Yeda Crusius vai mexer no alto escalão gaúcho
São Paulo
Um escândalo de corrupção pode forçar a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), a promover alterações no primeiro escalão de sua administração. Na pior crise política de seu governo, Yeda vê seus auxiliares mais próximos sendo envolvidos por gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal e até pelo vice-governador Paulo Feijó (DEM).
Mesmo entre aliados de Yeda, há a expectativa de que ocorram exonerações do chefe da Casa Civil, César Busatto, do secretário-geral de Governo, Delson Martini, e do secretário da representação gaúcha no DF, Marcelo Cavalcante.
A crise começou quando a PF deflagrou uma operação contra um esquema que supostamente desviou R$ 44 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) gaúcho.
Na última quarta, a CPI instalada apresentou 34 grampos feitos pela PF. Nas ligações, acusados de participar do esquema citam Delson Martini como alguém que tinha conhecimento da fraude.
Na quinta-feira, veio a público uma carta escrita pelo empresário tucano Lair Ferst. Na carta, dirigida à governadora, Ferst fala de sua participação na campanha de Yeda e denuncia a fraude do Detran.
A crise se agravou anteontem, quando o vice-governador Paulo Feijó (DEM) entregou à deputada petista Stela Farias uma gravação de uma conversa que manteve com o chefe da Casa Civil, César Busatto, em 26 de maio. Ele liga o uso do Banrisul e do Detran – sob o respectivo controle político do PMDB e do PP– ao financiamento de campanhas eleitorais. Os dois partidos pediram a demissão do secretário. O PP se reúne hoje para discutir a permanência no governo.
O agravamento da crise levou Yeda a convocar ontem uma reunião do conselho político do governo. O porta-voz do governo, Paulo Fona, anunciou que a tucana gravou um pronunciamento sobre a crise que seria veiculado na noite de ontem nas emissoras de TV rádio do Estado.
Fonte: JB Online
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domingo, junho 08, 2008
sábado, junho 07, 2008
Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Carlos Prudêncio, condenou o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) ao pagamento dos valores – devidamente corrigidos - de um cheque devolvido por insuficiência de fundos do seu emitente. “A questão em debate não será tratada sob a ótica do direito cambiário (...), mas sim sob o enfoque constitucional (...), para responsabilizar civilmente o banco por descumprimento de um dever, com a incidência do Código de Defesa do Consumidor”, explicou o magistrado, em seu voto. Para o desembargador Prudêncio, as instituições financeiras auferem lucros fabulosos a partir do oferecimento de diversos serviços bancários, entre eles o contrato de conta corrente. Com a simples apresentação de carteira de identidade, CPF e atestado de residência, completa, o cidadão vira correntista e passa a dispor de talonários de cheques para efetuar suas transações comerciais. “Os bancos, agindo sem cautelas efetivas no fornecimento de cheques a seus clientes, pensando tão-somente na maximização de seus lucros e no cumprimento de metas exclusivamente capitalistas, acabam prestando um serviço viciado. Digo viciado por que ao não ter qualquer espécie de controle sobre a liberação dos cheques, hoje retirados em qualquer caixa eletrônico e em quantidade ilimitada, está-se incitando o calote geral, mascaradamente, para obter lucro quando cobra tarifa por cada cheque devolvido sem provisão de fundos”, anotou Prudêncio. Segundo o raciocínio do magistrado, os bancos ganham tanto com a manutenção da conta corrente quanto com a devolução dos cheques sem fundo. Por isso, em seu entender, não é justo que se eximam de indenizar os infelizes portadores dos cheques sem provisão. “Eles detêm todos os instrumentos para vedar o locupletamento ilícito do emitente, devendo melhor analisar as condições patrimoniais destes antes do fornecimento de talões”, concluiu. No recurso em questão, o Besc terá que pagar R$ 341,00 acrescido de correção monetária e juros moratórios em benefício de Cristiano Pires Pereira. O magistrado lembrou que o banco tem, a seu dispor, o direito de regresso no sentido de cobrar tais valores do correntista inadimplente. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ foi por maioria de votos. (Apelação Cível n. 2005.005907-7).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina »
Revista Jus Vigilantibus
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina »
Revista Jus Vigilantibus
Jeremoabo na contramão da história
Por: J. MontalvãoCandidatos a cargos eletivos
Enquanto entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) querem impedir o registro de candidatura de quem tiver condenações na Justiça ou no Tribunal de Contas da União (TCU), aqui em Jeremoabo/Bahia ser corrupto ou ladrão é uma forte credencial ou status para um forte candidato a cargo eletivo.
Todavia o cerco e a ofensiva contra á impunidade continua avançando, e pelo que pude observar em alguns jornais de hoje, os candidatos que respondem a processos, principalmente em crimes contra o patrimônio público, não conseguirão o registro se depender do TSE.
Câmara de Vereadores de Jeermoabo/Bahia.
O vereador Josadilson do Nascimento nos procurou nesta manhã e pediu que publicasse um esclarecimento a respeito de notícias infundadas de irresponsáveis que publicam a seu respeito.
Diz o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia que ao passar o cargo para o seu sucessor deixou em caixa no Banco do Brasil um saldo de R$ 34.145,71, e que qualquer notícia em contrário deve ser informação infundada passada por um seu colega recalcado e despeitado porque além de perder a boquinha se encontra enrolado na justiça,
Ainda a respeito da Câmara de Vereadores de Jeremoabo o que o povo comenta é que até hoje ainda não houve nenhuma reunião sob o comando do novo Presidente, e que os vereadores que tanto enxergam o executivo municipal ficaram míopes para as suas irregularidades, haja vista a contratação do Procurador daquela casa Legislativa, o Dr. Clayton Junior.
Fizeram a seguinte pergunta: se a Câmara de vereadores fiscaliza o Executivo, como pode nomear um Advogado empregado da Prefeitura.
Quer dizer que o mesmo irá morder e assoprar ao mesmo tempo?
A respeito de sucessão Municipal:
Cuidado Josadilson, formiga quando quer se perder cria asas
Tribunal afasta três prefeitos e processa seis
Desembargadores cumprem promessa de ‘sexta-feira do terror’ a decretam até prisão de gestor
Lenilde Pacheco
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) afastou ontem três prefeitos do interior do estado. Edson Almeida, de Jaguarari, e Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré, foram afastados dos cargos pelo período de 90 dias. O prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, além de receber a mesma punição, ainda teve a prisão preventiva decretada. O Pleno do TJ acatou outros seis processos, sem afastamento, contra os gestores de São Miguel das Matas, Reinaldo Andrade Sandes; de Jacobina, Rui Macedo; de Palmeiras, Marcos Venícios Santos Teles; de Irajuba, Humberto Solon Franco; de Pau Brasil, José do Prado; e de Candeal, Robeiro Tavares. Todos são acusados de cometer irregularides no cargo.
Pela primeira vez desde que foi instituído o esforço concentrado do TJ para limpar a pauta de processos relacionados a denúncias contra prefeitos, a sessão plenária de ontem produziu efeito devastador nos meios políticos. Foram julgados 15 processos, oito ações penais, três embargos declaratórios, um agravo regimental, um habeas-corpus, um conflito de competência e um termo circunstanciado. Foram adiados os julgamentos relativos a São Francisco do Conde, Sapeaçu e Camamu. No caso de Itagibá, o relator, desembargador Rubem Dario, propôs arquivamento da ação e a decisão do Pleno foi unânime nessa direção.
No caso de Ubaitaba, cujo gestor teve o pedido de prisão decretada, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos contra a ação penal em que Asclepíades Queiroz é acusado de desobediência a ordem judicial. O prefeito não compareceu à sessão, nem esteve representado por seu advogado. Procurado pelos telefones fixos da prefeitura, Queiroz não foi localizado na tarde de ontem pela reportagem do Correio. Mesmo que decida recorrer contra a decisão do TJ, o gestor amargou ontem os reflexos da decisão judicial decretada a quatro meses das eleições municipais de outubro.
O prefeito Marcos Venicios Santos Teles, de Palmeiras, acompanhou o julgamento em que o seu advogado, Maurício Vasconcelos, defendeu a rejeição da denúncia. Em suas alegações, o advogado disse não ter havido dolo no descumprimento da formalidade de consulta ao Legislativo para compra de um terreno de cem mil metros quadrados, utilizado para o aterro sanitário do município. “Foi um cochilo, um ato imprudente”, justificou. “Mas não houve dolo”. Fôlego - Sob o comando da presidente do TJ baiano, desembargadora Sílvia Zarif, a sessão plenária mensal dedicada aos prefeitos exigiu fôlego dos integrantes do tribunal. O julgamento das ações começou às 9h, incluiu intervalo para almoço, e prosseguiu até as 18h. Conhecida como “sexta-feira do terror”, dessa vez os desembargadores afastaram quaisquer teses relativas à impunidade de gestores municipais fisgados pelo Ministério Público da Bahia.
Para especialistas, o mais importante não é atender à expectativa do marketing que instituiu a expressão “sexta-feira do terror”. “Se a preocupação fosse essa, teríamos instabilidade nos municípios”, argumenta o advogado Ademir Ismerim. “O que temos visto é a aplicação do seguinte critério: se o prefeito não tem antecedentes e colabora com as investigações, pode ser processado, mas dificilmente é afastado. É um critério bastante equilibrado”, acrescentou.
Fonte: Correio da Bahia
Lenilde Pacheco
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) afastou ontem três prefeitos do interior do estado. Edson Almeida, de Jaguarari, e Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré, foram afastados dos cargos pelo período de 90 dias. O prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, além de receber a mesma punição, ainda teve a prisão preventiva decretada. O Pleno do TJ acatou outros seis processos, sem afastamento, contra os gestores de São Miguel das Matas, Reinaldo Andrade Sandes; de Jacobina, Rui Macedo; de Palmeiras, Marcos Venícios Santos Teles; de Irajuba, Humberto Solon Franco; de Pau Brasil, José do Prado; e de Candeal, Robeiro Tavares. Todos são acusados de cometer irregularides no cargo.
Pela primeira vez desde que foi instituído o esforço concentrado do TJ para limpar a pauta de processos relacionados a denúncias contra prefeitos, a sessão plenária de ontem produziu efeito devastador nos meios políticos. Foram julgados 15 processos, oito ações penais, três embargos declaratórios, um agravo regimental, um habeas-corpus, um conflito de competência e um termo circunstanciado. Foram adiados os julgamentos relativos a São Francisco do Conde, Sapeaçu e Camamu. No caso de Itagibá, o relator, desembargador Rubem Dario, propôs arquivamento da ação e a decisão do Pleno foi unânime nessa direção.
No caso de Ubaitaba, cujo gestor teve o pedido de prisão decretada, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos contra a ação penal em que Asclepíades Queiroz é acusado de desobediência a ordem judicial. O prefeito não compareceu à sessão, nem esteve representado por seu advogado. Procurado pelos telefones fixos da prefeitura, Queiroz não foi localizado na tarde de ontem pela reportagem do Correio. Mesmo que decida recorrer contra a decisão do TJ, o gestor amargou ontem os reflexos da decisão judicial decretada a quatro meses das eleições municipais de outubro.
O prefeito Marcos Venicios Santos Teles, de Palmeiras, acompanhou o julgamento em que o seu advogado, Maurício Vasconcelos, defendeu a rejeição da denúncia. Em suas alegações, o advogado disse não ter havido dolo no descumprimento da formalidade de consulta ao Legislativo para compra de um terreno de cem mil metros quadrados, utilizado para o aterro sanitário do município. “Foi um cochilo, um ato imprudente”, justificou. “Mas não houve dolo”. Fôlego - Sob o comando da presidente do TJ baiano, desembargadora Sílvia Zarif, a sessão plenária mensal dedicada aos prefeitos exigiu fôlego dos integrantes do tribunal. O julgamento das ações começou às 9h, incluiu intervalo para almoço, e prosseguiu até as 18h. Conhecida como “sexta-feira do terror”, dessa vez os desembargadores afastaram quaisquer teses relativas à impunidade de gestores municipais fisgados pelo Ministério Público da Bahia.
Para especialistas, o mais importante não é atender à expectativa do marketing que instituiu a expressão “sexta-feira do terror”. “Se a preocupação fosse essa, teríamos instabilidade nos municípios”, argumenta o advogado Ademir Ismerim. “O que temos visto é a aplicação do seguinte critério: se o prefeito não tem antecedentes e colabora com as investigações, pode ser processado, mas dificilmente é afastado. É um critério bastante equilibrado”, acrescentou.
Fonte: Correio da Bahia
Novo candidato do PMDB pode enfrentar impugnação
Especialistas discutem se secretário descompatibilizou-se no prazo
Pedro Vieira
O novo pré-candidato do PMDB à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes, poderá enfrentar dificuldades legais mais adiante. Sua viagem à Europa junto com o governador do Rio, Sérgio Cabral, pode custar sua candidatura. Paes teria viajado na condição de secretário estadual de Esporte e Turismo do Rio de Janeiro, com o objetivo de divulgar a candidatura do Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016. Sua exoneração somente foi publicada ontem no Diário Oficial com data retroativa, fora, portanto, do prazo previsto em lei para a desimcompatilização dos ocupantes de cargos públicos. A este respeito, especialistas consultados pelo JB têm versões diferentes.
O procurador de Justiça e autor do livro Direito eleitoral, Marcos Ramayana não vê problema de irregularidade numa possível candidatura de Paes. Para Ramayana, o que vale é o afastamento oficial do cargo.
– Se foi feito o procedimento necessário para exonerá-lo do cargo, não existe irregularidade – disse. – Mesmo se o Diário Oficial publicou dois dias depois, o que interessa é se ele saiu do cargo a tempo. Até se ele estiver na Europa gastando o dinheiro público. Se esse dinheiro já foi aprovado no Tribunal de Contas do Estado, não tem problema.
Para Ramayana o único problema que essa viagem com o Governo do Estado pode causar é se Eduardo Paes fizer alguma propaganda sobre a candidatura do Brasil. De acordo com o procurador, o ex-secretário não pode falar sobre o êxito da viagem, porque isso poderia ser interpretado como campanha fora de época.
Outra versão
Entretanto, os problemas não se restringem somente a propaganda que Paes pode fazer da viagem do Governo à Europa. Segundo Melo Serra, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do curso de direito eleitoral da FGV, se alguma candidato for exonerado de algum cargo público, deve se desvincular na hora daquele exercício.
– Exonerar-se significa se desligar do cargo em exercício – explicou. – Se houver gasto de dinheiro público por parte de algum candidato, independente do partido, então não há desvinculação, não importa se foi aprovado previamente ou não pela União – explica Serra.
Mas como na justiça não há verdade absoluta até a determinação do juíz, nem tudo pode signficar anulação da candidatura.
– Tudo depende de um ponto de vista, o tribunal vai decidir se a pessoa estava exercendo o cargo ou não, mas caso seja tudo comprovado, pode causar o indeferimento do registro do candidato – pondera o professor.
Apoio negado
O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, publicou em seu blog, ontem, que a afirmação de que ele estaria apoiando a campanha de Eduardo Paes era mentirosa.
O ex-governador voltou a atacar Sérgio Cabral. Garotinho não mediu as palavras e disse que seu companheiro de partido não tinha palavra por ter prometido apoio à Crivella e ao DEM. "Lembro-me até da expressão que usei para dizer quanto vale a palavra de Sérgio Cabral: o mesmo que uma nota de 15 reais. Não existe" segundo nota em seu diário virtual.
Ontem, o deputado estadual Alessandro Molon (PT), pré-candidato à Prefeitura do Rio, esteve no ato de repúdio às milícias e em defesa dos direitos civis, na sede da OAB, no Rio de Janeiro. De ressaca, devido ao término do namoro PT-PMDB, Molon disse que foi pego de surpresa.
– Não me senti traído pelo PMDB – afirmou. – Não houve nenhuma modificação na determinação do PT de lançar minha candidatura. Vamos disputar para ganhar. Fomos pegos de surpresa, não esperávamos esta mudança. Colaborou Júlia Moura, do JBOnline
Fonte: JB Online
Pedro Vieira
O novo pré-candidato do PMDB à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes, poderá enfrentar dificuldades legais mais adiante. Sua viagem à Europa junto com o governador do Rio, Sérgio Cabral, pode custar sua candidatura. Paes teria viajado na condição de secretário estadual de Esporte e Turismo do Rio de Janeiro, com o objetivo de divulgar a candidatura do Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016. Sua exoneração somente foi publicada ontem no Diário Oficial com data retroativa, fora, portanto, do prazo previsto em lei para a desimcompatilização dos ocupantes de cargos públicos. A este respeito, especialistas consultados pelo JB têm versões diferentes.
O procurador de Justiça e autor do livro Direito eleitoral, Marcos Ramayana não vê problema de irregularidade numa possível candidatura de Paes. Para Ramayana, o que vale é o afastamento oficial do cargo.
– Se foi feito o procedimento necessário para exonerá-lo do cargo, não existe irregularidade – disse. – Mesmo se o Diário Oficial publicou dois dias depois, o que interessa é se ele saiu do cargo a tempo. Até se ele estiver na Europa gastando o dinheiro público. Se esse dinheiro já foi aprovado no Tribunal de Contas do Estado, não tem problema.
Para Ramayana o único problema que essa viagem com o Governo do Estado pode causar é se Eduardo Paes fizer alguma propaganda sobre a candidatura do Brasil. De acordo com o procurador, o ex-secretário não pode falar sobre o êxito da viagem, porque isso poderia ser interpretado como campanha fora de época.
Outra versão
Entretanto, os problemas não se restringem somente a propaganda que Paes pode fazer da viagem do Governo à Europa. Segundo Melo Serra, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do curso de direito eleitoral da FGV, se alguma candidato for exonerado de algum cargo público, deve se desvincular na hora daquele exercício.
– Exonerar-se significa se desligar do cargo em exercício – explicou. – Se houver gasto de dinheiro público por parte de algum candidato, independente do partido, então não há desvinculação, não importa se foi aprovado previamente ou não pela União – explica Serra.
Mas como na justiça não há verdade absoluta até a determinação do juíz, nem tudo pode signficar anulação da candidatura.
– Tudo depende de um ponto de vista, o tribunal vai decidir se a pessoa estava exercendo o cargo ou não, mas caso seja tudo comprovado, pode causar o indeferimento do registro do candidato – pondera o professor.
Apoio negado
O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, publicou em seu blog, ontem, que a afirmação de que ele estaria apoiando a campanha de Eduardo Paes era mentirosa.
O ex-governador voltou a atacar Sérgio Cabral. Garotinho não mediu as palavras e disse que seu companheiro de partido não tinha palavra por ter prometido apoio à Crivella e ao DEM. "Lembro-me até da expressão que usei para dizer quanto vale a palavra de Sérgio Cabral: o mesmo que uma nota de 15 reais. Não existe" segundo nota em seu diário virtual.
Ontem, o deputado estadual Alessandro Molon (PT), pré-candidato à Prefeitura do Rio, esteve no ato de repúdio às milícias e em defesa dos direitos civis, na sede da OAB, no Rio de Janeiro. De ressaca, devido ao término do namoro PT-PMDB, Molon disse que foi pego de surpresa.
– Não me senti traído pelo PMDB – afirmou. – Não houve nenhuma modificação na determinação do PT de lançar minha candidatura. Vamos disputar para ganhar. Fomos pegos de surpresa, não esperávamos esta mudança. Colaborou Júlia Moura, do JBOnline
Fonte: JB Online
Informe JB - E a caravana não pára, nunca pára
Leandro Mazzini
O fantasma da inelegibilidade voltou a assombrar políticos. Dia 29 de maio, em encontro de presidentes de TREs, surgiu a Carta de Natal. Nela, há um consenso para que sejam abolidos os registros de candidatos com ficha criminal ou que respondem a processos.
A Constituição, no entanto, é clara. Afirma o Parágrafo 9º do Artigo 14 que só Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade além dos que já estão definidos. Ou seja, barrar matadores, estelionatários, sonegadores e afins enquadrados pela Justiça e que desejam concorrer não é função do TSE. O Tribunal responde a consulta sobre isso. Na quinta-feira, um ministro pediu vista, mas o caso caminha rumo a votos suficientes para deixar a situação com o Legislativo. O senador Pedro Simon tem uma emenda ao PLC nº 64, o que pede a impugnação dos registros de fichados pela polícia. Estende o cerco aos que respondem a processos. Está na fila da CCJ, sem data para sair da gaveta. Foras-da-lei vão novamente engrossar a procissão dos impunes rumo às urnas.
Último ato
O estopim para o rompimento do PMDB com o PT no Rio – além dos outros fatores já citados aqui – foi dado pelo próprio candidato petista, o deputado Alessandro Molon, ao dizer na Alerj que votaria pela cassação de Álvaro Lins (PMDB), indiciado pela PF. A turma do PMDB não perdoou.
Bola dividida
Mal tornou-se a fênix de 2008, Eduardo Paes já enfrenta tiroteio. A turma do contra questiona o processo de exoneração dele no Diário Oficial do Estado.
Bola dividida 2
Vale lembrar, pela lei, todo ocupante de cargo público deve sair até dia 5 de junho para disputar a eleição. O juridiquês da questão é o primeiro adversário. A exoneração saiu no DO de ontem, mas retroativa a dia 4. Ocorre que o mesmo DO , do dia 5, publicou seu nome ainda como secretário de Turismo e Esporte.
Bateu na trave
Outros dois complicadores foram driblados a tempo. Paes era conselheiro da TurisRio e da Suderj, órgãos ligados à secretaria. A turma do contra estava de olho, mas ele se livrou dessa. As exonerações foram publicadas a tempo.
Paróquia mineira
O deputado federal Antonio Palocci (PT–SP) deu um afago ontem no prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). Disse que os "partidos precisam buscar entendimento entre as realidades regionais e o que foi programado no âmbito nacional".
A bênção
Palocci, que participou de encontro na Fiemg sobre Reforma Tributária, não só abençoou a chapa PT–PSDB como quis dizer um "Vai fundo, amigo".
Coisa de mineiro
Pimentel, aliás, é bem mineiro mesmo. Se não passar por cima do PT, tem um ministério garantido para janeiro do ano que vem. Promessa do presidente Lula. Desde que São Paulo se renda à estrela petista em outubro.
Sai, cupido
O intermediário dessa fracassada tentativa de fazer de Aldo Rebelo (PCdoB) vice de Marta Suplicy (PT) em São Paulo foi o irmão de Renan Calheiros, o deputado comunista Renildo, muito amigo de Aldo.
Vá entender...
Os índios que residem na região de Altamira (PA) repudiam a agressão contra o engenheiro da Eletrobrás Paulo Rezende, esfaqueado por caiapós da cidade de Redenção. O cacique caiapó Jair Bepe Kamró, da Aldeia Topkró, afirma que aquele ato de violência não "não leva a lugar nenhum".
História
Um padre comprou os facões na véspera do ataque. Disse que eram instrumentos culturais e históricos da tribo. Deveria ler primeiro o Regimento de Thomé de Souza, do período colonial. Nenhuma linha cita facão como utensílio de índio.
No azul
Caio Luiz de Carvalho, ex-ministro de FH, anda de bem com a vida. Até o fim do ano, quer deixar no azul as contas da São Paulo Turismo, órgão da capital, que ele administra. A empresa tem dívidas de gestões passadas, e hoje fatura uns R$ 2,5 bilhões por ano.
Fonte: JB Online
O fantasma da inelegibilidade voltou a assombrar políticos. Dia 29 de maio, em encontro de presidentes de TREs, surgiu a Carta de Natal. Nela, há um consenso para que sejam abolidos os registros de candidatos com ficha criminal ou que respondem a processos.
A Constituição, no entanto, é clara. Afirma o Parágrafo 9º do Artigo 14 que só Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade além dos que já estão definidos. Ou seja, barrar matadores, estelionatários, sonegadores e afins enquadrados pela Justiça e que desejam concorrer não é função do TSE. O Tribunal responde a consulta sobre isso. Na quinta-feira, um ministro pediu vista, mas o caso caminha rumo a votos suficientes para deixar a situação com o Legislativo. O senador Pedro Simon tem uma emenda ao PLC nº 64, o que pede a impugnação dos registros de fichados pela polícia. Estende o cerco aos que respondem a processos. Está na fila da CCJ, sem data para sair da gaveta. Foras-da-lei vão novamente engrossar a procissão dos impunes rumo às urnas.
Último ato
O estopim para o rompimento do PMDB com o PT no Rio – além dos outros fatores já citados aqui – foi dado pelo próprio candidato petista, o deputado Alessandro Molon, ao dizer na Alerj que votaria pela cassação de Álvaro Lins (PMDB), indiciado pela PF. A turma do PMDB não perdoou.
Bola dividida
Mal tornou-se a fênix de 2008, Eduardo Paes já enfrenta tiroteio. A turma do contra questiona o processo de exoneração dele no Diário Oficial do Estado.
Bola dividida 2
Vale lembrar, pela lei, todo ocupante de cargo público deve sair até dia 5 de junho para disputar a eleição. O juridiquês da questão é o primeiro adversário. A exoneração saiu no DO de ontem, mas retroativa a dia 4. Ocorre que o mesmo DO , do dia 5, publicou seu nome ainda como secretário de Turismo e Esporte.
Bateu na trave
Outros dois complicadores foram driblados a tempo. Paes era conselheiro da TurisRio e da Suderj, órgãos ligados à secretaria. A turma do contra estava de olho, mas ele se livrou dessa. As exonerações foram publicadas a tempo.
Paróquia mineira
O deputado federal Antonio Palocci (PT–SP) deu um afago ontem no prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT). Disse que os "partidos precisam buscar entendimento entre as realidades regionais e o que foi programado no âmbito nacional".
A bênção
Palocci, que participou de encontro na Fiemg sobre Reforma Tributária, não só abençoou a chapa PT–PSDB como quis dizer um "Vai fundo, amigo".
Coisa de mineiro
Pimentel, aliás, é bem mineiro mesmo. Se não passar por cima do PT, tem um ministério garantido para janeiro do ano que vem. Promessa do presidente Lula. Desde que São Paulo se renda à estrela petista em outubro.
Sai, cupido
O intermediário dessa fracassada tentativa de fazer de Aldo Rebelo (PCdoB) vice de Marta Suplicy (PT) em São Paulo foi o irmão de Renan Calheiros, o deputado comunista Renildo, muito amigo de Aldo.
Vá entender...
Os índios que residem na região de Altamira (PA) repudiam a agressão contra o engenheiro da Eletrobrás Paulo Rezende, esfaqueado por caiapós da cidade de Redenção. O cacique caiapó Jair Bepe Kamró, da Aldeia Topkró, afirma que aquele ato de violência não "não leva a lugar nenhum".
História
Um padre comprou os facões na véspera do ataque. Disse que eram instrumentos culturais e históricos da tribo. Deveria ler primeiro o Regimento de Thomé de Souza, do período colonial. Nenhuma linha cita facão como utensílio de índio.
No azul
Caio Luiz de Carvalho, ex-ministro de FH, anda de bem com a vida. Até o fim do ano, quer deixar no azul as contas da São Paulo Turismo, órgão da capital, que ele administra. A empresa tem dívidas de gestões passadas, e hoje fatura uns R$ 2,5 bilhões por ano.
Fonte: JB Online
Coisas da Política - O preço do açodamento
Villas-Bôas Corrêa
Apesar do deslumbramento que ilumina o seu rosto com o foco da publicidade e o tempero do prestígio ampliado com o seu status de candidata ostensiva do presidente Lula para substituí-lo no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff é a menos culpada pelo clamoroso erro tático do seu poderoso padrinho, ao virtualmente lançá-la com açodada antecipação na fogueira das ambições de petistas e aliados.
Lula anda com pressa, que parece angustiá-lo a cada dia que se aproxima o fim do seu mandato bisado, com a tranqueira fechada por ele próprio da aventura do terceiro mandato. A especulação sobre o adiamento do seu sonho para o distante 2014, que pode espichar o prazo para 2018 com a reeleição do seu sucessor e é um fantasma que se intromete nos seus sonhos, seja dormindo ou acordado.
Depois de críticas da oposição nas tribunas da Câmara e do Senado, com repercussão nos jornais, revistas e noticiários da TV e transmissão ao vivo pelas emissoras das duas Casas, Lula comunicou à platéia que suspendeu visitas aos lançamentos e às obras do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) para "não ser acusado de estar fazendo campanha". Como os raios solares passam pelas brechas da peneira, a desculpa não vinga, mas tem desdobramentos políticos. E como é difícil juntar dois proveitos no mesmo saco, o corte da campanha com todas as facilidades e mordomias do Aerolula, dos palanques montados pelas lideranças locais com microfone para os muitos improvisos de cada dia, misturam lucros e perdas.
O lançamento da candidatura de Dilma Rousseff não trouxe novidade, mas provocou o impacto do fato consumado. Ora, a chefe da Casa Civil, sem papas na língua não é de fácil convivência. E para os exibidos ou os enrustidos aspirantes a candidato no abagunçado acampamento do PT – recordista nacional de escândalos que continuam pipocando em fluxo sem fim – é uma candidatura difícil de engolir, que fica entalada no gogó. Sem tradição partidária, com registro recente de filiação, divide a platéia entre os que aderem a tudo que o Lula mandar e os que cultivam as suas ambições: todo petista, seja no sereno do esquecimento ou no ar refrigerado dos milhares de contemplados no rateio das melhores fatias do bolo do governo continua sonhando com o poder e mira nos mais altos degraus da escada da mordomias.
Com a correção da rota do presidente, Dilma também sairá do palco. A dissimulação não é simples: a ministra está no centro da fogueira. E dá a impressão que trocou de mal com a sorte. Nas denúncias de trapaças oficiais, com ou sem as CPIs que não dão em nada, Dilma é citada por testemunhas, passando pelo duplo constrangimento de depor, responder a perguntas e da exposição na mídia.
Nem bem parece encerrada a sua provação na CPI dos Cartões (cá para nós, como se gasta e furta o dinheiro da viúva, na fuzarca das mordomias parlamentares ou nas facilidades dos altos escalões do Executivo) e estoura a denúncia na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, que envolve Dilma na suposta negociação da venda da Varig e da VarigLog.
O governo mobiliza-se para blindar a ministra e evitar a convocação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É sempre mais uma pedra no sapato.
E, se não se pode falar em crise, é irrecusável que o governo não desfruta de boa fase num mundo conturbado por calamidades ambientais, como as irrupções de vulcões na China, inundações na Austrália, nos Estados Unidos e em Estados do Brasil.
Um teste em que o governo foi reprovado. Não bastasse o desmatamento na Amazônia e o debochado descaso de governos estaduais, cúmplices notórios da derrubada para a criação de gado ou plantações de soja, a tardia reação do governo não cruzou a linha das promessas, dos planos e da troca de farpas entre autoridades desavindas.
O governo escorregou para uma fase de duplicidade, que intercala a continuidade de bons resultados com a seqüência de denúncias de erros preocupantes. E leva a ministra-candidata no arrastão.
Um chá de sumiço viria a calhar. Mas não é simples estancar a sangria com a veia aberta.
Fonte: JB Online
Apesar do deslumbramento que ilumina o seu rosto com o foco da publicidade e o tempero do prestígio ampliado com o seu status de candidata ostensiva do presidente Lula para substituí-lo no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff é a menos culpada pelo clamoroso erro tático do seu poderoso padrinho, ao virtualmente lançá-la com açodada antecipação na fogueira das ambições de petistas e aliados.
Lula anda com pressa, que parece angustiá-lo a cada dia que se aproxima o fim do seu mandato bisado, com a tranqueira fechada por ele próprio da aventura do terceiro mandato. A especulação sobre o adiamento do seu sonho para o distante 2014, que pode espichar o prazo para 2018 com a reeleição do seu sucessor e é um fantasma que se intromete nos seus sonhos, seja dormindo ou acordado.
Depois de críticas da oposição nas tribunas da Câmara e do Senado, com repercussão nos jornais, revistas e noticiários da TV e transmissão ao vivo pelas emissoras das duas Casas, Lula comunicou à platéia que suspendeu visitas aos lançamentos e às obras do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) para "não ser acusado de estar fazendo campanha". Como os raios solares passam pelas brechas da peneira, a desculpa não vinga, mas tem desdobramentos políticos. E como é difícil juntar dois proveitos no mesmo saco, o corte da campanha com todas as facilidades e mordomias do Aerolula, dos palanques montados pelas lideranças locais com microfone para os muitos improvisos de cada dia, misturam lucros e perdas.
O lançamento da candidatura de Dilma Rousseff não trouxe novidade, mas provocou o impacto do fato consumado. Ora, a chefe da Casa Civil, sem papas na língua não é de fácil convivência. E para os exibidos ou os enrustidos aspirantes a candidato no abagunçado acampamento do PT – recordista nacional de escândalos que continuam pipocando em fluxo sem fim – é uma candidatura difícil de engolir, que fica entalada no gogó. Sem tradição partidária, com registro recente de filiação, divide a platéia entre os que aderem a tudo que o Lula mandar e os que cultivam as suas ambições: todo petista, seja no sereno do esquecimento ou no ar refrigerado dos milhares de contemplados no rateio das melhores fatias do bolo do governo continua sonhando com o poder e mira nos mais altos degraus da escada da mordomias.
Com a correção da rota do presidente, Dilma também sairá do palco. A dissimulação não é simples: a ministra está no centro da fogueira. E dá a impressão que trocou de mal com a sorte. Nas denúncias de trapaças oficiais, com ou sem as CPIs que não dão em nada, Dilma é citada por testemunhas, passando pelo duplo constrangimento de depor, responder a perguntas e da exposição na mídia.
Nem bem parece encerrada a sua provação na CPI dos Cartões (cá para nós, como se gasta e furta o dinheiro da viúva, na fuzarca das mordomias parlamentares ou nas facilidades dos altos escalões do Executivo) e estoura a denúncia na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, que envolve Dilma na suposta negociação da venda da Varig e da VarigLog.
O governo mobiliza-se para blindar a ministra e evitar a convocação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. É sempre mais uma pedra no sapato.
E, se não se pode falar em crise, é irrecusável que o governo não desfruta de boa fase num mundo conturbado por calamidades ambientais, como as irrupções de vulcões na China, inundações na Austrália, nos Estados Unidos e em Estados do Brasil.
Um teste em que o governo foi reprovado. Não bastasse o desmatamento na Amazônia e o debochado descaso de governos estaduais, cúmplices notórios da derrubada para a criação de gado ou plantações de soja, a tardia reação do governo não cruzou a linha das promessas, dos planos e da troca de farpas entre autoridades desavindas.
O governo escorregou para uma fase de duplicidade, que intercala a continuidade de bons resultados com a seqüência de denúncias de erros preocupantes. E leva a ministra-candidata no arrastão.
Um chá de sumiço viria a calhar. Mas não é simples estancar a sangria com a veia aberta.
Fonte: JB Online
Lambanças generalizadas
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Pelas preliminares verificadas até agora, surpresas poderão acontecer nas eleições municipais de outubro, com ênfase para as prefeituras das capitais. Porque prevalece a máxima de que o povo não é bobo. As lambanças feitas pelos chamados grandes partidos, aqueles que se julgam os reis da cocada preta, começam a sugerir inusitados. Imaginando-se acima do sentimento popular inebriado uns pela popularidade de Lula, outros, ironicamente, pelas perspectivas da sucessão de 2010, governistas e oposicionistas arriscam-se a profundas frustrações.
Tome-se Belo Horizonte. Procurando cimentar sua candidatura presidencial, o governador Aécio Neves, do PSDB, ofereceu sua própria sucessão ao PT, na pessoa do prefeito Fernando Pimentel, desde que os companheiros aceitassem Márcio Lacerda, do PSB, para a prefeitura da capital do estado. No mesmo balaio, caranguejos, gatos, urubus e minhocas. Não podia dar certo, como não está dando.
O PT nacional rejeitou o acordo, os tucanos paulistas torceram o nariz e o PMDB sente-se alijado. O presidente Lula apóia os caciques de seu partido às segundas, quartas e sextas, mas, nas terças, quintas e sábados, estimula o governador mineiro. Domingo, fica pensando na trapalhada em que se meteu.
No Rio, de tanto buscar a conciliação, o governador Sérgio Cabral acaba de mudar de candidato em plena subida do morro. Troca Alessandro Molon por Eduardo Paes. O PT se insurge, o PMDB salta de banda, os pequenos partidos insistem em Jandira Feghali, enquanto Fernando Gabeira joga para o alto um competente mandato de deputado.
Pior fica a confusão a partir do ninho dos tucanos, em São Paulo. José Serra insiste na reeleição de Gilberto Kassab, do Democrata, pensando na aliança de 2010. Para isso, despreza a pole-position que Geraldo Alckmin ostentava para unir o PSDB, coisa que favorece Martha Suplicy, do PT.
Cuidado com Paulo Maluf, capaz de levar vantagem, enquanto Aldo Rebello mede a distância do pulo nada impossível.Com uma ou outra exceção, é o que acontece na maioria das capitais estaduais. Confusão. Estamos em junho, falta menos de quatro meses para as eleições, e poderão emergir das urnas resultadas em condições de frustrar todo mundo. Até os eleitores.
Semana quente
A mais recente denúncia de escândalo entrará em ebulição na semana que começa amanhã. A venda da Varig por 24 milhões de dólares, há dois anos, repassada agora por 320 milhões, faria corar um frade de pedra, se eles ainda existissem. As acusações visam atingir a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na alça de mira do País inteiro, na medida em que sua candidatura presidencial é sabotada no próprio PT. Tem até um chinês na história, mais para satânico "Dr. No" do que para detetive Charlie Chan.
Quarta-feira, no Senado, os principais personagens dessa trapalhada começarão a depor, inclusive o advogado-compadre do presidente Lula, que desmente haver recebido cinco milhões de dólares para defender os interesses do grupo americano comprador da outrora maior empresa nacional de aviação.
A gente fica pensando se sempre foi assim ou se, apenas, estamos desmemoriados, porque toda semana explode uma nova acusação de corrupção na periferia ou até no âmago do governo. A sorte do deputado Paulo Pereira da Silva também se decide esta semana, com a formalização do processo de sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. A CPI dos Cartões Corporativos foi sepultada sem sequer tomar conhecimento do tal dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique, mas, nos pastos da Amazônia, bois estarão sendo caçados e laçados a pedido do ministro Carlos Minc.
Desequilíbrios
Senadores do governo procuraram o líder do PSDB, Arthur Virgílio, para convencê-lo de que a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, é desequilibrada e não merece ser ouvida no Senado sobre as denúncias de escândalo na venda da Varig. O parlamentar amazonense quase desmaiou, imaginando estar o Brasil próximo da dissolução como país organizado. Por quê?
Porque, como retrucou, se a cidadã é desequilibrada, como foi nomeada e permaneceu anos na direção da Agência Nacional de Aviação Civil, por decisão do governo Lula? Tiveram coragem de nomear uma desequilibrada para cuidar do tráfego aéreo, quer dizer, da vida de milhões de passageiros voando todos os dias pelo céu?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Pelas preliminares verificadas até agora, surpresas poderão acontecer nas eleições municipais de outubro, com ênfase para as prefeituras das capitais. Porque prevalece a máxima de que o povo não é bobo. As lambanças feitas pelos chamados grandes partidos, aqueles que se julgam os reis da cocada preta, começam a sugerir inusitados. Imaginando-se acima do sentimento popular inebriado uns pela popularidade de Lula, outros, ironicamente, pelas perspectivas da sucessão de 2010, governistas e oposicionistas arriscam-se a profundas frustrações.
Tome-se Belo Horizonte. Procurando cimentar sua candidatura presidencial, o governador Aécio Neves, do PSDB, ofereceu sua própria sucessão ao PT, na pessoa do prefeito Fernando Pimentel, desde que os companheiros aceitassem Márcio Lacerda, do PSB, para a prefeitura da capital do estado. No mesmo balaio, caranguejos, gatos, urubus e minhocas. Não podia dar certo, como não está dando.
O PT nacional rejeitou o acordo, os tucanos paulistas torceram o nariz e o PMDB sente-se alijado. O presidente Lula apóia os caciques de seu partido às segundas, quartas e sextas, mas, nas terças, quintas e sábados, estimula o governador mineiro. Domingo, fica pensando na trapalhada em que se meteu.
No Rio, de tanto buscar a conciliação, o governador Sérgio Cabral acaba de mudar de candidato em plena subida do morro. Troca Alessandro Molon por Eduardo Paes. O PT se insurge, o PMDB salta de banda, os pequenos partidos insistem em Jandira Feghali, enquanto Fernando Gabeira joga para o alto um competente mandato de deputado.
Pior fica a confusão a partir do ninho dos tucanos, em São Paulo. José Serra insiste na reeleição de Gilberto Kassab, do Democrata, pensando na aliança de 2010. Para isso, despreza a pole-position que Geraldo Alckmin ostentava para unir o PSDB, coisa que favorece Martha Suplicy, do PT.
Cuidado com Paulo Maluf, capaz de levar vantagem, enquanto Aldo Rebello mede a distância do pulo nada impossível.Com uma ou outra exceção, é o que acontece na maioria das capitais estaduais. Confusão. Estamos em junho, falta menos de quatro meses para as eleições, e poderão emergir das urnas resultadas em condições de frustrar todo mundo. Até os eleitores.
Semana quente
A mais recente denúncia de escândalo entrará em ebulição na semana que começa amanhã. A venda da Varig por 24 milhões de dólares, há dois anos, repassada agora por 320 milhões, faria corar um frade de pedra, se eles ainda existissem. As acusações visam atingir a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na alça de mira do País inteiro, na medida em que sua candidatura presidencial é sabotada no próprio PT. Tem até um chinês na história, mais para satânico "Dr. No" do que para detetive Charlie Chan.
Quarta-feira, no Senado, os principais personagens dessa trapalhada começarão a depor, inclusive o advogado-compadre do presidente Lula, que desmente haver recebido cinco milhões de dólares para defender os interesses do grupo americano comprador da outrora maior empresa nacional de aviação.
A gente fica pensando se sempre foi assim ou se, apenas, estamos desmemoriados, porque toda semana explode uma nova acusação de corrupção na periferia ou até no âmago do governo. A sorte do deputado Paulo Pereira da Silva também se decide esta semana, com a formalização do processo de sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. A CPI dos Cartões Corporativos foi sepultada sem sequer tomar conhecimento do tal dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique, mas, nos pastos da Amazônia, bois estarão sendo caçados e laçados a pedido do ministro Carlos Minc.
Desequilíbrios
Senadores do governo procuraram o líder do PSDB, Arthur Virgílio, para convencê-lo de que a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, é desequilibrada e não merece ser ouvida no Senado sobre as denúncias de escândalo na venda da Varig. O parlamentar amazonense quase desmaiou, imaginando estar o Brasil próximo da dissolução como país organizado. Por quê?
Porque, como retrucou, se a cidadã é desequilibrada, como foi nomeada e permaneceu anos na direção da Agência Nacional de Aviação Civil, por decisão do governo Lula? Tiveram coragem de nomear uma desequilibrada para cuidar do tráfego aéreo, quer dizer, da vida de milhões de passageiros voando todos os dias pelo céu?
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF abre inquérito contra Paulinho
PF irá investigar indícios de participação do deputado no esquema de desvio de recursos do BNDES
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu ontem o inquérito para investigar os indícios de que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, envolveu-se no esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), descoberto pela Polícia Federal (PF) na Operação Santa Tereza.
Britto determinou que as investigações sejam feitas em segredo para não atrapalhar as diligências que a Polícia Federal fará por determinação do Ministério Público, a quem competirá comandar as apurações. E justamente por estar sob sigilo, o ministro não revelou quais serão os primeiros passos das investigações.
As diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, inclusive quebra de sigilo bancário e fiscal, ainda serão analisadas pelo ministro. Se durante as investigações forem confirmados os indícios da participação do deputado, o Ministério Público deverá denunciá-lo ao STF. Se a denúncia for aceita, uma ação penal será aberta contra ele.
Mulher de Paulinho nega lavagem de dinheiro
SÃO PAULO - Elza de Fátima Pereira, mulher do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), prestou ontem esclarecimentos à Polícia Federal, em São Paulo. Na saída, resumiu sua versão: "Tive a oportunidade hoje, aqui, de esclarecer toda essa armação contra o nosso deputado Paulo Pereira da Silva".
Elza é presidente da ONG Meu Guri, localizada em terreno de 92 mil metros quadrados na Serra da Cantareira avaliado em R$ 7,5 milhões. A entidade, para começar a funcionar, recebeu R$ 1,328 milhão do BNDES em depósito a fundo perdido. E, no dia 1° de abril, auge da Operação Santa Tereza, caiu em sua conta um cheque de R$ 37,5 mil assinado pelo lobista e ex-assessor de Paulinho João Pedro de Moura - hoje preso pelos federais.
Enquanto a PF sustenta que se trata de lavagem de dinheiro do banco estatal, o advogado de Elza, Antonio Rosella, reafirmou que foi apenas uma doação. "O depósito nós contabilizamos", confirmou Rosella. "Agora, sobre a origem do dinheiro, quem depositou é que deve esclarecer "
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu ontem o inquérito para investigar os indícios de que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, envolveu-se no esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), descoberto pela Polícia Federal (PF) na Operação Santa Tereza.
Britto determinou que as investigações sejam feitas em segredo para não atrapalhar as diligências que a Polícia Federal fará por determinação do Ministério Público, a quem competirá comandar as apurações. E justamente por estar sob sigilo, o ministro não revelou quais serão os primeiros passos das investigações.
As diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, inclusive quebra de sigilo bancário e fiscal, ainda serão analisadas pelo ministro. Se durante as investigações forem confirmados os indícios da participação do deputado, o Ministério Público deverá denunciá-lo ao STF. Se a denúncia for aceita, uma ação penal será aberta contra ele.
Mulher de Paulinho nega lavagem de dinheiro
SÃO PAULO - Elza de Fátima Pereira, mulher do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), prestou ontem esclarecimentos à Polícia Federal, em São Paulo. Na saída, resumiu sua versão: "Tive a oportunidade hoje, aqui, de esclarecer toda essa armação contra o nosso deputado Paulo Pereira da Silva".
Elza é presidente da ONG Meu Guri, localizada em terreno de 92 mil metros quadrados na Serra da Cantareira avaliado em R$ 7,5 milhões. A entidade, para começar a funcionar, recebeu R$ 1,328 milhão do BNDES em depósito a fundo perdido. E, no dia 1° de abril, auge da Operação Santa Tereza, caiu em sua conta um cheque de R$ 37,5 mil assinado pelo lobista e ex-assessor de Paulinho João Pedro de Moura - hoje preso pelos federais.
Enquanto a PF sustenta que se trata de lavagem de dinheiro do banco estatal, o advogado de Elza, Antonio Rosella, reafirmou que foi apenas uma doação. "O depósito nós contabilizamos", confirmou Rosella. "Agora, sobre a origem do dinheiro, quem depositou é que deve esclarecer "
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reajuste de 6% para Bolsa-Família deve sair até julho
BRASÍLIA - A quatro meses das eleições municipais, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, iniciou ontem conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obter um reajuste para o programa Bolsa-Família, da ordem de 6%. Criado em outubro de 2004, o Bolsa-Família é o principal programa social do governo, que concede benefícios entre R$ 18,00 a R$ 172,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.
"Achamos que o aumento deve ser em torno de 6%, baseado no INPC de alimentos", disse o ministro Patrus, em entrevista, ao chegar ao Palácio do Planalto para a cerimônia de assinatura de contratos de serviços para obras do PAC.
Ele não informou, porém, quando o reajuste deverá entrar em vigor. "Quem define isso é o presidente", afirmou Patrus, que se reuniu ontem à tarde com o presidente Lula para análise de diferentes propostas. Os estudos serão avaliados, ainda, pela equipe econômica, quando será avaliado o seu impacto no orçamento.
A expectativa é de que o reajuste seja anunciado até o início de julho, para que a decisão não enfrente questionamentos na Justiça, por causa da proximidade das eleições municipais, que restringe ações do governo a três meses do pleito. Hoje, 11,1 milhões de famílias recebem o programa. O reajuste anterior havia sido concedido em julho de 2007 e começou a ser pago no mês seguinte, quando o benefício foi elevado em 18,25%.
Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que inflação da camada mais pobre da população está acima da variação de preços das demais classes de renda. A FGV prevê que a tendência deve continuar em razão da pressão dos alimentos. O Índice de Preços ao Consumidor da baixa renda (IPC-C1) subiu de janeiro a maio 4,62 por cento e, em 12 meses, 8,24 por cento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Achamos que o aumento deve ser em torno de 6%, baseado no INPC de alimentos", disse o ministro Patrus, em entrevista, ao chegar ao Palácio do Planalto para a cerimônia de assinatura de contratos de serviços para obras do PAC.
Ele não informou, porém, quando o reajuste deverá entrar em vigor. "Quem define isso é o presidente", afirmou Patrus, que se reuniu ontem à tarde com o presidente Lula para análise de diferentes propostas. Os estudos serão avaliados, ainda, pela equipe econômica, quando será avaliado o seu impacto no orçamento.
A expectativa é de que o reajuste seja anunciado até o início de julho, para que a decisão não enfrente questionamentos na Justiça, por causa da proximidade das eleições municipais, que restringe ações do governo a três meses do pleito. Hoje, 11,1 milhões de famílias recebem o programa. O reajuste anterior havia sido concedido em julho de 2007 e começou a ser pago no mês seguinte, quando o benefício foi elevado em 18,25%.
Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que inflação da camada mais pobre da população está acima da variação de preços das demais classes de renda. A FGV prevê que a tendência deve continuar em razão da pressão dos alimentos. O Índice de Preços ao Consumidor da baixa renda (IPC-C1) subiu de janeiro a maio 4,62 por cento e, em 12 meses, 8,24 por cento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mandato cassado pode ser anulado
Para Souza, TSE invadiu competência do Congresso ao se auto incumbir da tarefa de julgar casos de infidelidade
BRASÍLIA - Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar vida nova à infidelidade partidária e uma segunda chance para os políticos que tiveram os mandatos cassados por trocarem de partido depois das eleições. A ação, proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, caso seja aceita, pode anular todos os processos de cassação de mandatos julgados pelos tribunais regionais eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deixar a cargo do Congresso Nacional decidir se devem ou não perder os mandatos os políticos infiéis.
Ministros do STF, porém, adiantam que a tese do procurador não deve prosperar. Antonio Fernando contesta a legalidade da resolução do TSE que estabeleceu regras para a perda de mandato dos parlamentares infiéis. Pela análise do procurador, o tribunal invadiu a competência do Congresso ao se auto incumbir da tarefa de julgar casos de infidelidade, não previstos em lei, e ao supostamente estabelecer novas regras para a perda de mandato de políticos.
O tribunal teria também extrapolado suas competências ao decidir que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode acionar a Justiça para cassar o mandato do infiel. Essa atribuição, diz o procurador, só poderia ser dada pelo Congresso, caso aprovasse uma lei complementar sobre o assunto.
Com esses argumentos, o procurador diz que o TSE violou o princípio constitucional de separação dos poderes e extrapolou suas funções que, de acordo com o Código Eleitoral, deveriam se resumir a "expedir as instruções que julgar convenientes à execução" do estabelecido na lei eleitoral.
"Expedir instruções para cumprimento de leis não se confunde com a ideação, ab ovo (expressão latina que juridicamente designa aquilo que vem desde o nascimento), de todo o instrumental processual para a perda do mandato, em caso de infidelidade partidária, assumindo o Tribunal Superior Eleitoral papel de verdadeiro legislador", afirmou o procurador no texto da ação.
Para evitar novas cassações com base nessa resolução, que considera inconstitucional, o procurador pede ao Supremo que, em caráter liminar, suspenda os efeitos da decisão do TSE "para um exame mais aprofundado do tema, bem como, para se evitar o crescente número de cassações havidas". Caso contrário, prevê o procurador, haverá um "quadro de tumulto político-eleitoral" em função de decisões contraditórias adotadas por tribunais regionais federais sobre o tema. O relator da ação será o ministro Joaquim Barbosa, que também integra o TSE.
Apesar da contestação do procurador, o Supremo já se manifestou sobre a maioria dos prontos da ação no julgamento em que foi confirmada a tese de que a infidelidade é razão para perda de mandato. Foi, inclusive, o próprio Supremo que deu poderes ao TSE para que essa resolução fosse editada em sessão administrativa.
A sugestão foi feita pelo ministro Celso de Mello e aprovada pelos demais. Além disso, em 2002, o Supremo julgou que não caberia ação direta de inconstitucionalidade, como essa proposta pelo procurador, contra uma resolução do TSE que estabeleceu a fidelidade partidária. Portanto, os ministros acreditam que essa jurisprudência será usada para manter as regras contra o troca-troca partidário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar vida nova à infidelidade partidária e uma segunda chance para os políticos que tiveram os mandatos cassados por trocarem de partido depois das eleições. A ação, proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, caso seja aceita, pode anular todos os processos de cassação de mandatos julgados pelos tribunais regionais eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deixar a cargo do Congresso Nacional decidir se devem ou não perder os mandatos os políticos infiéis.
Ministros do STF, porém, adiantam que a tese do procurador não deve prosperar. Antonio Fernando contesta a legalidade da resolução do TSE que estabeleceu regras para a perda de mandato dos parlamentares infiéis. Pela análise do procurador, o tribunal invadiu a competência do Congresso ao se auto incumbir da tarefa de julgar casos de infidelidade, não previstos em lei, e ao supostamente estabelecer novas regras para a perda de mandato de políticos.
O tribunal teria também extrapolado suas competências ao decidir que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode acionar a Justiça para cassar o mandato do infiel. Essa atribuição, diz o procurador, só poderia ser dada pelo Congresso, caso aprovasse uma lei complementar sobre o assunto.
Com esses argumentos, o procurador diz que o TSE violou o princípio constitucional de separação dos poderes e extrapolou suas funções que, de acordo com o Código Eleitoral, deveriam se resumir a "expedir as instruções que julgar convenientes à execução" do estabelecido na lei eleitoral.
"Expedir instruções para cumprimento de leis não se confunde com a ideação, ab ovo (expressão latina que juridicamente designa aquilo que vem desde o nascimento), de todo o instrumental processual para a perda do mandato, em caso de infidelidade partidária, assumindo o Tribunal Superior Eleitoral papel de verdadeiro legislador", afirmou o procurador no texto da ação.
Para evitar novas cassações com base nessa resolução, que considera inconstitucional, o procurador pede ao Supremo que, em caráter liminar, suspenda os efeitos da decisão do TSE "para um exame mais aprofundado do tema, bem como, para se evitar o crescente número de cassações havidas". Caso contrário, prevê o procurador, haverá um "quadro de tumulto político-eleitoral" em função de decisões contraditórias adotadas por tribunais regionais federais sobre o tema. O relator da ação será o ministro Joaquim Barbosa, que também integra o TSE.
Apesar da contestação do procurador, o Supremo já se manifestou sobre a maioria dos prontos da ação no julgamento em que foi confirmada a tese de que a infidelidade é razão para perda de mandato. Foi, inclusive, o próprio Supremo que deu poderes ao TSE para que essa resolução fosse editada em sessão administrativa.
A sugestão foi feita pelo ministro Celso de Mello e aprovada pelos demais. Além disso, em 2002, o Supremo julgou que não caberia ação direta de inconstitucionalidade, como essa proposta pelo procurador, contra uma resolução do TSE que estabeleceu a fidelidade partidária. Portanto, os ministros acreditam que essa jurisprudência será usada para manter as regras contra o troca-troca partidário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ayres de Brito parte para o direito comparado
Por: Pedro do Coutto
Numa entrevista publicada com destaque pelo "Globo", edição de 5 de maio, o ministro Carlos Ayres de Brito, que assumiu a presidência do TSE, afirmou que o tribunal poderá rever decisão anterior que condicionou a impugnação de candidatos a cargos eletivos à sentença transitada em julgado na Justiça comum. Com base no comportamento pessoal, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro chegou a negar em 2006 o registro a pessoas cuja conduta as equilibrava nas linhas que separam a ética, que se exige de todos, do Código Penal.
Porém o Tribunal Superior decidiu em contrário e habilitou diversas candidaturas. Agiu, inclusive, com base nas leis complementares 64, de maio de 90, e 81, de abril de 94. Esta legislação trata dos casos de inelegibilidade. Dentro de sua letra explícita, quem ainda não foi condenado pode se candidatar. Em 2006, portanto, a Justiça Eleitoral não confirmou as impugnações formalizadas pelo Ministério Público, tampouco as decisões do TRE-RJ, presidido pelo desembargador Roberto Wider. Este foi o fato concreto. Ayres de Brito, homem de sólida cultura jurídica, autor de um voto histórico no Supremo Tribunal Federal a favor das pesquisas com células-tronco, admite mudança no pensamento do TSE.
É possível. Mas para isso a Justiça Eleitoral terá que legislar para futuras decisões e, penso eu, baseá-las nos princípios do direito comparado. Terá que recorrer ao código da magistratura, ao Estatuto dos Servidores Públicos e também aos regimentos das empresas estatais. Isso porque todos estes diplomas exigem dos ocupantes de seus cargos de direção conduta ilibada e comportamento público inserido nos princípios da ética e da moral.
Ora, se para alguém ingressar na magistratura é exigido que não esteja respondendo a processo judicial, e se o mesmo princípio se aplica aos servidores públicos investidos em funções de confiança e chefia, seja na administração direta, seja nas empresas estatais, por que não se deve aplicar o mesmo aos que se opõem a disputar o voto popular? Este é o único caminho para o possível êxito do projeto do presidente do TSE. Mas a iniciativa não pode ser do Judiciário.
Tem que partir dos procuradores do Ministério Público, que funcionam junto aos tribunais regionais, ou a candidatos inscritos no pleito que se considerem prejudicados. A Justiça Eleitoral não pode tomar a iniciativa porque - princípio universal de direito - ninguém pode, ao mesmo tempo, ser juiz e parte. Os casos de impugnação, e sua forma, estão claramente previstos no artigo segundo da Lei 64/90. Portanto, sem impugnação por parte do Ministério Público ou de algum outro candidato, nada feito.
Referi-me aos procuradores da República que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. Isso porque as eleições deste ano são municipais. Se fossem para presidente da República, teriam que ser apresentadas ao tribunal superior. Aliás - vale lembrar - as impugnações a candidatos a prefeito e vereador têm de começar nos juízos eleitorais, logo se deslocando para os tribunais regionais. Em última instância ao TSE. Pela lei, não cabe recurso ao Supremo. A menos que a matéria envolva direito constitucional. O que, relativamente às impugnações, tem procedência, já que a Constituição não considera ninguém definitivamente condenado se ainda puder recorrer. O direito comparado e o caráter subjetivo da possibilidade de poder haver a perspectiva de um recurso à Corte Suprema estarão em cena.
De qualquer maneira, pelas declarações do ministro Ayres de Brito, o debate está aberto. Poderia ser fechado já com o Congresso aprovando a modificação legal que se impõe e o presidente do TSE propõe. Mas não creio que exista tempo para isso, tampouco disposição nesse sentido por parte dos senadores e deputados.
Há, entretanto, um precedente que ocorreu na sucessão de 89, quando a candidatura do apresentador Silvio Santos teve o registro negado pelo Tribunal Superior. Sílvio Santos era - e é - sócio da empresa que opera por concessão do Poder Público, o SBT. A proibição era com base na lei complementar número 5, de 1970, e, assim, antecedia a Constituição de 88.
A Constituição não previa o impedimento e a nova lei de inelegibilidade, a 64, só viria a ser votada e sancionada em maio de 90. O Tribunal Superior aceitou a impugnação formalizada contra a candidatura Sílvio Santos, revivendo a lei número 5, usando a tese de que não pode existir vazio legal no País. Verificando-se este, a Justiça pode legislar para preenchê-lo e condicioná-lo ao fundamento do Direito que, mesmo antes de Cristo, nasceu da lógica e do bom senso.
Carlos Ayres de Brito pode penetrar no arquivo do passado recente e acrescentar o precedente à sua idéia de evitar um espaço abandonado da lei no qual ingressam acusados de uma série de crimes. Os mais diversos, e, para acobertá-los, buscam no voto a imunidade para si e a desconsideração para com os outros. Abalam a estrutura política e poluem as liberdades democráticas. Ayres de Brito propõe uma batalha jurídica para acabar com isso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Numa entrevista publicada com destaque pelo "Globo", edição de 5 de maio, o ministro Carlos Ayres de Brito, que assumiu a presidência do TSE, afirmou que o tribunal poderá rever decisão anterior que condicionou a impugnação de candidatos a cargos eletivos à sentença transitada em julgado na Justiça comum. Com base no comportamento pessoal, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro chegou a negar em 2006 o registro a pessoas cuja conduta as equilibrava nas linhas que separam a ética, que se exige de todos, do Código Penal.
Porém o Tribunal Superior decidiu em contrário e habilitou diversas candidaturas. Agiu, inclusive, com base nas leis complementares 64, de maio de 90, e 81, de abril de 94. Esta legislação trata dos casos de inelegibilidade. Dentro de sua letra explícita, quem ainda não foi condenado pode se candidatar. Em 2006, portanto, a Justiça Eleitoral não confirmou as impugnações formalizadas pelo Ministério Público, tampouco as decisões do TRE-RJ, presidido pelo desembargador Roberto Wider. Este foi o fato concreto. Ayres de Brito, homem de sólida cultura jurídica, autor de um voto histórico no Supremo Tribunal Federal a favor das pesquisas com células-tronco, admite mudança no pensamento do TSE.
É possível. Mas para isso a Justiça Eleitoral terá que legislar para futuras decisões e, penso eu, baseá-las nos princípios do direito comparado. Terá que recorrer ao código da magistratura, ao Estatuto dos Servidores Públicos e também aos regimentos das empresas estatais. Isso porque todos estes diplomas exigem dos ocupantes de seus cargos de direção conduta ilibada e comportamento público inserido nos princípios da ética e da moral.
Ora, se para alguém ingressar na magistratura é exigido que não esteja respondendo a processo judicial, e se o mesmo princípio se aplica aos servidores públicos investidos em funções de confiança e chefia, seja na administração direta, seja nas empresas estatais, por que não se deve aplicar o mesmo aos que se opõem a disputar o voto popular? Este é o único caminho para o possível êxito do projeto do presidente do TSE. Mas a iniciativa não pode ser do Judiciário.
Tem que partir dos procuradores do Ministério Público, que funcionam junto aos tribunais regionais, ou a candidatos inscritos no pleito que se considerem prejudicados. A Justiça Eleitoral não pode tomar a iniciativa porque - princípio universal de direito - ninguém pode, ao mesmo tempo, ser juiz e parte. Os casos de impugnação, e sua forma, estão claramente previstos no artigo segundo da Lei 64/90. Portanto, sem impugnação por parte do Ministério Público ou de algum outro candidato, nada feito.
Referi-me aos procuradores da República que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. Isso porque as eleições deste ano são municipais. Se fossem para presidente da República, teriam que ser apresentadas ao tribunal superior. Aliás - vale lembrar - as impugnações a candidatos a prefeito e vereador têm de começar nos juízos eleitorais, logo se deslocando para os tribunais regionais. Em última instância ao TSE. Pela lei, não cabe recurso ao Supremo. A menos que a matéria envolva direito constitucional. O que, relativamente às impugnações, tem procedência, já que a Constituição não considera ninguém definitivamente condenado se ainda puder recorrer. O direito comparado e o caráter subjetivo da possibilidade de poder haver a perspectiva de um recurso à Corte Suprema estarão em cena.
De qualquer maneira, pelas declarações do ministro Ayres de Brito, o debate está aberto. Poderia ser fechado já com o Congresso aprovando a modificação legal que se impõe e o presidente do TSE propõe. Mas não creio que exista tempo para isso, tampouco disposição nesse sentido por parte dos senadores e deputados.
Há, entretanto, um precedente que ocorreu na sucessão de 89, quando a candidatura do apresentador Silvio Santos teve o registro negado pelo Tribunal Superior. Sílvio Santos era - e é - sócio da empresa que opera por concessão do Poder Público, o SBT. A proibição era com base na lei complementar número 5, de 1970, e, assim, antecedia a Constituição de 88.
A Constituição não previa o impedimento e a nova lei de inelegibilidade, a 64, só viria a ser votada e sancionada em maio de 90. O Tribunal Superior aceitou a impugnação formalizada contra a candidatura Sílvio Santos, revivendo a lei número 5, usando a tese de que não pode existir vazio legal no País. Verificando-se este, a Justiça pode legislar para preenchê-lo e condicioná-lo ao fundamento do Direito que, mesmo antes de Cristo, nasceu da lógica e do bom senso.
Carlos Ayres de Brito pode penetrar no arquivo do passado recente e acrescentar o precedente à sua idéia de evitar um espaço abandonado da lei no qual ingressam acusados de uma série de crimes. Os mais diversos, e, para acobertá-los, buscam no voto a imunidade para si e a desconsideração para com os outros. Abalam a estrutura política e poluem as liberdades democráticas. Ayres de Brito propõe uma batalha jurídica para acabar com isso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, junho 06, 2008
Jeremoabo seus pontos negativos e seus representantes
Por: J. Montalvão
Postei no site a matéria intitulada “A COISA PÚBLICA EXIGE SERIEDADE”, onde a Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia passou mais de um ano sem nada fazer, a não ser brigas e frutificas; causando um prejuízo incalculável ao Município, e os únicos prejudicados como sempre o povo mais humilde, tudo isso porque até a presente data não votou o orçamento.
O Município por omissão da Câmara e por politicagem arcaica e ultrapassada, perdeu a oportunidade de trazer recursos para educação , maquinários para construção e manutenção de estradas, microônibus para que os estudantes não sejam transportados como bois correndo até perigo de vida, e criação de novos empregos.
Caso essa politicagem ultrapassada continue, o funcionalismo púbico irá ficar sem receber seus vencimentos, e o pau só quebra nas costas do mais fraco, de quem ganha um salário mínimo.
Com essa atitude condenável o maior prejudicado é o produtor rural, o homem que sustenta Jeremoabo com recursos e alimentação, pois sem estradas o prejuízo é grande principalmente com as dificuldades para escoamento da produção agrícola escoamento do leite, uma das fontes de renda do município.
Esse quanto pior melhor só prejudica a pobreza, pois ao prefeito não atinge em nada, a não ser barrar o progresso e complicar ainda mais a falta de emprego para quem reside nos grotões de miséria.
As eleições serão realizadas daqui a poucos meses, e cabe ao eleitor saber escolher seus representantes.
Lendo a Tribuna da Bahia de hoje, que transcreverei parte de uma notícia adiante, espero que o acontecido na cidade citada, não seja o caso de Jeremoabo também, porque uma irracionalidade de tamanha gravidade, deixa a nós todos de orelha em pé, pois tudo indica que tem boi na linha...
““.
Garante Robinho que a prefeitura municipal tem, hoje, mais de R$ 2 milhões em caixa e nunca atrasou um só dia os salários de funcionários, tampouco deve a fornecedores. A Câmara engessou o orçamento de 2008 e não voto remanejamento e suplementação do orçamento. Recorrendo a Justiça, foi ganho uma liminar e o município vem sendo administrado com 12 avios, que na opinião do prefeito Robinho é uma tarefa quase impossível. “ Sou até suspeito para falar, mas em três anos e cinco meses fui o prefeito mais perseguido do Extremo Sul da Bahia. Fui afastado do cargo por quatro vezes e mesmo assim consegui realizar uma administração que nenhum ex-gestor conseguiu até hoje”, garante Carlos Robson. Com minoria na Câmara Municipal ele diz enfático que seu governo tem 85% de aprovação popular. “Isso é o que nos impulsiona a ser candidato a reeleição. Se meu governo não estivesse bem eu não seria candidato. Pelas dificuldades e forma como cheguei ao cargo, sinto-me um político realizado. Primeiro porque não me prostitui politicamente e não cedi às chantagens e negociatas do Legislativo, que é o maior problema de um prefeito hoje’ . O prefeito de Nova Viçosa, diz que a Justiça Federal tem que verificar essa situação porque; “muitos prefeitos têm sofrido chantagem por parte do Legislativo e são poucos que têm coragem de peitar o Legislativo. Eu tive coragem porque imaginei se cedesse a primeira vez , amanha teria de ceder um pouco mais e no decorrer do governo teria que ceder a cadeira do Executivo”. Robinho assegura que o dinheiro dos munícipes tem sido investido no município, enquanto “alguns prefeitos têm que tirar grande parte dos recursos da prefeitura e investir em negociatas com vereadores” E explica como isso acontece: “O gestor tem que roubar o dinheiro da prefeitura e entregar nas mãos dos vereadores ficando refém. Se um dia ele não quiser mais dar dinheiro (fazer a negociata), os vereadores abrem uma CPI e cassam o prefeito ou ele fica definitivamente refém do Legislativo, por causa de dinheiro”.
Postei no site a matéria intitulada “A COISA PÚBLICA EXIGE SERIEDADE”, onde a Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia passou mais de um ano sem nada fazer, a não ser brigas e frutificas; causando um prejuízo incalculável ao Município, e os únicos prejudicados como sempre o povo mais humilde, tudo isso porque até a presente data não votou o orçamento.
O Município por omissão da Câmara e por politicagem arcaica e ultrapassada, perdeu a oportunidade de trazer recursos para educação , maquinários para construção e manutenção de estradas, microônibus para que os estudantes não sejam transportados como bois correndo até perigo de vida, e criação de novos empregos.
Caso essa politicagem ultrapassada continue, o funcionalismo púbico irá ficar sem receber seus vencimentos, e o pau só quebra nas costas do mais fraco, de quem ganha um salário mínimo.
Com essa atitude condenável o maior prejudicado é o produtor rural, o homem que sustenta Jeremoabo com recursos e alimentação, pois sem estradas o prejuízo é grande principalmente com as dificuldades para escoamento da produção agrícola escoamento do leite, uma das fontes de renda do município.
Esse quanto pior melhor só prejudica a pobreza, pois ao prefeito não atinge em nada, a não ser barrar o progresso e complicar ainda mais a falta de emprego para quem reside nos grotões de miséria.
As eleições serão realizadas daqui a poucos meses, e cabe ao eleitor saber escolher seus representantes.
Lendo a Tribuna da Bahia de hoje, que transcreverei parte de uma notícia adiante, espero que o acontecido na cidade citada, não seja o caso de Jeremoabo também, porque uma irracionalidade de tamanha gravidade, deixa a nós todos de orelha em pé, pois tudo indica que tem boi na linha...
““.
Garante Robinho que a prefeitura municipal tem, hoje, mais de R$ 2 milhões em caixa e nunca atrasou um só dia os salários de funcionários, tampouco deve a fornecedores. A Câmara engessou o orçamento de 2008 e não voto remanejamento e suplementação do orçamento. Recorrendo a Justiça, foi ganho uma liminar e o município vem sendo administrado com 12 avios, que na opinião do prefeito Robinho é uma tarefa quase impossível. “ Sou até suspeito para falar, mas em três anos e cinco meses fui o prefeito mais perseguido do Extremo Sul da Bahia. Fui afastado do cargo por quatro vezes e mesmo assim consegui realizar uma administração que nenhum ex-gestor conseguiu até hoje”, garante Carlos Robson. Com minoria na Câmara Municipal ele diz enfático que seu governo tem 85% de aprovação popular. “Isso é o que nos impulsiona a ser candidato a reeleição. Se meu governo não estivesse bem eu não seria candidato. Pelas dificuldades e forma como cheguei ao cargo, sinto-me um político realizado. Primeiro porque não me prostitui politicamente e não cedi às chantagens e negociatas do Legislativo, que é o maior problema de um prefeito hoje’ . O prefeito de Nova Viçosa, diz que a Justiça Federal tem que verificar essa situação porque; “muitos prefeitos têm sofrido chantagem por parte do Legislativo e são poucos que têm coragem de peitar o Legislativo. Eu tive coragem porque imaginei se cedesse a primeira vez , amanha teria de ceder um pouco mais e no decorrer do governo teria que ceder a cadeira do Executivo”. Robinho assegura que o dinheiro dos munícipes tem sido investido no município, enquanto “alguns prefeitos têm que tirar grande parte dos recursos da prefeitura e investir em negociatas com vereadores” E explica como isso acontece: “O gestor tem que roubar o dinheiro da prefeitura e entregar nas mãos dos vereadores ficando refém. Se um dia ele não quiser mais dar dinheiro (fazer a negociata), os vereadores abrem uma CPI e cassam o prefeito ou ele fica definitivamente refém do Legislativo, por causa de dinheiro”.
A COISA PÚBLICA EXIGE SERIEDADE
Até setembro do ano antecedente, o Chefe do Poder Executivo Municipal remete a Câmara de Vereadores, a chamada Lei Orçamentária Anual – LOA, onde se estima a receita e a despesa dos Poderes Executivo e Legislativo para o ano subseqüente, ou seja, em setembro do ano de 2007, o Prefeito Municipal remeteu o Projeto da Lei Orçamentária para o corrente ano, 2008, que deveria ser votada até dezembro de 2007, e até hoje dorme em berço esplendido, esperando a boa vontade dos Vereadores, merecendo uma ação do Ministério Público contra todos.
Votar a Lei Orçamentária não se constitui em favor dos Vereadores ao Prefeito, mesmo porque, sem aprovação da Lei Orçamentária, deixarão de receber pagamentos o funcionalismo público municipal, os fornecedores do Município e o próprio Poder Legislativo Municipal. Quando o Projeto de Lei não é apreciado dentro do exercício fiscal de sua apresentação, no caso, 2007, poderão ser realizadas as despesas até um limite previsto em Lei, e a partir daí, mesmo que o Município auferindo suas receitas com as transferências constitucionais, FPM e ICMS, e dos diversos Programas, como o FUNDEB, dentre outros, os valores permanecerão nos bancos e não poderão ser usado, impondo ao Prefeito, que feche as repartições municipais e suspenda todos os seus serviços nas áreas da educação, saúde, limpeza pública e por ai vai, o que deverá acontecer em Jeremoabo nos próximos dias, por falta de seriedade dos Vereadores da situação e de oposição, com a coisa pública.
Pelo fato de não existir Lei Orçamentária em Jeremoabo para o ano 2008, o Município deixou de adquirir pelo Programa CAMINHOS DA ESCOLA, recursos que seriam contratados com o Banco do Brasil, na ordem de R$ 314.185,00 (trezentos e quatorze mil e cento e oitenta e cinco reais), na primeira etapa, no período de 03 anos, para aquisição de um total de 08 Microônibus, com capacidade cada um, para 27 pessoas, e um ônibus com capacidade para 54 pessoas, que serviriam para transportar os alunos da rede municipal de ensino.
O prejuízo para a comunidade não ficou só nisso. O Município deixou de obter R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de máquinas e caçambas que serviriam para a construção e conservação das estradas municipais, recursos que seriam obtidos junto a Agência de Fomento da Bahia.
A exigência da Lei Orçamentária Municipal para liberação dos recursos, consta dos Ofícios 1.181/2008 – COPEN/STN e 4.466/2008-COPEM/STN, passados ao Prefeito pelo Ministério da Fazenda, cujas cópias poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal.
Como os vereadores não se desincumbiram de suas obrigações legais e constitucionais, caso a Lei orçamentária não seja votada até a próxima terça feira, o Prefeito Municipal terá que bater as portas do Poder Judiciário para que os serviços prestados pelo Município não venham ser suspensos.
É a política de que quanto pior melhor.
É o fundo do poço de uma crise política, ética e moral.
É impensável que o cidadão não possa levar seu filho à escola ou ao posto médico municipal, porque os Vereadores, sem nenhuma razão, não votaram a Lei Orçamentária Municipal para o ano de 2008, quando já estamos no mês de junho.
Não fosse Jeremoabo uma cidade pacata e um povo que acredita que tudo de ruim é castigo, a situação seria outra.
Jeremoabo, 05 de junho de 2008.
Fernando Montalvão.
Advogado.
O BOBO, MENTIROSO E O CÍNICO.
Temos três figuras aparentemente assemelhadas, que são o Bobo, o Mentiroso e o Cínico. Embora haja uma semelhança entre eles, às diferenças são gritantes.
Embora o Bobo por vezes cause males, em regra, é um inofensivo. Desperta os risos das pessoas e pensa que está agradando ou abafando. Quando comete algum malefício, o faz sem a real intenção de ferir a suscetibilidade das pessoas, não há nele a maldade ou intenção criminosa.
O mentiroso é mais problemático. Pode ser que solte uma mentira para sair de uma situação embaraçosa, ou minta para ganhar tempo para execução de algum afazer. É o estudante que para gazear aulas afirma ao professor ou ao disciplinador da escola, que tem um parente doente, quando não há. Até aí tudo bem. Há o mentiroso que mente por doença. É isso mesmo, mentir pode revelar uma doença. Também ai, por se tratar de uma doença, não há intenção de mentir para criar problemas, embora isso ocorra. É uma desordem mental.
Há uma outra categoria de mentiroso, o gabola que não tem importância e se apresenta como o senhor dos anéis, o que sabe tudo e faz tudo. Ruim é quando a mentira visa atingir as pessoas, famílias ou grupo de pessoas, levando a crer que a situação descrita é uma verdade. Uma mentira repetida cem vezes se torna uma verdade, isso é um brocardo popular. Esse tipo geralmente fica no mesmo lugar, conversa com as mesmas pessoas e espreita quem passa, difundindo inverdades. Fala sobre a vida dos outros com tanta firmeza que parece um membro de uma família que viveu uma determinada situação.
Já o cínico é uma categoria ímpar. Ele mente e jura de pés juntos que nunca fez isso ou aquilo. Não há classe a privilegiar, eles estão em todas as classes. No dicionário encontramos que a palavra cínico significa: “adj. e s.m. Diz-se de filósofos antigos (como Diógenes) que professavam uma moral ascética e um desdém absoluto das conveniências sociais. / Impudente, inconveniente, descarado: linguagem cínica.” Etimologicamente, a palavra cínico vem do grego kynikós.
O cínico em qualquer classe social é uma pessoa fria, mórbida e calculista. Pousa geralmente de bom mocinho, de vítima, embora tenha criado as situações mais bisonhas e imorais. Ele vive dentro de uma realidade e procura passar a outrem, uma realidade diversa. Cria situações sabidamente inexistentes para se beneficiar, agindo sem escrúpulo. Ele pode ser uma pessoa simples, de chinelo, o descamisado, como pode ser uma autoridade pública.
Usa desbragadamente da corrupção ou procura corromper pessoas com falsos argumentos, com tráfico de influência ou fazendo doações escusas. Esse é terrível. Tem poder de influência e uma capacidade sem fim de enganar as pessoas que ficam embebidas, acreditando que tudo que ele diz é verdadeiro.
O mais comum é encontrá-lo na política e em escalões de governo. Quando a Polícia o flagra em conversas telefônicas armando golpes e roubando o povo, diz que a voz não é sua ou que provará que é inocente, mesmo havendo nos cartórios ações que revelem as mais sóbrias e degradantes das corrupções. Suas justificativas são engenhosas usa da obscuridade das leis ou de interpretações encomendadas para obter favores ou conceder favores. Nos grandes jornais televisivos do país, diariamente, eles são vistos dizendo vou provar que tudo é mentira, que é inocente. Geralmente eles batem as portas do Poder judiciário procurando obter benefícios ou passaporte para a impunidade ou para a corrupção aberta, não importa o que tenham feito.
Tenhamos muito medo dos cínicos, eles são perversos, pervertidos, corruptos e cínicos.
Paulo Afonso, 05 de junho de 2008.
Fernando Montalvão.
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