País vai produzir genérico contra a Aids no primeiro semestre de 2009

Redação CORREIO
Foi protocolado nesta terça-feira (16), na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pedido do registro da versão genérica do anti-retroviral Efavirenz. O medicamento, que teve a patente quebrada em maio de 2007, deverá começar a ser produzido no primeiro semestre de 2009. o genérico do Efavirenz terá um custo 'competitivo' com o remédio que hoje é importado da Índia e preço bem menor do que a droga de marca, produzida pela Merck. A expectativa é de que o Programa Nacional de DST-Aids incorpore a versão nacional do medicamento tão logo os primeiros lotes estejam disponíveis.
A fabricação do Efavirenz pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) estava prevista para meados deste ano, mas problemas no preparo da matéria-prima provocaram um atraso no cronograma. O processo para o registro do medicamento foi iniciado somente na semana passada após a aprovação de testes de biodisponibilidade e bioequivalência - essenciais para a fabricação do genérico.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou em entrevista à Agência Estado que 'esta é uma resposta para comentários de que o Brasil não tinha condições de produzir o remédio'. Agora, a agilidade vai depender da análise de pedido de registro, sob responsabilidade da Anvisa. O processo terá prioridade na avaliação por ser assunto de interesse público.
Bahia
Segundo estimativas do Ministério da Saúde, a Aids infecta 600 pessoas a cada ano na Bahia. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), em 2008, até 30 de agosto, já foram 403 notificações. O número se aproxima dos registros de 2006, em que 519 pessoas entraram nas estatísticas da doença. No ano passado, o índice chegou a 782 ocorrências, aumento de 50% em relação ao ano anterior. Estima-se em 620 mil o número de pessoas com Aids no Brasil, sendo 474.273 notificados.
(Com informações da Agência Estado)
Fonte: Cprreio da Bahia

Restrições de vôo em Ilhéus começam nesta quarta-feira

Ana Cristina Oliveira, da Sucursal Itabuna
As restrições impostas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operações de pouso por instrumento no Aeroporto Jorge Amado, de Ilhéus, entraram em vigor nesta quarta-feira, 17. A Anac apontou 65 obstáculos, mas não foram removidos cinco ou seis entre os maiores, localizados no Opaba Praia Hotel e em uma residência na Rua Alan Kardec, no entorno do terminal.
O superintendente regional da Infraero, em Ilhéus, Edylson Pereira, afirmou que não recebeu orientação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3) em relação ao prazo em que será adotada a medida. Entretanto, destacou que passam a vigorar os procedimentos de pouso apenas visual, como vem acontecendo desde o dia 2, quando a TAM e a Gol suspenderam três vôos noturnos.
Edylson aguarda um pronunciamento das empresas, se vão oferecer novos vôos ou se continuam operando apenas os quatro diurnos, com aviões de pequeno porte, o que vem acarretando sérios prejuízos aos setores econômicos regionais e da cidade, especialmente na área de informática e de turismo.
PRAZO – O trato que o governo do Estado fez com o Decea e a Anac foi cumprido, através do Departamento de Infra-estrutura e Transportes da Bahia (Derba) e da Coelba, que removeram e relocaram 12 postes de energia elétrica que estavam no entorno do aeroporto. A prefeitura cortou árvores, coqueiros e recolocou os semáforos e as cancelas, na Avenida Rio Branco, obedecendo às determinações do Decea. Entretanto só notificou o proprietário do hotel e da residência em cima do prazo, o que os impediu de atender às exigências da Anac.
O secretário municipal de Planejamento, Engenharia e Obras, Paulo Goulart, argumenta que só no dia 12 recebeu oficialmente da Infraero o estudo com os obstáculos nos ângulos de aproximação do aeroporto, portanto a quatro dias do fim do prazo. Dessa forma, segundo ele, a procuradoria jurídica do município não pôde notificar o hotel e a residência com antecedência, mas o Ministério da Defesa e a Anac já teriam sido informados do problema.
Dos 19 obstáculos apontados no Opaba, os 12 mais simples foram removidos, segundo o proprietário Ednei Espírito Santo. Os outros sete ficam na parte superior da fachada e na caixa do elevador, e ele não sabe o que precisa ser feito. O empresário quer que a Anac ou a prefeitura destaquem um engenheiro para explicar o que precisa ser removido. “Se a intervenção causar muitos danos ao hotel, eu quero ser indenizado”, diz.
O empresário salienta que recebeu duas notificações da prefeitura na sexta-feira e outra, nesta terça-feira, 16, anulando as anteriores, portanto tem prazo de 48 horas para cumprir as determinações. Ednei questiona se há garantias de que após a remoção de todos os obstáculos o aeroporto voltará realmente a funcionar sem restrições. Os proprietários da residência não foram localizados.
Em razão dos transtornos e prejuízos provocados pelas restrições ao aeroporto, o município entrou com uma ação civil pública contra a Anac e o juiz da Vara Única da Justiça Federal de Ilhéus, Pedro Holiday, concedeu liminar, determinando que o terminal volte a funcionar normalmente. Representantes da Anac, em Salvador, que nesta terça-feira estiveram no aeroporto, disseram que o órgão tem até o dia 20 para recorrer.
Fonte: A Tarde

Diretor-executivo da Polícia Federal é preso acusado de corrupção

A Polícia Federal confirmou a prisão de seu diretor-executivo, delegado Romero Menezes, o segundo na hierarquia da instituição. Ele foi preso sob a acusação de corrupção em uma operação conjunta com a Procuradoria da República no Estado do Amapá no Amapá, no Pará e no Distrito Federal.
A ação é parte dos desdobramentos da Operação Toque de Midas, realizada em julho contra fraudes no processo de licitação da concessão de uma estrada de ferro no Amapá.Nas investigações, foram identificados indícios de corrupção passiva e tráfico de influência entre funcionários do grupo EBX, de uma prestadora de serviços e do delegado Romero Menezes.
O delegado pediu afastamento do cargo. Ele será substituído pelo diretor de Combate ao Crime Organizado, delegado Roberto Ciciliatti Troncon Filho.
A Corregedoria-Geral da Polícia Federal determinou a abertura de um procedimento disciplinar para apurar as acusações contra o delegado.','').replace('
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Autor: Ana Luiza Zenker – Agência Brasil
Fonte: Olho Vivo Rondônia

Notícia em Primeira mão

Por: J. Montalvão

No próximo dia 20.09 o governador Jaques Wagner. estará visitando e prestigiando com a sua presença nossa cidade de Jeremoabo/Bahia.

Amanhã confirmarei o horário da chegada.

Tudo como dantes no quartel d´Abrantes - II

IDENTIFICAÇÃO: E.Dcl. no(a) RECURSO ELEITORAL Nº 11069 UF: BA TRE
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA N.° Origem:
PROTOCOLO: 348512008 - 13/09/2008 18:01
EMBARGANTE(S): JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO: Bel. Michel Soares Reis
ADVOGADO: Bel. Carlos Andre do Nascimento
EMBARGADO(S): COLIGAÇÃO "JEREMOABO DE TODOS NÓS" e MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO: Bela. Regina Montalvão
ADVOGADO: Bel. Fernando Montalvão
ADVOGADO: Bel. Antonio Fernando Dantas Montalvão
ASSUNTO: contra decisão que negou provimento ao recurso.
LOCALIZAÇÃO: CORIP-COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
FASE ATUAL: Registrado Recurso

Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CORIP 15/09/2008 14:18 Juntado ao processo RE Nº 11069: E.Dcl. - Embargos de Declaração.
CORIP 14/09/2008 13:19 Recebido
SEPROT 13/09/2008 18:47 Encaminhado
SEPROT 13/09/2008 18:40 Dados do protocolo atualizados
SEPROT 13/09/2008 18:06 Documento registrado
SEPROT 13/09/2008 18:01 Protocolado

Tista de Deda continua com o pedido de Registro de Candidatura Negado, portanto, em outras palavras, não é candidato, pode se quizer recorrer ao TSE.

Tudo como dantes no quartel d´Abrantes

Para o pessoal que fica com medo de assombração, e não entende o significado de pressão psicológica, Tudo como dantes no quartel d´Abrantes, Tista de Deda continua com o Registro de Candidatura Indeferido:

PROCESSO: RE Nº 11069 - RECURSO ELEITORAL UF: BA TRE
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA N.° Origem: 182/2008
PROTOCOLO: 328272008 - 06/09/2008 18:38
RECORRENTE(S): JOÃO BATISTA DE MELO CARVALHO, candidato a Prefeito
ADVOGADO: Bel. Michel Soares Reis
ADVOGADO: Bel. Carlos André do Nascimento
ADVOGADO: Bela. Maria Fernanda Serravalle
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO "JEREMOABO DE TODOS NÓS"
ADVOGADO: Bel. Antonio Fernando Dantas Montalvão
ADVOGADO: Bel. Fernando Montalvão
ADVOGADO: Bela. Regina Montalvão
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS
ASSUNTO: Sentença no proc. RRC nº 182/2008 que, tendo em vista decisão proferida no Ag. de Instrumento nº 38680-5/2008 que restabeleceu o DL nº 001/2005, exerceu o juízo de retratação estatuído no § 7º, art. 267, do CE, reformando a sentença anterior que julgou improcedentes impugnações ofertadas sob alegação de rejeição do parecer prévio do TCM pela Câmara Municipal e desaprovação das contas referentes ao exercício de 2003, e indedeferiu o registro da candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito de Jeremoabo. RECAND
LOCALIZAÇÃO: CORIP-COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
FASE ATUAL: 16/09/2008 12:00-Enviado para ASJUI1. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a)


Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CORIP 16/09/2008 12:00 Enviado para ASJUI1. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) .
CORIP 15/09/2008 14:18 Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 34851/2008 de 13/09/2008 18:01:40).
CORIP 11/09/2008 13:40 Publicação em 10/09/2008 Publicado em Sessão. Acórdão nº 3599 de 10/09/2008.
CORIP 11/09/2008 12:43 Recebido
ASJUI1 11/09/2008 12:36 Enviado para CORIP. Para providências cabíveis
SJU 11/09/2008 09:04 Julgado em 10/09/2008. Acórdão Negado provimento
ASJUI1 08/09/2008 14:43 Recebido
CORIP 08/09/2008 14:38 Enviado para ASJUI1. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) .
CORIP 08/09/2008 14:00 Recebido
PRE 08/09/2008 10:49 Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE reiterando contra-razões do MP zonal
PRE 08/09/2008 08:54 Recebido
CORIP 07/09/2008 16:48 Enviado para PRE. Vista à PRE
CORIP 06/09/2008 20:35 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 06/09/2008 JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS
CORIP 06/09/2008 20:29 Autuado
CORIP 06/09/2008 19:24 Recebido
SEPROT 06/09/2008 19:19 Encaminhado
SEPROT 06/09/2008 19:17 Dados do protocolo atualizados
SEPROT 06/09/2008 19:06 Documento registrado
SEPROT 06/09/2008 18:38 Protocolado

Direito de voto de preso provisório é ignorado na maior parte do país; Em Rondônia preso não vota

Em 16 Estados brasileiros um direito, previsto na Constituição, vem sendo ignorado: o direito do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento, poder votar. Segundo a Constituição Federal, apenas pessoas condenadas em última instância deixam de votar, uma vez que têm os seus direitos políticos suspensos.Em seu artigo XV, a Constituição diz que "é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".Em junho deste ano a população carcerária somava 130.745 indivíduos, segundo a última contagem do Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério de Justiça."O preso provisório não exercer seu direto ao voto apenas reflete o desprezo de algumas das autoridades do País à premissa da presunção da inocência", diz Marcus Vinicius Coelho, advogado e conselheiro federal da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que cada Estado, por meio do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, define como o preso não condenado vai votar, e se vai votar.

O TRE-RJ, por exemplo, fará, pela primeira vez, um teste com presos de uma delegacia do município de Nova Iguaçu. Em caráter experimental, o tribunal instalou uma seção eleitoral nas dependências da 52ª Delegacia Policial, a 27ª zona eleitoral. Foi emitido o título para 93 presos em condição de votar, que estão na carceragem do DP. Os presos que não eram do município, tiveram seus títulos transferidos. "Se a experiência for bem-sucedida, ela pode, sim, ser expandida para outras eleições", diz o presidente do TRE-RJ, o desembargador Roberto Wider.
Em SP, presos não votam
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, nunca houve eleição em que os presos provisórios votassem. "Assim como somos o maior colégio eleitoral, somos também o Estado com a maior população carcerária e, por isso, com uma série de obstáculos que impedem os presos provisórios votarem", avalia Eliana Passarelli, assessora de comunicação do TRE-SP. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), são 55 Centros de Detenção Provisória e de Ressocialização - que concentram os provisórios -, somando um universo de 44 mil presos que aguardam julgamento em todo o Estado.
Entre esses obstáculos apontados por Eliana está a alta rotatividade desses presos. "O cadastramento dos eleitores tem de ser feito até o início de maio. Aí chega outubro e eles já saíram ou foram condenados. É um trabalho à toa", diz. Segundo ela, já houve estudos para que presos provisórios votassem em São Paulo, "mas verificou-se que a rotatividade, os custos e a segurança envolvidos no processo tornariam o processo inviável", comenta.
"É fato que se trata de um direto que pouco sensibiliza as pessoas em geral porque significa gastar dinheiro com um segmento que não conta com a simpatia da maior parte da população", comenta a professora de teoria política do curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a socióloga Roseli Coelho.

"Eu acho que os presos provisórios deveriam votar, são cidadãos e dispõem de todos os direitos da cidadania. Além disso, não foram condenados. Mas é claro que diante do que o processo significa, em termos de custos e segurança, sendo bastante realista, talvez a cidade demande outras prioridades", complementa Roseli. Difícil equação
Alguns Estados estão tentando resolver essa equação. Há três eleições, por exemplo, os presos provisórios de Pernambuco estão exercendo seu direito de votar. A solicitação de uma seção eleitoral móvel na penitenciária, ou delegacia, que abriga os provisórios, parte da própria detenção, ou dos presos. "Para levar uma urna móvel tem de ter no mínimo 50 eleitores", explica o TRE-PE.
O passo seguinte a essa solicitação é transferir os títulos dos presos para aquela seção eleitoral. Mas nem todos querem essa transferência. "Muitos não querem ficar com o título associado à seção eleitoral da delegacia, e não transferem.". Presos de outros Estados também não têm o título transferido.

Sergipe foi um dos Estados pioneiros no voto do detento provisório: já em 2000, os presos provisórios do presídio que ficava na capital, Aracaju, votaram. No Rio Grande do Norte haverá seções eleitorais para os presos provisórios votarem em Natal e em Caicó, cidade do sertão, na qual o presídio solicitou ao TRE-RN a urna para que os presos pudessem votar. "Essa foi uma prioridade da atual gestão do TRE-RN", informa a assessoria de imprensa do órgão.
Para o advogado Marcus Vinicius Coelho "a maior dificuldade mesmo é que exige boa vontade e nós no Brasil temos uma cultura autoritária de não ter boa vontade com a pessoa em julgamento. A tendência é considerar, de antemão, que se trata de alguém culpado".No Rio Grande do Sul, nas eleições presidenciais de 2006, 415 presos do Presídio Central (masculino) de Porto Alegre votaram, além de 21 mulheres do Presídio Madre Pelletier. Este ano, o TRE-RS tem 103 presos provisórios cadastrados para votar novamente. "Mesmo que não tenham o título, podem votar com a identidade ou qualquer outro documento com foto", explica, em nota, o TRE-RS.Em outros Estados, como o Espírito Santo, já houve votação de presos provisórios em outras eleições, mas não haverá no pleito deste ano. A alegação do TRE-ES é que não pode garantir a segurança do processo. "É um risco muito alto. Aqui, os próprios presos eram os mesários, o que exigia um esquema muito rigoroso de segurança", justifica o TRE-ES.
Já no Macapá, capital do Amapá, os detentos provisórios votam desde 2004 e, este ano, ficou decidido que três detentos, com segundo grau completo, vão trabalhar nas eleições de outubro como mesários, na seção eleitoral montada no presídio. CandidatosAinda que desde 2000 os detentos provisórios votem em algumas cidades do país, os candidatos ainda não os vêem como eleitores. No Rio de Janeiro, por exemplo, nenhum candidato se manifestou para fazer campanha na 52ª DP de Nova Iguaçu, onde haverá eleição pela primeira vez este ano.
"Mas é bem possível que seja porque a informação de que os presos provisórios poderão votar ainda não chegou ao conhecimento da maioria dos candidatos", comenta o delegado titular da 52ª DP, Orlando Zaccone. Ele fez questão de dizer que a delegacia está de portas abertas para receber qualquer candidato que queira fazer propaganda eleitoral com os presos.

Fonte: Olho Vivo Rondônia
Autor: Luciane Crippa - UOL

Candidatos ´ficha suja´ e a Constituição

Guilherme Amorim Campos da Silva
O governo Federal pretende enviar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional uma proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com "ficha suja". Além disso, estabeleceria uma nova cláusula de barreira aos partidos menores: os que não elegerem 10 deputados federais perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.
A intenção do governo é aproveitar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o artigo 14 da Constituição Federal, o qual estabelece que, "por meio de lei complementar, poderão ser previstas outras hipóteses de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dentre outras circunstâncias".
Nessa direção, é preciso asseverar que a regulamentação do dispositivo constitucional por lei complementar não pode violar outros direitos e garantias individuais assegurados na própria Constituição, sob pena de flagrante inconstitucionalidade. Aliás, o STF já decidiu sobre isso ao considerar que a denegação do registro do candidato com base na existência de processos judiciais instaurados, ainda que com condenação em primeira instância, ofende diretamente o princípio da presunção de inocência, de acesso ao Poder Judiciário e de ampla defesa, com todos os meios de prova e recursos a ela inerentes.
O Supremo Tribunal Federal já deixou claro, em mais de uma oportunidade, que a legislação infraconstitucional, a pretexto de regulamentar a Constituição, tem como limite o próprio texto constitucional, não podendo contrariar quaisquer de suas regras.
Importante, portanto, verificar o teor do texto da proposta que será oportunamente encaminhada ao Congresso Nacional, para que o debate possa caminhar no sentido de se aprovar legislação que, ao disciplinar outras hipóteses de inelegibilidade, não confronte a Constituição.
A construção de um país mais justo e democrático não se faz com a violação de prerrogativas. Se a população anseia, de modo geral, a depuração do processo eleitoral, pode começar utilizando o instrumento democrático do voto, com mais consciência. Ao mesmo tempo, instituições republicanas, como o Poder Judiciário, devem buscar a adoção de mecanismos de maior eficiência, ultimando os processos em curso com maior celeridade.
Fonte: O Tempo (MG)

Justiça Eleitoral faz esclarecimentos sobre a importância do voto consciente

Da Redação
As eleições municipais são muito importantes, pois definem quem administrará o município, fará as leis e representará os cidadãos nos próximos quatro anos. Uma boa escolha pode resultar em uma administração honesta e competente, boas leis e desenvolvimento. Uma má escolha pode levar à decadência do município, à corrupção, a leis e serviços ruins. Portanto, atenção na hora de votar, lembre-se que as conseqüências do seu voto vão ser sentidas por toda a população durante quatro anos, sejam elas boas ou ruins.
Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento, porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos. O desinteresse da população é o que facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Assim sendo, participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade.
Para escolher um bom representante, avalie o caráter do candidato, seu passado, a qualidade de suas propostas, sua competência e seu compromisso com a comunidade. Prefeitos e vereadores devem ser bons administradores e bons representantes, devem ouvir o povo e saber que decisões tomar para melhorar a vida de todos. Avalie se o candidato tem compromisso com o povo ou apenas com ele mesmo. Veja se as propostas são viáveis e úteis para a população e se ele é realmente um candidato sério e honesto. Se houver alguma suspeita ou denúncia contra o candidato, procure se informar e ouça o que ele tem a dizer em sua defesa antes de decidir o seu voto. Logo, tenha cuidado com alguns candidatos que passam uma falsa imagem apenas para conseguir o seu voto.
Procure identificar um mau candidato, analise a sua história de vida: o que ele já fez, que idéias defendeu, se está metido em encrencas ou se tem apenas uma boa conversa. Desconfie do candidato que não apresenta projetos viáveis e úteis para a comunidade e o município. Cuidado também com o candidato que promete maravilhas, pressiona os eleitores e critica os adversários, sem dizer como trabalhar para realizar suas promessas. Lembre-se que a honestidade não é proposta de governo - é o mínimo que se espera e que devemos cobrar de qualquer um, seja político ou não.
Visando ajudar o município a eleger bons candidatos, informe-se, pense bem antes de votar e vote com consciência. Além disso, você pode conversar com parentes e amigos para trocar opiniões sobre propostas, partidos e candidatos. Assim, você participa mais ativamente da democracia e obtém mais informações. O cidadão consciente e bem-informado é um eleitor mais seguro e pode influenciar positivamente as pessoas à sua volta.
O voto de todo cidadão tem o mesmo peso e nos dá a oportunidade de eleger bons representantes e evitar a eleição de maus políticos. Além disso, o voto é obrigatório e quem não vota está sujeito a pagar multa se não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral. Se você não votar, estará abrindo mão do direito de escolher os seus governantes e estará deixando que outros façam isso em seu lugar.
Portanto, vote. Ninguém ficará sabendo em quem votou, a não ser que você conte. A urna eletrônica é totalmente sigilosa e não deixa nenhum rastro que possa ligar o voto ao eleitor. O voto é absolutamente secreto e só depende da consciência do eleitor. E mesmo que algum candidato desonesto tente pressionar ou intimidar você, vote tranqüilo e com sua consciência porque ninguém saberá em quem você votou.
Não vale a pena trocar o voto por dinheiro ou por favores do candidato. Pois, além de estar cometendo um crime muito grave, quem vende o voto por dinheiro ou em troca de algum favor pode até receber um benefício na hora, mas vai pagar muito caro quando o candidato estiver no poder. Vender o voto é ter a certeza de eleger um corrupto. O político que compra votos não é confiável e certamente tentará desviar recursos públicos - o seu dinheiro - para recuperar o que gastou nas eleições. E desta forma, quem já "pagou pelos votos que recebeu", além de ser corrupto, não sentirá responsável por trabalhar por você nem por sua comunidade, pois considera que já comprou a consciência e o silêncio dos eleitores.
A participação consciente nas eleições municipais é o primeiro passo para a construção de um país democrático que garanta o direito de todos ao desenvolvimento e à justiça social. E para isso, pense muito sobre tudo que diz respeito a essas eleições e faça a sua escolha, votando em candidatos que realmente queiram e tenham condições de trabalhar pelos legítimos interesses da comunidade.
Fonte: A Gazeta (AC)

" DIREITO TEM, QUEM DIREITO ANDA"

EDITORIAL. - CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS

Marginal não tem privacidade

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Pouca gente fora do setor de informações sabia da existência do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), criado pela lei 9883-99, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O Sisbin, na teoria, é o órgão de cúpula do sistema nacional de inteligência.
Sob a liderança da Abin, coordena as demais instituições envolvidas com investigações e informações, da Polícia Federal à Receita Federal, aos serviços de inteligência do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias militares e civis dos estados, polícia rodoviária federal e correlatos em ministérios e instituições, como Incra, Ibama e penduricalhos.
O sistema é tão reservado que poucos sabem em que sala funciona, na sede da Abin, nem que recomendações têm sido expedidas ao longo dos últimos anos. Parece, mas ninguém garante que o diretor-geral da Abin é também o coordenador do Sisbin, mas deve haver uma equipe encarregada de, em tempo integral, cuidar ao menos na teoria de entrosar os diversos serviços acima referidos.
Por conta dos excessos e exageros praticados pelo SNI durante o regime militar, mudaram-se rótulos e nomenclaturas anteriores, mas manteve-se o princípio da necessidade de a nação contar com dispositivos de informação essenciais à sua sobrevivência diante da óbvia ação de forças contrárias.
O risco que se corre agora não é de uma volta ao passado, mas precisamente o oposto: por conta das recentes lambanças e trapalhadas feitas em torno de grampos telefônicos e similares, tem gente querendo extinguir ou enfraquecer fundamentalmente o sistema nacional de inteligência. Certos ranzinzas, alguns tolos e muitos malandros pretendem cortar os braços desses órgãos, imprescindíveis à existência da própria democracia.
Unem-se aos ingênuos os criminosos de colarinho branco, os especuladores, os narcotraficantes, enfim, os bandidos de toda espécie, para desmoralizar as entidades encarregadas de combatê-los. Em nome dos direitos humanos que obviamente devem ser preservados e aprimorados, criminosos estão sendo postos em liberdade e arquivadas investigações variadas, sob a alegação de defesa da privacidade.
Marginais não podem dispor das prerrogativas do cidadão comum. Claro que com autorização judicial, precisam continuar tendo seus telefones grampeados e devassados suas contas bancárias, remessas ilegais de divisas, seqüestros, contrabando e demais atividades ilícitas.
Em nenhum momento deve ser tolerado excessos e exageros, para eles existem a lei. Agora, vale repetir, em nome da defesa da privacidade da maioria é mais do que tolice, é um perigo, suspender a vigilância sobre os marginais, sejam narcotraficantes, sejam banqueiros...
Amigos, não tutores
A presença do presidente Lula em Santiago do Chile tornou-se necessária para uma análise conjunta dos presidentes da América do Sul a respeito da crise na Bolívia. Não se trata de intervenção nos negócios internos daquele país, muito menos de tutela sobre Evo Morales. O grupo dos amigos de qualquer país do subcontinente sob convulsão ou ameaça cumpre o dever de estender as mãos a governantes democraticamente eleitos, emprestando-lhes solidariedade e condições de superação de crises.
A ação dos presidentes dos países vizinhos da Bolívia precisa estar bem longe das tresloucadas propostas de Hugo Chávez, da Venezuela, pronto para mobilizar e enviar suas forças armadas ao território boliviano, algo tão inadmissível quanto idiota. Estaria o estabanado coronel apenas fornecendo argumentos para que outras forças, talvez bem mais poderosas, atuassem do lado oposto.
No reverso da medalha, porém, simples exortações em favores da paz não bastarão para esfriar a temperatura no lado de lá de nossas fronteiras. Fazer o quê? - estão discutindo os presidentes do Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Peru, Brasil e outros países.
Estimular o diálogo entre os grupos em choque são tão essenciais quanto reconhecer a defesa da unidade territorial da Bolívia e a prevalência do poder democraticamente constituído em La Paz. O enigma está em saber como, tendo as coisas chegado aonde chegou. E com o adendo de não melindrar Evo Morales...
Os cavalos e os jumentos
Interessante reportagem foi apresentada ontem pela TV Globo, a respeito das carroças que transitam por Brasília, puxadas a cavalos, a maioria empenhada em retirar lixo das cidades satélites. Estão, os animais e os veículos, proibidos de entrar no Plano Piloto. Para ajudar as fiscalizações implantaram-se chips nos animais, sendo possível identificar seus donos, que passaram a receber certificados e carteiras de identificação, com nome e endereço. Assim, animais abandonados ou maltratados são encaminhados a seus donos, com as respectivas multas.
O singular no tema é a palavra das autoridades locais para impor suas regras: "Cavalos não entram no Plano Piloto, estão autorizados apenas para as cidades satélites". Será sempre bom lembrar o ingresso na sociedade de Paris de François Marie Arouet, vulgo Voltaire.
Ao tomar conhecimento de que o regente governante maior da França durante a minoridade de Luís XV, por medida de economia, havia mandado vender metade dos cavalos das cavalariças reais, o jovem escreveu num dos jornais locais: "Melhor será o soberano vender todos os jumentos que freqüentam a corte". Ganhou seu primeiro período de férias na Bastilha, mas levou Paris a uma sonora gargalhada.
Com todo o respeito ao governo de Brasília, vale desmentir o slogan relativo aos cavalos do Distrito Federal. Eles entram, sim, no Plano Piloto, e a maioria até mora por aqui...
Quanto mais mexe...
Certas coisas, quanto mais se mexem, mais cheiram mal. Uma delas é a crise dos grampos. Parece bobagem imaginar que instituições ligadas à inteligência e à informação não disponham do instrumental tecnológico para realizar seus objetivos. Escutas telefônicas, com aparelhos cada vez mais sofisticados, é parte das ferramentas da Abin, Polícia Federal, órgãos militares e sucedâneos. Desde que tudo se faça dentro da lei, ou seja, com autorização judicial e justificativa óbvia para investigar bandidos e criminosos, nada haverá a opor.
Se não adiar outra vez, o ministro da Defesa, Nelson Jobin, comparecerá hoje à CPI dos Grampos, no Congresso. Está na hora de alguém demonstrar coragem para justificar atividades necessárias, bem como para manifestar inflexível determinação de punir excessos e exageros praticados à sombra da democracia.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Crise de poderes

Por: Sérgio N. Lopes

O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, conseguiu o impossível - unir o Congresso Nacional, independentemente de partidos, ideologias e facções. Todos os parlamentares estão contra ele, por ter dado prazo para que seja votada a nova lei de criação de municípios, que aliás deveria ser muito simples e conter apenas um artigo: fica proibida a criação de novos municípios. Melhor ainda, se o Congresso não votar o projeto até abril, vários municípios deficitários serão extintos. O que resultará em economia para o País. Faz-de-conta
Está condenada ao fracasso a operação de Exército e Marinha, que utilizam 3,5 mil militares, para garantir a campanha em comunidades onde há ameaças de traficantes e milicianos a eleitores e candidatos. Como os militares permanecem apenas 72 horas em cada favela, assim que eles saem tudo volta ao normal. É apenas um jogo de faz-de-conta, sem resultado prático.
Reprovado I
É perfeitamente compreensível o resultado da pesquisa Datafolha, que avaliou a gestão dos prefeitos de oito capitais. O pior desempenho foi do prefeito carioca Cesar Maia, o único cuja taxa de reprovação, que é de 40%, supera a de aprovação, que está em apenas 26%. No Rio, todos sabem que Maia abandonou a cidade e só se preocupa com a internet. É um exemplo de prefeito virtual que não deu certo para a cidade. Reprovado II
Quem ainda perde tempo acessando o "ex-blog" de Cesar Maia se surpreende ingenuamente se acreditar que ele ainda sonha em fazer seu sucessor, isto é, sucessora. Ardilosamente Maia prefere a derrota de Solange para voltar como candidato de oposição ao governo do estado. Chega a ser patético.
Transparência
O Conselho Nacional de Justiça já começou a coletar dados sobre o desempenho dos desembargadores de todo o País, para incluir no sistema Justiça Aberta. Atualizado mensalmente, o sistema registra o número de processos, sentenças, despachos e audiências realizados pelos magistrados de 1º e 2º graus. Foi criado para dar transparência e velocidade ao Judiciário e já está dando algum resultado.
Inadimplência
A farra do consumismo acabou. Juros e inflação em alta pressionam as despesas das famílias e a inadimplência aumenta progressivamente, com alta de 6,9% nos primeiros sete meses do ano. Os brasileiros estão cada vez mais endividados. Em julho, o uso do cheque especial bateu recorde e chegou a R$ 20,7 bilhões. A maioria dos clientes não sabe que paga cerca de 162,7% de juros ao ano quando usa o cheque especial.
No cartão
Um pouco mais barato do que o cheque especial, o cartão de crédito também bate recordes. Em julho, o movimento do cartão (compras e rotativo) atingiu R$ 10,7 bilhões, com um espantoso salto de 33,2% em relação a julho de 2007. Cheque especial e cartão representam cerca de 60% do endividamento pessoal em julho, enquanto tem caído a contratação de recursos mais baratos, como o crédito consignado, que desconta em folha.
Sem limites
O governo fala em fazer mais uma reforma tributária e a equipe econômica finge não ter tomado conhecimento da sugestão do empresário Jorge Gerdau, que propõe a fixação de um teto para os impostos. A idéia deveria ser aprovada por unanimidade, mas, para o governo, em matéria de aumento de impostos, somente o céu é o limite. Enquanto isso, outros países da América avançam para o primeiro mundo como o Chile, diminuindo corrupção, burocracia e tributos.
Democracia
Por fim, vale lembrar o genial pensador irlandês Bernard Shaw, que dizia: "A democracia muitas vezes significa o poder nas mãos de uma maioria incompetente".
Fonte: Tribuna da Imprensa

Brasileiro não prioriza educação

Maioria acha qualidade do ensino boa e só 1% se preocupa com propostas de candidatos
SÃO PAULO - Levantamento do Ibope Pesquisa divulgado ontem mostra que apenas 1% dos brasileiros leva em conta as propostas para a educação na hora de escolher em quem votar para prefeito. O estudo revela que 63% não fazem nada pela educação, ou seja, não chamam para si a responsabilidade pela qualidade do ensino no País e tampouco participam da sua melhoria ou se sentem motivados a contribuir. Para 68% dos entrevistados, a educação é de total responsabilidade dos governantes. A pesquisa constata que 70% dos brasileiros estão satisfeitos com a qualidade do ensino no País.
Os dados foram apresentados em São Paulo durante o lançamento do projeto Educar para Crescer, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e representantes do setor educacional.
Para a ex-secretária de Cultura do Estado de São Paulo e encarregada de apresentar a pesquisa, Claudia Costin, essa satisfação é fruto do desconhecimento da população em relação aos principais problemas da educação. Segundo o levantamento, 70% dos brasileiros não fazem idéia do que seu prefeito está fazendo pela educação do município. Embora 69% apontem o tema como um dos principais setores nos quais o governo deveria investir, só 1% considera as propostas de educação dos políticos na hora de votar.
Os brasileiros também estão satisfeitos com a escola dos seus filhos e dão nota 7 para os estabelecimentos de ensino, em média, avaliando-se a escola pública e a privada. Apenas 9% deram nota inferior a 5. A população acha que nosso Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é de 5,5. A estimativa é de que essa média seja alcançada somente em 2017. A média atual é de 4,2.
Quase 90% dos entrevistados colocam a educação em 5º lugar na lista dos principais problemas do país, atrás de segurança (com 30% das menções), atuação dos governantes (17%), trabalho (13%) e saúde (11%).
O Ibope perguntou quais são os objetivos mais importantes para se obter educação básica de boa qualidade. As alternativas mais apontadas foram ensinar adequadamente as matérias (31%), nenhum (28%), oferecer perspectiva de realização profissional (24%), assegurar igualdade de oportunidade (19%) e formar cidadãos críticos e conscientes (18%).
Entre as medidas que deveriam ser tomadas pelos governantes, duas se destacaram na opinião dos entrevistados: melhoraria de salário (46%) e capacitação dos professores (37%). Foram entrevistados 1.000 homens e mulheres, de 16 a 69 anos, de todas as classes sociais e residentes em nove regiões metropolitanas: Salvador, Fortaleza, Recife, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo.
Responsáveis
Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, o desinteresse pela educação parte das classes dirigentes. "O que temos que fazer é sensibilizar a classe política, os empresários e a sociedade civil de que educação é a base da civilização. Sem ela, não há crescimento econômico distribuição de renda, queda da criminalidade. É um trabalho de longo prazo, pois no Brasil é muito recente esse despertar para o valor da educação", disse o ministro. Para Haddad, "além de pedir redução de impostos, diminuição das taxas de juros, os empresários brasileiros deveriam pedir educação melhor".
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que os empresários também não estão satisfeitos com a educação do País e pediu maior participação das famílias. "Não apenas os empresários, mas a sociedade como um todo está insatisfeita", afirmou Skaf.
"É preciso maior participação e envolvimento dos pais, porque a formação é uma responsabilidade de toda a sociedade." O empresário lembrou a participação da indústria via investimento nas escolas técnicas do Senai. "Também temos projetos de ampliar investimentos no ensino básico."
Fonte: Tribuna da Imprensa

Vídeo com acusações a Requião está no YouTube

CURITIBA - Uma série de vídeos em que o candidato do PMDB à Prefeitura de Paranaguá (PR), Mário Roque, critica seu apoiador, o governador Roberto Requião, e seu irmão, Eduardo Requião, chegou ao site YouTube. Entre os adjetivos usados para se referir a Eduardo, superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, estão "porco" e "canalha". Contra Requião, entre outras, está acusação de "fingir-se de morto" em relação a supostas irregularidades cometidas pelo irmão.
Segundo o ex-prefeito Roque, Eduardo esteve num restaurante da cidade e disse que ele "era um traíra, um safado, um sem-vergonha, que não merecia o apoio do governo". E então atacou Requião: "Esse cachorrão do seu irmão vai embora, mas vamos tirar ele antes do tempo." O governador nomeou Eduardo secretário dos Transportes.
Roque comentou o decreto de intervenção no município assinado por Requião por ordem da Justiça. Segundo ele, o interventor nomeado e o prefeito José Baka Filho (PDT), que busca a reeleição, se reuniram num bar e não na prefeitura, o que achou um desrespeito. "O senhor não manda nada, o senhor está desmoralizado." Ele criticou Eduardo por corte de trabalhadores portuários. "Fiz o senhor saber do que acontecia aqui e Vossa Excelência quedou-se inerte, se fez de morto", acusou.
Roque diz não saber como o vídeo foi parar na internet. "Vou sofrer as conseqüências, mas não tiro do ar." O governo do Paraná divulgou nota em que "repudia as ofensas" e diz que providências serão tomadas. Em outra nota, Eduardo afirma que Roque "precisa e deve procurar ajuda especializada".
Fonte: Tribuna da Imprensa