Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Caso Barack Obama se disponha mesmo a mudanças, e se incluir nelas um novo tipo de relacionamento dos Estados Unidos com a América Latina, seria bom que visitasse o Paraguai, ou pelo menos telefonasse para o presidente Fernando Lugo, recomendando-lhe cautela.
Porque o ex-bispo vem se referindo ao Brasil com palavras de baixo calão, ditas abertamente, acusando-nos de imperialistas, exploradores e usurpadores da soberania de seu país. Mais ainda, manda seus esbirros não pouparem o próprio presidente Lula, como fez o representante paraguaio na diretoria de Itaipu, em entrevista a um jornal local.
Querem o impossível, os detentores do poder em Assunção, ou seja, o rompimento do contrato assinado quando da construção da usina, para a qual contribuíram apenas com a água do rio. Exigem aumento desmesurado na energia a que têm direito e não utilizam, revendendo-a para o Brasil. Pretendem fazer leilão, contrariando o acordo, para vender à Argentina e ao Chile essa energia produzida por nós. Ameaçam, xingam e intranqüilizam.
Por conta dessa provocação, duas semanas atrás o Exército brasileiro programou e realizou nas instalações de Itaipu manobra de rotina, mas eivada de simbolismo. Nossos soldados ocuparam a usina numa operação de comandos, simulando sua retomada diante da ocupação fictícia "de um grupo de sem-terras". Nada de surpreendente, porque o MST já ocupou mais de uma usina, nos últimos tempos. No entanto, foi um recado aos paraguaios, de que se tentarem algo inusitado a pretexto de defender suas prerrogativas serão derrotados em quinze minutos.
O lance pitoresco nessa história correu por conta do embaixador brasileiro no Paraguai, Valter Pecly, que sem a menor sensibilidade lamentou que as manobras do Exército brasileiro não tivessem sido feitas em conjunto com o Exército paraguaio, já que o presidente Fernando Lugo não gostou nem um pouco da nossa movimentação.
Não se emenda
Esta semana em Tucuruí, no Pará, o presidente Lula demonstrou que não se emenda mesmo. Sem mais aquela, num de seus discursos, afirmou que as manchetes dos jornais só reproduzem notícias ruins, como se nada acontecesse de bom no País.
É aquela velha história que se aprende nos cursos de comunicação: como regra, notícia é o inusitado, é o que acontece acima e além da rotina. Se um cachorro morde um homem, não é notícia, a não ser que um pitbull tenha estraçalhado alguém. Agora, se um homem morde um cachorro, vai para as páginas de jornal.
Divulgar que os aviões estão saindo na hora ou que os operários trabalharam normalmente em determinada fábrica não é notícia, a menos, como no caso dos aeroportos, tempos atrás, todas as aeronaves atrasassem sistematicamente. Ou que certa fábrica entrou em greve.
Num detalhe, porém, o presidente Lula parece ter razão, porque os telejornais de quase todas as redes estão exagerando. Mesmo não se tratando dos programas especializados, mais da metade do noticiário é tomado pelo noticiário policial. Assassinatos, crimes, maus-tratos e violência viraram permanentes temas de todo dia. Valeria que um sociólogo examinasse a questão mais a fundo: será isso o que o telespectador quer? Na disputa pela audiência, o "quanto pior, melhor" deve ser a regra?
Perdendoa corrida
Para ficar na comunicação social, vale registrar que às duas e meia da madrugada de quarta-feira, hora de Brasília, quem estava acordado tomou conhecimento da vitória definitiva de Barack Obama. Foi quando apareceu nas telinhas o perdedor, John McCain, reconhecendo a derrota.
O cidadão acostumado a acompanhar a política internacional já estava de pijama, foi deitar, mas botou o despertador para bem cedo, quando iria à banca da esquina comprar os principais jornais. Queria ler os editoriais, os principais comentaristas e as reportagens analisando o resultado das eleições. Ledo engano. Nenhum dos nossos jornalões publicou sequer quem havia sido eleito.
São coisas do mundo industrial, os jornais fecham antes da meia-noite para poder enfrentar os concorrentes e chegar primeiro aos leitores. Nesse mundo cada vez mais avançado em tecnologia, estão perdendo a corrida para a imprensa eletrônica e para a parafernália dos computadores, blogs, e-mails e sucedâneos.
Outras espécies em extinção
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lançou o "Livro vermelho" do ambientalismo, relacionando 627 espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção. São jaguatiricas, papagaios, araras, caranguejos, tatus e muitos outros. A iniciativa, digna de louvores, deveria ser seguida por uma ampliação para fora do mundo animal. Porque muitas espécies também se encontram na mesma situação, na política, na administração e demais setores.
Por exemplo: estão em extinção parlamentares completamente éticos, assim como ministros acima de qualquer suspeita. Ou empresários dedicados ao bem-estar de seus trabalhadores. Quem quiser que acrescente seus candidatos a essa lista...
Compreensões históricas
Arriscou-se o ministro da Justiça, Tarso Genro, quando quis separar tortura de terrorismo, acentuando que este é compreensível historicamente. Repetiria isso diante de representantes dos parentes das mais de seis mil vítimas do ataque às Torres Gêmeas de Nova York? Ou dos pais do sentinela que foi explodido num quartel de São Paulo, décadas atrás? Que tal aos filhos dos agentes de segurança executados durante a temporada de seqüestro de embaixadores, no Rio? Violência não, repetia Gandhi. Tortura também não, dizia D. Helder Câmara. São igualmente incompreensíveis.
Fonte: Tribna da Imprensa
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sexta-feira, novembro 07, 2008
Rombo na Educação pode deixar Lessa inelegível em AL
Agencia Estado
O rombo de R$ 52 milhões na Secretaria da Educação de Alagoas pode deixar inelegíveis, por oito anos, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o ex-vice-governador Luis Abílio de Sousa, o deputado federal Maurício Quintella (PRT-AL) e outros cinco acusados de desvio dos recursos, que deveriam ter sido utilizados no ensino público do Estado. O pedido da cassação dos direitos políticos do ex-governador e demais denunciados foi feito pelo Ministério Público Estadual, na ação civil pública por improbidade administrativa, protocolada ontem no Fórum de Maceió. Segundo a promotora Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual e uma das autoras da ação, Lessa e os demais denunciados no caso teriam desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), referentes a pelo menos dois convênios entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo do Estado, em 2004 e 2005. O primeiro convênio era de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 28 milhões. A promotora Cecília Carnaúba disse que, dos R$ 52 milhões desviados dos dois convênios, cerca de R$ 11 milhões teriam sido devolvidos pelo governo do Estado, tempos depois, à Secretaria Estadual da Educação, em suaves prestações mensais. "O restante do dinheiro ninguém sabe como foi gasto, porque não houve prestação de contas", afirmou a promotora. Segundo ela, os recursos foram sacados na sua totalidade dias depois de celebrados os convênios e depositados na conta única do Estado. Por isso, segundo ela, os acusados cometeram crime de improbidade administrativa e se confirmadas as denúncias terão não só os direitos políticos suspensos como também terão os bens bloqueados, até o ressarcimento ao erário dos valores desviados. O advogado de Lessa informou à imprensa que o ex-governador estava em Brasília, onde é assessor do ministro Carlos Luppi, do Ministério do Trabalho, e só iria se manifestar a respeito das denúncias quando for notificado oficialmente pela Justiça. Os demais acusados não foram localizados.
Fonte: A Tarde
O rombo de R$ 52 milhões na Secretaria da Educação de Alagoas pode deixar inelegíveis, por oito anos, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o ex-vice-governador Luis Abílio de Sousa, o deputado federal Maurício Quintella (PRT-AL) e outros cinco acusados de desvio dos recursos, que deveriam ter sido utilizados no ensino público do Estado. O pedido da cassação dos direitos políticos do ex-governador e demais denunciados foi feito pelo Ministério Público Estadual, na ação civil pública por improbidade administrativa, protocolada ontem no Fórum de Maceió. Segundo a promotora Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual e uma das autoras da ação, Lessa e os demais denunciados no caso teriam desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), referentes a pelo menos dois convênios entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo do Estado, em 2004 e 2005. O primeiro convênio era de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 28 milhões. A promotora Cecília Carnaúba disse que, dos R$ 52 milhões desviados dos dois convênios, cerca de R$ 11 milhões teriam sido devolvidos pelo governo do Estado, tempos depois, à Secretaria Estadual da Educação, em suaves prestações mensais. "O restante do dinheiro ninguém sabe como foi gasto, porque não houve prestação de contas", afirmou a promotora. Segundo ela, os recursos foram sacados na sua totalidade dias depois de celebrados os convênios e depositados na conta única do Estado. Por isso, segundo ela, os acusados cometeram crime de improbidade administrativa e se confirmadas as denúncias terão não só os direitos políticos suspensos como também terão os bens bloqueados, até o ressarcimento ao erário dos valores desviados. O advogado de Lessa informou à imprensa que o ex-governador estava em Brasília, onde é assessor do ministro Carlos Luppi, do Ministério do Trabalho, e só iria se manifestar a respeito das denúncias quando for notificado oficialmente pela Justiça. Os demais acusados não foram localizados.
Fonte: A Tarde
Lei Maria da Penha pode ser aplicada para namorados
O namoro é uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Quando a agressão é praticada em decorrência dessa relação, o Ministério Público pode requerer medidas para proteger a vítima e seus familiares. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi firmado no julgamento do pedido de Habeas Corpus de um agressor que tentava suspender a proibição de chegar a menos de 50 metros da ex-namorada e do filho dela.
A restrição foi imposta pela Justiça do Rio Grande do Sul em ação proposta pelo Ministério Público com base na Lei Maria da Penha. A defesa do agressor alegou a inconstitucionalidade da lei por privilegiar a mulher em detrimento do homem, a ilegitimidade do Ministério Público e disse que não havia relação doméstica entre o casal, pois namoraram por pouco tempo, sem a intenção de constituir família.
De acordo com o inquérito policial, a vítima trabalhava com o agressor e os dois namoraram por quatro anos. Após o término do relacionamento, o agressor passou a espalhar panfletos difamatórios contra a ex-namorada, pichou o muro de sua residência e é suspeito de ter provocado um incêndio na garagem da casa dela.
Seguindo o voto da relatora no STJ, desembargadora convocada Jane Silva, a 6ª Turma negou o pedido. Para a relatora, um namoro de quatro anos configura, para os efeitos da Lei Maria da Penha, relação doméstica ou de família, não simplesmente pela duração, mas porque o namoro é um relacionamento íntimo. A própria lei afasta a necessidade de coabitação para caracterizar a relação íntima de afeto. Assim, o Ministério Público tem legitimidade para propor medidas de proteção. A decisão ressalta ainda que declarar a constitucionalidade ou não da lei é atribuição do Supremo Tribunal Federal.
A relatora ainda esclareceu que a 3ª Seção do STJ, no julgamento dos conflitos de competência 91.980 e 94.447, não decidiu se a relação de namoro é ou não alcançada pela Lei Maria da Penha. O entendimento da Corte Superior naqueles casos específicos foi de que a violência praticada contra a mulher não decorria da relação de namoro.
De acordo com Jane Silva, quando há a comprovação de que a violência praticada contra a mulher, vítima de violência doméstica por sua vulnerabilidade e hipossuficiência, decorre do namoro e que esta relação, independentemente de coabitação, pode ser considerada íntima, aplica-se a Lei Maria da Penha.
HC 92.875
Revista Consultor Jurídico,
A restrição foi imposta pela Justiça do Rio Grande do Sul em ação proposta pelo Ministério Público com base na Lei Maria da Penha. A defesa do agressor alegou a inconstitucionalidade da lei por privilegiar a mulher em detrimento do homem, a ilegitimidade do Ministério Público e disse que não havia relação doméstica entre o casal, pois namoraram por pouco tempo, sem a intenção de constituir família.
De acordo com o inquérito policial, a vítima trabalhava com o agressor e os dois namoraram por quatro anos. Após o término do relacionamento, o agressor passou a espalhar panfletos difamatórios contra a ex-namorada, pichou o muro de sua residência e é suspeito de ter provocado um incêndio na garagem da casa dela.
Seguindo o voto da relatora no STJ, desembargadora convocada Jane Silva, a 6ª Turma negou o pedido. Para a relatora, um namoro de quatro anos configura, para os efeitos da Lei Maria da Penha, relação doméstica ou de família, não simplesmente pela duração, mas porque o namoro é um relacionamento íntimo. A própria lei afasta a necessidade de coabitação para caracterizar a relação íntima de afeto. Assim, o Ministério Público tem legitimidade para propor medidas de proteção. A decisão ressalta ainda que declarar a constitucionalidade ou não da lei é atribuição do Supremo Tribunal Federal.
A relatora ainda esclareceu que a 3ª Seção do STJ, no julgamento dos conflitos de competência 91.980 e 94.447, não decidiu se a relação de namoro é ou não alcançada pela Lei Maria da Penha. O entendimento da Corte Superior naqueles casos específicos foi de que a violência praticada contra a mulher não decorria da relação de namoro.
De acordo com Jane Silva, quando há a comprovação de que a violência praticada contra a mulher, vítima de violência doméstica por sua vulnerabilidade e hipossuficiência, decorre do namoro e que esta relação, independentemente de coabitação, pode ser considerada íntima, aplica-se a Lei Maria da Penha.
HC 92.875
Revista Consultor Jurídico,
O tendencioso Gilmar Mendes e o sinuoso Tarso Genro
Celso Lungaretti*
Comentando a declaração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse outra obviedade: "Essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível". Resvalando para a retórica característica das viúvas da ditadura, Gilmar Mendes insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada contra o regime militar e as práticas hediondas cometidas pelos órgãos de repressão política: "Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro". Também seria bom que ficasse bem claro para Gilmar Mendes que, desde a Grécia antiga, é reconhecido o direito que os cidadãos têm de resistirem à tirania. Então, a ninguém ocorre qualificar de "terroristas" os membros da Resistência Francesa que descarrilaram trens, explodiram pontes e quartéis, justiçaram colaboracionistas, etc., atuando com violência incomparavelmente superior à dos resistentes brasileiros. São, isto sim, merecidamente reverenciados como heróis e mártires da França. A situação era a mesmíssima no Brasil, onde um grupo de conspiradores militares obteve sucesso em sua segunda tentativa (1964) de usurpar o poder, aproveitando bem as lições da primeira (1961) para corrigirem os erros cometidos. Seus governos ilegítimos sempre sufocaram as diversas formas de resistência à tirania mediante a utilização de força maior do que aquela que se-lhes opunha, terminando por impor o terrorismo de Estado sem limites a partir da assinatura do Ato Institucional nº 5, ao abrigo do qual foram cometidos o extermínio sistemático de militantes capturados com vida, torturas as mais bestiais e generalizadas, estupros, seqüestros de parentes dos opositores (inclusive crianças) para chantageá-los, ocultação de cadáveres e outros horrores. É claro que, ao enfrentar essas bestas-feras, os resistentes daqui incorreram em alguns excessos, como sempre ocorre nas lutas desse tipo, travadas em condições de extrema desigualdade de forças. À Resistência Francesa também acontecia de errar o alvo ou exagerar na dosagem. Mas, isto não basta para que uns e outros sejam tidos como "terroristas". O termo, historicamente, designa grupelhos isolados que tentavam, com tiros e bombas, intimidar os governantes, disseminando o caos. E não, de nenhuma forma, os combatentes que recorreram à propaganda armada para levantar o povo contra governos tirânicos, como era o óbvio objetivo da resistência ao nazi-fascismo na Europa e ao totalitarismo de direita no Brasil. Foram os serviços de guerra psicológica da ditadura de 1964/85 que semearam essa confusão, caluniando as vítimas para justificar as atrocidades contra elas praticadas.
Gilmar não leu ou não entendeu a Constituição "Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático", reza o inciso 44 do Artigo 5º da Constituição Federal. É no que se baseou Gilmar Mendes para repetir a cantilena da extrema-direita, segundo a qual haveria também crimes imprescritíveis de terrorismo para apurar no período 1964/85, além dos de tortura, que atingem a casa de dezenas de milhares. É chocante a indigência jurídica ou o desconhecimento histórico daquele que preside o mais alto tribunal do país! A ordem constitucional foi quebrada no malfadado 1º de abril de 1964 e hibernou durante 21 anos. O que vigorava era a desordem totalitária do AI-5, uma licença para os militares perseguirem, trancafiarem, torturarem e assassinarem os opositores como bem lhes aprouvesse. Não se pode falar em Estado democrático sem respeito às garantias individuais, equilíbrio entre Poderes e eleições livres para todos os cargos. Então, por terem golpistas vitoriosos detonado a ordem constitucional e esmagado o Estado Democrático sob seus tanques de guerra, todos os cidadãos brasileiros tinham não só o direito, como até o dever, de resistirem a eles, como soldados da democracia, armados ou não. Um presidente do STF midiático e que, como papagaio, repete falas dos carrascos, mostra-se indigno da posição que ocupa. Deveria renunciar ou ser expelido, como o corpo estranho que se tornou numa instituição que deve primar pela discrição e compostura.
Tarso diz que torturadores agiam por “conta própria”
Quanto ao ministro da Justiça, por que não se cala? Cada vez que abre a boca, ou faz o governo Lula explicitar seu viés castrense, ou dá o péssimo exemplo de sugerir atalhos em substituição aos caminhos retos que os homens dignos devem trilhar. Se houve uma Lei de Anistia promulgada sob regime de exceção como habeas-corpus preventivo para carrascos e seus mandantes, ela deveria agora ser revogada e substituída por uma verdadeira anistia, decidida em liberdade. Transferir ao Judiciário um abacaxi que o Executivo e o Legislativo relutam em descascar, esperteza sugerida pelo Tarso Genro, foi o que desencadeou a comédia de erros atual. Agora, com sua habitual sinuosidade, Tarso rebate o que Gilmar Mendes declarou, mas diz estar falando "em tese" e não respondendo especificamente ao presidente do STF. E, ao invés de assumir que, ao implantarem um terrorismo de Estado capaz de evocar o sofrido pelos países sob ocupação nazista, os militares brasileiros inviabilizaram qualquer possibilidade de resistência pacífica após o fatídico 13 de dezembro de 1968 (quando foi assinado o AI-5), Tarso prefere considerar a luta armada "um equívoco", cometido por "parcelas da juventude" que não viram outro meio de resistir. Tais parcelas da juventude impediram que o Brasil carregasse até hoje o opróbrio de haver-se sujeitado docilmente a viver debaixo das botas. Assim como a Resistência Francesa não libertou o país, mas evitou que ele ficasse identificado com Pétain e os colaboracionistas de Vichy, os poucos milhares de abnegados que ousaram travar aquele confronto desigual e trágico não resgataram o Brasil das trevas, mas salvaram a honra nacional. Caso contrário, a imagem que ficaria na História seria a de que todos os brasileiros queriam apenas locupletar-se com o milagre econômico, mandando às urtigas a cidadania. E, se havia outro meio de resistir após o AI-5, por que Tarso não o adotou, ao invés de exilar-se no Uruguai? Então, dispenso a condescendência com que o ministro aparenta defender, mas acaba depreciando a opção que ele próprio não tomou: "foi uma decisão moral respeitável e compreensível historicamente", mas "errada", tanto que "aumentou a distância entre setores da sociedade e a esquerda", etc. Assim como repudio enfaticamente a tergiversação de Tarso que, para respaldar sua sugestão oportunista de que os torturadores sejam julgados por crimes comuns (já que, supostamente, não estariam cumprindo ordens e, portanto, não teriam cometido os crimes políticos anistiados em 1979), é obrigado a fazer afirmações como a de que os casos de tortura, em sua "ampla maioria", foram cometidos por "civis, policiais ou parapoliciais, que agiam por conta própria (sic)". Até as pedras sabem que toda a cadeia de comando, do general que se fazia passar por presidente da República até o mais ínfimo carcereiro, foi responsável pela prática generalizada e ilimitada da tortura. Ao dar um cheque em branco para os verdugos, como signatário do AI-5, o então ministro Jarbas Passarinho nem sequer se preocupou em dourar a pílula: "Sei que a V. Exa. repugna, como a mim e creio que a todos os membros deste conselho, enveredar pelo caminho da ditadura. Mas às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência!". Um santo medieval, completando a frase bíblica, disse certa vez: "que tuas palavras sejam sempre sim sim ou não não, pois todo o mais será sugerido pelo demônio". Concordo e subscrevo.
*Celso Lungaretti, 58 anos, é jornalista e escritor. Mantém os blogs O Rebate, em que publica textos destinados a público mais amplo; e Náufrago da Utopia, no qual comenta os últimos acontecimentos.
Fonte: congressoemfoco
Comentando a declaração da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que a tortura é crime imprescritível, o presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse outra obviedade: "Essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível". Resvalando para a retórica característica das viúvas da ditadura, Gilmar Mendes insinuou que haveria uma equivalência entre a luta armada contra o regime militar e as práticas hediondas cometidas pelos órgãos de repressão política: "Direitos humanos valem para todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas que tenham determinada atuação política. Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro". Também seria bom que ficasse bem claro para Gilmar Mendes que, desde a Grécia antiga, é reconhecido o direito que os cidadãos têm de resistirem à tirania. Então, a ninguém ocorre qualificar de "terroristas" os membros da Resistência Francesa que descarrilaram trens, explodiram pontes e quartéis, justiçaram colaboracionistas, etc., atuando com violência incomparavelmente superior à dos resistentes brasileiros. São, isto sim, merecidamente reverenciados como heróis e mártires da França. A situação era a mesmíssima no Brasil, onde um grupo de conspiradores militares obteve sucesso em sua segunda tentativa (1964) de usurpar o poder, aproveitando bem as lições da primeira (1961) para corrigirem os erros cometidos. Seus governos ilegítimos sempre sufocaram as diversas formas de resistência à tirania mediante a utilização de força maior do que aquela que se-lhes opunha, terminando por impor o terrorismo de Estado sem limites a partir da assinatura do Ato Institucional nº 5, ao abrigo do qual foram cometidos o extermínio sistemático de militantes capturados com vida, torturas as mais bestiais e generalizadas, estupros, seqüestros de parentes dos opositores (inclusive crianças) para chantageá-los, ocultação de cadáveres e outros horrores. É claro que, ao enfrentar essas bestas-feras, os resistentes daqui incorreram em alguns excessos, como sempre ocorre nas lutas desse tipo, travadas em condições de extrema desigualdade de forças. À Resistência Francesa também acontecia de errar o alvo ou exagerar na dosagem. Mas, isto não basta para que uns e outros sejam tidos como "terroristas". O termo, historicamente, designa grupelhos isolados que tentavam, com tiros e bombas, intimidar os governantes, disseminando o caos. E não, de nenhuma forma, os combatentes que recorreram à propaganda armada para levantar o povo contra governos tirânicos, como era o óbvio objetivo da resistência ao nazi-fascismo na Europa e ao totalitarismo de direita no Brasil. Foram os serviços de guerra psicológica da ditadura de 1964/85 que semearam essa confusão, caluniando as vítimas para justificar as atrocidades contra elas praticadas.
Gilmar não leu ou não entendeu a Constituição "Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático", reza o inciso 44 do Artigo 5º da Constituição Federal. É no que se baseou Gilmar Mendes para repetir a cantilena da extrema-direita, segundo a qual haveria também crimes imprescritíveis de terrorismo para apurar no período 1964/85, além dos de tortura, que atingem a casa de dezenas de milhares. É chocante a indigência jurídica ou o desconhecimento histórico daquele que preside o mais alto tribunal do país! A ordem constitucional foi quebrada no malfadado 1º de abril de 1964 e hibernou durante 21 anos. O que vigorava era a desordem totalitária do AI-5, uma licença para os militares perseguirem, trancafiarem, torturarem e assassinarem os opositores como bem lhes aprouvesse. Não se pode falar em Estado democrático sem respeito às garantias individuais, equilíbrio entre Poderes e eleições livres para todos os cargos. Então, por terem golpistas vitoriosos detonado a ordem constitucional e esmagado o Estado Democrático sob seus tanques de guerra, todos os cidadãos brasileiros tinham não só o direito, como até o dever, de resistirem a eles, como soldados da democracia, armados ou não. Um presidente do STF midiático e que, como papagaio, repete falas dos carrascos, mostra-se indigno da posição que ocupa. Deveria renunciar ou ser expelido, como o corpo estranho que se tornou numa instituição que deve primar pela discrição e compostura.
Tarso diz que torturadores agiam por “conta própria”
Quanto ao ministro da Justiça, por que não se cala? Cada vez que abre a boca, ou faz o governo Lula explicitar seu viés castrense, ou dá o péssimo exemplo de sugerir atalhos em substituição aos caminhos retos que os homens dignos devem trilhar. Se houve uma Lei de Anistia promulgada sob regime de exceção como habeas-corpus preventivo para carrascos e seus mandantes, ela deveria agora ser revogada e substituída por uma verdadeira anistia, decidida em liberdade. Transferir ao Judiciário um abacaxi que o Executivo e o Legislativo relutam em descascar, esperteza sugerida pelo Tarso Genro, foi o que desencadeou a comédia de erros atual. Agora, com sua habitual sinuosidade, Tarso rebate o que Gilmar Mendes declarou, mas diz estar falando "em tese" e não respondendo especificamente ao presidente do STF. E, ao invés de assumir que, ao implantarem um terrorismo de Estado capaz de evocar o sofrido pelos países sob ocupação nazista, os militares brasileiros inviabilizaram qualquer possibilidade de resistência pacífica após o fatídico 13 de dezembro de 1968 (quando foi assinado o AI-5), Tarso prefere considerar a luta armada "um equívoco", cometido por "parcelas da juventude" que não viram outro meio de resistir. Tais parcelas da juventude impediram que o Brasil carregasse até hoje o opróbrio de haver-se sujeitado docilmente a viver debaixo das botas. Assim como a Resistência Francesa não libertou o país, mas evitou que ele ficasse identificado com Pétain e os colaboracionistas de Vichy, os poucos milhares de abnegados que ousaram travar aquele confronto desigual e trágico não resgataram o Brasil das trevas, mas salvaram a honra nacional. Caso contrário, a imagem que ficaria na História seria a de que todos os brasileiros queriam apenas locupletar-se com o milagre econômico, mandando às urtigas a cidadania. E, se havia outro meio de resistir após o AI-5, por que Tarso não o adotou, ao invés de exilar-se no Uruguai? Então, dispenso a condescendência com que o ministro aparenta defender, mas acaba depreciando a opção que ele próprio não tomou: "foi uma decisão moral respeitável e compreensível historicamente", mas "errada", tanto que "aumentou a distância entre setores da sociedade e a esquerda", etc. Assim como repudio enfaticamente a tergiversação de Tarso que, para respaldar sua sugestão oportunista de que os torturadores sejam julgados por crimes comuns (já que, supostamente, não estariam cumprindo ordens e, portanto, não teriam cometido os crimes políticos anistiados em 1979), é obrigado a fazer afirmações como a de que os casos de tortura, em sua "ampla maioria", foram cometidos por "civis, policiais ou parapoliciais, que agiam por conta própria (sic)". Até as pedras sabem que toda a cadeia de comando, do general que se fazia passar por presidente da República até o mais ínfimo carcereiro, foi responsável pela prática generalizada e ilimitada da tortura. Ao dar um cheque em branco para os verdugos, como signatário do AI-5, o então ministro Jarbas Passarinho nem sequer se preocupou em dourar a pílula: "Sei que a V. Exa. repugna, como a mim e creio que a todos os membros deste conselho, enveredar pelo caminho da ditadura. Mas às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência!". Um santo medieval, completando a frase bíblica, disse certa vez: "que tuas palavras sejam sempre sim sim ou não não, pois todo o mais será sugerido pelo demônio". Concordo e subscrevo.
*Celso Lungaretti, 58 anos, é jornalista e escritor. Mantém os blogs O Rebate, em que publica textos destinados a público mais amplo; e Náufrago da Utopia, no qual comenta os últimos acontecimentos.
Fonte: congressoemfoco
STF mantém Dantas em liberdade e ataca juiz
Por nove votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (6) manter em liberdade o banqueiro Daniel Dantas, denunciado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Ao julgarem o mérito do habeas corpus que livrou Daniel Dantas de ser preso, os ministros criticaram duramente o juiz federal Fausto de Sanctis, responsável por decretar duas vezes a prisão do banqueiro, em julho.
Durante a sessão plenária, na qual os ministros julgaram a validade do habeas corpus, os ministros atacaram o magistrado da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, ressaltando a "superioridade" do Supremo. A decisão também beneficiou a irmã do dono do banco Opportunity, Verônica Dantas. Eles foram presos acusados de crimes financeiros e tentativa de suborno.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, que foi o último a votar, disparou para vários lados. Criticou a Polícia Federal, o magistrado paulista e a imprensa. "Essa prática insolente não foi a única. Em 2007, me envolveram em um caso de vazamento de informações", afirmou. Ele comentou que, depois de conceder o habeas a Dantas, logo depois chegou uma nova decisão para prender o banqueiro.
"Concedida a ordem em 9 de julho, os pacientes são libertados pelas 9h da manhã. Alguns deles foram intimados para que permanecessem no local, pois seriam ouvidos no mesmo dia. A segunda decisão [que prendeu Dantas novamente] era para desmoralizar a corte. O conteúdo era idêntico", disparou. "É preciso encerrar a prática de abuso. Creio que estamos virando uma página."
O mais contundente nas críticas foi o vice-presidente do STF, ministro Cézar Peluso. Ele disse que as decisões do juiz federal eram "calcadas na ilegalidade" Afirmou também que "somente a impossibilidade de acesso ao conteúdo dos autos" do inquérito já era suficiente para o presidente da corte, Gilmar Mendes, conceder os dois habeas corpus ao banqueiro.
Ao citar a decisão do magistrado paulista, Peluso afirmou que o inquérito não é citado no mandado de prisão em momento algum e que o juiz apenas fez conjecturas baseado em histórias anteriores. "Ele ainda sonegou informações do Tribunal Regional Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do STF", disparou o ministro.
"Comportamento insolente"
O ministro Celso de Mello interrompeu Peluso para continuar o bombardeio contra Sanctis. "Essa recusa do magistrado em prestar informações ao TRF, ao STJ e ao STF é um comportamento insolente, no mínimo. Para não dizer ilícito", atacou. "É inaceitável que magistrados desconheçam a jurisprudência do STF. Decisões como essa, que se colocam contra os critérios jurisprudenciais, não prevalecerão porque o Supremo repudia comportamentos arbitrários", disse.
Ele ainda pediu que o STF oficie o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber como está o "exame do comportamento do ilustre magistrado". Ao conceder o segundo mandado de prisão contra Dantas, a pedido da PF, Sanctis teve sua decisão levada ao CNJ após o requerimento do próprio presidente do Supremo.
Após a intervenção de Celso de Mello, o vice-presidente do STF continuou a criticar a postura do juiz federal. "À parte dos servidores públicos, falta a cultura da legalidade. O juiz e o Ministério Público não podem perder a imparcialidade objetiva e muito menos a subjetiva", recomendou.
"Feudo indevassável"
Os dois ministros voltaram a centrar fogo em Fausto de Sanctis. "O Judicário não foi criado para condenar, e sim para julgar. Ele [Sanctis] não reconhece o presidente do Supremo. Como se o presidente do Supremo não tivesse o direito de evocar a decisão para ele mesmo", disse Celso de Mello. "Os juízes, muitas vezes noviços, acham que são corregedores do STF, o que não são."
Mello comparou o andamento do processo da Satiagraha como se fosse um "feudo indevassável" do juiz federal. "É um comportamento inaceitável. Não tem sentido buscar-se uma proteção indevida nesse caso", comentou.
O julgamento do mérito começou às 14h26, parou duas horas depois e voltou às 17h30 (leia mais). Marco Aurélio Mello foi o único ministro, entre os presentes, a se posicionar a favor do juiz federal. Ele defendeu a decisão do magistrado algumas vezes durante suas intervenções na sessão. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão, pois está nos Estados Unidos, onde acompanhou as eleições presidenciais.
Prisões
O mérito do habeas corpus ajuizado pela defesa do banqueiro pede a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Fausto De Sanctis. Nos dias 9 e 11 de julho, Dantas foi beneficiado por duas liminares concedidas por Gilmar Mendes que o libertaram da prisão. À época, a concessão das liminares gerou críticas de diversos setores da sociedade ao presidente do STF.
Durante o julgamento, a Procuradoria Geral da República, em parecer encaminhado ao Supremo, sustenta que o ministro Gilmar Mendes não poderia ter apreciado diretamente o pedido de habeas corpus em julho, uma vez que teria violado a ordem dos processos nos tribunais, "suprimindo instâncias". (Mário Coelho)
Fonte: congressoemfoco
Durante a sessão plenária, na qual os ministros julgaram a validade do habeas corpus, os ministros atacaram o magistrado da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, ressaltando a "superioridade" do Supremo. A decisão também beneficiou a irmã do dono do banco Opportunity, Verônica Dantas. Eles foram presos acusados de crimes financeiros e tentativa de suborno.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, que foi o último a votar, disparou para vários lados. Criticou a Polícia Federal, o magistrado paulista e a imprensa. "Essa prática insolente não foi a única. Em 2007, me envolveram em um caso de vazamento de informações", afirmou. Ele comentou que, depois de conceder o habeas a Dantas, logo depois chegou uma nova decisão para prender o banqueiro.
"Concedida a ordem em 9 de julho, os pacientes são libertados pelas 9h da manhã. Alguns deles foram intimados para que permanecessem no local, pois seriam ouvidos no mesmo dia. A segunda decisão [que prendeu Dantas novamente] era para desmoralizar a corte. O conteúdo era idêntico", disparou. "É preciso encerrar a prática de abuso. Creio que estamos virando uma página."
O mais contundente nas críticas foi o vice-presidente do STF, ministro Cézar Peluso. Ele disse que as decisões do juiz federal eram "calcadas na ilegalidade" Afirmou também que "somente a impossibilidade de acesso ao conteúdo dos autos" do inquérito já era suficiente para o presidente da corte, Gilmar Mendes, conceder os dois habeas corpus ao banqueiro.
Ao citar a decisão do magistrado paulista, Peluso afirmou que o inquérito não é citado no mandado de prisão em momento algum e que o juiz apenas fez conjecturas baseado em histórias anteriores. "Ele ainda sonegou informações do Tribunal Regional Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do STF", disparou o ministro.
"Comportamento insolente"
O ministro Celso de Mello interrompeu Peluso para continuar o bombardeio contra Sanctis. "Essa recusa do magistrado em prestar informações ao TRF, ao STJ e ao STF é um comportamento insolente, no mínimo. Para não dizer ilícito", atacou. "É inaceitável que magistrados desconheçam a jurisprudência do STF. Decisões como essa, que se colocam contra os critérios jurisprudenciais, não prevalecerão porque o Supremo repudia comportamentos arbitrários", disse.
Ele ainda pediu que o STF oficie o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber como está o "exame do comportamento do ilustre magistrado". Ao conceder o segundo mandado de prisão contra Dantas, a pedido da PF, Sanctis teve sua decisão levada ao CNJ após o requerimento do próprio presidente do Supremo.
Após a intervenção de Celso de Mello, o vice-presidente do STF continuou a criticar a postura do juiz federal. "À parte dos servidores públicos, falta a cultura da legalidade. O juiz e o Ministério Público não podem perder a imparcialidade objetiva e muito menos a subjetiva", recomendou.
"Feudo indevassável"
Os dois ministros voltaram a centrar fogo em Fausto de Sanctis. "O Judicário não foi criado para condenar, e sim para julgar. Ele [Sanctis] não reconhece o presidente do Supremo. Como se o presidente do Supremo não tivesse o direito de evocar a decisão para ele mesmo", disse Celso de Mello. "Os juízes, muitas vezes noviços, acham que são corregedores do STF, o que não são."
Mello comparou o andamento do processo da Satiagraha como se fosse um "feudo indevassável" do juiz federal. "É um comportamento inaceitável. Não tem sentido buscar-se uma proteção indevida nesse caso", comentou.
O julgamento do mérito começou às 14h26, parou duas horas depois e voltou às 17h30 (leia mais). Marco Aurélio Mello foi o único ministro, entre os presentes, a se posicionar a favor do juiz federal. Ele defendeu a decisão do magistrado algumas vezes durante suas intervenções na sessão. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão, pois está nos Estados Unidos, onde acompanhou as eleições presidenciais.
Prisões
O mérito do habeas corpus ajuizado pela defesa do banqueiro pede a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Fausto De Sanctis. Nos dias 9 e 11 de julho, Dantas foi beneficiado por duas liminares concedidas por Gilmar Mendes que o libertaram da prisão. À época, a concessão das liminares gerou críticas de diversos setores da sociedade ao presidente do STF.
Durante o julgamento, a Procuradoria Geral da República, em parecer encaminhado ao Supremo, sustenta que o ministro Gilmar Mendes não poderia ter apreciado diretamente o pedido de habeas corpus em julho, uma vez que teria violado a ordem dos processos nos tribunais, "suprimindo instâncias". (Mário Coelho)
Fonte: congressoemfoco
Ministros negam recurso de candidato a prefeito mais votado em Bom Jesus do Itabapoana (RJ) - 06 de novembro de 2008 - 22h03
Observação: caso parecido com Jeremoabo/Bahia
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta quinta-feira (6) negar recurso do candidato a prefeito em Bom Jesus do Itabapoana (RJ), Paulo Sérgio do Canto Cyrillo. Ele foi o mais votado na cidade com 9.388 votos, o que equivale a 46,4% dos votos válidos.
Cyrillo recorreu ao TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que manteve sentença do juiz eleitoral e negou o seu registro de candidatura. O motivo teria sido a rejeição de suas contas por parte do Tribunal de Contas em relação a mandato anterior.
No recurso, o candidato sustentou que conseguiu uma liminar na Justiça para suspender os efeitos da rejeição e isso teria ocorrido antes do pedido de registro de candidatura. No entanto, a liminar foi cassada posteriormente pelo Tribunal de Justiça depois que a coligação concorrente impugnou sua candidatura.
O relator do caso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, em decisão individual no dia 30 de outubro, negou o pedido de registro do candidato por entender que o recurso é inviável por falta de questionamento anterior sobre o assunto.
Isso porque não aponta, com precisão, nenhum dispositivo legal violado, nem divergência jurisprudencial. Ele lembrou que, em outros julgamentos, o TSE já avaliou que "a ausência de indicação de ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, ou divergência jurisprudencial, impede o conhecimento do recurso especial".
Quanto ao argumento do candidato de que na data do pedido de registro ele tinha liminar em seu favor, que só foi cassada posteriormente, o ministro observou que o Tribunal Regional não menciona essa questão.
"Como esse ponto não foi resolvido pelo Tribunal a quo e não foram opostos embargos de declaração, o recurso especial é inviável, no mérito, também por falta de prequestionamento", afirmou em sua decisão.
O candidato não se conformou e recorreu contra essa decisão. Os ministros decidiram manter o entendimento, por unanimidade.
Processo relacionado: Respe 30782
Fonte: TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão desta quinta-feira (6) negar recurso do candidato a prefeito em Bom Jesus do Itabapoana (RJ), Paulo Sérgio do Canto Cyrillo. Ele foi o mais votado na cidade com 9.388 votos, o que equivale a 46,4% dos votos válidos.
Cyrillo recorreu ao TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que manteve sentença do juiz eleitoral e negou o seu registro de candidatura. O motivo teria sido a rejeição de suas contas por parte do Tribunal de Contas em relação a mandato anterior.
No recurso, o candidato sustentou que conseguiu uma liminar na Justiça para suspender os efeitos da rejeição e isso teria ocorrido antes do pedido de registro de candidatura. No entanto, a liminar foi cassada posteriormente pelo Tribunal de Justiça depois que a coligação concorrente impugnou sua candidatura.
O relator do caso no TSE, ministro Arnaldo Versiani, em decisão individual no dia 30 de outubro, negou o pedido de registro do candidato por entender que o recurso é inviável por falta de questionamento anterior sobre o assunto.
Isso porque não aponta, com precisão, nenhum dispositivo legal violado, nem divergência jurisprudencial. Ele lembrou que, em outros julgamentos, o TSE já avaliou que "a ausência de indicação de ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição Federal, ou divergência jurisprudencial, impede o conhecimento do recurso especial".
Quanto ao argumento do candidato de que na data do pedido de registro ele tinha liminar em seu favor, que só foi cassada posteriormente, o ministro observou que o Tribunal Regional não menciona essa questão.
"Como esse ponto não foi resolvido pelo Tribunal a quo e não foram opostos embargos de declaração, o recurso especial é inviável, no mérito, também por falta de prequestionamento", afirmou em sua decisão.
O candidato não se conformou e recorreu contra essa decisão. Os ministros decidiram manter o entendimento, por unanimidade.
Processo relacionado: Respe 30782
Fonte: TSE
Denunciado desvio de verbas em Lajedão
Denunciado desvio de verbas em Lajedão
Os vereadores Jobelito Santos Matos (PT), José Rocha Ledo (DEM) e a funcionária pública municipal Neide Maria do Carmo, denunciaram desmandos que estariam ocorrendo na prefeitura de Lajedão, situado no extremo sul do Estado. Os recursos da Educação, segundo os vereadores, estariam sendo desviados pela prefeita Maria de Lourdes Tavares e pelo companheiro dela, Délio Souto Junior, de junho de 2005 a maio de 2007, utilizando “laranjas” na locação de ônibus escolares de propriedade da própria prefeita. No período, segundo os vereadores foram desviados R$208.052,50 em verbas federais. O caso já foi denunciado à Procuradoria Geral da República, uma vez que os recursos supostamente desviados seriam de recursos do (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com os denúnciantes, a prefeita teria adquirido, possivelmente com recursos próprios, dois ônibus para o transporte escolar que estão sendo locados à prefeitura, em nome de terceiros. Os ônibus são identificados com as placas JML-2093 e MMR-3253 e segundo denuncia dos vereadores, além de pagar pela locação dos veículos, a prefeitura ainda arca com despesas de combustível, peças, pneus e manutenção dos dois ônibus.
Segundo os denunciantes, no período de junho a dezembro de 2005, a prefeitura pagou R$50.210,47 para a locação de um único ônibus que estaria em nome da “laranja” Sheila Ramos Santos. “Acontece que estes recursos nunca foram parar na conta da Sra. Sheila, que declara-se como isenta ao Imposto de Renda e incapaz de adquirir um ônibus. Ela sequer teve movimentação financeira em sua conta corrente”, atestam os vereadores.
De acordo ainda com os denunciantes, a prefeitura também não recolheu o Imposto de Renda na fonte ao efetuar o pagamento da locação do ônibus, o que é de obrigação do município.
“Se isso não bastasse, ao descobrir que teve seu nome envolvido na falcatrua, a Sra. Sheila compareceu ao Ministério Público Estadual, em Ibirapuã, onde denunciou o uso de seu nome como laranja, ao alegar que nunca foi proprietária de um ônibus, nunca os locou à prefeitura de Lajedão bem como nunca recebeu qualquer recurso da prefeitura local”, enfatizaram os vereadores, lembrando que a “laranja” pediu ainda que fosse feita investigação sobre seu nome na falcatrua.
Estranhamente, de março a dezembro de 2006 já figurava como proprietário dos ônibus a sra Neuma Silva Souto, ex-mulher do atual companheiro da prefeita, que teria recebido R$116.789,40. “Este valor seria suficiente para a prefeitura comprar três ônibus. E a operação foi feita nos mesmos moldes do caso anterior, onde a ‘laranja’ sequer teve acesso aos cheques da prefeitura, apesar de ser vencedora da licitação feita pelo município. “, afirmaram os vereadores. A fraude continuou de março a maio do ano passado, quando os mesmos veículos desta vez estavam sob a responsabilidade de Fábio Viana de Souza, que também foi utilizado como “laranja”. Pelo período ele teria recebido R$41.052,63, suficiente para a prefeitura comprar um ônibus. Assim como as duas “laranjas”, Fábio também consta como isento no Imposto de Renda e não teria recursos para adquirir dois ônibus.
“Durante três anos, a prefeitura realizou licitações fraudulentas, com valores superfaturados, utilizando laranjas, além de o município assumir todas as despesas de manutenção destes coletivos. É um caso sério e que merece investigação até porque envolve desvio de recursos do Fundef”, enfatizaram os vereadores.
Fonte: Tribuna da Bahia
Os vereadores Jobelito Santos Matos (PT), José Rocha Ledo (DEM) e a funcionária pública municipal Neide Maria do Carmo, denunciaram desmandos que estariam ocorrendo na prefeitura de Lajedão, situado no extremo sul do Estado. Os recursos da Educação, segundo os vereadores, estariam sendo desviados pela prefeita Maria de Lourdes Tavares e pelo companheiro dela, Délio Souto Junior, de junho de 2005 a maio de 2007, utilizando “laranjas” na locação de ônibus escolares de propriedade da própria prefeita. No período, segundo os vereadores foram desviados R$208.052,50 em verbas federais. O caso já foi denunciado à Procuradoria Geral da República, uma vez que os recursos supostamente desviados seriam de recursos do (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com os denúnciantes, a prefeita teria adquirido, possivelmente com recursos próprios, dois ônibus para o transporte escolar que estão sendo locados à prefeitura, em nome de terceiros. Os ônibus são identificados com as placas JML-2093 e MMR-3253 e segundo denuncia dos vereadores, além de pagar pela locação dos veículos, a prefeitura ainda arca com despesas de combustível, peças, pneus e manutenção dos dois ônibus.
Segundo os denunciantes, no período de junho a dezembro de 2005, a prefeitura pagou R$50.210,47 para a locação de um único ônibus que estaria em nome da “laranja” Sheila Ramos Santos. “Acontece que estes recursos nunca foram parar na conta da Sra. Sheila, que declara-se como isenta ao Imposto de Renda e incapaz de adquirir um ônibus. Ela sequer teve movimentação financeira em sua conta corrente”, atestam os vereadores.
De acordo ainda com os denunciantes, a prefeitura também não recolheu o Imposto de Renda na fonte ao efetuar o pagamento da locação do ônibus, o que é de obrigação do município.
“Se isso não bastasse, ao descobrir que teve seu nome envolvido na falcatrua, a Sra. Sheila compareceu ao Ministério Público Estadual, em Ibirapuã, onde denunciou o uso de seu nome como laranja, ao alegar que nunca foi proprietária de um ônibus, nunca os locou à prefeitura de Lajedão bem como nunca recebeu qualquer recurso da prefeitura local”, enfatizaram os vereadores, lembrando que a “laranja” pediu ainda que fosse feita investigação sobre seu nome na falcatrua.
Estranhamente, de março a dezembro de 2006 já figurava como proprietário dos ônibus a sra Neuma Silva Souto, ex-mulher do atual companheiro da prefeita, que teria recebido R$116.789,40. “Este valor seria suficiente para a prefeitura comprar três ônibus. E a operação foi feita nos mesmos moldes do caso anterior, onde a ‘laranja’ sequer teve acesso aos cheques da prefeitura, apesar de ser vencedora da licitação feita pelo município. “, afirmaram os vereadores. A fraude continuou de março a maio do ano passado, quando os mesmos veículos desta vez estavam sob a responsabilidade de Fábio Viana de Souza, que também foi utilizado como “laranja”. Pelo período ele teria recebido R$41.052,63, suficiente para a prefeitura comprar um ônibus. Assim como as duas “laranjas”, Fábio também consta como isento no Imposto de Renda e não teria recursos para adquirir dois ônibus.
“Durante três anos, a prefeitura realizou licitações fraudulentas, com valores superfaturados, utilizando laranjas, além de o município assumir todas as despesas de manutenção destes coletivos. É um caso sério e que merece investigação até porque envolve desvio de recursos do Fundef”, enfatizaram os vereadores.
Fonte: Tribuna da Bahia
quinta-feira, novembro 06, 2008
Nepotismo resiste no Judiciário
Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos “obscuros” para resolver
Eduardo Militão
Passados três anos desde a publicação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo no Judiciário, a prática de contratar parentes não foi totalmente extirpada dos tribunais. Somente na sessão de terça-feira (4) do CNJ, seis processos tratavam do assunto.
Dos 1.362 processos pendentes de julgamento no conselho, 323 (ou 24%) eram 'pedidos de providências' e 'procedimentos de controle administrativo', categorias que incluem casos de nepotismo. O CNJ não tem números específicos sobre a contratação de parentes.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), minimiza a situação. Questionado pelo Congresso em Foco, ele disse que o tema faz parte do passado do Judiciário. Mas reconhece que há “pontos obscuros” a serem resolvidos. Em seguida, porém, afirma que ainda aguarda que o nepotismo se torne uma “página virada” nos tribunais brasileiros.
“Podemos ter aqui e ali uma peculiaridade. Mas eu tenho a impressão de que, substancialmente, esse tema está vencido no Judiciário”, afirmou Mendes. “Vamos acompanhar essas situações, monitorar, para evitar abusos. Mas eu espero não ter mais perguntas sobre isso, acho que será uma página virada no Judiciário”, acrescentou.
Faxina ética
Uma verdadeira “faxina ética” no Congresso foi promovida graças à intervenção do Judiciário. Enquanto diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição proibindo o nepotismo patinavam no Parlamento, a Súmula 13/2008, do STF, resultou na exoneração de 87 parentes de parlamentares e servidores no Senado e mais 102 na Câmara nos últimos meses.
Apesar disso, constavam na pauta de anteontem do CNJ denúncias e consultas de tribunais sobre situações específicas de familiares de magistrados e funcionários da Justiça.
Uma denúncia feita por Jussara dos Santos da Silva informa que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) fez contratações irregulares e desvios de função de servidores. Segundo ela, familiares de um desembargador do estado ocupam funções comissionadas.
O diretor-geral do TRE-AL, José Ramalho, nega a acusação. Ele afirma que servidores efetivos ocupam 28 dos 31 cargos de comissão no órgão. Ramalho e mais três funcionários são as únicas exceções, por virem de outros locais, mas, mesmo assim, nenhum deles é parente de magistrado.
“Nós temos um controle interno muito rigoroso. Eu posso lhe assegurar”, afirmou o diretor do tribunal ao Congresso em Foco. Ele disse que a proibição ao nepotismo é cumprida “com muito rigor” pelo TRE-AL.
Em Brasília, um servidor comissionado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ameaçado de perder o cargo fez uma consulta ao CNJ. Ele é funcionário efetivo do governo federal e está há dez anos no tribunal, mas é parente de um juiz da Seção Judiciária do DF.
O próprio TRF procurou o conselho para saber o que fazer com vários servidores em comissão no órgão que têm parentes nos altos escalões da instituição. O tribunal não retornou os contatos da reportagem.
Concursos
Diversas pessoas que anseiam ocupar uma vaga de servidor concursado dos tribunais também apelam ao CNJ. Cláudia Nobre Vasconcelos foi aprovada em quinto lugar para o cargo de dentista no Tribunal de Justiça de Goiás. Mas alega que sua função é ocupada por funcionários terceirizados com parentes no TJGO.
O uso de familiares por meio de empresas terceirizadas é objeto de uma denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Os procuradores reclamam da falta de explicações do Tribunal de Justiça local.
Em Santa Catarina, Marcelo Barcellos de Mello reclama da inscrição de candidatos para o concurso do TJ do estado que são familiares da comissão organizadora da disputa. Ele pede a suspensão da seleção.
Pagamentos indevidos
Os cargos em comissão sempre motivam desconfianças. Em relatório de inspeção sobre a péssima situação do Tribunal de Justiça da Bahia, o conselheiro Gilson Dipp informou na terça-feira que um servidor da Casa trabalha, desde 1998, sem função definida.
“O controle é falho e dá margem a pagamentos indevidos”, afirmou o conselheiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: congressoemfoco
Eduardo Militão
Passados três anos desde a publicação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo no Judiciário, a prática de contratar parentes não foi totalmente extirpada dos tribunais. Somente na sessão de terça-feira (4) do CNJ, seis processos tratavam do assunto.
Dos 1.362 processos pendentes de julgamento no conselho, 323 (ou 24%) eram 'pedidos de providências' e 'procedimentos de controle administrativo', categorias que incluem casos de nepotismo. O CNJ não tem números específicos sobre a contratação de parentes.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), minimiza a situação. Questionado pelo Congresso em Foco, ele disse que o tema faz parte do passado do Judiciário. Mas reconhece que há “pontos obscuros” a serem resolvidos. Em seguida, porém, afirma que ainda aguarda que o nepotismo se torne uma “página virada” nos tribunais brasileiros.
“Podemos ter aqui e ali uma peculiaridade. Mas eu tenho a impressão de que, substancialmente, esse tema está vencido no Judiciário”, afirmou Mendes. “Vamos acompanhar essas situações, monitorar, para evitar abusos. Mas eu espero não ter mais perguntas sobre isso, acho que será uma página virada no Judiciário”, acrescentou.
Faxina ética
Uma verdadeira “faxina ética” no Congresso foi promovida graças à intervenção do Judiciário. Enquanto diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição proibindo o nepotismo patinavam no Parlamento, a Súmula 13/2008, do STF, resultou na exoneração de 87 parentes de parlamentares e servidores no Senado e mais 102 na Câmara nos últimos meses.
Apesar disso, constavam na pauta de anteontem do CNJ denúncias e consultas de tribunais sobre situações específicas de familiares de magistrados e funcionários da Justiça.
Uma denúncia feita por Jussara dos Santos da Silva informa que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) fez contratações irregulares e desvios de função de servidores. Segundo ela, familiares de um desembargador do estado ocupam funções comissionadas.
O diretor-geral do TRE-AL, José Ramalho, nega a acusação. Ele afirma que servidores efetivos ocupam 28 dos 31 cargos de comissão no órgão. Ramalho e mais três funcionários são as únicas exceções, por virem de outros locais, mas, mesmo assim, nenhum deles é parente de magistrado.
“Nós temos um controle interno muito rigoroso. Eu posso lhe assegurar”, afirmou o diretor do tribunal ao Congresso em Foco. Ele disse que a proibição ao nepotismo é cumprida “com muito rigor” pelo TRE-AL.
Em Brasília, um servidor comissionado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ameaçado de perder o cargo fez uma consulta ao CNJ. Ele é funcionário efetivo do governo federal e está há dez anos no tribunal, mas é parente de um juiz da Seção Judiciária do DF.
O próprio TRF procurou o conselho para saber o que fazer com vários servidores em comissão no órgão que têm parentes nos altos escalões da instituição. O tribunal não retornou os contatos da reportagem.
Concursos
Diversas pessoas que anseiam ocupar uma vaga de servidor concursado dos tribunais também apelam ao CNJ. Cláudia Nobre Vasconcelos foi aprovada em quinto lugar para o cargo de dentista no Tribunal de Justiça de Goiás. Mas alega que sua função é ocupada por funcionários terceirizados com parentes no TJGO.
O uso de familiares por meio de empresas terceirizadas é objeto de uma denúncia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Os procuradores reclamam da falta de explicações do Tribunal de Justiça local.
Em Santa Catarina, Marcelo Barcellos de Mello reclama da inscrição de candidatos para o concurso do TJ do estado que são familiares da comissão organizadora da disputa. Ele pede a suspensão da seleção.
Pagamentos indevidos
Os cargos em comissão sempre motivam desconfianças. Em relatório de inspeção sobre a péssima situação do Tribunal de Justiça da Bahia, o conselheiro Gilson Dipp informou na terça-feira que um servidor da Casa trabalha, desde 1998, sem função definida.
“O controle é falho e dá margem a pagamentos indevidos”, afirmou o conselheiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: congressoemfoco
A Folha inverte o sentido dos fatos e desinforma sobre o programa “Luz Para Todos”
O jornalista e professor (USP) Bernardo Kucinsky mostra como a Folha de S. Paulo torce os fatos. Ele analisa a manchete do dia 30 de outubro de 2008: “Luz para todos não cumpre a meta de dois milhões”. O jornalão ilustra a matéria com uma foto do Congresso Nacional na escuridão. Com uma ilustração que nada tem a ver com a história, o jornal chama de fracassado um programa que os próprios números da reportagem revelam estar sendo um dos maiores sucessos do Governo Lula. A Folha acha que somos todos idiotas.O Luz para Todos atingiu, até a semana anterior à publicação da matéria, nada menos que 1,744 milhão de famílias. São famílias, por definição, localizadas em regiões remotas, pequenos vilarejos que as concessionárias não serviam por não ser econômico. Mesmo se ficasse só nisso, já seria um feito excepcional. Não só pelo número absoluto de famílias e comunidades beneficiadas, mas também pelo fato de quase 90% da meta ter sido alcançada - meta essa que já era bastante ambiciosa.A deformação foi tão grande que o jornal escondeu a lembrança de que o ano ainda não terminou. Só lá em baixo, no pé da reportagem, separada propositalmente do argumento principal da narrativa, está a informação de que já há mais R$ 13 bilhões em contratos fechados, sendo R$ 9,4 bilhões do governo federal, R$ 1,6 bilhão dos governos estaduais e R$ 1,9 bilhão das concessionárias. O sucesso é tanto que o Ministério de Minas e Energia já pensa em ampliar a meta em mais 1,1 milhão de famílias entre 2009 e 2010.
LEIA NA ÍNTEGRA E SE IRRITE COM A FOLHA
Fonte: Bahia de Fato
LEIA NA ÍNTEGRA E SE IRRITE COM A FOLHA
Fonte: Bahia de Fato
Bancários abandonados
Por: Carl0s Chagas
BRASÍLIA - Mesmo em meio à crise econômica, o Natal foi antecipado. Do presidente Lula aos ministros Mantega e Meirelles, dos comentaristas especializados aos âncoras desinformados da televisão, dos gestores da Bovespa aos dirigentes de associações patronais de classe, todo mundo festeja a fusão do Itaú com o Unibanco. Fala-se na antecipação do Natal porque até um Papai Noel apareceu nas telinhas, na figura do presidente de um dos dois bancos. Estivesse vestido de vermelho e não de terno escuro e tornar-se-ia o ídolo da criançada.
De repente, é o Brasil outra vez dando lições para o mundo. Formaram um dos vinte maiores bancos do planeta, mesmo que seja o vigésimo. Deram demonstração de pujança internacional. Injetaram ânimo ao mercado. Vão estimular o crédito, garantir a indústria e impulsionar a agricultura. Tudo bem, não há que discutir essas e mil outras expressões de euforia natalina.
No entanto... No entanto, ninguém falou do maior problema encoberto nessa fusão: vai haver desemprego em massa, na classe dos bancários. Ou alguém acredita que unificados os serviços permanecerão trabalhando os 69 mil funcionários do Itaú e os 35 mil do Unibanco?
Faz algum tempo que o assalariado brasileiro tornou-se peça descartável e supérflua. Ninguém pode ser contra a automação e os avanços da tecnologia e da cibernética, mas o que dizer, por exemplo, da categoria antes poderosa e até exorbitante dos estivadores? Saíram pelo ralo com a modernização dos portos e do transporte marítimo. Como começaram a sair os bancários, desde a instalação de máquinas de fornecer dinheiro e sucedâneos.
Seria bobagem remar contra a maré, como malandragem também é incutir nos jovens a concepção da livre e nem sempre ética concorrência entre eles. Trata-se de expediente dos poderosos para manter o controle sobre os fracos. Será que os dois presidentes de sobrenomes nobres e famosos concorreram para chegar aonde chegaram? Ou valeram-se do casamento de seus pais e avós para herdarem instituições para a formação das quais não contribuíram?
As demissões não demoram, apesar de promessas encobertas, sempre seguidas do terrível "por enquanto não pensamos nisso". Por enquanto pode durar um mês ou um ano, mas vai passar. Quem pensa nos bancários, como seres humanos? Talvez nem eles, a partir de agora empenhados na cruel tentativa de manter seus empregos, mesmo à custa dos colegas das mesas e balcões ao lado.
O triste nessa história é que do governo não se ouviu uma só palavra em defesa dos bancários. Nem de Lula nem de seus ministros, integrantes de um partido que já foi do trabalhador.
Infelizmente, está cert
Polêmicas, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal tem levantado aos montes. Gilmar Mendes virou sinônimo de confusão, toda vez que abre a boca. Não há que concordar com suas opiniões, senão reconhecer seu direito democrático de opinar.
Esta semana, porém, e infelizmente, Gilmar Mendes acertou. Pode dar cólicas concordar com ele na questão da Lei da Anistia ou de suas limitações, mas é certo que se os crimes de tortura forem imprescritíveis, os de terrorismo também serão.
Se devem ser levantados, julgados e punidos os abomináveis excessos praticados à sombra do poder público durante os anos de chumbo, como aceitar estarem perdoados e esquecidos os atos de terror de quantos assassinaram, seqüestraram e explodiram bombas sobre inocentes?
Há que separar umas coisas e reunir outras. Devem ser enaltecidos os jovens que apedrejavam e até queimavam viaturas policiais, que protestavam nas ruas contra a ditadura, tramavam a queda do regime e intranqüilizavam os detentores do poder. Especialmente os que foram presos, torturados e até sacrificados.
Agora, como igualar a eles quantos balearam friamente seguranças de autoridades e próprias autoridades, ou mataram à traição guardas de bancos, sentinelas de quartéis e outros militares, sem falar nos freqüentadores de aeroportos?
Levar os torturadores ao banco dos réus pode ser de justiça, mas deixar livres até ministros e candidatos a prefeito comprovadamente envolvidos em atos de terror não constituirá injustiça? Por tudo isso, melhor seria respirando fundo e tapando o nariz, considerar que a anistia apagou tudo. Senão, por mais hediondo que pareça, volta tudo...
Perdeu a vaga
Ainda sobre o assunto, vale registrar o puxão de orelhas dado pelo presidente Lula no advogado geral da União, José Antônio Tofolli, convocando-o ao seu gabinete e determinando-lhe mudar o parecer em que defendia um ex-oficial acusado de torturador. Em primeiro lugar porque a AGU nada tinha que se meter numa questão posta na esfera do Supremo Tribunal Federal. Depois, por haver criado uma confrontação no próprio governo. O ministro Tarso Genro, da Justiça, não gostou nem um pouco da intervenção do dr. Tofolli, chegando a declarar que a posição do advogado não era a posição do governo.
A tentação seria de indagar "que governo é esse?", porque a Advocacia Geral da União efetivamente faz parte da administração federal.
Há tempos admitia-se, em Brasília, que a próxima vaga aberta no Supremo Tribunal Federal seria destinada ao advogado geral da União. Não é mais.
Algum motivo eles têm
Mil razões levam à demora nas apurações eleitorais, nos Estados Unidos. Começa que as eleições, lá, ficam a cargo dos estados, não do poder central. Não há Justiça Eleitoral Federal nem uniformidade de procedimentos. Cada unidade da federação estabelece suas regras, desde a votação em imensas cédulas, onde se vota para tudo, até o uso de máquinas mecânicas ancestrais. Vota-se pelo correio e até antecipadamente, em alguns estados. Inexiste agilidade, as filas estendem-se por quilômetros, nas diversas comarcas.
Uma pergunta, então, sai daqui para lá, sob o risco de a resposta voltar e nos intranqüilizar: por que não adotam, em todo o território americano, essas simples maquininhas utilizadas no Brasil inteiro, responsáveis pela eliminação das filas e pela apuração e proclamação dos resultados em poucas horas?
Não tem limites a diferença tecnológica entre eles e nós: há quantos anos foram à Lua e voltaram? Por que, então, esse inexplicável culto ao atraso?
Agora, a resposta, capaz de nos dar arrepios: votam assim porque desconfiam que num universo em permanente evolução cibernética, povoado de hackers, é possível fraudar eleições realizadas através de computadores. Mesmo com o método tradicional, do voto de papel e contagem manual, ainda encontram dificuldades. E nós, heim?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Mesmo em meio à crise econômica, o Natal foi antecipado. Do presidente Lula aos ministros Mantega e Meirelles, dos comentaristas especializados aos âncoras desinformados da televisão, dos gestores da Bovespa aos dirigentes de associações patronais de classe, todo mundo festeja a fusão do Itaú com o Unibanco. Fala-se na antecipação do Natal porque até um Papai Noel apareceu nas telinhas, na figura do presidente de um dos dois bancos. Estivesse vestido de vermelho e não de terno escuro e tornar-se-ia o ídolo da criançada.
De repente, é o Brasil outra vez dando lições para o mundo. Formaram um dos vinte maiores bancos do planeta, mesmo que seja o vigésimo. Deram demonstração de pujança internacional. Injetaram ânimo ao mercado. Vão estimular o crédito, garantir a indústria e impulsionar a agricultura. Tudo bem, não há que discutir essas e mil outras expressões de euforia natalina.
No entanto... No entanto, ninguém falou do maior problema encoberto nessa fusão: vai haver desemprego em massa, na classe dos bancários. Ou alguém acredita que unificados os serviços permanecerão trabalhando os 69 mil funcionários do Itaú e os 35 mil do Unibanco?
Faz algum tempo que o assalariado brasileiro tornou-se peça descartável e supérflua. Ninguém pode ser contra a automação e os avanços da tecnologia e da cibernética, mas o que dizer, por exemplo, da categoria antes poderosa e até exorbitante dos estivadores? Saíram pelo ralo com a modernização dos portos e do transporte marítimo. Como começaram a sair os bancários, desde a instalação de máquinas de fornecer dinheiro e sucedâneos.
Seria bobagem remar contra a maré, como malandragem também é incutir nos jovens a concepção da livre e nem sempre ética concorrência entre eles. Trata-se de expediente dos poderosos para manter o controle sobre os fracos. Será que os dois presidentes de sobrenomes nobres e famosos concorreram para chegar aonde chegaram? Ou valeram-se do casamento de seus pais e avós para herdarem instituições para a formação das quais não contribuíram?
As demissões não demoram, apesar de promessas encobertas, sempre seguidas do terrível "por enquanto não pensamos nisso". Por enquanto pode durar um mês ou um ano, mas vai passar. Quem pensa nos bancários, como seres humanos? Talvez nem eles, a partir de agora empenhados na cruel tentativa de manter seus empregos, mesmo à custa dos colegas das mesas e balcões ao lado.
O triste nessa história é que do governo não se ouviu uma só palavra em defesa dos bancários. Nem de Lula nem de seus ministros, integrantes de um partido que já foi do trabalhador.
Infelizmente, está cert
Polêmicas, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal tem levantado aos montes. Gilmar Mendes virou sinônimo de confusão, toda vez que abre a boca. Não há que concordar com suas opiniões, senão reconhecer seu direito democrático de opinar.
Esta semana, porém, e infelizmente, Gilmar Mendes acertou. Pode dar cólicas concordar com ele na questão da Lei da Anistia ou de suas limitações, mas é certo que se os crimes de tortura forem imprescritíveis, os de terrorismo também serão.
Se devem ser levantados, julgados e punidos os abomináveis excessos praticados à sombra do poder público durante os anos de chumbo, como aceitar estarem perdoados e esquecidos os atos de terror de quantos assassinaram, seqüestraram e explodiram bombas sobre inocentes?
Há que separar umas coisas e reunir outras. Devem ser enaltecidos os jovens que apedrejavam e até queimavam viaturas policiais, que protestavam nas ruas contra a ditadura, tramavam a queda do regime e intranqüilizavam os detentores do poder. Especialmente os que foram presos, torturados e até sacrificados.
Agora, como igualar a eles quantos balearam friamente seguranças de autoridades e próprias autoridades, ou mataram à traição guardas de bancos, sentinelas de quartéis e outros militares, sem falar nos freqüentadores de aeroportos?
Levar os torturadores ao banco dos réus pode ser de justiça, mas deixar livres até ministros e candidatos a prefeito comprovadamente envolvidos em atos de terror não constituirá injustiça? Por tudo isso, melhor seria respirando fundo e tapando o nariz, considerar que a anistia apagou tudo. Senão, por mais hediondo que pareça, volta tudo...
Perdeu a vaga
Ainda sobre o assunto, vale registrar o puxão de orelhas dado pelo presidente Lula no advogado geral da União, José Antônio Tofolli, convocando-o ao seu gabinete e determinando-lhe mudar o parecer em que defendia um ex-oficial acusado de torturador. Em primeiro lugar porque a AGU nada tinha que se meter numa questão posta na esfera do Supremo Tribunal Federal. Depois, por haver criado uma confrontação no próprio governo. O ministro Tarso Genro, da Justiça, não gostou nem um pouco da intervenção do dr. Tofolli, chegando a declarar que a posição do advogado não era a posição do governo.
A tentação seria de indagar "que governo é esse?", porque a Advocacia Geral da União efetivamente faz parte da administração federal.
Há tempos admitia-se, em Brasília, que a próxima vaga aberta no Supremo Tribunal Federal seria destinada ao advogado geral da União. Não é mais.
Algum motivo eles têm
Mil razões levam à demora nas apurações eleitorais, nos Estados Unidos. Começa que as eleições, lá, ficam a cargo dos estados, não do poder central. Não há Justiça Eleitoral Federal nem uniformidade de procedimentos. Cada unidade da federação estabelece suas regras, desde a votação em imensas cédulas, onde se vota para tudo, até o uso de máquinas mecânicas ancestrais. Vota-se pelo correio e até antecipadamente, em alguns estados. Inexiste agilidade, as filas estendem-se por quilômetros, nas diversas comarcas.
Uma pergunta, então, sai daqui para lá, sob o risco de a resposta voltar e nos intranqüilizar: por que não adotam, em todo o território americano, essas simples maquininhas utilizadas no Brasil inteiro, responsáveis pela eliminação das filas e pela apuração e proclamação dos resultados em poucas horas?
Não tem limites a diferença tecnológica entre eles e nós: há quantos anos foram à Lua e voltaram? Por que, então, esse inexplicável culto ao atraso?
Agora, a resposta, capaz de nos dar arrepios: votam assim porque desconfiam que num universo em permanente evolução cibernética, povoado de hackers, é possível fraudar eleições realizadas através de computadores. Mesmo com o método tradicional, do voto de papel e contagem manual, ainda encontram dificuldades. E nós, heim?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Obama começa a mudar história
CHICAGO (EUA) - O senador democrata Barack Obama escreveu seu nome na história dos Estados Unidos na última terça-feira, ao ser eleito o primeiro presidente negro do país. Impulsionado por uma mensagem de renovação política e social, o senador democrata por Illinois conseguiu uma vantagem considerável sobre seu rival, o republicano John McCain.
Até ontem à noite, Obama somava 359 votos no Colégio Eleitoral. McCain, por sua vez, tinha 162 dois delegados. A apuração continua em dois estados sem que seja possível apontar um vencedor. Nos Estados Unidos as eleições são indiretas e o voto popular é convertido em delegados no Colégio Eleitoral. Para vencer, um candidato precisa de pelo menos 270 dos 538 votos no Colégio.
No voto popular, com a apuração já perto do fim, Obama tinha 52,3% dos sufrágios, contra 46,4% para McCain. Em uma votação com alto índice de comparecimento, Obama tornou-se o primeiro democrata a conseguir mais da metade dos votos populares desde 1976, quando Jimmy Carter foi eleito. A vitória de Obama representa um forte rechaço à gestão de George W. Bush, no fim de seu segundo mandato. O máximo que Bush conseguiu no Colégio Eleitoral nas duas eleições que venceu foi 286 votos.
Obama avançou sobre Estados que antes eram bastiões republicanos, como a Flórida, Indiana e Virgínia. Além disso, conservou os que tradicionalmente apóiam os democratas. O senador em primeiro mandato, de 47 anos, filho de uma mãe branca do Kansas e de um pai negro do Quênia, explorou o profundo descontentamento atual e prometeu uma era de mudanças e esperança ao longo de uma campanha impecável de 21 meses.
Falando diante de uma multidão em um parque de Chicago, ele afirmou que o país enfrenta "os maiores desafios: duas guerras (no Iraque e no Afeganistão), um planeta em perigo, a pior crise financeira em um século". "Se há alguém que ainda duvida que nos Estados Unidos tudo é possível, pergunta se o sonho dos pais da pátria segue vivo, questiona o poder de nossa democracia, esta noite tem sua resposta", afirmou Obama em seu primeiro discurso como presidente eleito.
Previu que a estrada à frente será longa. "Nossa escalada será íngreme. Podemos não conseguir chegar lá em um ano ou mesmo num mandato, mas nunca como nesta noite tive tantas esperanças de que chegaremos lá." Acompanhado por sua esposa, Michelle, e pelas duas filhas, Obama reconheceu a natureza histórica de sua vitória. "Foi uma longa espera, mas, por causa do que fizemos nesta eleição, neste momento decisivo, a mudança chegou à América", discursou.
"Haverá muitos que não concordarão com todas as medidas que eu venha a adotar como presidente, e sei que o governo não pode resolver todos os problemas", reconheceu. "Mas sempre serei honesto com vocês diante dos desafios pela frente." Seus partidários aclamavam e vibravam, com bandeiras. Muitos choraram, incluindo o reverendo Jesse Jackson, ativista pelos direitos civis e defensor dos negros. Em cidades de todo o país se ouvia buzinas. No bairro nova-iorquino do Harlem, milhares de pessoas se reuniram em uma praça perto do legendário Teatro Apollo. Em Washington, outros milhares se concentraram perto da Casa Branca para gritar: "Fora Bush!".
Obama cruzou uma porta aberta há 145 anos quando Abraham Lincoln, outro político de Illinois, concedeu a liberdade aos escravos afro-americanos em meio a uma sangrenta guerra civil. O novo presidente assume em 20 de janeiro, 43 anos depois do fim de uma lei que na prática impedia os negros de votar em muitos Estados do sul do país.
A corajosa decisão de Obama de lutar por Estados que não favoreciam os democratas no passado rendeu dividendos. Seu triunfo se confirmou com vitórias nos Estados tradicionalmente republicanos como Iowa, Flórida e Virgínia. Neste último, nenhum democrata vencia desde Lyndon Johnson em 1964.
Derrota
Pouco após às 23 horas da última terça-feira (hora local, pouco após às 2 horas de ontem em Brasília), McCain reconheceu a derrota. "Tive a honra de ligar ao senador Obama para parabenizá-lo", declarou o republicano diante de partidários no Arizona. "O povo norte-americano se pronunciou, e o fez claramente." McCain disse admirar a capacidade de Obama levar esperança a setores pouco favorecidos da sociedade. "Me comprometo a fazer tudo que estiver a meu alcance."
A íntegra do discurso
Fonte: Tribuna da Imprensa
Até ontem à noite, Obama somava 359 votos no Colégio Eleitoral. McCain, por sua vez, tinha 162 dois delegados. A apuração continua em dois estados sem que seja possível apontar um vencedor. Nos Estados Unidos as eleições são indiretas e o voto popular é convertido em delegados no Colégio Eleitoral. Para vencer, um candidato precisa de pelo menos 270 dos 538 votos no Colégio.
No voto popular, com a apuração já perto do fim, Obama tinha 52,3% dos sufrágios, contra 46,4% para McCain. Em uma votação com alto índice de comparecimento, Obama tornou-se o primeiro democrata a conseguir mais da metade dos votos populares desde 1976, quando Jimmy Carter foi eleito. A vitória de Obama representa um forte rechaço à gestão de George W. Bush, no fim de seu segundo mandato. O máximo que Bush conseguiu no Colégio Eleitoral nas duas eleições que venceu foi 286 votos.
Obama avançou sobre Estados que antes eram bastiões republicanos, como a Flórida, Indiana e Virgínia. Além disso, conservou os que tradicionalmente apóiam os democratas. O senador em primeiro mandato, de 47 anos, filho de uma mãe branca do Kansas e de um pai negro do Quênia, explorou o profundo descontentamento atual e prometeu uma era de mudanças e esperança ao longo de uma campanha impecável de 21 meses.
Falando diante de uma multidão em um parque de Chicago, ele afirmou que o país enfrenta "os maiores desafios: duas guerras (no Iraque e no Afeganistão), um planeta em perigo, a pior crise financeira em um século". "Se há alguém que ainda duvida que nos Estados Unidos tudo é possível, pergunta se o sonho dos pais da pátria segue vivo, questiona o poder de nossa democracia, esta noite tem sua resposta", afirmou Obama em seu primeiro discurso como presidente eleito.
Previu que a estrada à frente será longa. "Nossa escalada será íngreme. Podemos não conseguir chegar lá em um ano ou mesmo num mandato, mas nunca como nesta noite tive tantas esperanças de que chegaremos lá." Acompanhado por sua esposa, Michelle, e pelas duas filhas, Obama reconheceu a natureza histórica de sua vitória. "Foi uma longa espera, mas, por causa do que fizemos nesta eleição, neste momento decisivo, a mudança chegou à América", discursou.
"Haverá muitos que não concordarão com todas as medidas que eu venha a adotar como presidente, e sei que o governo não pode resolver todos os problemas", reconheceu. "Mas sempre serei honesto com vocês diante dos desafios pela frente." Seus partidários aclamavam e vibravam, com bandeiras. Muitos choraram, incluindo o reverendo Jesse Jackson, ativista pelos direitos civis e defensor dos negros. Em cidades de todo o país se ouvia buzinas. No bairro nova-iorquino do Harlem, milhares de pessoas se reuniram em uma praça perto do legendário Teatro Apollo. Em Washington, outros milhares se concentraram perto da Casa Branca para gritar: "Fora Bush!".
Obama cruzou uma porta aberta há 145 anos quando Abraham Lincoln, outro político de Illinois, concedeu a liberdade aos escravos afro-americanos em meio a uma sangrenta guerra civil. O novo presidente assume em 20 de janeiro, 43 anos depois do fim de uma lei que na prática impedia os negros de votar em muitos Estados do sul do país.
A corajosa decisão de Obama de lutar por Estados que não favoreciam os democratas no passado rendeu dividendos. Seu triunfo se confirmou com vitórias nos Estados tradicionalmente republicanos como Iowa, Flórida e Virgínia. Neste último, nenhum democrata vencia desde Lyndon Johnson em 1964.
Derrota
Pouco após às 23 horas da última terça-feira (hora local, pouco após às 2 horas de ontem em Brasília), McCain reconheceu a derrota. "Tive a honra de ligar ao senador Obama para parabenizá-lo", declarou o republicano diante de partidários no Arizona. "O povo norte-americano se pronunciou, e o fez claramente." McCain disse admirar a capacidade de Obama levar esperança a setores pouco favorecidos da sociedade. "Me comprometo a fazer tudo que estiver a meu alcance."
A íntegra do discurso
Fonte: Tribuna da Imprensa
Economia mundial acredita em Obama vencendo a crise
Embora a apuração dos votos os EUA seja bem mais lenta do que no Brasil, todas as pesquisas indicavam ontem a vitória de Barack Obama, que virá a ser, assim, o primeiro negro a ocupar a Casa Branca. Em se tornando o homem mais poderoso do mundo, Obama, com apenas 47 anos, chega ao clímax de uma trajetória político/eleitoral que emocionou os Estados Unidos e boa parte do mundo. E gerou um recorde: o maior número de eleitores que já foram às urnas nos Estados Unidos, onde o voto é realmente um direito e não uma obrigação: cerca de 130milhões. Obama marcou altos pontos também na preferência dos jovens, ganhando cerca de72% dos votos dos estreantes. No Brasil, onde vivem cerca de 60 mil norte-americanos, especula-se que a grande maioria votou em Obama, enquanto os evangélicos, nos EUA, optaram em massa por McCain. As pesquisas mostraram também que a maior preocupação de 62% dos que foram às urnas ontem nos EUA era com a crise financeira mundial. Se as pesquisas não estiverem inteiramente erradas, não apenas Barack Obama se elege presidente, como seu partido, Democrata, conquista sólida maioria na Câmara e no Senado. Ou seja, recebe um amplo mandato – e isso está exercendo uma influência positiva no ambiente econômico. Resumo da ópera: termina a desastrosa presidência Bush – na qual o capitalismo fixou associado à crise financeira – e entra um novo presidente, com a possibilidade de restabelecer a liderança política e econômica dos EUA.
Rua fechada em Chicago para a festa da vitória
Prefeito de Chicago, democrata Richard Daley, prevendo a vitória de Obama nas eleições e de Chicago para sediar Jogos Olímpicos de 2016 determinou o fechamento de uma rua iteira para o grande show comemorativo da vitória. Daley falou com o jornal “Chicago Tribune” logo depois de votar, no final da manhã ontem. Para ele, Obama como presidente vai aumentar as chances de Chicago sediar as Olimpíadas de 2016. Segundo ele, Obama vai ser o primeiro presidente saído de uma grande cidade desde John F. Kennedy, o que vai melhorar as perspectivas de políticas voltadas a centros urbanos como Chicago. “Ele vai ajudar todas as cidades”, disse. A previsão de uma grande festa em toda a cidade pela empolgação pela possibilidade de ver um conterrâneo se tornar presidente dos Estados Unidos fez as empresas de entretenimento da maior cidade de Illinois apelarem à promoção. A maioria dos espetáculos musicais da cidade está oferecendo ingressos pela metade do preço para a noite desta terça-feira (4). A oferta do grupo Broadway in Chicago, vinculada ao código “vote”, oferece ingressos por US$ 44 em homenagem ao 44º presidente do país. A promoção vale para shows como “Jersey Boys”, “Dirty Dancing” e “Wicked”. O site dos espetáculos avisa, entretanto, que os resultados da eleição também vão ser divulgados nos intervalos das apresentações.
Recorde de eleitores, sem o voto obrigatório
O comparecimento de americanos às urnas na eleição deste ano deverá bater recorde. Na eleição de 2004, 125,7 milhões votaram, 63,8% dos eleitores registrados. Desta vez, 153,1 milhões de pessoas se registraram para votar —número mais alto desde que foi permitido o voto feminino nos EUA, em 1920— e a expectativa é a de que 130 milhões compareçam. “Às 7h30 de hoje(ontem) tínhamos tantos votos quanto às 12h de 2004”, disse o mesário John Ritch, que trabalha em Chappaqua, rico subúrbio de Nova York. Em uma das seções eleitorais de Springfield, em Ohio, cerca da 200 pessoas votaram em menos de duas horas. “Estamos à frente do que costumamos ver”, afirmou Margaret MacGillivary, mesária na região há quase 20 anos, ao jornal “Springfield News-Sun”. Conforme o jornal, o diretor da comissão eleitoral do condado de Clark, Mark Oster, disse que o movimento nas seções eleitorais foi muito grande pela manhã, diminuiu no horário do almoço e deve voltar a explodir, no final da tarde. “Será o movimento das pessoas que estão saindo do trabalho”, disse à publicação local. Na Pensilvânia, o governador Edward G. Rendell pediu aos eleitores que tenham paciência. Quando as urnas na Primeira Igreja Presbiteriana de Allentown foram abertas, já havia mais de 160 pessoas em fila.
Chávez acredita em Obama
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, que mantém relações tensas com o presidente George W. Bush, disse ontem que Barack Obama,por quem demonstrou simpatia, “esteja à altura do que o mundo espera” e comece “relações bilaterais marcadas pelo respeito”. “Eu também acredito que Obama vai ganhar. Espero que [...] convença os poderosos dos EUA e as suas instituições de que é impossível que eles dominem o mundo”, afirmou Chávez, em ato público. O presidente disse ainda que espera que a relação com o novo presidente seja de “respeito, como irmãos e amigos”. “Queremos ser amigos do mundo e que o mundo seja nosso amigo”, disse Chávez, que expulsou recentemente o embaixador dos EUA de Caracas, em setembro, para demonstrar solidariedade à Bolívia, que teve seu representante diplomático expulso de Washington. A maioria dos hispânicos residentes em Nova York declarou ontem, na saída dos locais de votação, a preferência pelo candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, Barack Obama. Ao todo, 859 eleitores latinos vivem em uma comunidade na cidade. Ao serem perguntados sobre seu voto, a maioria dos latinos coincidiu em apontar o senador por Illinois como a melhor alternativa a atual administração, à qual atribuíram a crise financeira e o aumento do desemprego. A comunidade latina também baseou a escolha por Obama pela proposta de acabar com as deportações de imigrantes ilegais, pelo fim do conflito no Iraque e na melhoria das relações com a América Latina e dos serviços de saúde e educação.
Ricúpero: racismo ainda atrapalha
Em meio a um emaranhando de números que dá como certa a vitória de Barack Obama, o ex-embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Rubens Ricupero, chama a atenção para a vantagem relativamente baixa do senador por Illinois. Explica: "A prova de que (o racismo) tem um certo peso é o seguinte: em condições normais, um candidato democrata agora deveria ter uma vantagem imensa, quinze, vinte pontos percentuais à frente. Por que não está? Isso não se explica pela qualidade do candidato adversário. A explicação só pode estar por aí. O Obama ainda luta contra essa desvantagem". Em entrevista a Terra Magazine, Ricupero, que foi embaixador em Washington entre 1991 e 1993 e ministro da Fazenda no governo Itamar Franco (1994), comenta as eleições norte-americanas. Para ele, o Brasil não tem nenhum “interesse específico” na eleição de nenhum dos dois postulantes à Casa Branca.
Bifurcação
Kathleen Parker Não seria exagero dizer que os americanos estão com os nervos à flor da pele. Esta temporada eleitoral interminável cobrou seu preço de amizades, casamentos e relações com colegas de trabalho. Nossos nervos estão no limite. Está. Quase. No. Fim. Um novo presidente será eleito, finalmente, e ... bom, e aí? Por mais que nós, americanos, gostemos de reclamar da política, também gostamos das discussões, das brigas internas, dos bate-bocas com os adversários externos, do debate belo e hediondo sobre o papel que o governo deve exercer em nossas vidas. É tudo uma grande confusão, mas é nossa confusão. Mesmo assim, esta era particular na história americana testou para valer nosso bom humor habitual. Desde o 11 de Setembro nosso país vive em estados alternados de choque, negação, histeria e mal-estar. A Guerra do Iraque nos dividiu, colocando vizinho contra vizinho. A crise econômica levou os americanos de classe média a voltar-se contra aqueles cuja cobiça nos levou à beira do colapso. Raiva e ansiedade são as emoções que nos dominam. Como todo o mundo já observou, ou vamos eleger o primeiro presidente afro-descendente, ou a primeira vice-presidente mulher. Bravo. Mas os desafios que este presidente vai enfrentar acabarão logo com nossos aplausos autocongratulatórios. A Guerra no Iraque pode mudar de rumo, dependendo de quem vencer a eleição. A ameaça do terrorismo persiste. A maioria dos americanos compreende, em algum nível, que em algum momento nos próximos anos seremos obrigados a defender nosso país. O fato de estarmos aguardando a próxima catástrofe -uma bomba escondida numa mala ou uma explosão no sistema de transporte de massas- faz a Guerra Fria parecer algo de um passado até pitoresco. Naquela época, pelo menos, sabíamos quem era o inimigo; sabíamos que ele era suficientemente lúcido para não querer morrer conosco. Nosso novo inimigo não se importa com isso. Esta eleição também tem o potencial de assinalar uma mudança de gerações. A chapa McCain-Palin representa não apenas o velho, mas o tradicional. Personifica a memória institucional da América. Obama representa o novo, o progressista, o que ainda não foi testado. Mas ele ingressa na luta com uma legião de jovens cheios de esperança e sedentos por mudanças. Os jovens sempre são assim. Finalmente, esta eleição opôs o chamado “americano comum” (Joe, o encanador, ou Joe Six-Pack, aquele que compra um engradado de seis cervejas) às elites, vistas como tal. McCain e Palin alimentaram esse fogo com ferocidade indecorosa, cavando fissuras profundas num momento em que não podemos nos dar ao luxo de ter nenhuma. Assim, o desafio maior do próximo presidente será lançar uma ponte sobre o abismo que nos separa e tentar alisar o gramado do campo comum onde jogamos. Nada fácil. Se Obama perder a eleição, os afro-descendentes provavelmente sentirão que ficaram de escanteio. De novo. McCain terá dificuldade em convencê-los de que não é o caso, graças à eficácia de Palin em levantar suspeitas de que Obama não é exatamente um de nós. Talvez o discurso de “eles e nós” não tivesse a intenção de alimentar o mal-estar racial, mas foi apreendido assim. Se McCain vencer, os efeitos sobre a harmonia racial serão sentidos por muito, muito tempo. O que virá a seguir, então? Esperança e mudança, a julgar pelas pesquisas. A esperança pode ser uma curva que não permite divisar o que vem a seguir, e a mudança pode não passar de uma promessa vazia, na qual só os inexperientes acreditam, mas elas não podem nos prejudicar, neste momento em que os americanos tentam lembrar quem são. Para melhor ou para pior, estamos nisto juntos. E as coisas vão se agravar. Precisamos de uma mão calma e firme no leme.
Fonte: Tribuna da Bahia
Rua fechada em Chicago para a festa da vitória
Prefeito de Chicago, democrata Richard Daley, prevendo a vitória de Obama nas eleições e de Chicago para sediar Jogos Olímpicos de 2016 determinou o fechamento de uma rua iteira para o grande show comemorativo da vitória. Daley falou com o jornal “Chicago Tribune” logo depois de votar, no final da manhã ontem. Para ele, Obama como presidente vai aumentar as chances de Chicago sediar as Olimpíadas de 2016. Segundo ele, Obama vai ser o primeiro presidente saído de uma grande cidade desde John F. Kennedy, o que vai melhorar as perspectivas de políticas voltadas a centros urbanos como Chicago. “Ele vai ajudar todas as cidades”, disse. A previsão de uma grande festa em toda a cidade pela empolgação pela possibilidade de ver um conterrâneo se tornar presidente dos Estados Unidos fez as empresas de entretenimento da maior cidade de Illinois apelarem à promoção. A maioria dos espetáculos musicais da cidade está oferecendo ingressos pela metade do preço para a noite desta terça-feira (4). A oferta do grupo Broadway in Chicago, vinculada ao código “vote”, oferece ingressos por US$ 44 em homenagem ao 44º presidente do país. A promoção vale para shows como “Jersey Boys”, “Dirty Dancing” e “Wicked”. O site dos espetáculos avisa, entretanto, que os resultados da eleição também vão ser divulgados nos intervalos das apresentações.
Recorde de eleitores, sem o voto obrigatório
O comparecimento de americanos às urnas na eleição deste ano deverá bater recorde. Na eleição de 2004, 125,7 milhões votaram, 63,8% dos eleitores registrados. Desta vez, 153,1 milhões de pessoas se registraram para votar —número mais alto desde que foi permitido o voto feminino nos EUA, em 1920— e a expectativa é a de que 130 milhões compareçam. “Às 7h30 de hoje(ontem) tínhamos tantos votos quanto às 12h de 2004”, disse o mesário John Ritch, que trabalha em Chappaqua, rico subúrbio de Nova York. Em uma das seções eleitorais de Springfield, em Ohio, cerca da 200 pessoas votaram em menos de duas horas. “Estamos à frente do que costumamos ver”, afirmou Margaret MacGillivary, mesária na região há quase 20 anos, ao jornal “Springfield News-Sun”. Conforme o jornal, o diretor da comissão eleitoral do condado de Clark, Mark Oster, disse que o movimento nas seções eleitorais foi muito grande pela manhã, diminuiu no horário do almoço e deve voltar a explodir, no final da tarde. “Será o movimento das pessoas que estão saindo do trabalho”, disse à publicação local. Na Pensilvânia, o governador Edward G. Rendell pediu aos eleitores que tenham paciência. Quando as urnas na Primeira Igreja Presbiteriana de Allentown foram abertas, já havia mais de 160 pessoas em fila.
Chávez acredita em Obama
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, que mantém relações tensas com o presidente George W. Bush, disse ontem que Barack Obama,por quem demonstrou simpatia, “esteja à altura do que o mundo espera” e comece “relações bilaterais marcadas pelo respeito”. “Eu também acredito que Obama vai ganhar. Espero que [...] convença os poderosos dos EUA e as suas instituições de que é impossível que eles dominem o mundo”, afirmou Chávez, em ato público. O presidente disse ainda que espera que a relação com o novo presidente seja de “respeito, como irmãos e amigos”. “Queremos ser amigos do mundo e que o mundo seja nosso amigo”, disse Chávez, que expulsou recentemente o embaixador dos EUA de Caracas, em setembro, para demonstrar solidariedade à Bolívia, que teve seu representante diplomático expulso de Washington. A maioria dos hispânicos residentes em Nova York declarou ontem, na saída dos locais de votação, a preferência pelo candidato democrata à Presidência dos Estados Unidos, Barack Obama. Ao todo, 859 eleitores latinos vivem em uma comunidade na cidade. Ao serem perguntados sobre seu voto, a maioria dos latinos coincidiu em apontar o senador por Illinois como a melhor alternativa a atual administração, à qual atribuíram a crise financeira e o aumento do desemprego. A comunidade latina também baseou a escolha por Obama pela proposta de acabar com as deportações de imigrantes ilegais, pelo fim do conflito no Iraque e na melhoria das relações com a América Latina e dos serviços de saúde e educação.
Ricúpero: racismo ainda atrapalha
Em meio a um emaranhando de números que dá como certa a vitória de Barack Obama, o ex-embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Rubens Ricupero, chama a atenção para a vantagem relativamente baixa do senador por Illinois. Explica: "A prova de que (o racismo) tem um certo peso é o seguinte: em condições normais, um candidato democrata agora deveria ter uma vantagem imensa, quinze, vinte pontos percentuais à frente. Por que não está? Isso não se explica pela qualidade do candidato adversário. A explicação só pode estar por aí. O Obama ainda luta contra essa desvantagem". Em entrevista a Terra Magazine, Ricupero, que foi embaixador em Washington entre 1991 e 1993 e ministro da Fazenda no governo Itamar Franco (1994), comenta as eleições norte-americanas. Para ele, o Brasil não tem nenhum “interesse específico” na eleição de nenhum dos dois postulantes à Casa Branca.
Bifurcação
Kathleen Parker Não seria exagero dizer que os americanos estão com os nervos à flor da pele. Esta temporada eleitoral interminável cobrou seu preço de amizades, casamentos e relações com colegas de trabalho. Nossos nervos estão no limite. Está. Quase. No. Fim. Um novo presidente será eleito, finalmente, e ... bom, e aí? Por mais que nós, americanos, gostemos de reclamar da política, também gostamos das discussões, das brigas internas, dos bate-bocas com os adversários externos, do debate belo e hediondo sobre o papel que o governo deve exercer em nossas vidas. É tudo uma grande confusão, mas é nossa confusão. Mesmo assim, esta era particular na história americana testou para valer nosso bom humor habitual. Desde o 11 de Setembro nosso país vive em estados alternados de choque, negação, histeria e mal-estar. A Guerra do Iraque nos dividiu, colocando vizinho contra vizinho. A crise econômica levou os americanos de classe média a voltar-se contra aqueles cuja cobiça nos levou à beira do colapso. Raiva e ansiedade são as emoções que nos dominam. Como todo o mundo já observou, ou vamos eleger o primeiro presidente afro-descendente, ou a primeira vice-presidente mulher. Bravo. Mas os desafios que este presidente vai enfrentar acabarão logo com nossos aplausos autocongratulatórios. A Guerra no Iraque pode mudar de rumo, dependendo de quem vencer a eleição. A ameaça do terrorismo persiste. A maioria dos americanos compreende, em algum nível, que em algum momento nos próximos anos seremos obrigados a defender nosso país. O fato de estarmos aguardando a próxima catástrofe -uma bomba escondida numa mala ou uma explosão no sistema de transporte de massas- faz a Guerra Fria parecer algo de um passado até pitoresco. Naquela época, pelo menos, sabíamos quem era o inimigo; sabíamos que ele era suficientemente lúcido para não querer morrer conosco. Nosso novo inimigo não se importa com isso. Esta eleição também tem o potencial de assinalar uma mudança de gerações. A chapa McCain-Palin representa não apenas o velho, mas o tradicional. Personifica a memória institucional da América. Obama representa o novo, o progressista, o que ainda não foi testado. Mas ele ingressa na luta com uma legião de jovens cheios de esperança e sedentos por mudanças. Os jovens sempre são assim. Finalmente, esta eleição opôs o chamado “americano comum” (Joe, o encanador, ou Joe Six-Pack, aquele que compra um engradado de seis cervejas) às elites, vistas como tal. McCain e Palin alimentaram esse fogo com ferocidade indecorosa, cavando fissuras profundas num momento em que não podemos nos dar ao luxo de ter nenhuma. Assim, o desafio maior do próximo presidente será lançar uma ponte sobre o abismo que nos separa e tentar alisar o gramado do campo comum onde jogamos. Nada fácil. Se Obama perder a eleição, os afro-descendentes provavelmente sentirão que ficaram de escanteio. De novo. McCain terá dificuldade em convencê-los de que não é o caso, graças à eficácia de Palin em levantar suspeitas de que Obama não é exatamente um de nós. Talvez o discurso de “eles e nós” não tivesse a intenção de alimentar o mal-estar racial, mas foi apreendido assim. Se McCain vencer, os efeitos sobre a harmonia racial serão sentidos por muito, muito tempo. O que virá a seguir, então? Esperança e mudança, a julgar pelas pesquisas. A esperança pode ser uma curva que não permite divisar o que vem a seguir, e a mudança pode não passar de uma promessa vazia, na qual só os inexperientes acreditam, mas elas não podem nos prejudicar, neste momento em que os americanos tentam lembrar quem são. Para melhor ou para pior, estamos nisto juntos. E as coisas vão se agravar. Precisamos de uma mão calma e firme no leme.
Fonte: Tribuna da Bahia
Intoxicação em Itapetinga já atingiu cerca de 900 moradores
Redação CORREIO
A intoxicação que atinge os moradores do município de Itapetinga (a 580 km de Salvador) desde a última sexta-feira (31) já registrou o número de 900 vítimas até terça-feira (4). Segundo informações da TV Sudoeste (afiliada da TV Globo), cerca de 200 pessoas foram atendidas nos hospitais e ambulatórios da cidade, apresentando sintomas de intoxicação, somente na noite de ontem.
Além dos funcionários de uma fábrica de sapatos, outros moradores da cidade também apresentaram os sintomas, como dor de estômago, diarréia e vômitos. Técnicos da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária visitaram a fábrica na segunda (5) e recolheram amostras da água e dos alimentos do refeitório para análise. A suspeita é de que a água da fábrica esteja contaminada por algum tipo de produto químico.
A direção da fábrica disse que já tomou algumas providências e está disponibilizando todos os medicamentos solicitados pelos hospitais para os pacientes.
Fonte: Correio da Bahia
A intoxicação que atinge os moradores do município de Itapetinga (a 580 km de Salvador) desde a última sexta-feira (31) já registrou o número de 900 vítimas até terça-feira (4). Segundo informações da TV Sudoeste (afiliada da TV Globo), cerca de 200 pessoas foram atendidas nos hospitais e ambulatórios da cidade, apresentando sintomas de intoxicação, somente na noite de ontem.
Além dos funcionários de uma fábrica de sapatos, outros moradores da cidade também apresentaram os sintomas, como dor de estômago, diarréia e vômitos. Técnicos da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária visitaram a fábrica na segunda (5) e recolheram amostras da água e dos alimentos do refeitório para análise. A suspeita é de que a água da fábrica esteja contaminada por algum tipo de produto químico.
A direção da fábrica disse que já tomou algumas providências e está disponibilizando todos os medicamentos solicitados pelos hospitais para os pacientes.
Fonte: Correio da Bahia
Geddel diz que PMDB baiano apoiará aliança com PT para 2010
No que depender do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o PMDB estará ao lado do PT nas eleições presidenciais de 2010. Após participar de reunião do prefeito reeleito de Salvador, João Henrique (PMDB), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel garantiu que o PMDB baiano apoiará a aliança com o PT.
'A Bahia será um diretório que vai defender, de forma muito clara, a manutenção da aliança com o presidente Lula, com o seu projeto para 2010', afirmou Geddel, assegurando que os atritos com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), são apenas reflexos do processo eleitoral.
'Esses problemas com o governador são muito mais problemas identificados por um ôba ôba pós-eleitoral do que propriamente problemas reais', disse o ministro.
'Tenho com o governador Wagner uma postura fraterna, de amizade, o que evidentemente não pode ser interpretado como uma postura de submissão. Vamos ter que permanentemente conversar no entendimento de que são dois grandes partidos que disputam espaço de forma legítima no estado da Bahia', completou Geddel.
Disputa na Câmara e Senado
Quanto à disputa pelo comando da Câmara e do Senado, ele disse que as articulações das duas Casas não estão vinculadas. Segundo Geddel, o apoio do governo ao PMDB para o comando da Câmara é uma retribuição ao 'apoio decisivo' dado pelo partido na eleição do atual presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT), há dois anos.
Geddel confirmou que o assunto foi tratado com o presidente Lula e deixou claro, no entanto, que não concorda que o PMDB fique com a presidência tanto da Câmara quanto do Senado.
Essa também é a posição do prefeito de Salvador, João Henrique. 'Acho que tem que haver um equilíbrio de forças', afirmou. Segundo ele, já há um acordo em torno do nome de Michel Temer para a presidência da Câmara. 'É um grande nome, acho que Michel Temer deverá ter esse apoio', afirmou.
Ele preferiu não afirmar, no entanto, que o referido equilíbrio de forças significaria deixar a presidência do Senado para o PT. 'Não tenho avaliação sobre isso', disse.
VisitaGeddel e João Henrique se reuniram com o presidente Lula para agradecer o fato de Lula não ter participado de campanhas de candidatos petistas que disputavam prefeituras com partidos da base aliada. Em Salvador, Lula apenas gravou participação nos últimos programas de TV do candidato petista Walter Pinheiro.
'Agradecemos a postura absolutamente correta do presidente Lula de ter respeitado a postulação do PMDB, não se envolvendo diretamente no apoio ao candidato de seu partido', disse Geddel.
De acordo com o ministro, o presidente autorizou o Ministério da Integração a liberar verbas para projetos antigos do prefeito de Salvador, como macro-drenagem e obras de enchente.
Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo Geddel, também teriam sinalizado a conclusão do metrô de Salvador.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
'A Bahia será um diretório que vai defender, de forma muito clara, a manutenção da aliança com o presidente Lula, com o seu projeto para 2010', afirmou Geddel, assegurando que os atritos com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), são apenas reflexos do processo eleitoral.
'Esses problemas com o governador são muito mais problemas identificados por um ôba ôba pós-eleitoral do que propriamente problemas reais', disse o ministro.
'Tenho com o governador Wagner uma postura fraterna, de amizade, o que evidentemente não pode ser interpretado como uma postura de submissão. Vamos ter que permanentemente conversar no entendimento de que são dois grandes partidos que disputam espaço de forma legítima no estado da Bahia', completou Geddel.
Disputa na Câmara e Senado
Quanto à disputa pelo comando da Câmara e do Senado, ele disse que as articulações das duas Casas não estão vinculadas. Segundo Geddel, o apoio do governo ao PMDB para o comando da Câmara é uma retribuição ao 'apoio decisivo' dado pelo partido na eleição do atual presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT), há dois anos.
Geddel confirmou que o assunto foi tratado com o presidente Lula e deixou claro, no entanto, que não concorda que o PMDB fique com a presidência tanto da Câmara quanto do Senado.
Essa também é a posição do prefeito de Salvador, João Henrique. 'Acho que tem que haver um equilíbrio de forças', afirmou. Segundo ele, já há um acordo em torno do nome de Michel Temer para a presidência da Câmara. 'É um grande nome, acho que Michel Temer deverá ter esse apoio', afirmou.
Ele preferiu não afirmar, no entanto, que o referido equilíbrio de forças significaria deixar a presidência do Senado para o PT. 'Não tenho avaliação sobre isso', disse.
VisitaGeddel e João Henrique se reuniram com o presidente Lula para agradecer o fato de Lula não ter participado de campanhas de candidatos petistas que disputavam prefeituras com partidos da base aliada. Em Salvador, Lula apenas gravou participação nos últimos programas de TV do candidato petista Walter Pinheiro.
'Agradecemos a postura absolutamente correta do presidente Lula de ter respeitado a postulação do PMDB, não se envolvendo diretamente no apoio ao candidato de seu partido', disse Geddel.
De acordo com o ministro, o presidente autorizou o Ministério da Integração a liberar verbas para projetos antigos do prefeito de Salvador, como macro-drenagem e obras de enchente.
Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo Geddel, também teriam sinalizado a conclusão do metrô de Salvador.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Prefeito e ex são acusados de desvio de recursos
Juscelino Souza, da Sucursal Vitória da Conquista
Homicídio, desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos e improbidade administrativa são alguns dos crimes imputados pelo Ministério Público Federal (MPF) a gestores e ex-gestores públicos de Rio de Contas, a 673 km de Salvador, após mais de dois anos de investigações. Com fundamento nas provas colhidas a Procuradoria da República de Guanambi ingressou na Justiça com ação por improbidade administrativa pedindo o afastamento e a condenação do prefeito do município, Evilácio Miranda Silva, e dos secretários municipais de Administração, João Batista Pinto Santos, e de Finanças, Nildete Lopes dos Santos Moura.O MPF também pediu a condenação do ex-prefeito Pedro da Rocha Reis Filho, acusado do desvio de R$ 1,5 milhão, e do contador da prefeitura, Wilde José Cardoso Tanajura. A ação foi ajuizada em 27 de outubro, mas até o momento nenhum dos acusados se manifestou sobre o caso. Nessa ação os quatro procuradores da República pedem também a quebra do sigilo fiscal dos acusados, incluindo a herança do falecido empresário Roberto Fernandez Veiga, baleado na cabeça no dia em que iria depor contra o grupo indiciado. Veiga, que morreu em maio de 2007, foi apontado pelo MPF como um dos cabeças do esquema. Alijado do esquema, sete meses antes de ser alvejado na porta do seu escritório em Livramento de Nossa Senhora, o empresário compareceu à Câmara Municipal de Rio de Contas para fazer declarações delatando todo o esquema.Veiga era responsável pela ONG Instituto Preservar e diversas empresas contratadas pelo município para a realização dos convênios celebrados com os ministérios. “A ONG criava os projetos que aparentemente beneficiariam a população do município de Rio de Contas e nos quais o prefeito e ex-prefeito se baseavam para realizar os convênios com a União, angariando os recursos”, acusam os procuradores. “Obtidas as verbas, as empresas de Roberto, dentre elas a Fernandes, Veiga & Cia e a Inconsec, mediante licitações flagrantemente fraudadas, eram contratadas para a execução dos projetos”, continuam.Foi apurado que, por meio de superfaturamento de obras, utilização de materiais de construção de baixa qualidade e obras inacabadas, cuja prestação de contas era aceita com base em documentos falsificados, eram feitos os desvios das verbas públicas. “A apropriação dos recursos, também utilizados no financiamento das campanhas eleitorais de Evilácio Miranda e Pedro da Rocha, permitiu que os dois ficassem se alternando no poder desde 1989”, sustentam.
Fonte: A Tarde
Homicídio, desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos e improbidade administrativa são alguns dos crimes imputados pelo Ministério Público Federal (MPF) a gestores e ex-gestores públicos de Rio de Contas, a 673 km de Salvador, após mais de dois anos de investigações. Com fundamento nas provas colhidas a Procuradoria da República de Guanambi ingressou na Justiça com ação por improbidade administrativa pedindo o afastamento e a condenação do prefeito do município, Evilácio Miranda Silva, e dos secretários municipais de Administração, João Batista Pinto Santos, e de Finanças, Nildete Lopes dos Santos Moura.O MPF também pediu a condenação do ex-prefeito Pedro da Rocha Reis Filho, acusado do desvio de R$ 1,5 milhão, e do contador da prefeitura, Wilde José Cardoso Tanajura. A ação foi ajuizada em 27 de outubro, mas até o momento nenhum dos acusados se manifestou sobre o caso. Nessa ação os quatro procuradores da República pedem também a quebra do sigilo fiscal dos acusados, incluindo a herança do falecido empresário Roberto Fernandez Veiga, baleado na cabeça no dia em que iria depor contra o grupo indiciado. Veiga, que morreu em maio de 2007, foi apontado pelo MPF como um dos cabeças do esquema. Alijado do esquema, sete meses antes de ser alvejado na porta do seu escritório em Livramento de Nossa Senhora, o empresário compareceu à Câmara Municipal de Rio de Contas para fazer declarações delatando todo o esquema.Veiga era responsável pela ONG Instituto Preservar e diversas empresas contratadas pelo município para a realização dos convênios celebrados com os ministérios. “A ONG criava os projetos que aparentemente beneficiariam a população do município de Rio de Contas e nos quais o prefeito e ex-prefeito se baseavam para realizar os convênios com a União, angariando os recursos”, acusam os procuradores. “Obtidas as verbas, as empresas de Roberto, dentre elas a Fernandes, Veiga & Cia e a Inconsec, mediante licitações flagrantemente fraudadas, eram contratadas para a execução dos projetos”, continuam.Foi apurado que, por meio de superfaturamento de obras, utilização de materiais de construção de baixa qualidade e obras inacabadas, cuja prestação de contas era aceita com base em documentos falsificados, eram feitos os desvios das verbas públicas. “A apropriação dos recursos, também utilizados no financiamento das campanhas eleitorais de Evilácio Miranda e Pedro da Rocha, permitiu que os dois ficassem se alternando no poder desde 1989”, sustentam.
Fonte: A Tarde
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