Edson Luiz
Um documento encontrado pela Polícia Federal (PF), durante as buscas e apreensões feitas pela Operação Satiagraha, mostra que o banqueiro Daniel Dantas, controlador do banco Opportunity, pode ter usado até 10 empresas para lavagem de dinheiro, principalmente nas áreas de agropecuária e turismo. O documento foi encaminhado ao Banco Central, encarregado de analisar as movimentações, principalmente de compra de gado no Pará. O dinheiro seria resultado de transações feitas no exterior pela instituição financeira de Dantas, suspeita de enviar irregularmente dinheiro de brasileiros para fundos de investimentos que só podem ser utilizados por investidores estrangeiros.
"É necessário ainda a finalização da análise do material de informática apreendido para que possamos fazer o desenho do processo de ocultação dos recursos pelos investigados", assinala o delegado Ricardo Andrade Saadi, no relatório parcial enviado à Justiça. "Porém, já é possível dizer que existem fortes indícios de que os recursos estariam sendo lavados principalmente através de compras de fazendas e de gado, mas também com a compra de terrenos para exploração de minério e possivelmente na exploração imobiliária, envolvendo o turismo", ressalta Saadi.
O delegado enviou à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo uma espécie de cronograma encontrado nas buscas e apreensões, mostrando as quantidades de fazendas adquiridas e administradas pelo grupo ligado ao Opportunity. O esquema, segundo o relatório de Saadi, é gerido pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, sediada em São Paulo. Os nomes das firmas foram encaminhadas ao Bacen, que está realizando o levantamento das transações. O delegado também ressalta que a análise pode demorar, já que existem papéis sendo rastreados no exterior.
As primeiras avaliações feitas por Saadi praticamente confirmam as investigações do delegado Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha. A ação policial, desencadeada no início de julho passado, resultou na prisão de Daniel Dantas, e causou uma crise institucional no governo, após a descoberta de que integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram do caso. Protógenes pediu afastamento da apuração, depois de ser criticado por superiores que questionaram seus métodos de atuação. Saadi foi nomeado para a função do colega, mas sua linha de investigação tem sido a de apreciar os materiais apreendidos.
Com isso, Saadi evita procurar novas frentes, enquanto não se esgota o que já tem em mãos. Tanto é que outros dois delegados conduzem os inquéritos relacionados ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e ao investidor Naji Nahas, também presos durante a Operação Satiagraha. O ex-prefeito pode ser denunciado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato, enquanto Nahas responde pelos mesmo crimes, além da acusação de utilizar informações privilegiadas. Para o procurador da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, outras acusações podem ser imputadas aos dois e a Daniel Dantas. "É possível que surjam novos crimes durante as investigações", diz De Grandis, que atua no processo.
Relatório indica gosto por gado, exploração de minérios e imóveis
Trecho do parecer destaca início da vida empresarial do banqueiro
Ilegalidade começa com privatizações, diz PF
Em seu relatório parcial, o delegado Ricardo Saadi praticamente faz um retrospecto da vida do banqueiro Daniel Dantas. Começa relembrando que o início de sua carreira no mundo financeiro começou na Bahia, em 1990, pelas mãos do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, falecido no ano passado. A partir desse período, o objetivo de Dantas, segundo narra o delegado, foram as privatizações que se iniciariam pouco depois.
"Dantas vislumbrou a possibilidade de realizar bons negócios com as privatizações que seriam realizadas pelo governo federal", escreveu Saadi em seu relatório encaminhado à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O banqueiro procurou diversos parceiros para entrar no negócio, fechando parceria com um grande banco internacional e com os fundos de pensão brasileiros. Além disso, juntaram-se a Dantas diversos empresários que realizavam investimentos com recursos não declarados à União.
Foi a partir dessas parcerias que, segundo o relatório do delegado, começaram as supostas ilegalidades que voltaram à tona com a Operação Satiagraha. Com base no que foi apurado pelo delegado Protógenes Queiroz, na primeira fase da ação da PF, Saadi decidiu fazer um cruzamento com as operações realizadas a partir de 2002 pelo Opportunity. As novas investigações indicam que Dantas fez aplicações no exterior de forma irregular. Para a defesa do banqueiro, todas as denúncias veiculadas recentemente já eram conhecidas. (E.L).
Os personagens da crise
Daniel Dantas
O banqueiro se tornou um personagem polêmico não apenas no setor financeiro, onde atua desde 1990, mas também no mundo político brasileiro. Contra Dantas há a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição bancária. É réu no processo de tentativa de suborno de um delegado que atuou na Operação Satiagraha.
Fausto De Sanctis
O destino de Dantas está nas mãos do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que julgará até a próxima semana o processo de tentativa de corrupção. De Sanctis é acusado pela defesa do banqueiro de atuar de forma apaixonada na condução do caso. Tanto é que os advogados pediam a suspeição do magistrado, o que não foi acatado pela Justiça.
Protógenes Queiroz
Afastado das investigações da Operação Satiagraha, o delegado também tornou-se uma figura polêmica no cenário nacional, principalmente entre seus colegas da Polícia Federal. Protógenes foi o autor da prisão de Dantas, por duas vezes, mas pediu afastamento do caso. É investigado pela própria PF de vazamento de informações e podeser indiciado.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
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segunda-feira, novembro 24, 2008
Juiz não quer PF no rastro de jornalistas
Da Redação
Ali Mazloum, juiz da 7.ª Vara Criminal, determinou expressamente à Polícia Federal que exclua jornalistas do rol de investigados no inquérito sobre o vazamento da Satiagraha. Mazloum orientou o delegado Amaro Ferreira, corregedor da PF, para que não tome medidas que atentem contra o direito do jornalista ao acesso à informação e sua divulgação.
O juiz afastou suspeita de que a PF teria tentado quebrar o sigilo de celulares e rádios de uso de repórteres. Para Mazloum, que não dá entrevista, jornalistas podem ter sido vítimas de arapongas. Na busca em endereços de oficiais da Abin, foi achado um CD com repórter grampeado.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Ali Mazloum, juiz da 7.ª Vara Criminal, determinou expressamente à Polícia Federal que exclua jornalistas do rol de investigados no inquérito sobre o vazamento da Satiagraha. Mazloum orientou o delegado Amaro Ferreira, corregedor da PF, para que não tome medidas que atentem contra o direito do jornalista ao acesso à informação e sua divulgação.
O juiz afastou suspeita de que a PF teria tentado quebrar o sigilo de celulares e rádios de uso de repórteres. Para Mazloum, que não dá entrevista, jornalistas podem ter sido vítimas de arapongas. Na busca em endereços de oficiais da Abin, foi achado um CD com repórter grampeado.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Prefeitos baianos deixam rombo de milhões
Por Fernanda Chagas
Denúncias de esquemas de desvio de dinheiro público, a exemplo de pagamento de despesas pessoais a agiotas utilizando a verba municipal, entre outras irregularidades, colocaram somente na última semana, pelo menos 10 prefeitos e ex-prefeitos baianos nas principais páginas de jornais. Os prejuízos se somados já ultrapassam a casa das dezenas de milhões e, conseqüentemente, acabam por contribuir ainda mais para que o país permaneça no lamentável 70o lugar no ranking dos 163 países mais corruptos do mundo. Os gestores de São Gonçalo dos Campos, Sobradinho, Itabuna e Conceição do Almeida são alguns dos protagonistas dos escândalos recentes. O prefeito do município de São Gonçalo dos Campos, próximo a Feira de Santana, Carlos Lacerda, por exemplo, foi preso em flagrante a pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), após denúncia enviada ao Ministério Público da cidade que apontaria uma intervenção irregular às margens do Rio Jacuípe sob sua chancela. Ao chegarem ao local o MP e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) constataram que a área correspondia a uma fazenda de propriedade do prefeito em que uma máquina patrol da prefeitura e dois servidores públicos faziam trabalho de nivelamento da terra, que teria comprovado responsabilidade de uso de material público em área privada, Lacerda foi preso pelo delegado Madson Sampaio a pedido do promotor público Aldo Rodrigues. Contudo, passou mal e foi levado à UTI de um hospital particular em Feira de Santana alegando fortes dores no tórax, onde tão logo fosse liberado pela unidade médica, deveria ter sido transferido para a Polinter, em Salvador, mas antes disso, já obteve alvará de soltura. Assim como ele, o prefeito de Conceição do Almeida, Joel de Souza Neiva, também engorda a lista dos irregulares. Pela segunda vez este ano, a Justiça determinou o afastamento de Neiva, por improbidade administrativa. Entre as diversas irregularidades que recaem sobre o gestor está a de que ele emitiu 257 cheques sem fundos no valor total de mais de R$ 1 milhão, fraudes em licitações, falsificação de documentos e desvio de verbas públicas. Além do prefeito, o tesoureiro da Prefeitura, Roberto Oliveira Ambrose, também foi afastado por co-participação. E não pára por aí. O prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, por sua vez, teve os bens indisponibilizados devido a uma ação civil pública por improbidade administrativa enviada à Justiça pelo MP-BA. De acordo com a denúncia, o prefeito pagava despesas pessoais com agiotas utilizando a verba municipal, o que teria levado a prefeitura a deixar de honrar diversos compromissos financeiros com empréstimos e contratações de empresas privadas, o que gerou protestos junto ao MP. As investigações, onde os depoimentos de servidores lesados foram usados como principal recurso, levou à conclusão de que o prefeito desviava verba pública em seu próprio favor. As contas da prefeitura também foram bloqueadas e o pagamento de dívidas municipais só poderá ser feito com ordem judicial. Ainda não se sabe qual o montante final dos recursos desviados por Souza.
Prefeito de Itabuna seria recordista
O prefeito baiano de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República, da 1ª Região, por utilização indevida de recursos da Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna (Credicoograp). Gomes teria contratado 58 empréstimos que, somados, corresponderiam a mais de R$ 4 milhões. O dinheiro, que deveria ser usado para a melhoria de estrutura e na produtividade das propriedades rurais, teria sido desviado pelo prefeito utilizando recibos sem assinaturas de prestadores de serviços, valores maiores do que o que havia sido enviado ao município, datas alteradas e falta de débitos, saques e compensações de cheques. Informações dão conta que Gomes recebia liberações de novos empréstimos em datas que coincidiam com términos de financiamentos da cooperativa, o que se caracterizava renovação dos financiamentos, maquiando o real destino do dinheiro. A denúncia foi aceita pelo desembargador Tourinho Neto, da segunda seção do Tribunal Regional Federal. Caso seja condenado, Gomes pode pegar de dois a seis anos de prisão. Na mesma região, o Tribunal de Justiça da Bahia, por sua vez, negou por unanimidade a anulação do julgamento da Câmara de Vereadores de Ilhéus que retirou em agosto do ano passado o então prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, do cargo. Valderico agora só pode apelar à instância federal, ainda assim, sem possibilidade de chegar a ser julgado e de uma eventual vitória judicial pelo pouco tempo que resta do seu mandato. Nem mesmo os ex-gestores se salvam. A Justiça Federal condenou nos últimos quatro meses três ex-prefeitos - dos municípios de Biritinga, Conceição de Feira e Governador Mangabeira, por improbidade administrativa. O ex-gestor de Biritinga, Francisco Pedreira Cursino, foi condenado por não aplicar recursos repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social para a construção de casas de farinha. Cursino realizou pouco mais da metade da obra. As casas que eram para ser construídas apenas foram reformadas. O ex-prefeito terá que devolver aos cofres municipais cerca de R$ 41 mil reais.Em Conceição de Feira, o ex-prefeito Carlos Evandro Pires Mascarenhas, não teria prestado contas de recursos repassados ao município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre 1997 e 2000. A multa que ele terá que pagar é de R$ 150 mil. Anatélis Ferreira de Almeida, ex-prefeito de Governador Valadares, foi condenado porque utilizou irregularmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As escolas municipais não recebiam material escolar e nem merenda para os alunos.
PPS, em crise, altera comando estadual após a eleição de prefeito
A direção estadual do PPS se reuniu neste final de semana com o objetivo de avaliar o resultado da última eleição municipal e fazer uma recomposição do Diretório e da Executiva Estadual do partido. O encontro aconteceu no sábado, na Faculdade de Arquitetura da UFBA, na Federação. Até o meio dia, a reunião transcorreu normalmente entre os membros do partido pós-comunista. Contudo, no final, foi colocada em votação uma proposta para a alteração da nova executiva estadual do partido, o que provocou um novo racha entre os membros da executiva. Segundo Tiago Martins, tudo não passou de uma armação para “Recomposição do Diretório e da Executiva Estadual” proposta pelo presidente regional do PPS George Gurgel com o objetivo de afastar todos que fazem oposição a ele. De acordo com a decisão, estes integrantes da executiva estadual que tinham mandato até fevereiro de 2009 foram substituídos por outros nomes. Entre os membros substituídos estão Tiago Martins, Luiz Contreiras e Maria Auxiliadora Cerqueira (Dora). “Nós não queremos que o PPS entre no governo Wagner. Como é que o partido vai apoiar o PT, uma vez que Roberto Freire (presidente nacional) diz que o PT fraudou a esquerda?”, questiona Tiago Martins. Os insatisfeitos reclamam ainda que o problema está na legalidade do processo, pois, segundo eles, o documento oficial do TRE (Seção de Registros de Partidos e Candidatos), a atual gestão tem validade até fevereiro de 2009. Logo, os membros da executiva eleitos pelo Diretório em 14/04/2007 não poderiam ser substituídos. De acordo com a votação, a nova composição da executiva estadual do PPS continua com George Gurgel na presidência, Edeval Araújo como vice-presidente, Sinval Galeão como secretário, Francisco Otoni como tesoureiro, entre outros membros. Tiago Martins acusa George Gurgel de agir de forma ditatorial, colocando o partido como aliado do PT em troca de cargos. Ele acusa ainda que o objetivo era abrir espaços para Vitor Pacheco (filho do vereador Virgílio Pacheco) e Miguel Kertzman. A reunião foi precedida por um clima tenso, com a direção ameaçando barrar os oposicionistas com seguranças. Por outro lado, Tiago Martins disse que os oposicionistas tiveram que comunicar o fato à Policia Federal, solicitando garantias para ter acesso. O encontro de sábado foi acompanhado por Cláudio Aguiar, membro da executiva nacional. Os insatisfeitos com a decisão dizem que vão entrar com um pedido na Justiça para anular a decisão. Eles alegam que, além de terem direito a permanecerem nos cargos até fevereiro de 2009, não houve convocação para referendar a decisão deste final de semana, nem inscrição de chapas previamente ou participação dos diretórios do interior. (Por Evandro Matos)
Projeto que desobriga uso de terno gera polêmica
Trabalhar de terno e gravata pode custar caro. É por causa disso que uma proposta causou polêmica entre parlamentares e funcionários do Congresso Nacional. De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta quer desobrigar o uso de terno e gravata na Câmara e no Senado e reduzir despesas. O professor e engenheiro da Universidade de Brasília (UnB) João Pimenta explica que se a temperatura do aparelho de ar condicionado for aumentada, o gasto de energia diminui, reduzindo também as despesas com o pagamento de energia elétrica. “Na medida em que a pessoa se veste com roupas mais pesadas, o que propicia um isolamento térmico maior, é necessário que se utilize uma temperatura menor no ambiente. E isso implica consumo de energia maior”, explica Pimenta. Para se ter uma idéia do consumo estimado de ar condicionado, de acordo com a Companhia Energética de Brasília (CEB), um aparelho gasta em média R$ 77 quando utilizado oito horas por dia. É um consumo alto para um único aparelho, se comparado, por exemplo, a outro vilão da conta de luz como o chuveiro elétrico, que gasta em média, R$ 14 se utilizado por 40 minutos todos os dias. Além do custo elevado, João Pimenta afirma que o ar-condicionado pode também prejudicar o meio ambiente. O professor explica que o prejuízo pode ocorrer de duas maneiras. Uma seria de impacto direto, provocado pelo vazamento de gases refrigerantes que contribuem para a destruição da camada de ozônio e para o aquecimento global. A outra seria de modo indireto, relacionado ao consumo de energia. De acordo com o professor quanto mais eficiente o aparelho, menor é o consumo. Sobre a proposta do senador Gerson Camata, Pimenta explica que o aumento da temperatura do aparelho pode diminuir os gastos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Denúncias de esquemas de desvio de dinheiro público, a exemplo de pagamento de despesas pessoais a agiotas utilizando a verba municipal, entre outras irregularidades, colocaram somente na última semana, pelo menos 10 prefeitos e ex-prefeitos baianos nas principais páginas de jornais. Os prejuízos se somados já ultrapassam a casa das dezenas de milhões e, conseqüentemente, acabam por contribuir ainda mais para que o país permaneça no lamentável 70o lugar no ranking dos 163 países mais corruptos do mundo. Os gestores de São Gonçalo dos Campos, Sobradinho, Itabuna e Conceição do Almeida são alguns dos protagonistas dos escândalos recentes. O prefeito do município de São Gonçalo dos Campos, próximo a Feira de Santana, Carlos Lacerda, por exemplo, foi preso em flagrante a pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), após denúncia enviada ao Ministério Público da cidade que apontaria uma intervenção irregular às margens do Rio Jacuípe sob sua chancela. Ao chegarem ao local o MP e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) constataram que a área correspondia a uma fazenda de propriedade do prefeito em que uma máquina patrol da prefeitura e dois servidores públicos faziam trabalho de nivelamento da terra, que teria comprovado responsabilidade de uso de material público em área privada, Lacerda foi preso pelo delegado Madson Sampaio a pedido do promotor público Aldo Rodrigues. Contudo, passou mal e foi levado à UTI de um hospital particular em Feira de Santana alegando fortes dores no tórax, onde tão logo fosse liberado pela unidade médica, deveria ter sido transferido para a Polinter, em Salvador, mas antes disso, já obteve alvará de soltura. Assim como ele, o prefeito de Conceição do Almeida, Joel de Souza Neiva, também engorda a lista dos irregulares. Pela segunda vez este ano, a Justiça determinou o afastamento de Neiva, por improbidade administrativa. Entre as diversas irregularidades que recaem sobre o gestor está a de que ele emitiu 257 cheques sem fundos no valor total de mais de R$ 1 milhão, fraudes em licitações, falsificação de documentos e desvio de verbas públicas. Além do prefeito, o tesoureiro da Prefeitura, Roberto Oliveira Ambrose, também foi afastado por co-participação. E não pára por aí. O prefeito de Sobradinho, Antônio Gilberto de Souza, por sua vez, teve os bens indisponibilizados devido a uma ação civil pública por improbidade administrativa enviada à Justiça pelo MP-BA. De acordo com a denúncia, o prefeito pagava despesas pessoais com agiotas utilizando a verba municipal, o que teria levado a prefeitura a deixar de honrar diversos compromissos financeiros com empréstimos e contratações de empresas privadas, o que gerou protestos junto ao MP. As investigações, onde os depoimentos de servidores lesados foram usados como principal recurso, levou à conclusão de que o prefeito desviava verba pública em seu próprio favor. As contas da prefeitura também foram bloqueadas e o pagamento de dívidas municipais só poderá ser feito com ordem judicial. Ainda não se sabe qual o montante final dos recursos desviados por Souza.
Prefeito de Itabuna seria recordista
O prefeito baiano de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República, da 1ª Região, por utilização indevida de recursos da Cooperativa de Crédito Rural Grapiúna (Credicoograp). Gomes teria contratado 58 empréstimos que, somados, corresponderiam a mais de R$ 4 milhões. O dinheiro, que deveria ser usado para a melhoria de estrutura e na produtividade das propriedades rurais, teria sido desviado pelo prefeito utilizando recibos sem assinaturas de prestadores de serviços, valores maiores do que o que havia sido enviado ao município, datas alteradas e falta de débitos, saques e compensações de cheques. Informações dão conta que Gomes recebia liberações de novos empréstimos em datas que coincidiam com términos de financiamentos da cooperativa, o que se caracterizava renovação dos financiamentos, maquiando o real destino do dinheiro. A denúncia foi aceita pelo desembargador Tourinho Neto, da segunda seção do Tribunal Regional Federal. Caso seja condenado, Gomes pode pegar de dois a seis anos de prisão. Na mesma região, o Tribunal de Justiça da Bahia, por sua vez, negou por unanimidade a anulação do julgamento da Câmara de Vereadores de Ilhéus que retirou em agosto do ano passado o então prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, do cargo. Valderico agora só pode apelar à instância federal, ainda assim, sem possibilidade de chegar a ser julgado e de uma eventual vitória judicial pelo pouco tempo que resta do seu mandato. Nem mesmo os ex-gestores se salvam. A Justiça Federal condenou nos últimos quatro meses três ex-prefeitos - dos municípios de Biritinga, Conceição de Feira e Governador Mangabeira, por improbidade administrativa. O ex-gestor de Biritinga, Francisco Pedreira Cursino, foi condenado por não aplicar recursos repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social para a construção de casas de farinha. Cursino realizou pouco mais da metade da obra. As casas que eram para ser construídas apenas foram reformadas. O ex-prefeito terá que devolver aos cofres municipais cerca de R$ 41 mil reais.Em Conceição de Feira, o ex-prefeito Carlos Evandro Pires Mascarenhas, não teria prestado contas de recursos repassados ao município por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre 1997 e 2000. A multa que ele terá que pagar é de R$ 150 mil. Anatélis Ferreira de Almeida, ex-prefeito de Governador Valadares, foi condenado porque utilizou irregularmente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As escolas municipais não recebiam material escolar e nem merenda para os alunos.
PPS, em crise, altera comando estadual após a eleição de prefeito
A direção estadual do PPS se reuniu neste final de semana com o objetivo de avaliar o resultado da última eleição municipal e fazer uma recomposição do Diretório e da Executiva Estadual do partido. O encontro aconteceu no sábado, na Faculdade de Arquitetura da UFBA, na Federação. Até o meio dia, a reunião transcorreu normalmente entre os membros do partido pós-comunista. Contudo, no final, foi colocada em votação uma proposta para a alteração da nova executiva estadual do partido, o que provocou um novo racha entre os membros da executiva. Segundo Tiago Martins, tudo não passou de uma armação para “Recomposição do Diretório e da Executiva Estadual” proposta pelo presidente regional do PPS George Gurgel com o objetivo de afastar todos que fazem oposição a ele. De acordo com a decisão, estes integrantes da executiva estadual que tinham mandato até fevereiro de 2009 foram substituídos por outros nomes. Entre os membros substituídos estão Tiago Martins, Luiz Contreiras e Maria Auxiliadora Cerqueira (Dora). “Nós não queremos que o PPS entre no governo Wagner. Como é que o partido vai apoiar o PT, uma vez que Roberto Freire (presidente nacional) diz que o PT fraudou a esquerda?”, questiona Tiago Martins. Os insatisfeitos reclamam ainda que o problema está na legalidade do processo, pois, segundo eles, o documento oficial do TRE (Seção de Registros de Partidos e Candidatos), a atual gestão tem validade até fevereiro de 2009. Logo, os membros da executiva eleitos pelo Diretório em 14/04/2007 não poderiam ser substituídos. De acordo com a votação, a nova composição da executiva estadual do PPS continua com George Gurgel na presidência, Edeval Araújo como vice-presidente, Sinval Galeão como secretário, Francisco Otoni como tesoureiro, entre outros membros. Tiago Martins acusa George Gurgel de agir de forma ditatorial, colocando o partido como aliado do PT em troca de cargos. Ele acusa ainda que o objetivo era abrir espaços para Vitor Pacheco (filho do vereador Virgílio Pacheco) e Miguel Kertzman. A reunião foi precedida por um clima tenso, com a direção ameaçando barrar os oposicionistas com seguranças. Por outro lado, Tiago Martins disse que os oposicionistas tiveram que comunicar o fato à Policia Federal, solicitando garantias para ter acesso. O encontro de sábado foi acompanhado por Cláudio Aguiar, membro da executiva nacional. Os insatisfeitos com a decisão dizem que vão entrar com um pedido na Justiça para anular a decisão. Eles alegam que, além de terem direito a permanecerem nos cargos até fevereiro de 2009, não houve convocação para referendar a decisão deste final de semana, nem inscrição de chapas previamente ou participação dos diretórios do interior. (Por Evandro Matos)
Projeto que desobriga uso de terno gera polêmica
Trabalhar de terno e gravata pode custar caro. É por causa disso que uma proposta causou polêmica entre parlamentares e funcionários do Congresso Nacional. De autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta quer desobrigar o uso de terno e gravata na Câmara e no Senado e reduzir despesas. O professor e engenheiro da Universidade de Brasília (UnB) João Pimenta explica que se a temperatura do aparelho de ar condicionado for aumentada, o gasto de energia diminui, reduzindo também as despesas com o pagamento de energia elétrica. “Na medida em que a pessoa se veste com roupas mais pesadas, o que propicia um isolamento térmico maior, é necessário que se utilize uma temperatura menor no ambiente. E isso implica consumo de energia maior”, explica Pimenta. Para se ter uma idéia do consumo estimado de ar condicionado, de acordo com a Companhia Energética de Brasília (CEB), um aparelho gasta em média R$ 77 quando utilizado oito horas por dia. É um consumo alto para um único aparelho, se comparado, por exemplo, a outro vilão da conta de luz como o chuveiro elétrico, que gasta em média, R$ 14 se utilizado por 40 minutos todos os dias. Além do custo elevado, João Pimenta afirma que o ar-condicionado pode também prejudicar o meio ambiente. O professor explica que o prejuízo pode ocorrer de duas maneiras. Uma seria de impacto direto, provocado pelo vazamento de gases refrigerantes que contribuem para a destruição da camada de ozônio e para o aquecimento global. A outra seria de modo indireto, relacionado ao consumo de energia. De acordo com o professor quanto mais eficiente o aparelho, menor é o consumo. Sobre a proposta do senador Gerson Camata, Pimenta explica que o aumento da temperatura do aparelho pode diminuir os gastos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Apoio a Nilo é um risco para Jaques Wagner
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A eleição do futuro presidente da Assembléia Legis-lativa ainda se arrasta em clima de definição de nomes, mas já apresenta um dado preocupante para a bancada governista e de uma forma especial para o governador Jaques Wagner. Candidato à reeleição, o tucano Marcelo Nilo revelou-se um homem de memória fraca ou que dá pouca importância ao que assina. No calor da disputa passada, ele se comprometeu a não se candidatar à reeleição e até assinou um documento neste sentido (revelado com exclusividade pelo Jornal da Metrópole), mas o apego ao poder o fez esquecer o compromisso assumido. Ressabiado pela recente disputa em Salvador, onde poderia ter agido com mais cautela e capitalizado a vitória do até então aliado João Hen-rique, o governador Jaques Wagner não deve cometer o mesmo erro agora. Pelo menos, tem tudo para evitar e se errar é porque gosta de viver perigosamente e de se submeter ao risco de desnecessários embates e possíveis derrotas. Em seu bolso deve haver um caderninho com a relação dos deputados de sua base aliada. Se não tem a relação, nos até podemos ajudar, ainda que sempre passível de atualização ou revisão: PT - Bira Coroa, Fátima Nunes, Isaac Cunha, J. Carlos, Neusa Cadore, Paulo Rangel, Waldenor Pereira, Yulo Oiticica, Zé das Virgens e Zé Neto. PTB - Paulo Câmera. PP - Aderbal Caldas, Luiz Argolo, Luiz Augusto, Eliana Boaventura e Ronaldo Carletto. PRP - Adolfo Menezes e Antônia Pedrosa. PSL - Nelson Leal e Reinaldo Braga. PMDB - Arthur Maia, Fábio Santana, Ferreira Ottomar, Joélcio Martins, Leur Lomanto Júnior, Luciano Simões, Maria Luiza Barradas, Marizete Pereira e Virgínia Hagge. PT do B - Maria Luiza Láudano. PC do B - Álvaro Gomes, Edson Pimenta e Javier Alfaya. PSC - Ângela Sousa e Carlos Ubaldino. PR - Pedro Alcântara e Gilberto Brito. PSB - Capitão Tadeu. PMN - Getúlio Ubiratan. PSDB - Emério Resedá, Sérgio Passos e o próprio Marcelo Nilo. PRTB - Fernando Torres e Jurandy Oliveira. Sem partido - João Bonfim Com tantos nomes para escolher, por que insistir e apoiar exatamente um que já nasce marcado pela celeuma de haver assumido o compromisso de não se candidatar à reeleição e agora renega o que disse antes? Disse só, não; assumiu o compromisso em documento público, onde colocou sua assinatura. Muitos haverão de argüir que o deputado Marcelo Nilo é um daqueles aliados em que o governador pode realmente confiar. Ele conseguiu dar ao Poder Legislativo que dirige uma condição de extensão do Executivo, a ponto de parecerer uma Casa só. "Méritos" para Nilo, ainda que isso não deva ser exatamente o que se espera de dois dos mais importantes Poderes do Estado nem venha engrandecer muito a sua biografia. Politicamente, talvez possa até lhe valer o atendimento de alguns pleitos, mas para a independência que deve reinar entre os poderes acaba maculando a história da política no Estado. Ao menos, a história recente que o governador Jaques Wagner tenta escrever na Bahia com todo zelo, como mostra, aliás, o recente encontro com prefeitos eleitos de todos os partidos e colorações políticas, realizado em Salvador. Um exemplo de postura republicana reconhecido e aplaudido pela Bahia. Outros haverão de dizer que a lealdade de Nilo é tamanha que, em retribuição, o governador fez questão de lhe conceder, com sua ausência e no impedimento do vice fazê-lo, a honra de assumir o governo do Estado, onde retribuiu a confiança que lhe foi depositada, assinando em cruz tudo que lhe foi enviado. Com tantas virtudes, compreende-se porque deva ter o deputado Marcelo Nilo se julgado o preferido da base governista para renovar o mandato de presidente da Casa, mas o próprio governador Jaques Wagner deve estar atento para o risco que isso representa. Apoiá-lo incondicionalmente seria desconsiderar a lealdade, a competência e a capacidade de vários outros companheiros, do próprio PT ou da base aliada, de gerir o egrégio Poder Legislativo. Isso, fora o risco de, em futuro não tão distante, ele resolver mudar de posição, por conta de 2010, quando o também tucano como ele, José Serra, deve aparecer como grande adversário de Lula e de seu ou de sua candidata à Presidência da República. E ai? O aliado de hoje, que assina em cruz e não dá muito valor ao que escreve e onde apõe sua assinatura, pode muito bem esquecer os compromissos de agora, a lealdade ou quase subserviência, e tornar-se um rebelde presidente da AL. Enfim, o governador tem tempo e sabedoria de sobra para não se deixar cair em mais uma armadilha. Se cair, é porque quer e não pode se queixar de que não foi, em tempo hábil, avisado. (Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Ele era contra segundo mandato
Em 29 de janeiro de 2007,o atual presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB) assinara um documento se comprometendo em não disputar a reeleição. Com isso, obteve o apoio do governador Jaques Wagner,que queria contemplar o tucanato com um cargo de relevo, mesmo fora dos muros do Palácio de Ondina, e do PMDB que, à época, decidiu por não ter candidatura própria ao cargo até mesmo para agradar o governo. As relações entre PMDB e PT eram escancaradamente harmoniosas. Com esses apoios de peso, convencer os outros líderes partidários foi só uma questão de diálogo. Mas como seguro morreu de velho, Nilo foi convocado (e aceitou) a colocar no papel a sua decisão de permanecer apenas dois anos à frente da legislativa estadual. Documento obtido pelo Jornal da Metrópole, exige o item quarto onde, textualmente, está escrito o seguinte: “Considerando salutar para a vida parlamentar a rotatividade de seus dirigentes, informamos que não será candidato à reeleição,e a escolha do próximo candidato a presidente passará pelo crivo da base de sustentação do governo, conforme pontos de vista esboçados pelo atual governador”. Nilo acha que tem a maioria e, sendo assim, seria candidato natural a recondução da presidência da AL.(Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Governador pode reavaliar apoio
Ao desembarcar da Suécia na última quarta-feira, o governador Jaques Wagner admitiu reavaliar o apoio à recondução do deputado Marcelo Nilo à presidência da Assembléia Legislativa. E reconheceu que pode trabalhar com dois nomes para o cargo – o outro seria o do PMDB – Arthur Maia ou Luciano Simões. O governador prefere um nome de consenso até para evitar os constantes desgastes que tem tido com aliados, mas o líder governista na AL, deputado Waldenor Pereira disse que há tempo ainda de se estabelecer o diálogo,sem que haja prejuízos políticos para nenhuma das duas siglas- PMDB e PT. Por seu turno, a minoria também costura um acordo para entrar no páreo com candidatura própria.Segundo o deputado João Carlos Bacelar, o bloco busca viabilizar um nome. Caso não consiga, pode apoiar a reeleição de Nilo. Já o líder governista diz estar aberto ao entendimento.Maior partido da Casa com 10 deputados, o PT já declarou favorável à recondução de Nilo à presidência da AL.” Nós do governo ainda não fechamos posição e qualquer deputado da base que queira tentar se candidatar será bem-vindo”, assegura Waldenor, para acrescentar: “Até fevereiro (quando ocorre a eleição) vamos procurar o diálogo para a unificação em torno de apenas um nome.(Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Wagner-Geddel é da nova realidade política
As pessoas se mostram um tanto assombradas com os sucessivos fatos da política baiana, objeto praticamente a cada semana de extasiados comentários que, se não processados com cautela, podem dar a impressão que estamos na iminência de uma ruptura, seja lá para que lado for. Mas, no fundo, tudo não passa de um reaprendizado do exercício dessa arte essencial à vida humana, em que têm peso importante a interpretação da realidade, as propostas para a sociedade e, sobretudo, a capacidade de agregação de forças a partir da convivência elementar. O sempre citado Otávio Mangabeira, que no dizer de um popular governou a Bahia “com delicadeza”, de 1947 a 1951, tem uma frase pouco difundida: “A Bahia é o Brasil levado às últimas conseqüências”. Talvez por isso a ditadura militar tenha se estendido no Estado pelo dobro dos 21 anos que realmente durou, de 1964 a 1985. Vindo até nossos dias, o carlismo original colocou antolhos na atividade política, ou algemas, ou camisa-de-força, ou qualquer outro instrumento que signifique controle e restrição com todos os malefícios que disso podem decorrer. Por um lado subjugando os seus, deserdando e perseguindo sumariamente, por todos os métodos, os que ousavam dissentir, o falecido senador Antonio Carlos Magalhães pautou também a conduta dos adversários, aos quais restou unir suas fraquezas à espera de um dia, que de fato chegou, em que cresceriam e venceriam a fera. É certo que a história propiciou uma prévia com a eleição do governador Waldir Pires em 1986, que afinal se revelou um espasmo da democracia. Vinte anos depois, a vitória de Jaques Wagner deu feição definitiva à nova era, definitivamente consagrada com o posterior passamento de ACM.A política baiana, já bem entrada no século XXI, não comporta mais o coronelismo. O “manda quem pode” que por tantos anos emasculou consciências na elite e aterrorizou os despossuídos da vasta plebe está banido, supõe-se, da nossa convivência. Assim, saudemos o debate que se estabeleceu durante os últimos dias, em que um primor de artigo do ministro Geddel teve uma resposta sensata do governador quando voltou exterior.(por Luis Augusto Gomes)
Sucessor de Cássio Cunha responde a oito processos
O senador José Maranhão (PMDB), provável sucessor de Cássio Cunha Lima (PSDB) no governo da Paraíba, também responde a processos que podem levar à perda de seu cargo à frente do governo paraibano. São oito processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -três deles, se considerados procedentes, podem levar à cassação de seu provável mandato como governador e à suspensão de seus direitos políticos. Os processos estão com a Procuradoria Geral Eleitoral. As ações acusam o peemedebista, que já foi governador da Paraíba (1995-2002), de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação. Uma das três ações contra Maranhão, referente à campanha de 2002 para o Senado, diz que houve “entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais” e “desapropriação de hospital privado em troca de votos”. Sobre essa ação, Ricardo Porto, advogado de Maranhão, alega que ele já havia se afastado do governo para disputar as eleições ao Senado e não tinha mais acesso à administração do Estado da Paraíba. As outras duas ações que podem levar perda do mandato são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande (PB). A outra ação trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha. “São processos que foram criados no período eleitoral para projetar factóide na imprensa. A maioria dos processos foi criada por um partido que depois os abandonou. Não há nenhuma prova da participação de Maranhão nesses casos”, disse Porto. De acordo com o advogado, os processos foram arquivados no TRE e subiram ao TSE por meio de agravos. O senador José Maranhão diz aguardar a publicação do acórdão da decisão do TSE para renunciar ao cargo de senador.
Fonte: Tribuna da Bahia
A eleição do futuro presidente da Assembléia Legis-lativa ainda se arrasta em clima de definição de nomes, mas já apresenta um dado preocupante para a bancada governista e de uma forma especial para o governador Jaques Wagner. Candidato à reeleição, o tucano Marcelo Nilo revelou-se um homem de memória fraca ou que dá pouca importância ao que assina. No calor da disputa passada, ele se comprometeu a não se candidatar à reeleição e até assinou um documento neste sentido (revelado com exclusividade pelo Jornal da Metrópole), mas o apego ao poder o fez esquecer o compromisso assumido. Ressabiado pela recente disputa em Salvador, onde poderia ter agido com mais cautela e capitalizado a vitória do até então aliado João Hen-rique, o governador Jaques Wagner não deve cometer o mesmo erro agora. Pelo menos, tem tudo para evitar e se errar é porque gosta de viver perigosamente e de se submeter ao risco de desnecessários embates e possíveis derrotas. Em seu bolso deve haver um caderninho com a relação dos deputados de sua base aliada. Se não tem a relação, nos até podemos ajudar, ainda que sempre passível de atualização ou revisão: PT - Bira Coroa, Fátima Nunes, Isaac Cunha, J. Carlos, Neusa Cadore, Paulo Rangel, Waldenor Pereira, Yulo Oiticica, Zé das Virgens e Zé Neto. PTB - Paulo Câmera. PP - Aderbal Caldas, Luiz Argolo, Luiz Augusto, Eliana Boaventura e Ronaldo Carletto. PRP - Adolfo Menezes e Antônia Pedrosa. PSL - Nelson Leal e Reinaldo Braga. PMDB - Arthur Maia, Fábio Santana, Ferreira Ottomar, Joélcio Martins, Leur Lomanto Júnior, Luciano Simões, Maria Luiza Barradas, Marizete Pereira e Virgínia Hagge. PT do B - Maria Luiza Láudano. PC do B - Álvaro Gomes, Edson Pimenta e Javier Alfaya. PSC - Ângela Sousa e Carlos Ubaldino. PR - Pedro Alcântara e Gilberto Brito. PSB - Capitão Tadeu. PMN - Getúlio Ubiratan. PSDB - Emério Resedá, Sérgio Passos e o próprio Marcelo Nilo. PRTB - Fernando Torres e Jurandy Oliveira. Sem partido - João Bonfim Com tantos nomes para escolher, por que insistir e apoiar exatamente um que já nasce marcado pela celeuma de haver assumido o compromisso de não se candidatar à reeleição e agora renega o que disse antes? Disse só, não; assumiu o compromisso em documento público, onde colocou sua assinatura. Muitos haverão de argüir que o deputado Marcelo Nilo é um daqueles aliados em que o governador pode realmente confiar. Ele conseguiu dar ao Poder Legislativo que dirige uma condição de extensão do Executivo, a ponto de parecerer uma Casa só. "Méritos" para Nilo, ainda que isso não deva ser exatamente o que se espera de dois dos mais importantes Poderes do Estado nem venha engrandecer muito a sua biografia. Politicamente, talvez possa até lhe valer o atendimento de alguns pleitos, mas para a independência que deve reinar entre os poderes acaba maculando a história da política no Estado. Ao menos, a história recente que o governador Jaques Wagner tenta escrever na Bahia com todo zelo, como mostra, aliás, o recente encontro com prefeitos eleitos de todos os partidos e colorações políticas, realizado em Salvador. Um exemplo de postura republicana reconhecido e aplaudido pela Bahia. Outros haverão de dizer que a lealdade de Nilo é tamanha que, em retribuição, o governador fez questão de lhe conceder, com sua ausência e no impedimento do vice fazê-lo, a honra de assumir o governo do Estado, onde retribuiu a confiança que lhe foi depositada, assinando em cruz tudo que lhe foi enviado. Com tantas virtudes, compreende-se porque deva ter o deputado Marcelo Nilo se julgado o preferido da base governista para renovar o mandato de presidente da Casa, mas o próprio governador Jaques Wagner deve estar atento para o risco que isso representa. Apoiá-lo incondicionalmente seria desconsiderar a lealdade, a competência e a capacidade de vários outros companheiros, do próprio PT ou da base aliada, de gerir o egrégio Poder Legislativo. Isso, fora o risco de, em futuro não tão distante, ele resolver mudar de posição, por conta de 2010, quando o também tucano como ele, José Serra, deve aparecer como grande adversário de Lula e de seu ou de sua candidata à Presidência da República. E ai? O aliado de hoje, que assina em cruz e não dá muito valor ao que escreve e onde apõe sua assinatura, pode muito bem esquecer os compromissos de agora, a lealdade ou quase subserviência, e tornar-se um rebelde presidente da AL. Enfim, o governador tem tempo e sabedoria de sobra para não se deixar cair em mais uma armadilha. Se cair, é porque quer e não pode se queixar de que não foi, em tempo hábil, avisado. (Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Ele era contra segundo mandato
Em 29 de janeiro de 2007,o atual presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB) assinara um documento se comprometendo em não disputar a reeleição. Com isso, obteve o apoio do governador Jaques Wagner,que queria contemplar o tucanato com um cargo de relevo, mesmo fora dos muros do Palácio de Ondina, e do PMDB que, à época, decidiu por não ter candidatura própria ao cargo até mesmo para agradar o governo. As relações entre PMDB e PT eram escancaradamente harmoniosas. Com esses apoios de peso, convencer os outros líderes partidários foi só uma questão de diálogo. Mas como seguro morreu de velho, Nilo foi convocado (e aceitou) a colocar no papel a sua decisão de permanecer apenas dois anos à frente da legislativa estadual. Documento obtido pelo Jornal da Metrópole, exige o item quarto onde, textualmente, está escrito o seguinte: “Considerando salutar para a vida parlamentar a rotatividade de seus dirigentes, informamos que não será candidato à reeleição,e a escolha do próximo candidato a presidente passará pelo crivo da base de sustentação do governo, conforme pontos de vista esboçados pelo atual governador”. Nilo acha que tem a maioria e, sendo assim, seria candidato natural a recondução da presidência da AL.(Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Governador pode reavaliar apoio
Ao desembarcar da Suécia na última quarta-feira, o governador Jaques Wagner admitiu reavaliar o apoio à recondução do deputado Marcelo Nilo à presidência da Assembléia Legislativa. E reconheceu que pode trabalhar com dois nomes para o cargo – o outro seria o do PMDB – Arthur Maia ou Luciano Simões. O governador prefere um nome de consenso até para evitar os constantes desgastes que tem tido com aliados, mas o líder governista na AL, deputado Waldenor Pereira disse que há tempo ainda de se estabelecer o diálogo,sem que haja prejuízos políticos para nenhuma das duas siglas- PMDB e PT. Por seu turno, a minoria também costura um acordo para entrar no páreo com candidatura própria.Segundo o deputado João Carlos Bacelar, o bloco busca viabilizar um nome. Caso não consiga, pode apoiar a reeleição de Nilo. Já o líder governista diz estar aberto ao entendimento.Maior partido da Casa com 10 deputados, o PT já declarou favorável à recondução de Nilo à presidência da AL.” Nós do governo ainda não fechamos posição e qualquer deputado da base que queira tentar se candidatar será bem-vindo”, assegura Waldenor, para acrescentar: “Até fevereiro (quando ocorre a eleição) vamos procurar o diálogo para a unificação em torno de apenas um nome.(Por Paulo Roberto Sampaio-Diretor de Redação)
Wagner-Geddel é da nova realidade política
As pessoas se mostram um tanto assombradas com os sucessivos fatos da política baiana, objeto praticamente a cada semana de extasiados comentários que, se não processados com cautela, podem dar a impressão que estamos na iminência de uma ruptura, seja lá para que lado for. Mas, no fundo, tudo não passa de um reaprendizado do exercício dessa arte essencial à vida humana, em que têm peso importante a interpretação da realidade, as propostas para a sociedade e, sobretudo, a capacidade de agregação de forças a partir da convivência elementar. O sempre citado Otávio Mangabeira, que no dizer de um popular governou a Bahia “com delicadeza”, de 1947 a 1951, tem uma frase pouco difundida: “A Bahia é o Brasil levado às últimas conseqüências”. Talvez por isso a ditadura militar tenha se estendido no Estado pelo dobro dos 21 anos que realmente durou, de 1964 a 1985. Vindo até nossos dias, o carlismo original colocou antolhos na atividade política, ou algemas, ou camisa-de-força, ou qualquer outro instrumento que signifique controle e restrição com todos os malefícios que disso podem decorrer. Por um lado subjugando os seus, deserdando e perseguindo sumariamente, por todos os métodos, os que ousavam dissentir, o falecido senador Antonio Carlos Magalhães pautou também a conduta dos adversários, aos quais restou unir suas fraquezas à espera de um dia, que de fato chegou, em que cresceriam e venceriam a fera. É certo que a história propiciou uma prévia com a eleição do governador Waldir Pires em 1986, que afinal se revelou um espasmo da democracia. Vinte anos depois, a vitória de Jaques Wagner deu feição definitiva à nova era, definitivamente consagrada com o posterior passamento de ACM.A política baiana, já bem entrada no século XXI, não comporta mais o coronelismo. O “manda quem pode” que por tantos anos emasculou consciências na elite e aterrorizou os despossuídos da vasta plebe está banido, supõe-se, da nossa convivência. Assim, saudemos o debate que se estabeleceu durante os últimos dias, em que um primor de artigo do ministro Geddel teve uma resposta sensata do governador quando voltou exterior.(por Luis Augusto Gomes)
Sucessor de Cássio Cunha responde a oito processos
O senador José Maranhão (PMDB), provável sucessor de Cássio Cunha Lima (PSDB) no governo da Paraíba, também responde a processos que podem levar à perda de seu cargo à frente do governo paraibano. São oito processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -três deles, se considerados procedentes, podem levar à cassação de seu provável mandato como governador e à suspensão de seus direitos políticos. Os processos estão com a Procuradoria Geral Eleitoral. As ações acusam o peemedebista, que já foi governador da Paraíba (1995-2002), de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação. Uma das três ações contra Maranhão, referente à campanha de 2002 para o Senado, diz que houve “entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais” e “desapropriação de hospital privado em troca de votos”. Sobre essa ação, Ricardo Porto, advogado de Maranhão, alega que ele já havia se afastado do governo para disputar as eleições ao Senado e não tinha mais acesso à administração do Estado da Paraíba. As outras duas ações que podem levar perda do mandato são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande (PB). A outra ação trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha. “São processos que foram criados no período eleitoral para projetar factóide na imprensa. A maioria dos processos foi criada por um partido que depois os abandonou. Não há nenhuma prova da participação de Maranhão nesses casos”, disse Porto. De acordo com o advogado, os processos foram arquivados no TRE e subiram ao TSE por meio de agravos. O senador José Maranhão diz aguardar a publicação do acórdão da decisão do TSE para renunciar ao cargo de senador.
Fonte: Tribuna da Bahia
Avião bimotor da banda Calypso cai e mata duas pessoas em Recife
Redação CORREIO
Um avião bimotor pertencente à banda Calypso caiu na manhã deste domingo (23) no bairro de San Martin, no Recife, próximo ao aeroporto dos Guararapes, e provocou a morte de duas pessoas. O grupo musical não estava a bordo.
O produtor da banda, Gilberto Silva, morreu a caminho do hospital e o piloto do avião, Eurico Pedroso Júnior, ficou preso às ferragens e morreu na hora.
De acordo com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, a aeronave levava oito passageiros e dois tripulantes de Teresina (PI) para o Recife. Entre os passageiros, estavam o deputado federal Eduardo Fonte, o produtor do Calypso Rogério Paes Silva e o empresário Luiz Augusto Nóbrega, um dos donos da casa de espetáculo Chevrolet Hall de Recife.
As vítimas foram socorridas por moradores e pelo Corpo de Bombeiros, antes de serem encaminhadas ao hospital. A caixa-preta do avião foi retirada para serem investigadas as causas do acidente. Quatro casas foram atingidas pela queda do avião, mas nenhum morador ficou ferido.
A banda Calypso realizou um show na capital do Piauí no sábado (22) e seguiu de ônibus para Fortaleza, onde realizará outro show. Os integrantes do grupo ainda não se pronunciaram sobre o acidente.
Fonte: Correio da Bahia
Um avião bimotor pertencente à banda Calypso caiu na manhã deste domingo (23) no bairro de San Martin, no Recife, próximo ao aeroporto dos Guararapes, e provocou a morte de duas pessoas. O grupo musical não estava a bordo.
O produtor da banda, Gilberto Silva, morreu a caminho do hospital e o piloto do avião, Eurico Pedroso Júnior, ficou preso às ferragens e morreu na hora.
De acordo com a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros, a aeronave levava oito passageiros e dois tripulantes de Teresina (PI) para o Recife. Entre os passageiros, estavam o deputado federal Eduardo Fonte, o produtor do Calypso Rogério Paes Silva e o empresário Luiz Augusto Nóbrega, um dos donos da casa de espetáculo Chevrolet Hall de Recife.
As vítimas foram socorridas por moradores e pelo Corpo de Bombeiros, antes de serem encaminhadas ao hospital. A caixa-preta do avião foi retirada para serem investigadas as causas do acidente. Quatro casas foram atingidas pela queda do avião, mas nenhum morador ficou ferido.
A banda Calypso realizou um show na capital do Piauí no sábado (22) e seguiu de ônibus para Fortaleza, onde realizará outro show. Os integrantes do grupo ainda não se pronunciaram sobre o acidente.
Fonte: Correio da Bahia
Em Ilhéus, 4 vôos foram cancelados na manhã de domingo (23)
Redação CORREIO
Na manhã deste domingo (23), quatro vôos foram cancelados no aeroporto de Ilhéus, a 460 quilômetros de Salvador, por causa das condições climáticas na região. As informações são do superintendente da Infraero em Ilhéus, Edilson Pereira.
Dois dos vôos pertenciam à empresa TAM e os outros, à Gol. Os 175 passageiros que iam para São paulo e Salvador pela Gol foram acomodados em hotéis conveniados e alguns deles viajaram de ônibus para Salvador.
Segundo reportagem do portal IBahia, a TAM não foi encontrada para comentar o ocorrido. Nesta tarde, a saída dos vôos se normalizou e todas as operações estão sendo realizadas com tranqüilidade.
Fonte: Correio da Bahia
Na manhã deste domingo (23), quatro vôos foram cancelados no aeroporto de Ilhéus, a 460 quilômetros de Salvador, por causa das condições climáticas na região. As informações são do superintendente da Infraero em Ilhéus, Edilson Pereira.
Dois dos vôos pertenciam à empresa TAM e os outros, à Gol. Os 175 passageiros que iam para São paulo e Salvador pela Gol foram acomodados em hotéis conveniados e alguns deles viajaram de ônibus para Salvador.
Segundo reportagem do portal IBahia, a TAM não foi encontrada para comentar o ocorrido. Nesta tarde, a saída dos vôos se normalizou e todas as operações estão sendo realizadas com tranqüilidade.
Fonte: Correio da Bahia
Portabilidade: entenda melhor o serviço começa na segunda
Graciela Alvarez Redação CORREIO
Faltam apenas cinco dias para 6,4 milhões de baianos terem o direito de manter o mesmo número telefônico ao mudar de operadora. Isso porque, a partir da próxima segunda-feira, a portabilidade numérica estará disponível para os usuários das telefonias fixa e móvel que vivem em localidades servidas pelos códigos nacionais 71 e 73. Inicialmente, serão beneficiados com o serviço cinco milhões de usuários do DDD 71, que engloba 14 municípios da região metropolitana de Salvador, e 1,4 milhão do DDD 73, que abrange 91 cidades do interior baiano.
Embora já seja esperada por milhares de pessoas, a portabilidade está gerando muitas dúvidas entre os usuários de telefonia. Para esclarecer o serviço, o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Bahia e Sergipe, Fernando Ornelas, começa definindo o que é portabilidade numérica: 'É a flexibilidade que o cliente de serviços de telefonia, tanto fixa quanto móvel, tem de migrar de uma operadora para outra sem precisar trocar o número do telefone'.
Muitas vezes, a troca do número acaba gerando um prejuízo alto, em nível pessoal, para o relacionamento com família e amigos. Além da manutenção do número, outro benefício da portabilidade é estimular a concorrência entre as empresas de telefonia. 'Cada operadora vai querer manter o seu cliente na sua base de dados. Com isso, elas terão que melhorar cada vez mais o serviço prestado, além de dar uma atenção especial no pós-venda. Os consumidores só tendem a ganhar com isso', pontua Ornelas.
SOLICITAÇÃO Mas como adquirir essa portabilidade? O gerente regional da Anatel in- forma que o serviço deve ser encaminhado pelo usuário para a sua nova operadora. 'A solicitação poderá ser feita pessoalmente ou através da internet, sempre na empresa para a qual o cliente quer migrar', orienta. Em relação ao custo da operação, a portabilidade numérica terá um valor máximo, definido pela Anatel, de R$4, e caberá às operadoras que receberemo cliente a cobrança ou não destes valores.
Com a portabilidade, acaba a relação contratual do usuário com a antiga operadora, mas isso não o exime de pagamento de multas rescisórias previstas no contrato, caso ele possua um acordo de 12 meses de duração. 'O fato de o usuário possuir pendências financeiras com a operadora não impede que ele migre para outra', ressalta Ornelas, complementando que a portabilidade pode ser requerida quantas vezes o usuário desejar, pois não há um limite de solicitação.
Pedido exige alguns cuidados
Entre os critérios que devem ser atendidos na hora de requerer a portabilidade numérica, está a apresentação dos documentos em tempo hábil à operadora receptora. Além disso, é fundamental a consistência dos dados cadastrais do solicitante, ou seja, os números de identidade e CPF apresentados devem coincidir com aqueles da base de dados da operadora em que estava o usuário até o momento.
OS CLIENTES PODEM
Na telefonia fixa-Mudar de endereço, sem mudar de operadora, desde que seja na mesma área - Trocar de operadora sem mudar de endereço - Alterar o endereço e a operadora, desde que na mesma área - Mudar para outro plano de serviço sem mudar de operadora
Na telefonia móvel - Trocar de operadora dentro da mesma Área de Registro (DDD) - Mudar de plano de serviço
DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES
O que é a portabilidade numérica? É uma facilidade que possibilita ao cliente de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone (código de acesso) a ele designado, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado.
Posso transferir o número do telefone fixo para o telefone móvel e vice-versa? Não. A portabilidade só será possível dentro do mesmo serviço: fixo para fixo ou móvel para móvel.
Posso transferir o número do meu celular pré-pago para outra operadora móvel como pós-pago?Sim. Na telefonia móvel, a portabilidade será possível mesmo em distintas modalidades de serviços, desde que realizada dentro de um mesmo DDD.
A portabilidade representa algum custo adicional? Sim. A operadora que receber o novo cliente pode cobrar dele, a cada solicitação e em uma única vez, o valor máximo de R$4, segundo a Anatel. Este custo é referente exclusivamente à portabilidade entre operadoras. Para portabilidade de endereço ou plano de serviço na mesma operadora não há cobrança.
Meu telefone deixará de funcionar após o pedido de portabilidade para outra operadora? Poderá haver um período de transição de, no máximo, duas horas, para a mudança de uma operadora para outra.
Posso portar meu número mesmo tendo um pacote de serviços associados a ele, como banda larga e TV por assinatura? Sim. Os demais serviços do pacote podem ser mantidos, mas as condições deverão ser verificadas junto à operadora.
Posso desistir do pedido de portabilidade do meu número?Sim. O prazo para a desistência do pedido de portabilidade é de até dois dias úteis, a partir da solicitação.
O cliente pode portar um número de uma operadora para outra com tecnologia diferente (exemplo CDMA para GSM)? Sim. No entanto, fica a cargo do cliente a aquisição do aparelho compatível com a tecnologia da operadora destino (receptora).
Fonte: (Reportagem publicada na edição de 19/11/2008 do CORREIO
Faltam apenas cinco dias para 6,4 milhões de baianos terem o direito de manter o mesmo número telefônico ao mudar de operadora. Isso porque, a partir da próxima segunda-feira, a portabilidade numérica estará disponível para os usuários das telefonias fixa e móvel que vivem em localidades servidas pelos códigos nacionais 71 e 73. Inicialmente, serão beneficiados com o serviço cinco milhões de usuários do DDD 71, que engloba 14 municípios da região metropolitana de Salvador, e 1,4 milhão do DDD 73, que abrange 91 cidades do interior baiano.
Embora já seja esperada por milhares de pessoas, a portabilidade está gerando muitas dúvidas entre os usuários de telefonia. Para esclarecer o serviço, o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Bahia e Sergipe, Fernando Ornelas, começa definindo o que é portabilidade numérica: 'É a flexibilidade que o cliente de serviços de telefonia, tanto fixa quanto móvel, tem de migrar de uma operadora para outra sem precisar trocar o número do telefone'.
Muitas vezes, a troca do número acaba gerando um prejuízo alto, em nível pessoal, para o relacionamento com família e amigos. Além da manutenção do número, outro benefício da portabilidade é estimular a concorrência entre as empresas de telefonia. 'Cada operadora vai querer manter o seu cliente na sua base de dados. Com isso, elas terão que melhorar cada vez mais o serviço prestado, além de dar uma atenção especial no pós-venda. Os consumidores só tendem a ganhar com isso', pontua Ornelas.
SOLICITAÇÃO Mas como adquirir essa portabilidade? O gerente regional da Anatel in- forma que o serviço deve ser encaminhado pelo usuário para a sua nova operadora. 'A solicitação poderá ser feita pessoalmente ou através da internet, sempre na empresa para a qual o cliente quer migrar', orienta. Em relação ao custo da operação, a portabilidade numérica terá um valor máximo, definido pela Anatel, de R$4, e caberá às operadoras que receberemo cliente a cobrança ou não destes valores.
Com a portabilidade, acaba a relação contratual do usuário com a antiga operadora, mas isso não o exime de pagamento de multas rescisórias previstas no contrato, caso ele possua um acordo de 12 meses de duração. 'O fato de o usuário possuir pendências financeiras com a operadora não impede que ele migre para outra', ressalta Ornelas, complementando que a portabilidade pode ser requerida quantas vezes o usuário desejar, pois não há um limite de solicitação.
Pedido exige alguns cuidados
Entre os critérios que devem ser atendidos na hora de requerer a portabilidade numérica, está a apresentação dos documentos em tempo hábil à operadora receptora. Além disso, é fundamental a consistência dos dados cadastrais do solicitante, ou seja, os números de identidade e CPF apresentados devem coincidir com aqueles da base de dados da operadora em que estava o usuário até o momento.
OS CLIENTES PODEM
Na telefonia fixa-Mudar de endereço, sem mudar de operadora, desde que seja na mesma área - Trocar de operadora sem mudar de endereço - Alterar o endereço e a operadora, desde que na mesma área - Mudar para outro plano de serviço sem mudar de operadora
Na telefonia móvel - Trocar de operadora dentro da mesma Área de Registro (DDD) - Mudar de plano de serviço
DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES
O que é a portabilidade numérica? É uma facilidade que possibilita ao cliente de serviços de telefonia fixa e móvel manter o número do telefone (código de acesso) a ele designado, independentemente da operadora do serviço a que esteja vinculado.
Posso transferir o número do telefone fixo para o telefone móvel e vice-versa? Não. A portabilidade só será possível dentro do mesmo serviço: fixo para fixo ou móvel para móvel.
Posso transferir o número do meu celular pré-pago para outra operadora móvel como pós-pago?Sim. Na telefonia móvel, a portabilidade será possível mesmo em distintas modalidades de serviços, desde que realizada dentro de um mesmo DDD.
A portabilidade representa algum custo adicional? Sim. A operadora que receber o novo cliente pode cobrar dele, a cada solicitação e em uma única vez, o valor máximo de R$4, segundo a Anatel. Este custo é referente exclusivamente à portabilidade entre operadoras. Para portabilidade de endereço ou plano de serviço na mesma operadora não há cobrança.
Meu telefone deixará de funcionar após o pedido de portabilidade para outra operadora? Poderá haver um período de transição de, no máximo, duas horas, para a mudança de uma operadora para outra.
Posso portar meu número mesmo tendo um pacote de serviços associados a ele, como banda larga e TV por assinatura? Sim. Os demais serviços do pacote podem ser mantidos, mas as condições deverão ser verificadas junto à operadora.
Posso desistir do pedido de portabilidade do meu número?Sim. O prazo para a desistência do pedido de portabilidade é de até dois dias úteis, a partir da solicitação.
O cliente pode portar um número de uma operadora para outra com tecnologia diferente (exemplo CDMA para GSM)? Sim. No entanto, fica a cargo do cliente a aquisição do aparelho compatível com a tecnologia da operadora destino (receptora).
Fonte: (Reportagem publicada na edição de 19/11/2008 do CORREIO
Portabilidade numérica chega aos baianos a partir desta segunda(24)
Redação CORREIO
A partir desta segunda-feira (24), 6,4 milhões baianos poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone. Inicialmente, serão beneficiados com o serviço cinco milhões de usuários do DDD 71, que engloba 14 municípios da região metropolitana de Salvador, e 1,4 milhão do DDD 73, que abrange 91 cidades do interior baiano.
Interessados, devem fazer a solicitação essoalmente ou através da internet, sempre na empresa para a qual o cliente quer migrar. De acordo com o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Bahia e Sergipe, Fernando Ornelas, a portabilidade numérica terá um valor máximo, definido pela Anatel, de R$4, e caberá às operadoras que receberem o cliente a cobrança ou não destes valores.
De acordo com a ABR Telecom, entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil, nos primeiros 60 dias de vigência, cerca de 55 mil usuários de telefonia solicitaram a troca de operadora com manutenção do número de telefone. Desse total, 31,7 mil transferências foram realizadas, sendo 17,9 mil da telefonia móvel e 13,8 assinantes de telefonia fixa.
Segundo o cronograma de implantação previsto pela Anatel, até março de 2009 a portabilidade estará disponível para todos os usuários do Brasil. Além da manutenção do número, outro benefício da medida é estimular a concorrência entre as empresas de telefonia.
Veja também:
Fonte: Correio da Bahia
A partir desta segunda-feira (24), 6,4 milhões baianos poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone. Inicialmente, serão beneficiados com o serviço cinco milhões de usuários do DDD 71, que engloba 14 municípios da região metropolitana de Salvador, e 1,4 milhão do DDD 73, que abrange 91 cidades do interior baiano.
Interessados, devem fazer a solicitação essoalmente ou através da internet, sempre na empresa para a qual o cliente quer migrar. De acordo com o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Bahia e Sergipe, Fernando Ornelas, a portabilidade numérica terá um valor máximo, definido pela Anatel, de R$4, e caberá às operadoras que receberem o cliente a cobrança ou não destes valores.
De acordo com a ABR Telecom, entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil, nos primeiros 60 dias de vigência, cerca de 55 mil usuários de telefonia solicitaram a troca de operadora com manutenção do número de telefone. Desse total, 31,7 mil transferências foram realizadas, sendo 17,9 mil da telefonia móvel e 13,8 assinantes de telefonia fixa.
Segundo o cronograma de implantação previsto pela Anatel, até março de 2009 a portabilidade estará disponível para todos os usuários do Brasil. Além da manutenção do número, outro benefício da medida é estimular a concorrência entre as empresas de telefonia.
Veja também:
Fonte: Correio da Bahia
Conder em ritmo de mudança
Patrícia França, do A Tarde
Depois de empossar Roberto Muniz (PP) na Secretaria da Agricultura, que foi para a pasta antes ocupada pelo petista Geraldo Simões, o governador Jaques Wagner começa a mudar a estrutura de alguns órgãos, como a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Companhia de Engenharia Rural (Cerb).
O governador, que retorna no final da tarde desta segunda-feira, 24, de Foz do Iguaçu (PR), onde participou do Fórum de Águas das Américas, chega a Salvador com a tarefa de agilizar a reforma administrativa anunciada no início do mês e que deverá ser concluída até o final de dezembro.
O secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, não antecipa se haverá troca de comando nesses órgãos. Mas diz que, por serem executores de importantes projetos, precisam tornar suas estruturas mais ágeis e eficientes.
Candidato natural à reeleição em 2010, Jaques Wagner sabe que o sucesso nas urnas dependerá dos resultados obtidos pelo seu governo nos próximos dois anos. Portanto, azeitar a máquina estadual e identificar gargalos na administração se tornaram prioridades para o governador, que estabeleceu 2009 como um ano voltado à gestão.
Gerentes – Os estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e Secretaria de Administração (Saeb) revelam, segundo o secretário Rui Costa, que a Conder precisará ganhar uma “estrutura intermediária” em seu organograma, para atender o volume de investimentos que o órgão tem sob sua responsabilidade. A idéia é criar cargos de gerentes de projetos, com profissionais capacitados para acompanhar obras como a Via Expressa, que absorverá R$ 380 milhões.
“Hoje, na Conder, há um pequeno núcleo que forma a diretoria e, abaixo, um corpo de fiscais de obras, com baixa remuneração, em torno de R$ 1,5 mil”, relatou o secretário, adiantando que o enxugamento que haverá no órgão será compensado com o ganho em qualidade.
Já as mudanças na Cerb, responsável pela construção de sistemas de águas e poços artesianos, visam modernizar uma estrutura de mais de 10 anos. “Para atender as metas do programa Água para Todos, de perfurar 2 mil poços até 2010, a Cerb precisa ser reformulada”, explicou.
Fonte: A Tarde
Depois de empossar Roberto Muniz (PP) na Secretaria da Agricultura, que foi para a pasta antes ocupada pelo petista Geraldo Simões, o governador Jaques Wagner começa a mudar a estrutura de alguns órgãos, como a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Companhia de Engenharia Rural (Cerb).
O governador, que retorna no final da tarde desta segunda-feira, 24, de Foz do Iguaçu (PR), onde participou do Fórum de Águas das Américas, chega a Salvador com a tarefa de agilizar a reforma administrativa anunciada no início do mês e que deverá ser concluída até o final de dezembro.
O secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, não antecipa se haverá troca de comando nesses órgãos. Mas diz que, por serem executores de importantes projetos, precisam tornar suas estruturas mais ágeis e eficientes.
Candidato natural à reeleição em 2010, Jaques Wagner sabe que o sucesso nas urnas dependerá dos resultados obtidos pelo seu governo nos próximos dois anos. Portanto, azeitar a máquina estadual e identificar gargalos na administração se tornaram prioridades para o governador, que estabeleceu 2009 como um ano voltado à gestão.
Gerentes – Os estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) e Secretaria de Administração (Saeb) revelam, segundo o secretário Rui Costa, que a Conder precisará ganhar uma “estrutura intermediária” em seu organograma, para atender o volume de investimentos que o órgão tem sob sua responsabilidade. A idéia é criar cargos de gerentes de projetos, com profissionais capacitados para acompanhar obras como a Via Expressa, que absorverá R$ 380 milhões.
“Hoje, na Conder, há um pequeno núcleo que forma a diretoria e, abaixo, um corpo de fiscais de obras, com baixa remuneração, em torno de R$ 1,5 mil”, relatou o secretário, adiantando que o enxugamento que haverá no órgão será compensado com o ganho em qualidade.
Já as mudanças na Cerb, responsável pela construção de sistemas de águas e poços artesianos, visam modernizar uma estrutura de mais de 10 anos. “Para atender as metas do programa Água para Todos, de perfurar 2 mil poços até 2010, a Cerb precisa ser reformulada”, explicou.
Fonte: A Tarde
Planalto começa a enfrentar problemas na base aliada
Agencia Estado
A lua de mel do governo federal com sua base de sustentação no Congresso já não existe mais. Depois de passar praticamente o ano inteiro aprovando todos os projetos de seu interesse, aproveitando os altos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não tem mais controle político sobre seus aliados na Câmara e Senado e registra, com preocupação, o início de recuperação do discurso oposicionista. Nos últimos dias, o governo viu senadores do PMDB, seu principal partido aliado, comandarem uma insurreição contra a medida provisória 446, que anistia as entidades filantrópicas, e sua devolução ao Executivo - um desafio que não ocorria desde 1989. Assistiu ainda o senador petista Paulo Paim (RS) liderar o movimento de aprovação do projeto de lei 58, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que prevê a recomposição do valor de aposentadorias e pensões da Previdência Social, num período de cinco anos. O Palácio do Planalto também enfrenta enormes dificuldades para administrar o processo de sucessão para as presidências da Câmara e do Senado, especialmente na relação entre PMDB e PT. Essa fratura da base é provocada por uma mistura de componentes. A crise financeira internacional enfraqueceu a economia do governo, justamente um dos pontos que garantiam seu prestígio e tiravam os argumentos da oposição no debate político. Ao mesmo tempo, o mau resultado eleitoral do PT nas grandes capitais acendeu o sinal de alerta entre os aliados e espalhou pelo Congresso um ar de incerteza em relação ao xadrez político de 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
A lua de mel do governo federal com sua base de sustentação no Congresso já não existe mais. Depois de passar praticamente o ano inteiro aprovando todos os projetos de seu interesse, aproveitando os altos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não tem mais controle político sobre seus aliados na Câmara e Senado e registra, com preocupação, o início de recuperação do discurso oposicionista. Nos últimos dias, o governo viu senadores do PMDB, seu principal partido aliado, comandarem uma insurreição contra a medida provisória 446, que anistia as entidades filantrópicas, e sua devolução ao Executivo - um desafio que não ocorria desde 1989. Assistiu ainda o senador petista Paulo Paim (RS) liderar o movimento de aprovação do projeto de lei 58, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que prevê a recomposição do valor de aposentadorias e pensões da Previdência Social, num período de cinco anos. O Palácio do Planalto também enfrenta enormes dificuldades para administrar o processo de sucessão para as presidências da Câmara e do Senado, especialmente na relação entre PMDB e PT. Essa fratura da base é provocada por uma mistura de componentes. A crise financeira internacional enfraqueceu a economia do governo, justamente um dos pontos que garantiam seu prestígio e tiravam os argumentos da oposição no debate político. Ao mesmo tempo, o mau resultado eleitoral do PT nas grandes capitais acendeu o sinal de alerta entre os aliados e espalhou pelo Congresso um ar de incerteza em relação ao xadrez político de 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Sobe para 24 total de mortos pelas chuvas em SC
Agencia Estado
Chegou a 24 o total de mortes causadas pelas chuvas em Santa Catarina, segundo informações da Defesa Civil do Estado. O total de desalojados e desabrigados já atingiu 18.316, sendo 10.959 desabrigados (sem local para ficar) e 7.357 desalojados (abrigados na casa de conhecidos). Quatro municípios - Rio dos Cedros, Pomerode, Itapoá e Benedito Novo -, permanecem isolados.O prefeito João Paulo Kleinübing decretou na noite de ontem estado de calamidade pública em Blumenau. No sábado, Kleinübing já havia decretado situação de emergência, mas, devido ao agravamento do quadro na cidade, com novas quedas de barreiras e enxurradas, optou-se pela calamidade. De acordo com boletim da Defesa Civil, o nível do Rio Itajaí-Açu atingiu a marca de 11,52 metros na madrugada de hoje, no centro de Blumenau. Com a medição, 250 ruas da cidade já foram atingidas. A previsão é que na manhã de hoje o nível do rio chegue a 12 metros.
Fonte: A Tarde
Chegou a 24 o total de mortes causadas pelas chuvas em Santa Catarina, segundo informações da Defesa Civil do Estado. O total de desalojados e desabrigados já atingiu 18.316, sendo 10.959 desabrigados (sem local para ficar) e 7.357 desalojados (abrigados na casa de conhecidos). Quatro municípios - Rio dos Cedros, Pomerode, Itapoá e Benedito Novo -, permanecem isolados.O prefeito João Paulo Kleinübing decretou na noite de ontem estado de calamidade pública em Blumenau. No sábado, Kleinübing já havia decretado situação de emergência, mas, devido ao agravamento do quadro na cidade, com novas quedas de barreiras e enxurradas, optou-se pela calamidade. De acordo com boletim da Defesa Civil, o nível do Rio Itajaí-Açu atingiu a marca de 11,52 metros na madrugada de hoje, no centro de Blumenau. Com a medição, 250 ruas da cidade já foram atingidas. A previsão é que na manhã de hoje o nível do rio chegue a 12 metros.
Fonte: A Tarde
Cássio não podia, Lula podia...
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Concorrendo a mais um mandato, o governador teria distribuído 35 mil cheques no valor de 3,5 milhões de reais para obras assistenciais de sua administração.
Não vamos entrar no mérito da decisão do TSE. Se a lei estabelece que não pode, então não pode mesmo. Só que tem um problema. Naquele ano outros governantes concorreram à reeleição no exercício de seus mandatos. Inclusive um especial, o presidente Lula.
A pergunta que não quer calar é se durante a campanha, permanecendo no governo, o grande companheiro mandou sustar a distribuição do bolsa-família para os milhões de beneficiados? Não mandou nem interrompeu. Tratou-se, então, do mesmo uso eleitoral de um programa assistencial.
Alguém teve coragem de solicitar a cassação do mandato do Lula? Mas as situações não seriam exatamente iguais?
A conclusão não pode ser contra o presidente da República por haver implantado um programa fundamental para as populações menos favorecidas. Suspender a distribuição do auxílio equivaleria à maldade pura. Por que, então, terá sido um ato de justiça contra o governador Cássio Cunha Lima a cassação de seu mandato?
O crime compensa
Há décadas que montes de malandros vêm mandando irregularmente bilhões de reais para o exterior. Uns lavam o dinheiro, fazendo-o retornar sem precisar pagar imposto. Outros preferem deixar suas fortunas lá fora. Todos, porém, sem conseguir explicar as origens dos recursos oriundos de operações ilícitas, não raro geradas na criminalidade.
Pois agora, no auge da crise mundial, o Congresso prepara-se para aprovar, por estímulo do governo, projeto de lei autorizando o repatriamento desses bilhões, desde que seus proprietários paguem 8% de Imposto de Renda. Nenhuma punição é prevista para quantos vierem a se valer do benefício. Estão todos anistiados do óbvio delito de contrabandear dinheiro.
Alegam, governo e Congresso, a importância de o País fazer caixa, dada a fuga de capitais estrangeiros. Se os bilhões forem depositados em bancos nacionais ou estrangeiros aqui estabelecidos, tudo bem. É provável que ainda se criem medalhas e honrarias para os malandros. Uma evidência a mais de que o crime compensa...
De Sanctis, o retorno
Aguarda-se nova denúncia do Ministério Público e nova sentença do juiz De Sanctis, restabelecido no processo contra Daniel Dantas e, agora, municiados com um segundo relatório da Polícia Federal a respeito das atividades do banqueiro.
Indícios de crimes financeiros e de formação de quadrilha foram reavivados e até acrescidos de outras acusações. A conclusão do delegado federal Ricardo Saadi, que sucedeu Protógenes Queirós, é de que Daniel Dantas chefia uma organização criminosa.
Na hipótese de o juiz decidir outra vez pela prisão temporária ou a prisão preventiva do acusado, outro pedido de habeas corpus tramitará no Supremo Tribunal Federal. Se tudo acontecer antes de 15 de dezembro, será sorteado um ministro-relator, que muito provavelmente terá sua decisão submetida ao plenário. Caso, porém, já se tenham iniciado as férias no Judiciário, caberá ao presidente do STF, Gilmar Mendes, conceder ou não o recurso, ficando a questão para ser julgada em definitivo em fevereiro.
Os três mosqueteiros são quatro
O senador Cristovam Buarque surpreendeu na última sessão do Senado, sexta-feira, ao anunciar que ele, mais os senadores Eduardo Suplicy e Paulo Paim, acrescido o deputado Fernando Gabeira, vão começar a percorrer o País defendendo o surgimento de candidatos alternativos à presidência da República em 2010. Programaram debates em universidades e associações de classe.
O ex-governador do Distrito Federal disse que as candidaturas atuais não satisfazem as necessidades nacionais, porque Dilma Rousseff é a candidata do PAC e José Serra é o candidato de São Paulo. Em suas palavras, falta o candidato do Brasil, aquele que proponha crescimento econômico com equilíbrio ecológico, voltado para o futuro e comprometido com uma revolução na educação.
A caravana está formada e antes mesmo que o ano termine os quatro mosqueteiros estarão viajando na tentativa de sensibilizar a opinião pública para a importância de uma reviravolta política.
Pelo sim, pelo não, a ministra Dilma Rousseff há muito que viaja em companhia do presidente Lula, enquanto o governador José Serra faz incursões pelo Nordeste e outras regiões.
Dias atrás, em Maceió, depois de receber uma homenagem na Câmara de Vereadores, convidou o governador Teotônio Vilela "para percorrerem alguns restaurantes da cidade". Notívago, Serra foi a churrascarias, bares modestos e estabelecimentos de luxo, pulando de mesa em mesa e cumprimentando os freqüentadores. Positivamente, a campanha começou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Concorrendo a mais um mandato, o governador teria distribuído 35 mil cheques no valor de 3,5 milhões de reais para obras assistenciais de sua administração.
Não vamos entrar no mérito da decisão do TSE. Se a lei estabelece que não pode, então não pode mesmo. Só que tem um problema. Naquele ano outros governantes concorreram à reeleição no exercício de seus mandatos. Inclusive um especial, o presidente Lula.
A pergunta que não quer calar é se durante a campanha, permanecendo no governo, o grande companheiro mandou sustar a distribuição do bolsa-família para os milhões de beneficiados? Não mandou nem interrompeu. Tratou-se, então, do mesmo uso eleitoral de um programa assistencial.
Alguém teve coragem de solicitar a cassação do mandato do Lula? Mas as situações não seriam exatamente iguais?
A conclusão não pode ser contra o presidente da República por haver implantado um programa fundamental para as populações menos favorecidas. Suspender a distribuição do auxílio equivaleria à maldade pura. Por que, então, terá sido um ato de justiça contra o governador Cássio Cunha Lima a cassação de seu mandato?
O crime compensa
Há décadas que montes de malandros vêm mandando irregularmente bilhões de reais para o exterior. Uns lavam o dinheiro, fazendo-o retornar sem precisar pagar imposto. Outros preferem deixar suas fortunas lá fora. Todos, porém, sem conseguir explicar as origens dos recursos oriundos de operações ilícitas, não raro geradas na criminalidade.
Pois agora, no auge da crise mundial, o Congresso prepara-se para aprovar, por estímulo do governo, projeto de lei autorizando o repatriamento desses bilhões, desde que seus proprietários paguem 8% de Imposto de Renda. Nenhuma punição é prevista para quantos vierem a se valer do benefício. Estão todos anistiados do óbvio delito de contrabandear dinheiro.
Alegam, governo e Congresso, a importância de o País fazer caixa, dada a fuga de capitais estrangeiros. Se os bilhões forem depositados em bancos nacionais ou estrangeiros aqui estabelecidos, tudo bem. É provável que ainda se criem medalhas e honrarias para os malandros. Uma evidência a mais de que o crime compensa...
De Sanctis, o retorno
Aguarda-se nova denúncia do Ministério Público e nova sentença do juiz De Sanctis, restabelecido no processo contra Daniel Dantas e, agora, municiados com um segundo relatório da Polícia Federal a respeito das atividades do banqueiro.
Indícios de crimes financeiros e de formação de quadrilha foram reavivados e até acrescidos de outras acusações. A conclusão do delegado federal Ricardo Saadi, que sucedeu Protógenes Queirós, é de que Daniel Dantas chefia uma organização criminosa.
Na hipótese de o juiz decidir outra vez pela prisão temporária ou a prisão preventiva do acusado, outro pedido de habeas corpus tramitará no Supremo Tribunal Federal. Se tudo acontecer antes de 15 de dezembro, será sorteado um ministro-relator, que muito provavelmente terá sua decisão submetida ao plenário. Caso, porém, já se tenham iniciado as férias no Judiciário, caberá ao presidente do STF, Gilmar Mendes, conceder ou não o recurso, ficando a questão para ser julgada em definitivo em fevereiro.
Os três mosqueteiros são quatro
O senador Cristovam Buarque surpreendeu na última sessão do Senado, sexta-feira, ao anunciar que ele, mais os senadores Eduardo Suplicy e Paulo Paim, acrescido o deputado Fernando Gabeira, vão começar a percorrer o País defendendo o surgimento de candidatos alternativos à presidência da República em 2010. Programaram debates em universidades e associações de classe.
O ex-governador do Distrito Federal disse que as candidaturas atuais não satisfazem as necessidades nacionais, porque Dilma Rousseff é a candidata do PAC e José Serra é o candidato de São Paulo. Em suas palavras, falta o candidato do Brasil, aquele que proponha crescimento econômico com equilíbrio ecológico, voltado para o futuro e comprometido com uma revolução na educação.
A caravana está formada e antes mesmo que o ano termine os quatro mosqueteiros estarão viajando na tentativa de sensibilizar a opinião pública para a importância de uma reviravolta política.
Pelo sim, pelo não, a ministra Dilma Rousseff há muito que viaja em companhia do presidente Lula, enquanto o governador José Serra faz incursões pelo Nordeste e outras regiões.
Dias atrás, em Maceió, depois de receber uma homenagem na Câmara de Vereadores, convidou o governador Teotônio Vilela "para percorrerem alguns restaurantes da cidade". Notívago, Serra foi a churrascarias, bares modestos e estabelecimentos de luxo, pulando de mesa em mesa e cumprimentando os freqüentadores. Positivamente, a campanha começou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
455 municípios no País não têm nenhum médico
OURO PRETO (MG) - As populações de 455 municípios brasileiros não têm acesso a nenhum médico local. A carência de profissionais é maior nas regiões Norte, Sul e Sudeste, onde 25,7%, 25,5% e 24,4% dos municípios não têm nenhum médico em seus serviços de saúde.
Os dados são de um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentado ontem em Ouro Preto, no encontro dos diretores da Global Health Workforce Alliance (GHWA), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), com representantes do Ministério da Saúde. Segundo o organismo internacional, faltam 4 milhões de profissionais de saúde no mundo, com 57 países em situação considerada crítica.
O Brasil não é um deles. No entanto, com uma relação de 1,15 médico para cada mil habitantes, o País está à beira do limite aceitado pela OMS. A recomendação é de no mínimo um médico por mil habitantes. Entre as especialidades com maior carência de profissionais no País estão a anestesiologia, a pediatria, a psiquiatria e a medicina intensiva.
Os dados refletem a dificuldade dos municípios mais distantes dos grandes centros em atrair e fixar médicos. "A questão salarial parece não ser a mais importante. O maior problema é a distância e o isolamento", diz Edison José Corrêa, coordenador do curso de especialização à distância em Saúde da Família da UFMG.
Levantamento anterior da OMS apontava mil cidades brasileiras sem médicos. Algumas delas, no entanto, recebem a visita de profissionais pelo menos uma vez por mês. A pesquisa da UFMG, que foi encomendada pelo Ministério da Saúde, é considerada mais fiel à realidade, pois contabiliza apenas as cidades sem nenhum médico durante os 365 dias do ano.
"Há alguns anos, os especialistas acreditavam que faltaria emprego para os profissionais de saúde no mundo. Hoje, com o avanço das tecnologias e o envelhecimento da população, sabemos que isso não é verdade", diz o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do ministério, Francisco Campos.
A pesquisa também revela as principais carências de especialistas por região. Foram consultados 420 hospitais em todas as regiões para traçar as dificuldades. No Nordeste, 42% dos hospitais disseram ter grande dificuldade para contratar anestesiologistas e pediatras. No Sul, 25% dos hospitais têm a mesma dificuldade. Já no Sudeste a principal carência é de pediatras, em 32% dos serviços de saúde.
Saúde básica
O atendimento básico também é afetada pela falta de médicos. O Programa Saúde da Família (PSF) é um exemplo. Mesmo com a oferta de salários que podem chegar a mais de R$ 16 mil, muitas cidades não conseguem atrair profissionais. Após 15 anos da implantação do programa, 35% dos municípios brasileiros continuam sem atendimento.
"O PSF não tem conseguido fixar o profissional de forma adequada. Isso acontece não só nas cidades mais distantes como também nas periferias das grandes cidades", diz Campos. Para o secretário estadual de Saúde da Bahia, Jorge Solla, os estados precisam encarar o fato de existir uma carência de médicos no Brasil.
Mesmo com 176 faculdades de Medicina no País - número menor apenas do que o da Índia -, a distribuição dos profissionais é inadequada. Na Bahia, cerca de 400 médicos são formados por ano, número considerado baixo por Solla. A cobertura do PSF em Salvador também é uma das menores do País.
Apenas cerca de 12% da população são atendidas pelas equipes do programa. No estado, essa cobertura sobe para 50%. A capital com melhor cobertura é Belo Horizonte: 76%. "Aqui a situação só não é pior porque, muitas vezes, os médicos atendem em mais de uma cidade", diz Solla. Para diminuir o déficit, a secretaria estadual da Bahia pretende abrir concurso para profissionais de saúde e criar uma fundação estatal para contratar e realocar os médicos pelo estado.
Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda, o problema também pode ser medido nas grandes cidades, pois poucos médicos querem trabalhar em zonas periféricas afetadas pela violência e com pouca estrutura.
Ele critica o índice de um médico por mil habitantes como o padrão aceitável da OMS. "Esse padrão é ultrapassado, valia para a década de 70, quando o perfil das doenças era predominantemente agudo. Hoje, com a mudança do perfil para males crônicos, é um nível baixo."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os dados são de um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentado ontem em Ouro Preto, no encontro dos diretores da Global Health Workforce Alliance (GHWA), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), com representantes do Ministério da Saúde. Segundo o organismo internacional, faltam 4 milhões de profissionais de saúde no mundo, com 57 países em situação considerada crítica.
O Brasil não é um deles. No entanto, com uma relação de 1,15 médico para cada mil habitantes, o País está à beira do limite aceitado pela OMS. A recomendação é de no mínimo um médico por mil habitantes. Entre as especialidades com maior carência de profissionais no País estão a anestesiologia, a pediatria, a psiquiatria e a medicina intensiva.
Os dados refletem a dificuldade dos municípios mais distantes dos grandes centros em atrair e fixar médicos. "A questão salarial parece não ser a mais importante. O maior problema é a distância e o isolamento", diz Edison José Corrêa, coordenador do curso de especialização à distância em Saúde da Família da UFMG.
Levantamento anterior da OMS apontava mil cidades brasileiras sem médicos. Algumas delas, no entanto, recebem a visita de profissionais pelo menos uma vez por mês. A pesquisa da UFMG, que foi encomendada pelo Ministério da Saúde, é considerada mais fiel à realidade, pois contabiliza apenas as cidades sem nenhum médico durante os 365 dias do ano.
"Há alguns anos, os especialistas acreditavam que faltaria emprego para os profissionais de saúde no mundo. Hoje, com o avanço das tecnologias e o envelhecimento da população, sabemos que isso não é verdade", diz o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do ministério, Francisco Campos.
A pesquisa também revela as principais carências de especialistas por região. Foram consultados 420 hospitais em todas as regiões para traçar as dificuldades. No Nordeste, 42% dos hospitais disseram ter grande dificuldade para contratar anestesiologistas e pediatras. No Sul, 25% dos hospitais têm a mesma dificuldade. Já no Sudeste a principal carência é de pediatras, em 32% dos serviços de saúde.
Saúde básica
O atendimento básico também é afetada pela falta de médicos. O Programa Saúde da Família (PSF) é um exemplo. Mesmo com a oferta de salários que podem chegar a mais de R$ 16 mil, muitas cidades não conseguem atrair profissionais. Após 15 anos da implantação do programa, 35% dos municípios brasileiros continuam sem atendimento.
"O PSF não tem conseguido fixar o profissional de forma adequada. Isso acontece não só nas cidades mais distantes como também nas periferias das grandes cidades", diz Campos. Para o secretário estadual de Saúde da Bahia, Jorge Solla, os estados precisam encarar o fato de existir uma carência de médicos no Brasil.
Mesmo com 176 faculdades de Medicina no País - número menor apenas do que o da Índia -, a distribuição dos profissionais é inadequada. Na Bahia, cerca de 400 médicos são formados por ano, número considerado baixo por Solla. A cobertura do PSF em Salvador também é uma das menores do País.
Apenas cerca de 12% da população são atendidas pelas equipes do programa. No estado, essa cobertura sobe para 50%. A capital com melhor cobertura é Belo Horizonte: 76%. "Aqui a situação só não é pior porque, muitas vezes, os médicos atendem em mais de uma cidade", diz Solla. Para diminuir o déficit, a secretaria estadual da Bahia pretende abrir concurso para profissionais de saúde e criar uma fundação estatal para contratar e realocar os médicos pelo estado.
Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Helvécio Miranda, o problema também pode ser medido nas grandes cidades, pois poucos médicos querem trabalhar em zonas periféricas afetadas pela violência e com pouca estrutura.
Ele critica o índice de um médico por mil habitantes como o padrão aceitável da OMS. "Esse padrão é ultrapassado, valia para a década de 70, quando o perfil das doenças era predominantemente agudo. Hoje, com a mudança do perfil para males crônicos, é um nível baixo."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Força do PMDB preocupa governo
Paulo Paim lidera movimento de aprovação do projeto de lei que reajusta aposentadorias
BRASÍLIA - A lua-de-mel do governo federal com sua base de sustentação no Congresso já não existe mais. Depois de passar praticamente o ano inteiro aprovando todos os projetos de seu interesse, aproveitando os altos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não tem mais controle político sobre seus aliados na Câmara e Senado e registra, com preocupação, o início de recuperação do discurso oposicionista.
Isso não significa que o governo vai perder todas as votações do seu interesse. Mas representa o aparecimento de desgaste na conversa com os parlamentares, além do risco de aprovação de despesas que a equipe econômica considera indesejáveis.
Nos últimos dias, o governo viu senadores do PMDB, seu principal partido aliado, comandarem uma insurreição contra a medida provisória 446, que anistia as entidades filantrópicas, e sua devolução ao Executivo - um desafio que não ocorria desde 1989.
Assistiu ainda o senador petista Paulo Paim (RS) liderar o movimento de aprovação do projeto de lei 58, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que prevê a recomposição do valor de aposentadorias e pensões da Previdência Social, num período de cinco anos.
O impacto financeiro da proposta - que ainda precisa passar pelo plenário do Senado - provoca arrepios na equipe econômica e no Ministério da Previdência Social: ele chega a R$ 76,6 bilhões anuais. Paim ainda provocou outro mal-estar ao organizar uma vigília madrugada adentro, no plenário do Senado. "Sei que estou criando um problema para mim dentro do governo, mas paciência. Não dá para ficar parado e não defender o reajuste", justifica Paim.
Disputa parlamentar
O Palácio do Planalto também enfrenta enormes dificuldades para administrar o processo de sucessão para as presidências da Câmara e do Senado, especialmente na relação entre PMDB e PT. A própria convivência com os peemedebistas, fortalecidos pelo ótimo desempenho nas eleições municipais, se tornou um fardo diário para o governo.
Para o PT, a solução ideal seria a pura divisão do poder nas duas Casas. O PMDB ficaria com a Câmara, com Michel Temer (SP), e o PT levaria o Senado, com Tião Viana (AC). É pouco provável, porém, que o desfecho seja esse. O PMDB abortou rapidamente esse plano ao cobrar o cumprimento do acordo feito dois anos atrás na Câmara e que garantiu a eleição de Arlindo Chinaglia (PT) para comandar a Casa com o apoio peemedebista.
Em troca, o PT teria que apoiar um peemedebista para a sucessão de Chinaglia. Os peemedebistas lembraram que essa aliança nunca inclui o processo sucessório do Senado e que o partido também pleiteia essa presidência, que pode ficar com José Sarney (PMDB-AP).
O Planalto teme que essas dissidências abram espaço para a eleição de um candidato pouco alinhado com o governo e que traga ainda mais problemas. Além de ser protagonista na disputa sucessória do Congresso, o PMDB tem cobrado mais espaço dentro do governo - pressionando Lula até para trocar um ministro do partido (José Gomes Temporão, da Saúde).
Em contrapartida, o ministro reagiu cobrando mudanças na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), reclamando de irregularidades na gestão da autarquia, tocada pelo próprio partido. Para evitar nova crise, Lula decidiu contemporizar. Manteve o ministro e autorizou mudanças pontuais na Funasa. Mas, segundo interlocutores, achou mais prudente não tomar nenhuma medida radical que pudesse provocar novos atritos na relação com o PMDB.
Relatos
O presidente registrou o problema e, conforme relato de aliados, desconfia que alguns líderes da legenda começam a ensaiar o desembarque da base aliada. Crise e prestígio. Essa fratura da base é provocada por uma mistura de componentes.
A crise financeira internacional enfraqueceu a economia do governo, justamente um dos pontos que garantiam seu prestígio e tiravam os argumentos da oposição no debate político. O cenário agora aponta para retração do crescimento econômico, contrariando os planos do governo de faturar politicamente esse desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, o mau resultado eleitoral do PT nas grandes capitais acendeu o sinal de alerta entre os aliados e espalhou pelo Congresso um ar de incerteza em relação ao xadrez político de 2010. Sem ter Lula na próxima disputa eleitoral e com o governador de São Paulo, José Serra, se fortalecendo como principal nome da oposição, os partidos aliados do governo têm "flexibilizado" sua lealdade ao Palácio do Planalto.
De quebra, o PMDB percebeu seu fortalecimento político e seu potencial para poder desequilibrar a sucessão de 2010, dependendo do candidato que apoiar. Assim, passou a jogar com esse prestígio nas negociações com o governo dentro e fora do Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A lua-de-mel do governo federal com sua base de sustentação no Congresso já não existe mais. Depois de passar praticamente o ano inteiro aprovando todos os projetos de seu interesse, aproveitando os altos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não tem mais controle político sobre seus aliados na Câmara e Senado e registra, com preocupação, o início de recuperação do discurso oposicionista.
Isso não significa que o governo vai perder todas as votações do seu interesse. Mas representa o aparecimento de desgaste na conversa com os parlamentares, além do risco de aprovação de despesas que a equipe econômica considera indesejáveis.
Nos últimos dias, o governo viu senadores do PMDB, seu principal partido aliado, comandarem uma insurreição contra a medida provisória 446, que anistia as entidades filantrópicas, e sua devolução ao Executivo - um desafio que não ocorria desde 1989.
Assistiu ainda o senador petista Paulo Paim (RS) liderar o movimento de aprovação do projeto de lei 58, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que prevê a recomposição do valor de aposentadorias e pensões da Previdência Social, num período de cinco anos.
O impacto financeiro da proposta - que ainda precisa passar pelo plenário do Senado - provoca arrepios na equipe econômica e no Ministério da Previdência Social: ele chega a R$ 76,6 bilhões anuais. Paim ainda provocou outro mal-estar ao organizar uma vigília madrugada adentro, no plenário do Senado. "Sei que estou criando um problema para mim dentro do governo, mas paciência. Não dá para ficar parado e não defender o reajuste", justifica Paim.
Disputa parlamentar
O Palácio do Planalto também enfrenta enormes dificuldades para administrar o processo de sucessão para as presidências da Câmara e do Senado, especialmente na relação entre PMDB e PT. A própria convivência com os peemedebistas, fortalecidos pelo ótimo desempenho nas eleições municipais, se tornou um fardo diário para o governo.
Para o PT, a solução ideal seria a pura divisão do poder nas duas Casas. O PMDB ficaria com a Câmara, com Michel Temer (SP), e o PT levaria o Senado, com Tião Viana (AC). É pouco provável, porém, que o desfecho seja esse. O PMDB abortou rapidamente esse plano ao cobrar o cumprimento do acordo feito dois anos atrás na Câmara e que garantiu a eleição de Arlindo Chinaglia (PT) para comandar a Casa com o apoio peemedebista.
Em troca, o PT teria que apoiar um peemedebista para a sucessão de Chinaglia. Os peemedebistas lembraram que essa aliança nunca inclui o processo sucessório do Senado e que o partido também pleiteia essa presidência, que pode ficar com José Sarney (PMDB-AP).
O Planalto teme que essas dissidências abram espaço para a eleição de um candidato pouco alinhado com o governo e que traga ainda mais problemas. Além de ser protagonista na disputa sucessória do Congresso, o PMDB tem cobrado mais espaço dentro do governo - pressionando Lula até para trocar um ministro do partido (José Gomes Temporão, da Saúde).
Em contrapartida, o ministro reagiu cobrando mudanças na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), reclamando de irregularidades na gestão da autarquia, tocada pelo próprio partido. Para evitar nova crise, Lula decidiu contemporizar. Manteve o ministro e autorizou mudanças pontuais na Funasa. Mas, segundo interlocutores, achou mais prudente não tomar nenhuma medida radical que pudesse provocar novos atritos na relação com o PMDB.
Relatos
O presidente registrou o problema e, conforme relato de aliados, desconfia que alguns líderes da legenda começam a ensaiar o desembarque da base aliada. Crise e prestígio. Essa fratura da base é provocada por uma mistura de componentes.
A crise financeira internacional enfraqueceu a economia do governo, justamente um dos pontos que garantiam seu prestígio e tiravam os argumentos da oposição no debate político. O cenário agora aponta para retração do crescimento econômico, contrariando os planos do governo de faturar politicamente esse desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, o mau resultado eleitoral do PT nas grandes capitais acendeu o sinal de alerta entre os aliados e espalhou pelo Congresso um ar de incerteza em relação ao xadrez político de 2010. Sem ter Lula na próxima disputa eleitoral e com o governador de São Paulo, José Serra, se fortalecendo como principal nome da oposição, os partidos aliados do governo têm "flexibilizado" sua lealdade ao Palácio do Planalto.
De quebra, o PMDB percebeu seu fortalecimento político e seu potencial para poder desequilibrar a sucessão de 2010, dependendo do candidato que apoiar. Assim, passou a jogar com esse prestígio nas negociações com o governo dentro e fora do Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Semana decisiva para Satiagraha
Juiz avalia se libera ou mantém proibição imposta à Abin, que pretende fiscalizar ter acesso à perícia
SÃO PAULO - A semana é vital para o impasse entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência. E a decisão está nas mãos do juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo - ele vai julgar se reconsidera ou mantém a proibição imposta à Abin, que pretende fiscalizar passo a passo a perícia que a PF está realizando em equipamentos, computadores, documentos e mídias de armazenamento recolhidos no Centro de Operações da agência no Rio.
A apreensão ocorreu há 19 dias, por ordem de Mazloum, que acolheu pedido do delegado Amaro Vieira Ferreira, corregedor da PF e responsável pelo inquérito que investiga vazamento de dados confidenciais da Operação Satiagraha. O Ministério Público Federal (MPF) se opôs à busca na Abin por considera-la "desnecessária".
A PF fez a blitz porque o inquérito revela o engajamento de 84 agentes e oficiais da Abin na apuração contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Para a PF, é ilegal a atuação dos arapongas em missão de sua competência. A batida na Abin não tem precedentes.
Nunca a Justiça havia ordenado uma devassa no coração da inteligência do governo federal. A ação provocou forte desgaste entre duas áreas sensíveis do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual está atrelada a Abin, e o Ministério da Justiça, que aloja a Polícia Federal.
Contra a devassa na Abin insurgiu-se a Advocacia Geral da União (AGU). Em medida cautelar que preenche 13 páginas, a AGU pede ao magistrado que reconsidere sua medida. AGU alega "risco de grave lesão à segurança pública e aos segredos de Estado". O documento é subscrito pelo procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim e o subprocurador Cid Roberto de Almeida Sanches.
Eles avaliam que o veto à Abin na perícia da PF pode levar ao "desguarnecimento do necessário sigilo dos dados contidos nos objetos apreendidos" e "representa graves riscos para a segurança nacional". Os procuradores da União argumentam que o acompanhamento da Abin "se restringiria ao material dela apreendido e que ela já tem conhecimento e dá tratamento como sigiloso, de modo que não se estará deixando de assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade".
Segundo a AGU, "o acompanhamento pela Abin da retirada de lacres do material apreendido e de sua triagem não estará de qualquer forma usurpando, cerceando ou intervindo no exercício da função constitucional de Polícia Judiciária da PF". Triagem A AGU pede ao juiz que autorize técnicos da Abin a assistirem o "rompimento do lacre e triagem do material apreendido".
É aqui, na triagem, que a polêmica ferve. A seleção dos arquivos da Abin, avalia a PF, pode ocultar fatos de interesse da investigação sobre o furo do sigilo da Satiagraha e também pode blindar arquivos que supostamente escondem bisbilhotagem e grampos sem consentimento judicial. A PF acredita que pode desvendar a escuta da qual foram vítimas o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A PF não crê em riscos à segurança nacional.
E suspeita que arquivos podem esconder missões clandestinas de arapongas até contra parlamentares. Ali Mazloum mandou a PF catalogar caso a caso. O juiz exige cuidados na compilação dos dados, para assegurar o sigilo. Mas ele já resolveu: aquilo que for de eventual interesse do Supremo será enviado à presidência da corte, o que for da alçada do Congresso será encaminhado à Câmara e ao Senado.
O recurso da AGU está sendo analisado pela Procuradoria da República. Quando o parecer do MPF chegar à sua mesa, Mazloum vai decidir a demanda. Se o juiz não recuar, a AGU poderá apelar ao Tribunal Regional Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - A semana é vital para o impasse entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência. E a decisão está nas mãos do juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo - ele vai julgar se reconsidera ou mantém a proibição imposta à Abin, que pretende fiscalizar passo a passo a perícia que a PF está realizando em equipamentos, computadores, documentos e mídias de armazenamento recolhidos no Centro de Operações da agência no Rio.
A apreensão ocorreu há 19 dias, por ordem de Mazloum, que acolheu pedido do delegado Amaro Vieira Ferreira, corregedor da PF e responsável pelo inquérito que investiga vazamento de dados confidenciais da Operação Satiagraha. O Ministério Público Federal (MPF) se opôs à busca na Abin por considera-la "desnecessária".
A PF fez a blitz porque o inquérito revela o engajamento de 84 agentes e oficiais da Abin na apuração contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Para a PF, é ilegal a atuação dos arapongas em missão de sua competência. A batida na Abin não tem precedentes.
Nunca a Justiça havia ordenado uma devassa no coração da inteligência do governo federal. A ação provocou forte desgaste entre duas áreas sensíveis do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao qual está atrelada a Abin, e o Ministério da Justiça, que aloja a Polícia Federal.
Contra a devassa na Abin insurgiu-se a Advocacia Geral da União (AGU). Em medida cautelar que preenche 13 páginas, a AGU pede ao magistrado que reconsidere sua medida. AGU alega "risco de grave lesão à segurança pública e aos segredos de Estado". O documento é subscrito pelo procurador regional da União Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim e o subprocurador Cid Roberto de Almeida Sanches.
Eles avaliam que o veto à Abin na perícia da PF pode levar ao "desguarnecimento do necessário sigilo dos dados contidos nos objetos apreendidos" e "representa graves riscos para a segurança nacional". Os procuradores da União argumentam que o acompanhamento da Abin "se restringiria ao material dela apreendido e que ela já tem conhecimento e dá tratamento como sigiloso, de modo que não se estará deixando de assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade".
Segundo a AGU, "o acompanhamento pela Abin da retirada de lacres do material apreendido e de sua triagem não estará de qualquer forma usurpando, cerceando ou intervindo no exercício da função constitucional de Polícia Judiciária da PF". Triagem A AGU pede ao juiz que autorize técnicos da Abin a assistirem o "rompimento do lacre e triagem do material apreendido".
É aqui, na triagem, que a polêmica ferve. A seleção dos arquivos da Abin, avalia a PF, pode ocultar fatos de interesse da investigação sobre o furo do sigilo da Satiagraha e também pode blindar arquivos que supostamente escondem bisbilhotagem e grampos sem consentimento judicial. A PF acredita que pode desvendar a escuta da qual foram vítimas o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A PF não crê em riscos à segurança nacional.
E suspeita que arquivos podem esconder missões clandestinas de arapongas até contra parlamentares. Ali Mazloum mandou a PF catalogar caso a caso. O juiz exige cuidados na compilação dos dados, para assegurar o sigilo. Mas ele já resolveu: aquilo que for de eventual interesse do Supremo será enviado à presidência da corte, o que for da alçada do Congresso será encaminhado à Câmara e ao Senado.
O recurso da AGU está sendo analisado pela Procuradoria da República. Quando o parecer do MPF chegar à sua mesa, Mazloum vai decidir a demanda. Se o juiz não recuar, a AGU poderá apelar ao Tribunal Regional Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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