Quatro anos se passaram e mais uma vez os eleitores de todo o Brasil voltam às urnas com intuito de eleger seus representantes, tanto no Poder Legislativo, quanto no Poder Executivo, ou seja, Vereador e Prefeito respectivamente.
É nesse momento que cada brasileiro deve exercer sua cidadania, seu dever como cidadão brasileiro, dever e direito assegurados constitucionalmente, porém é preciso consciência de quem irá votar, pois o candidato eleito pelo voto direto e secreto, permanecerá no Poder durante os próximos quatro anos, salvo nos casos de impeachment.
Diante disso, cada eleitor tem o dever, como cidadão brasileiro que é, de analisar cada candidato de forma minuciosa para que mais a frente, não venha a se arrepender de ter contribuído com a eleição de determinados candidatos que não valem o “chão que pisa” e em um país como o Brasil isso é bastante comum, ou seja, grande parte dos candidatos a Prefeito possui uma ficha suja e estão respondendo a processo perante o Judiciário em suas diversas competências, o que é um total absurdo. O congresso Nacional ainda deixa a desejar na elaboração de uma Lei que proíba o registro de candidatos que fizeram mal uso do dinheiro público, o que pode demorar um pouco, já que o interesse político no Brasil ainda está acima do interesse público.
A nossa Carta Magna em seu art. 1º, §. Único expõe que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Aqui está presente o Princípio da Representação Democrática que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, sendo assim, os brasileiros devem saber utilizar esse poder outorgado pela nossa Lei Maior, pois tal poder é resultado de lutas históricas conquistadas através do tempo com a incansável luta do povo pela democracia representativa, pelo direito de votar e ser votado.
Possuindo o poder de escolha, devemos zelar por ele comparecendo as urnas no próximo dia 05 de outubro e votando de forma consciente, para que possamos construir um país melhor e mais justo, pois “Aquele que tentou e não conseguiu é superior àquele que nada tentou." (Bud Wilkinson).
Igor Montalvão.
igormontalvao@hotmail.com
Estudante do 6º período de Direito – UNIT – SE.
Aracajú, 05 de agosto de 2008.
terça-feira, agosto 05, 2008
TSE dispensa candidatos a vereador no Ceará de teste de escolaridade
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu liminar liberando cinco candidatos a vereador no município de Jaguaribe (CE) de fazerem teste de escolaridade. A decisão vale para os candidatos José Rodrigues Peixoto, Geraldo Diógenes Pinheiro, Francisco Dantas Pinheiro, Sebastião Bezerra de Lima e José Bezerra de Lima.
O ministro Arnaldo Versiani considerou que os argumentos trazidos na reclamação 492 são relevantes e lembrou dos processos semelhantes que já foram julgados pelo TSE —Reclamações 318, 321 e 327. O TSE já havia decidido em favor dos mesmos nas eleições de 2004.
Em sua decisão, ele afirmou que esses candidatos, ou quase todos eles, já concorreram às eleições de 2004, o que torna “descabido submetê-los à citada avaliação”. Com esse entendimento, o ministro suspendeu a realização das provas marcadas.Segundo informações do TSE, é a primeira vez nas eleições 2008 que o tribunal concedeu liminar nesse sentido.
O registro de candidatura dos cinco foi negado, a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), pelo juiz eleitoral do município, que determinou a realização de avaliação para verificar se eram alfabetizados. O teste deveria ser feito “de forma individual e reservadamente” já no próximo dia 28 de julho.
Os candidatos recorreram diretamente ao TSE, sem passar pelo TER-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), porque a alegação é de que a decisão desrespeita o entendimento da Corte no sentido de que o teste de escolaridade pode comprometer a reputação dos pré-candidatos, que acabam expostos a situação degradante.
Fonte: Última Instância
O ministro Arnaldo Versiani considerou que os argumentos trazidos na reclamação 492 são relevantes e lembrou dos processos semelhantes que já foram julgados pelo TSE —Reclamações 318, 321 e 327. O TSE já havia decidido em favor dos mesmos nas eleições de 2004.
Em sua decisão, ele afirmou que esses candidatos, ou quase todos eles, já concorreram às eleições de 2004, o que torna “descabido submetê-los à citada avaliação”. Com esse entendimento, o ministro suspendeu a realização das provas marcadas.Segundo informações do TSE, é a primeira vez nas eleições 2008 que o tribunal concedeu liminar nesse sentido.
O registro de candidatura dos cinco foi negado, a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), pelo juiz eleitoral do município, que determinou a realização de avaliação para verificar se eram alfabetizados. O teste deveria ser feito “de forma individual e reservadamente” já no próximo dia 28 de julho.
Os candidatos recorreram diretamente ao TSE, sem passar pelo TER-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), porque a alegação é de que a decisão desrespeita o entendimento da Corte no sentido de que o teste de escolaridade pode comprometer a reputação dos pré-candidatos, que acabam expostos a situação degradante.
Fonte: Última Instância
TSE decide processos sobre teste de escolaridade
O teste para comprovar se um candidato é alfabetizado só é necessário caso não haja outro meio de saber se ele sabe ler e escrever. Com este entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar ao pré-candidato à prefeitura de Una (BA) Dejair Birschner. Com a decisão, fica suspenso o teste de escolaridade exigido pelo juiz da 116ª Zona Eleitoral da comarca de Canavieiras (BA) para avaliar se Birschner é analfabeto.
A decisão do ministro reconhece que Birschner já teria apresentado provas de que sabe ler e escrever, como a declaração de próprio punho e certificado de conclusão do curso primário. Ele já foi prefeito do município de Una por duas vezes. O ministro Ricardo Lewandowski reconheceu, ainda, que o teste público, feito em grupo, compromete a reputação dos pré-candidatos.
Já Maria Madalena Fermo Birschner, que pediu para se registrar como candidata à vereadora no mesmo município, foi alvo de ação e teve o pedido de registro da candidatura indeferido sob alegação de analfabetismo. Ela entrou com reclamação no TSE com o argumento de que a determinação juiz da 116ª Zona Eleitoral da comarca de Canavieiras (BA) fere a Resolução 22.717/2008 do TSE.
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro entendeu que nenhuma decisão do TSE estava sendo descumprida, visto tratar-se de norma de caráter geral, e negou o pedido da pré-candidata.QuebrânguloJosé Amorim da Silva, do município de Quebrângulo (AL) também recorreu ao TSE contra determinação do Juízo de Direito Eleitoral da 28º Zona de Alagoas, que o intimou a participar do teste de escolaridade na sala do Fórum.
O ministro Caputo Bastos remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, já que não cabe ao TSE apreciar mandado de segurança contra ato de juiz eleitoral.
NM/FE
A decisão do ministro reconhece que Birschner já teria apresentado provas de que sabe ler e escrever, como a declaração de próprio punho e certificado de conclusão do curso primário. Ele já foi prefeito do município de Una por duas vezes. O ministro Ricardo Lewandowski reconheceu, ainda, que o teste público, feito em grupo, compromete a reputação dos pré-candidatos.
Já Maria Madalena Fermo Birschner, que pediu para se registrar como candidata à vereadora no mesmo município, foi alvo de ação e teve o pedido de registro da candidatura indeferido sob alegação de analfabetismo. Ela entrou com reclamação no TSE com o argumento de que a determinação juiz da 116ª Zona Eleitoral da comarca de Canavieiras (BA) fere a Resolução 22.717/2008 do TSE.
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro entendeu que nenhuma decisão do TSE estava sendo descumprida, visto tratar-se de norma de caráter geral, e negou o pedido da pré-candidata.QuebrânguloJosé Amorim da Silva, do município de Quebrângulo (AL) também recorreu ao TSE contra determinação do Juízo de Direito Eleitoral da 28º Zona de Alagoas, que o intimou a participar do teste de escolaridade na sala do Fórum.
O ministro Caputo Bastos remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, já que não cabe ao TSE apreciar mandado de segurança contra ato de juiz eleitoral.
NM/FE
Vereador que não teve nenhum voto toma posse no Piauí
Armando Teixeira foi empossado no município de Queimada Nova.
Em 2004, Teixeira disse que votou em outro candidato da coligação.
André Luís Nery
Do G1, em São Paulo
Apesar de não ter obtido nenhum voto nas eleições municipais de 2004, Armando Dias Teixeira (PR) assumiu o cargo de vereador no município de Queimada Nova (PI) após a cassação de Gildemar José Neto por infidelidade partidária.
saiba mais
Vereadora que teve um voto toma posse em Pau D' Arco do Piauí ‘Meu marido garante que votou em mim’, diz vereadora que teve um voto
--------------------------------------------------------------------------------
Segundo a Câmara de Queimada Nova, Teixeira assumiu a vaga de vereador no dia 27 de julho. Ele foi um dos dois candidatos a vereador na eleição de 2004 que não obteve nenhum voto na cidade, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A informação da posse do vereador foi dada pelo internauta José Evangelista de Lima Sobrinho pelo VC no G1.
Teixeira disse ao G1 "que não esperava ser eleito e, por isso, votou em outro candidato da coligação". Segundo ele, sua mulher também optou por votar em outro candidato da coligação que tinha mais chances de ser eleito.
"Com certeza, não tive voto nenhum. Não esperava ser eleito e votei em outro candidato da região", afirmou ele. "Foi uma surpresa muito grande [sobre ter tomado posse] porque ninguém esperava", destacou o vereador, que não é candidato nas eleições deste ano.
Segundo a Câmara de Vereadores de Queimada Nova, Gildemar foi eleito pelo PDT, mas, depois, migrou para o PTB. O G1 entrou em contato com o ex-vereador, mas ele não foi localizado.
Um voto
Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores do município de Pau D' Arco do Piauí empossou a vereadora Carmem Lúcia Portela Santos (PSB), que nas eleições de 2004 havia conquistado apenas um voto.
Carmem foi empossada após o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassar o mandato do vereador Miguel Abreu do Nascimento por infidelidade partidária. Ele tinha sido eleito pelo PSDB, mas, depois, migrou para o PC do B.
Fonte: G1
Em 2004, Teixeira disse que votou em outro candidato da coligação.
André Luís Nery
Do G1, em São Paulo
Apesar de não ter obtido nenhum voto nas eleições municipais de 2004, Armando Dias Teixeira (PR) assumiu o cargo de vereador no município de Queimada Nova (PI) após a cassação de Gildemar José Neto por infidelidade partidária.
saiba mais
Vereadora que teve um voto toma posse em Pau D' Arco do Piauí ‘Meu marido garante que votou em mim’, diz vereadora que teve um voto
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Segundo a Câmara de Queimada Nova, Teixeira assumiu a vaga de vereador no dia 27 de julho. Ele foi um dos dois candidatos a vereador na eleição de 2004 que não obteve nenhum voto na cidade, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A informação da posse do vereador foi dada pelo internauta José Evangelista de Lima Sobrinho pelo VC no G1.
Teixeira disse ao G1 "que não esperava ser eleito e, por isso, votou em outro candidato da coligação". Segundo ele, sua mulher também optou por votar em outro candidato da coligação que tinha mais chances de ser eleito.
"Com certeza, não tive voto nenhum. Não esperava ser eleito e votei em outro candidato da região", afirmou ele. "Foi uma surpresa muito grande [sobre ter tomado posse] porque ninguém esperava", destacou o vereador, que não é candidato nas eleições deste ano.
Segundo a Câmara de Vereadores de Queimada Nova, Gildemar foi eleito pelo PDT, mas, depois, migrou para o PTB. O G1 entrou em contato com o ex-vereador, mas ele não foi localizado.
Um voto
Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores do município de Pau D' Arco do Piauí empossou a vereadora Carmem Lúcia Portela Santos (PSB), que nas eleições de 2004 havia conquistado apenas um voto.
Carmem foi empossada após o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassar o mandato do vereador Miguel Abreu do Nascimento por infidelidade partidária. Ele tinha sido eleito pelo PSDB, mas, depois, migrou para o PC do B.
Fonte: G1
Relator da CPI do Grampo quer ver decisão que autorizou acesso irrestrito a ligações
da Folha Online
O relator da CPI das Escutas Telefônicas da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse nesta segunda-feira que ficou estarrecido com o fato de a Polícia Federal receber senhas para monitorar o histórico de chamadas não só dos investigados na Operação Satiagraha, mas de qualquer cidadão do país. O parlamentar pretende apresentar um requerimento para ver a decisão judicial que autorizou o acesso irrestrito a ligações telefônicas.
"Estou estarrecido com a denúncia [da Folha]. Isso é inaceitável. É como se todo cidadão fosse um criminoso", afirmou o Pellegrino.
O deputado ressaltou que a lei n.º 9.296, que rege o uso de escutas telefônicas em investigações criminais, só permite interceptação telefônica quando há indício de fato criminoso e se não tiver outro meio de conseguir provas. "É exceção, não é a regra", disse.
Reportagem publicada ontem pela Folha informa que a autorização concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo permite acesso irrestrito, por meio de senhas, ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários por nome, CPF, CNPJ e/ou número de linha e IMEI [dados e voz pela Internet]. A autorização, porém não inclui a gravação das conversas.
Com o acesso irrestrito, os investigadores podem mapear chamadas feitas e recebidas tanto pelos investigados quanto por qualquer pessoa que ligue para um deles. A PF afirma que em suas investigações usa senhas apenas para coletar informações de pessoas que mantiveram contato com os investigados.
Com a decisão judicial que autorizou a concessão de "senhas genéricas" em mãos, o deputado pretende ampliar seu relatório da CPI do Grampo. "É a banalização das interceptações. Há pouco zelo no resguardo dessas informações", afirmou o deputado, que pretende fazer uma reunião administrativa da comissão amanhã pela manhã e, se possível, colocar o requerimento em votação à tarde.
Fonte: Folha Online
O relator da CPI das Escutas Telefônicas da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse nesta segunda-feira que ficou estarrecido com o fato de a Polícia Federal receber senhas para monitorar o histórico de chamadas não só dos investigados na Operação Satiagraha, mas de qualquer cidadão do país. O parlamentar pretende apresentar um requerimento para ver a decisão judicial que autorizou o acesso irrestrito a ligações telefônicas.
"Estou estarrecido com a denúncia [da Folha]. Isso é inaceitável. É como se todo cidadão fosse um criminoso", afirmou o Pellegrino.
O deputado ressaltou que a lei n.º 9.296, que rege o uso de escutas telefônicas em investigações criminais, só permite interceptação telefônica quando há indício de fato criminoso e se não tiver outro meio de conseguir provas. "É exceção, não é a regra", disse.
Reportagem publicada ontem pela Folha informa que a autorização concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo permite acesso irrestrito, por meio de senhas, ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários por nome, CPF, CNPJ e/ou número de linha e IMEI [dados e voz pela Internet]. A autorização, porém não inclui a gravação das conversas.
Com o acesso irrestrito, os investigadores podem mapear chamadas feitas e recebidas tanto pelos investigados quanto por qualquer pessoa que ligue para um deles. A PF afirma que em suas investigações usa senhas apenas para coletar informações de pessoas que mantiveram contato com os investigados.
Com a decisão judicial que autorizou a concessão de "senhas genéricas" em mãos, o deputado pretende ampliar seu relatório da CPI do Grampo. "É a banalização das interceptações. Há pouco zelo no resguardo dessas informações", afirmou o deputado, que pretende fazer uma reunião administrativa da comissão amanhã pela manhã e, se possível, colocar o requerimento em votação à tarde.
Fonte: Folha Online
Teles obtêm liminar no STF para não enviar escutas a CPI
da Folha Online
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu na noite desta segunda-feira uma liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.
Segundo reportagem de Alan Gripp e Maria Clara Cabral, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), a liminar foi concedida pelo ministro Cezar Peluso. Sorteado para o caso, Peluso considerou que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de "dano grave".
No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.
As operadoras de telefonia encaminharam ontem um mandado de segurança ao STF pedindo que não sejam obrigadas a enviar à CPI dos Grampos informações sobre as escutas telefônicas realizadas no ano passado.
Elas afirmam que temem ser responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações. Elas dizem que todas as ordens judiciais de interceptação telefônica estão sob segredo de Justiça. As interceptações telefônicas deveriam ter sido enviadas até ontem, de acordo com pedido feito no início de julho pelo presidente da CPI, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Por outro lado, as empresas temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda ao Supremo.
Polêmica
A decisão das telefonias acontece depois que reportagem da Folha revelou que o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, concedeu à PF autorização para ter acesso irrestrito, por meio de senhas, ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários.
De Sanctis negou nesta segunda-feira por meio de nota que tenha feito essa autorização. Segundo Sanctis, a autorização "restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente de chamadas feitas pelos investigados" na Operação Satiagraha.
"Importante mencionar que a autorização restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente das chamadas feitas pelos investigados ou por estes recebidas", diz Sanctis.
Também nesta segunda, o ministro Tarso Genro (Justiça) negou que a PF esteja autorizada a realizar grampos livremente. "Não é correta a impressão de que teve alguma autorização judicial para grampear livremente quem quer que seja. Não foi assim que a polícia federal interpretou", afirmou.
Já o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, condenou o que chamou de "grampo ilegal". "O grampo ilegal não se justifica, independentemente da autoridade. Se nós banalizarmos o que é legal, o crime venceu", disse hoje.
Para Britto, nem mesmo as autoridades sentem-se "seguras" ao falar ao telefone. "O ministro da Justiça [Tarso Genro] e o ministro das Relações Institucionais [José Múcio] disseram que não se sentem seguros quando conversam ao telefone. Se autoridades da República não se sentem seguros, imagine o cidadão comum", concluiu.
Fonte: Folha Online
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu na noite desta segunda-feira uma liminar garantindo a 17 operadoras de telefonia fixa e móvel o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.
Segundo reportagem de Alan Gripp e Maria Clara Cabral, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), a liminar foi concedida pelo ministro Cezar Peluso. Sorteado para o caso, Peluso considerou que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de "dano grave".
No mês passado, a CPI dos Grampos na Câmara aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas.
As operadoras de telefonia encaminharam ontem um mandado de segurança ao STF pedindo que não sejam obrigadas a enviar à CPI dos Grampos informações sobre as escutas telefônicas realizadas no ano passado.
Elas afirmam que temem ser responsabilizadas penalmente pela divulgação das informações. Elas dizem que todas as ordens judiciais de interceptação telefônica estão sob segredo de Justiça. As interceptações telefônicas deveriam ter sido enviadas até ontem, de acordo com pedido feito no início de julho pelo presidente da CPI, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Por outro lado, as empresas temiam ser responsabilizadas por desobediência, caso não enviassem. Por isso, pediram salvaguarda ao Supremo.
Polêmica
A decisão das telefonias acontece depois que reportagem da Folha revelou que o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, concedeu à PF autorização para ter acesso irrestrito, por meio de senhas, ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários.
De Sanctis negou nesta segunda-feira por meio de nota que tenha feito essa autorização. Segundo Sanctis, a autorização "restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente de chamadas feitas pelos investigados" na Operação Satiagraha.
"Importante mencionar que a autorização restringe-se à busca de informações cadastrais exclusivamente das chamadas feitas pelos investigados ou por estes recebidas", diz Sanctis.
Também nesta segunda, o ministro Tarso Genro (Justiça) negou que a PF esteja autorizada a realizar grampos livremente. "Não é correta a impressão de que teve alguma autorização judicial para grampear livremente quem quer que seja. Não foi assim que a polícia federal interpretou", afirmou.
Já o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, condenou o que chamou de "grampo ilegal". "O grampo ilegal não se justifica, independentemente da autoridade. Se nós banalizarmos o que é legal, o crime venceu", disse hoje.
Para Britto, nem mesmo as autoridades sentem-se "seguras" ao falar ao telefone. "O ministro da Justiça [Tarso Genro] e o ministro das Relações Institucionais [José Múcio] disseram que não se sentem seguros quando conversam ao telefone. Se autoridades da República não se sentem seguros, imagine o cidadão comum", concluiu.
Fonte: Folha Online
Eleições: entidades pedem que STF barre “ficha suja”
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou carta nesta segunda-feira (4) em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça a candidatura de políticos que respondem a processos na Justiça.“Nossa sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal. É por essa mesma lógica que hoje são vedadas candidaturas em razão de parentesco com mandatários: não se indaga se são de fato beneficiadas pelo desvio do poder político; mesmo assim são afastadas do pleito em caráter preventivo”, afirma o documento.A carta é subscrita por diversas entidades, entre elas: a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong): Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); e Central Única dos Trabalhadores (CUT).Nesta quarta-feira (6), a mais alta corte brasileira deve julgar uma ação da AMB contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em junho passado, a corte eleitoral entendeu que apenas os políticos condenados em última instância (que não podem mais recorrer da decisão judicial) não poderiam concorrer às eleições.O julgamento pode repercutir diretamente sobre a eleição municipal deste ano, tendo em vista que os pedidos de registro de candidatura deverão ser julgados até o dia 16 de agosto. “A vida pregressa dos candidatos possui relevância constitucional. Incumbe ao Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição para dar plena aplicação ao princípio da precaução, que é claramente distinto do princípio da presunção da inocência, nos termos do que sempre decidiu pacificamente o STF”, complementa o documento. (Rodolfo Torres)Confira a íntegra da carta elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção EleitoralCarta em defesa das instituições públicas brasileirasO Supremo Tribunal Federal decidirá, no dia de 06 de agosto, sobre o pedido de liminar formulado na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 144, em que a Associação dos Magistrados Brasileiros pretende amoldar os termos da Lei das Inelegibilidades ao atual texto do § 9º do art. 14 da Constituição Federal: está em discussão a aplicação do princípio da precaução no direito eleitoral.O Direito Eleitoral é regido pelo princípio da precaução, expressamente enunciado no art. 14, § 9º, da CF. Nossa sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal. É por essa mesma lógica que hoje são vedadas candidaturas em razão de parentesco com mandatários: não se indaga se são de fato beneficiadas pelo desvio do poder político; mesmo assim são afastadas do pleito em caráter preventivo.Agora - justamente quando a sociedade se mobiliza para ver aplicado esse entendimento também em matéria eleitoral - corre-se o risco de o STF ignorar sua própria jurisprudência e malferir o referido princípio da precaução.A vida pregressa dos candidatos possui relevância constitucional. Incumbe ao Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição para dar plena aplicação ao princípio da precaução, que é claramente distinto do princípio da presunção da inocência, nos termos do que sempre decidiu pacificamente o STF (Vide RE 459320, RE 210363, RE 368830, RE 156400).Eventual exigência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória certamente afetará todas as outras carreiras públicas. Polícias, Ministério Público, Auditorias, Controladorias e Magistratura, tudo estará permeável a portadores de múltiplas condenações criminais, desde que delas ainda caiba recurso.Por essas razões, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral manifesta seu apoio à ADPF ajuizada pela AMB e vem externar ao Supremo Tribunal sua preocupação para o risco que se apresenta.
Fonte: congressoemfoco
Fonte: congressoemfoco
Operação policial termina com dez mortos e 2 feridos no Rio
da Folha Online
Uma operação da Polícia Civil em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, terminou com dez mortos e dois feridos --entre eles um policial-- na tarde desta segunda-feira. A ação começou quando policiais foram encurralados por criminosos na favela da Lagoinha, no bairro do Jardim Leal.
A polícia alega que todos os mortos e um dos feridos são traficantes que trocaram tiros com a polícia. O suspeito Enéas Manoel Paixão, um dos feridos, foi baleado na nádega e está internado. Nenhum dos mortos foi identificado.
A operação começou quando um carro da DRFC (Delegacia de Roubos e Furtos de Carga) foi até a favela para checar uma denúncia de que um caminhão carregado de cerveja, que foi roubado, estaria na comunidade. Os policiais disseram que foram cercados pelos traficantes e então chamaram reforços.
Foram enviados 17 veículos de diversas delegacias e dois batalhões da Polícia Militar. A Core (Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil) também enviou reforços e um dos policiais Marcos Luiz Gomes Filho, foi baleado. Ele está internado no hospital Miguel Couto.
De acordo com o delegado-titular da DRFC, Herald Espínola Filho, a favela da Lagoinha não era dominada pelo tráfico, no entanto, pode ter sido tomada por traficantes da favela de Manguinhos (zona norte do Rio). Esses criminosos, segundo o delegado, usariam a favela da Lagoinha como ponto estratégico para retomar o controle de Vigário Geral (zona norte do Rio).
"A única coisa que tem de interessante ali [Lagoinha] para o tráfico é a proximidade com Vigário Geral. Lá em Manguinhos tem muito policial devido ao PAC [Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal]. A Lagoinha, em princípio, era um lugar tranqüilo. Dava para passear por lá sem problemas", afirmou o delegado.
O delegado disse ainda que roubos de caminhões de cerveja e bebidas alcoólicas em vias expressas do Rio têm ocorrido com freqüência. Essas cargas, segundo o delegado, são levadas para dentro de favelas dominadas por traficantes.
"Eles sempre fazem festas, sempre com muita bebida e essa bebida pode estar vindo desses roubos", disse Espínola Filho.
Na operação, duas pessoas foram presas e foram apreendidas três pistolas, dois fuzis, uma escopeta, além de maconha, cocaína, crack e munição.
Fonte: Folha Online
Uma operação da Polícia Civil em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, terminou com dez mortos e dois feridos --entre eles um policial-- na tarde desta segunda-feira. A ação começou quando policiais foram encurralados por criminosos na favela da Lagoinha, no bairro do Jardim Leal.
A polícia alega que todos os mortos e um dos feridos são traficantes que trocaram tiros com a polícia. O suspeito Enéas Manoel Paixão, um dos feridos, foi baleado na nádega e está internado. Nenhum dos mortos foi identificado.
A operação começou quando um carro da DRFC (Delegacia de Roubos e Furtos de Carga) foi até a favela para checar uma denúncia de que um caminhão carregado de cerveja, que foi roubado, estaria na comunidade. Os policiais disseram que foram cercados pelos traficantes e então chamaram reforços.
Foram enviados 17 veículos de diversas delegacias e dois batalhões da Polícia Militar. A Core (Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil) também enviou reforços e um dos policiais Marcos Luiz Gomes Filho, foi baleado. Ele está internado no hospital Miguel Couto.
De acordo com o delegado-titular da DRFC, Herald Espínola Filho, a favela da Lagoinha não era dominada pelo tráfico, no entanto, pode ter sido tomada por traficantes da favela de Manguinhos (zona norte do Rio). Esses criminosos, segundo o delegado, usariam a favela da Lagoinha como ponto estratégico para retomar o controle de Vigário Geral (zona norte do Rio).
"A única coisa que tem de interessante ali [Lagoinha] para o tráfico é a proximidade com Vigário Geral. Lá em Manguinhos tem muito policial devido ao PAC [Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal]. A Lagoinha, em princípio, era um lugar tranqüilo. Dava para passear por lá sem problemas", afirmou o delegado.
O delegado disse ainda que roubos de caminhões de cerveja e bebidas alcoólicas em vias expressas do Rio têm ocorrido com freqüência. Essas cargas, segundo o delegado, são levadas para dentro de favelas dominadas por traficantes.
"Eles sempre fazem festas, sempre com muita bebida e essa bebida pode estar vindo desses roubos", disse Espínola Filho.
Na operação, duas pessoas foram presas e foram apreendidas três pistolas, dois fuzis, uma escopeta, além de maconha, cocaína, crack e munição.
Fonte: Folha Online
O candidato é ele mesmo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Depois da última reviravolta do presidente Lula, no fim de semana, agora disposto a freqüentar os palanques de seus aliados, participando sem restrições da corrida eleitoral e até liberando sua imagem para candidatos dos 14 partidos da base oficial - a pergunta que se faz é sobre quem realmente está em campanha.
Porque junto com a anunciada movimentação eleitoral não devem ser esquecidos seus compromissos de chefe do governo, ou seja, viagens por todo o País inaugurando e vistoriando obras do PAC, comparecendo a congressos e solenidades e concedendo entrevistas variadas.
A resposta surge óbvia: é o Lula que está em campanha, e não será para prefeito ou vereador. Nem para as eleições de outubro.
Como cortina de fumaça o presidente sugere que Dilma Rousseff será sua candidata em 2010, mas mil vezes mais exposto do que a chefe da Casa Civil encontra-se ele mesmo. Até sugeriu que categorias bem organizadas, como os metalúrgicos do ABC, pressionem os patrões para obter aumentos salariais, lembrando que quando as empresas vão mal, o primeiro efeito é o desemprego, num inequívoco retorno à teoria da luta de classes. Aliás, nada a opor, mas em função de que desenvolve-se essa pregação transcendendo de muito o pedido de votos para os candidatos municipais?
Quando o eleitor digitar as maquininhas de votação, em outubro, ficará surpreso, pois não verá a imagem do Lula, muito mais fixada em sua memória do que as figuras e os nomes dos pretendentes a vereador e a prefeito. Será apenas para aproveitar sua popularidade em favor de companheiros e aliados que o presidente transforma-se no maior freqüentador das telinhas, alto-falantes, cartazes, santinhos e toda a parafernália eleitoral? Há quem conclua, encontrando-se o homem em campanha, localizar-se o objetivo principal em 2010. Com Dilma?
Esforco concentrado ou recesso remunerado?
Insistem os presidentes da Câmara e do Senado em que devem transcorrer normalmente os trabalhos parlamentares do semestre, em especial daqui até a proclamação dos resultados das eleições de outubro. Ledo engano, porque tanto a natureza das coisas quanto a experiência de décadas passadas conduzem as bancadas a impor, no período, aquilo que os otimistas chamam de esforço concentrado e os pessimistas de recesso remunerado.
Mesmo se não existisse mais de cem deputados candidatando-se a prefeito, a imensa maioria parlamentar dificilmente se afastaria de suas bases. De uma forma ou de outra, todos jogam seu futuro político nas eleições municipais. Estarão em jogo as lideranças individuais e partidárias, no mínimo para a sobrevivência nas eleições gerais de 2010. Adiantarão muito pouco as ameaças do deputado Arlindo Chinaglia de cortar o ponto de seus colegas faltosos, ou do senador Garibaldi Alves de colocar em pauta votações essenciais.
Sempre foi assim, ao menos desde a democratização de 1946, até mesmo durante o interregno dos governos militares: antes das eleições, não contem com Suas Excelências. A melhor solução tem sido a da concentração numa semana de agosto e em outra de setembro, das votações consideradas imprescindíveis, importantes ou não. Em outubro, nem isso, porque na maioria das grandes cidades haverá segundo turno para prefeito, no fim do mês. Desconta a inércia obrigatória de Brasília, só em novembro.
Louve-se o esforço dos presidentes da Câmara e do Senado em contraria a natureza das coisas, mas não vai dar certo. No final do processo eleitoral, nem os faltosos terão perdido parcelas de seus vencimentos, nem o Congresso terá votado coisas importantes...
Em busca do meio termo
Salvo inusitado, o Supremo Tribunal Federal decide amanhã o futuro dos candidatos às eleições de outubro que respondem a processos na Justiça criminal sem sentença transitada em julgado. Parece unânime entre os ministros a opinião de que, além da presunção de inocência devida a todos os cidadãos, muita gente pode estar sendo processada por motivos fúteis ou até por perseguição dos adversários.
O problema é que entre os candidatos existem bandidos de evidente culpabilidade. Uns por ligação com quadrilhas de traficantes, milicianos, bicheiros e sucedâneos outros pela impossibilidade de comprovação de patrimônio incompatível com suas rendas declaradas.
Fazer o que com os bandidos de verdade, sem cometer injustiça? Deixar a porteira aberta equivale a estimular o crime. Fechá-la por inteiro, porém, será sacrificar inocentes.
Não prevalece o argumento de que melhor será entregar a decisão ao verdadeiro juiz da questão, o eleitor. Fosse assim e não assistiríamos bandidos no exercício de mandatos, como acontece com tanta freqüência. O Supremo terá que decidir, de um jeito ou de outro. Convém, por cautela, aguardar o pronunciamento dos Meritíssimos, fazendo votos para que os pedidos de vista resumam-se ao mínimo possível. Afinal, estamos a dois meses das eleições.
Negócio da China
Apesar das tentativas internas e externas feitas para deslustrar as Olimpíadas promovidas por um país comunista, prevalece no mundo capitalista o sentimento de que a China continua sendo um grande negócio, e que bilhões de dólares fluirão para o Ocidente por conta da competição. A cerimônia de abertura dos jogos será assistida por mais da metade do planeta, ao vivo. Pelo jeito, os chineses pretendem superar tudo o que aconteceu no passado, até na Grécia Antiga. Em matéria de espetáculo e, depois, se possível, em número de medalhas.
Queiram ou não, as Olimpíadas de Pequim são essencialmente políticas. Em cores fortes ou esmaecidas, prevalece o regime de partido único, censura à imprensa e limitação das prerrogativas do cidadão. Com a contrapartida de que, entre o bilhão e trezentos milhões de habitantes, nenhum passa fome ou fica desempregado, todos com direito a educação gratuita e tratamento de saúde compatível com suas necessidades.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Depois da última reviravolta do presidente Lula, no fim de semana, agora disposto a freqüentar os palanques de seus aliados, participando sem restrições da corrida eleitoral e até liberando sua imagem para candidatos dos 14 partidos da base oficial - a pergunta que se faz é sobre quem realmente está em campanha.
Porque junto com a anunciada movimentação eleitoral não devem ser esquecidos seus compromissos de chefe do governo, ou seja, viagens por todo o País inaugurando e vistoriando obras do PAC, comparecendo a congressos e solenidades e concedendo entrevistas variadas.
A resposta surge óbvia: é o Lula que está em campanha, e não será para prefeito ou vereador. Nem para as eleições de outubro.
Como cortina de fumaça o presidente sugere que Dilma Rousseff será sua candidata em 2010, mas mil vezes mais exposto do que a chefe da Casa Civil encontra-se ele mesmo. Até sugeriu que categorias bem organizadas, como os metalúrgicos do ABC, pressionem os patrões para obter aumentos salariais, lembrando que quando as empresas vão mal, o primeiro efeito é o desemprego, num inequívoco retorno à teoria da luta de classes. Aliás, nada a opor, mas em função de que desenvolve-se essa pregação transcendendo de muito o pedido de votos para os candidatos municipais?
Quando o eleitor digitar as maquininhas de votação, em outubro, ficará surpreso, pois não verá a imagem do Lula, muito mais fixada em sua memória do que as figuras e os nomes dos pretendentes a vereador e a prefeito. Será apenas para aproveitar sua popularidade em favor de companheiros e aliados que o presidente transforma-se no maior freqüentador das telinhas, alto-falantes, cartazes, santinhos e toda a parafernália eleitoral? Há quem conclua, encontrando-se o homem em campanha, localizar-se o objetivo principal em 2010. Com Dilma?
Esforco concentrado ou recesso remunerado?
Insistem os presidentes da Câmara e do Senado em que devem transcorrer normalmente os trabalhos parlamentares do semestre, em especial daqui até a proclamação dos resultados das eleições de outubro. Ledo engano, porque tanto a natureza das coisas quanto a experiência de décadas passadas conduzem as bancadas a impor, no período, aquilo que os otimistas chamam de esforço concentrado e os pessimistas de recesso remunerado.
Mesmo se não existisse mais de cem deputados candidatando-se a prefeito, a imensa maioria parlamentar dificilmente se afastaria de suas bases. De uma forma ou de outra, todos jogam seu futuro político nas eleições municipais. Estarão em jogo as lideranças individuais e partidárias, no mínimo para a sobrevivência nas eleições gerais de 2010. Adiantarão muito pouco as ameaças do deputado Arlindo Chinaglia de cortar o ponto de seus colegas faltosos, ou do senador Garibaldi Alves de colocar em pauta votações essenciais.
Sempre foi assim, ao menos desde a democratização de 1946, até mesmo durante o interregno dos governos militares: antes das eleições, não contem com Suas Excelências. A melhor solução tem sido a da concentração numa semana de agosto e em outra de setembro, das votações consideradas imprescindíveis, importantes ou não. Em outubro, nem isso, porque na maioria das grandes cidades haverá segundo turno para prefeito, no fim do mês. Desconta a inércia obrigatória de Brasília, só em novembro.
Louve-se o esforço dos presidentes da Câmara e do Senado em contraria a natureza das coisas, mas não vai dar certo. No final do processo eleitoral, nem os faltosos terão perdido parcelas de seus vencimentos, nem o Congresso terá votado coisas importantes...
Em busca do meio termo
Salvo inusitado, o Supremo Tribunal Federal decide amanhã o futuro dos candidatos às eleições de outubro que respondem a processos na Justiça criminal sem sentença transitada em julgado. Parece unânime entre os ministros a opinião de que, além da presunção de inocência devida a todos os cidadãos, muita gente pode estar sendo processada por motivos fúteis ou até por perseguição dos adversários.
O problema é que entre os candidatos existem bandidos de evidente culpabilidade. Uns por ligação com quadrilhas de traficantes, milicianos, bicheiros e sucedâneos outros pela impossibilidade de comprovação de patrimônio incompatível com suas rendas declaradas.
Fazer o que com os bandidos de verdade, sem cometer injustiça? Deixar a porteira aberta equivale a estimular o crime. Fechá-la por inteiro, porém, será sacrificar inocentes.
Não prevalece o argumento de que melhor será entregar a decisão ao verdadeiro juiz da questão, o eleitor. Fosse assim e não assistiríamos bandidos no exercício de mandatos, como acontece com tanta freqüência. O Supremo terá que decidir, de um jeito ou de outro. Convém, por cautela, aguardar o pronunciamento dos Meritíssimos, fazendo votos para que os pedidos de vista resumam-se ao mínimo possível. Afinal, estamos a dois meses das eleições.
Negócio da China
Apesar das tentativas internas e externas feitas para deslustrar as Olimpíadas promovidas por um país comunista, prevalece no mundo capitalista o sentimento de que a China continua sendo um grande negócio, e que bilhões de dólares fluirão para o Ocidente por conta da competição. A cerimônia de abertura dos jogos será assistida por mais da metade do planeta, ao vivo. Pelo jeito, os chineses pretendem superar tudo o que aconteceu no passado, até na Grécia Antiga. Em matéria de espetáculo e, depois, se possível, em número de medalhas.
Queiram ou não, as Olimpíadas de Pequim são essencialmente políticas. Em cores fortes ou esmaecidas, prevalece o regime de partido único, censura à imprensa e limitação das prerrogativas do cidadão. Com a contrapartida de que, entre o bilhão e trezentos milhões de habitantes, nenhum passa fome ou fica desempregado, todos com direito a educação gratuita e tratamento de saúde compatível com suas necessidades.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O dia D para os ficha suja
Amanhã é o grande dia. O Supremo decidirá os critérios para impugnar candidaturas. Dos 11 ministros, dois acham que a abertura de processo criminal ou de ação de improbidade já é suficiente para a impugnação. Se mais quatro ministros tiverem a mesma opinião, muitos candidatos estarão descartados, como Maluf e Marta Suplicy. Mas você acredita mesmo nessa possibilidade?
Belo exemplo
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou os outros 512 deputados para que estejam em Brasília esta semana sob pena de serem punidos com descontos nos salários. No telegrama, Chinaglia informa que serão realizadas sessões em apenas sete dias de agosto, um belo exemplo para os demais trabalhadores brasileiros, que não desfrutam desse tipo de generosidade.
Transplantes O escândalo da fila de transplantes de fígado mostra que a sociedade brasileira está muito doente e inspira cuidados. Se uma instituição pública como a Universidade Federal do Rio de Janeiro não consegue organizar uma lista como esta, que espécie de ensino acadêmico estará ministrando?
Nacionalismo
Pesquisa do Instituto Datafolha mostra a que ponto chegamos - 42% dos jovens brasileiros sonham em deixar o País para sempre e 18% não querem nunca mais voltar. Os motivos são vários, mas 60% declararam ter medo de sair de casa por causa da violência. Como perguntava o então deputado mineiro Francelino Pereira e depois a banda Legião Urbana repetiu, que País é esse?
"Currais"
Na Alerj, a CPI das Milícias marcou um ponto ao solicitar à Justiça Eleitoral os mapas das eleições de 2004 e 2006. Com base nesse material, a comissão poderá fazer um estudo preciso sobre os "currais eleitorais" de políticos ligados ao crime organizado, ao tráfico e às milícias. A existência dos currais será facilmente comprovada; difícil será tomarem providências.
Chame a polícia
Acredite se quiser. A Delegacia de Itaipu, a única que atende a toda a Região Oceânica de Niterói, teve de cancelar todas as investigações por falta de pessoal. Só tem sete policiais, quando deveria ter 40, pelo menos. Resultado: a delegacia costuma ficar com apenas um policial de plantão e corre até o risco de ser assaltada.
Chame o juiz
Não por mera coincidência, o Estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar em R$ 7 mil a Igreja Evangélica Congregacional de Parque Modelo, em Niterói. Após vários roubos e furtos, a igreja processou a administração pública, por perdas e danos, e obteve a indenização na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Se a moda pega, o estado vai à falência.
Ponto extra
Ainda não acabou a briga dos pontos extras na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O conselheiro Pedro Ziller apresentou parecer pela gratuidade, que será discutido até 25 de agosto. Para prevenir manobras das operadoras, a proposta proíbe também cobrança mensal de taxa, aluguel ou comodato pelo decodificador do ponto extra. Agora, vamos saber quem é que manda no setor - a Anatel ou as operadoras.
Alimentação Pesquisa patrocinada pelo Viagra mostra que as mulheres cariocas valorizam mais o sono e os exercícios físicos do que o sexo. Já para os homens que vivem no Rio, o sexo perde para alimentação saudável. Dá para entender? O que eles querem dizer com alimentação saudável? Paradoxo Enquanto o mercado automobilístico enfrenta uma crise mundial, no Brasil as montadoras batem recordes de vendas, com crescimento de 25,5% em julho. Motivo: a classe média está se endividando para trocar de carro, aproveitando os financiamentos em até 72 meses. Civilização
Por fim, vale lembrar Paulo Francis, que lamentava: "A sociedade de massas é por definição o fim da civilização. Bolsões de vida inteligente sobrevivem a duras penas."
Por: Sérgio N. Lopes
Fonte: Tribuna da Imprensa
Belo exemplo
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou os outros 512 deputados para que estejam em Brasília esta semana sob pena de serem punidos com descontos nos salários. No telegrama, Chinaglia informa que serão realizadas sessões em apenas sete dias de agosto, um belo exemplo para os demais trabalhadores brasileiros, que não desfrutam desse tipo de generosidade.
Transplantes O escândalo da fila de transplantes de fígado mostra que a sociedade brasileira está muito doente e inspira cuidados. Se uma instituição pública como a Universidade Federal do Rio de Janeiro não consegue organizar uma lista como esta, que espécie de ensino acadêmico estará ministrando?
Nacionalismo
Pesquisa do Instituto Datafolha mostra a que ponto chegamos - 42% dos jovens brasileiros sonham em deixar o País para sempre e 18% não querem nunca mais voltar. Os motivos são vários, mas 60% declararam ter medo de sair de casa por causa da violência. Como perguntava o então deputado mineiro Francelino Pereira e depois a banda Legião Urbana repetiu, que País é esse?
"Currais"
Na Alerj, a CPI das Milícias marcou um ponto ao solicitar à Justiça Eleitoral os mapas das eleições de 2004 e 2006. Com base nesse material, a comissão poderá fazer um estudo preciso sobre os "currais eleitorais" de políticos ligados ao crime organizado, ao tráfico e às milícias. A existência dos currais será facilmente comprovada; difícil será tomarem providências.
Chame a polícia
Acredite se quiser. A Delegacia de Itaipu, a única que atende a toda a Região Oceânica de Niterói, teve de cancelar todas as investigações por falta de pessoal. Só tem sete policiais, quando deveria ter 40, pelo menos. Resultado: a delegacia costuma ficar com apenas um policial de plantão e corre até o risco de ser assaltada.
Chame o juiz
Não por mera coincidência, o Estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar em R$ 7 mil a Igreja Evangélica Congregacional de Parque Modelo, em Niterói. Após vários roubos e furtos, a igreja processou a administração pública, por perdas e danos, e obteve a indenização na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Se a moda pega, o estado vai à falência.
Ponto extra
Ainda não acabou a briga dos pontos extras na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O conselheiro Pedro Ziller apresentou parecer pela gratuidade, que será discutido até 25 de agosto. Para prevenir manobras das operadoras, a proposta proíbe também cobrança mensal de taxa, aluguel ou comodato pelo decodificador do ponto extra. Agora, vamos saber quem é que manda no setor - a Anatel ou as operadoras.
Alimentação Pesquisa patrocinada pelo Viagra mostra que as mulheres cariocas valorizam mais o sono e os exercícios físicos do que o sexo. Já para os homens que vivem no Rio, o sexo perde para alimentação saudável. Dá para entender? O que eles querem dizer com alimentação saudável? Paradoxo Enquanto o mercado automobilístico enfrenta uma crise mundial, no Brasil as montadoras batem recordes de vendas, com crescimento de 25,5% em julho. Motivo: a classe média está se endividando para trocar de carro, aproveitando os financiamentos em até 72 meses. Civilização
Por fim, vale lembrar Paulo Francis, que lamentava: "A sociedade de massas é por definição o fim da civilização. Bolsões de vida inteligente sobrevivem a duras penas."
Por: Sérgio N. Lopes
Fonte: Tribuna da Imprensa
Supremo tende a liberar ficha-suja
BRASÍLIA - O julgamento da ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contra a candidatura de políticos que tenham "ficha-suja" vai indicar a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) em outro assunto igualmente polêmico: a possibilidade de um réu ser preso antes do julgamento final do processo.
Juízes e procuradores adiantam que, a depender do entendimento dos ministros quanto ao princípio da presunção da inocência, poderá se saber como o STF se posicionará sobre a execução provisória da pena - quando um acusado pode ser mantido preso até a conclusão do processo na Justiça. A discussão sobre esse assunto se arrasta no Supremo desde 2005 e não há previsão de quando deve ser concluída.
Com relação à tese da AMB, os ministros do STF já adiantaram que esta não deve ser aprovada no julgamento de amanhã. De acordo com a AMB, políticos com processos na Justiça podem ser barrados pelo juiz eleitoral. A maioria deve alegar que não está previsto na lei a vedação de candidatura do político que responde a processo na Justiça.
O relator, ministro Celso de Mello, adiantou que deve focar sua argumentação no princípio da presunção da inocência, de que todo réu só pode ser punido depois do trânsito em julgado da ação penal.
Deverá citar, inclusive, um caso em que uma pessoa condenada em primeira, segunda instâncias e depois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou inocentada pelo Supremo.
Diante desses argumentos, admitem os próprios ministros do STF, o julgamento da execução provisória estará adiantado. Por esse raciocínio, mesmo que tenham confessado um crime, não poderão ser presos até que o julgamento em definitivo, a não ser que esteja ameaçando testemunhas, destruindo provas ou tentando fugir do país.
Concursos
Além dessa possível repercussão, defensores da tese da AMB argumentam que, se o Supremo liberar políticos com ficha-suja, poderia permitir que pessoas com processos na Justiça disputem um concurso público para a Polícia Federal, por exemplo. Pelas regras dos concursos, todos os candidatos aprovados só podem assumir o cargo se não tiverem qualquer pendência na Justiça.
"Eventual exigência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória certamente afetará todas as outras carreiras públicas. Polícias, Ministério Público, auditorias, controladorias e magistratura, tudo estará permeável a portadores de múltiplas condenações criminais", afirmaram os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em carta divulgada ontem.
Eles argumentam que o princípio da precaução, previsto na Constituição, permitiria que o Supremo barrasse os candidatos que respondem a processos. "Nossa sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal", concluíram. O movimento é integrado por diversas entidades, como AMB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Juízes e procuradores adiantam que, a depender do entendimento dos ministros quanto ao princípio da presunção da inocência, poderá se saber como o STF se posicionará sobre a execução provisória da pena - quando um acusado pode ser mantido preso até a conclusão do processo na Justiça. A discussão sobre esse assunto se arrasta no Supremo desde 2005 e não há previsão de quando deve ser concluída.
Com relação à tese da AMB, os ministros do STF já adiantaram que esta não deve ser aprovada no julgamento de amanhã. De acordo com a AMB, políticos com processos na Justiça podem ser barrados pelo juiz eleitoral. A maioria deve alegar que não está previsto na lei a vedação de candidatura do político que responde a processo na Justiça.
O relator, ministro Celso de Mello, adiantou que deve focar sua argumentação no princípio da presunção da inocência, de que todo réu só pode ser punido depois do trânsito em julgado da ação penal.
Deverá citar, inclusive, um caso em que uma pessoa condenada em primeira, segunda instâncias e depois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou inocentada pelo Supremo.
Diante desses argumentos, admitem os próprios ministros do STF, o julgamento da execução provisória estará adiantado. Por esse raciocínio, mesmo que tenham confessado um crime, não poderão ser presos até que o julgamento em definitivo, a não ser que esteja ameaçando testemunhas, destruindo provas ou tentando fugir do país.
Concursos
Além dessa possível repercussão, defensores da tese da AMB argumentam que, se o Supremo liberar políticos com ficha-suja, poderia permitir que pessoas com processos na Justiça disputem um concurso público para a Polícia Federal, por exemplo. Pelas regras dos concursos, todos os candidatos aprovados só podem assumir o cargo se não tiverem qualquer pendência na Justiça.
"Eventual exigência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória certamente afetará todas as outras carreiras públicas. Polícias, Ministério Público, auditorias, controladorias e magistratura, tudo estará permeável a portadores de múltiplas condenações criminais", afirmaram os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em carta divulgada ontem.
Eles argumentam que o princípio da precaução, previsto na Constituição, permitiria que o Supremo barrasse os candidatos que respondem a processos. "Nossa sociedade tem o direito de definir que pessoas com condenação em primeiro grau não sejam candidatas, o que nada tem a ver com antecipar-lhes a culpa em matéria penal", concluíram. O movimento é integrado por diversas entidades, como AMB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mendes condena abusos da Polícia Federal
Tarso rebate Estado de medo
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou ontem os abusos cometidos pela Polícia Federal com a exposição de investigados em operações de combate a crimes. Sem citar a Operação Satiagraha, que apura irregularidades no sistema financeiro e levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, Mendes criticou a "imagem com algema" durante as prisões.
Mendes participou do debate "O Brasil e o Estado de Direito", no auditório do jornal "O Estado de S. Paulo", acompanhado do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
"Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e a lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade", afirmou Mendes. Ainda segundo o presidente do STF, a "imagem da algema" é tão forte que a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) de não permitir que Salvatore Cacciola fosse algemado causou indignação. Tarso também condenou o uso de algemas como "espetáculo". "Não podemos expor qualquer pessoa, seja quem for, de qualquer nível social", disse.
Mendes diz que conversou com Tarso sobre o combate aos abusos, com duas vertentes: ele defende a reformulação da lei de 1965 sobre abuso de autoridade e a criação de uma vara da Corregedoria da Polícia Federal, em um segundo momento. "É fundamental atentar para o vazamento em "drops" de informações de operações. Não é razoável fazer isso. Hoje o vazamento não é exceção, é regra", disse. Na avaliação de Tarso, a atual legislação é "genérica e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado".
"Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada", completou.
Tarso concordou com Mendes, condenou os abusos em escutas telefônicas (reiterando a necessidade da aprovação da Lei de Escutas Telefônicas ) e afirmou que a PF não é uma "instituição soberana" e que está submetida a controles dos demais poderes de Estado. "Do contrário viveríamos em um Estado policial, o que não acontece", afirmou.
O ministro considerou um "exagero" a frase do presidente da OAB sobre o "Estado de medo". "Perdoe-me, meu querido Britto, mas não concordo. Se fosse medo, não estaríamos aqui fazendo este debate. Isso existe quando não há confiança nas instituições", disse Tarso.
Tarso e Mendes selaram um "pacto" no último dia 15, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reformar o processo penal a fim de evitar abusos policiais e garantir os direitos individuais. A reunião serviu para pacificar os ânimos de Mendes e Tarso, que vinham manifestando em público discordância sobre supostos abusos cometidos pela PF na Satiagraha. Foi Mendes quem mandou soltar os presos da operação, incluindo Dantas, Nahas e Pitta.
Ainda no debate, o presidente da OAB criticou os grampos utilizados em excesso pelas operações e disse que atualmente, a regra é que todos são criminosos até que se prove o contrário. "É essa bisbilhotagem da vida alheia. Temos que somar forças para combater adversários cruéis. Para isso, as instituições têm que estar unidas", defendeu. Britto pediu ainda punição severa às escutas telefônicas sem autorização judicial. "Se começarmos a dar validade ao que é ilegal, o crime venceu, inclusive o crime praticado por autoridades", disse.
Na contramão dos outros convidados, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse não reconhecer "enormes desvios" na atuação das instituições no combate ao crime e vê com cautela a proposta de criação de uma nova lei de abuso de autoridade. "Não creio que seja apenas a mudança de uma lei que vá alterar a situação existente. Existem desvios pontuais, seja no Ministério Público, seja no Judiciário, seja em outras instituições", afirmou.
O procurador destacou ainda que, caso seja criada uma nova lei para regular o assunto, que esta seja "para preservar a capacidade" das instituições e não obstaculizar ou imunizar determinadas instituições. "Não há no Estado de Direito autoridade com poderes ilimitados nem que esteja imune a qualquer tipo de fiscalização", ratificou.
Direitos
Mendes arrancou aplausos da platéia quando, ao começar o seu discurso, disse que quem assume a defesa dos direitos não defende a corrupção. Ele disse também que antigamente, as pessoas tinham certeza que a PF não bateria na sua porte às 6 da manhã. "Antigamente, você tinha certeza que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso", disse, sem citar o episódio envolvendo Pitta, que, recentemente, foi preso pela na Operação Satiagraha por volta das 5 da manhã, em São Paulo e fotografado de pijamas.
Mendes disse que o STF tem alto índice de habeas-corpus devido a dois fatos: recaem sobre as prisões preventivas e provas ilícitas, que, segundo ele, começam na primeira instância. "Aí falam que o STF é naive (ingênuo, em inglês). É irresponsável e liberal quando concede (habeas-corpus). Por que o STF concede? Ninguém tem compromisso com a impunidade', disse.
Mendes criticou também a frase segundo a qual "PF manda prender, e Judiciário solta". "Só se decreta prisão por ordem judicial. A verdade é que o Judiciário é quem manda prender e quem manda soltar".
Sobre a Satiagraha, Tarso disse que PF tem, sim, pessoal suficiente hoje. O ministro disse que agora o "trabalho está sendo feito com técnica, neutralidade e foco", sem citar o delegado Protógenes Queiroz, afastado do inquérito após ser questionado sobre os métodos usados na operação.
Sobre a blindagem de advogados, Britto disse que o cidadão precisa ter direito de defesa. "O que queremos é evitar que o Estado tudo pode. Este projeto não blinda escritórios, o que não pode é interferir na defesa, bisbilhotar a defesa. Estado democrático não admite erro", afirmou ao defender a sanção de Lula ao projeto que torna inviolável os escritórios de advocacia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou ontem os abusos cometidos pela Polícia Federal com a exposição de investigados em operações de combate a crimes. Sem citar a Operação Satiagraha, que apura irregularidades no sistema financeiro e levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, Mendes criticou a "imagem com algema" durante as prisões.
Mendes participou do debate "O Brasil e o Estado de Direito", no auditório do jornal "O Estado de S. Paulo", acompanhado do ministro da Justiça, Tarso Genro, do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
"Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e a lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade", afirmou Mendes. Ainda segundo o presidente do STF, a "imagem da algema" é tão forte que a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) de não permitir que Salvatore Cacciola fosse algemado causou indignação. Tarso também condenou o uso de algemas como "espetáculo". "Não podemos expor qualquer pessoa, seja quem for, de qualquer nível social", disse.
Mendes diz que conversou com Tarso sobre o combate aos abusos, com duas vertentes: ele defende a reformulação da lei de 1965 sobre abuso de autoridade e a criação de uma vara da Corregedoria da Polícia Federal, em um segundo momento. "É fundamental atentar para o vazamento em "drops" de informações de operações. Não é razoável fazer isso. Hoje o vazamento não é exceção, é regra", disse. Na avaliação de Tarso, a atual legislação é "genérica e o sistema que previne o abuso de autoridade está muito fragmentado".
"Quando a lei de abuso de autoridade de 1965 foi sancionada, nós não tínhamos, por exemplo, o tipo de exposição que as pessoas sofrem hoje, às vezes deliberada, gerando um constrangimento e uma punição antecipada", completou.
Tarso concordou com Mendes, condenou os abusos em escutas telefônicas (reiterando a necessidade da aprovação da Lei de Escutas Telefônicas ) e afirmou que a PF não é uma "instituição soberana" e que está submetida a controles dos demais poderes de Estado. "Do contrário viveríamos em um Estado policial, o que não acontece", afirmou.
O ministro considerou um "exagero" a frase do presidente da OAB sobre o "Estado de medo". "Perdoe-me, meu querido Britto, mas não concordo. Se fosse medo, não estaríamos aqui fazendo este debate. Isso existe quando não há confiança nas instituições", disse Tarso.
Tarso e Mendes selaram um "pacto" no último dia 15, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reformar o processo penal a fim de evitar abusos policiais e garantir os direitos individuais. A reunião serviu para pacificar os ânimos de Mendes e Tarso, que vinham manifestando em público discordância sobre supostos abusos cometidos pela PF na Satiagraha. Foi Mendes quem mandou soltar os presos da operação, incluindo Dantas, Nahas e Pitta.
Ainda no debate, o presidente da OAB criticou os grampos utilizados em excesso pelas operações e disse que atualmente, a regra é que todos são criminosos até que se prove o contrário. "É essa bisbilhotagem da vida alheia. Temos que somar forças para combater adversários cruéis. Para isso, as instituições têm que estar unidas", defendeu. Britto pediu ainda punição severa às escutas telefônicas sem autorização judicial. "Se começarmos a dar validade ao que é ilegal, o crime venceu, inclusive o crime praticado por autoridades", disse.
Na contramão dos outros convidados, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse não reconhecer "enormes desvios" na atuação das instituições no combate ao crime e vê com cautela a proposta de criação de uma nova lei de abuso de autoridade. "Não creio que seja apenas a mudança de uma lei que vá alterar a situação existente. Existem desvios pontuais, seja no Ministério Público, seja no Judiciário, seja em outras instituições", afirmou.
O procurador destacou ainda que, caso seja criada uma nova lei para regular o assunto, que esta seja "para preservar a capacidade" das instituições e não obstaculizar ou imunizar determinadas instituições. "Não há no Estado de Direito autoridade com poderes ilimitados nem que esteja imune a qualquer tipo de fiscalização", ratificou.
Direitos
Mendes arrancou aplausos da platéia quando, ao começar o seu discurso, disse que quem assume a defesa dos direitos não defende a corrupção. Ele disse também que antigamente, as pessoas tinham certeza que a PF não bateria na sua porte às 6 da manhã. "Antigamente, você tinha certeza que quem batia na sua porta era o leiteiro. Hoje está meio confuso", disse, sem citar o episódio envolvendo Pitta, que, recentemente, foi preso pela na Operação Satiagraha por volta das 5 da manhã, em São Paulo e fotografado de pijamas.
Mendes disse que o STF tem alto índice de habeas-corpus devido a dois fatos: recaem sobre as prisões preventivas e provas ilícitas, que, segundo ele, começam na primeira instância. "Aí falam que o STF é naive (ingênuo, em inglês). É irresponsável e liberal quando concede (habeas-corpus). Por que o STF concede? Ninguém tem compromisso com a impunidade', disse.
Mendes criticou também a frase segundo a qual "PF manda prender, e Judiciário solta". "Só se decreta prisão por ordem judicial. A verdade é que o Judiciário é quem manda prender e quem manda soltar".
Sobre a Satiagraha, Tarso disse que PF tem, sim, pessoal suficiente hoje. O ministro disse que agora o "trabalho está sendo feito com técnica, neutralidade e foco", sem citar o delegado Protógenes Queiroz, afastado do inquérito após ser questionado sobre os métodos usados na operação.
Sobre a blindagem de advogados, Britto disse que o cidadão precisa ter direito de defesa. "O que queremos é evitar que o Estado tudo pode. Este projeto não blinda escritórios, o que não pode é interferir na defesa, bisbilhotar a defesa. Estado democrático não admite erro", afirmou ao defender a sanção de Lula ao projeto que torna inviolável os escritórios de advocacia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tarso a militares: tenho a ficha limpa
Ministro afirma que militares têm direito de fazer a manifestação que quiserem
SÃO PAULO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem ter "orgulho" de sua ficha pregressa ao rebater a iniciativa de militares da reserva, com apoio de comandantes da ativa, de organizar uma contra-ofensiva à sua proposta de debater meios de punição a "agentes de Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. "A minha (ficha) me orgulha."
Os militares planejaram uma espécie de "anti-seminário" em reação à audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça na semana passada para debater o tema. Eles marcaram um encontro para quinta-feira, no Clube Militar do Rio de Janeiro.
No evento, nomes, fotos e "biografias" de autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de personalidades do PT com "passado terrorista" serão apresentados. A lista traz a ficha de Tarso em quinto lugar - ele aparece, com os codinomes Carlos e Rui, como "terrorista dos anos 60/70", "atraído para a luta armada", que acabou aderindo "à Ala Vermelha" e intensificando suas atividades "depois do AI-5". O objetivo dos militares é discutir propostas para que os excessos cometidos por guerrilheiros durante a ditadura também sejam punidos.
Ontem, após participar do debate "O Brasil e o Estado de Direito", realizado no auditório do jornal "O Estado de S. Paulo", Tarso afirmou primeiro aos jornalistas que considerava sua participação na discussão "interditada", pois aguardava uma orientação técnica sobre o caso. Depois, manteve a defesa da tese de que torturadores do regime militar devem ser responsabilizados cível e criminalmente. A defesa foi o estopim que provocou a reação dos militares e até mesmo do ministro da Defesa, Nelson Jobim.
"Eles (oficiais da reserva) têm direito de fazer a manifestação que fizeram. A minha participação nesse debate está interditada, pois estou aguardando alguma resposta jurídica e técnica sobre isso, pois é uma questão jurídica", afirmou Tarso. Logo depois, porém, ressaltou: "Em nenhuma legislação, em nenhum tratado internacional, em nenhum país democrático, tortura é considerado crime político."
Leviana
Tarso criticou ainda aqueles que relacionam sua iniciativa de discutir mudanças na Lei de Anistia com possíveis interesses eleitorais. O nome de Tarso é cogitado como possível candidato do PT à Presidência, em 2010. Ele nega ser candidato.
"Considero leviana uma informação que circulou em determinada coluna de que levantar esse tema está vinculado a uma questão sucessória", declarou o ministro aos jornalistas. Tarso disse ter dois motivos para isso. Mas acabou listando três: "Primeiro, porque não sou candidato a presidente; segundo, porque quem conduz esse processo no nosso meio é o presidente da República, e terceiro porque misturar uma questão dessa seriedade, que é discutida em todo mundo, com questões políticas imediatas é uma ligação absolutamente despropositada e falsa."
Petistas como o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) criticaram a decisão de Tarso de entrar em confronto aberto com as Forças Armadas - e a admitiram como uma possibilidade de se colocar como pré-candidato à Presidência dentro do PT.
Irritação
A defesa de Tarso de uma alternativa para que agentes do Estado sejam punidos cível e criminalmente por tortura durante o regime militar irritou diretamente o ministro da Defesa. Jobim fez questão de ressaltar que "a análise dos fatos que estão sendo levantados por Tarso cabe exclusivamente ao Judiciário" e nada tem que ver com o Executivo.
Ele teve de pessoalmente acalmar comandantes das Forças Armadas. Até o momento, eles não encamparam oficialmente o movimento dos militares da reserva, mas já apóiam nos bastidores o movimento de listar os guerrilheiros. O advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, saiu em defesa de Tarso e afirmou que é "absolutamente constitucional a interpretação do ministro de que os crimes de tortura praticados durante o regime militar devem ser julgados".
"A Constituição de 1988 teve o caráter de fundar um novo regime jurídico e estabelece princípios muitas vezes retroativos. Foi o que ocorreu na Alemanha do pós-guerra, por exemplo. E realmente a Lei de Anistia não pode ser interpretada de forma a alcançar crimes não-políticos e de lesão à humanidade, como o de tortura", defendeu o advogado. Defensor da iniciativa de Tarso, Serrano diz, no entanto, que "mais relevante do que punir agentes é identificá-los". "Indenizações a torturados e ofendidos são necessárias, mas não devem servir como arrimo para jogarmos nossa história para debaixo do tapete."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem ter "orgulho" de sua ficha pregressa ao rebater a iniciativa de militares da reserva, com apoio de comandantes da ativa, de organizar uma contra-ofensiva à sua proposta de debater meios de punição a "agentes de Estado" que tenham praticado tortura, assassinatos e violações dos direitos humanos durante o regime militar. "A minha (ficha) me orgulha."
Os militares planejaram uma espécie de "anti-seminário" em reação à audiência pública patrocinada pelo Ministério da Justiça na semana passada para debater o tema. Eles marcaram um encontro para quinta-feira, no Clube Militar do Rio de Janeiro.
No evento, nomes, fotos e "biografias" de autoridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de personalidades do PT com "passado terrorista" serão apresentados. A lista traz a ficha de Tarso em quinto lugar - ele aparece, com os codinomes Carlos e Rui, como "terrorista dos anos 60/70", "atraído para a luta armada", que acabou aderindo "à Ala Vermelha" e intensificando suas atividades "depois do AI-5". O objetivo dos militares é discutir propostas para que os excessos cometidos por guerrilheiros durante a ditadura também sejam punidos.
Ontem, após participar do debate "O Brasil e o Estado de Direito", realizado no auditório do jornal "O Estado de S. Paulo", Tarso afirmou primeiro aos jornalistas que considerava sua participação na discussão "interditada", pois aguardava uma orientação técnica sobre o caso. Depois, manteve a defesa da tese de que torturadores do regime militar devem ser responsabilizados cível e criminalmente. A defesa foi o estopim que provocou a reação dos militares e até mesmo do ministro da Defesa, Nelson Jobim.
"Eles (oficiais da reserva) têm direito de fazer a manifestação que fizeram. A minha participação nesse debate está interditada, pois estou aguardando alguma resposta jurídica e técnica sobre isso, pois é uma questão jurídica", afirmou Tarso. Logo depois, porém, ressaltou: "Em nenhuma legislação, em nenhum tratado internacional, em nenhum país democrático, tortura é considerado crime político."
Leviana
Tarso criticou ainda aqueles que relacionam sua iniciativa de discutir mudanças na Lei de Anistia com possíveis interesses eleitorais. O nome de Tarso é cogitado como possível candidato do PT à Presidência, em 2010. Ele nega ser candidato.
"Considero leviana uma informação que circulou em determinada coluna de que levantar esse tema está vinculado a uma questão sucessória", declarou o ministro aos jornalistas. Tarso disse ter dois motivos para isso. Mas acabou listando três: "Primeiro, porque não sou candidato a presidente; segundo, porque quem conduz esse processo no nosso meio é o presidente da República, e terceiro porque misturar uma questão dessa seriedade, que é discutida em todo mundo, com questões políticas imediatas é uma ligação absolutamente despropositada e falsa."
Petistas como o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) criticaram a decisão de Tarso de entrar em confronto aberto com as Forças Armadas - e a admitiram como uma possibilidade de se colocar como pré-candidato à Presidência dentro do PT.
Irritação
A defesa de Tarso de uma alternativa para que agentes do Estado sejam punidos cível e criminalmente por tortura durante o regime militar irritou diretamente o ministro da Defesa. Jobim fez questão de ressaltar que "a análise dos fatos que estão sendo levantados por Tarso cabe exclusivamente ao Judiciário" e nada tem que ver com o Executivo.
Ele teve de pessoalmente acalmar comandantes das Forças Armadas. Até o momento, eles não encamparam oficialmente o movimento dos militares da reserva, mas já apóiam nos bastidores o movimento de listar os guerrilheiros. O advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, saiu em defesa de Tarso e afirmou que é "absolutamente constitucional a interpretação do ministro de que os crimes de tortura praticados durante o regime militar devem ser julgados".
"A Constituição de 1988 teve o caráter de fundar um novo regime jurídico e estabelece princípios muitas vezes retroativos. Foi o que ocorreu na Alemanha do pós-guerra, por exemplo. E realmente a Lei de Anistia não pode ser interpretada de forma a alcançar crimes não-políticos e de lesão à humanidade, como o de tortura", defendeu o advogado. Defensor da iniciativa de Tarso, Serrano diz, no entanto, que "mais relevante do que punir agentes é identificá-los". "Indenizações a torturados e ofendidos são necessárias, mas não devem servir como arrimo para jogarmos nossa história para debaixo do tapete."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Estudo mostra que candidatos estão mais ricos
SÃO PAULO - Em dois anos, políticos que concorrem às eleições de 2008 enriqueceram 46%, segundo levantamento da Transparência Brasil, organização não-governamental (ONG) voltada para o combate à corrupção. O balanço representa a média da evolução patrimonial declarada por 180 integrantes das Câmaras Municipais de capitais que foram candidatos nas eleições de 2006 e por 255 deputados federais e estaduais e senadores que concorrem a prefeituras e vice-prefeituras. No caso dos vereadores a média de enriquecimento foi de 41%; a dos senadores e deputados alcança 50%.
O mapeamento revela que dos vereadores que foram candidatos em 2006, 15 declararam não possuir bens naquele ano, mas em 2008 atingiram a média de R$ 108 mil cada. Outros 9 que alegaram não possuir nenhum bem patrimonial, em 2006, passaram a mesma informação este ano.
Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais brasileiras, 663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice. O patrimônio médio declarado é de R$ 377 mil.Segundo a Transparência Brasil, tomando-se por base o PIB per capita das regiões metropolitanas das capitais, os vereadores dessas cidades são, em média, 45 vezes mais ricos do que a média da comunidade que representam.
Desde 2006, os candidatos são obrigados a fornecer à Justiça Eleitoral suas declarações de bens. Esses dados são publicados no Excelências, um projeto da Transparência.
Os 180 vereadores que tentam a reeleição nas capitais possuem patrimônio total de R$ 70,51 milhões. Em 2006, declararam R$ 61,59 milhões. Acréscimo de 41%. Os 255 deputados federais e estaduais e senadores que agora disputam prefeituras declararam este ano bens totais de R$ 244,05 milhões - em 2006, possuíam R$ 201,41 milhões, ampliação de 50%.
Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência, destaca que em alguns casos políticos afirmam não ter patrimônio. "Alguns chegam ao disparate de declarar valor zero para imóveis dos quais são proprietários. A questão é que a Justiça Eleitoral aceita isso." Ele ressalta casos de políticos que ficaram 100 vezes mais ricos. "É um alerta da Transparência, cabe ao Ministério Público tomar providências. Os Tribunais Regionais Eleitorais e o TSE devem prestar atenção."
Fonte: Tribuna da Imprensa
O mapeamento revela que dos vereadores que foram candidatos em 2006, 15 declararam não possuir bens naquele ano, mas em 2008 atingiram a média de R$ 108 mil cada. Outros 9 que alegaram não possuir nenhum bem patrimonial, em 2006, passaram a mesma informação este ano.
Dos 709 vereadores em exercício nas 26 capitais brasileiras, 663 buscam a reeleição ou concorrem aos cargos de prefeito ou vice. O patrimônio médio declarado é de R$ 377 mil.Segundo a Transparência Brasil, tomando-se por base o PIB per capita das regiões metropolitanas das capitais, os vereadores dessas cidades são, em média, 45 vezes mais ricos do que a média da comunidade que representam.
Desde 2006, os candidatos são obrigados a fornecer à Justiça Eleitoral suas declarações de bens. Esses dados são publicados no Excelências, um projeto da Transparência.
Os 180 vereadores que tentam a reeleição nas capitais possuem patrimônio total de R$ 70,51 milhões. Em 2006, declararam R$ 61,59 milhões. Acréscimo de 41%. Os 255 deputados federais e estaduais e senadores que agora disputam prefeituras declararam este ano bens totais de R$ 244,05 milhões - em 2006, possuíam R$ 201,41 milhões, ampliação de 50%.
Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência, destaca que em alguns casos políticos afirmam não ter patrimônio. "Alguns chegam ao disparate de declarar valor zero para imóveis dos quais são proprietários. A questão é que a Justiça Eleitoral aceita isso." Ele ressalta casos de políticos que ficaram 100 vezes mais ricos. "É um alerta da Transparência, cabe ao Ministério Público tomar providências. Os Tribunais Regionais Eleitorais e o TSE devem prestar atenção."
Fonte: Tribuna da Imprensa
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