Prefeito de Sandovalina os denunciou por tentar extorquir dinheiro.Mesmo flagrados por imagens, políticos se dizem inocentes.
Do G1, com informações do Fantástico
Dois vereadores de Sandovalina, a 603km de São Paulo, foram algemados e presos em flagrante. A prova da corrupção é um envelope com dinheiro vivo. Os políticos se dizem inocentes. "Não estou sabendo de nada."
Veja o site do Fantástico
Não é o que mostram as imagens obtidas com exclusividade pela reportagem do Fantástico. O prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira, denunciou à polícia que vereadores vinham tentando extorquir dinheiro dele. A negociação passou a ser gravada.
saiba mais
Policiais civis são acusados de extorsão, corrupção e lavagem de dinheiro
Vídeo mostra prisão de suspeito de extorsão
Dois homens são presos após tentativa de extorsão contra família de juiz
Segundo o prefeito, os dois políticos da oposição queriam propina para aprovar um projeto do Executivo para a liberação de quase R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo o prefeito, seria usado para pagar salários atrasados e obras. “Eles começaram a mandar recado que queriam negociar", conta o prefeito. Como está no segundo mandato, o prefeito não se candidatou este ano. Já os vereadores se reelegeram. O encontro para acertar o valor da propina foi a mais de 40 quilômetros de Sandovalina, em um restaurante na divisa de São Paulo com o Paraná. "A primeira proposta seria de R$ 40 mil: R$ 20 mil para cada vereador", diz Oliveira. A imagem não é nítida, mas dá pra ver que participam da conversa, além do prefeito e dos vereadores, mais três homens. Dois seriam empresários que não tiveram os nomes divulgados. O terceiro não foi identificado. O vereador Alan Ferreira diz que precisa de dinheiro porque gastou muito na campanha eleitoral deste ano. "Eu gastei 50 paus. Gastei um monte para se eleger, para ainda ficar com um poderzinho na mão." Ele define assim os políticos que fazem falcatruas. "O cara pode ser ladrão, mas se ele for um ladrão bom, você tem que tirar o chapéu para ele." Os vereadores afirmam que se receberem o dinheiro o prefeito de Sandovalina pode ficar tranqüilo. "Vamos aprovar suas contas. Igual diz o outro, uma mão lava a outra." O prefeito diz que não tem todo o dinheiro. Depois de uma hora de conversa, o valor da propina diminui para R$ 20 mil. No dia seguinte, o prefeito recebe uma ligação de Alan Ferreira. O vereador tem pressa em receber o suborno. Alan: “Sou eu, o Alan”. Prefeito: “Oi, Alan”. Alan: “O negócio fica pronto hoje?” Prefeito: “Está pronto, é só você falar. Já está até na mão. Não é fácil arrumar vintão, não, filho”. Alan: “Você é doido. Não fala isso”. Depois desse telefonema, os vereadores assinaram um pedido de sessão extraordinária para que o projeto do prefeito fosse votado. Os dois acham que estão prestes a receber o dinheiro. Ficou acertado que o pagamento seria no mesmo dia, em um posto de combustíveis, na Rodovia Assis Chateaubriand, a mais de 40 quilômetros de Sandovalina. Os vereadores acreditavam que ninguém iria desconfiar de nada. Só não sabiam que policiais já estavam espalhados, escondidos por toda a área. Eles reafirmam que vão votar a favor do projeto. Mas, desconfiados, não querem pegar o dinheiro. "Pode deixar aí." O motivo foi a descoberta de uma fita adesiva, que prendia um pequeno microfone na camisa do prefeito. - Você está operado? - Por que? - Com a fita . - Com certeza. Eu tive problema. Estou fazendo infiltração no rim. A desculpa não convence e os vereadores pedem que o dinheiro seja entregue em outro lugar. Logo na saída do posto, acontece a prisão. Procurado pela reportagem do Fantástico, o advogado dos acusados não quis gravar entrevista, mas disse que já entrou na Justiça com um pedido de liberdade provisória. Para o delegado que investiga o caso, Luis Otavio Forti, mesmo que o dinheiro não tenha sido entregue, as imagens são provas suficientes para condenar os dois políticos. "Eles podem sofrer uma pena de prisão de dois a oito anos e perda do mandato eletivo." Sandovalina tem nove vereadores e cerca de três mil habitantes. Fica no Pontal do Paranapanema, uma região conhecida pelos confrontos agrários. Um dos vereadores mora em um assentamento de sem-terra. Quem convive com ele está indignado. "A gente vota para poder ver se melhora, e põe um corrupto no poder? Isso aí é revoltante demais", protesta um agricultor. Sem a aprovação do projeto que libera verbas para o pagamento de funcionários, o prefeito Divaldo Pereira de Oliveira tomou uma decisão: "Estamos decretando estado de emergência, para, através de decreto, fazer esse remanejamento de verba e pagar todo mundo". Assim que o mandato terminar, no mês que vem, o prefeito diz que vai abandonar a política: "Tenho medo só por causa de uma cisma perante a família. Fora isso, não tem problema nenhum. Eu acho que eu fiz o que a lei manda".
Fonte: G1
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segunda-feira, novembro 24, 2008
domingo, novembro 23, 2008
Cassado por abandonar município
Luiz Ribeiro
O prefeito de Jequitaí, no Norte de Minas, o médico José Humberto Ribeiro da Cruz (PP), teve o mandato cassado pela Justiça, acusado de improbidade administrativa, pelo fato de ter abandonado a cidade após a eleição de outubro, na qual foi candidato e não conseguiu se reeleger. O mandato será completado pelo vice-prefeito, João Carlos Argolo Santos (PTB), o João Baiano, empossado como prefeito ontem.
João Baiano vai permanecer no cargo por 40 dias. Em 1º de janeiro, viverá uma situação inusitada: vai trocar a chefia do Executivo pelo Legislativo. Isso porque ele foi eleito vereador em outubro, com 282 votos.
O prefeito José Humberto Ribeiro da Cruz disputou a reeleição e foi derrotado pelo candidato Juvelcides dos Santos Meneses (PMN). Logo após a derrota nas urnas, o chefe do Executivo desapareceu de Jequitaí e a cidade virou o caos. A limpeza pública e os serviços de saúde foram interrompidos. Alunos de escolas públicas pararam de frequentar as aulas devido à falta de transporte. Os servidores públicos municipais ficaram sem receber seus salários.
José Humberto somente reapareceu na cidade na semana passada, depois da divulgação de notícia na imprensa sobre o "abandono" do município. Ele foi localizado em Coração de Jesus, distante 60 quilômetros de Jequitaí, onde também tem uma casa e trabalha como médico. O prefeito alegou que havia desaparecido de Jequitaí alguns dias por ter recebido ameaças de integrantes da oposição.
Foi o promotor Carlos Eduardo Avanze, da Comarca de Pirapora, quem entrou com uma representação contra José Humberto, pedindo a cassação do seu mandato por crime de improbidade administrativa. O representante do MP considerou que o chefe do Executivo abandonou o município, acarretando um série de problemas para a população. A representação foi acolhida pelo juiz Fausto Geraldo Ferreira, da 1ª Vara Cível de Pirapora, que decidiu pela cassação do mandato do prefeito. Ontem, a reportagem tentou, mas não conseguiu localizá-lo.
Ao tomar posse na chefia do Executivo, o vice-prefeito João Baiano disse que vai priorizar o transporte escolar para que as crianças matriculadas em estabelecimento de ensino das comunidades rurais possam cumprir o ano letivo, além de retomar a limpeza pública imediatamente. Nos últimos dias, o lixo ficou espalhado pelas ruas da cidade. O novo prefeito disse que vai tentar regularizar o pagamento dos funcionários da prefeitura.
Fonte: Estado de Minas (MG)
O prefeito de Jequitaí, no Norte de Minas, o médico José Humberto Ribeiro da Cruz (PP), teve o mandato cassado pela Justiça, acusado de improbidade administrativa, pelo fato de ter abandonado a cidade após a eleição de outubro, na qual foi candidato e não conseguiu se reeleger. O mandato será completado pelo vice-prefeito, João Carlos Argolo Santos (PTB), o João Baiano, empossado como prefeito ontem.
João Baiano vai permanecer no cargo por 40 dias. Em 1º de janeiro, viverá uma situação inusitada: vai trocar a chefia do Executivo pelo Legislativo. Isso porque ele foi eleito vereador em outubro, com 282 votos.
O prefeito José Humberto Ribeiro da Cruz disputou a reeleição e foi derrotado pelo candidato Juvelcides dos Santos Meneses (PMN). Logo após a derrota nas urnas, o chefe do Executivo desapareceu de Jequitaí e a cidade virou o caos. A limpeza pública e os serviços de saúde foram interrompidos. Alunos de escolas públicas pararam de frequentar as aulas devido à falta de transporte. Os servidores públicos municipais ficaram sem receber seus salários.
José Humberto somente reapareceu na cidade na semana passada, depois da divulgação de notícia na imprensa sobre o "abandono" do município. Ele foi localizado em Coração de Jesus, distante 60 quilômetros de Jequitaí, onde também tem uma casa e trabalha como médico. O prefeito alegou que havia desaparecido de Jequitaí alguns dias por ter recebido ameaças de integrantes da oposição.
Foi o promotor Carlos Eduardo Avanze, da Comarca de Pirapora, quem entrou com uma representação contra José Humberto, pedindo a cassação do seu mandato por crime de improbidade administrativa. O representante do MP considerou que o chefe do Executivo abandonou o município, acarretando um série de problemas para a população. A representação foi acolhida pelo juiz Fausto Geraldo Ferreira, da 1ª Vara Cível de Pirapora, que decidiu pela cassação do mandato do prefeito. Ontem, a reportagem tentou, mas não conseguiu localizá-lo.
Ao tomar posse na chefia do Executivo, o vice-prefeito João Baiano disse que vai priorizar o transporte escolar para que as crianças matriculadas em estabelecimento de ensino das comunidades rurais possam cumprir o ano letivo, além de retomar a limpeza pública imediatamente. Nos últimos dias, o lixo ficou espalhado pelas ruas da cidade. O novo prefeito disse que vai tentar regularizar o pagamento dos funcionários da prefeitura.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Governador cassado ataca decisão do TSE
Da Redação
Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e compra de voto (condutas vedadas aos agentes públicos), o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), disse ontem, em João Pessoa, que foi vítima de "um profundo equívoco de decisão judicial" e que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha Lima afirmou que foi condenado por um crime que não cometeu, mas que a história, segundo o governador cassado, "vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou Cunha Lima.
Aliado do presidente Lula, o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar na eleição de 2006, aguarda a publicação do acórdão do TSE para assumir o governo da Paraíba, com o vice, Luciano Cartaxo (PT), outro aliado do Palácio do Planalto.
Segundo Cunha Lima, "o TSE praticou uma grande incoerência", ao determinar que o vice-governador de Santa Catarina fosse ouvido pelo TRE daquele Estado no processo de cassação do governador Luiz Henrique da Silva (PMDB) e não ter tomado a mesma decisão em relação ao vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM).
O TSE, com base nos autos, entendeu que Lacerda teve direito de se defender no decorrer do processo do Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária), que motivou a cassação dele e do governador pelo TRE da Paraíba, em 30 de julho de 2007. Eles são acusados de terem distribuído cheques aos cidadãos por meio do programa assistencial.
Os advogados do governador e do vice tentaram adiar o julgamento do processo, alegando que houve cerceamento de defesa dos dois no TRE e no TSE. O tucano disse que as informações repassadas aos ministros do TSE, sobre o Caso FAC, não são verdadeiras. "O vice-governador José Lacerda Neto não produziu provas, nem arrolou testemunhas", afirmou Cunha Lima, acrescentando que seu sentimento é de indignação.
"Vamos à instância suprema na esperança de que a Constituição seja respeitada em nome do sagrado direito do exercício da defesa. O Supremo Tribunal Federal haverá de observar que houve cerceamento", declarou.
Despedida
Antes da coletiva, Cunha Lima fez uma espécie de balanço de despedida do governo da Paraíba. Disse que recuperou as finanças do Estado nos seis anos de mandato. Ontem mesmo, ele determinou à Secretaria de Finanças do Estado que pague os salários de novembro e o 13º salário dos mais de 120 mil servidores na segunda-feira. Na quinta-feira à noite, eleitores do senador José Maranhão invadiram a orla marítima de João Pessoa (praias de Tambaú e Cabo Branco), em comemoração pela cassação de Cunha Lima.
Senador do PMDB aguarda para tomar posse
Assim que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), for publicada, o segundo colocado nas eleições, senador José Maranhão (PMDB), pretende tomar posse. "Vou só aguardar a publicação do acórdão. Tão logo isso ocorra, eu assumo", disse. A decisão do TSE não tem efeito suspensivo, portanto, a posse de Maranhão é imediata. Apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), Maranhão não teme renunciar ao mandato no Senado para assumir o governo do estado e, eventualmente, perder o cargo por determinação do STF. "Não acredito nisso. Acredito na Justiça, no meu direito, e que não haverá essa possibilidade de anulação do ato pelo STF", comentou. Quem assumirá a vaga de Maranhão no Senado é o empresário Roberto Cavalcanti Ribeira.
Fonte: A Gazeta (ES)
Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e compra de voto (condutas vedadas aos agentes públicos), o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), disse ontem, em João Pessoa, que foi vítima de "um profundo equívoco de decisão judicial" e que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha Lima afirmou que foi condenado por um crime que não cometeu, mas que a história, segundo o governador cassado, "vai reparar tudo isso". "2008 ficará na história como o ano que teve o maior equívoco judicial, porque fui condenado por aquilo que não fiz", declarou Cunha Lima.
Aliado do presidente Lula, o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar na eleição de 2006, aguarda a publicação do acórdão do TSE para assumir o governo da Paraíba, com o vice, Luciano Cartaxo (PT), outro aliado do Palácio do Planalto.
Segundo Cunha Lima, "o TSE praticou uma grande incoerência", ao determinar que o vice-governador de Santa Catarina fosse ouvido pelo TRE daquele Estado no processo de cassação do governador Luiz Henrique da Silva (PMDB) e não ter tomado a mesma decisão em relação ao vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM).
O TSE, com base nos autos, entendeu que Lacerda teve direito de se defender no decorrer do processo do Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária), que motivou a cassação dele e do governador pelo TRE da Paraíba, em 30 de julho de 2007. Eles são acusados de terem distribuído cheques aos cidadãos por meio do programa assistencial.
Os advogados do governador e do vice tentaram adiar o julgamento do processo, alegando que houve cerceamento de defesa dos dois no TRE e no TSE. O tucano disse que as informações repassadas aos ministros do TSE, sobre o Caso FAC, não são verdadeiras. "O vice-governador José Lacerda Neto não produziu provas, nem arrolou testemunhas", afirmou Cunha Lima, acrescentando que seu sentimento é de indignação.
"Vamos à instância suprema na esperança de que a Constituição seja respeitada em nome do sagrado direito do exercício da defesa. O Supremo Tribunal Federal haverá de observar que houve cerceamento", declarou.
Despedida
Antes da coletiva, Cunha Lima fez uma espécie de balanço de despedida do governo da Paraíba. Disse que recuperou as finanças do Estado nos seis anos de mandato. Ontem mesmo, ele determinou à Secretaria de Finanças do Estado que pague os salários de novembro e o 13º salário dos mais de 120 mil servidores na segunda-feira. Na quinta-feira à noite, eleitores do senador José Maranhão invadiram a orla marítima de João Pessoa (praias de Tambaú e Cabo Branco), em comemoração pela cassação de Cunha Lima.
Senador do PMDB aguarda para tomar posse
Assim que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), for publicada, o segundo colocado nas eleições, senador José Maranhão (PMDB), pretende tomar posse. "Vou só aguardar a publicação do acórdão. Tão logo isso ocorra, eu assumo", disse. A decisão do TSE não tem efeito suspensivo, portanto, a posse de Maranhão é imediata. Apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), Maranhão não teme renunciar ao mandato no Senado para assumir o governo do estado e, eventualmente, perder o cargo por determinação do STF. "Não acredito nisso. Acredito na Justiça, no meu direito, e que não haverá essa possibilidade de anulação do ato pelo STF", comentou. Quem assumirá a vaga de Maranhão no Senado é o empresário Roberto Cavalcanti Ribeira.
Fonte: A Gazeta (ES)
Prefeito fica sem aumento
Ezequiel Fagundes
Depois de muita polêmica sobre o reajuste dos salários do prefeito e vice [/TEXTO_NORMAL]na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, o Poder Executivo recua e decide restringir o aumento aos secretários municipais.
Por meio de nota, o prefeito eleito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) decidiu em reunião com o presidente da Câmara Totó Teixeira (PR) apresentar um substitutivo ao projeto em tramitação na Câmara Municipal.
Pelo acordo, o salário do prefeito ficará congelado nos valores atuais e os dos secretários terão um reajuste menor do que o apresentado pelo projeto que tramita na Câmara e agora deverá recebe um substitutivo.
Assim, caso a Câmara aprove o projeto, o salário do prefeito será de R$ 15.900. Já a remuneração dos secretários passará para R$12.720 e o dos adjuntos aumenta para R$ 10.335.
A Câmara da capital estava se preparando para votar em plenário projeto de lei que visa reajustar em 20% o contra-cheque do prefeito, vice-prefeito e equipe de secretários. O projeto de lei que está em tramitação já havia recebido o aval da Mesa Diretora, mas a falta de consenso provocou a mudança de posição do prefeito eleito e vereadores.
Hoje, o prefeito da capital possui o quarto maior salário entre os chefes do Executivo das prefeituras das 26 capitais do país e a maior remuneração entre os prefeitos da região Sudeste. O prefeito recebe R$ 15.900 por mês e o vice-prefeito R$ 9.540.
Se fosse aprovado, o prefeito da capital pularia para a terceira posição no ranking, perdendo apenas para o prefeito de Curitiba, que recebe R$ 23,9 mil, e para o chefe do Executivo de São Luís, que ganha com R$ 19,1 mil. Em Manaus, o prefeito recebe R$ 18 mil mensais.
Pela legislação, o subsídio do prefeito, vice-prefeito e vereadores deve ser fixado pelas câmaras municipais em uma legislatura para entrar em vigor na subseqüente.
No casos dos vereadores, a legislação diz que deve ser observado os limites máximos de remuneração, de acordo com o número de habitantes do município.
Diferentemente do caso dos vereadores, a Constituição não estabelece um limite específico para a remuneração dos prefeitos. Mas de acordo com a Carta Magna, o teto para a remuneração do prefeito é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 24,5 mil. Esse teto vale para todos os outros cargos eletivos.
Fonte: O Tempo (MG)
Depois de muita polêmica sobre o reajuste dos salários do prefeito e vice [/TEXTO_NORMAL]na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, o Poder Executivo recua e decide restringir o aumento aos secretários municipais.
Por meio de nota, o prefeito eleito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) decidiu em reunião com o presidente da Câmara Totó Teixeira (PR) apresentar um substitutivo ao projeto em tramitação na Câmara Municipal.
Pelo acordo, o salário do prefeito ficará congelado nos valores atuais e os dos secretários terão um reajuste menor do que o apresentado pelo projeto que tramita na Câmara e agora deverá recebe um substitutivo.
Assim, caso a Câmara aprove o projeto, o salário do prefeito será de R$ 15.900. Já a remuneração dos secretários passará para R$12.720 e o dos adjuntos aumenta para R$ 10.335.
A Câmara da capital estava se preparando para votar em plenário projeto de lei que visa reajustar em 20% o contra-cheque do prefeito, vice-prefeito e equipe de secretários. O projeto de lei que está em tramitação já havia recebido o aval da Mesa Diretora, mas a falta de consenso provocou a mudança de posição do prefeito eleito e vereadores.
Hoje, o prefeito da capital possui o quarto maior salário entre os chefes do Executivo das prefeituras das 26 capitais do país e a maior remuneração entre os prefeitos da região Sudeste. O prefeito recebe R$ 15.900 por mês e o vice-prefeito R$ 9.540.
Se fosse aprovado, o prefeito da capital pularia para a terceira posição no ranking, perdendo apenas para o prefeito de Curitiba, que recebe R$ 23,9 mil, e para o chefe do Executivo de São Luís, que ganha com R$ 19,1 mil. Em Manaus, o prefeito recebe R$ 18 mil mensais.
Pela legislação, o subsídio do prefeito, vice-prefeito e vereadores deve ser fixado pelas câmaras municipais em uma legislatura para entrar em vigor na subseqüente.
No casos dos vereadores, a legislação diz que deve ser observado os limites máximos de remuneração, de acordo com o número de habitantes do município.
Diferentemente do caso dos vereadores, a Constituição não estabelece um limite específico para a remuneração dos prefeitos. Mas de acordo com a Carta Magna, o teto para a remuneração do prefeito é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 24,5 mil. Esse teto vale para todos os outros cargos eletivos.
Fonte: O Tempo (MG)
Tão sujo quanto o cassado
Da Redação
O senador José Maranhão (PMDB), provável sucessor de Cássio Cunha Lima (PSDB) no governo da Paraíba, também responde a processos que podem levar à perda de seu cargo à frente do governo paraibano. São oito processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - três deles, se considerados procedentes, podem levar à cassação de seu provável mandato como governador e à suspensão de seus direitos políticos. Os processos estão com a Procuradoria-Geral Eleitoral.
As ações acusam o peemedebista, que já foi governador da Paraíba (1995-2002), de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação. Uma das três ações contra Maranhão, referente à campanha de 2002 para o Senado, diz que houve "entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais" e "desapropriação de hospital privado em troca de votos".
Sobre essa ação, Ricardo Porto, advogado de Maranhão, alega que ele já havia se afastado do governo para disputar as eleições ao Senado e não tinha mais acesso à administração do Estado da Paraíba. As outras duas ações que podem levar perda do mandato são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande (PB). A outra ação trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha.
"São processos que foram criados no período eleitoral para projetar factóide na imprensa. A maioria dos processos foi criada por um partido que depois os abandonou. Não há nenhuma prova da participação de Maranhão nesses casos", disse Porto. De acordo com o advogado, os processos foram arquivados no TRE e subiram ao TSE por meio de agravos. O senador José Maranhão diz aguardar a publicação do acórdão da decisão do TSE para renunciar ao cargo de senador.
Fonte: Jornal de Brasilia (DF
O senador José Maranhão (PMDB), provável sucessor de Cássio Cunha Lima (PSDB) no governo da Paraíba, também responde a processos que podem levar à perda de seu cargo à frente do governo paraibano. São oito processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - três deles, se considerados procedentes, podem levar à cassação de seu provável mandato como governador e à suspensão de seus direitos políticos. Os processos estão com a Procuradoria-Geral Eleitoral.
As ações acusam o peemedebista, que já foi governador da Paraíba (1995-2002), de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meios de comunicação. Uma das três ações contra Maranhão, referente à campanha de 2002 para o Senado, diz que houve "entrega de ambulâncias e doações com uso nitidamente eleitorais" e "desapropriação de hospital privado em troca de votos".
Sobre essa ação, Ricardo Porto, advogado de Maranhão, alega que ele já havia se afastado do governo para disputar as eleições ao Senado e não tinha mais acesso à administração do Estado da Paraíba. As outras duas ações que podem levar perda do mandato são referentes às eleições de 2006. Uma delas aponta Maranhão como beneficiado de suposta troca de favores entre correligionários na campanha em Campina Grande (PB). A outra ação trata da distribuição de cerca de 50 mil camisetas para supostamente angariar votos para campanha.
"São processos que foram criados no período eleitoral para projetar factóide na imprensa. A maioria dos processos foi criada por um partido que depois os abandonou. Não há nenhuma prova da participação de Maranhão nesses casos", disse Porto. De acordo com o advogado, os processos foram arquivados no TRE e subiram ao TSE por meio de agravos. O senador José Maranhão diz aguardar a publicação do acórdão da decisão do TSE para renunciar ao cargo de senador.
Fonte: Jornal de Brasilia (DF
Governadores de outros sete Estados podem ser cassados
Lucas Ferraz e Felipe Seligman
Outros sete governadores correm o risco de ter o mandato cassado por causa de denúncias de fraudes ou irregularidades na eleição de 2006. Dois deles, Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, e Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, já foram cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, mas se mantêm no cargo por decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até que o mérito seja julgado pelo próprio tribunal.
Todos os processos estão no TSE aguardando julgamento. Como o recesso do Judiciário começa no próximo dia 20, a tendência é que sejam julgados só em 2009. Dos sete casos, seis tratam de abuso de poder político ou econômico na campanha, como uso da máquina do Estado, distribuição de bens, serviços e até de comida.
Além de Luiz Henrique e Cassol, estão sendo processados Waldez Góes (Amapá), José Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Déda (Sergipe), Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão).
Luiz Henrique é acusado de pagar propagandas em jornais, rádios e TVs com dinheiro público -o que ele nega. Ivo Cassol é acusado de comprar votos por meio de uma empresa de vigilância -sua defesa contesta a ação. Os opositores de Marcelo Miranda (PMDB) alegam que ele nomeou servidores em período eleitoral e usou funcionários públicos como cabos eleitorais. Miranda nega a acusação, assim como Marcelo Déda, acusado de usar propaganda do governo para fins eleitorais.
Entre as irregularidades atribuídas a Waldez Góes (PDT) estão distribuir comida em comício, compra de votos e caixa dois. A defesa contesta a denúncia. Jackson Lago (PDT), acusado de comprar votos, diz ser vítima de perseguição da família Sarney no Maranhão.
Já a ação contra José de Anchieta Júnior (PSDB) refere-se ao uso eleitoreiro de programas sociais, além de corrupção e fraude. Vice de Ottomar Pinto, Anchieta assumiu em 2007. Ele alega que os programas sociais já existiam antes do pleito.
Além de Cássio Cunha Lima, dois governadores já foram cassados pelo TSE: Mão Santa, do Piauí, em 2001, e Flamarion Portela, de Roraima, em 2004.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Outros sete governadores correm o risco de ter o mandato cassado por causa de denúncias de fraudes ou irregularidades na eleição de 2006. Dois deles, Luiz Henrique (PMDB), de Santa Catarina, e Ivo Cassol (sem partido), de Rondônia, já foram cassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, mas se mantêm no cargo por decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até que o mérito seja julgado pelo próprio tribunal.
Todos os processos estão no TSE aguardando julgamento. Como o recesso do Judiciário começa no próximo dia 20, a tendência é que sejam julgados só em 2009. Dos sete casos, seis tratam de abuso de poder político ou econômico na campanha, como uso da máquina do Estado, distribuição de bens, serviços e até de comida.
Além de Luiz Henrique e Cassol, estão sendo processados Waldez Góes (Amapá), José Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Déda (Sergipe), Marcelo Miranda (Tocantins) e Jackson Lago (Maranhão).
Luiz Henrique é acusado de pagar propagandas em jornais, rádios e TVs com dinheiro público -o que ele nega. Ivo Cassol é acusado de comprar votos por meio de uma empresa de vigilância -sua defesa contesta a ação. Os opositores de Marcelo Miranda (PMDB) alegam que ele nomeou servidores em período eleitoral e usou funcionários públicos como cabos eleitorais. Miranda nega a acusação, assim como Marcelo Déda, acusado de usar propaganda do governo para fins eleitorais.
Entre as irregularidades atribuídas a Waldez Góes (PDT) estão distribuir comida em comício, compra de votos e caixa dois. A defesa contesta a denúncia. Jackson Lago (PDT), acusado de comprar votos, diz ser vítima de perseguição da família Sarney no Maranhão.
Já a ação contra José de Anchieta Júnior (PSDB) refere-se ao uso eleitoreiro de programas sociais, além de corrupção e fraude. Vice de Ottomar Pinto, Anchieta assumiu em 2007. Ele alega que os programas sociais já existiam antes do pleito.
Além de Cássio Cunha Lima, dois governadores já foram cassados pelo TSE: Mão Santa, do Piauí, em 2001, e Flamarion Portela, de Roraima, em 2004.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Terra de Valor chega ao nordeste da Bahia
Cumprindo a tripla meta de corrigir as desigualdades regionais, desenvolver e priorizar o semi-árido baiano, uma equipe do governo estadual formada pelos secretários de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Edmon Lucas, das Relações Institucionais (Serin), Rui Costa, e da Casa Civil, Eva Chiavon, visita hoje, os municípios de Cipó e Banzaê, na região nordeste do Estado, onde vão discutir com as comunidades as ações a serem implantadas pelo Programa Terra de Valor e conhecer as Unidades Produtivas do Caju. Nestas três minifábricas de caju, a Sedir junto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), vai promover a capacitação da população local, contribuindo para o incremento de renda e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. Com o objetivo de efetivar o desenvolvimento socioeconômico sustentável do estado, o Terra de Valor visa promover o desenvolvimento a partir de ações governamentais articuladas que possibilitem, até 2010, a melhoria da qualidade de vida da população do semi-árido, a valorização do potencial humano, a ampliação e qualificação de serviços básicos, a melhoria da infra-estrutura e o fortalecimento dos arranjos produtivos. No total, serão investidos cerca de R$ 1 bilhão, beneficiando 1,3 milhão de baianos, com a articulação das secretarias estaduais. A idéia é promover o desenvolvimento dos 26 Territórios de Identidade do Estado e seus 417 municípios. Como estratégia para a implantação do programa dividiu-se a área de todo o semi-árido e seus 265 municípios em 4 (quatro) grandes áreas definidas como Etapas de Implantação, com os seguintes quantitativos de municípios : 1ª etapa (51 municípios), 2ª etapa (70 municípios), 3ª etapa (70 municípios) e 4ª etapa (74 municípios). Nesta 1ª etapa, denominada Etapa Nordeste, serão beneficiados 51 municípios nos seguintes Territórios de Identidade : Semi-árido Nordeste II (18 municípios), Itaparica (6 municípios), Sisal (20 municípios), Agreste Alagoinhas/Litoral Norte (4 municípios) e Velho Chico (3 municípios). A equipe de governo também irá ao município de Ribeira do Pombal, onde se encontra com técnicos do Programa de Combate à Pobreza Rural (Produzir), executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (Car), e visita a Unidade de Mel da Central de Cooperativas dos Apicultores da Bahia (Cecoapi). Participam também da visita a Banzaê e Cipó, municípios integrantes do Território Semi-Árido Nordeste II, o diretor executivo da CAR, empresa pública vinculada à SedirR, Paulo Cezar Lisboa, o coordenador executivo do Programa Terra de Valor, Herbert Frank e o superintendente do Sebrae, Edval Passos. Como parte das ações de combate à pobreza e desenvolvimento do semi-árido baiano, técnicos do Programa Produzir cumpriram também ontem, junto com representantes do Banco Mundial (Bird), uma programação de visitas aos municípios de Tanquinho e Araci, onde foram supervisionados projetos financiados pelo Bird, a exemplo de um módulo de feira e da mecanização agrícola na comunidade de Nazaré, respectivamente. As ações da Sedir, secretaria responsável por articular no programa as diferentes políticas públicas no âmbito territorial, abrangem o aproveitamento do Aqüífero de Tucano – 1ª etapa, beneficiando seis municípios dos 38 que integram o projeto; a construção de 7.000 cisternas unifamiliares e a implantação do Terra de Valor em 26 municípios da região, com ações voltadas ao desenvolvimento produtivo e de mercado, bem como ao desenvolvimento do capital humano, beneficiando 26.780 pessoas. Integram também as ações da Sedir, a concessão de crédito fundiário voltado à aquisição de terras para assentamento e investimentos produtivos, atendendo 1.900 famílias e 130 projetos; o apoio a 35 projetos produtivos vinculados ao Programa Produzir e a implantação do Projeto Mata Branca, beneficiando dois municípios e 500 famílias.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
PR nega entendimento para entrar na base aliada
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Apesar de o PT ter optado por minimizar o polêmico discurso do líder do PR na Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Elmar Nascimento e, através do líder da legenda na Casa, deputado Waldenor Pereira, ter afirmado que as negociações com os progressistas, com intuito de trazê-los para a base aliada, prosseguem sem maiores problemas, o presidente estadual do PR, senador César Borges, negou qualquer tipo de conversa neste sentido. Segundo o senador, até o momento não houve “absolutamente” nenhuma conversa. “Portanto, não vou discorrer sobre hipótese, mas posso adiantar que o sentimento da grande maioria dos integrantes do PR é que não haja nenhum tipo de diálogo que não seja de forma institucional, política, ou seja, através da presidência da sigla, inclusive por parte de Elmar”, destacou. Quanto às declarações de Elmar, que teria acusado o governo do Estado de cooptar apoio do PP em troca, além da Secretaria da Agricultura (Seagri), de R$ 5 milhões em obras e de, por tabela, ter estendido a oferta para ele, Borges de forma enfática disse ter tomado conhecimento sobre o assunto apenas pela imprensa. “Contudo, posso afirmar que nunca recebi nenhuma proposta, assim como o PR. Não posso falar sobre o que não sei, mas acredito que Elmar tenha se referido a comentários sobre emendas”, esquivou-se. O líder do governo na Casa, além de negar qualquer possibilidade de a liderança da maioria dar início a um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, declarou que após retratação por parte de Elmar, em nada alterou a relação de respeito e amizade entre eles, assim como o processo de negociação. “Depois da sessão, inclusive, estive com Elmar, que, por estar com os ânimos acirrados se equivocou, mas tudo já está sob controle”, assegurou. “Ele devia estar de cabeça quente ou então vivia algum problema de foro íntimo, tanto que voltou atrás no que disse”, reiterou. O secretário de Relações Institucionais do Estado, Rui Costa, por sua vez, informou, por meio de sua assessoria, que o fato não merece comentários do governo e que o líder do PR estava apenas querendo criar polêmica. O deputado federal Mário Negromonte, presidente estadual do PP, e o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, foram procurados pela Tribuna, mas até o final desta edição não foram localizados, entretanto, rumores dão conta de que nas últimas horas os mesmos estariam pleiteando mais espaço no governo, como o próprio Negromonte já havia anunciado. Entre os pedidos, estariam os comandos da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), Detran e Desenbahia, que ficariam a cargo dos deputados Roberto Brito, Ronaldo Carletto e João Leão respectivamente. Ainda, o PP teria pedido ao governador Jaques Wagner que a secretaria da Agricultura passasse a ser responsável pelas estradas vicinais do Estado, uma área considerada estratégica e que tem sintonia com Negromonte e com o ministério das Cidades. (por Fernanda Chagas)
Assembléia fez sessão sem garantia de aprovar projetos
O governo finalmente conseguiu quórum para realizar a sessão plenária na qual pretendia votar os três projetos de lei que estavam bloqueando a pauta da Assembléia Legislativa e, por decorrência, impedindo que qualquer outra matéria, inclusive o orçamento para 2009, fosse apreciada no plenário. Mas a perspectiva era a de que, se tudo corresse bem, as discussões atravessassem a madrugada, porque a oposição, inconformada com a decisão da maioria sobre as comissões técnicas da Casa, anunciou um processo de obstrução e a exigência de todas as formalidades legais para votação dos projetos. Às 19 horas de anteontem, o debate apenas começava, depois que os deputados ocuparam toda a tarde duelando através de questões de ordem – levantamento de dúvidas sobre o cumprimento de itens do regimento interno. O primeiro projeto é o que institui a política estadual de saneamento, o segundo trata de uma mudança na legislação visando à instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado em 2002, mas até hoje sem funcionar, e, por último, a proposta do programa estadual de incentivo à inovação tecnológica em ambiente produtivo, que disponibiliza R$ 15 milhões por ano para esse fim. O problema é que, insatisfeita com a decisão do governo de não cumprir a ordem judicial que lhe permitiria escolher comissões técnicas importantes para presidir, a oposição não aceitou nenhum tipo de acordo. Para sustentar a sessão, os governistas teriam que manter pelo menos 21 deputados no plenário, enquanto para votação seriam necessárias 32 presenças. Usando do artifício regimental de solicitar verificação de quórum a qualquer momento, os parlamentares da minoria contavam com o desânimo dos adversários para, a qualquer momento, derrubar a sessão por falta de número. Independentemente de obstruir a sessão, a oposição recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que o presidente da Casa, na condição de “autoridade impetrada”, não cumpriu a decisão de promover a alternância da escolha das comissões pelas duas bancadas. Assim, o impasse na Assembléia pode ter mais conseqüências, uma vez que o governo tem pelo menos sete projetos importantes para votar ainda este ano, um deles o que reestrutura cargos e salários do serviço público até 2011. Há também na pauta dois projetos enviados pelo próprio Poder Judiciário.(por Luis Augusto Gomes)
Tribunal de Justiça da Bahia escolhe integrantes para o TRE
Em sessão administrativa realizada ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia escolheu o desembargador Eserval Rocha para a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em substituição à juíza Lícia de Castro Laranjeira Carvalho. Na oportunidade, foram escolhidos também mais dois representantes da Corte para o TRE nas vagas de juízes substitutos, os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Lourival Trindade. O desembargador Eserval Rocha foi o relator do parecer que levou o Pleno do Tribunal de Justiça a determinar uma revisão nas Comissões Temáticas da Assembléia Legislativa da Bahia, o que já está sendo cumprido pela Mesa Diretora da Casa, embora os deputados da oposição entendam que esteja havendo um descumprimento da medida adotada pelo TJ. Por isso, o líder João Carlos Bacelar (PTN) já entrou com nova ação tentando anular a composição das Comissões Temáticas feita pelos governistas. A sessão do Pleno elegeu ainda o juiz Ruy Brito para a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral. A posse dos quatro magistrados deverá acontecer no próximo dia 5 de dezembro, quando haverá também a eleição para a presidência do TRE. Até aqui, o nome do desembargador Sinésio Cabral Filho é o mais cotado para substituir ao da desembargadora Lícia de Castro Carvalho. Sinésio Cabral atualmente é vice-presidente do TRE e já exerceu interinamente a presidência do Tribunal de Justiça. A presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif, anunciou durante a sessão administrativa de ontem a realização de um concurso público para juízes no início de 2009. Conforme a previsão de Zarif, o concurso poderá acontecer já no mês de fevereiro. Ela informou ainda que o concurso será realizado pela Cespe, da Universidade de Brasília, e que a seção baiana da OAB já indicou os dois advogados para integrar a Comissão que acompanhará a sua realização. A presidente do TJ-BA informou também que na segunda fase do concurso haverá um curso de formação, com duração de seis meses, e pagamento de 50% da remuneração de juiz substituto para os aprovados na primeira etapa. Com o anúncio do concurso, a desembargadora Silvia Zarif espera diminuir os problemas enfrentados pelo Judiciário baiano, que vem sendo acusado de lentidão, com cerca de 110 mil processos acumulados em todo o estado. (por Evandro Matos)
Pinheiro lamenta que Salvador não tenha Secretaria de Tecnologia
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), citou a cidade de Salvador como exemplo a lamentar entre as capitais que ainda não compreenderam como prioritária o papel de uma secretaria de ciência e tecnologia. “É inaceitável que nas nossas capitais a criação dessas secretarias ainda não seja algo prioritário por parte dos nossos prefeitos. Falo com muita dor da minha capital Salvador”, disse o petista durante Fórum, em Brasília, que reuniu essa semana secretários estaduais de Ciência e Tecnologia de todo o País.Pinheiro falou da importância de pressionar os governos estaduais e municipais para a criação dessas secretarias e que um dos desafios colocados para o Congresso é dizer às pessoas que o tema faz parte do cotidiano do povo brasileiro. “Acho que esse é um papel importante que os fóruns e o Parlamento devem desempenhar, para que a gente possa dizer que esse bicho papão da ciência e tecnologia não é possível de ser tratado apenas pelas grandes nações. Nós hoje temos a mesma oportunidade de usar, inclusive, no nosso país, tecnologia muito mais avançada do que o mundo tem utilizado”, afirmou. Durante o evento o deputado parabenizou as instituições de ensino e pesquisa, “que, ao longo desses anos, nos deram uma contribuição para que hoje a gente pudesse estar festejando um dos melhores momentos da ciência e tecnologia no Brasil”.
Ministro calcula que 80% das carteiras de estudantes são falsas
O ministro Juca Ferreira (Cultura) defendeu ontem a fixação de cotas como garantia de concessão para a meia-entrada em salas de cinema, eventos esportivos, espetáculos e teatros. Segundo Ferreira, é necessário definir normas claras para tentar impedir o aumento do número de falsas carteiras de estudantes no país. Pelas estimativas dele, cerca de 80% das carteiras de estudantes são falsas. “Até hoje essas estatísticas [de falsificação] foram feitas por partes interessadas. Então não confio em nenhuma, mas a falsificação é altíssima, em alguns espetáculos chega a 80%”, afirmou o ministro. Para ele, a situação está “insustentável”. Ferreira afirmou que uma das conseqüências da elevada quantidade de falsificação de carteiras de estudantes é a alta dos preços dos espetáculos artísticos e também dos eventos esportivos. “A situação criada com esse derrame de carteirinha falsa é insustentável. Os preços são compensados por esse derrame”, disse o ministro. Na próxima terça-feira a Comissão de Educação do Senado deve votar a proposta que fixa uma cota de 40% dos ingressos destinados à cobrança de meia-entrada. Para o ministro, é fundamental estabelecer um rígido controle de fiscalização. “Minha posição pessoal é que existam cotas, contanto que se fiscalize esse mecanismo”, afirmou. Porém, a fiscalização é um dos pontos polêmicos nas negociações entre as entidades estudantis e as demais que tratam do assunto. Segundo os críticos, a proposta em tramitação no Senado não esclarece de forma detalhada como será executada a fiscalização do cumprimento da regra de cotas para a meia-entrada. O ministro apelou que as conversas e as votações no Congresso sejam acompanhadas por todos os interessados. “Enquanto ministro, reforço a atitude do Senado e conclamo todas as partes a participar para que tenhamos um sistema eficiente”, disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
Apesar de o PT ter optado por minimizar o polêmico discurso do líder do PR na Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Elmar Nascimento e, através do líder da legenda na Casa, deputado Waldenor Pereira, ter afirmado que as negociações com os progressistas, com intuito de trazê-los para a base aliada, prosseguem sem maiores problemas, o presidente estadual do PR, senador César Borges, negou qualquer tipo de conversa neste sentido. Segundo o senador, até o momento não houve “absolutamente” nenhuma conversa. “Portanto, não vou discorrer sobre hipótese, mas posso adiantar que o sentimento da grande maioria dos integrantes do PR é que não haja nenhum tipo de diálogo que não seja de forma institucional, política, ou seja, através da presidência da sigla, inclusive por parte de Elmar”, destacou. Quanto às declarações de Elmar, que teria acusado o governo do Estado de cooptar apoio do PP em troca, além da Secretaria da Agricultura (Seagri), de R$ 5 milhões em obras e de, por tabela, ter estendido a oferta para ele, Borges de forma enfática disse ter tomado conhecimento sobre o assunto apenas pela imprensa. “Contudo, posso afirmar que nunca recebi nenhuma proposta, assim como o PR. Não posso falar sobre o que não sei, mas acredito que Elmar tenha se referido a comentários sobre emendas”, esquivou-se. O líder do governo na Casa, além de negar qualquer possibilidade de a liderança da maioria dar início a um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, declarou que após retratação por parte de Elmar, em nada alterou a relação de respeito e amizade entre eles, assim como o processo de negociação. “Depois da sessão, inclusive, estive com Elmar, que, por estar com os ânimos acirrados se equivocou, mas tudo já está sob controle”, assegurou. “Ele devia estar de cabeça quente ou então vivia algum problema de foro íntimo, tanto que voltou atrás no que disse”, reiterou. O secretário de Relações Institucionais do Estado, Rui Costa, por sua vez, informou, por meio de sua assessoria, que o fato não merece comentários do governo e que o líder do PR estava apenas querendo criar polêmica. O deputado federal Mário Negromonte, presidente estadual do PP, e o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, foram procurados pela Tribuna, mas até o final desta edição não foram localizados, entretanto, rumores dão conta de que nas últimas horas os mesmos estariam pleiteando mais espaço no governo, como o próprio Negromonte já havia anunciado. Entre os pedidos, estariam os comandos da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), Detran e Desenbahia, que ficariam a cargo dos deputados Roberto Brito, Ronaldo Carletto e João Leão respectivamente. Ainda, o PP teria pedido ao governador Jaques Wagner que a secretaria da Agricultura passasse a ser responsável pelas estradas vicinais do Estado, uma área considerada estratégica e que tem sintonia com Negromonte e com o ministério das Cidades. (por Fernanda Chagas)
Assembléia fez sessão sem garantia de aprovar projetos
O governo finalmente conseguiu quórum para realizar a sessão plenária na qual pretendia votar os três projetos de lei que estavam bloqueando a pauta da Assembléia Legislativa e, por decorrência, impedindo que qualquer outra matéria, inclusive o orçamento para 2009, fosse apreciada no plenário. Mas a perspectiva era a de que, se tudo corresse bem, as discussões atravessassem a madrugada, porque a oposição, inconformada com a decisão da maioria sobre as comissões técnicas da Casa, anunciou um processo de obstrução e a exigência de todas as formalidades legais para votação dos projetos. Às 19 horas de anteontem, o debate apenas começava, depois que os deputados ocuparam toda a tarde duelando através de questões de ordem – levantamento de dúvidas sobre o cumprimento de itens do regimento interno. O primeiro projeto é o que institui a política estadual de saneamento, o segundo trata de uma mudança na legislação visando à instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado em 2002, mas até hoje sem funcionar, e, por último, a proposta do programa estadual de incentivo à inovação tecnológica em ambiente produtivo, que disponibiliza R$ 15 milhões por ano para esse fim. O problema é que, insatisfeita com a decisão do governo de não cumprir a ordem judicial que lhe permitiria escolher comissões técnicas importantes para presidir, a oposição não aceitou nenhum tipo de acordo. Para sustentar a sessão, os governistas teriam que manter pelo menos 21 deputados no plenário, enquanto para votação seriam necessárias 32 presenças. Usando do artifício regimental de solicitar verificação de quórum a qualquer momento, os parlamentares da minoria contavam com o desânimo dos adversários para, a qualquer momento, derrubar a sessão por falta de número. Independentemente de obstruir a sessão, a oposição recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que o presidente da Casa, na condição de “autoridade impetrada”, não cumpriu a decisão de promover a alternância da escolha das comissões pelas duas bancadas. Assim, o impasse na Assembléia pode ter mais conseqüências, uma vez que o governo tem pelo menos sete projetos importantes para votar ainda este ano, um deles o que reestrutura cargos e salários do serviço público até 2011. Há também na pauta dois projetos enviados pelo próprio Poder Judiciário.(por Luis Augusto Gomes)
Tribunal de Justiça da Bahia escolhe integrantes para o TRE
Em sessão administrativa realizada ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia escolheu o desembargador Eserval Rocha para a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em substituição à juíza Lícia de Castro Laranjeira Carvalho. Na oportunidade, foram escolhidos também mais dois representantes da Corte para o TRE nas vagas de juízes substitutos, os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Lourival Trindade. O desembargador Eserval Rocha foi o relator do parecer que levou o Pleno do Tribunal de Justiça a determinar uma revisão nas Comissões Temáticas da Assembléia Legislativa da Bahia, o que já está sendo cumprido pela Mesa Diretora da Casa, embora os deputados da oposição entendam que esteja havendo um descumprimento da medida adotada pelo TJ. Por isso, o líder João Carlos Bacelar (PTN) já entrou com nova ação tentando anular a composição das Comissões Temáticas feita pelos governistas. A sessão do Pleno elegeu ainda o juiz Ruy Brito para a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral. A posse dos quatro magistrados deverá acontecer no próximo dia 5 de dezembro, quando haverá também a eleição para a presidência do TRE. Até aqui, o nome do desembargador Sinésio Cabral Filho é o mais cotado para substituir ao da desembargadora Lícia de Castro Carvalho. Sinésio Cabral atualmente é vice-presidente do TRE e já exerceu interinamente a presidência do Tribunal de Justiça. A presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif, anunciou durante a sessão administrativa de ontem a realização de um concurso público para juízes no início de 2009. Conforme a previsão de Zarif, o concurso poderá acontecer já no mês de fevereiro. Ela informou ainda que o concurso será realizado pela Cespe, da Universidade de Brasília, e que a seção baiana da OAB já indicou os dois advogados para integrar a Comissão que acompanhará a sua realização. A presidente do TJ-BA informou também que na segunda fase do concurso haverá um curso de formação, com duração de seis meses, e pagamento de 50% da remuneração de juiz substituto para os aprovados na primeira etapa. Com o anúncio do concurso, a desembargadora Silvia Zarif espera diminuir os problemas enfrentados pelo Judiciário baiano, que vem sendo acusado de lentidão, com cerca de 110 mil processos acumulados em todo o estado. (por Evandro Matos)
Pinheiro lamenta que Salvador não tenha Secretaria de Tecnologia
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), citou a cidade de Salvador como exemplo a lamentar entre as capitais que ainda não compreenderam como prioritária o papel de uma secretaria de ciência e tecnologia. “É inaceitável que nas nossas capitais a criação dessas secretarias ainda não seja algo prioritário por parte dos nossos prefeitos. Falo com muita dor da minha capital Salvador”, disse o petista durante Fórum, em Brasília, que reuniu essa semana secretários estaduais de Ciência e Tecnologia de todo o País.Pinheiro falou da importância de pressionar os governos estaduais e municipais para a criação dessas secretarias e que um dos desafios colocados para o Congresso é dizer às pessoas que o tema faz parte do cotidiano do povo brasileiro. “Acho que esse é um papel importante que os fóruns e o Parlamento devem desempenhar, para que a gente possa dizer que esse bicho papão da ciência e tecnologia não é possível de ser tratado apenas pelas grandes nações. Nós hoje temos a mesma oportunidade de usar, inclusive, no nosso país, tecnologia muito mais avançada do que o mundo tem utilizado”, afirmou. Durante o evento o deputado parabenizou as instituições de ensino e pesquisa, “que, ao longo desses anos, nos deram uma contribuição para que hoje a gente pudesse estar festejando um dos melhores momentos da ciência e tecnologia no Brasil”.
Ministro calcula que 80% das carteiras de estudantes são falsas
O ministro Juca Ferreira (Cultura) defendeu ontem a fixação de cotas como garantia de concessão para a meia-entrada em salas de cinema, eventos esportivos, espetáculos e teatros. Segundo Ferreira, é necessário definir normas claras para tentar impedir o aumento do número de falsas carteiras de estudantes no país. Pelas estimativas dele, cerca de 80% das carteiras de estudantes são falsas. “Até hoje essas estatísticas [de falsificação] foram feitas por partes interessadas. Então não confio em nenhuma, mas a falsificação é altíssima, em alguns espetáculos chega a 80%”, afirmou o ministro. Para ele, a situação está “insustentável”. Ferreira afirmou que uma das conseqüências da elevada quantidade de falsificação de carteiras de estudantes é a alta dos preços dos espetáculos artísticos e também dos eventos esportivos. “A situação criada com esse derrame de carteirinha falsa é insustentável. Os preços são compensados por esse derrame”, disse o ministro. Na próxima terça-feira a Comissão de Educação do Senado deve votar a proposta que fixa uma cota de 40% dos ingressos destinados à cobrança de meia-entrada. Para o ministro, é fundamental estabelecer um rígido controle de fiscalização. “Minha posição pessoal é que existam cotas, contanto que se fiscalize esse mecanismo”, afirmou. Porém, a fiscalização é um dos pontos polêmicos nas negociações entre as entidades estudantis e as demais que tratam do assunto. Segundo os críticos, a proposta em tramitação no Senado não esclarece de forma detalhada como será executada a fiscalização do cumprimento da regra de cotas para a meia-entrada. O ministro apelou que as conversas e as votações no Congresso sejam acompanhadas por todos os interessados. “Enquanto ministro, reforço a atitude do Senado e conclamo todas as partes a participar para que tenhamos um sistema eficiente”, disse.
Fonte: Tribuna da Bahia
sábado, novembro 22, 2008
TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO
No dia 1º de janeiro de 2009 os novos Prefeitos e Vereadores tomarão posse em seus respectivos cargos perante a Câmara Municipal, vindo em seguida, a transmissão do cargo de Prefeito, ato meramente formal, mediante lavratura de termo específico. Essa era a regra. .
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, TCM – BA, órgão auxiliar do Poder Legislativo Municipal, visando proporcionar ao novo gestor, quando não for o caso de reeleição, uma visão crítica da realidade a ser enfrentada, das receitas e despesas do Município, programas e serviços em execução, estabeleceu orientações sobre atos preparatórios e que devem anteceder ao ato de transmissão.
Quem se debruçar sobre o texto da RES –TCM – BA de nº. 1270/08, anteriormente, por Instrução, verá uma lista de documentos que devam constar da transmissão do cargo, alguns, até desnecessários, por se constituir de atos sem os quais o Município não teria funcionalidade. Aqui vai um aparte. Paulo Lópis, em boa hora, me lembrou que a próxima transmissão de cargo estava regulada pela Resolução retro citada e não mais pela Instrução 02/2004, com eu houvera informado. Quando publicada a RES 1270/08, ela não se fazia acompanhar dos anexos, somente encontrados na Instrução nº. 02/2004. Já agora, no sítio da Corte de Contas na Internet, logo abaixo da Resolução, são encontrados os anexos.
Em razão da orientação do TCM até o dia 1º de dezembro do corrente ano o Prefeito Municipal em exercício nomeará uma Comissão de Transição composta por representantes por ele indicados e os indicados pelo futuro Prefeito para levantamentos de dados e um possível plano de Governo de pelo menos 90 dias seguintes.
Em verdade, além da parte burocrática que envolve os atos de transição e transmissão, a sua finalidade maior é a manutenção da prestação dos serviços públicos e programas. Para uma boa transmissão de cargo e Governo é salutar que se proceda com o mínimo de traumas possíveis (embora toda transmissão tenha seus traumas), em razão de que, o bem maior seja a coletividade.
O problema a ser enfrentado e que deva merecer uma compreensão dos envolvidos diz respeito aos contratos de prestação de serviços essenciais e contínuos, quando eles se encerram no mandato vigente.
Prorrogar contratos com prazos alongados como a lhe proporcionar sobrevida pós-transmissão obrigando o sucessor, pode não ser necessário ou não deva ser a melhor alternativa, conforme o caso.
O mais racional é que a Comissão de Transição estabeleça prazos de prorrogação de tais contratos. Prorrogar contratos alongados não tem utilidade prática porque o Prefeito que assumir poderá anulá-los ou revogá-los, tão logo empossado. Essa, pelo menos, é a orientação que tenho dado a Prefeitos atuais e eleitos que me procuram.
O problema em verdade é para quem sai em razão do que dispõe o art. 42 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº. 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a assunção de despesas nos dois quadrimestres que anteceder a transmissão do cargo, onde se lê:
“Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.”
Quando Marta Suplicy exerceu o cargo de Prefeito na cidade de São Paulo e suas contas ficaram estouradas, com violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Presidente Lula baixou uma Medida Provisória vinculando as receitas dos fundos constitucionais creditadas no dia 10 (dez) de janeiro, para cobrir despesas feitas empenhadas do mandato antecedente. Em razão disso, a coisa vingou e os novos Prefeitos entraram devendo (no sentido figurado porque quem deve não é a pessoa, porém, o Município).
A vinculação da 1ª parcela do dia 10 de janeiro do mês de assunção do cargo de Prefeito, em verdade, não é automática e o novo Prefeito pagará se quiser porque as despesas empenhadas poderão ser liquidadas a posteriori.
Um caso prático.
Em 2004 Tista era o Prefeito de Jeremoabo e em 01 de janeiro de 2005 Spencer assumiu. Somente com pessoal havia débitos do exercício anterior de R$ 400.000. Somadas outras despesas o montante chegava a quase R$ 2.000.000. As receitas transferidas no dia 10 de janeiro e as subseqüentes foram destinadas ao pagamento das despesas de custeio da máquina administrativa. Moral da história, como as receitas do Município variam mês a mês, constantes quedas e retenções governamentais, ficou impossível o pagamento das despesas empenhadas pelo ex-Prefeito e até hoje o Fórum de Jeremoabo está abarrotado de ações.
O que se aconselha é que a transição de governos se faça com menos traumas possíveis em proveito do interesse da coletividade. Até 31 de dezembro todos os ocupantes de cargos de confiança – cargo de provimento em comissão – serão exonerados e o que se espera é que se esqueçam as vinditas e o revanchismo barato que sempre acontecem quando a transmissão de cargos são por pessoas que não do mesmo grupo político.
ERRATA. No artigo Barak Obama (PANotícias, jeremoabohoje, montalvao.adv) usei a expressão “afro-descendente”, quando a sociedade americana usa a expressão “afro-americano”. NOTA. Estou introduzindo a partir desta edição a frase da Coluna. Vai a de hoje homenageando Ruy Barbosa:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Paulo Afonso, 22 de novembro de 2008.
Fernando montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, TCM – BA, órgão auxiliar do Poder Legislativo Municipal, visando proporcionar ao novo gestor, quando não for o caso de reeleição, uma visão crítica da realidade a ser enfrentada, das receitas e despesas do Município, programas e serviços em execução, estabeleceu orientações sobre atos preparatórios e que devem anteceder ao ato de transmissão.
Quem se debruçar sobre o texto da RES –TCM – BA de nº. 1270/08, anteriormente, por Instrução, verá uma lista de documentos que devam constar da transmissão do cargo, alguns, até desnecessários, por se constituir de atos sem os quais o Município não teria funcionalidade. Aqui vai um aparte. Paulo Lópis, em boa hora, me lembrou que a próxima transmissão de cargo estava regulada pela Resolução retro citada e não mais pela Instrução 02/2004, com eu houvera informado. Quando publicada a RES 1270/08, ela não se fazia acompanhar dos anexos, somente encontrados na Instrução nº. 02/2004. Já agora, no sítio da Corte de Contas na Internet, logo abaixo da Resolução, são encontrados os anexos.
Em razão da orientação do TCM até o dia 1º de dezembro do corrente ano o Prefeito Municipal em exercício nomeará uma Comissão de Transição composta por representantes por ele indicados e os indicados pelo futuro Prefeito para levantamentos de dados e um possível plano de Governo de pelo menos 90 dias seguintes.
Em verdade, além da parte burocrática que envolve os atos de transição e transmissão, a sua finalidade maior é a manutenção da prestação dos serviços públicos e programas. Para uma boa transmissão de cargo e Governo é salutar que se proceda com o mínimo de traumas possíveis (embora toda transmissão tenha seus traumas), em razão de que, o bem maior seja a coletividade.
O problema a ser enfrentado e que deva merecer uma compreensão dos envolvidos diz respeito aos contratos de prestação de serviços essenciais e contínuos, quando eles se encerram no mandato vigente.
Prorrogar contratos com prazos alongados como a lhe proporcionar sobrevida pós-transmissão obrigando o sucessor, pode não ser necessário ou não deva ser a melhor alternativa, conforme o caso.
O mais racional é que a Comissão de Transição estabeleça prazos de prorrogação de tais contratos. Prorrogar contratos alongados não tem utilidade prática porque o Prefeito que assumir poderá anulá-los ou revogá-los, tão logo empossado. Essa, pelo menos, é a orientação que tenho dado a Prefeitos atuais e eleitos que me procuram.
O problema em verdade é para quem sai em razão do que dispõe o art. 42 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº. 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a assunção de despesas nos dois quadrimestres que anteceder a transmissão do cargo, onde se lê:
“Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.”
Quando Marta Suplicy exerceu o cargo de Prefeito na cidade de São Paulo e suas contas ficaram estouradas, com violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Presidente Lula baixou uma Medida Provisória vinculando as receitas dos fundos constitucionais creditadas no dia 10 (dez) de janeiro, para cobrir despesas feitas empenhadas do mandato antecedente. Em razão disso, a coisa vingou e os novos Prefeitos entraram devendo (no sentido figurado porque quem deve não é a pessoa, porém, o Município).
A vinculação da 1ª parcela do dia 10 de janeiro do mês de assunção do cargo de Prefeito, em verdade, não é automática e o novo Prefeito pagará se quiser porque as despesas empenhadas poderão ser liquidadas a posteriori.
Um caso prático.
Em 2004 Tista era o Prefeito de Jeremoabo e em 01 de janeiro de 2005 Spencer assumiu. Somente com pessoal havia débitos do exercício anterior de R$ 400.000. Somadas outras despesas o montante chegava a quase R$ 2.000.000. As receitas transferidas no dia 10 de janeiro e as subseqüentes foram destinadas ao pagamento das despesas de custeio da máquina administrativa. Moral da história, como as receitas do Município variam mês a mês, constantes quedas e retenções governamentais, ficou impossível o pagamento das despesas empenhadas pelo ex-Prefeito e até hoje o Fórum de Jeremoabo está abarrotado de ações.
O que se aconselha é que a transição de governos se faça com menos traumas possíveis em proveito do interesse da coletividade. Até 31 de dezembro todos os ocupantes de cargos de confiança – cargo de provimento em comissão – serão exonerados e o que se espera é que se esqueçam as vinditas e o revanchismo barato que sempre acontecem quando a transmissão de cargos são por pessoas que não do mesmo grupo político.
ERRATA. No artigo Barak Obama (PANotícias, jeremoabohoje, montalvao.adv) usei a expressão “afro-descendente”, quando a sociedade americana usa a expressão “afro-americano”. NOTA. Estou introduzindo a partir desta edição a frase da Coluna. Vai a de hoje homenageando Ruy Barbosa:
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
Paulo Afonso, 22 de novembro de 2008.
Fernando montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com.
O prefeito João Henrique (PMDB) não vai ouvir apelo de Lula
O presidente Lula acaba (21) de propor aos prefeitos uma parceria para preservação do meio-ambiente. Lula fez a proposta na cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica. Disse que é preciso “envolver os prefeitos para que eles sejam co-responsáveis no respeito à legislação em vigor”. Para o presidente, é necessário “fazer da preservação ambiental uma atividade do prefeito e do poder local, ou a gente vai ficar correndo atrás”.O prefeito reeleito João Henrique (PMDB), de Salvador, vai na direção contrária. Sua administração está desmatando o que resta de reservas de Mata Atlântica na capital baiana. Ao aprovar empreendimentos imobiliários para ricos, ao longo da Avenida Paralela, chega a provocar desequilíbrio ecológico, a ponto de escorpiões, ratos, sapos e mosquitos infestarem os condomínios da área. O próprio prefeito já anunciou que vai se mudar. Também na área central de Salvador a tragédia ambiental se repete, com a destruição das reservas de verde no Condomínio Horto Florestal.Lula disse que vai entregar aos alcaides um documento sobre a importância da questão ambiental, antes da Marcha dos Prefeitos. Não se pode creditar apenas às estruturas do Estado a responsabilidade sobre a preservação ambiental. Não é uma obrigação somente do Ministério do Meio Ambiente, dos ambientalistas, tem que ser uma política nacional em que os 190 milhões de brasileiros estejam engajados.Aqui, Lula vai perder tempo. O prefeito João Henrique (PMDB) é um predador. Não tem noção do mal que está fazendo. Falta de aviso não foi.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Prefeitos eleitos encrencados
Emerson Quaresma
A 28 dias de encerrar o prazo para a Justiça Eleitoral diplomar os eleitos em outubro, pelo menos quatro dos prefeitos eleitos do interior do Estado podem ter seus registros de candidatura cassados em primeira instância.
Ontem, em Nova Olinda do Norte (a 138 quilômetros de Manaus), ocorreu a primeira audiência contra o prefeito eleito Adenilson Lima Reis (PMDB), acusado de compra de votos. O juiz Alexandre Lopes Lasmar ouviu 26 testemunhas arroladas pelos representantes e pelo representado.
Uma das representações contra o prefeito eleito foi movida pela coligação adversária "Nova Olinda do Norte para Todos" (PTB, PSDB, PSL, PHS, DEM), por compra de votos. Segundo Edson Julho, candidato a vereador não eleito, estão anexados ao processo vídeos que mostram o Adenilson distribuindo telhas, tanques, botijas de gás e dinheiro. "Está tudo filmado", afirmou.
Os depoimentos levaram todo o dia de ontem. O promotor Lauro Tavares da Silva informou que, em não surgindo nenhum fato novo, será aberto prazo para as alegações finais. "O objetivo da Justiça é julgar todos os processos antes da diplomação. Mas se houver necessidade de diligências, faremos, e se comprovadas as acusações, ele (Adenilson) perderá o mandato mesmo diplomado", afirmou.
Barcelos e Tapauá integram a lista
O prefeito reeleito de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus), Ribamar Beleza (PMDB), tem pelo menos cinco processos contra ele tramitando em primeira instância. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral do município, Ferdinan Simeão dos Santos, o prefeito eleito terá a primeira audiência sobre compra de votos na próxima terça-feira. Beleza foi reeleito, em disputa acirrada, pela diferença de 24 votos contra Valdecir Raposo (PTB). O peemedebista obteve 3.005 votos, e Raposo 2.981.
Contra o prefeito eleito, segundo Ferdinan, tramitam em primeira instância pelo menos cinco processos. Beleza precisa apresentar defesa, até domingo, sobre o processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no município, por meio do qual é acusado de capitação ilícita de recurso. Três dias antes da eleição, o prefeito eleito foi detido, em Manaus, pela Polícia Federal, quando tentava embarcar rumo a Barcelos levando R$ 134,5 mil em espécie.
No Município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), o juiz Luiz Cláudio Chaves, reiniciará, na próxima semana, o processo que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Edson Bessa (PMDB). Ele é acusado pela coligação do candidato não eleito deputado estadual Ângelus Figueira (PV), por abuso do poder econômico e político.
Bessa conseguiu retardar o andamento do processo ao colocar em suspeição o magistrado, com ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Há dois dias a Corte rejeitou o pedido, que tinha como base uma carta enviada por Luiz Cláudio, ao TRE, que denunciava a parcialidade da Polícia Militar, às vésperas das eleições municipais. Procurado por A CRÍTICA por meio do telefone 81XX-22XX, Bessa não foi encontrado.
Outro prefeito eleito que poderá ter seu registro de candidatura cassado é Cláudio Gomes dias (PR). Eleito pelo município de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus), Gomes é condenado por contrabando, mas conseguiu o registro de candidatura. O promotor de Justiça Álvaro Granja Pereira, disse, em entrevista recente a A CRÍTICA, que o prefeito eleito poderá perder o mandato.
O advogado Paulo Henrique Cestaro, que representa o candidato derrotado, sustenta que Gomes nem poderia ter sido candidato com uma sentença criminal transitada em julgado pela Justiça Estadual. Gomes cumpre pena em regime aberto. O processo aguarda defesa das partes.
Fonte: A Crítica (AM)
A 28 dias de encerrar o prazo para a Justiça Eleitoral diplomar os eleitos em outubro, pelo menos quatro dos prefeitos eleitos do interior do Estado podem ter seus registros de candidatura cassados em primeira instância.
Ontem, em Nova Olinda do Norte (a 138 quilômetros de Manaus), ocorreu a primeira audiência contra o prefeito eleito Adenilson Lima Reis (PMDB), acusado de compra de votos. O juiz Alexandre Lopes Lasmar ouviu 26 testemunhas arroladas pelos representantes e pelo representado.
Uma das representações contra o prefeito eleito foi movida pela coligação adversária "Nova Olinda do Norte para Todos" (PTB, PSDB, PSL, PHS, DEM), por compra de votos. Segundo Edson Julho, candidato a vereador não eleito, estão anexados ao processo vídeos que mostram o Adenilson distribuindo telhas, tanques, botijas de gás e dinheiro. "Está tudo filmado", afirmou.
Os depoimentos levaram todo o dia de ontem. O promotor Lauro Tavares da Silva informou que, em não surgindo nenhum fato novo, será aberto prazo para as alegações finais. "O objetivo da Justiça é julgar todos os processos antes da diplomação. Mas se houver necessidade de diligências, faremos, e se comprovadas as acusações, ele (Adenilson) perderá o mandato mesmo diplomado", afirmou.
Barcelos e Tapauá integram a lista
O prefeito reeleito de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus), Ribamar Beleza (PMDB), tem pelo menos cinco processos contra ele tramitando em primeira instância. Segundo o chefe do Cartório Eleitoral do município, Ferdinan Simeão dos Santos, o prefeito eleito terá a primeira audiência sobre compra de votos na próxima terça-feira. Beleza foi reeleito, em disputa acirrada, pela diferença de 24 votos contra Valdecir Raposo (PTB). O peemedebista obteve 3.005 votos, e Raposo 2.981.
Contra o prefeito eleito, segundo Ferdinan, tramitam em primeira instância pelo menos cinco processos. Beleza precisa apresentar defesa, até domingo, sobre o processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no município, por meio do qual é acusado de capitação ilícita de recurso. Três dias antes da eleição, o prefeito eleito foi detido, em Manaus, pela Polícia Federal, quando tentava embarcar rumo a Barcelos levando R$ 134,5 mil em espécie.
No Município de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus), o juiz Luiz Cláudio Chaves, reiniciará, na próxima semana, o processo que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Edson Bessa (PMDB). Ele é acusado pela coligação do candidato não eleito deputado estadual Ângelus Figueira (PV), por abuso do poder econômico e político.
Bessa conseguiu retardar o andamento do processo ao colocar em suspeição o magistrado, com ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Há dois dias a Corte rejeitou o pedido, que tinha como base uma carta enviada por Luiz Cláudio, ao TRE, que denunciava a parcialidade da Polícia Militar, às vésperas das eleições municipais. Procurado por A CRÍTICA por meio do telefone 81XX-22XX, Bessa não foi encontrado.
Outro prefeito eleito que poderá ter seu registro de candidatura cassado é Cláudio Gomes dias (PR). Eleito pelo município de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus), Gomes é condenado por contrabando, mas conseguiu o registro de candidatura. O promotor de Justiça Álvaro Granja Pereira, disse, em entrevista recente a A CRÍTICA, que o prefeito eleito poderá perder o mandato.
O advogado Paulo Henrique Cestaro, que representa o candidato derrotado, sustenta que Gomes nem poderia ter sido candidato com uma sentença criminal transitada em julgado pela Justiça Estadual. Gomes cumpre pena em regime aberto. O processo aguarda defesa das partes.
Fonte: A Crítica (AM)
Para PF, Dantas lidera uma grande organização criminosa
Com agências
O banqueiro Daniel Dantas, que controla o Grupo Opportunity, corre o risco de voltar para a cadeia mais cedo, apesar do esforço de sua defesa para postergar o caso. O novo delegado que assumiu o inquérito, Ricardo Saadi, diretor de combate a crimes financeiros da Polícia Federal em São Paulo, apontou fortes indícios de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, analisando documentos apreendidos pela Operação Satiagraha, divulgou ontem o Jornal Nacional, da TV Globo.
Em acordo com o delegado, de posse do inquérito o Ministério Público Federal está preparando nova denúncia contra Daniel Dantas e sócios. Ricardo Saadi assumiu o inquérito contra o dono do Opportunity depois da saída do coordenador da Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz - pivô da briga entre a PF e a Agência Brasileira de Inteligência, que cedeu agentes para a operação sem o conhecimento da polícia. Na terça, a defesa de Dantas, com o intuito de postergar o caso, pediu novo depoimento de Protógenes sobre a sua polêmica saída do caso.
Segundo o delegado Saadi, com a papelada analisada foi possível constatar que Daniel Dantas "lidera uma organização criminosa", com crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
No relatório, Ricardo Saadi pediu mais tempo para concluir o inquérito. O maior problema está na análise de discos rígidos de computadores, apreendidos, mas criptografados. Nenhum especialista ainda da PF conseguiu ler os arquivos, que podem revelar o caminho do dinheiro e nomes de envolvidos no esquema.
Ainda no relatório, o delegado lembra que o Grupo Opportunity cresceu nos anos 1990, quando criou fundos para comprar empresas de telecomunicações, durante o processo de privatização no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o delegado, durante o processo de privatização das telefônicas, do qual participou o Opportunity, houve desvio de recursos das companhias. O delegado informa ainda que parte dos recursos da gestão fraudulenta foi lavada através da compra de fazendas e de gado e também em terrenos para a exploração de minério. O Opportunity controla, por exemplo, a Agropecurária Santa Bárbara, no Pará, alvo de investigação da PF por conta dos milhares de alqueires e cabeças de gado.
Paraísos
Segundo o relatório, um dos fundos, o Opportunity Fund, está registrado nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal no Caribe. De acordo com o delegado, a existência de clientes brasileiros nesse fundo seria completamente irregular. O delegado sustenta o relatório no depoimento de doleiros que teriam trabalhado para Dantas. O advogado de Dantas, Nélio Machado, criticou a atuação do delegado e negou as acusações. Disse que a investigação está comprometida.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
O banqueiro Daniel Dantas, que controla o Grupo Opportunity, corre o risco de voltar para a cadeia mais cedo, apesar do esforço de sua defesa para postergar o caso. O novo delegado que assumiu o inquérito, Ricardo Saadi, diretor de combate a crimes financeiros da Polícia Federal em São Paulo, apontou fortes indícios de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, analisando documentos apreendidos pela Operação Satiagraha, divulgou ontem o Jornal Nacional, da TV Globo.
Em acordo com o delegado, de posse do inquérito o Ministério Público Federal está preparando nova denúncia contra Daniel Dantas e sócios. Ricardo Saadi assumiu o inquérito contra o dono do Opportunity depois da saída do coordenador da Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz - pivô da briga entre a PF e a Agência Brasileira de Inteligência, que cedeu agentes para a operação sem o conhecimento da polícia. Na terça, a defesa de Dantas, com o intuito de postergar o caso, pediu novo depoimento de Protógenes sobre a sua polêmica saída do caso.
Segundo o delegado Saadi, com a papelada analisada foi possível constatar que Daniel Dantas "lidera uma organização criminosa", com crimes como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
No relatório, Ricardo Saadi pediu mais tempo para concluir o inquérito. O maior problema está na análise de discos rígidos de computadores, apreendidos, mas criptografados. Nenhum especialista ainda da PF conseguiu ler os arquivos, que podem revelar o caminho do dinheiro e nomes de envolvidos no esquema.
Ainda no relatório, o delegado lembra que o Grupo Opportunity cresceu nos anos 1990, quando criou fundos para comprar empresas de telecomunicações, durante o processo de privatização no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o delegado, durante o processo de privatização das telefônicas, do qual participou o Opportunity, houve desvio de recursos das companhias. O delegado informa ainda que parte dos recursos da gestão fraudulenta foi lavada através da compra de fazendas e de gado e também em terrenos para a exploração de minério. O Opportunity controla, por exemplo, a Agropecurária Santa Bárbara, no Pará, alvo de investigação da PF por conta dos milhares de alqueires e cabeças de gado.
Paraísos
Segundo o relatório, um dos fundos, o Opportunity Fund, está registrado nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal no Caribe. De acordo com o delegado, a existência de clientes brasileiros nesse fundo seria completamente irregular. O delegado sustenta o relatório no depoimento de doleiros que teriam trabalhado para Dantas. O advogado de Dantas, Nélio Machado, criticou a atuação do delegado e negou as acusações. Disse que a investigação está comprometida.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Desmoralização
Eliane Cantanhêde
Em carta ao ministro Tarso Genro (Justiça), o general Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) reclama da Polícia Federal e diz que a operação de busca e apreensão na Abin causou "profunda estranheza" e "indignação" e "desmoraliza" o órgão perante outros países.
Desculpe, general, mas quem está indignado e achando tudo estranho somos todos nós, que entendemos cada vez menos a guerra do ministro Tarso com o senhor, da PF com a Abin, de uma parte da Abin contra outra, de uma parte da PF contra outra. A Abin e a PF é que estão se desmoralizando, e não é perante os outros países, mas diante dos cidadãos que lhes cobrem o Orçamento e lhes pagam salários.
Não esqueça como tudo começou: justamente numa aliança de policiais federais com investigadores da Abin, sem que os superiores de uns, e provavelmente o sr., superior dos outros, sequer soubessem.
Na "calada da noite", como ações de bandidos, não de mocinhos.
O alvo era Daniel Dantas, o banqueiro heterodoxo com amizades certas nos lugares certos -ou melhor, em todos os lugares-, mas acabou deixando na linha de fogo jornalista que dá furo de reportagem, ministros do Supremo, deputados, senadores e, de roldão, a própria polícia e a própria Abin. As brigas internas estão fazendo o resto.
O que se lamenta, entre tantas outras coisas ainda mal explicadas, é o envolvimento do então chefe da Abin, delegado Paulo Lacerda, com bela carreira e serviços prestados ao país. Tudo indica que ele tenha sido um dos mentores da operação, que começou com bons motivos e boas intenções e saiu do controle pelo messianismo de Protógenes.
A carta do senhor, general, chega atrasada, troca os necessários substantivos por dispensáveis adjetivos e não explica nada. A não ser que o senhor tenha sido pressionado ou se sentido na obrigação de defender a sua turma aí da Abin. Se é que a turma é mesmo sua. Ou de alguém.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Em carta ao ministro Tarso Genro (Justiça), o general Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) reclama da Polícia Federal e diz que a operação de busca e apreensão na Abin causou "profunda estranheza" e "indignação" e "desmoraliza" o órgão perante outros países.
Desculpe, general, mas quem está indignado e achando tudo estranho somos todos nós, que entendemos cada vez menos a guerra do ministro Tarso com o senhor, da PF com a Abin, de uma parte da Abin contra outra, de uma parte da PF contra outra. A Abin e a PF é que estão se desmoralizando, e não é perante os outros países, mas diante dos cidadãos que lhes cobrem o Orçamento e lhes pagam salários.
Não esqueça como tudo começou: justamente numa aliança de policiais federais com investigadores da Abin, sem que os superiores de uns, e provavelmente o sr., superior dos outros, sequer soubessem.
Na "calada da noite", como ações de bandidos, não de mocinhos.
O alvo era Daniel Dantas, o banqueiro heterodoxo com amizades certas nos lugares certos -ou melhor, em todos os lugares-, mas acabou deixando na linha de fogo jornalista que dá furo de reportagem, ministros do Supremo, deputados, senadores e, de roldão, a própria polícia e a própria Abin. As brigas internas estão fazendo o resto.
O que se lamenta, entre tantas outras coisas ainda mal explicadas, é o envolvimento do então chefe da Abin, delegado Paulo Lacerda, com bela carreira e serviços prestados ao país. Tudo indica que ele tenha sido um dos mentores da operação, que começou com bons motivos e boas intenções e saiu do controle pelo messianismo de Protógenes.
A carta do senhor, general, chega atrasada, troca os necessários substantivos por dispensáveis adjetivos e não explica nada. A não ser que o senhor tenha sido pressionado ou se sentido na obrigação de defender a sua turma aí da Abin. Se é que a turma é mesmo sua. Ou de alguém.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Brasileiros ainda bebem e dirigem
Número de mortes nas estradas federais cai, mas aumenta o de acidentes e de feridos
BRASÍLIA - Apesar da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, aumentou o número de acidentes nos 61 mil quilômetros de estradas federais que cortam o País. De 20 de junho até quinta-feira, houve 56.689 ocorrências, resultado 9,3% superior ao verificado em igual período no ano passado. O total de feridos também cresceu, passando de 31,5 mil para 32,254, diferença de 2,4%. O registro de mortes, entretanto, recuou 6,2%, de 2.962 para 2.779.
O volume de acidentes com mortes diminuiu 6,6%, de 2 413, em 2007, para 2.253, neste ano. Os acidentes sem vítimas saltaram 11,3%, de 30.759 para 34.796. Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgados ontem, apontam ainda que as pessoas mantêm o hábito de beber e dirigir. Nos últimos cinco meses, 2.828 condutores acabaram presos por embriaguez e foram autuados mais de 5 mil com base nos resultados do bafômetro.
Os números das estradas federais são parecidos com os das capitais brasileiras, divulgados há um mês pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As mortes caíram 7% em quatro meses e os acidentes apresentaram uma redução de 1,5%. Neste ano, foram 13.459 acidentes com vítimas, ante 13.672 de 2007.
Pela nova lei, com 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro, o motorista recebe multa de R$ 957,70, perde a habilitação e tem o veículo apreendido. Caso seja flagrado com 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar, responde criminalmente, sujeito à pena de até 3 anos de prisão, com direito a fiança.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Apesar da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, aumentou o número de acidentes nos 61 mil quilômetros de estradas federais que cortam o País. De 20 de junho até quinta-feira, houve 56.689 ocorrências, resultado 9,3% superior ao verificado em igual período no ano passado. O total de feridos também cresceu, passando de 31,5 mil para 32,254, diferença de 2,4%. O registro de mortes, entretanto, recuou 6,2%, de 2.962 para 2.779.
O volume de acidentes com mortes diminuiu 6,6%, de 2 413, em 2007, para 2.253, neste ano. Os acidentes sem vítimas saltaram 11,3%, de 30.759 para 34.796. Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgados ontem, apontam ainda que as pessoas mantêm o hábito de beber e dirigir. Nos últimos cinco meses, 2.828 condutores acabaram presos por embriaguez e foram autuados mais de 5 mil com base nos resultados do bafômetro.
Os números das estradas federais são parecidos com os das capitais brasileiras, divulgados há um mês pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As mortes caíram 7% em quatro meses e os acidentes apresentaram uma redução de 1,5%. Neste ano, foram 13.459 acidentes com vítimas, ante 13.672 de 2007.
Pela nova lei, com 2 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro, o motorista recebe multa de R$ 957,70, perde a habilitação e tem o veículo apreendido. Caso seja flagrado com 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar, responde criminalmente, sujeito à pena de até 3 anos de prisão, com direito a fiança.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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