Eleições 2008: Procurador esclarece dúvidas e dá dicas aos eleitores

Às vésperas do primeiro turno das eleições 2008 o procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz da Costa comenta pontos específicos sobre o processo eleitoral.
O objetivo é munir os eleitores de informações, para que estes possam detectar e denunciar supostas irregularidades ao Ministério Público Eleitoral, bem como agir com tranqüilidade no dia da escolha dos seus representantes frente aos Poderes Executivo e Legislativo.
Segurança - Será implantado um esquema especial de segurança, coordenado pela Justiça Eleitoral e acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral, envolvendo efetivo da Polícia Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, mobilizado especificamente para garantir a tranqüilidade nas Zonas Eleitorais durante o pleito.
Foram destacadas ainda tropas federais para os municípios de Campina Grande, Sousa e Araruna, visandoreforçar a segurança destes locais onde, no decorrer da campanha, foi detectada a necessidade de incremento do aparato policial.
Urna eletrônica - A urna eletrônica vem sendo utilizada desde 1996 e, até hoje, dentro de toda sistemática de preparo técnico e de apuração de resultados, não houve conhecimento do MP Eleitoral de qualquer indicação de fraude envolvendo a manipulação de resultados no equipamento. Até o momento não se conhece nenhuma denúncia concreta acerca de falhas de segurança desse sistema de votação.
A geração das mídias utilizadas para alimentar as urnas eletrônicas é feita com a fiscalização do Ministério Público Eleitoral e dos partidos e coligações envolvidas no pleito. Na Paraíba, os trabalhos foramacompanhados pela promotora eleitoral Valdete Costa da Silva Figueiredo, da 77ª Zona Eleitoral.
Votação paralela - Para certificar a lisura e o bom funcionamento do sistema emprega-se, ainda, técnica de auditoria chamada votação paralela, empregada desde 2002. O trabalho de inspeção é realizado no dia da eleição em duas urnas sorteadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB), sendo uma de João Pessoa e outra do interior, as quais serão substituídas por outras máquinas.
Dias antes da votação, representantes dos partidos políticos são convocados pelo TRE para preencherem uma quantidade de cédulas, o que será repetido por alunos de escolas públicas nas vésperas da eleição. Os votos serão depositados numa urna de lona, que é, então, lacrada.
O processo de auditoria é feito da seguinte forma: abertura da urna de lona, apuração manual destes votos e digitação do conteúdo das cédulas nas urnas eletrônicas sorteadas. A Comissão de Votação Paralela filmatodo o procedimento na presença de um juiz, de um membro do Ministério Público e de fiscais de partidos e coligações. Ao final, confronta-se o resultado obtido pela apuração manual e o boletim emitido pelas urnas eletrônicas. Esta é mais uma ferramenta que assegura que “o eleitor pode ter certeza, que o voto depositado na urna eletrônica será o que vai constar no resultado final”.
Os trabalhos, na Paraíba, estão sendo acompanhados pelo promotor eleitoral Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, da 70ª Zona Eleitoral.
Sigilo do voto - A urna eletrônica garante total sigilo do voto do eleitor, sendo absolutamente impossível para os candidatos saberem a quem foi dado o voto. Mesmo que o candidato tenha acesso, posteriormente, aos boletins de urna, jamais poderá identificar quais eleitores votaram nele.
Além disso, é proibido, nas seções de votação, o uso de telefone celular, equipamentos de radiocomunicação, de captação ou transmissão de imagens, ou qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto ou a lisura do pleito. Este ano foram suprimidos, inclusive, sinais sonoros da urna eletrônica, que pudessem, em tese, indicar o voto do eleitor para quem estivesse presente na seção eleitoral.
Votos nulo e em branco - Utilizar o voto nulo ou em branco é um direto do eleitor, até mesmo como uma forma de protesto. Entretanto, o eleitor tem que estar consciente de que o voto nulo ou em branco depositado na urna não vai ter a repercussão de, eventualmente, anular uma eleição.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já orientou que, mesmo que a soma destes tipos de voto atinja mais de 50% dos votos colhidos na eleição, isso não poderá causar a anulação da votação, e sim, fazer com que candidatos se elejam com menos votos. Por isso, a orientação do Ministério Público Eleitoral é pelo voto consciente, ou seja, é recomendável votar num determinado candidato, mesmo que as propostas dele não satisfaçam totalmente”, esclarece o procurador.(NOSSO GRIFO)

Programas assistenciais - Conforme tem alertado o Ministério Público Eleitoral em nota oficial divulgada na imprensa paraibana, o uso eleitoreiro de programas sociais de distribuição de bens e serviços mantidos pela União, Estados e Municípios caracteriza conduta proibida ao agente público, conforme o artigo 73, inciso VI, da Lei 9.504/97 (Lei Geral das Eleições).
Estes programas devem ser baseados em critérios previstos em lei e não podem ser, em hipótese alguma, associados à orientação política de autoridades e beneficiários. Além disso, todas as doações devem ser objeto de documentação comprobatória da condição de carência do beneficiário.
Casos em que autoridades públicas estejam ameaçando eleitores com a possibilidade de retirada de benefícios de programas sociais, bolsa família e outros semelhantes, como forma de pressão para obtenção de votos nas próximas eleições, devem ser denunciados aos promotores eleitorais, os quais poderão averiguar o motivo de eventual exclusão do benefício, mesmo após a eleição.
Compra de voto - A compra de votos é crime. A entrega ou mera promessa de qualquer vantagem ao eleitor, em troca de voto, caracteriza a captação ilícita de sufrágio ou corrupção eleitoral, que pode ensejar a penalidade de prisão (sanção privativa de liberdade) e sanções ao candidato como a cassação do registro e do diploma (mesmo se este já estiver no exercício do mandato).
É possível punir quem apresentou a proposta de compra de voto, a pessoa que vendeu o voto e o candidato beneficiado. “O trabalho de repressão policial à compra de votos tem sido melhor planejado para eleição de 2008, de modo a gerar um elevado risco para o infrator de ser apanhado praticando tais ilícitos”. Para denunciar a compra de votos é só procurar o promotor da sua respectiva Zona Eleitoral. A lista com os nomes dos promotores está disponível nos endereços www.prpb.mpf.gov.br e www.ter-pb.gov.br/mpe.
Coação eleitoral - Existem variadas formas de crime eleitoral, desde a compra de votos até a coação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral já vem alertando em nota oficial, na imprensa paraibana, que configuram crimes de corrupção e coação previstos nos artigos 299 e 300 do Código Eleitoral, sujeitando os infratores à pena de até quatro anos de reclusão, o fato de autoridades públicas estarem coagindo detentores de cargos ou funções comissionadas, terceirizados e temporários, para aderirem a candidaturas, inclusive mediante ameaça ao posto de trabalho.
Os fatos devem ser levados ao conhecimento dos promotores eleitorais da respectiva Zona Eleitoral (os contatos estão disponíveis nas páginas mencionadas). Esses promotores poderão averiguar, ainda, a evolução da folha de pagamento de contratados temporários e prestadores de serviço, neste ano eleitoral, para identificar eventuais evidências da utilização dessas contratações com finalidade eleitoreira, o que pode ensejar ajuizamento de ações de impugnação de mandato eletivo após às eleições.
Boca de urna - No dia da eleição é vedada qualquer forma de propaganda ou indução ao eleitor, na tentativa de conquistar voto. “A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral estarão atentos a isso, para oferecer tranqüilidade ao eleitor no dia da votação. Os candidatos já tiveram seus devidos momentos de apresentação de propostas e pedidos de voto”, alerta o procurador.
Entretanto, um eleitor, sozinho, pode portar camisa ou outro item de vestuário com nome ou número de candidato, desde que essa manifestação seja individual e isolada. Contudo, é proibida a aglomeração de eleitores com esses itens. Também não se permite qualquer tipo de carreata, passeata ou manifestações parecidas.
Caso se verifique indícios de conluio entre eleitores, poderá se caracterizar manifestação coletiva, gerando, no mínimo, aborrecimento ao eleitor de se ver envolvido em eventual investigação criminal. Deve-se lembrar que, caso se detecte que os objetos utilizados pelo eleitor, como camisetas, bonés e outras peças de vestuário foram confeccionados e distribuídos por comitê ou candidato, este último poderá ter comprometido, inclusive, o seu registro ou diploma, caso eleito.
Sabe-se que, entre os que se utilizam do expediente da compra de votos, a chamada “boca de urna” abrange não só a propaganda nas vésperas do pleito, mas também a distribuição de dinheiro em espécie, coordenada por lideranças . Essa conduta assume maior gravidade e pode ensejar pena de prisão, por corrupção eleitoral e formação de quadrilha.
Portador de necessidades especiais - O eleitor portador de necessidades especiais, para votar, poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. O presidente de mesa receptora de votos, verificando ser imprescindível que o eleitor portador de necessidades especiais conte com o auxílio de pessoas de sua confiança, para exercer o direito de voto, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, junto com o eleitor na cabina, podendo ela, inclusive, digitar os números na urna.
Entretanto, a pessoa que ajudará o eleitor portador de necessidades especiais não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido ou de coligação. Havendo algum empecilho, o eleitor poderá procurar o promotor ou juiz eleitoral para solução imediata do caso.
Pesquisa eleitoral - A legislação exige que os institutos de pesquisa registrem perante a Justiça Eleitoral informações sobre quem pagou a pesquisa, o método utilizado e o plano amostral, por exemplo. O registro, em um destes citados órgãos da Justiça Eleitoral, é apenas uma medida de controle que não atesta a veracidade dos dados e a idoneidade do instituto.
Conforme José Guilherme Ferraz “o eleitor não deve basear a sua escolha em resultados de pesquisas, mas sim, na sua própria convicção política, livre e responsável”.
Da Ascom-PRP

Voto nulo e “nova eleição”: a propagação de uma heresia jurídica

Autor:Antônio Augusto Mayer dos Santos
Texto extraído do Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1379
Uma idéia de “nova eleição” por força de um hipotético predomínio dos votos nulos sobre os válidos como forma de protesto dos eleitores tem sido noticiada. Os adeptos desta duvidosa solução para as anomalias e mazelas do país sustentam que se mais da metade dos votos do dia do pleito forem anulados, haverá uma “nova eleição” e que aqueles que participaram da primeira não poderão concorrer na outra.
A tanto, estabelecem uma lamentável confusão quando ignoram que a norma eleitoral vigente, em bom vernáculo, define que será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, desconsiderados os brancos e nulos ( ). Ou seja: vencerá quem obtiver metade mais um dos votos válidos. Assim, mesmo que o eleitorado ou o sufrágio venham resultar em percentuais reduzidos ou inexpressivos, sempre haverá a formação de uma maioria, salvo se o comparecimento for zero, o que não se cogita nem como grotesco exemplo ao raciocínio.
A “tese” de anulação da eleição para que outra lhe suceda, com ou sem os candidatos da primeira, corresponde a uma pregação inútil porque juridicamente impossível. Ora, o sistema de leis, ainda que imperfeito ou sujeito a ajustes, não estabeleceria regras frágeis ou vacilantes a ponto de vulnerar a própria democracia.
Disseminar fórmulas infantis e sem a menor consistência é, na verdade, um desserviço, principalmente porque os entusiastas da falácia omitem que mesmo que os eleitores fossem convocados a sufragar novamente, duas situações do pleito teoricamente anulado estariam presentes ao outro. A primeira, que a Justiça Eleitoral (leia-se os cidadãos e contribuintes) teria um novo custo operacional com a “nova eleição”. E segundo, que por força das leis também vigentes, sobretudo da Constituição Federal, novamente haveriam candidatos aos mesmos cargos.
Não é de hoje e muito menos apenas no Brasil que se percebe a ocorrência de uma apatia política ou um cansaço democrático. Escândalos e mazelas não tem geografia: ocorrem em todos os continentes. Basta ler jornal e ouvir rádio e televisão. Entretanto, renunciar ao direito de selecionar e eleger alguém dentre o conjunto de pretendentes é desprezar uma oportunidade. Imediatismos e devaneios não são ferramentas úteis pois movimento e transformação social são fatos inevitáveis enquanto existir História.
Contrariedades e descontentamentos são sempre respeitáveis, especialmente se decorrência de atos praticados por aqueles que receberam mandato por delegação popular. Contudo, nesta preocupante e enlameada quadra histórica que o país testemunha, as inconformidades podem ser convertidas num poderoso e eficiente grito de mudança ao invés de incorporadas ao silêncio inútil e sem resultado, especialmente porque eleições para Presidente da República e Governador de Estado ocorrem somente a cada quatro anos.
Até as crianças sabem que nas democracias políticas existem eleitos e eleitores, vencidos e vencedores, etc. Esta é a regra básica do sistema. Vale relembrar o jurista e político Assis Brasil: “O voto não deve ser o eco, mas a voz” ... ( )
Notas:
(1) Lei 9.504/97, art. 2º. (2) Idéias Políticas de Assis Brasil, Vol. II, Ed. Senado Federal, 1990, p. 72
ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS: Advogado eleitoralista, Consultor, Professor de Direito Eleitoral (ESAPP).

Voto nulo não invalida eleição, diz presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, acabou com um mito que circula há meses na Internet: o de que as eleições para deputados federais ou estaduais seriam anuladas no caso de mais da metade dos votos serem nulos. Outro mito desfeito é que, no caso da maioria dos votos para presidente ser nulo ou branco, a eleição seria invalidada. Segundo o ministro, não há lei que contenha a determinação de anulação de eleições. A regra também inexiste na Constituição.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, questionado se o Código Eleitoral (lei 4.737, de 1965) não respaldaria a tese de que 50% dos votos nulos resultariam na anulação da eleição, Marco Aurélio Mello negou de maneira taxativa.
O que tem ocorrido nas correntes que circulam pela Internet é uma leitura equivocada do Código Eleitoral e de algumas decisões antigas do TSE, que deixavam margem para dúvida. O artigo 224 diz o seguinte: "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias". O fato é que a "nulidade" à qual se refere esse artigo 224 do Código Eleitoral é aquela decorrente de fraude, de ato ilícito ou de acidente durante o processo eleitoral.
Por exemplo, quando alguém usa documento falso para votar em nome de terceiro ou quando as urnas se extraviam ou são furtadas. Isso fica claro no parágrafo 2º desse artigo, que determina ao Ministério Público promover "imediatamente a punição dos culpados". Marco Aurélio pondera: "quem vota nulo por vontade ou por erro não é culpado de nada nem pode ser punido, até porque o voto é dado de maneira secreta".
Marco Aurélio esclarece a Constituição: "a Carta manda que o eleito para presidente tenha pelo menos 50% mais um dos votos válidos. Estão excluídos desse cálculo os brancos e os nulos. Mas se, por hipótese, 60% dos votos forem brancos ou nulos, o que não acredito que vá acontecer, os 40% de votos dados aos candidatos serão os válidos. Basta a um dos candidatos obter 20% mais um desses votos para estar eleito".

Redação Terra

Reforma política

Por Ataíde Lemos 11/10/2008 às 20:10
Fazendo uma analise sobre política e eleições, podemos observar que ela vai perdendo o verdadeiro sentido, que é construir uma verdadeira cidadania, ingressando na vida política pessoas que tem compromisso com o país.
Reforma política Fazendo uma analise sobre política e eleições, podemos observar que ela vai perdendo o verdadeiro sentido, que é construir uma verdadeira cidadania, ingressando na vida política pessoas que tem compromisso com o país. Observamos que a política cada vez mais vai se tornando coorporativa, entrando nela representantes de grupos, organizações, para defender seus interesses. No entanto, ainda que vemos isto ocorrer, não há como fazer nada, pois quem deve fazer o papel de mudar esta realidade é o cidadão na hora do voto, porém toda sociedade está inserida neste contexto. De certa forma, a sociedade hoje está dividida em grupos. Enfim, vivemos uma sociedade distribuídas em tribos, e assim, cada qual quer ter sua representatividade deixando o coletivo de lado. Penso que somente uma reforma política profunda poderia transformar esta triste realidade, onde a política tornou-se sectária para alguns e profissão para outros tantos. Analisemos a realidade das eleições; devido aos altos salários dos vereadores, quando aproxima o período eleitoral, há grande demanda de candidatos para o legislativo na busca de um emprego que lhe garantirá segurança, um bom salário, planos médicos regalias, etc. para alguns. Para outros o legislativo é um salário extra sem comprometer suas profissões, sendo assim, buscam o legislativo como uma fonte a mais de renda sem compromisso com a sociedade. Certamente, a estrutura política deve ser plural, dando oportunidade a todos na participação como representantes da sociedade. Porém é necessário que os cargos eletivos devam ser preenchidos por pessoas que de fato tem dentro de si desejos de transformação, de desenvolvimento de uma sociedade e não de pessoas que entram na política em busca de emprego ou mesmo para defenderem seus grupos. Isto somente ocorrerá com uma reforma política que promova uma seleção para o exercício de cargos eletivos exigindo mais capacidade intelectual dos candidatos como no mínimo o certificado do curso médio curricular (2º grau completo) como também exigir por meio da vida pregressa de cada candidato sua idoneidade. É necessário também exigir do vereador municipal tempo integral na atuação do exercício parlamentar para que possa receber o vencimento total ou, caso contrário, receber proporcionalmente ao tempo trabalhado. Defendo também uma pausa de um mandato ao parlamentar depois de dois consecutivos para que ocorra rotatividade e oportunidade de renovação nas casas parlamentares e, no caso do senador após um mandato de oito anos uma pausa também de no mínimo quatro anos. Enfim, é necessário desestimular o ingresso de pessoas que procuram a política como um meio de vida, como satisfação pessoal e sem compromisso nenhum com o bem público e com a sociedade. Todos sabemos que grande parte do eleitorado vota pela emoção e sendo assim, muitos candidatos para ganhar o voto do eleitor fazem promessas demagógicas, promovem a compra de votos descaradamente. Enfim, com raras exceções, a maioria dos candidatos profissionais conhecendo os eleitores, e como votam, usa de atos mais escrupulosos para obterem os votos, mentindo para o eleitor e jogando sujo com seus concorrentes. Entendo que somente com o desestímulo a estes tipos de políticos com normas rígidas é que pode tirá-los da vida pública e assim, ingressarem pessoas sérias e que tenham dentro de si o desejo verdadeiro de trabalhar para a sociedade. Ataíde Lemos Publicado no Recanto das Letras em 11/10/2008
Email:: ataide.lemos@gmail.com URL:: www.ataide.recantodasletras.com.br

Janus: Promotor é exonerado da coordenação do Gaeco

Marcelo Brandão e Flávio Costa Redação CORREIO Foto: Almiro Lopes
O promotor público Paulo Gomes Júnior, que comandou as investigações sobre o esquema de venda de sentenças desarticulado na OperaçãoJanus, foi exonerado ontem do cargo de coordenadordo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O procurador geral de justiça, Lidivaldo Britto, negou que a saída de Paulo Gomes do cargo tenha relação com a condução das apurações do caso Janus e os indícios levantados contra juízes e desembargadores da Bahia.

Paulo Gomes preferiu não comentar o motivo de sua exoneração e disse que a explicação sobre sua saída do cargo cabe a Lidivaldo Britto. “Ocargo é de confiança e pertence ao procurador geral de justiça. Prefiro que ele comente”, justificou o promotor. Britto alegou que a mudança na direção do Gaeco é um ato estratégico do Ministério Público Estadual (MPE).
O procurador geral negou que a troca da coordenação do Gaeco fosse conseqüência das críticas de membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre eles a presidente da Corte, desembargadora Sílvia Zarif, à atuação dos promotores no caso Janus. “A promotora Ana Rita Nascimento ficará com a interface com o Judiciário e o promotor Paulo Gomes Júnior será o responsável pelo operacional das investigações. Foi uma decisão consensual”, declarou.
Britto negou mais uma vez, ao ser questionado, que o ex-coordenador do Gaeco tenha prejudicado a “interface” com a Justiça ao enviar cópias processuais do caso Janus ao procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, comumpedido de abertura de investigação contra desembargadores. “Não, não houve nenhuma interferência deste caso neste sentido”, afirmou. O procurador geral informou ainda que o Gaeco terá um reforço de dois promotores vindos do interior, a partir de novembro.
Já a presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Norma Cavalcanti, apenas comentou que a saída do promotor Paulo Gomes Júnior não é um ato de retaliação. “Não há este sentimento dentro da nossa instituição. É normal a rotatividade nestes cargos, até mesmo para evitar a personalização nos órgãos do MPE”. A promotora Ana Rita não quis comentar o assunto.
OPERAÇÃO JANUS
Paulo Gomes comandou, por cerca de nove meses, as investigaçãos do caso Janus, realizadas em conjunto pelo Gaeco-MPE e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Durante a apuração, promotores e policiais detectaram a existência de uma quadrilha que comercializava sentenças judiciais, formada por advogados, empresários, funcionáriospúblicos e até servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A investigação também encontrou indícios contra desembargadores e juízes. Quinze acusados que não têm foro privilegiado foram denunciados à Justiça Comum. As suspeitas contra quatro desembargadores e duas juízas foram remetidas, respectivamente, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
As suspeitas levantadas contra magistrados gerou troca de farpas entre membros do Tribunal de Justiça e do MPE, com troca de acusações, inclusive durante sessões do TJ-BA. Desembargadores chegaram a procurar Lidivaldo Britto para criticar a atuaçãodos promotores.O procurador geral de justiça negou a existência de uma crise institucional, em entrevista à imprensa. Ele afirmou, à época, que os promotores possuíam autonomia funcional e tinham liberdade para agir. Os membros do Ministério Público que estão lotados em varas têm independência, mas as coordenações de grupos especiais são cargos de confiança.

Fonte: Correio da Bahia

Metade dos PMs mortos em 2008 respondia a processos

Um levantamento feito por A TARDE no sistema de consulta do Tribunal de Justiça (TJ) indicou que pelo menos 13 dos 26 policiais militares assassinados em Salvador, este ano, respondiam a algum processo por homicídio, furto, roubo ou agressão. De 2006 até setembro deste ano, oito em cada dez das 96 vítimas morreram fora de serviço, segundo a Polícia Militar do Estado da Bahia. Isso significa que, nesse período, 85 sargentos e soldados vítimas de homicídios não estavam fardados quando foram mortos, a maioria a tiros. Os dados acima trazem indícios de crimes com motivações pessoais e não de ataque deliberado à corporação policial. É o caso do soldado Erivã da Silva, executado no dia 3 de julho deste ano. De acordo com registros do Tribunal de Justiça, ele era réu em ação de homicídio, junto com Teomiro Ferreira Santos, processo que corre na 1ª Vara do Júri, desde 1999, tendo como vítima Sérgio Santos Palma. O soldado Erivã chegou a ser preso acusado do crime e respondia a outro assassinato na 2ª Vara do Júri, do Fórum Ruy Barbosa. O militar não era o único policial militar assassinado enquanto respondia a processo criminal. O soldado Evandro Sílvio Filho, lotado na 9ª Companhia Independente CIPM (São Cristóvão), assassinado no dia 22 de fevereiro deste ano, também respondia por homicídio, além de um inquérito por roubo. Na ação de homicídio, também consta como réu Durval Vilas Boas Barbosa. Este processo está sendo julgado pela 1ª Vara do Júri e teve inquérito instaurado pela 5ª CP (Delegacia de Periperi). Em 2004, Evandro também foi processado e teve prisão temporária solicitada pelo Ministério Público, acusado de um roubo. A denúncia corre na 8ª Vara Crime, e ele chegou a ser preso pelo delito, mas foi solto no ano seguinte. Outros 13 dos 26 PMs mortos respondiam a processos em Salvador e região metropolitana. Processos – Dos 13 PMs mortos este ano que tinham processos, cinco eram por homicídios – três deles respondendo a dois processos por assassinato, um por roubo, um por furto, um por crime contra criança e adolescente, dois por lesões corporais e outros três correndo na Vara da Auditoria da Justiça Militar. A maioria das vítimas era de policiais com idades entre 20 e 40 anos, soldados ou sargentos, alguns fazendo serviços ilegais como seguranças. Além das perdas para as famílias dos policiais, as mortes representam um custo alto para o Estado. Somente este ano, a Bahia gastou R$ 932 mil a mais com pensões às famílias dos 70 policiais militares que foram assassinados, 63 fora de serviço, nos anos de 2006 (44 mortes) e 2007 (26 mortes). Preocupação – O sargento Marco Prisco, presidente da Associação Nacional de Praças da PM (Asprana) não comentou a questão dos processos contra os colegas mortos, mostrando-se preocupado com a alta de homicídios contra os colegas. “Queremos saber quando isso tudo vai acabar”, indignou-se. De janeiro de 2006 a setembro deste ano, já atingimos uma media de três militares mortos mensalmente. “Há quatro anos, essa realidade era muito diferente”, lamentou o presidente da associação.
Fonte: A Tarde

Valério, caixa do mensalão, é preso pela PF acusado de extorsão

Fausto Macedo
O empresário Marcos Valério, operador do mensalão - esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada do governo Lula no Congresso -, foi preso ontem pela Polícia Federal em Belo Horizonte acusado de envolvimento em uma trama de corrupção ativa e passiva, fraudes fiscais e formação de quadrilha para extorsão de empresários em débito com o Fisco. A Operação Avalanche, desencadeada por ordem da Justiça Federal, levou à prisão outros 16 acusados, entre eles o advogado Rogério Lanza Tolentino, sócio de Valério, e dois delegados federais, Silvio Salazar e Antonio Vieira Hadano, ambos da Delegacia da PF em Santos.
Avalanche, segundo a PF, porque a investigação começou com um corriqueiro caso de suspeita de corrupção policial em São Paulo - agentes da PF estariam exigindo R$ 3 milhões do empresário Farmésio Flávio de Carvalho, do ramo de alimentos - e cresceu de tal forma que envolveu policiais federais, empresários, policiais civis, advogados, despachantes aduaneiros, servidor da Receita e importadores.
A organização era dividida em três núcleos - o de extorsão, de fraude fiscal e da espionagem, este integrado por Valério e Tolentino. Além das 17 prisões - 13 delas em São Paulo, 4 em Minas -, a PF cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, 24 no Estado de São Paulo, 8 em Minas e 1 no Espírito Santo.
Na residência da advogada Eloá Leonor da Cunha Velloso, em Belo Horizonte, a PF recolheu R$ 700 mil em dinheiro. A prisão de Valério tem caráter temporário por 5 dias.
Avalanche teve início há um ano, quando a Procuradoria da República e a Inteligência da PF descobriram o sumiço de R$ 600 mil apreendidos em operação no Bingo Matarazzo. Dois agentes federais foram pilhados exigindo R$ 3 milhões de sua vítima para não enquadrá-la em inquérito. Os policiais tinham ligações com esquema de importações fraudulentas.
Em 13 de agosto, a PF interceptou no Aeroporto de Sorocaba (SP) o advogado Ildeu da Cunha Pereira, de posse de R$ 1 milhão que seria destinado aos delegados em Santos. A PF apurou que Ildeu e Eloá foram contratados por Marcos Valério para provocar abertura de um inquérito forjado contra dois fiscais da Fazenda estadual: Antônio Carlos de Moura Campos e Eduardo Fridman. A meta da organização era desmoralizar os fiscais que haviam autuado a Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição Ltda., do Grupo Cervejaria Petrópolis, em R$ 104,54 milhões por sonegação de tributos.
O plano para difamação dos fiscais do Tesouro paulista teve participação decisiva de Valério: segundo a PF, o empresário do mensalão era o coordenador do esquema. "Valério era conselheiro da empresa (cervejaria)", informou o delegado Leandro Daiello Coimbra, superintendente regional da PF em São Paulo.
"Dava ordens de pagamento, anuía ou não com os valores a serem pagos e estabelecia a estratégia a ser seguida", informou a PF em relatório à Justiça. Valério e Tolentino "defendiam interesses alheios, determinando as diretrizes do grupo em benefício da Cervejaria Petrópolis, localizada em Boituva (SP), tendo como finalidade principal macular a conduta dos agentes de fiscalização e desmerecer o auto de infração".
"Ambos respondem a ação penal, tanto na Justiça de primeiro grau, como também no Supremo Tribunal Federal e, mesmo assim, continuam a incidir em práticas criminosas, o que demonstraria o desrespeito à Justiça e crença na impunidade", argumenta a PF. "As formas pelas quais as orientações eram repassadas (por Valério) se davam através de contatos telefônicos, e-mails, torpedos e utilização de mensageiros."
Em diálogo interceptado, Valério diz ao advogado Ildeu da Cunha que "o rapaz gostou", referindo-se à cópia do inquérito que lhe havia sido enviada e que repassou provavelmente ao dono da Petrópolis.
"No dia em que seria realizado o pagamento foram interceptados diálogos entre Ildeu e Marcos Valério, sendo possível concluir-se, pelo conteúdo deles, que a importância seria obtida por Marcos junto ao dono da cervejaria, tendo sido entregue, por fim, ao advogado", assinala a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O procurador da República Roberto Diana requereu a prisão temporária do empresário Walter Faria, da Petrópolis, mas a juíza não aceitou.
Fonte: O Estado de Sao Paulo

Mudança de ramo

Fábio Fabrini
O inquérito da Polícia Federal referente à Operação Avalanche, que prendeu ontem 17 pessoas em Minas e São Paulo, mostra que Marcos Valério passou, no intervalo de alguns anos, de operador do maior esquema de corrupção já denunciado no governo Lula a gerente de distribuição de propina a policiais federais. De acordo com as investigações da PF, o publicitário e seu sócio Rogério Tolentino são citados, em conversas telefônicas do advogado Ildeu da Cunha Pereira, como os coordenadores de uma operação para encobrir fraudes da Cervejaria Petrópolis. A idéia era, por meio do pagamento de suborno, encomendar um inquérito contra fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Com ajuda de sua sócia, Eloá Leonor da Cunha Velloso, o advogado seria o elo de Valério com os policiais aposentados Paulo Endo e Daniel Ruiz Balde. A eles, caberia a tarefa de cooptar os delegados Antônio Vieira da Silva Hadano e Sílvio de Oliveira Salazar, lotados na Delegacia de Santos (SP), para que abrissem, com base em informações forjadas, investigação contra os fiscais Antônio Carlos de Moura Campos e Eduardo Fridman. A dupla aplicou multa milionária à Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição Ltda., de propriedade da cervejaria Petrópolis. Valério era conselheiro da empresa.
A estratégia era também desmoralizá-los na imprensa, com a publicação dos dados, para desqualificar o trabalho dos profissionais e, possivelmente, anular a autuação. Uma revista semanal e jornais de Santos chegaram noticiar parte das informações.
PROPINA O inquérito aponta que os delegados e os federais chegaram a receber dinheiro pelo esquema. A quantia foi depositada na conta de um terceiro e, em seguida, rateada. Uma segunda parte da propina, no valor de R$ 1 milhão, foi apreendida com Ildeu antes de embarcar para Itanhaém (SP), onde seria feito o pagamento.
Na manhã de ontem, os policiais fizeram buscas nos escritórios de Tolentino, na Rua Sergipe, e Ildeu da Cunha, na Rua Cláudio Manoel, saindo com farta documentação. Ambos funcionam na região da Savassi, área nobre da capital mineira. O advogado do primeiro, Paulo Sérgio Abreu e Silva, esteve com ele e Valério até as 14h na Superintendência de Polícia Federal em Minas. "Ambos estão tranqüilos e dizem não saber qual é a sua ligação com o caso", afirmou, acrescentando que só na segunda-feira partirá para São Paulo e tomará conhecimento das acusações.
Ele diz que não vale a pena pedir relaxamento de prisão ou habeas corpus do cliente, pois a duração da prisão temporária, de 5 dias, é curta e os trâmites jurídicos para a liberação podem demorar mais. Tolentino é sócio antigo dos negócios de Valério. Durante o escândalo do mensalão, os dois foram apontados com responsáveis por empréstimos com o objetivo de financiar caixa 2 de campanhas petistas.
Apenas numa desses negócios, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) dos Correios identificou a triangulação de R$ 35 milhões, dos quais R$ 10 milhões foram repassados, a título de empréstimo, ao escritório de Tolentino. O advogado e Valério foram os avalistas do dinheiro, que teria sido entregue ao PT.
Na ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos no Mensalão, Tolentino responde por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha. Valério está implicado nos três crimes, além de peculato e evasão de divisas. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, informou que não tinha conhecimento das razões da prisão, já que tramitou em São Paulo. Ontem mesmo, ele embarcou para a capital paulista.
Fonte: Estado de Minas

TSE: Campos terá 2º turno entre Rosinha e Vianna

Isabel Braga
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem manter - pelo menos até que haja decisão final sobre o recurso eleitoral movido pelo candidato do PDT, Arnaldo Vianna - a realização de eleição em segundo turno na cidade de Campos entre o pedetista e a candidata do PMDB, Rosinha Garotinho. Os ministros do TSE anularam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que indeferiu o registro de candidatura de Vianna, sob o argumento de que seu nome estava incluído em listas de rejeição de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e da União (TCU). Até a decisão final, Vianna poderá fazer campanha eleitoral.
Segundo os ministros, o TRE do Rio deveria ter analisado o mérito da rejeição de contas de Vianna para saber se as irregularidades apresentadas pelo TCE e pelo TCU eram ou não sanáveis. No julgamento, os ministros enfatizaram que a lei eleitoral é clara, ao dizer que apenas irregularidades insanáveis em contas julgadas são motivo de inelegibilidade do candidato.
- Este acórdão não diz absolutamente nada sobre a saneabilidade, diz apenas que o nome está na lista do TCU e TCE - disse o ministro Marcelo Ribeiro ao analisar o processo.
Vianna estava com o registro indeferido pelo TRE; por essa razão, seus votos foram considerados nulos. Isso daria a Rosinha a vitória em primeiro turno. Os advogados de Vianna recorreram, argumentando que as contas dele, quando era prefeito de Campos, foram rejeitadas, sem irregularidades insanáveis.
Fonte: O Globo

As eleições em Jeremoabo - a "banalidade do mal"

Diz o Le Figaro:

...

Mas para além dos algozes e carniceiros que balouçaram na ponta da forca devemos interrogar-nos porque uma das sociedades mais prósperas da Europa dos anos 30 acolheu e deu cobertura a um dos regimes mais sanguinários do século XX. Hitler era adorado pelos seus concidadãos e o discurso de ódio que debitava era aplaudido pelo povo alemão. As notícias dos morticínios, da repressão e das câmaras de gás chegavam às famílias alemãs e as pessoas olhavam para o lado, faziam de conta que não era nada com elas, que lhes era indiferente. Procuravam ser "boas alemãs". Radica nessa lógica da indiferença perante o sofrimento, à tortura ou o desespero do "outro" que é diferente a origem do totalitarismo (de direita, mas também de esquerda). É a apatia perante a banalidade do mal, como lhe chamou Hannah Arendt.E é um dos problemas mais perduráveis da sociedade humana, que surge em cada ciclo de crise ou violência.

Lendo a matéria do Jornal acima só me fez lembrar as eleições Municipais do corrente ano em Jeremoabo.

O pré-candidato a Prefeito o Tista de Deda do DEMo e seu estado maior iniciou sua campanha respaldada em: ““ Quanto maior for a mentira, mais pessoas acreditarão nela.” – Hitler.

E esse slogan ou escora começou antes das eleições e continua até hoje, onde por diversas vezes durante o dia as casas dos ouvintes de rádio são obrigados a ouvir João Ferreira querendo justificar o injustificável, e vender gato por lebre ao falar que a Coligação, que durante toda sua campanha afirmou e alertou a todos os eleitores que quem votasse no Tista de Deda votaria nulo, ficando essa afirmativa logo confirmada após a apuração e contagem dos votos, pois que ainda tiver dúvidas basta se deslocar até o Fórum Local e se inteirar, mas essa verdade o João Ferreira chama de fofoca.

Outro item citado por ele, que na pior das hipóteses poderá haver nova eleição, e com fé em Deus a PAULADA será maior.

Ora João Ferreira até que enfim vocês não estão conseguindo enrolar e iludir mais o eleitor que votou enganado. Agora eu não concordo com você e protestos em todos os aspectos quando você diz: com fé em Deus a paulada será maior, ora meu caro João, você acha que Deus irá ajudar quem mete a mão no erário público, e só para começar já responde a 98(noventa e oito ponto zero) processos.

Mais certo seria se você falasse com fé no DEMO, ai eu calaria.

Eu quero também chamar a atenção dos eleitores de Jeremoabo e de boa índole, honestos e de boa fé, que nem sempre a maioria do povo está certa, ta aí o maior exemplo Hitler aplaudido, apoiado por um povo apaixonado e extasiado, contudo os atos praticados eram prejudiciais a todos, condenados pela humanidade e causador das maiores atrocidades, portanto, somos obrigados a agir com a razão e não movidos pela paixão, pois às vezes os efeitos colaterais serão irreversíveis.

O Brasil real contra o baixo-astral

DESTRICHANDO AS URNAS

Em Paulo Afonso Anilton Bastos – DEM, recebeu 26.508 votos, 50.79%, e Raimundo Caíres - PSB, 23.261, 44.57%. A diferença de Anilton para Raimundo foi de 3.347 votos, percentual de 5,22%, margem extremamente apertada, levando-se em conta o eleitorado municipal e o número de votantes.

Na 5ª feira em conversa com Luís Rubens (Luís, o projeto do Museu da Volante em Jeremoabo está de pé e em curto prazo) na Prefeitura, adiantei que a disputa seria acirrada e a margem de diferença seria em torno de 3.000 votos. Acertei.

No domingo pela manhã, 05.10, Petrônio Nogueira me telefonou dizendo que Anilton ganharia com uma margem de 10%. Minha resposta foi que a diferença seria apertada de Raimundo para Anilton ou de Anilton para Raimundo, cerca de 3.000 votos.

Quando Raimundo foi eleito em 2004, pela manhã das eleições, telefonei para Petrônio dizendo que ele fosse atrás dos votos de Vereador que a eleição de Wilson fora pro brejo. Não é preciso dizer que a cortesia dele em me telefonar agora me desagradou, embora tudo seja uma festa democrática.

Como Anilton teve a maioria absoluta dos votos, a metade mais um, é o Prefeito eleito para os próximos 04 anos, por força do art. 77 da CF combinado com o art. 3º da Lei nº. 9.504/97.

Em razão do princípio da presunção da inocência, art. 5º, LVII, da CF, considera-se que as eleições foram limpas e o resultado foi à expressão da maioria. Se até a diplomação houver prova concreta de que a maioria foi obtida mediante captação ilícita de votos, poderá se instaurar investigação judicial eleitoral. Se já houver diplomação, caberá a propositura de ação de impugnação de mandato eletivo.

Para mim que votei em Raimundo, entendendo que o resultado das eleições nada mais do que a expressão da democracia, a alternância no poder.

Nas eleições passadas Raimundo destronou um feudo de 16 anos e que agora retornou e que poderá vir a perder daqui a 04 anos. Juazeiro é um exemplo. Josephet ganhou de Misael que tentava a reeleição e Misael, em seguida, derrotou Josephet que também, na oportunidade, tentava a reeleição. Agora em 2008 em Juazeiro, surgiu a 3ª via que derrubou Misael e Josephet.

Creio que agora, o mais importante é procurar interpretar os resultados.

A “prima facie”, aparentemente, havia lugar para a 3ª via, bastando observar a soma das abstenções, dos votos nulos e em branco, 17.701. Houvesse uma 3ª via conseqüente a disputa seria acirrada entre três candidatos, como aconteceu agora em Juazeiro.

Mesmo em 2004 já havia lugar para a 3ª via. De um total de 62.865 eleitores, compareceram e votaram 52.289 (83,177%). Os votos válidos foram de 48.326. As abstenções 10.576 (16,823%) abstenções. Nulos e brancos foram de 694 (1,327%) e 3.269 (6,269%), na ordem respectiva. Abstenções, nulos e em branco, 24,419%.

A base aliada de 2004 formada pelo PSB-PT e PP não foi restabelecida em 2008 e deu no que deu. Restabelecida em 2008 a vitória sobre o DEM poderia ser de lapada. Agora é tarde e Inêz é morta.

Val e Maninho tiveram apenas 856 e 1.087 votos, na ordem respectiva. Como os deputados Mário Negromonte e Paulo Rangel tiveram votações em 2006 muito acima dos números citados, os seus votos excedentes, na maioria, migraram para Anilton Bastos.

Val e Dinho esqueceram da máxima popular de que pedra que muito se muda não cria limbo. Val em 2006 saiu do DEM, então PFL, e foi para a campanha de Raimundo. Brigou com Raimundo e foi para Mário. O seu projeto pessoal minguou. Dinho trilhou o mesmo caminhou e sumiu do mapa político. Vereador depois que perde para reaver o mandato não é tarefa fácil.

Anilton, embora ganhador, não vai ter vida boa e em 2012 poderá devolver o poder municipal, assim como aconteceu em Juazeiro. É do DEM e está apeado pela fidelidade partidária. Se sair do DEM poderá vir perder o mandato. Deve esperar por uma fusão do DEM e PSDB, como tem pregado o Governador Serra.

O DEM ficando na oposição aos Governos Federal e Estadual e perdendo as eleições que se seguirão, vai passar a pão e água e a Administração Municipal não sobreviverá se depender apenas dos Programas existentes. Vai depender muito das próximas eleições para Governador e o carlismo foi sepultado agora em Salvador.

A mesmice cansa e a arrecadação direta e transferida do Município retira qualquer capacidade de investimentos diretos. É que os Municípios no Brasil estão falidos. O Governo Federal concentra toda a arrecadação nacional.

Anilton terá três grandes problemas imediatos.

Vai ter que nomear os concursados pela Administração Raimundo e aí não adiante se estrebuchar. Se não fizer, poderá ser compelido judicialmente e a jurisprudência do STJ e do STF é pacífica. Vai ter minoria na Câmara Municipal e o Vereador que não atentar que a fidelidade partidária continua de pé vai perder o mandato. Junto ao professorado municipal não poderá suprimir as vantagens asseguradas por Raimundo.

Na área da saúde, os investimentos ficarão por conta do Estado no HNAS sob administração petista. No plano municipal a força de Raimundo repousou na eficiência da prestação dos serviços a população carente. Houve ampliação no PSF, modernização dos postos de saúde, atendimento odontológico de qualidade aos pobres, supressão de fila nos posto central e recuperação do Hospital do BTN.

Raimundo, embora perdedor nas urnas, dela retirou vitórias. Continua na base de sustentação do Governador do Estado e do Presidente Lula tendo como ligação permanente Lídice da Mata. Tem a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal e deverá fazer a Presidência (lembrando que o Vereador que mijar fora do caco poderá perder o mandato). Deve ficar na moita aguardando os acontecimentos, despontando como o líder da oposição.

O PT que poderia vir a ser o grande Partido de oposição vai ter que reunir os cacos (restabelecer a base e o diálogo entre as facções internas) e partir para as barricadas (mobilizações populares). Como não fez sequer um Vereador, não terá voz na Câmara.

O PP do Dep. Mário Negromonte, em curto prazo, também vai ficar na moita. É da base aliada do Governador e do Presidente Lula, tem muita força política como líder do PP na Câmara Federal e na atual crise financeira que arrasta o mundo, os Partidos Políticos terão importância fundamental. Plantou uma cabeça de ponte em Glória e poderá postar na 3ª via em 2011, para o mandato a partir de 2012. Vai depender do acerto da Administração de Enavilma.

Bem, isso apenas são conjecturas porque até 2.012 muitas pedras vão rolar e muita água vai passar por debaixo da ponte.

Paulo Afonso, 11 de outubro de 2008.

Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com

O ANALFABETO POLÍTICO - Bertold Brecht

O pior analfabeto
É o analfabeto político,
Ele não ouve, não fala,
Nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe o custo da vida,
O preço do feijão, do peixe, da farinha,
Do aluguel, do sapato e do remédio
Dependem das decisões políticas.


O analfabeto político
É tão burro que se orgulha
E estufa o peito dizendo
Que odeia a política.


Não sabe o imbecil que,
da sua ignorância política
Nasce à prostituta, o menor abandonado,
E o pior de todos os bandidos,
Que é o político vigarista,
Pilantra, corrupto e lacaio
Das empresas nacionais e multinacionais.

Editorial

A cada vez que leio o autor acima só me faz lembrar a situação de Jeremoabo, não da plebe rude, dos aculturados ou dos humildes, mas da elite que se diz honesta, guardadora da moral, ou os moralistas de plantão da nossa cidade.

Eu não consigo entender esses QI de ameba, esses falsos moralistas em querer a todo custo incutir na cabeça de todos, principalmente dos inocentes úteis, que devam votar num candidato com 98 (noventa e oito), processos nas costas, e que esse candidato será bom para Jeremoabo.

Como é do conhecimento de todos, temos uma Câmara que sempre deixou a desejar, e esses mesmos vereadores sem nenhuma auditoria, mas a grosso modo, ainda conseguiram ajuizar todos esses processos, com espécies de improbidades e corrupção diversificada.

Então uma pessoa que durante oito anos junto a outros, meteu a mão no erário publico, é digno de continuar a frente dos destinos do povo de Jeremoabo?

Que civilidade é essa? Que ética é essa? Que moral e honestidade é essa desses formadores de opinião, desses pregadores de religião?

Que deus é esse, que seus pregadores tentam incutir na cabeça dos fiéis a apoiarem o roubo, a desonestidade e os corruptos?
A inquisição já passou, estamos na era da informática e da globalização, poderemos através da internet nos comunicar e manter contato com qualquer país civilizado e atualizado, portanto, pregação de ultrapassados ou que usam de má fé, não decolam mais

Parecer do PGF pelo não conhecimento do Recurso Especial de Tista de Deda (Click aqui)

Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. - Eles e Tista quando o Juiz indeferiu seu pedido de Registro como Candidato a Prefeito pelo DEMo.


Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Tista e eles com as 04(quatro)derrotas no TRE/BA

Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO! - João Fereira e Tista com o Parecer do PGF e o Processo no TSE

Nota de esclarecimento:

Caros internautas:

Eu sei que todos vocês estão ansiosos para saber o desfecho final dessa novela, todavia, o que está causando todo esse atraso é questão de transporte, pois toda vez que os Processos do Tista de Deda, candidato indeferido do DEMo, se deslocam de um órgão para outro, tem que ser através de CARRETA Scanner devido a quantidade de volumes.

Polícia Federal prende empresário Marcos Valério em Minas Gerais

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William Maia e Da Redação A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (10/10), em Minas Gerais, o empresário Marcos Valério. A prisão faz parte da operação Avalanche, que desarticulou um grupo de empresários despachantes aduaneiros, advogados e policiais civis e federais que teriam praticado extorsão, fraudes fiscais e corrupção.Além de Valério, foram presas outras 16 pessoas —dois policiais civis, três policiais federais da ativa, três advogados, um servidor da Receita Federal, três empresários e três delegados da PF aposentados.O grupo responderá pelos crimes de corrupção ativa e passiva, extorsão, formação de quadrilha, contrabando e descaminho, quebra de sigilo e divulgação de dados sigilosos. A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, é responsável pelo caso.Segundo a PF, Marcos Valério atuava como conselheiro dessa empresa, localizada na região de Sorocaba (SP) e com atuação no bairro de Brás (centro de São Paulo). A prisão é temporária e vale por cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco.O grupo investigado atuava em três núcleos distintos e interligados. O primeiro obtinha informações privilegiadas sobre determinados empresários que apresentavam problemas com o Fisco. Com base nesses dados, praticavam extorsão, exigindo valores em troca de possível solução. Um fiscal da Receita Federal foi preso por supostamente fornecer informações para esse grupo. O segundo grupo atuava em fraudes fiscais. Contando com a ação de despachantes aduaneiros no Porto de Santos, praticavam importações ilegais por meio de empresas de fachada. O terceiro grupo foi identificado no momento em que uma empresa que havia sido autuada pela Receita Estadual em mais de R$ 100 milhões utilizou-se, como tática de defesa, da desmoralização dos fiscais responsáveis pela autuação através da instauração de inquérito policial com base em fatos inverídicos. Os fatos imputados aos fiscais foram ainda amplamente noticiados pela imprensa de Santos e em coluna de repercussão nacional.Marcos Valério faria parte desse esquema, segundo a PF, intermediando a relação entre dois delegados federais de Santos e policiais civis da capital, instaurando inquéritos fraudulentos contra fiscais da Receita paulista. O sócio do empresário, Rogério Tolentino, também foi preso sob as mesmas acusações. Valério, Tolentino e outros dois empresários foram presos em Minas Gerais e transferidos para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo.Segundo a PF, foram apreendidos mais de R$ 500 mil na casa de um empresário em Minas Gerais. O órgão cumpriu 17 mandados de prisão (8 preventivas e 9 temporárias) em São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo e 33 mandados de busca e apreensão.
Fonte: Última Instância