da Defesa ofereceu a Fletcher um pedido de desculpas pela conduta do sargento. Mas ela disse que, como o sargento era respeitado na unidade, sua vida começou a ser dificultada.
"Ficou claro que as autoridades no regimento ficaram do lado dele contra mim", disse ela, que afirmou ter visto sua situação piorar após ter levado o caso à Justiça.
"As autoridades consideraram isto como um ataque direto ao regimento."
O tribunal considerou este "um caso grave de vitimização depois de uma alegação de assédio sexual", concluindo que Fletcher "foi submetida a uma campanha de vitimização por um longo período".
quinta-feira, novembro 27, 2008
Maníaco estupra 17 mulheres em um mês em São Mateus
27/11/2008 - 00h00 - A Gazeta)Sânnie Rocha ssrocha@redegazeta.com.brUm maníaco está deixando desesperadas as mulheres de São Mateus, Norte do Estado. São 17 estupros em um mês. Ele tem invadido as casas durante a madrugada, comete o estupro e vai embora. Em todos os casos, o estuprador aparece com uma touca ninja, o que tem dificultado a identificação do criminoso. Ele prefere mulheres jovens, até menores de idade. Suas vítimas têm entre 13 e 22 anos.Nunca houve um maníaco como esse em São Mateus, de acordo com a Polícia Civil, que está à frente das investigações. Os casos começaram no bairro Sernamby, passaram pela Cohab e agora o criminoso está concentrando o ataque às vítimas em Guriri. Antes não havia horário, mas agora ele tem atacado apenas nas madrugadas. Ainda sem Rosto Algumas pessoas já foram detidas mas as vítimas não reconheceram ninguém, explica o delegado Walter Barcellos. "Apresentamos fotos também, mas as vítimas não conseguiram identificar". Nos últimos casos, de acordo com a polícia, o maníaco chegou a entrar em uma casa onde havia um casal, quis assistir uma relação entre os dois e depois exigiu que a mulher fizesse sexo com ele na frente do marido. O criminoso é moreno claro, tem estatura média e costuma aparecer descalço, com uma pochete preta, calça social preta ou bermuda xadrez portando uma lanterna pequena. Ele tem inclusive arrombado as casas com uma chave em formato de T. Com algumas mulheres ele usou requintes de crueldade, mordendo as vítimas. Uma delas ficou tão assustada que chegou a mudar-se de São Mateus para Linhares, porque não conseguia mais ter tranqüilidade. O comandante da Polícia Militar de São Mateus, major Marcos Assis Batista, disse que o maníaco parece marcar suas vítimas e, portanto, qualquer sinal de pessoa estranha rondando alguma residência a polícia deve ser informada imediatamente pelo 190.
Garota de 15 anos é atacadae ameaçada A filha de uma doméstica foi uma das vítimas do maníaco de São Mateus, enquanto a mãe e o padrasto dormiam. No último dia 12, a garota de 15 anos estava no computador, conversando com amigos pela internet quando ele apareceu na porta de seu quarto com um revólver e uma lanterna. "Uma das janelas de nossa casa estava sem o vidro. Ele abriu o trinco e entrou na casa em silêncio, deixando inclusive a porta da cozinha aberta. Chegou até o quarto da minha filha e mandou que ela ficasse quieta, porque ele estava fugindo de um assalto com uns parceiros e que ia embora em pouco tempo. Cheguei a falar com ela para desligar o computador e ir dormir como faço todos os dias, porque os quartos são próximos", contou. Quando a mãe voltou a dormir, o maníaco exigiu que a adolescente fosse até a porta da cozinha levá-lo e lá mandou que ela tirasse a roupa e a violentou. "Minha filha e eu não temos mais sossego. Não conseguimos dormir, porque ele disse que a conhecia e que metralharia nossa casa se ela o denunciasse. Estamos muito nervosos", ressaltou a mãe.
Garota de 15 anos é atacadae ameaçada A filha de uma doméstica foi uma das vítimas do maníaco de São Mateus, enquanto a mãe e o padrasto dormiam. No último dia 12, a garota de 15 anos estava no computador, conversando com amigos pela internet quando ele apareceu na porta de seu quarto com um revólver e uma lanterna. "Uma das janelas de nossa casa estava sem o vidro. Ele abriu o trinco e entrou na casa em silêncio, deixando inclusive a porta da cozinha aberta. Chegou até o quarto da minha filha e mandou que ela ficasse quieta, porque ele estava fugindo de um assalto com uns parceiros e que ia embora em pouco tempo. Cheguei a falar com ela para desligar o computador e ir dormir como faço todos os dias, porque os quartos são próximos", contou. Quando a mãe voltou a dormir, o maníaco exigiu que a adolescente fosse até a porta da cozinha levá-lo e lá mandou que ela tirasse a roupa e a violentou. "Minha filha e eu não temos mais sossego. Não conseguimos dormir, porque ele disse que a conhecia e que metralharia nossa casa se ela o denunciasse. Estamos muito nervosos", ressaltou a mãe.
Enchentes em SC
Por: J. Montalvão
Homem procura por seus pertences no que sobrou da sua casa, atingida por deslizamento de terra, após fortes chuvas em Jaraguá do Sul.
Moradores usam botes para circular pela Rua 25 de Julho, completamente alagada, em Blumenau.
Residentes são evacuados de suas casas na rua 25 de Julho, em Blumenau; Corpo de Bombeiros e o Exército estão ajudando nas operações
Vista aérea da enchente em Vila Nova, Joinville, nesta segunda-feira; já são dezenas de mortos em Santa Catarina por causa das fortes chuvas dos últimos dias
Chuva constante causou alagamentos e destruição na capital catarinense; deslizamento no bairro Itacorubí atingiu o condomínio Roland Garros.
Residentes são evacuados de suas casas na rua 25 de Julho, em Blumenau; Corpo de Bombeiros e o Exército estão ajudando nas operações
Moradores usam botes para circular pela Rua 25 de Julho, completamente alagada, em Blumenau
Homem procura por seus pertences no que sobrou da sua casa, atingida por deslizamento de terra, após fortes chuvas em Jaraguá do Sul.
Moradores usam botes para circular pela Rua 25 de Julho, completamente alagada, em Blumenau.
Moradores locomovem-se por meio de barcos por ruas de Blumenau, nesta segunda; cerca de 20 mil pessoas deixaram suas casas e quatro cidades permanecem isoladas
Residentes são evacuados de suas casas na rua 25 de Julho, em Blumenau; Corpo de Bombeiros e o Exército estão ajudando nas operações
Vista aérea da enchente em Vila Nova, Joinville, nesta segunda-feira; já são dezenas de mortos em Santa Catarina por causa das fortes chuvas dos últimos dias
Chuva constante causou alagamentos e destruição na capital catarinense; deslizamento no bairro Itacorubí atingiu o condomínio Roland Garros.
Residentes são evacuados de suas casas na rua 25 de Julho, em Blumenau; Corpo de Bombeiros e o Exército estão ajudando nas operações
Moradores usam botes para circular pela Rua 25 de Julho, completamente alagada, em Blumenau
Magistrado do STJ é réu no Supremo
Marco Aurélio Mello foi o único ministro do STF a rejeitar integralmente a denúncia
BRASÍLIA - Pela primeira vez, um magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sentar no banco dos réus. Decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou denúncia do Ministério Público Federal, tornou o ministro afastado Paulo Medina réu em uma ação criminal aberta para apurar o suposto envolvimento dele num esquema de venda de decisões judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar.
O esquema foi revelado em 2007 pela Operação Furacão. Medina responderá pelos supostos crimes de corrupção passiva e prevaricação. O Supremo não aceitou a denúncia por formação de quadrilha.
O ministro Cezar Peluso, relator do inquérito, que agora foi transformado em ação penal, sustentou que há indícios suficientes que sugerem a participação de Medina no esquema. Ele citou o fato de existirem suspeitas de que o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro, teria negociado com a organização criminosa.
"Para eu não admitir (a denúncia), ignorando os fatos descritos e os elementos que suportam a denúncia, teria de imaginar que houve uma conspiração contra os denunciados para urdir contra eles a imputação de fatos absurdos", disse Peluso. "Há indícios suficientes não para condenar quem quer que seja, mas para apurar, e é a isso que se destina o recebimento da denúncia", afirmou Eros Grau.
De acordo com o Ministério Público Federal, o ministro "agia sem compromisso com a atividade fim da organização envolvendo-se dentro do seu âmbito de atuação apenas para atender aos pedidos do grupo". Segundo as informações divulgadas sobre o inquérito, que tramitou em segredo de Justiça, não há indícios de que ele conhecesse os outros suspeitos, mas de que ele "garantia a eventual atividade delituosa por meio de decisão judicial".
Se ao final da ação Medina for eventualmente condenado pelo STF, o ministro do STJ poderá ser punido pelo crime de corrupção passiva com pena de 2 a 12 anos de reclusão e pagamento de multa e com 3 meses a 1 ano e pagamento de multa por prevaricação, que é um delito cometido por funcionário público que retarda ou deixa de praticar ou pratica de forma ilegal ato para satisfazer interesses particulares.
O julgamento da denúncia do Ministério Público foi um dos mais longos ocorridos no STF. Ele começou na semana passada. A denúncia foi analisada pelo plenário do Supremo nos dias 19, 20 e ontem. O único ministro do STF a rejeitar integralmente a denúncia contra Paulo Medina foi Marco Aurélio Mello.
Para ele, não há nenhum indício de participação do ministro do STJ no esquema. "Espremo a denúncia, releio a denúncia, e não encontro um único indício, a não ser o parentesco (entre Paulo Medina e Virgílio Medina), e esse é imprestável", afirmou.
O STF decidiu ainda que outros suspeitos de participar do esquema também deverão responder ao processo criminal. O ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim responderá por formação de quadrilha e corrupção passiva.
O procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira por formação de quadrilha. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto Dória será processado por formação de quadrilha e o advogado Virgílio Medina, por corrupção passiva. O STF decidiu que os juízes investigados devem ficar afastados de seus cargos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Pela primeira vez, um magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sentar no banco dos réus. Decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou denúncia do Ministério Público Federal, tornou o ministro afastado Paulo Medina réu em uma ação criminal aberta para apurar o suposto envolvimento dele num esquema de venda de decisões judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar.
O esquema foi revelado em 2007 pela Operação Furacão. Medina responderá pelos supostos crimes de corrupção passiva e prevaricação. O Supremo não aceitou a denúncia por formação de quadrilha.
O ministro Cezar Peluso, relator do inquérito, que agora foi transformado em ação penal, sustentou que há indícios suficientes que sugerem a participação de Medina no esquema. Ele citou o fato de existirem suspeitas de que o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro, teria negociado com a organização criminosa.
"Para eu não admitir (a denúncia), ignorando os fatos descritos e os elementos que suportam a denúncia, teria de imaginar que houve uma conspiração contra os denunciados para urdir contra eles a imputação de fatos absurdos", disse Peluso. "Há indícios suficientes não para condenar quem quer que seja, mas para apurar, e é a isso que se destina o recebimento da denúncia", afirmou Eros Grau.
De acordo com o Ministério Público Federal, o ministro "agia sem compromisso com a atividade fim da organização envolvendo-se dentro do seu âmbito de atuação apenas para atender aos pedidos do grupo". Segundo as informações divulgadas sobre o inquérito, que tramitou em segredo de Justiça, não há indícios de que ele conhecesse os outros suspeitos, mas de que ele "garantia a eventual atividade delituosa por meio de decisão judicial".
Se ao final da ação Medina for eventualmente condenado pelo STF, o ministro do STJ poderá ser punido pelo crime de corrupção passiva com pena de 2 a 12 anos de reclusão e pagamento de multa e com 3 meses a 1 ano e pagamento de multa por prevaricação, que é um delito cometido por funcionário público que retarda ou deixa de praticar ou pratica de forma ilegal ato para satisfazer interesses particulares.
O julgamento da denúncia do Ministério Público foi um dos mais longos ocorridos no STF. Ele começou na semana passada. A denúncia foi analisada pelo plenário do Supremo nos dias 19, 20 e ontem. O único ministro do STF a rejeitar integralmente a denúncia contra Paulo Medina foi Marco Aurélio Mello.
Para ele, não há nenhum indício de participação do ministro do STJ no esquema. "Espremo a denúncia, releio a denúncia, e não encontro um único indício, a não ser o parentesco (entre Paulo Medina e Virgílio Medina), e esse é imprestável", afirmou.
O STF decidiu ainda que outros suspeitos de participar do esquema também deverão responder ao processo criminal. O ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim responderá por formação de quadrilha e corrupção passiva.
O procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira por formação de quadrilha. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto Dória será processado por formação de quadrilha e o advogado Virgílio Medina, por corrupção passiva. O STF decidiu que os juízes investigados devem ficar afastados de seus cargos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF arquiva pedido de liminar de Lacerda
CASSAÇÃO DE CÁSSIO Ministro Ricardo Lewandowski alegou que ação cautelar para impedir posse de José Maranhão deve ser feita inicialmente ao TSE
Clóvis Gaiãoclovisgaiao.pb@diariosassociados.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem a ação cautelar em que o vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM), pedia que fosse suspensa a determinação de que José Maranhão (PMDB) tomasse posse no governo do estado por não ter tido direito a defesa no processo.
No seu despacho, o ministro Ricardo Lewandowski alegou o uso da súmula 635 do STF, que determina que eventual medida cautelar deve ser solicitada no Tribunal de origem, neste caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal ainda não publicou a decisão com o acórdão que cassou o mandato do atual governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice, Lacerda Neto, portanto não foi interposto o recurso extraordinário (RE) naquela corte, que deverá analisar a "subida" do apelo para a Suprema Corte.
O RE consiste em um recurso de caráter excepcional dirigido ao STF contra decisões de outros tribunais, em última instância, quando houver ofensa a norma da Constituição Federal. Para chegar ao STF, é necessário que o tribunal de origem, no caso o TSE, faça o "juízo de admissibilidade", ou seja, o cabimento ou não da análise do caso pelo Supremo."Nos termos da Súmula 634/STF, não compete ao STF conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem", afirmou o Ricardo Lewandowski.
O mesmo ministro também é relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155, na qual o PSDB pede a realização de nova eleição na Paraíba, uma vez que os votos atribuídos ao governador cassado passam a ser considerados nulos. Lewandowski explicou que a avaliação da ADPF deve demandar mais tempo. Ele descartou a possibilidade de levar o assunto para o Plenário de imediato. "Trata-se de uma matéria complexa que demanda um estudo aprofundado", justificou.
O PSDB contesta a decisão do TSE de que Cássio deverá ser substituído pelo segundo colocado, porque ele não obteve a maioria dos votos. Os advogados do PSDB citam o artigo 224 do Código Eleitoral , que prevê que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais da metade dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias. "A norma deve ser aplicada tanto para o primeiro quanto para o segundo turno ou até mesmo nos casos de cassação de mandato", descrevem na ação.
Cássio compara programa da FAC com Bolsa Família
Em entrevista coletiva na tarde ontem, no Senado Federal, em Brasília, na sala da vice-liderança do PSDB na Casa, o governador Cássio Cunha Lima voltou a falar sobre os bons resultados do seu governo, fez analogia entre os programas "Bolsa Família" e os da FAC e voltou a reivindicar um tratamento jurídico igual entre os processos envolvendo os vice-governadores de Santa Catarina e da Paraíba.
Em relação à comparação programática do Bolsa Família com a assistência social promovida pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), o governador ressaltou que, da mesma forma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser responsabilizado por eventual desvirtuamento na aplicação dos recursos, por parte das pessoas beneficiadas, ele também não pode ser penalizado no caso dos cheques entregues pela FAC à pessoas carentes.
Segundo o governador Cássio Cunha Lima, é preciso que sejam aperfeiçoados os sistemas de acompanhamento desses programas sociais, mas não há como imputar ao gestor - seja ele presidente da República ou governador - a responsabilidade pelo uso desses recursos.
Destacando, mais uma vez, os bons números que evidenciam o êxito administrativo do seu governo, o governador paraibano fez distribuir com os jornalistas presentes no gabinete da vice-liderança do PSDB no Senado, um relatório detalhado sobre os índices positivos alcançados ao longo de suas duas gestões.
Cássio Cunha Lima voltou a criticar, no seu contato com a imprensa nacional, os "dois pesos e duas medidas" aplicados no julgamento que também envolveu o vice-governador José Lacerda Neto. Segundo o governador, da mesma forma que o vice-governador de Santa Catarina Leonel Pavan foi beneficiado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a classificação do instituto da ampla defesa, José Lacerda também teria que ter recebido o mesmo tratamento jurídico, já que não lhe foi permitida a produção de provas em sua defesa.
Finalmente, o governador paraibano voltou a manifestar sua esperança de que os erros jurídicos referentes ao processo de cassação a que ele e José Lacerda Neto teriam sido submetidos, possam ser restaurados à luz da Constituição, do Supremo Tribunal Federal. "A Carta Magna deve ter seus princípios respeitados no Acre, Santa Catarina ou na Paraíba", concluiu o governador.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo arquivamento da medida cautelar impetrada pelo vice-governador José Lacerda Neto pedindo direito de defesa no processo da FAC. O PSDB entrou com uma ação no Supremo Tribunal solicitando a realização das novas eleições na Paraíba.
Maranhão aguarda acórdão para tomar posse no Estado
O advogado Marcelo Weick afirmou que a confiança do senador José Maranhão é de que tão logo seja publicado o acórdão ele irá tomar posse imediata no cargo de governador. Marcelo Weick tranqüilizou a população da Paraíba de que a transição será feita sem qualquer tipo de ações abruptas ou sentimento de instabilidade.
"O mandato do senador foi usurpado por quase dois anos e com muita cautela, tranqüilidade e sem nenhum atropelo, pois sempre mantivemos a serenidade de acompanhar todos os procedimentos sem qualquer atropelo", afirmou.
Marcelo Weick, que está sendo especulado como Procurador Geral do Estado no futuro governo negou a indicação. "Minha função é tão somente o acompanhamento jurídico desses processos. Matérias políticas como definição de secretários são exclusivas do novo governador José Maranhão", justificou.
SAIBA MAIS
O senador José Maranhão (PMDB-PB) e deputado estadual Rodrigo Soares (PT-PB) visitaram na tarde de terça-feira (25) a sede do Diretório Nacional do PT em Brasília, onde se reuniram com o presidente nacional do partido, Ricardo Berzoini. Após a reunião ficou acertada a vinda de Ricardo Berzoini para acompanhar a posse do novo governador.
Segundo o deputado Rodrigo Soares, os três conversaram sobre os problemas ocorridos na Assembléia Legislativa do Estado após a cassação de Cunha Lima e a expectativa em relação ao novo governo. Nacionalmente o PMDB acena para o apoio a candidatura da ministra Dilma Rousseff, do PT, para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a cassação do tucano Cássio Cunha Lima pelo TSE, José Maranhão e o vereador Luciano Cartaxo (PT), deverão assumir o governo do Estado da Paraíba nos próximos dias. Maranhão aproveitou o encontro para convidar antecipadamente Berzoini para a sua posse, que está prevista para a próxima semana, assim que o acórdão com a decisão do TSE for publicado.
Fonte: O Norte
Clóvis Gaiãoclovisgaiao.pb@diariosassociados.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem a ação cautelar em que o vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM), pedia que fosse suspensa a determinação de que José Maranhão (PMDB) tomasse posse no governo do estado por não ter tido direito a defesa no processo.
No seu despacho, o ministro Ricardo Lewandowski alegou o uso da súmula 635 do STF, que determina que eventual medida cautelar deve ser solicitada no Tribunal de origem, neste caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal ainda não publicou a decisão com o acórdão que cassou o mandato do atual governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice, Lacerda Neto, portanto não foi interposto o recurso extraordinário (RE) naquela corte, que deverá analisar a "subida" do apelo para a Suprema Corte.
O RE consiste em um recurso de caráter excepcional dirigido ao STF contra decisões de outros tribunais, em última instância, quando houver ofensa a norma da Constituição Federal. Para chegar ao STF, é necessário que o tribunal de origem, no caso o TSE, faça o "juízo de admissibilidade", ou seja, o cabimento ou não da análise do caso pelo Supremo."Nos termos da Súmula 634/STF, não compete ao STF conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem", afirmou o Ricardo Lewandowski.
O mesmo ministro também é relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155, na qual o PSDB pede a realização de nova eleição na Paraíba, uma vez que os votos atribuídos ao governador cassado passam a ser considerados nulos. Lewandowski explicou que a avaliação da ADPF deve demandar mais tempo. Ele descartou a possibilidade de levar o assunto para o Plenário de imediato. "Trata-se de uma matéria complexa que demanda um estudo aprofundado", justificou.
O PSDB contesta a decisão do TSE de que Cássio deverá ser substituído pelo segundo colocado, porque ele não obteve a maioria dos votos. Os advogados do PSDB citam o artigo 224 do Código Eleitoral , que prevê que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais da metade dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias. "A norma deve ser aplicada tanto para o primeiro quanto para o segundo turno ou até mesmo nos casos de cassação de mandato", descrevem na ação.
Cássio compara programa da FAC com Bolsa Família
Em entrevista coletiva na tarde ontem, no Senado Federal, em Brasília, na sala da vice-liderança do PSDB na Casa, o governador Cássio Cunha Lima voltou a falar sobre os bons resultados do seu governo, fez analogia entre os programas "Bolsa Família" e os da FAC e voltou a reivindicar um tratamento jurídico igual entre os processos envolvendo os vice-governadores de Santa Catarina e da Paraíba.
Em relação à comparação programática do Bolsa Família com a assistência social promovida pela Fundação de Ação Comunitária (FAC), o governador ressaltou que, da mesma forma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser responsabilizado por eventual desvirtuamento na aplicação dos recursos, por parte das pessoas beneficiadas, ele também não pode ser penalizado no caso dos cheques entregues pela FAC à pessoas carentes.
Segundo o governador Cássio Cunha Lima, é preciso que sejam aperfeiçoados os sistemas de acompanhamento desses programas sociais, mas não há como imputar ao gestor - seja ele presidente da República ou governador - a responsabilidade pelo uso desses recursos.
Destacando, mais uma vez, os bons números que evidenciam o êxito administrativo do seu governo, o governador paraibano fez distribuir com os jornalistas presentes no gabinete da vice-liderança do PSDB no Senado, um relatório detalhado sobre os índices positivos alcançados ao longo de suas duas gestões.
Cássio Cunha Lima voltou a criticar, no seu contato com a imprensa nacional, os "dois pesos e duas medidas" aplicados no julgamento que também envolveu o vice-governador José Lacerda Neto. Segundo o governador, da mesma forma que o vice-governador de Santa Catarina Leonel Pavan foi beneficiado pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a classificação do instituto da ampla defesa, José Lacerda também teria que ter recebido o mesmo tratamento jurídico, já que não lhe foi permitida a produção de provas em sua defesa.
Finalmente, o governador paraibano voltou a manifestar sua esperança de que os erros jurídicos referentes ao processo de cassação a que ele e José Lacerda Neto teriam sido submetidos, possam ser restaurados à luz da Constituição, do Supremo Tribunal Federal. "A Carta Magna deve ter seus princípios respeitados no Acre, Santa Catarina ou na Paraíba", concluiu o governador.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo arquivamento da medida cautelar impetrada pelo vice-governador José Lacerda Neto pedindo direito de defesa no processo da FAC. O PSDB entrou com uma ação no Supremo Tribunal solicitando a realização das novas eleições na Paraíba.
Maranhão aguarda acórdão para tomar posse no Estado
O advogado Marcelo Weick afirmou que a confiança do senador José Maranhão é de que tão logo seja publicado o acórdão ele irá tomar posse imediata no cargo de governador. Marcelo Weick tranqüilizou a população da Paraíba de que a transição será feita sem qualquer tipo de ações abruptas ou sentimento de instabilidade.
"O mandato do senador foi usurpado por quase dois anos e com muita cautela, tranqüilidade e sem nenhum atropelo, pois sempre mantivemos a serenidade de acompanhar todos os procedimentos sem qualquer atropelo", afirmou.
Marcelo Weick, que está sendo especulado como Procurador Geral do Estado no futuro governo negou a indicação. "Minha função é tão somente o acompanhamento jurídico desses processos. Matérias políticas como definição de secretários são exclusivas do novo governador José Maranhão", justificou.
SAIBA MAIS
O senador José Maranhão (PMDB-PB) e deputado estadual Rodrigo Soares (PT-PB) visitaram na tarde de terça-feira (25) a sede do Diretório Nacional do PT em Brasília, onde se reuniram com o presidente nacional do partido, Ricardo Berzoini. Após a reunião ficou acertada a vinda de Ricardo Berzoini para acompanhar a posse do novo governador.
Segundo o deputado Rodrigo Soares, os três conversaram sobre os problemas ocorridos na Assembléia Legislativa do Estado após a cassação de Cunha Lima e a expectativa em relação ao novo governo. Nacionalmente o PMDB acena para o apoio a candidatura da ministra Dilma Rousseff, do PT, para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a cassação do tucano Cássio Cunha Lima pelo TSE, José Maranhão e o vereador Luciano Cartaxo (PT), deverão assumir o governo do Estado da Paraíba nos próximos dias. Maranhão aproveitou o encontro para convidar antecipadamente Berzoini para a sua posse, que está prevista para a próxima semana, assim que o acórdão com a decisão do TSE for publicado.
Fonte: O Norte
Maranhão já assedia os aliados de Cássio
NA ASSEMBLÉIA Interlocutores “maranhistas” iniciaram contatos com parlamentares “cassistas” para reverter minoria do PMDB no Legislativo
Clóvis Gaiãoclovisgaiao.pb@diariosassociados.com.br
Interlocutores do PMDB já iniciaram o assédio aos deputados estaduais da base do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) com o objetivo de reverter a maioria governista na Assembléia Legislativa da Paraíba. Caso venha assumir o governo do Estado na próxima semana, José Maranhão (PMDB) terá dificuldades para implementar mudanças ou revogar medidas do governador Tucano, já que dos 36 parlamentares, 20 são da base "cassista" e apenas 16 da base "maranhista".
O deputado estadual Carlos Batinga (PSB) disse que a própria sociedade paraibana irá exigir a aproximação dos deputados cassistas para a base do futuro governador José Maranhão(PMDB), pois todos estão desejando que a Paraíba saia desta inércia e se desenvolva. "Portanto acredito que em pouco tempo o governador José Maranhão terá o apoio necessário para retomar a governabilidade e fazer as mudanças e reformas que o Estado está precisando", avisou.
Carlos Batinga, escalado pelo PMDB para fazer a interlocução com os deputados, manteve mistério sobre quais os parlamentares e os partidos que já foram sondados, mas admitiu que as conversas acontecem permanentemente, pois a política é a arte de fazer alianças. "Mas, queremos trabalhar com aqueles partidos que são base do governo Lula e aliados do PMDB em nível nacional.Vamos tentar trazer esse mesmo formato aqui para a Paraíba", pontuou Batinga.
Informações extra-oficiais dão conta que interlocutores do senador José Maranhão teriam sondado os seis parlamentares do Democrata e do PPS. O deputado federal Efraim Filho (DEM) avisou que o partido não autorizou qualquer deputado estadual Democrata a se aproximar da base de apoio do PMDB na Assembléia Legislativa. "Qualquer decisão será tomada de forma conjunta pela Executiva Estadual do partido presidida pelo senador Efraim Morais, que já deixou bem claro que é favorável a manutenção da aliança com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Perguntado se a direção do partido irá tolerar que algum deputado Democrata sinalize com o apoio ao senador José Maranhão, Efraim disse apenas que caberá a executiva completa com um "caderninho" se reunir e decidir sobre o caso. "Essa não será uma decisão somente do senador Efraim Morais, mas da direção do partido", completou o deputado federal.
O senador Efraim Morais deve reunir os deputados estaduais Democratas hoje para tratar sobre a cassação do governador Cássio e o novo governo que deve se instalar na Paraíba. egundo o deputado Branco Mendes, o senador estará na Paraíba participando do Fórum de Integração do Legislativo e na ocasião deve convocar os deputados para uma reunião. O deputado assegurou que não existe possibilidade de apoio ao grupo do senador José Maranhão caso assuma o governo da Paraíba.
Fonte: Jornal o Norte
Clóvis Gaiãoclovisgaiao.pb@diariosassociados.com.br
Interlocutores do PMDB já iniciaram o assédio aos deputados estaduais da base do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) com o objetivo de reverter a maioria governista na Assembléia Legislativa da Paraíba. Caso venha assumir o governo do Estado na próxima semana, José Maranhão (PMDB) terá dificuldades para implementar mudanças ou revogar medidas do governador Tucano, já que dos 36 parlamentares, 20 são da base "cassista" e apenas 16 da base "maranhista".
O deputado estadual Carlos Batinga (PSB) disse que a própria sociedade paraibana irá exigir a aproximação dos deputados cassistas para a base do futuro governador José Maranhão(PMDB), pois todos estão desejando que a Paraíba saia desta inércia e se desenvolva. "Portanto acredito que em pouco tempo o governador José Maranhão terá o apoio necessário para retomar a governabilidade e fazer as mudanças e reformas que o Estado está precisando", avisou.
Carlos Batinga, escalado pelo PMDB para fazer a interlocução com os deputados, manteve mistério sobre quais os parlamentares e os partidos que já foram sondados, mas admitiu que as conversas acontecem permanentemente, pois a política é a arte de fazer alianças. "Mas, queremos trabalhar com aqueles partidos que são base do governo Lula e aliados do PMDB em nível nacional.Vamos tentar trazer esse mesmo formato aqui para a Paraíba", pontuou Batinga.
Informações extra-oficiais dão conta que interlocutores do senador José Maranhão teriam sondado os seis parlamentares do Democrata e do PPS. O deputado federal Efraim Filho (DEM) avisou que o partido não autorizou qualquer deputado estadual Democrata a se aproximar da base de apoio do PMDB na Assembléia Legislativa. "Qualquer decisão será tomada de forma conjunta pela Executiva Estadual do partido presidida pelo senador Efraim Morais, que já deixou bem claro que é favorável a manutenção da aliança com o governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Perguntado se a direção do partido irá tolerar que algum deputado Democrata sinalize com o apoio ao senador José Maranhão, Efraim disse apenas que caberá a executiva completa com um "caderninho" se reunir e decidir sobre o caso. "Essa não será uma decisão somente do senador Efraim Morais, mas da direção do partido", completou o deputado federal.
O senador Efraim Morais deve reunir os deputados estaduais Democratas hoje para tratar sobre a cassação do governador Cássio e o novo governo que deve se instalar na Paraíba. egundo o deputado Branco Mendes, o senador estará na Paraíba participando do Fórum de Integração do Legislativo e na ocasião deve convocar os deputados para uma reunião. O deputado assegurou que não existe possibilidade de apoio ao grupo do senador José Maranhão caso assuma o governo da Paraíba.
Fonte: Jornal o Norte
José Sarney deixa a disputa pela presidência do Senado
BRASÍLIA - A candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) à presidência do Senado ganhou fôlego com a desistência de seu mais forte opositor. O senador José Sarney (PMDB- MA) comunicou ao presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e ao principal articulador de sua candidatura - o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que ficará fora da corrida sucessória.
Sarney era apontado como a única alternativa do PMDB que dava segurança ao Planalto, a ponto de a cúpula do partido no Senado contar com a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para convencer Tião Viana a retirar a candidatura, evitando a disputa no plenário.
Nem assim o PMDB está disposto a permitir que o petista vença o jogo sucessório "por w.o", como candidato único ao comando do Congresso. Embora Sarney tenha acenado com a possibilidade de uma composição em torno do petista, tal como o presidente Lula havia sugerido ao PMDB, a cúpula do Senado movimenta-se em sentido oposto.
Para deixar claro que, mesmo com Sarney fora do páreo, o PMDB não abre mão do direito de indicar o presidente, Renan e o líder da bancada, senador Valdir Raupp (RO), procuraram os líderes da oposição hoje (26), e reafirmaram disposição de lançar candidato, com o apoio do DEM e do PSDB.
O recuo da candidatura Sarney foi oficializado em reunião na noite de segunda-feira, na casa de sua filha e senadora Roseana (PMDB-MA). Convidado a participar do encontro e "fazer uma análise do quadro sucessório", Temer perguntou logo se, afinal, Sarney seria ou não candidato. Explicou que precisava da resposta para orientar sua campanha a presidente da Câmara e ouviu resposta idêntica à que lhe fora dada em conversa anterior, quando a candidatura Sarney era trabalhada nos bastidores.
"Não serei candidato de jeito nenhum", afirmou o ex-presidente da República e do próprio Senado. A firmeza da negativa é a mesma. A diferença, agora, é uma questão pessoal, que envolve a saúde de sua filha senadora. Sarney abateu-se com o resultado de um check-up de rotina, que Roseana fez na última semana. Os exames revelaram um aneurisma cerebral que precisa ser resolvido com cirurgia. Preocupado com a cirurgia que só deverá ser realizada no início do ano que vem, Sarney não quer mais tratar de candidatura.
Diante da resposta, o líder Jucá apressou-se em articular uma composição com Tião Viana, argumentando que a melhor solução era caminhar com a candidatura do petista, tal como Lula gostaria que ocorresse. A anfitriã e líder do governo no Congresso foi pelo mesmo caminho, em defesa da unidade da base governista.
Um dos presentes ao encontro revela que Renan limitou-se a dizer que acompanharia o que o partido decidisse. Ato contínuo, no entanto, o senador passou a articular pela candidatura própria, com ou sem Sarney, e conta com a ajuda do líder Raupp no trabalho de fechar a bancada com a tese do respeito às regras e à tradição do Senado. O resultado concreto dessas conversas é que a disputa continua.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sarney era apontado como a única alternativa do PMDB que dava segurança ao Planalto, a ponto de a cúpula do partido no Senado contar com a intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para convencer Tião Viana a retirar a candidatura, evitando a disputa no plenário.
Nem assim o PMDB está disposto a permitir que o petista vença o jogo sucessório "por w.o", como candidato único ao comando do Congresso. Embora Sarney tenha acenado com a possibilidade de uma composição em torno do petista, tal como o presidente Lula havia sugerido ao PMDB, a cúpula do Senado movimenta-se em sentido oposto.
Para deixar claro que, mesmo com Sarney fora do páreo, o PMDB não abre mão do direito de indicar o presidente, Renan e o líder da bancada, senador Valdir Raupp (RO), procuraram os líderes da oposição hoje (26), e reafirmaram disposição de lançar candidato, com o apoio do DEM e do PSDB.
O recuo da candidatura Sarney foi oficializado em reunião na noite de segunda-feira, na casa de sua filha e senadora Roseana (PMDB-MA). Convidado a participar do encontro e "fazer uma análise do quadro sucessório", Temer perguntou logo se, afinal, Sarney seria ou não candidato. Explicou que precisava da resposta para orientar sua campanha a presidente da Câmara e ouviu resposta idêntica à que lhe fora dada em conversa anterior, quando a candidatura Sarney era trabalhada nos bastidores.
"Não serei candidato de jeito nenhum", afirmou o ex-presidente da República e do próprio Senado. A firmeza da negativa é a mesma. A diferença, agora, é uma questão pessoal, que envolve a saúde de sua filha senadora. Sarney abateu-se com o resultado de um check-up de rotina, que Roseana fez na última semana. Os exames revelaram um aneurisma cerebral que precisa ser resolvido com cirurgia. Preocupado com a cirurgia que só deverá ser realizada no início do ano que vem, Sarney não quer mais tratar de candidatura.
Diante da resposta, o líder Jucá apressou-se em articular uma composição com Tião Viana, argumentando que a melhor solução era caminhar com a candidatura do petista, tal como Lula gostaria que ocorresse. A anfitriã e líder do governo no Congresso foi pelo mesmo caminho, em defesa da unidade da base governista.
Um dos presentes ao encontro revela que Renan limitou-se a dizer que acompanharia o que o partido decidisse. Ato contínuo, no entanto, o senador passou a articular pela candidatura própria, com ou sem Sarney, e conta com a ajuda do líder Raupp no trabalho de fechar a bancada com a tese do respeito às regras e à tradição do Senado. O resultado concreto dessas conversas é que a disputa continua.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Araponga desmente ex-diretor-geral da Abin
BRASÍLIA - Ao prestar depoimento ontem na CPI dos Grampos, na Câmara, o agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Márcio Seltz disse que o diretor-geral afastado do órgão Paulo Lacerda teve acesso ao conteúdo de parte dos grampos telefônicos realizados na Operação Satiagraha. Segundo versão do analista da Abin, ele entregou a Lacerda, inclusive, cópia de áudios captados por escutas telefônicas de alguns dos investigados pela Polícia Federal (PF).
A reunião, relatou Seltz aos deputados, teria ocorrido em junho, e também contou com a presença do então diretor-adjunto, José Milton Campana. "(Os áudios) falavam a respeito da imprensa. Entreguei cópia do arquivo a ele (Lacerda)", afirmou o agente.
Por meio da assessoria de imprensa da Abin, Lacerda negou ter recebido cópia de áudios e transcrições. O diretor-geral afastado confirmou a reunião com Seltz e disse que o encontro era para "orientação". Segundo a Abin, Setlz levou um relatório "de fontes abertas" debaixo do braço, mas que não chegou a ser visto por Lacerda.
Em depoimento à CPI, em agosto, Lacerda negou ter conhecimento de que a PF realizou grampos durante a Satiagraha. Seltz, que declarou ter participado da "pré-Satiagraha" com outros três agentes da Abin, afirmou que foi convocado para trabalhar com o então presidente do inquérito, delegado Protógenes Queiroz, por Campana. "Àquela altura nem tinha noção do trabalho que seria feito. A gente parte da premissa que missão dada é missão cumprida", disse na CPI.
Apesar de a convocação não ter sido formalizada por escrito, Seltz disse entender que o chamado foi formal. "Recebi uma ordem direta do segundo na hierarquia. Na administração pública nem todas as ordens são por escrito. Se fossem, a administração engessaria."
Seltz revelou ainda ter recebido de Protógenes um pen-drive com os áudios dos investigados nos quais eles "comentavam a respeito da imprensa" e de matérias publicadas sobre a BrasilTelecom.
Para o presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), as afirmações do agente desmontam versão de Lacerda. "Não tenho dúvidas de que o Paulo Lacerda foi cabalmente desmentido", afirmou o deputado. Itagiba e deputados da oposição, como Gustavo Fruet (PSDB-PR), defendem o indiciamento de Lacerda por ele ter faltado com a verdade.
Ao relatar sua participação na Satiagraha, Seltz dividiu suas atribuições em dois momentos diferentes. Primeiro, disse, fazia triagem de e-mail dos investigados - para separar os caráter pessoal daqueles que interessavam às investigações. "Era atribuição simples: era um rol bastante grande de e-mails, minha função era identificar o que era de conteúdo pessoal, que deveria ser descartado, daquilo que seria de interesse do trabalho. Estes deveriam ser mantidos na pasta eletrônica para posterior análise", afirmou.
Em uma segunda etapa, o agente afirmou que sua tarefa era analisar reportagens publicadas pela imprensa sobre a Brasil Telecom. Foi neste período que Seltz contou ter recebido o pen-drive com dados sigilosos de Protógenes. "A instrução que recebi era de analisar as notícias no sentido de identificar as que fossem favoráveis, neutras e contrárias, uma espécie de interpretação de texto. O delegado (Protógenes) queria que eu comparasse o que eles (investigados) diziam (nos áudios) com o que era publicado (pela imprensa)", relatou.
Seltz disse ainda não ter conhecimento da existência de equipamentos que façam escutas pela Abin. E afirmou que as colaborações entre a PF e a Abin são usuais, inclusive nos dias de hoje. "As colaborações entre PF e Abin são usuais. Mas nunca tinha visto desta maneira. A colaboração entre a PF e a Abin era quase que cotidiana, e hoje ela continua ocorrendo. São órgãos com áreas muito afins."
Questionado por Itagiba se entendia que os "fins justificam os meios", Seltz afirmou que não. "Se tudo estivesse ok, não teria motivo para eu estar aqui, para haver dois inquéritos policiais e uma sindicância."
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu parcialmente liminar ao pedido do agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) José Ribamar Guimarães, que deporia ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, na Câmara.
Pela decisão, Guimarães podia ser acompanhado por um advogado e não precisaria falar sobre assuntos de segurança nacional. O ministro ressaltou, no entanto, que o depoente teria de falar sobre operações policiais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A reunião, relatou Seltz aos deputados, teria ocorrido em junho, e também contou com a presença do então diretor-adjunto, José Milton Campana. "(Os áudios) falavam a respeito da imprensa. Entreguei cópia do arquivo a ele (Lacerda)", afirmou o agente.
Por meio da assessoria de imprensa da Abin, Lacerda negou ter recebido cópia de áudios e transcrições. O diretor-geral afastado confirmou a reunião com Seltz e disse que o encontro era para "orientação". Segundo a Abin, Setlz levou um relatório "de fontes abertas" debaixo do braço, mas que não chegou a ser visto por Lacerda.
Em depoimento à CPI, em agosto, Lacerda negou ter conhecimento de que a PF realizou grampos durante a Satiagraha. Seltz, que declarou ter participado da "pré-Satiagraha" com outros três agentes da Abin, afirmou que foi convocado para trabalhar com o então presidente do inquérito, delegado Protógenes Queiroz, por Campana. "Àquela altura nem tinha noção do trabalho que seria feito. A gente parte da premissa que missão dada é missão cumprida", disse na CPI.
Apesar de a convocação não ter sido formalizada por escrito, Seltz disse entender que o chamado foi formal. "Recebi uma ordem direta do segundo na hierarquia. Na administração pública nem todas as ordens são por escrito. Se fossem, a administração engessaria."
Seltz revelou ainda ter recebido de Protógenes um pen-drive com os áudios dos investigados nos quais eles "comentavam a respeito da imprensa" e de matérias publicadas sobre a BrasilTelecom.
Para o presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), as afirmações do agente desmontam versão de Lacerda. "Não tenho dúvidas de que o Paulo Lacerda foi cabalmente desmentido", afirmou o deputado. Itagiba e deputados da oposição, como Gustavo Fruet (PSDB-PR), defendem o indiciamento de Lacerda por ele ter faltado com a verdade.
Ao relatar sua participação na Satiagraha, Seltz dividiu suas atribuições em dois momentos diferentes. Primeiro, disse, fazia triagem de e-mail dos investigados - para separar os caráter pessoal daqueles que interessavam às investigações. "Era atribuição simples: era um rol bastante grande de e-mails, minha função era identificar o que era de conteúdo pessoal, que deveria ser descartado, daquilo que seria de interesse do trabalho. Estes deveriam ser mantidos na pasta eletrônica para posterior análise", afirmou.
Em uma segunda etapa, o agente afirmou que sua tarefa era analisar reportagens publicadas pela imprensa sobre a Brasil Telecom. Foi neste período que Seltz contou ter recebido o pen-drive com dados sigilosos de Protógenes. "A instrução que recebi era de analisar as notícias no sentido de identificar as que fossem favoráveis, neutras e contrárias, uma espécie de interpretação de texto. O delegado (Protógenes) queria que eu comparasse o que eles (investigados) diziam (nos áudios) com o que era publicado (pela imprensa)", relatou.
Seltz disse ainda não ter conhecimento da existência de equipamentos que façam escutas pela Abin. E afirmou que as colaborações entre a PF e a Abin são usuais, inclusive nos dias de hoje. "As colaborações entre PF e Abin são usuais. Mas nunca tinha visto desta maneira. A colaboração entre a PF e a Abin era quase que cotidiana, e hoje ela continua ocorrendo. São órgãos com áreas muito afins."
Questionado por Itagiba se entendia que os "fins justificam os meios", Seltz afirmou que não. "Se tudo estivesse ok, não teria motivo para eu estar aqui, para haver dois inquéritos policiais e uma sindicância."
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu parcialmente liminar ao pedido do agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) José Ribamar Guimarães, que deporia ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, na Câmara.
Pela decisão, Guimarães podia ser acompanhado por um advogado e não precisaria falar sobre assuntos de segurança nacional. O ministro ressaltou, no entanto, que o depoente teria de falar sobre operações policiais.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Quaquá defende os irmãos Brazão e compra briga com Gleisi e Anielle
Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Quaquá recebeu diversos membros da família Brazão...
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2025/b/9/QQ9IcdRpu0aAQB2pLKQg/quaqua-brazao.png)
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
Aproveito este espaço para parabenizar o prefeito eleito de Jeremoabo, Tista de Deda (PSD), pela sua diplomação, ocorrida na manhã de hoje... -
.jpeg)
. MAIS UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DE JEREMOABO PROVA QUE SOBREVIVEM JUÍZES EM BERLIM A frase “Ainda há juízes em Berlim”, que remonta ao ano d... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
Diplomação do Prefeito Eleito Tista de Deda, Vice e Vereadores Será no Dia 19 de Dezembro de 2024. A diplomacao do prefeito eleito de Jere...
-
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ...
