O advogado Francisco José Bastos, que representa a viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Maron de Magalhães, encaminhou ontem uma petição à juíza Fabiana Pellegrino solicitando que a magistrada se afaste do processo sobre o arrolamento de bens e o inventário do líder político baiano, falecido no ano passado. Na petição, o advogado afirma que a magistrada, que autorizou a invasão da residência de dona Arlette, na última terça-feira, “não dispõe de equilíbrio e imparcialidade para assumir o processo, principalmente por ser esposa de um deputado que é adversário político do senador Antonio Carlos Júnior”.
Ele cita ainda que o marido da magistrada é “amigo íntimo de César Matta Pires, dono da Construtora OAS e casado com Tereza Helena Matta Pires” – filha do senador ACM e que deu entrada no pedido de arrolamento dos bens. Além disso, diz a petição, os deputados federais Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Nelson Pellegrino (PT) são oponentes em uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o documento, a decisão da magistrada de mandar invadir a residência de dona Arlette Magalhães teria “motivações políticas, constituindo-se Tereza Matta Pires em instrumento para atingirem-se objetivos espúrios pretendidos por seu esposo”.
Como exemplo, o advogado relata o fato de o oficial de Justiça Adilton Alcântara ter sido acompanhado por representante da OAS ao entrar no apartamento de dona Arlette Magalhães, na última terça-feira. E conclui no texto: “A incapacidade subjetiva para julgar o presente inventário e a medida cautelar incidental em apreço tornou-se evidente quando Vossa Excelência (Fabiana Pellegrino), apreciando com inaudita celeridade a pretensão de Tereza Helena Matta Pires, determinou nos autos da medida cautelar que fosse procedido, no prazo de 48 horas, ao arrolamento de bens móveis, obras de arte e pratarias pertencente ao espólio, visando precatar a deterioração, o desaparecimento ou alienação indevida de bens, de forma absolutamente tendenciosa”.
***
Amab divulga nota
A assessoria de comunicação da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) divulgou ontem uma nota de esclarecimento “em virtude das constantes procuras por parte da imprensa por informações acerca da decisão da juíza da 14ª Vara da Família, Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino”. De acordo com a nota, a juíza seguiu todos os fundamentos legais no caso do inventário da família Magalhães e teria solicitado o uso da força policial apenas para “garantir a segurança do oficial de Justiça e a preservação do ambiente doméstico”. A nota, contudo, não relata o fato de que os oficiais de Justiça usaram automóveis da Construtora OAS para realizar a ação e tampouco cita o fato de a juíza ser esposa do deputado federal Nelson Pellegrino.
Fonte: Correio da Bahia
sexta-feira, março 14, 2008
Governistas assinam moção que critica juíza
Contrariando a praxe que rege os fatos políticos, a invasão do apartamento do falecido senador Antonio Carlos Magalhães não dividiu governo e oposição na Assembléia Legislativa, onde o debate, ao contrário do oficial de justiça que cumpria o mandado de arrolamento de bens, chegou com um dia de atraso. Embora o líder do PT, Paulo Rangel, maior autoridade governista a abordar o assunto, tenha afirmado que “de forma alguma” a juíza Fabiana Pelegrino, mulher do deputado petista Nelson Pelegrino, era suspeita para julgar o caso, muitos parlamentares da bancada da maioria subscreveram a moção de solidariedade à viúva Arlete Magalhães apresentada pela oposição. Apesar do esforço de alguns governistas para descaracterizar o interesse da magistrada na decisão, não é o caso de discutir, como propôs Pelegrino, se sua mulher pede-lhe ou não conselhos com relação às ações que determina no exercício de suas funções. É o caso apenas de perguntar se a juíza refletiu, um mínimo que seja, sobre a confusão que causaria seu envolvimento direto em tão sensível situação. É difícil avaliar, por ora, a dimensão e principalmente a direção que o fato terá nas eleições para prefeito de Salvador, mas certamente o assunto terá mais desdobramentos daqui para a frente. Houve certo cuidado na Assembléia em afirmar-se se Fabiana Pelegrino teve intenção política, já que o deputado Pelegrino é um potencial candidato do PT à prefeitura, pleito em que poderá enfrentar o deputado ACM Neto (DEM), herdeiro até no nome do senador, de quem sempre foi duro adversário. Mas coube ao deputado Carlos Gaban (DEM), ligado à família Magalhães pelos laços do casamento, dar uma sugestão que pode ajudar no esclarecimento: a criação de uma comissão suprapartidária para ir à presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif, e pedir que ela verifique se a juíza, em outros processos sob sua responsabilidade, teve a mesma celeridade. “O processo”, argumentou Gaban, “entrou quarta-feira da semana passada, na sexta ela mandou publicar no Diário Oficial o prazo de 48 horas para o fornecimento das informações. O oficial de justiça foi segunda-feira ao apartamento para a notificação e não achou D. Arlette. Na terça, antes do fim do prazo, houve a invasão do imóvel. Se ela for uma juíza exemplar assim em todos os casos, vamos aplaudi-la. Do contrário, cabe ao TJ avaliar se ela agiu politicamente e tomar as providências cabíveis”. O deputado Misael Neto (DEM), que é advogado, explica que o Código de Processo Civil prevê duas situações em que é recomendável o juiz afastar-se de um processo: a suspeição, que é de natureza subjetiva, quando o magistrado é amigo ou inimigo de partes envolvidas, e o impedimento, este de caráter objetivo, por ser o magistrado parente ou sócio de uma das partes. No presente caso, ele entende que Fabiana Pelegrino, com sua experiência, deveria considerar-se suspeita, para zelar pelo devido processo legal e não dar margem a interpretações de que houve conotação política na sua decisão”. (Por Luis Augusto Gomes)
Deputado não vê decisão política
Parlamentar dos mais identificados com o governo, Sérgio Passos (PSDB), acha que a juíza Fabiana não pode ser considerada suspeita. “Acredito que ela tenha isenção. Ela está julgando um caso de arrolamento de bens”. Indagado se pelo menos imprudente a magistrada teria sido, afirmou que, “analisando friamente, extrapola-se nessa questão porque ela é mulher de Nelson Pelegrino. Qualquer juiz estaria nas manchetes, porque é um situação inédita na Bahia. Não se esperava essa briga judicial na família Magalhães, apesar de, nos bastidores, já se saber da disputa pelo controle da TV Bahia”. Passos disse que caberia apenas à juíza, numa decisão de “foro íntimo”, afastar-se ou não do processo. “Qualquer um de nós que entendesse o contrário estaria prejulgando sua posição, achando que ele julgou politicamente, não pelos autos”. O deputado não crê em influência do caso na eleição para prefeito, por ser “apenas uma desavença familiar”. Confrontado com o fato de que Pelegrino pode ser candidato em outubro, provocou: “Mas o PT não tem nem presidente. Primeiro eles precisam discutir a situação interna para depois discutirem a candidatura à prefeitura”. O líder do PT na Assembléia, Paulo Rangel, disse que o fato de ser casada com um parlamentar do partido não coloca a juíza sob suspeição “para julgar qualquer caso que não envolva formalmente questões políticas. O processo se encontra na Vara de Família e, pelo que sei, o deputado Nelson Pelegrino não tem parentesco com ACM ou Mata Pires e jamais seria capaz de confundir uma disputa política com questões pessoais”. Pouco depois de falar à Tribuna, Rangel comentou com colegas no plenário: “Quem é pior, a juíza ou a filha?”, numa referência à herdeira de ACM, Tereza Mata Pires, que moveu a ação judicial. O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), movimentou-se durante toda a tarde em busca de apoios para a moção de solidariedade a D. Arlette Magalhães, que em nome da bancada protocolou às 16h54 na Secretaria da Mesa. Ele, que só não obteve a adesão de parlamentares do PT e do PCdoB, conseguiu 26 assinaturas, sendo 11 dos deputados da base governista, dentre eles Maria Luiza Carneiro (PMDB) e Virgínia Hagge (PMDB). (Por Luis Augusto Gomes)
Caso pode parar no CNJ
O clima de tranqüilidade verificado ontem em frente ao edifício Stella Maris, na Graça, contrastava com as querelas que ainda rolam na Justiça e a repercussão política em todo o país por conta da invasão ao apartamento da viúva do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Magalhães, ocorrido anteontem, conforme liminar da Juíza Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino. As informações fornecidas à imprensa pela família dão conta de que a invasão pode parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão encarregado de avaliar o comportamento do Judiciário brasileiro. “Nós estamos avaliando com cuidado e profundidade para tomar uma decisão firme sobre o caso”, disse o senador ACM Júnior, líder da família e o principal condutor da Rede Bahia, um dos objetos de desejo dos autores da ação que gerou a crise familiar, o casal César e Teresa Mata Pires. As informações passadas pela família são referendadas pelos advogados, e têm base nos fatos de que durante a longa operação que motivou a entrada no imóvel, prepostos da Justiça receberam alimentos de motoristas dos carros que pertenceriam à construtora OAS, de propriedade de César Mata Pires, genro de ACM. Estes fatos justificariam a denúncia contra a Justiça baiana, que acompanhou os agentes da Polícia Militar para listagem dos bens arrolados no espólio do ex-senador. Ontem também a juíza Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino, da 14ª Vara de Família, que concedeu a liminar para que os oficiais de Justiça entrassem no apartamento de dona Arlette Magalhães para arrolamento dos bens, tentou explicar os fatos. Segunda ela, a decisão “não teve caráter político e está embasada, legalmente, rigorosamente, como é de praxe, na 14ª Vara de Família”. A juíza disse ainda que a família Magalhães sabia da decisão. Só não explicou por que não esperou o prazo de 48 horas, que foi determinado para que dona Arlette acatasse a decisão judicial. Segundo o senador ACM Júnior “a ação veio acompanhado de um ato de violência contra uma pessoa conceituada e honesta. Eles não esperaram completar nem 24 horas. A atitude foi injustificável e intolerável”, disse o ele, indignado. O senador ACM Júnior disse que a família está “absolutamente tranqüila em relação ao episódio. Vamos tomar as providências judiciais cabíveis e aguardar os fatos”. Júnior revelou ainda que tudo que aconteceu foi uma forma de retaliação do casal Teresa Mata Pires e César Mata Pires, que anteriormente quiseram assumir o controle de Rede Bahia, mas foram impedidos pelos demais herdeiros da família, ele próprio e os filhos do ex-deputado Luiz Eduardo Magalhães. “Isso é uma vingança com relação à decisão empresarial que nós tomamos. Como nós reagimos, eles vêm fazendo isso como forma de retaliação”, disse o senador. Segundo ACM Júnior, agir sobre a sua mãe, dona Arlette Magalhães, que no caso seria uma parte menor, foi apenas para atingir os outros herdeiros da família. O senador confirmou que dona Arlette está fazendo tratamento de saúde e que não estava no apartamento na hora da invasão. “Ela está na minha casa. Afinal, com a idade que ela tem, precisa ser preservada”, revelou. Como quase todo o Senado, o senador baiano César Borges (PR) protestou da tribuna da Casa pela incursão de prepostos da Justiça à residência de dona Arlette Magalhães, viúva do ex-senador Antonio Carlos Magalhães. “A Bahia vive um momento triste da sua história, porque este fato é de uma violência inominável” disse o senador. Para César Borges, dona Arlete merece o respeito da Bahia, “pelo seu temperamento sereno, tranqüilo, cordial, e não poderia estar, aos 78 anos, vivendo esta situação”. (Por Evandro Matos)
Condoleezza Rice conhece projetos baianos
A secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, chega a Salvador hoje, para uma visita de dois dias, a convite do governador Jaques Wagner, quando conhecerá os projetos sociais desenvolvidos em parceria pela Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba), a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e o governo da Bahia. O governador também vai lhe apresentar as iniciativas desenvolvidas na área do turismo étnico-afro entre Bahia e EUA, além da Agenda do Trabalho Decente. Pela programação inicial do governo, Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Departamento de Estado norte-americano, Condoleezza Rice desembarcará na Base Aérea de Salvador por volta das 16h45 e, às 19h30, participará de um jantar fechado, oferecido pelo governador, no Hotel Pestana, juntamente com empresários baianos e norte-americanos, ministros de Estado brasileiros, o prefeito João Henrique, secretários do governo baiano, diplomatas e artistas. Na sexta-feira (14) está prevista visita ao Museu da Coelba, no Centro Histórico de Salvador, onde serão apresentadas as parcerias com a Usaid. Depois, a comitiva segue para o Terreiro de Jesus. Por volta do meio dia, a secretária embarca para Santiago do Chile.A Bahia se destaca pelo pioneirismo mundial na construção subnacional da Agenda do Trabalho Decente. Em junho deste ano, a Agenda Bahia do Trabalho Decente será apresentada na reunião anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputado não vê decisão política
Parlamentar dos mais identificados com o governo, Sérgio Passos (PSDB), acha que a juíza Fabiana não pode ser considerada suspeita. “Acredito que ela tenha isenção. Ela está julgando um caso de arrolamento de bens”. Indagado se pelo menos imprudente a magistrada teria sido, afirmou que, “analisando friamente, extrapola-se nessa questão porque ela é mulher de Nelson Pelegrino. Qualquer juiz estaria nas manchetes, porque é um situação inédita na Bahia. Não se esperava essa briga judicial na família Magalhães, apesar de, nos bastidores, já se saber da disputa pelo controle da TV Bahia”. Passos disse que caberia apenas à juíza, numa decisão de “foro íntimo”, afastar-se ou não do processo. “Qualquer um de nós que entendesse o contrário estaria prejulgando sua posição, achando que ele julgou politicamente, não pelos autos”. O deputado não crê em influência do caso na eleição para prefeito, por ser “apenas uma desavença familiar”. Confrontado com o fato de que Pelegrino pode ser candidato em outubro, provocou: “Mas o PT não tem nem presidente. Primeiro eles precisam discutir a situação interna para depois discutirem a candidatura à prefeitura”. O líder do PT na Assembléia, Paulo Rangel, disse que o fato de ser casada com um parlamentar do partido não coloca a juíza sob suspeição “para julgar qualquer caso que não envolva formalmente questões políticas. O processo se encontra na Vara de Família e, pelo que sei, o deputado Nelson Pelegrino não tem parentesco com ACM ou Mata Pires e jamais seria capaz de confundir uma disputa política com questões pessoais”. Pouco depois de falar à Tribuna, Rangel comentou com colegas no plenário: “Quem é pior, a juíza ou a filha?”, numa referência à herdeira de ACM, Tereza Mata Pires, que moveu a ação judicial. O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), movimentou-se durante toda a tarde em busca de apoios para a moção de solidariedade a D. Arlette Magalhães, que em nome da bancada protocolou às 16h54 na Secretaria da Mesa. Ele, que só não obteve a adesão de parlamentares do PT e do PCdoB, conseguiu 26 assinaturas, sendo 11 dos deputados da base governista, dentre eles Maria Luiza Carneiro (PMDB) e Virgínia Hagge (PMDB). (Por Luis Augusto Gomes)
Caso pode parar no CNJ
O clima de tranqüilidade verificado ontem em frente ao edifício Stella Maris, na Graça, contrastava com as querelas que ainda rolam na Justiça e a repercussão política em todo o país por conta da invasão ao apartamento da viúva do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Magalhães, ocorrido anteontem, conforme liminar da Juíza Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino. As informações fornecidas à imprensa pela família dão conta de que a invasão pode parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão encarregado de avaliar o comportamento do Judiciário brasileiro. “Nós estamos avaliando com cuidado e profundidade para tomar uma decisão firme sobre o caso”, disse o senador ACM Júnior, líder da família e o principal condutor da Rede Bahia, um dos objetos de desejo dos autores da ação que gerou a crise familiar, o casal César e Teresa Mata Pires. As informações passadas pela família são referendadas pelos advogados, e têm base nos fatos de que durante a longa operação que motivou a entrada no imóvel, prepostos da Justiça receberam alimentos de motoristas dos carros que pertenceriam à construtora OAS, de propriedade de César Mata Pires, genro de ACM. Estes fatos justificariam a denúncia contra a Justiça baiana, que acompanhou os agentes da Polícia Militar para listagem dos bens arrolados no espólio do ex-senador. Ontem também a juíza Fabiana Andréa Almeida Oliveira Pellegrino, da 14ª Vara de Família, que concedeu a liminar para que os oficiais de Justiça entrassem no apartamento de dona Arlette Magalhães para arrolamento dos bens, tentou explicar os fatos. Segunda ela, a decisão “não teve caráter político e está embasada, legalmente, rigorosamente, como é de praxe, na 14ª Vara de Família”. A juíza disse ainda que a família Magalhães sabia da decisão. Só não explicou por que não esperou o prazo de 48 horas, que foi determinado para que dona Arlette acatasse a decisão judicial. Segundo o senador ACM Júnior “a ação veio acompanhado de um ato de violência contra uma pessoa conceituada e honesta. Eles não esperaram completar nem 24 horas. A atitude foi injustificável e intolerável”, disse o ele, indignado. O senador ACM Júnior disse que a família está “absolutamente tranqüila em relação ao episódio. Vamos tomar as providências judiciais cabíveis e aguardar os fatos”. Júnior revelou ainda que tudo que aconteceu foi uma forma de retaliação do casal Teresa Mata Pires e César Mata Pires, que anteriormente quiseram assumir o controle de Rede Bahia, mas foram impedidos pelos demais herdeiros da família, ele próprio e os filhos do ex-deputado Luiz Eduardo Magalhães. “Isso é uma vingança com relação à decisão empresarial que nós tomamos. Como nós reagimos, eles vêm fazendo isso como forma de retaliação”, disse o senador. Segundo ACM Júnior, agir sobre a sua mãe, dona Arlette Magalhães, que no caso seria uma parte menor, foi apenas para atingir os outros herdeiros da família. O senador confirmou que dona Arlette está fazendo tratamento de saúde e que não estava no apartamento na hora da invasão. “Ela está na minha casa. Afinal, com a idade que ela tem, precisa ser preservada”, revelou. Como quase todo o Senado, o senador baiano César Borges (PR) protestou da tribuna da Casa pela incursão de prepostos da Justiça à residência de dona Arlette Magalhães, viúva do ex-senador Antonio Carlos Magalhães. “A Bahia vive um momento triste da sua história, porque este fato é de uma violência inominável” disse o senador. Para César Borges, dona Arlete merece o respeito da Bahia, “pelo seu temperamento sereno, tranqüilo, cordial, e não poderia estar, aos 78 anos, vivendo esta situação”. (Por Evandro Matos)
Condoleezza Rice conhece projetos baianos
A secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, chega a Salvador hoje, para uma visita de dois dias, a convite do governador Jaques Wagner, quando conhecerá os projetos sociais desenvolvidos em parceria pela Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba), a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e o governo da Bahia. O governador também vai lhe apresentar as iniciativas desenvolvidas na área do turismo étnico-afro entre Bahia e EUA, além da Agenda do Trabalho Decente. Pela programação inicial do governo, Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Departamento de Estado norte-americano, Condoleezza Rice desembarcará na Base Aérea de Salvador por volta das 16h45 e, às 19h30, participará de um jantar fechado, oferecido pelo governador, no Hotel Pestana, juntamente com empresários baianos e norte-americanos, ministros de Estado brasileiros, o prefeito João Henrique, secretários do governo baiano, diplomatas e artistas. Na sexta-feira (14) está prevista visita ao Museu da Coelba, no Centro Histórico de Salvador, onde serão apresentadas as parcerias com a Usaid. Depois, a comitiva segue para o Terreiro de Jesus. Por volta do meio dia, a secretária embarca para Santiago do Chile.A Bahia se destaca pelo pioneirismo mundial na construção subnacional da Agenda do Trabalho Decente. Em junho deste ano, a Agenda Bahia do Trabalho Decente será apresentada na reunião anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra.
Fonte: Tribuna da Bahia
PT pede processo contra presidente do TSE
Bancada do partido na Câmara argumenta que ministro incentivou abertura de ação contra governo
BRASÍLIA - A bancada do PT na Câmara formalizou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, na qual pede a abertura de processo administrativo por falha funcional. O PT irritou-se com as declarações do ministro sobre o programa "Território da Cidadania", lançado pelo governo federal.
Segundo o PT, o ministro sugeriu que o programa poderia ser contestado juridicamente por eventual caráter eleitoreiro. "De imediato, mais precisamente algumas horas após a repercussão das palavras do ministro Marco Aurélio, o PSDB e o DEM ingressaram em juízo com ação direta de inconstitucionalidade, na qual apontam supostas ofensas à Constituição", queixa-se o PT, afirmando que os dois partidos foram "praticamente estimulados" pelas declarações do ministro Marco Aurélio a entrar com a ação.
Para formalizar a reclamação, o PT argumenta que o ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda ao magistrado manifestar, por meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. "Não estamos movidos pelo ânimo da retaliação, mas pelo intuito de que esse episódio seja pedagógico", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Reação
O ministro Marco Aurélio Mello rebateu as acusações da bancada do PT. "Eu acho graça. O que eu vejo nisso é uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão. Os novos ares constitucionais não viabilizam essa ótica, esse modo de pensar", afirmou Marco Aurélio, que ironizou:
"Eu não sabia que incomodava tanto. Evidentemente, não estão me aplaudindo. Se eu estivesse estimulando práticas à margem da lei, talvez não tivesse a representação. Se eu aplaudisse a concessão de benesses em ano eleitoral, contrariando a lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem para ser colocado na Praça dos Três Poderes".
Juridicamente, a reclamação do PT abrirá um debate no CNJ. Há dúvidas se o Conselho pode investigar e punir ministros do Supremo. "Nós achamos que pode", adianta o líder do PT, deputado Maurício Rands.
Já o ministro Marco Aurélio diz ter dúvidas sobre esse poder: "CNJ pode exercer esse crivo em relação ao ministro do Supremo? Isso está em aberto. Vamos ver o que o CNJ vai dizer. Quem sabe ele me afaste das funções? Estou precisando mesmo descansar", conclui.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A bancada do PT na Câmara formalizou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, na qual pede a abertura de processo administrativo por falha funcional. O PT irritou-se com as declarações do ministro sobre o programa "Território da Cidadania", lançado pelo governo federal.
Segundo o PT, o ministro sugeriu que o programa poderia ser contestado juridicamente por eventual caráter eleitoreiro. "De imediato, mais precisamente algumas horas após a repercussão das palavras do ministro Marco Aurélio, o PSDB e o DEM ingressaram em juízo com ação direta de inconstitucionalidade, na qual apontam supostas ofensas à Constituição", queixa-se o PT, afirmando que os dois partidos foram "praticamente estimulados" pelas declarações do ministro Marco Aurélio a entrar com a ação.
Para formalizar a reclamação, o PT argumenta que o ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda ao magistrado manifestar, por meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. "Não estamos movidos pelo ânimo da retaliação, mas pelo intuito de que esse episódio seja pedagógico", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).
Reação
O ministro Marco Aurélio Mello rebateu as acusações da bancada do PT. "Eu acho graça. O que eu vejo nisso é uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão. Os novos ares constitucionais não viabilizam essa ótica, esse modo de pensar", afirmou Marco Aurélio, que ironizou:
"Eu não sabia que incomodava tanto. Evidentemente, não estão me aplaudindo. Se eu estivesse estimulando práticas à margem da lei, talvez não tivesse a representação. Se eu aplaudisse a concessão de benesses em ano eleitoral, contrariando a lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem para ser colocado na Praça dos Três Poderes".
Juridicamente, a reclamação do PT abrirá um debate no CNJ. Há dúvidas se o Conselho pode investigar e punir ministros do Supremo. "Nós achamos que pode", adianta o líder do PT, deputado Maurício Rands.
Já o ministro Marco Aurélio diz ter dúvidas sobre esse poder: "CNJ pode exercer esse crivo em relação ao ministro do Supremo? Isso está em aberto. Vamos ver o que o CNJ vai dizer. Quem sabe ele me afaste das funções? Estou precisando mesmo descansar", conclui.
Fonte: Tribuna da Imprensa
TSE diz que Justiça Eleitoral baiana é soberana
Corte da Bahia vai julgar 422 casos de infidelidade partidária com base em entendimento próprio
Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que julgou inconstitucional a regra da fidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que não se pronuncia sobre a decisão da corte baiana, que é sobe-rana. Agora, o TRE vai julgar as 422 ações de decretação da perda de cargo eletivo por infidelidade partidária individualmente, com base na decisão tomada na sessão de anteontem, que considerou a Resolução 22.610 inconstitucional.
O TRE da Bahia foi a primeira corte regional a contestar a decisão do TSE sobre infidelidade partidária. A decisão foi referendada por quatro votos a três. O voto de desempate foi dado pela presidente do TRE, desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, que votou pela inconstitucionalidade da resolução do TSE.
Publicada pelo TSE em outubro de 2007, a resolução disciplina o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, bem como o de justificação da desfiliação partidária. Ontem, um dia após a sentença, vereadores que se livraram da possibilidade de devolver os mandatos aos partidos de origem comemoraram.
“O resultado foi uma vitória da Justiça e do bom senso”, vibrou o vereador Palinha, que deixou o PTN para se abrigar no PSB. Na defesa, Palinha colocou que a antiga legenda o preteriu nas eleições de 2006, quando ele disputou uma vaga ao Legislativo baiano. “O partido não disponibilizou sequer um Diretório Municipal para mim. Não tive apoio algum”, frisa o parlamentar.Por meio da Resolução 22.610 de outubro do ano passado, o TSE regulamentou o processo de perda de mandato por infidelidade partidária, ato corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou 27 de março de 2007 como marco da infidelidade. O TRE-BA entendeu que a legislação eleitoral deve ser respaldada por meio de lei complementar e não de resolução, como fez o TSE.
O problema está exatamente no Artigo 2º da resolução que disciplina que o Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, a competência é dos tribunais regionais eleitorais dos respectivos estados. Para mudar a Constituição Federal, só fazendo uma lei complementar.
Apesar da decisão do TRE, os partidos que se sentirem prejudicadas podem recorrer ao STF, onde está em julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que trata do mesmo assunto. Na Bahia, partidos tentaram reaver os mandatos de cerca de 422 vereadores.
Em Salvador, seis vereadores corriam o risco de perder os mandatos: Palinha (PSB), Jairo Dória (PMDB), Pedrinho Pepê (PMDB), Lau (PSB), Everaldo Bispo (PMDB) e Marlene (PTN). O presidente da Câmara Municipal da capital baiana, vereador Valdenor Cardoso (PTC), disse que, embora acredite que o mandato pertença ao partido, viu com bons olhos a decisão do TRE. “Os nossos juristas são bri-lhantes. E foi justa a decisão, já que existe essa interpretação sobre a inconstitucionalidade da regra do TSE”, comentou.
Fonte: Correio da Bahia
Diante da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que julgou inconstitucional a regra da fidelidade partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que não se pronuncia sobre a decisão da corte baiana, que é sobe-rana. Agora, o TRE vai julgar as 422 ações de decretação da perda de cargo eletivo por infidelidade partidária individualmente, com base na decisão tomada na sessão de anteontem, que considerou a Resolução 22.610 inconstitucional.
O TRE da Bahia foi a primeira corte regional a contestar a decisão do TSE sobre infidelidade partidária. A decisão foi referendada por quatro votos a três. O voto de desempate foi dado pela presidente do TRE, desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, que votou pela inconstitucionalidade da resolução do TSE.
Publicada pelo TSE em outubro de 2007, a resolução disciplina o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, bem como o de justificação da desfiliação partidária. Ontem, um dia após a sentença, vereadores que se livraram da possibilidade de devolver os mandatos aos partidos de origem comemoraram.
“O resultado foi uma vitória da Justiça e do bom senso”, vibrou o vereador Palinha, que deixou o PTN para se abrigar no PSB. Na defesa, Palinha colocou que a antiga legenda o preteriu nas eleições de 2006, quando ele disputou uma vaga ao Legislativo baiano. “O partido não disponibilizou sequer um Diretório Municipal para mim. Não tive apoio algum”, frisa o parlamentar.Por meio da Resolução 22.610 de outubro do ano passado, o TSE regulamentou o processo de perda de mandato por infidelidade partidária, ato corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou 27 de março de 2007 como marco da infidelidade. O TRE-BA entendeu que a legislação eleitoral deve ser respaldada por meio de lei complementar e não de resolução, como fez o TSE.
O problema está exatamente no Artigo 2º da resolução que disciplina que o Tribunal Superior Eleitoral é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, a competência é dos tribunais regionais eleitorais dos respectivos estados. Para mudar a Constituição Federal, só fazendo uma lei complementar.
Apesar da decisão do TRE, os partidos que se sentirem prejudicadas podem recorrer ao STF, onde está em julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que trata do mesmo assunto. Na Bahia, partidos tentaram reaver os mandatos de cerca de 422 vereadores.
Em Salvador, seis vereadores corriam o risco de perder os mandatos: Palinha (PSB), Jairo Dória (PMDB), Pedrinho Pepê (PMDB), Lau (PSB), Everaldo Bispo (PMDB) e Marlene (PTN). O presidente da Câmara Municipal da capital baiana, vereador Valdenor Cardoso (PTC), disse que, embora acredite que o mandato pertença ao partido, viu com bons olhos a decisão do TRE. “Os nossos juristas são bri-lhantes. E foi justa a decisão, já que existe essa interpretação sobre a inconstitucionalidade da regra do TSE”, comentou.
Fonte: Correio da Bahia
Governo anuncia reajuste para servidores federais
Elevação dos salários será escalonada até 2011 e varia de 11% a 137%, a depender da categoria
BRASÍLIA - O governo federal anunciou ontem reajuste salarial para cerca de 800 mil servidores públicos da União, medida que causará um impacto de R$2,1 bilhões no Orçamento de 2008. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), os acordos devem ser unificados em uma única medida provisória, que deve ser enviada ao Congresso até o final da semana que vem. “Nós estamos atentos à recusa dos parlamentares ao excesso de MPs. Por isso, estamos editando uma única e, se tiver algum acordo adicional na semana que vem, ele pode ser incluído também”, disse. Os reajustes serão escalonados em alguns casos até 2011, e devem variar de 11% a 137%.
Ainda segundo o ministro, todos os reajustes que já haviam sido acordados foram mantidos. Mudaram, porém, os prazos para a implementação. “Quando nós fizemos acordos, tínhamos alguns deles para vigorar em dezembro do ano passado, em janeiro deste ano, e parcelas em julho deste ano. Refizemos os programas de implementação destes acordos, os prazos foram jogados todos para frente”, afirmou. Os reajustes acontecerão gradativamente até 2010, sendo a primeira parcela implementada ainda neste ano, entre os meses de março e maio.
Ao todo, dez categorias serão contempladas: professores das instituições federais de ensino superior; servidores administrativos da Polícia Federal, do Incra, do Hospital das Forças Armadas, do Ministério da Cultura, do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho; agentes de combate a endemias; fiscais federais agropecuários e técnicos administrativos em e-ducação. Segundo os percentuais divulgados ontem, alguns servidores passarão a ganhar até 2010 mais do que o dobro do que recebem hoje. O reajuste dos servidores do PGPE, por exemplo, deve variar entre 27,19% e 106,11%, dependendo do cargo. Já para os trabalhadores da Previdência, da Saúde e do Trabalho, a variação será entre 37,25% e 137,28%.
As negociações, que aconteciam desde 2007, foram suspensas em dezembro, quando o governo deixou de contar com cerca de R$40 bilhões que viriam da CPMF. No início de janeiro, o próprio Paulo Bernardo afirmou que as conversas só seriam retomadas após o orçamento ser votado e aprovado.
Para Sérgio Ronaldo, diretor-executivo da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que engloba parte das categorias contempladas, o acordo é “uma grande vitória”. “Mas temos que continuar o diálogo. Faltam outros servidores que ainda não fecharam acordo”. Entre as categorias que ainda negociam com o Ministério do Planejamento estão, por exemplo, os servidores do Banco Central, da Imprensa Nacional e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; advogados da União e funcionários da Receita Fede-ral. (Folhapress)
BRASÍLIA - O governo federal anunciou ontem reajuste salarial para cerca de 800 mil servidores públicos da União, medida que causará um impacto de R$2,1 bilhões no Orçamento de 2008. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), os acordos devem ser unificados em uma única medida provisória, que deve ser enviada ao Congresso até o final da semana que vem. “Nós estamos atentos à recusa dos parlamentares ao excesso de MPs. Por isso, estamos editando uma única e, se tiver algum acordo adicional na semana que vem, ele pode ser incluído também”, disse. Os reajustes serão escalonados em alguns casos até 2011, e devem variar de 11% a 137%.
Ainda segundo o ministro, todos os reajustes que já haviam sido acordados foram mantidos. Mudaram, porém, os prazos para a implementação. “Quando nós fizemos acordos, tínhamos alguns deles para vigorar em dezembro do ano passado, em janeiro deste ano, e parcelas em julho deste ano. Refizemos os programas de implementação destes acordos, os prazos foram jogados todos para frente”, afirmou. Os reajustes acontecerão gradativamente até 2010, sendo a primeira parcela implementada ainda neste ano, entre os meses de março e maio.
Ao todo, dez categorias serão contempladas: professores das instituições federais de ensino superior; servidores administrativos da Polícia Federal, do Incra, do Hospital das Forças Armadas, do Ministério da Cultura, do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho; agentes de combate a endemias; fiscais federais agropecuários e técnicos administrativos em e-ducação. Segundo os percentuais divulgados ontem, alguns servidores passarão a ganhar até 2010 mais do que o dobro do que recebem hoje. O reajuste dos servidores do PGPE, por exemplo, deve variar entre 27,19% e 106,11%, dependendo do cargo. Já para os trabalhadores da Previdência, da Saúde e do Trabalho, a variação será entre 37,25% e 137,28%.
As negociações, que aconteciam desde 2007, foram suspensas em dezembro, quando o governo deixou de contar com cerca de R$40 bilhões que viriam da CPMF. No início de janeiro, o próprio Paulo Bernardo afirmou que as conversas só seriam retomadas após o orçamento ser votado e aprovado.
Para Sérgio Ronaldo, diretor-executivo da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que engloba parte das categorias contempladas, o acordo é “uma grande vitória”. “Mas temos que continuar o diálogo. Faltam outros servidores que ainda não fecharam acordo”. Entre as categorias que ainda negociam com o Ministério do Planejamento estão, por exemplo, os servidores do Banco Central, da Imprensa Nacional e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; advogados da União e funcionários da Receita Fede-ral. (Folhapress)
quinta-feira, março 13, 2008
Avanço no tratamento do Alzheimer
Uma equipe de cientistas espanhóis demonstrou a interação que acontece entre uma proteína-chave para o desenvolvimento do mal de Alzheimer e outra que constitui uma enzima usada em tratamentos paliativos contra a doença.
O trabalho, cujas conclusões aparecem publicadas na revista Molecular and Cellular Biology, pode abrir uma nova via de estudo para melhorar os tratamentos contra esta doença, segundo comunicado feito pelo Conselho Superior de Pesquisas Científicas da Espanha.
A equipe de cientistas descobriu a relação entre a proteína presenilina 1, elemento-chave para o desenvolvimento da doença, e a enzima acetilcolinesterase, empregada em diversos tratamentos contra o mal de Alzheimer.
Os estudiosos comprovaram que os níveis da "proteína benigna", a acetilcolinesterase, diminuem para que haja uma mutação na "maligna", a resenilina 1.
Este resultado levou os autores da pesquisa a pensarem que o amadurecimento da acetilcolinesterase depende da atividade da outra proteína, descoberta que representa "uma nova via de estudo que pode ser útil para melhorar o tratamento, dada a relevância de ambas as proteínas no desenvolvimento de remédios".
Compreensão de causas
Os pesquisadores disseram que o trabalho pode contribuir para avançar na compreensão das causas que originam o mal de Alzheimer, já que a atividade da proteína presenilina 1 é o tema de muitas pesquisas.
O bloqueio da ação desta proteína por meio de medicamentos diminuiria teoricamente a formação dos compostos tóxicos desencadeados na doença, os péptidos beta-amilóides, e das placas neuríticas (depósitos de compostos tóxicos) características do mal de Alzheimer.
Além disso, o uso de remédios que inibem a atividade da acetilcolinesterase constitui a base do tratamento do Alzheimer. Tal estratégia tenta manter níveis mais altos de um neurotransmissor relacionado com processos de memória e de aprendizagem, denominado acetilcolina, que está envolvido no desenvolvimento da doença.
Também ontem, uma equipe de cientistas, liderados pelo professor Jon Dobson, da Universidade Keele, em Staffordshire, no Reino Unido, anunciou a descoberta de níveis altos de óxido de ferro magnético na parte do cérebro afetada com a doença de Alzheimer. A pesquisa também mostrou que a associação é particularmente maior em mulheres. Eles especulam que este pode ser o resultado de diferenças de gêneros na forma como ambos lidam e armazenam o ferro.
Embora os resultados sejam preliminares, mostram que eles têm forte efeito na intensidade do sinal de imagens de ressonância magnética, e isso poderia ser usado como biomarcador para o desenvolvimento de uma técnica para detectar a doença usando o exame.
Fonte: JB Online
O trabalho, cujas conclusões aparecem publicadas na revista Molecular and Cellular Biology, pode abrir uma nova via de estudo para melhorar os tratamentos contra esta doença, segundo comunicado feito pelo Conselho Superior de Pesquisas Científicas da Espanha.
A equipe de cientistas descobriu a relação entre a proteína presenilina 1, elemento-chave para o desenvolvimento da doença, e a enzima acetilcolinesterase, empregada em diversos tratamentos contra o mal de Alzheimer.
Os estudiosos comprovaram que os níveis da "proteína benigna", a acetilcolinesterase, diminuem para que haja uma mutação na "maligna", a resenilina 1.
Este resultado levou os autores da pesquisa a pensarem que o amadurecimento da acetilcolinesterase depende da atividade da outra proteína, descoberta que representa "uma nova via de estudo que pode ser útil para melhorar o tratamento, dada a relevância de ambas as proteínas no desenvolvimento de remédios".
Compreensão de causas
Os pesquisadores disseram que o trabalho pode contribuir para avançar na compreensão das causas que originam o mal de Alzheimer, já que a atividade da proteína presenilina 1 é o tema de muitas pesquisas.
O bloqueio da ação desta proteína por meio de medicamentos diminuiria teoricamente a formação dos compostos tóxicos desencadeados na doença, os péptidos beta-amilóides, e das placas neuríticas (depósitos de compostos tóxicos) características do mal de Alzheimer.
Além disso, o uso de remédios que inibem a atividade da acetilcolinesterase constitui a base do tratamento do Alzheimer. Tal estratégia tenta manter níveis mais altos de um neurotransmissor relacionado com processos de memória e de aprendizagem, denominado acetilcolina, que está envolvido no desenvolvimento da doença.
Também ontem, uma equipe de cientistas, liderados pelo professor Jon Dobson, da Universidade Keele, em Staffordshire, no Reino Unido, anunciou a descoberta de níveis altos de óxido de ferro magnético na parte do cérebro afetada com a doença de Alzheimer. A pesquisa também mostrou que a associação é particularmente maior em mulheres. Eles especulam que este pode ser o resultado de diferenças de gêneros na forma como ambos lidam e armazenam o ferro.
Embora os resultados sejam preliminares, mostram que eles têm forte efeito na intensidade do sinal de imagens de ressonância magnética, e isso poderia ser usado como biomarcador para o desenvolvimento de uma técnica para detectar a doença usando o exame.
Fonte: JB Online
Editorial - Os crimes e a inércia do governo
Uma vez mais o país se vê assolado por uma série de ações criminosas orquestradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seu comparsa de sotaque internacional, a Via Campesina. Desde o início do mês, os sem-terra perpetraram vários atentados à sociedade, sem respeitar direitos alheios ou o patrimônio privado e nacional. O que mais assusta, no entanto, é a passividade com que o governo Lula encara tais ações.
Neste março vermelho, os ditos "manifestantes" derrubaram portões, quebraram vidros, bloquearam ferrovias e paralisaram as obras da hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins. Também ocuparam outras quatro geradoras de energia no Sul e no Nordeste do país e bloquearam a estrada de ferro da Vale que atravessa o município mineiro de Resplendor. Por obra do acaso, não houve registro de mortes - embora em quase todos os casos, vigilantes particulares tenham sofrido agressões por parte da turba descontrolada.
Os alvos e a estratégia de guerrilha são velhos conhecidos de todos - inclusive das autoridades de segurança. Em maio do ano passado, ancorados numa difusa pauta de reivindicações e amparados em manifestações espalhadas por vários Estados, as mesmas organizações invadiram a sala de controle da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Saíram de lá depois de intensas negociações em Brasília.
O fato é que a modernização do agronegócio, levada a cabo nos últimos anos de Norte a Sul do país, praticamente exterminou com as terras ociosas tão reclamadas pelos bandos acima citados. O lema da reforma agrária não encontra mais espaço (físico mesmo, além de ideológico) para se plasmar, muito menos da forma primitiva com a qual sonham os ativistas - que enxergam no capitalismo o grande mal da humanidade e se posicionam contra quaisquer avanços científicos ou tecnológicos, como as pesquisas com organismos geneticamente modificados.
Assim, o que se cobra, agora, é a abertura de inquérito e de processos contra quem se coloca acima das normas legais, atropela direitos e a própria Constituição. Não dá mais para assistir a cenas de desrespeito e práticas de crime sem punição. A luta pela terra perde toda e qualquer razão de ser quando se quer tirar da terra quem nela habita. Ou quando se usa da força bruta para conquistá-la.
Moral dupla
O episódio já seria constrangedor - para não dizer inadmissível. Mas os contornos da espantosa história do governador de Nova York, visto em maus lençóis aos ser denunciado em envolvimento com uma rede de prostituição de luxo em Washington, tornam ainda mais impressionante o caso. Segundo as denúncias resultantes de investigações federais, Eliot Spitzer era cliente da Emperors Club Vip, uma rede que cobrava US$ 5.500 por hora pelo programa com "prostitutas de luxo". Gravações informariam o tamanho da fortuna gasta pelo político com a diversão sexual.
Conflagrado pelas denúncias e pela forte pressão pública, Spitzer renunciou ontem, ao lado da mulher e com um constrangedor e talvez inútil pedido de desculpas - e caso não o fizesse já estava montado o impeachment para tirá-lo do posto. Tornou-se, com a saída, o primeiro governador de Nova York a deixar o cargo em quase um século. Convém lembrar que ele renunciou mas enfrentará agora o indiciamento da promotoria. Não houve acordo, nem conchavo para uma saída honrosa, como se costuma assistir por aqui.
O caso, insista-se, já seria incompatível do ponto de vista moral, familiar ou político. O que torna o episódio ainda mais impressionante é a lembrança de que o ex-governador construiu seu legado político sobre o combate à corrupção, incluindo batalhas que foram manchetes de jornais contra empresas de Wall Street, quando trabalhava como procurador-geral. Trabalhara ainda em diversos processos contra redes de prostituição e turismo envolvendo prostituição. Em 2004, por exemplo, atuou com sucesso na desmontagem de uma quadrilha acusada de promover a prostituição. A fusão dos papéis de investigador e investigado fazem de Spitzer um caso exemplar de moral dupla - ou moral às avessas.
Fonte: JB Online
Neste março vermelho, os ditos "manifestantes" derrubaram portões, quebraram vidros, bloquearam ferrovias e paralisaram as obras da hidrelétrica de Estreito, na divisa do Maranhão com Tocantins. Também ocuparam outras quatro geradoras de energia no Sul e no Nordeste do país e bloquearam a estrada de ferro da Vale que atravessa o município mineiro de Resplendor. Por obra do acaso, não houve registro de mortes - embora em quase todos os casos, vigilantes particulares tenham sofrido agressões por parte da turba descontrolada.
Os alvos e a estratégia de guerrilha são velhos conhecidos de todos - inclusive das autoridades de segurança. Em maio do ano passado, ancorados numa difusa pauta de reivindicações e amparados em manifestações espalhadas por vários Estados, as mesmas organizações invadiram a sala de controle da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Saíram de lá depois de intensas negociações em Brasília.
O fato é que a modernização do agronegócio, levada a cabo nos últimos anos de Norte a Sul do país, praticamente exterminou com as terras ociosas tão reclamadas pelos bandos acima citados. O lema da reforma agrária não encontra mais espaço (físico mesmo, além de ideológico) para se plasmar, muito menos da forma primitiva com a qual sonham os ativistas - que enxergam no capitalismo o grande mal da humanidade e se posicionam contra quaisquer avanços científicos ou tecnológicos, como as pesquisas com organismos geneticamente modificados.
Assim, o que se cobra, agora, é a abertura de inquérito e de processos contra quem se coloca acima das normas legais, atropela direitos e a própria Constituição. Não dá mais para assistir a cenas de desrespeito e práticas de crime sem punição. A luta pela terra perde toda e qualquer razão de ser quando se quer tirar da terra quem nela habita. Ou quando se usa da força bruta para conquistá-la.
Moral dupla
O episódio já seria constrangedor - para não dizer inadmissível. Mas os contornos da espantosa história do governador de Nova York, visto em maus lençóis aos ser denunciado em envolvimento com uma rede de prostituição de luxo em Washington, tornam ainda mais impressionante o caso. Segundo as denúncias resultantes de investigações federais, Eliot Spitzer era cliente da Emperors Club Vip, uma rede que cobrava US$ 5.500 por hora pelo programa com "prostitutas de luxo". Gravações informariam o tamanho da fortuna gasta pelo político com a diversão sexual.
Conflagrado pelas denúncias e pela forte pressão pública, Spitzer renunciou ontem, ao lado da mulher e com um constrangedor e talvez inútil pedido de desculpas - e caso não o fizesse já estava montado o impeachment para tirá-lo do posto. Tornou-se, com a saída, o primeiro governador de Nova York a deixar o cargo em quase um século. Convém lembrar que ele renunciou mas enfrentará agora o indiciamento da promotoria. Não houve acordo, nem conchavo para uma saída honrosa, como se costuma assistir por aqui.
O caso, insista-se, já seria incompatível do ponto de vista moral, familiar ou político. O que torna o episódio ainda mais impressionante é a lembrança de que o ex-governador construiu seu legado político sobre o combate à corrupção, incluindo batalhas que foram manchetes de jornais contra empresas de Wall Street, quando trabalhava como procurador-geral. Trabalhara ainda em diversos processos contra redes de prostituição e turismo envolvendo prostituição. Em 2004, por exemplo, atuou com sucesso na desmontagem de uma quadrilha acusada de promover a prostituição. A fusão dos papéis de investigador e investigado fazem de Spitzer um caso exemplar de moral dupla - ou moral às avessas.
Fonte: JB Online
O ministro que enfrentou Genro e a PF
Vasconcelo Quadros Brasília
A eleição do ministro Gilmar Mendes deixa no ar uma grande interrogação sobre o relacionamento institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Polícia Federal. Ex-ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e respaldado pela bancada tucana no Congresso, Mendes foi a única autoridade a enquadrar publicamente a Polícia Federal pelos supostos excessos cometidos em abril do ano passado durante a Operação Navalha, a investigação que derrubou o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau e semeou medo no Congresso e no Executivo por atacar um dos maiores focos da corrupção no serviço público.
Apontado equivocadamente como um dos beneficiários de mimos e presentes distribuídos pelo dono da Construtora Gautama, Zuleido Veras, Gilmar Mendes não poupou nem mesmo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem responsabilizou diretamente e de quem cobrou providências contra os vazamentos que o confundiram com o homônimo que aparecia na lista apreendida pela PF. O ministro atribuiu a divulgação do equívoco a uma tentativa de intimidá-lo pelo fato de ter despachado as liminares nos habeas corpus livrando da cadeia os principais envolvidos na Operação Navalha. Irritado, chamou a polícia de "fascista", "canalha" e denunciou o "estado policialesco" que, segundo ele, representavam um "terrorismo à democracia".
- Eu disse ao ministro Tarso que esse tipo de prática revela uma canalhice. (...) É cinismo falar em segredo de Justiça nesse momento. Cínico é o quadro que vivemos no país. É uma lógica absolutamente totalitária. Então, rasguem a Constituição! - disse.
Na mesma entrevista, ele cutucou sua colega do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que havia concedido os mandados de prisão preventivas que ele derrubou concedendo liminar e questionando a legalidade.
- De vez em quando seria recomendável que algumas pessoas freqüentassem aulas elementares de Direito Constitucional para emitir opinião sobre algumas coisas. Pode ser que a pessoa tenha matado a mãe, a avó e toda a família, mas se não tiver decreto dizendo isso, indicando esses fatos, pode ser que o tribunal conceda o habeas corpus por dizer que a prisão está desfundamentada. Se a doutora Eliana Calmon dormiu com os autos, conhece todo o processo, isso não tem relevância. O que é importante é o fundamento da prisão preventiva - disse.
Fonte: JB Online
A eleição do ministro Gilmar Mendes deixa no ar uma grande interrogação sobre o relacionamento institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Polícia Federal. Ex-ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e respaldado pela bancada tucana no Congresso, Mendes foi a única autoridade a enquadrar publicamente a Polícia Federal pelos supostos excessos cometidos em abril do ano passado durante a Operação Navalha, a investigação que derrubou o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau e semeou medo no Congresso e no Executivo por atacar um dos maiores focos da corrupção no serviço público.
Apontado equivocadamente como um dos beneficiários de mimos e presentes distribuídos pelo dono da Construtora Gautama, Zuleido Veras, Gilmar Mendes não poupou nem mesmo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem responsabilizou diretamente e de quem cobrou providências contra os vazamentos que o confundiram com o homônimo que aparecia na lista apreendida pela PF. O ministro atribuiu a divulgação do equívoco a uma tentativa de intimidá-lo pelo fato de ter despachado as liminares nos habeas corpus livrando da cadeia os principais envolvidos na Operação Navalha. Irritado, chamou a polícia de "fascista", "canalha" e denunciou o "estado policialesco" que, segundo ele, representavam um "terrorismo à democracia".
- Eu disse ao ministro Tarso que esse tipo de prática revela uma canalhice. (...) É cinismo falar em segredo de Justiça nesse momento. Cínico é o quadro que vivemos no país. É uma lógica absolutamente totalitária. Então, rasguem a Constituição! - disse.
Na mesma entrevista, ele cutucou sua colega do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, que havia concedido os mandados de prisão preventivas que ele derrubou concedendo liminar e questionando a legalidade.
- De vez em quando seria recomendável que algumas pessoas freqüentassem aulas elementares de Direito Constitucional para emitir opinião sobre algumas coisas. Pode ser que a pessoa tenha matado a mãe, a avó e toda a família, mas se não tiver decreto dizendo isso, indicando esses fatos, pode ser que o tribunal conceda o habeas corpus por dizer que a prisão está desfundamentada. Se a doutora Eliana Calmon dormiu com os autos, conhece todo o processo, isso não tem relevância. O que é importante é o fundamento da prisão preventiva - disse.
Fonte: JB Online
Deputados condenam invasão à residência da viúva de ACM
Parlamentares apresentam moção de solidariedade a dona Arlette Magalhães e decidem denunciar ação ao Tribunal de Justiça
Deputados estaduais de diversos partidos criticaram ontem, em pronunciamentos no plenário da Assembléia Legislativa, a decisão da juíza substituta da 14ª Vara de Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, esposa do deputado federal Nelson Pellegrino (PT), de mandar oficiais de Justiça e policiais militares invadirem a residência onde hoje mora a viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Maron de Magalhães, 77 anos. A invasão do imóvel, que fica no edifício Stella Maris, no bairro da Graça, foi deflagrada por conta de uma ação de arrolamento de bens movida no Judiciário baiano pela filha do casal, Tereza Matta Pires, mulher do empresário César Matta Pires – dono da construtora OAS.
Os parlamentares assinaram, na Assembléia, uma moção de repúdio ao ato e de solidariedade à viúva de ACM, que está em tratamento médico e não estava no imóvel quando o episódio ocorreu. Só não assinaram o documento deputados do PT, do PCdoB e do PSDB – no caso deste último, o único representante presente à sessão, ontem, foi o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que justificou questões institucionais para não assinar a moção.
“O fato de parlamentares do PT e do PCdoB não assinarem o documento reforça as suspeitas de que houve motivação política na decisão da magistrada de mandar invadir a residência de dona Arlette”, disse o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM). Ele também questionou a “falta de bom senso” da magistrada, que deveria, segundo o democrata, declarar-se impedida de julgar o processo, que pede o inventário de bens do senador ACM, em posse da viúva. “Há uma notória relação de inimizade política entre o marido da juíza e a família do senador Antonio Carlos Magalhães, o que deixa dúvidas sobre a real motivação do ato”, ressaltou.
Entre os deputados que assinaram a moção estão os governistas Adolfo Menezes (PRP), Maria Luíza Laudano (PMDB), Virgínia Hagge (PMDB), Ângela Souza (PSC), Jurandy Oliveira (PDT), Euclides Fernandes (PSC) e Luiz Argôlo (PP). Além deles, assinaram o documento parlamentares do Democratas, do PR e do PTN.
Discursos – No plenário, deputados se revezaram em discursos sobre o episódio. O deputado Carlos Gaban (DEM) sugeriu a formação de uma comissão suprapartidária para ir à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargadora Silvia Zarif, cobrar informações sobre a decisão da juíza Fabiana Pellegrino. “A Assembléia não pode se acovardar. Não vamos entrar no mérito da questão, que é assunto familiar, mas devemos atuar junto ao Judiciário para apurar as motivações desta juíza”, afirmou Gaban.
O deputado Ângelo Coronel (PR) disse ter ficado perplexo com a ação. “O TJ deve apurar as motivações da juíza para que a Justiça baiana não fique manchada. Faltou respeito a uma senhora com a biografia como a de dona Arlette Magalhães”, frisou. “Estamos estarrecidos e incrédulos diante de tal ação, um desrespeito a uma senhora importante da sociedade baiana, como dona Arlette Magalhães”, disse o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha.
O líder do PT, Paulo Rangel, discursou em defesa da juíza Fabiana Pellegrino e negou qualquer envolvimento do marido dela, o deputado federal Nelson Pellegrino, no episódio. O petista afirmou ainda que a magistrada não poderia se declarar impedida para julgar a ação porque não é parente nem da família Magalhães nem dos Matta Pires. Rangel ressaltou, no entanto, que cabe uma investigação. “Se houve excesso, cabe uma investigação. Se houve propina para a celeridade, cabe uma investigação”, declarou.
***
Vereadores repudiam ação judicial
A invasão do apartamento onde reside a viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Maron de Magalhães, 77 anos, por determinação judicial repercutiu ontem na Câmara Municipal de Salvador. Além de discursos em plenário, o vereador Antonio Lima (DEM) apresentou uma moção de repúdio à atitude da juíza substituta da 14ª Vara de Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino. No documento, assinado por 11 vereadores, Lima repudia o que considerou como uma “ação impensada” da magistrada que “arbitrariamente determinou a invasão da residência de dona Arlette, fato notoriamente caracterizado pela comunidade jurídica do estado como violação de privacidade e de propriedade, o que fere os princípios básicos do direito do cidadão”.
Indignado, o democrata clasificou a medida como “um ato circence”, já que a diligência foi conduzida por “prepostos da Justiça e da Polícia Militar em carros de propriedade particular”, referindo-se aos veículos cedidos pela construtora OAS, “caracterizando apoio logístico de partes interessadas no processo”. Segundo Antonio Lima, que é advogado, “a medida descabida e desnecessária causa extrema indignação, uma vez que dona Arlette, uma senhora de 77 anos, não possui qualquer ligação com atos ilícitos, o que torna a invasão absolutamente incomum”.
De acordo com o líder da oposição na Câmara, vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), a invasão foi “intempestiva, violenta e descabida”. Ainda segundo o vereador, “a ação não condiz com os procedimentos adotados pela Justiça baiana, assumindo viés meramente político”. Para a vereadora Eron Vasconcelos (DEM), a ação da juíza tirou o foco da questão judicial para a política. “Isso é um absurdo. Não podemos admitir que a residência de uma senhora de 77 anos seja invadida da forma agressiva como foi. Houve excessos. Isso é fato. Portanto, não podemos ficar calados e deixar que novas situações como aquelas ocorram”, concluiu.
***
OAB critica uso da força policial
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, criticou ontem a invasão de oficiais de Justiça e policiais militares à residência da viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Magalhães, ocorrida anteontem, por determinação da juíza substituta da 14ª Vara da Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino. Quadros condenou a exposição pública dada pelos executores do arrolamento dos bens na casa da viúva.
Segundo ele, “um litígio como esse só interessa às partes, ou seja, à família”. “Portanto, é condenável, sob todos os pontos de vista, a exposição desses fatos para a opinião pública”, acrescentou. Saul Quadros também questionou a necessidade do uso da força para o cumprimento da decisão da juíza substituta. “A simples ausência de pessoas na casa não significa necessariamente que estivesse havendo resistência passiva ao cumprimento da ordem judicial. Por isso, creio que faltou entendimento entre as partes para que a decisão da magistrada fosse cumprida de forma discreta e sem que se criasse esse constrangimento”.
***
Juíza rebate acusações
Em entrevista concedida ontem à TV Bahia, a juíza Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, que ordenou, anteontem, a invasão da residência de dona Arlette Maron de Magalhães para o levantamento de bens do senador Antonio Carlos Magalhães, rebateu as acusações de que houve motivação política na decisão dela. A magistrada afirmou ter recebido as críticas com naturalidade.
A magistrada sugeriu que todos aqueles que não concordaram com a decisão devem recorrer aos meios adequados e éticos. Ela afirmou ainda que o apoio policial foi para “fazer a segurança dos oficiais de Justiça e evitar que curiosos ou pessoas desinteressadas tivessem acesso à residência”.
Sobre o fato de a ação ter ido parar nas mãos dela, Fabiana Pellegrino disse que sempre despacha os processos protocolados com numeração ímpar. Segundo a juíza, após sorteio do setor de distribuição, o processo de arrolamento de bens caiu na 14ª Vara da Família, onde só há duas magistradas e como teve numeração ímpar, está sendo julgado por ela.
Já a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, preferiu não se manifestar sobre o caso, adotado em primeira instância. Quando o processo chegar ao TJ e houver necessidade de o Pleno se pronunciar, ela o fará.
Anteontem, a decisão da magistrada foi criticada por senadores, durante sessão legislativa em Brasília. Em discursos no plenário, vários senadores de diversos partidos e estados avaliaram que a magistrada deveria se declarar impedida para julgar o processo.
Fonte: Correio da Bahia
Deputados estaduais de diversos partidos criticaram ontem, em pronunciamentos no plenário da Assembléia Legislativa, a decisão da juíza substituta da 14ª Vara de Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, esposa do deputado federal Nelson Pellegrino (PT), de mandar oficiais de Justiça e policiais militares invadirem a residência onde hoje mora a viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Maron de Magalhães, 77 anos. A invasão do imóvel, que fica no edifício Stella Maris, no bairro da Graça, foi deflagrada por conta de uma ação de arrolamento de bens movida no Judiciário baiano pela filha do casal, Tereza Matta Pires, mulher do empresário César Matta Pires – dono da construtora OAS.
Os parlamentares assinaram, na Assembléia, uma moção de repúdio ao ato e de solidariedade à viúva de ACM, que está em tratamento médico e não estava no imóvel quando o episódio ocorreu. Só não assinaram o documento deputados do PT, do PCdoB e do PSDB – no caso deste último, o único representante presente à sessão, ontem, foi o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, que justificou questões institucionais para não assinar a moção.
“O fato de parlamentares do PT e do PCdoB não assinarem o documento reforça as suspeitas de que houve motivação política na decisão da magistrada de mandar invadir a residência de dona Arlette”, disse o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM). Ele também questionou a “falta de bom senso” da magistrada, que deveria, segundo o democrata, declarar-se impedida de julgar o processo, que pede o inventário de bens do senador ACM, em posse da viúva. “Há uma notória relação de inimizade política entre o marido da juíza e a família do senador Antonio Carlos Magalhães, o que deixa dúvidas sobre a real motivação do ato”, ressaltou.
Entre os deputados que assinaram a moção estão os governistas Adolfo Menezes (PRP), Maria Luíza Laudano (PMDB), Virgínia Hagge (PMDB), Ângela Souza (PSC), Jurandy Oliveira (PDT), Euclides Fernandes (PSC) e Luiz Argôlo (PP). Além deles, assinaram o documento parlamentares do Democratas, do PR e do PTN.
Discursos – No plenário, deputados se revezaram em discursos sobre o episódio. O deputado Carlos Gaban (DEM) sugeriu a formação de uma comissão suprapartidária para ir à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargadora Silvia Zarif, cobrar informações sobre a decisão da juíza Fabiana Pellegrino. “A Assembléia não pode se acovardar. Não vamos entrar no mérito da questão, que é assunto familiar, mas devemos atuar junto ao Judiciário para apurar as motivações desta juíza”, afirmou Gaban.
O deputado Ângelo Coronel (PR) disse ter ficado perplexo com a ação. “O TJ deve apurar as motivações da juíza para que a Justiça baiana não fique manchada. Faltou respeito a uma senhora com a biografia como a de dona Arlette Magalhães”, frisou. “Estamos estarrecidos e incrédulos diante de tal ação, um desrespeito a uma senhora importante da sociedade baiana, como dona Arlette Magalhães”, disse o líder do Democratas, deputado Heraldo Rocha.
O líder do PT, Paulo Rangel, discursou em defesa da juíza Fabiana Pellegrino e negou qualquer envolvimento do marido dela, o deputado federal Nelson Pellegrino, no episódio. O petista afirmou ainda que a magistrada não poderia se declarar impedida para julgar a ação porque não é parente nem da família Magalhães nem dos Matta Pires. Rangel ressaltou, no entanto, que cabe uma investigação. “Se houve excesso, cabe uma investigação. Se houve propina para a celeridade, cabe uma investigação”, declarou.
***
Vereadores repudiam ação judicial
A invasão do apartamento onde reside a viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Maron de Magalhães, 77 anos, por determinação judicial repercutiu ontem na Câmara Municipal de Salvador. Além de discursos em plenário, o vereador Antonio Lima (DEM) apresentou uma moção de repúdio à atitude da juíza substituta da 14ª Vara de Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino. No documento, assinado por 11 vereadores, Lima repudia o que considerou como uma “ação impensada” da magistrada que “arbitrariamente determinou a invasão da residência de dona Arlette, fato notoriamente caracterizado pela comunidade jurídica do estado como violação de privacidade e de propriedade, o que fere os princípios básicos do direito do cidadão”.
Indignado, o democrata clasificou a medida como “um ato circence”, já que a diligência foi conduzida por “prepostos da Justiça e da Polícia Militar em carros de propriedade particular”, referindo-se aos veículos cedidos pela construtora OAS, “caracterizando apoio logístico de partes interessadas no processo”. Segundo Antonio Lima, que é advogado, “a medida descabida e desnecessária causa extrema indignação, uma vez que dona Arlette, uma senhora de 77 anos, não possui qualquer ligação com atos ilícitos, o que torna a invasão absolutamente incomum”.
De acordo com o líder da oposição na Câmara, vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), a invasão foi “intempestiva, violenta e descabida”. Ainda segundo o vereador, “a ação não condiz com os procedimentos adotados pela Justiça baiana, assumindo viés meramente político”. Para a vereadora Eron Vasconcelos (DEM), a ação da juíza tirou o foco da questão judicial para a política. “Isso é um absurdo. Não podemos admitir que a residência de uma senhora de 77 anos seja invadida da forma agressiva como foi. Houve excessos. Isso é fato. Portanto, não podemos ficar calados e deixar que novas situações como aquelas ocorram”, concluiu.
***
OAB critica uso da força policial
O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, criticou ontem a invasão de oficiais de Justiça e policiais militares à residência da viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, dona Arlette Magalhães, ocorrida anteontem, por determinação da juíza substituta da 14ª Vara da Família, Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino. Quadros condenou a exposição pública dada pelos executores do arrolamento dos bens na casa da viúva.
Segundo ele, “um litígio como esse só interessa às partes, ou seja, à família”. “Portanto, é condenável, sob todos os pontos de vista, a exposição desses fatos para a opinião pública”, acrescentou. Saul Quadros também questionou a necessidade do uso da força para o cumprimento da decisão da juíza substituta. “A simples ausência de pessoas na casa não significa necessariamente que estivesse havendo resistência passiva ao cumprimento da ordem judicial. Por isso, creio que faltou entendimento entre as partes para que a decisão da magistrada fosse cumprida de forma discreta e sem que se criasse esse constrangimento”.
***
Juíza rebate acusações
Em entrevista concedida ontem à TV Bahia, a juíza Fabiana Andrea Almeida Oliveira Pellegrino, que ordenou, anteontem, a invasão da residência de dona Arlette Maron de Magalhães para o levantamento de bens do senador Antonio Carlos Magalhães, rebateu as acusações de que houve motivação política na decisão dela. A magistrada afirmou ter recebido as críticas com naturalidade.
A magistrada sugeriu que todos aqueles que não concordaram com a decisão devem recorrer aos meios adequados e éticos. Ela afirmou ainda que o apoio policial foi para “fazer a segurança dos oficiais de Justiça e evitar que curiosos ou pessoas desinteressadas tivessem acesso à residência”.
Sobre o fato de a ação ter ido parar nas mãos dela, Fabiana Pellegrino disse que sempre despacha os processos protocolados com numeração ímpar. Segundo a juíza, após sorteio do setor de distribuição, o processo de arrolamento de bens caiu na 14ª Vara da Família, onde só há duas magistradas e como teve numeração ímpar, está sendo julgado por ela.
Já a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sílvia Zarif, preferiu não se manifestar sobre o caso, adotado em primeira instância. Quando o processo chegar ao TJ e houver necessidade de o Pleno se pronunciar, ela o fará.
Anteontem, a decisão da magistrada foi criticada por senadores, durante sessão legislativa em Brasília. Em discursos no plenário, vários senadores de diversos partidos e estados avaliaram que a magistrada deveria se declarar impedida para julgar o processo.
Fonte: Correio da Bahia
TRE declara inconstitucional regra da fidelidade partidária
Corte baiana se coloca contra decisão de tribunais superiores do país
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou ontem à noite inconstitucional a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. A regra foi definida pelo TSE na Resolução 22.610, publicada no dia 30 de outubro do ano passado, com ampla aprovação dos partidos políticos.
Regulamentando a questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, também no ano passado, que a regra é válida em todo o país desde 27 de março. Na Bahia, no entanto, com a decisão de ontem do TRE, não pode ser julgado o mérito de nenhum dos mais de 500 processos movidos contra vereadores que trocaram de legenda após a data.
A decisão, inédita no país, foi referendada por quatro votos a três. O voto de desempate foi dado pela presidente do TRE, desembargadora Lícia Laranjeira, que votou pela inconstitucionalidade da resolução do TSE. Quem levantou a questão foi o juiz Pedro Azevedo, para quem, constitucionalmente, a legislação eleitoral deve ser regulada através de lei complementar e não a partir de determinação do TSE. Para Azevedo, o Supremo também agiu equivocadamente ao referendar a resolução. Entenderam ainda que a regra da fidelidade partidária é inconstitucional o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra e o juiz Marcelo Britto. Pela manutenção da regra do TSE votaram os juízes Maurício Vasconcelos, Cynthia Resende e Reimão dos Reis. O debate se deu sobre a competência do TRE de ir contra uma resolução do TSE, que é o tribunal superior, referendada pelo STF, que é a suprema corte brasileira.
Os magistrados que defenderam a manutenção da regra da fidelidade partidária argumentaram que a resolução do TSE é válida para todo o país ao definir que o mandato de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores pertence aos partidos e eles devem ser julgados por infidelidade.
Nova jurisprudência - A decisão foi tomada durante o julgamento dos três primeiros processos contra vereadores “infiéis”. Segundo o especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim, tramitam no tribunal baiano 511 processos contra políticos que trocaram de partido após o dia 27 de março do ano passado. Há processos, inclusive, contra os vereadores de Salvador Palhinha (PSB) e Jairo Dória (PMDB), movidos pelo partido de origem dos dois, o PTN.
“Foi uma decisão positiva do TRE da Bahia, que saiu na frente nessa questão. Foi uma medida acertada. A Bahia está fazendo uma nova jurisprudência nessa questão. Já há, inclusive, uma ação no Supremo sobre essa questão”, disse o advogado José Souza Pires, especialista em direito eleitoral.
Agora, a expectativa é de que os sete integrantes do TRE se reúnam nos próximos dias para decidir se julgam todos os processos contra “infiéis” em bloco, ou seja, sob a luz da decisão de ontem, arquivando o processo, ou se julgam isoladamente. Já os advogados dos partidos que se sentirem prejudicados com a medida terão que recorrer da decisão ao STF com mandados de segurança, ou ao TSE, por meio de reclamação.
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou ontem à noite inconstitucional a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. A regra foi definida pelo TSE na Resolução 22.610, publicada no dia 30 de outubro do ano passado, com ampla aprovação dos partidos políticos.
Regulamentando a questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, também no ano passado, que a regra é válida em todo o país desde 27 de março. Na Bahia, no entanto, com a decisão de ontem do TRE, não pode ser julgado o mérito de nenhum dos mais de 500 processos movidos contra vereadores que trocaram de legenda após a data.
A decisão, inédita no país, foi referendada por quatro votos a três. O voto de desempate foi dado pela presidente do TRE, desembargadora Lícia Laranjeira, que votou pela inconstitucionalidade da resolução do TSE. Quem levantou a questão foi o juiz Pedro Azevedo, para quem, constitucionalmente, a legislação eleitoral deve ser regulada através de lei complementar e não a partir de determinação do TSE. Para Azevedo, o Supremo também agiu equivocadamente ao referendar a resolução. Entenderam ainda que a regra da fidelidade partidária é inconstitucional o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra e o juiz Marcelo Britto. Pela manutenção da regra do TSE votaram os juízes Maurício Vasconcelos, Cynthia Resende e Reimão dos Reis. O debate se deu sobre a competência do TRE de ir contra uma resolução do TSE, que é o tribunal superior, referendada pelo STF, que é a suprema corte brasileira.
Os magistrados que defenderam a manutenção da regra da fidelidade partidária argumentaram que a resolução do TSE é válida para todo o país ao definir que o mandato de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais e senadores pertence aos partidos e eles devem ser julgados por infidelidade.
Nova jurisprudência - A decisão foi tomada durante o julgamento dos três primeiros processos contra vereadores “infiéis”. Segundo o especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim, tramitam no tribunal baiano 511 processos contra políticos que trocaram de partido após o dia 27 de março do ano passado. Há processos, inclusive, contra os vereadores de Salvador Palhinha (PSB) e Jairo Dória (PMDB), movidos pelo partido de origem dos dois, o PTN.
“Foi uma decisão positiva do TRE da Bahia, que saiu na frente nessa questão. Foi uma medida acertada. A Bahia está fazendo uma nova jurisprudência nessa questão. Já há, inclusive, uma ação no Supremo sobre essa questão”, disse o advogado José Souza Pires, especialista em direito eleitoral.
Agora, a expectativa é de que os sete integrantes do TRE se reúnam nos próximos dias para decidir se julgam todos os processos contra “infiéis” em bloco, ou seja, sob a luz da decisão de ontem, arquivando o processo, ou se julgam isoladamente. Já os advogados dos partidos que se sentirem prejudicados com a medida terão que recorrer da decisão ao STF com mandados de segurança, ou ao TSE, por meio de reclamação.
Fonte: Correio da Bahia
Depois da mãe, a vez do pai
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Dispõe o calendário político de suas próprias datas, sempre conflitantes com o calendário gregoriano e até com o calendário comercial. Porque se a semana passada marcou o "dia da mãe", no caso, a ministra Dilma Rousseff, chamada pelo presidente Lula de a genitora do Plano de Aceleração do Crescimento, hoje será o "dia do pai".
O governo vai comemorar o aniversário do Ministério da Integração Social e seus mais do que louváveis feitos, a começar pelo bolsa-família. As atenções recairão sobre o gestor maior da política social do presidente Lula, o ministro Patrus Ananias. Para ele, todas as homenagens, como pai da diminuição das agruras dos aflitos.
Coincidência ou não, trata-se de outro possível pré-candidato do PT à sucessão de 2010. Assim como o presidente Lula levou Dilma Rousseff para o centro do palco, agora é a vez da entrada desse quase estranho no ninho dos companheiros, porque, além de excelente administrador, comprovado na Prefeitura de Belo Horizonte, trata-se de um filósofo e historiador de mão cheia, capaz de discursar sobre Aristóteles em grego e de repetir em latim as orações de Cícero. De quebra, é católico praticante, tão humilde quanto São Francisco de Assis. Coisa que não o impediu de tornar-se um dos mais profundos conhecedores do cinema moderno, com ênfase para as produções brasileiras.
Se um objetivo deu certo no governo Lula foi o da redução da miséria, expresso nas inúmeras pesquisas de opinião realizadas ao longo dos últimos anos. Tudo realizado à maneira dos mineiros, ou seja, em silêncio, pelas mãos do ministro da Integração Social.
Depois dos elogios mais do que merecidos, vem a realidade: quantos eleitores conhecerão Patrus Ananias, além dos limites da capital de Minas? Mesmo no âmbito do PT, com que grupos ele contaria para apoiá-lo, desde o antigo Campo Majoritário à Democracia Socialista e outros? A maioria dos companheiros dedica-lhe atenções devidas a um monge, daqueles aos quais só se recorre em períodos de extrema dor de consciência.
Apesar de tudo, é mais um nome que entra nessa confusa armação operada pelo presidente Lula, de testar opções sucessórias dentro dos limites de seu próprio partido. Por conta disso, aguarde-se para qualquer dia desses uma terceira homenagem, a ser prestada senão à Justiça, pelo menos ao ministro da própria, Tarso Genro. Depois, ninguém poderá alegar que o comandante em chefe não tentou, antes de ficar evidente que o PT só dispõe mesmo de um único candidato capaz de vencer as eleições...
Contrariando expectativas
Por um desses desígnios da natureza, o mês de março vai passando e até agora não esquentaram as campanhas para as eleições municipais. Sequer a disputa para a prefeitura das grandes capitais entusiasma o cidadão comum. Bem que a mídia insiste, aborda a disputa entre Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e Marta Suplicy, em São Paulo, assim como abre amplos espaços para a candidatura pouco ortodoxa de Fernando Gabeira, no Rio. O problema é que nada pega. Não cola, nem no eixo do desenvolvimento nacional e, muito menos, em outros estados.
Tem gente inclinada a empurrar a responsabilidade aos partidos, porque nenhum deles cuidou, sequer genericamente, de preparar planos e programas para cada uma das cidades mais importantes do País. O Rio precisa de que mudanças e modernizações? Como São Paulo poderá enfrentar o caos no trânsito e as permanentes inundações da temporada de chuvas?
Assim para as demais capitais. Haverá alguma estratégia, nem se falando por enquanto em campanhas, para o PT aumentar o número de seus prefeitos e vereadores? Estará o PMDB interessado em preservar a condição de maior partido nacional junto aos 5.560 municípios do País?
No interior, registram-se no máximo as tertúlias de sempre, entre um ex-prefeito que pretende voltar, de olho na coleta do lixo, e um velho líder que, sem ter lido Proust, pensa em recuperar o tempo perdido através da aquisição de ambulâncias. Podem até aparecer lideranças jovens, mas qual delas pensa em apresentar propostas concretas para melhorar a vida dos cidadãos? Pode ser que tudo mude, mas, afinal, as eleições estão marcadas para outubro, que não parece tão longe assim.
Quem avisa, amigo é
Deve-se prestar atenção às observações feitas pelo general Augusto Heleno, atual comandante militar da Amazônia, a respeito da defasagem de equipamento e material de que o Exército dispõe, na região. Fuzis com cinqüenta anos de uso, helicópteros que se levantarem não descem, carros de combate de tempos idos.
São imensas as fronteiras com nossos vizinhos, aliás, muito bem armados, em se tratando da Colômbia e da Venezuela. Não se imaginam entreveros, muito menos invasões, mas, se não estivermos preparados para vigiar, um dia nos surpreenderemos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Dispõe o calendário político de suas próprias datas, sempre conflitantes com o calendário gregoriano e até com o calendário comercial. Porque se a semana passada marcou o "dia da mãe", no caso, a ministra Dilma Rousseff, chamada pelo presidente Lula de a genitora do Plano de Aceleração do Crescimento, hoje será o "dia do pai".
O governo vai comemorar o aniversário do Ministério da Integração Social e seus mais do que louváveis feitos, a começar pelo bolsa-família. As atenções recairão sobre o gestor maior da política social do presidente Lula, o ministro Patrus Ananias. Para ele, todas as homenagens, como pai da diminuição das agruras dos aflitos.
Coincidência ou não, trata-se de outro possível pré-candidato do PT à sucessão de 2010. Assim como o presidente Lula levou Dilma Rousseff para o centro do palco, agora é a vez da entrada desse quase estranho no ninho dos companheiros, porque, além de excelente administrador, comprovado na Prefeitura de Belo Horizonte, trata-se de um filósofo e historiador de mão cheia, capaz de discursar sobre Aristóteles em grego e de repetir em latim as orações de Cícero. De quebra, é católico praticante, tão humilde quanto São Francisco de Assis. Coisa que não o impediu de tornar-se um dos mais profundos conhecedores do cinema moderno, com ênfase para as produções brasileiras.
Se um objetivo deu certo no governo Lula foi o da redução da miséria, expresso nas inúmeras pesquisas de opinião realizadas ao longo dos últimos anos. Tudo realizado à maneira dos mineiros, ou seja, em silêncio, pelas mãos do ministro da Integração Social.
Depois dos elogios mais do que merecidos, vem a realidade: quantos eleitores conhecerão Patrus Ananias, além dos limites da capital de Minas? Mesmo no âmbito do PT, com que grupos ele contaria para apoiá-lo, desde o antigo Campo Majoritário à Democracia Socialista e outros? A maioria dos companheiros dedica-lhe atenções devidas a um monge, daqueles aos quais só se recorre em períodos de extrema dor de consciência.
Apesar de tudo, é mais um nome que entra nessa confusa armação operada pelo presidente Lula, de testar opções sucessórias dentro dos limites de seu próprio partido. Por conta disso, aguarde-se para qualquer dia desses uma terceira homenagem, a ser prestada senão à Justiça, pelo menos ao ministro da própria, Tarso Genro. Depois, ninguém poderá alegar que o comandante em chefe não tentou, antes de ficar evidente que o PT só dispõe mesmo de um único candidato capaz de vencer as eleições...
Contrariando expectativas
Por um desses desígnios da natureza, o mês de março vai passando e até agora não esquentaram as campanhas para as eleições municipais. Sequer a disputa para a prefeitura das grandes capitais entusiasma o cidadão comum. Bem que a mídia insiste, aborda a disputa entre Geraldo Alckmin, Gilberto Kassab e Marta Suplicy, em São Paulo, assim como abre amplos espaços para a candidatura pouco ortodoxa de Fernando Gabeira, no Rio. O problema é que nada pega. Não cola, nem no eixo do desenvolvimento nacional e, muito menos, em outros estados.
Tem gente inclinada a empurrar a responsabilidade aos partidos, porque nenhum deles cuidou, sequer genericamente, de preparar planos e programas para cada uma das cidades mais importantes do País. O Rio precisa de que mudanças e modernizações? Como São Paulo poderá enfrentar o caos no trânsito e as permanentes inundações da temporada de chuvas?
Assim para as demais capitais. Haverá alguma estratégia, nem se falando por enquanto em campanhas, para o PT aumentar o número de seus prefeitos e vereadores? Estará o PMDB interessado em preservar a condição de maior partido nacional junto aos 5.560 municípios do País?
No interior, registram-se no máximo as tertúlias de sempre, entre um ex-prefeito que pretende voltar, de olho na coleta do lixo, e um velho líder que, sem ter lido Proust, pensa em recuperar o tempo perdido através da aquisição de ambulâncias. Podem até aparecer lideranças jovens, mas qual delas pensa em apresentar propostas concretas para melhorar a vida dos cidadãos? Pode ser que tudo mude, mas, afinal, as eleições estão marcadas para outubro, que não parece tão longe assim.
Quem avisa, amigo é
Deve-se prestar atenção às observações feitas pelo general Augusto Heleno, atual comandante militar da Amazônia, a respeito da defasagem de equipamento e material de que o Exército dispõe, na região. Fuzis com cinqüenta anos de uso, helicópteros que se levantarem não descem, carros de combate de tempos idos.
São imensas as fronteiras com nossos vizinhos, aliás, muito bem armados, em se tratando da Colômbia e da Venezuela. Não se imaginam entreveros, muito menos invasões, mas, se não estivermos preparados para vigiar, um dia nos surpreenderemos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Após atitude recíproca do Brasil, Espanha pede reunião
BRASÍLIA - A guerra de repatriações de cidadãos brasileiros e espanhóis, até agora travada por policiais nos aeroportos, terá um capítulo diplomático, mas só após a Páscoa. O ministro das Relações Exteriores da Espanha, Miguel Angel Moratinos, telefonou ontem a seu colega Celso Amorim e propôs uma reunião entre representantes dos dois países, a ser realizada em Madri, logo depois da Semana Santa, para dar fim aos casos de repatriação que têm gerado constrangimentos para viajantes dos dois países.
Amorim disse estar satisfeito porque o contato de Moratinos foi feito dois dias depois das eleições na Espanha, vencidas pelo Partido Socialista do primeiro-ministro José Luiz Zapatero, bem mais tolerante com as migrações. Ele informou que o Brasil será representado no encontro pelo embaixador Oto Maia, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.
"Moratinos não usou a palavra trégua, mas eu interpretei assim, e isso é muito bom", disse Amorim, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois, em entrevista, ele afirmou que não se lembrava direito do termo usado por Moratinos, mas era algo semelhante a "uma mitigação do problema".
De acordo com Amorim, seu colega disse que é importante resolver o problema rapidamente, enquanto a reunião não é feita. Diariamente, 800 brasileiros desembarcam em Madri. "Todos nós vamos fazer um esforço para diminuir os casos de inadmitidos. Vamos criar atitudes de contenção", disse Amorim.
Ele informou que há cerca de 20 dias havia conversado com Moratinos e se queixado do tratamento dado a brasileiros. "Foi quase como uma premonição dos problemas ocorridos na semana passada. Fiz o comunicado porque as inadmissões em Madri, que eram de um ou dois por dia, passaram para oito, dez casos", afirmou Amorim.
Fortaleza
Sem entrar em detalhes, o ministro criticou agentes da Polícia Federal (PF) de Fortaleza, que terça-feira impediram a entrada do espanhol Gerard Llobert Llorene, de 31 anos, que pretendia ir para Jericoacoara, onde passaria cerca de três meses. As imagens foram divulgadas na madrugada de ontem pelo "Jornal da Globo".
"Não deve haver esse tipo de ação de um funcionário", disse Amorim, em resposta ao senador Jefferson Péres (PDT-AM). "Achei um absurdo a atitude do funcionário da PF", disse Péres. "Os atos da Polícia Federal no Brasil são recíprocos aos atos da polícia na Espanha. Uma das exigências é ter endereço fixo para ficar no meu País por 90 dias. O senhor não tem, o senhor vai voltar pelos mesmos motivos que os brasileiros estão voltando da Espanha", explicou o agente.
O turista voltou para a Espanha no mesmo avião que o trouxe. Na mesma reportagem do "Jornal da Globo", o chefe do setor de migração da PF de Fortaleza, Thomaz Wlassak, explicou por que o turista foi mandado embora: "Pelo menos um comprovante de reserva de hotel, aluguel de carro, um passeio turístico, algum endereço fixo, ter trazido dinheiro suficiente para gastar aqui. Nesse caso, fica muito fácil de caracterizar como turista que não interessa ao nosso País".
O coordenador-geral de Imigração da PF, delegado César Augusto Toselli, que ontem participou de audiência na Câmara dos Deputados, disse que a corporação não está adotando o princípio da reciprocidade em relação aos cidadãos espanhóis. "A PF age de acordo com as leis do Brasil. Se alguém é impedido de entrar, não é por reciprocidade".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Amorim disse estar satisfeito porque o contato de Moratinos foi feito dois dias depois das eleições na Espanha, vencidas pelo Partido Socialista do primeiro-ministro José Luiz Zapatero, bem mais tolerante com as migrações. Ele informou que o Brasil será representado no encontro pelo embaixador Oto Maia, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.
"Moratinos não usou a palavra trégua, mas eu interpretei assim, e isso é muito bom", disse Amorim, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Depois, em entrevista, ele afirmou que não se lembrava direito do termo usado por Moratinos, mas era algo semelhante a "uma mitigação do problema".
De acordo com Amorim, seu colega disse que é importante resolver o problema rapidamente, enquanto a reunião não é feita. Diariamente, 800 brasileiros desembarcam em Madri. "Todos nós vamos fazer um esforço para diminuir os casos de inadmitidos. Vamos criar atitudes de contenção", disse Amorim.
Ele informou que há cerca de 20 dias havia conversado com Moratinos e se queixado do tratamento dado a brasileiros. "Foi quase como uma premonição dos problemas ocorridos na semana passada. Fiz o comunicado porque as inadmissões em Madri, que eram de um ou dois por dia, passaram para oito, dez casos", afirmou Amorim.
Fortaleza
Sem entrar em detalhes, o ministro criticou agentes da Polícia Federal (PF) de Fortaleza, que terça-feira impediram a entrada do espanhol Gerard Llobert Llorene, de 31 anos, que pretendia ir para Jericoacoara, onde passaria cerca de três meses. As imagens foram divulgadas na madrugada de ontem pelo "Jornal da Globo".
"Não deve haver esse tipo de ação de um funcionário", disse Amorim, em resposta ao senador Jefferson Péres (PDT-AM). "Achei um absurdo a atitude do funcionário da PF", disse Péres. "Os atos da Polícia Federal no Brasil são recíprocos aos atos da polícia na Espanha. Uma das exigências é ter endereço fixo para ficar no meu País por 90 dias. O senhor não tem, o senhor vai voltar pelos mesmos motivos que os brasileiros estão voltando da Espanha", explicou o agente.
O turista voltou para a Espanha no mesmo avião que o trouxe. Na mesma reportagem do "Jornal da Globo", o chefe do setor de migração da PF de Fortaleza, Thomaz Wlassak, explicou por que o turista foi mandado embora: "Pelo menos um comprovante de reserva de hotel, aluguel de carro, um passeio turístico, algum endereço fixo, ter trazido dinheiro suficiente para gastar aqui. Nesse caso, fica muito fácil de caracterizar como turista que não interessa ao nosso País".
O coordenador-geral de Imigração da PF, delegado César Augusto Toselli, que ontem participou de audiência na Câmara dos Deputados, disse que a corporação não está adotando o princípio da reciprocidade em relação aos cidadãos espanhóis. "A PF age de acordo com as leis do Brasil. Se alguém é impedido de entrar, não é por reciprocidade".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dinheiro público pagou prêmio de time campeão em Alagoas
MACEIÓ - A Polícia Federal de Alagoas revelou ontem que o prêmio de mais de R$ 100 mil aos jogadores de Coruripe pela conquista do Campeonato Alagoano de Futebol 2007 foi pago com dinheiro da Assembléia Legislativa. A PF chegou à conclusão depois de ouvir na noite de terça-feira o depoimento do diretor de Futebol da Associação Atlética Coruripe, Rosiwelington da Silva Tavares, conhecido como Pato.
Segundo o delegado Sandro Augusto, da assessoria de imprensa da PF, Pato disse que forneceu o número da conta para uma pessoa, mas não lembrava quem. "O diretor de Futebol revelou que os dois repasses, no valor de R$ 49,8 mil e R$ 60 mil, teriam como objetivo o pagamento dos jogadores do clube campeão, mas não sabia de quem teria partido a iniciativa de efetuar o pagamento com o dinheiro da Assembléia", afirmou Sandro Augusto.
O delegado Janderlyer Gomes, responsável pelo inquérito que apura o desvio de R$ 280 milhões da folha de pagamento do Legislativo alagoano, desconfia que a ordem para pagar o prêmio dos jogadores do Coruripe tenha partido do deputado estadual João Beltrão (PMN), que é o presidente de honra do clube. Beltrão nega ter realizado a operação, mas confirmou ter feito um empréstimo de R$ 150 mil, usando como avalista a Assembléia Legislativa.
Pelo menos 12 dos 27 deputados estaduais alagoanos já foram indiciados pela PF acusados de participação no golpe, entre eles o presidente afastado Antônio Albuquerque (DEM) e mais cinco integrantes da Mesa Diretora. Ao todo, o delegado Janderlyr Gomes já indiciou mais de 80 pessoas envolvidas na Operação Taturana, deflagrada em dezembro de 2007. Alguns deputados e ex-deputados, a exemplo de Beltrão, foram indiciados porque contraíram empréstimos irregulares.
A lista de empréstimos irregulares inclui ainda servidores do Legislativo e políticos ligados a deputados. Somados, os empréstimos feitos pelo Bradesco em 2006, tendo a Assembléia como avalista, chegam a R$ 2,7 milhões. Segundo a assessoria de imprensa da PF, o crime não é o empréstimo em si, mas a forma fraudulenta como ele era feito, utilizando-se um poder público como avalista, inclusive com cheques do talonário da própria Assembléia.
Até o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo, Aroldo Loureiro, tinha empréstimo tomado no nome dele. Provavelmente, todos os que contraíram empréstimos de maneira irregular serão indiciados. De acordo com a PF, ao contrair os empréstimos irregulares os indiciados cometeram crime contra o sistema financeiro, peculato e formação de quadrilha.
Os empréstimos fraudulentos são uma das modalidades usadas pela organização criminosa para desviar R$ 280 milhões do Legislativo. Como a Assembléia era avalista, é possível que todo o prejuízo de R$ 2,7 milhões tenha sido do erário. Os empréstimos eram tomados do Bradesco, que também responderá judicialmente pelas operações financeiras. O esquema funcionou em 2006 e foi suspenso por auditores do banco em 2007.
Entre os deputados indiciados estão Antônio Albuquerque (DEM), Cícero Ferro (PMN), Dudu Albuquerque (PSB), Cícero Amélio (PMN), Isnaldo Bulhões Júnior (PMN), João Beltrão (PMN), Marcos Ferreira (PMN), Arthur Lira (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Maurício Tavares (PTB) e Edval Gaia (PSDB). O ex-deputado Antônio Holanda Filho (PTdoB), que teve o mandato cassado no início do ano por compra de voto, também está entre os indiciados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo o delegado Sandro Augusto, da assessoria de imprensa da PF, Pato disse que forneceu o número da conta para uma pessoa, mas não lembrava quem. "O diretor de Futebol revelou que os dois repasses, no valor de R$ 49,8 mil e R$ 60 mil, teriam como objetivo o pagamento dos jogadores do clube campeão, mas não sabia de quem teria partido a iniciativa de efetuar o pagamento com o dinheiro da Assembléia", afirmou Sandro Augusto.
O delegado Janderlyer Gomes, responsável pelo inquérito que apura o desvio de R$ 280 milhões da folha de pagamento do Legislativo alagoano, desconfia que a ordem para pagar o prêmio dos jogadores do Coruripe tenha partido do deputado estadual João Beltrão (PMN), que é o presidente de honra do clube. Beltrão nega ter realizado a operação, mas confirmou ter feito um empréstimo de R$ 150 mil, usando como avalista a Assembléia Legislativa.
Pelo menos 12 dos 27 deputados estaduais alagoanos já foram indiciados pela PF acusados de participação no golpe, entre eles o presidente afastado Antônio Albuquerque (DEM) e mais cinco integrantes da Mesa Diretora. Ao todo, o delegado Janderlyr Gomes já indiciou mais de 80 pessoas envolvidas na Operação Taturana, deflagrada em dezembro de 2007. Alguns deputados e ex-deputados, a exemplo de Beltrão, foram indiciados porque contraíram empréstimos irregulares.
A lista de empréstimos irregulares inclui ainda servidores do Legislativo e políticos ligados a deputados. Somados, os empréstimos feitos pelo Bradesco em 2006, tendo a Assembléia como avalista, chegam a R$ 2,7 milhões. Segundo a assessoria de imprensa da PF, o crime não é o empréstimo em si, mas a forma fraudulenta como ele era feito, utilizando-se um poder público como avalista, inclusive com cheques do talonário da própria Assembléia.
Até o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo, Aroldo Loureiro, tinha empréstimo tomado no nome dele. Provavelmente, todos os que contraíram empréstimos de maneira irregular serão indiciados. De acordo com a PF, ao contrair os empréstimos irregulares os indiciados cometeram crime contra o sistema financeiro, peculato e formação de quadrilha.
Os empréstimos fraudulentos são uma das modalidades usadas pela organização criminosa para desviar R$ 280 milhões do Legislativo. Como a Assembléia era avalista, é possível que todo o prejuízo de R$ 2,7 milhões tenha sido do erário. Os empréstimos eram tomados do Bradesco, que também responderá judicialmente pelas operações financeiras. O esquema funcionou em 2006 e foi suspenso por auditores do banco em 2007.
Entre os deputados indiciados estão Antônio Albuquerque (DEM), Cícero Ferro (PMN), Dudu Albuquerque (PSB), Cícero Amélio (PMN), Isnaldo Bulhões Júnior (PMN), João Beltrão (PMN), Marcos Ferreira (PMN), Arthur Lira (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Maurício Tavares (PTB) e Edval Gaia (PSDB). O ex-deputado Antônio Holanda Filho (PTdoB), que teve o mandato cassado no início do ano por compra de voto, também está entre os indiciados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Gilmar Mendes é eleito presidente do Supremo
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes foi eleito ontem presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do dia 23 de abril, ele substituirá a ministra Ellen Gracie, que deixa a presidência e pode disputar uma vaga na Corte Internacional de Justiça, em Haia (Holanda). O vice-presidente, também eleito ontem, será Cezar Peluso.
Pela tradição do STF, é eleito presidente do Supremo, para um mandato de dois anos, o ministro mais antigo no tribunal que ainda não tenha presidido a Corte. Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Ellen Gracie são mais antigos no Supremo que Gilmar Mendes, mas todos já presidiram o tribunal.
Mendes, de 52 anos, foi indicado para o tribunal em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Até então, chefiou a Advocacia Geral da União (AGU). Peluso, que substituirá Mendes em 2010, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
E, como presidente do STF, Gilmar Mendes deverá presidir também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas para isso precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Na sua primeira entrevista, depois de eleito, afirmou que o CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, não deve servir como "órgão repressivo máximo", onde denúncias contra juízes de todo o País, por exemplo, são levadas independente de terem sido analisadas pelas corregedorias dos respectivos tribunais. "Não acho que deva ser essa sua função essencial", disse.
"O CNJ deveria atuar quando os órgãos correcionais não conseguissem atuar de maneira cabal. Não imagino que aqui tenhamos um muro de lamentação apto a responder a todas as demandas. Se o CNJ se embrenha nesse caminho, corre o risco de não dar resposta satisfatória", disse.
Mendes adiantou que, como presidente do STF, deve contribuir com o Congresso para que reformas sejam feitas a fim de racionalizar os processos penais e civis e acelerar o julgamento de ações judiciais.
Apesar das reclamações recorrentes de deputados e senadores, de que o Supremo legisla em determinados julgamentos, Gilmar Mendes afirmou que as críticas são naturais e que o STF, ao julgar ações de inconstitucionalidade, provoca "alguma tensão ou alguma insatisfação" no Congresso. Porém, ele adiantou que o STF não ocupará o espaço do Congresso. "O tribunal tem a noção de que não pode substituir o legislador e que o Legislativo é fundamental para uma democracia viva que nós queremos", observou.
Processo
Gilmar Mendes terá hoje de deixar o plenário para o julgamento de uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal contra ele, quando ainda era da Advocacia Geral da União (AGU). O MP, na ocasião, em 2002, suspeitava da contratação irregular de pessoal para cargos de confiança da AGU. E pediu à Advocacia que encaminhasse os documentos sobre essas contratações. A AGU negou-se a repassar os papéis e por isso o processo foi aberto.
A Procuradoria Geral da República encaminhou parecer para que o processo contra Gilmar Mendes seja arquivado. Como não está mais na AGU, o processo não deveria prosseguir, de acordo com o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles. No entanto, o processo será julgado hoje pelo plenário do STF, que deve arquivá-lo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pela tradição do STF, é eleito presidente do Supremo, para um mandato de dois anos, o ministro mais antigo no tribunal que ainda não tenha presidido a Corte. Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Ellen Gracie são mais antigos no Supremo que Gilmar Mendes, mas todos já presidiram o tribunal.
Mendes, de 52 anos, foi indicado para o tribunal em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Até então, chefiou a Advocacia Geral da União (AGU). Peluso, que substituirá Mendes em 2010, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
E, como presidente do STF, Gilmar Mendes deverá presidir também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas para isso precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Na sua primeira entrevista, depois de eleito, afirmou que o CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, não deve servir como "órgão repressivo máximo", onde denúncias contra juízes de todo o País, por exemplo, são levadas independente de terem sido analisadas pelas corregedorias dos respectivos tribunais. "Não acho que deva ser essa sua função essencial", disse.
"O CNJ deveria atuar quando os órgãos correcionais não conseguissem atuar de maneira cabal. Não imagino que aqui tenhamos um muro de lamentação apto a responder a todas as demandas. Se o CNJ se embrenha nesse caminho, corre o risco de não dar resposta satisfatória", disse.
Mendes adiantou que, como presidente do STF, deve contribuir com o Congresso para que reformas sejam feitas a fim de racionalizar os processos penais e civis e acelerar o julgamento de ações judiciais.
Apesar das reclamações recorrentes de deputados e senadores, de que o Supremo legisla em determinados julgamentos, Gilmar Mendes afirmou que as críticas são naturais e que o STF, ao julgar ações de inconstitucionalidade, provoca "alguma tensão ou alguma insatisfação" no Congresso. Porém, ele adiantou que o STF não ocupará o espaço do Congresso. "O tribunal tem a noção de que não pode substituir o legislador e que o Legislativo é fundamental para uma democracia viva que nós queremos", observou.
Processo
Gilmar Mendes terá hoje de deixar o plenário para o julgamento de uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal contra ele, quando ainda era da Advocacia Geral da União (AGU). O MP, na ocasião, em 2002, suspeitava da contratação irregular de pessoal para cargos de confiança da AGU. E pediu à Advocacia que encaminhasse os documentos sobre essas contratações. A AGU negou-se a repassar os papéis e por isso o processo foi aberto.
A Procuradoria Geral da República encaminhou parecer para que o processo contra Gilmar Mendes seja arquivado. Como não está mais na AGU, o processo não deveria prosseguir, de acordo com o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles. No entanto, o processo será julgado hoje pelo plenário do STF, que deve arquivá-lo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Justiça Eleitoral cassou 254 prefeitos desde 2004
BRASÍLIA - A Justiça Eleitoral cassou, desde 2004, 254 prefeitos em todo o País - 4,5% do total dos municípios -, de acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente no ano passado, foram 95 prefeitos cassados pelos tribunais regionais eleitorais. As razões principais para a perda de mandato são o abuso de poder econômico, compra de votos e abuso de autoridade.
Em Caldas Novas (GO), a Justiça Eleitoral cassou quatro prefeitos em apenas três anos. Na cidade de Sátiro Dias (BA), um prefeito foi cassado sob a acusação de ter comprado o voto de eleitores com a oferta de fertilizantes. Em Reginópolis (SP), o prefeito perdeu o mandato, acusado de ter doado cestas básicas à população com material de campanha dentro da embalagem.
Minas Gerais foi o estado com o maior número de prefeitos cassados - 20. Um desses prefeitos foi cassado por ter distribuído carne, pão e chope durante um comício. Na Bahia, foram dez cassados. Na Paraíba, terceiro Estado nesse ranking, nove perderam o mandato. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas foi o único, de acordo com o TSE, a não informar se houve cassação de mandatos nestes últimos anos.
Outros prefeitos, acusados das mesmas irregularidades, conseguem se manter no cargo por decisões liminares da própria Justiça. E podem conseguir terminar o mandato, já que novas eleições municipais estão marcadas para outubro. A cassação dos prefeitos pode ser determinada por um juiz eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral. E os partidos, coligações e o Ministério Público podem oferecer denúncia contra os eleitos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em Caldas Novas (GO), a Justiça Eleitoral cassou quatro prefeitos em apenas três anos. Na cidade de Sátiro Dias (BA), um prefeito foi cassado sob a acusação de ter comprado o voto de eleitores com a oferta de fertilizantes. Em Reginópolis (SP), o prefeito perdeu o mandato, acusado de ter doado cestas básicas à população com material de campanha dentro da embalagem.
Minas Gerais foi o estado com o maior número de prefeitos cassados - 20. Um desses prefeitos foi cassado por ter distribuído carne, pão e chope durante um comício. Na Bahia, foram dez cassados. Na Paraíba, terceiro Estado nesse ranking, nove perderam o mandato. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas foi o único, de acordo com o TSE, a não informar se houve cassação de mandatos nestes últimos anos.
Outros prefeitos, acusados das mesmas irregularidades, conseguem se manter no cargo por decisões liminares da própria Justiça. E podem conseguir terminar o mandato, já que novas eleições municipais estão marcadas para outubro. A cassação dos prefeitos pode ser determinada por um juiz eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral. E os partidos, coligações e o Ministério Público podem oferecer denúncia contra os eleitos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Comentários (Atom)
Em destaque
TJ-BA institui Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno
TJ-BA institui Sistema de Integridade para reforçar ética, transparência e controle interno Por Política Livre 29/01/2026 às 10:18 Foto: ...
Mais visitadas
-
É com profundo pesar que tomo conhecimento do falecimento de José Aureliano Barbosa , conhecido carinhosamente pelos amigos como “Zé de Or... -
Compartilhar (Foto: Assessoria parlamentar) Os desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergip...
-
. Nota da redação deste Blog - Que Deus dê todo conforto, força e serenidade para enfrentar este luto. -
Tiro no pé : É de se notar que nem os Estados Unidos fizeram barulho sobre o assunto pelo qual se entranhou a mídia tupiniquim
-
O problema econômico do nosso vizinho vai requerer um bom caldeirão de feijão e uma panela generosa de arroz. Voltar ao básico Por Felipe Sa... -
O mundo perdeu uma pessoa que só andava alegre, cuja sua ação habitual era o riso, um pessoa humilde que demonstrava viver bem com a vida... -
Por`ESTADÃO O País assistiu, estarrecido, ao sequestro das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidir...
-
Foto Divulgação - Francisco(Xico)Melo É com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento do ... -
.jpeg)
É com profunda indignação, tristeza e dor que registro o falecimento do meu amigo, o farmacêutico Pablo Vinicius Dias de Freitas , aos 46...
