Por Pedro Oliveira
Conceição do Coité (Da Sucursal Regional do Sisal) – A seca mostra mais uma vez seu poder devastador, provocando pesados prejuízos para a já combalida economia da região sisaleira com a dizimação de rebanhos, campos de sisal e pastagens, deixando milhares de moradores em absoluta situação de desespero, já que este ano não houve safra agrícola. Em conseqüência disso, cresce também o número de desempregados que começam a migrar para a zona urbana na expectativa de melhor sorte, mas os reflexos da seca também atingem as cidades. A grande maioria das pessoas de baixa renda tem o programa Bolsa Família do governo federal, como principal fonte de renda para a sobrevivência. O agravamento da estiagem que assola o semi-árido baiano e a falta de condições para atender a demanda da população que enfrenta momentos de extrema dificuldade, levaram os prefeitos dos municípios de Tanquinho, Candeal, Ichu, Barrocas, Nordestina, Quijingue, Santa Luz, Conceição do Coité, Serrinha, Teofilândia e Itiúba, a decretarem Estado de Emergência. Em situação idêntica estão,Retirolândia, Valente, Queimadas,Cansanção, Euclides da Cunha, Araci, Riachão do Jacuípe, Pé de Serra, Nova Fátima, Capela do Alto Alegre, São Domingos, Gavião entre outros. O fenômeno climático tem sido responsável também, pela expulsão de milhares de pessoas de seu habitat natural, o que tem contribuído para o aumento no índice do êxodo rural, em conseqüência da falta de alternativa de trabalho no campo. Em Conceição do Coité – Começa a faltar água e alimentos para os animais o mais importante da região sisaleira, repetindo um quadro cíclico que se registra todos os anos, com a aproximação do verão. Em muitos lugares da zona rural a água está escassa. A chegada do período do sol também tem reflexos na cultura do sisal, um dos principais sustentáculos econômico da comunidade. Em Nordestina – Cravado no alto sertão baiano, região de poucas chuvas, a 340 Km de Salvador, com cerca de 13 mil habitantes, não diverge dos demais e enfrenta uma das piores secas dos últimos 10 anos. Sem receber ajuda do governo do estado, desde que assumiu a prefeitura em 2005, o prefeito Geraldo Guimarães Alves, que há cerca de 60 dias decretou no município Estado de Emergência, disse que apesar das dificuldades que a prefeitura atravessa, tem feito de tudo para atender os inúmeros pedidos da população. Em Teofilândia – Mesmo com o seqüestro de cerca de R$ 2 milhões, feito pelo INSS nos últimos 10 meses para amortizar débitos deixados junto à instituição por ex-gestores, o prefeito, Jackson Moura, não deixa de trabalhar por sua terra. Apesar da crise financeira e da seca que castiga a comunidade, ele vem realizando a limpeza de aguadas, doando cestas básicas, medicamentos e distribuindo água potável em cinco carros-pipa contratados pela prefeitura para atender as famílias menos favorecidas. Nesses quase três anos de mandato Jackson Moura construiu duas barragens de médio a grande porte, recuperou outras seis, perfurou poços artesianos e beneficiou 14 povoados com sistema de água encanada feito em parceria com a Embasa. Em Barrocas – Com o município em Estado de Emergência desde o mês de julho, devido à falta de chuvas na região, o prefeito Edílson Lima, disse que além de arar as terras da população teve o cuidado de aderir ao programa Seguro Safra, que acabou contemplando 730 famílias, das 900 cadastradas com R$ 550,00 cada, durante 5 meses. Nesses 7 anos de governo, foram construídas 30 aguadas de médio e grande porte e por isso a situação não está pior. Mas, mesmo assim, a prefeitura vem mantendo quatro carros-pipa e três tratores de pneus no abastecimento de água para atender a população. O sisal que é tido como uma das principais fontes de trabalho e renda do homem do campo, hoje custa R$ 0,80 kg, e mesmo assim não pode ser desfibrado por causa da seca. A pecuária, principal atividade econômica da bacia leiteira formada pelos municípios de Tanquinho, Candeal e Ichu, na época áurea já chegou a produzir cerca de 60 mil litros de leite dia, hoje, com a seca, não chega a 15 mil litros, uma queda vertiginosa de 75% da produção. Sem pastagens e água, o gado definha rapidamente, perdendo peso e deixando de produzir leite e a saída é dar ração, o que encarece muito a manutenção do rebanho, atingindo de uma só vez fazendeiros e trabalhadores rurais. Até o mandacaru que é uma planta nativa e serve bem nessa época, está em vias de extinção. O mandacaru a cada dia que passa vai desaparecendo na região já que ninguém planta, só faz colher para dar ao gado e os criadores continuam com a mesma mentalidade de 50 anos atrás, já que ninguém se prepara para a época da seca como se não estivesse no semi-árido sujeito a enfrentar anualmente as longas estiagens. Em Tanquinho – “Nós estamos vivendo os mesmos problemas e as mesmas dificuldades de outros municípios. Já decretamos Estado de Emergência em Tanquinho e estamos trabalhando no sentido de atendermos a população da zona rural levando água de qualidade com hipoclorito para que as pessoas possam consumir. Noventinha, Jurema, Cristinópolis, Boa Vista e Sitio Velho, são as localidades em pior situação. Frente de serviço, cestas básica e água para o consumo humano e animal, são os pedidos feitos pelo homem do campo, já que eles não tiveram safra agrícola. No momento a prefeitura está investindo R$ 13.400,00 com a aquisição de quatro carros-pipa”, explica o prefeito Moacir Brandão Pinto. Em Candeal – Sem safra agrícola de milho e feijão, sem água e comida para os animais, a seca vem gerando enormes prejuízos para a já combalida economia do município de Candeal, que nos velhos tempos já chegou a produzir 30 mil litros de leite/dia e hoje não consegue três mil. O rebanho bovino que era de 20 mil cabeças, atualmente está restrito a menos de oito mil. As localidades de Quatro Estradas, Chapada, Alto do Alecrim, Pau D’arco, Jenipapo, Serra Lisa, São João e Macaco, são as áreas mais atingidas pelo fenômeno climático. A distribuição de água em carros-pipa e a doação de cestas básicas as famílias necessitadas são algumas das ações que o governo do prefeito Ribeiro Tavares vem fazendo para atender a população.
Barragem fechada agrava seca
Quatro municípios do Sudoeste baiano – Rio do Antônio, Guajeru, Malhada de Pedras e Brumado – estão vivendo uma das secas mais rigorosas dos últimos anos, embora haja condição de amenizá-la, segundo denúncia feita na Assembléia Legislativa pelo deputado João Bonfim (DEM). O parlamentar vai solicitar ao governador Jaques Wagner uma interferência junto ao Dnocs, que administra a Barragem do Truvisco e vem mantendo fechadas as comportas, prejudicando a agricultura, a pecuária e mesmo a população de uma extensa região, que depende de carros-pipa para matar a sede. Bonfim chama a atenção para uma distorção: o Rio do Antônio, onde fica a barragem, nasce em Licínio de Almeida e desemboca no Rio das Contas, já em Brumado, após percurso de 180 quilômetros, por uma região com 200 mil habitantes. “Trata-se de um rio genuinamente baiano, mas a barragem do Truvisco é administrada por um órgão federal, que tem sua sede no Ceará. É preciso o governo da Bahia avocar para si esse controle, porque suas águas só servem para abastecer agricultores que ficam nas proximidades, a montante” (antes da barragem). O Rio do Antônio é temporário, isto é, fica seco em certos períodos. A abertura controlada das comportas da barragem permitiria que tivesse ao menos um fio d’água, suficiente para atenuar os problemas causados pela estiagem prolongada. Mas, disse o deputado Bonfim, “a burocracia não deixa”. Sempre que se solicita a abertura ao Dnocs, o órgão envia técnicos à região, são feitas consultas aos agricultores a montante da barragem, a medida não é tomada e, “enquanto isso, as pessoas passam sede”. Os efeitos da seca no Sudoeste não estão sendo sentidos apenas nos municípios citados. Este ano, as últimas chuvas na região ocorreram em março, e no ano de 2006, segundo o parlamentar, “choveu abaixo da média, tão pouco que não deu para encher os reservatórios, tanto as barragens quanto os tanques destinados ao consumo humano”. Com isso, sofrem também as populações de Iuiú, Caculé, Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Boquira e outros. “Perdem-se as plantações, os animais estão sendo dizimados a as pessoas ficam doentes porque são obrigadas a beber água imprópria”, afirma Bonfim. O deputado Gilberto Brito (PR), ex-prefeito de Paramirim, disse que em toda sua “vida de sertanejo” jamais viu uma “estiagem tão cruel” no semi-árido baiano, onde só é menor a angústia para os que dispõem da aposentadoria rural”. Entendendo que esse problema histórico deverá agora ser combatido com novos métodos, ele indicou ao governador Jaques Wagner a criação do Instituto da Seca, definido como uma estrutura enxuta para reunir e difundir experiências utilizadas no combate aos efeitos da seca e na convivência com ela. O parlamentar defende o envolvimento das prefeituras, associações e sindicatos no trabalho educacional e citou o exemplo do México, que produz 400 toneladas de palma, planta fundamental na alimentação do gado por hectare, enquanto no Brasil esse índice é de 70 toneladas. Brito propõe ainda uma otimização no aproveitamento da água, a exemplo das barragens subterrâneas e outros tipos de reservatório.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, novembro 20, 2007
Estado e municípios discutem desenvolvimento
Com um total de cerca de 154 mil habitantes, os municípios de Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis, Novo Triunfo e Ribeira do Pombal possuem os menores IDHs da Bahia. Para discutir formas de integrar ações e políticas públicas que promovam o desenvolvimento da região do semi-árido, representantes destas 7 cidades e do Governo do Estado participam de encontro, em Ribeira do Pombal, a 299 Km de Salvador. “Existem recursos do Estado, da União e da iniciativa privada programados para esta região, mas queremos discutir as prioridades para cada área na intenção de melhorar a vida das pessoas”, disse o secretário de Desenvolvimento e Integração Regional, Edmon Lucas, aos prefeitos e dirigentes de entidades da sociedade civil. Segundo ele, em consulta feita às comunidades, educação, saúde, agricultura e geração de trabalho e renda foram apontados como necessidades mais urgentes para os próximos anos. “Isso só será possível se nos unirmos em torno de um projeto de desenvolvimento regional, que seja construído e executado através de parcerias”, defendeu. “O diálogo é fundamental para definirmos que modelo de sociedade queremos. Temos muitos programas para a região, que serão implementados com a participação de todos, de forma muito democrática”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, destacando que estão previstas para os próximos anos a ampliação da assistência social, atendimento e ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, implementação do Programa Bahia Jovem, incentivo às atividades de aqüicultura e pesca e ações na área de segurança alimentar e nutricional. Ainda ontem, os secretários visitaram o Hospital Regional de Ribeira do Pombal, a Escola Agrotécnica, cooperativas, unidades de beneficiamento de leite e mel e a unidade da Uneb. A programação incluiu a inauguração de obras executadas pela CAR do município de Várzea da Roça e reunião técnica com associações em Capim Grosso.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Ação do TCM busca lisura nas gestões
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Mais do que a fiscalização e o controle das contas dos prefeitos e outros administradores municipais, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem realizado um trabalho didático em toda a Bahia para garantir a lisura e a transparência na aplicação dos recursos públicos, conforme avaliação do assessor de imprensa do órgão, jornalista Raimundo Machado. Traduzindo a preocupação das instâncias encarregadas do controle de contas, ele vê com reservas a possibilidade de extinção do TCM e lembra que “nos Estados onde não existe essa corte os TCEs fazem a fiscalização por amostragem, o que, além de permitir a ampliação das irregularidades, resultado em impunidade para muitos”. Como a Bahia tem 417 municípios, para Machado, o fim do TCM seria “um prato feito da maneira como está a corrupção”. Ele disse que o tribunal “está combatendo a má gestão com a criação de controles internos nas câmaras de vereadores e prefeituras, que representam uma ajuda ao gestor sério”. Os auditores e conselheiros acompanham com rigor os dispêndios em saúde e educação para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso, juntamente com as demais medidas de austeridade, segundo o assessor, “só pode incomodar os maus administradores”. A extinção do TCM será proposta na Assembléia Legislativa por emenda constitucional de autoria do deputado Paulo Rangel (PT). (Por Luis Augusto Gomes)
CPI das ONGs protege cofres de “aloprados”
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) reagiu à afirmação do ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República) de que a CPI das ONGs (organizações não-governamentais) foi instalada no Senado por uma idéia de “conservadores”. O democrata disse que, ao contrário do que acredita o ministro, os “conservadores” responsáveis pela CPI querem reduzir irregularidades nos repasses federais a essas entidades. “Conservadores, sim, doutor Luiz Dulci. Conservadores de cofres. São os que não querem os aloprados invadindo os cofres públicos. A CPI não é dirigida a ninguém, mas também não vai proteger ninguém. Essa é uma CPI para ajudar o país a sair desta imoralidade que é o financiamento com recursos públicos de atividades inconfessáveis”, reagiu o democrata. Na quinta-feira, Dulci afirmou durante discurso na 13ª Conferência Nacional da Saúde que “forças conservadoras” foram responsáveis pela criação da CPI —que teve Heráclito como seu principal idealizador. “Quero lhe dizer, ministro Luiz Dulci, que há 76 conservadores no Senado da República, porque foram exatamente 76 as assinaturas [que permitiram a abertura da CPI]. Aliás, do seu partido [PT], apenas dois não assinaram. Pergunte a eles os motivos”, reagiu. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que também estranhou as declarações do ministro. “Querer fazer a divisão das ONGs em conservadoras e progressistas? Não é por aí. Em nível internacional, nem sempre as ONGs são o que a gente imagina, têm influências negativas. Em nível local, parece que uma das fórmulas de agora é criar-se uma ONG, onde parece que o dinheiro se desvirtua, sem fiscalização alguma”, afirmou. A CPI das ONGs foi instalada há um mês no Senado, mesmo com forte pressão da base aliada para que não saísse do papel. Os governistas conseguiram manobrar para eleger o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) como relator da CPI depois do PMDB indicar o senador Valter Pereira (PMDB-MS) para o cargo. O governo pressionou o PMDB para desistir da indicação uma vez que o parlamentar integra a ala dos chamados “independentes” do PMDB. O Palácio do Planalto teme que a CPI das ONGs se transforme em disputa política entre governo e oposição, já que o DEM e o PSDB pretendem sugerir investigações sobre a Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul) e na “Rede 13” —organização que teve Lurian, filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre seus dirigentes. A relatoria é considerada estratégica pelos governistas uma vez que o parecer elaborado por Arruda é que será votado no plenário da comissão ao final dos seus trabalhos.
Turismo supera até a Saúde nas emendas
Os parlamentares brasileiros apresentaram R$ 6,3 bilhões em emendas relacionadas ao turismo no Orçamento da União 2008, mostra reportagem publicada ontem pela Folha de S. Paulo. Pela primeira vez, a área de turismo superou a de saúde. As obras de transporte e urbanização foram as que receberam maior destinação de recursos —cerca de R$ 20 bilhões. A novidade é que o turismo, antes com valores inexpressivos, superou saúde (R$ 4,4 bilhões) e educação (R$ 3,3 bilhões). As explicações são duas, segundo a Folha apurou. A primeira é que neste ano caiu a regra de que as emendas parlamentares tinham que destinar pelo menos 30% de seu valor para a área da saúde. A segunda é que a informação no Congresso é de que as emendas para o Turismo têm sido executadas em ritmo maior. A pasta do Turismo é comandada pela petista Marta Suplicy, pré-candidata à prefeitura de São Paulo, que sucedeu Walfrido dos Mares Guia (PTB), hoje articulador político do governo.
Lula parabeniza Jatene por defesa de tributo
O presidente Lula cumprimentou ontem Adib Jatene pela discussão que o ex-ministro da Saúde travou com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, a respeito da CPMF. Lula disse que “tem uma pessoa que merece os parabéns. É o Adib Jatene, pelo que ele fez com o Paulo Skaf em São Paulo”. Foi aplaudido pela platéia de sindicalistas, autoridades e militantes da área de saúde na abertura da 13ª Conferência de Saúde, que discute diretrizes para o Sistema Único de Saúde. Em jantar na segunda-feira, Jatene disse ao presidente da Fiesp: “No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda”. O público só vaiou Lula após ele dizer que pobre não paga a contribuição —”CPMF é coisa de rico”. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acabou levando uma bronca, em tom de brincadeira. Ele conversava paralelamente à fala de Lula, repleto de números sobre o atendimento à saúde. “Presta atenção porque você precisará desses números para fazer discurso em defesa da saúde.”
Fonte: Tribuna da Bahia
Mais do que a fiscalização e o controle das contas dos prefeitos e outros administradores municipais, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem realizado um trabalho didático em toda a Bahia para garantir a lisura e a transparência na aplicação dos recursos públicos, conforme avaliação do assessor de imprensa do órgão, jornalista Raimundo Machado. Traduzindo a preocupação das instâncias encarregadas do controle de contas, ele vê com reservas a possibilidade de extinção do TCM e lembra que “nos Estados onde não existe essa corte os TCEs fazem a fiscalização por amostragem, o que, além de permitir a ampliação das irregularidades, resultado em impunidade para muitos”. Como a Bahia tem 417 municípios, para Machado, o fim do TCM seria “um prato feito da maneira como está a corrupção”. Ele disse que o tribunal “está combatendo a má gestão com a criação de controles internos nas câmaras de vereadores e prefeituras, que representam uma ajuda ao gestor sério”. Os auditores e conselheiros acompanham com rigor os dispêndios em saúde e educação para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso, juntamente com as demais medidas de austeridade, segundo o assessor, “só pode incomodar os maus administradores”. A extinção do TCM será proposta na Assembléia Legislativa por emenda constitucional de autoria do deputado Paulo Rangel (PT). (Por Luis Augusto Gomes)
CPI das ONGs protege cofres de “aloprados”
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) reagiu à afirmação do ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República) de que a CPI das ONGs (organizações não-governamentais) foi instalada no Senado por uma idéia de “conservadores”. O democrata disse que, ao contrário do que acredita o ministro, os “conservadores” responsáveis pela CPI querem reduzir irregularidades nos repasses federais a essas entidades. “Conservadores, sim, doutor Luiz Dulci. Conservadores de cofres. São os que não querem os aloprados invadindo os cofres públicos. A CPI não é dirigida a ninguém, mas também não vai proteger ninguém. Essa é uma CPI para ajudar o país a sair desta imoralidade que é o financiamento com recursos públicos de atividades inconfessáveis”, reagiu o democrata. Na quinta-feira, Dulci afirmou durante discurso na 13ª Conferência Nacional da Saúde que “forças conservadoras” foram responsáveis pela criação da CPI —que teve Heráclito como seu principal idealizador. “Quero lhe dizer, ministro Luiz Dulci, que há 76 conservadores no Senado da República, porque foram exatamente 76 as assinaturas [que permitiram a abertura da CPI]. Aliás, do seu partido [PT], apenas dois não assinaram. Pergunte a eles os motivos”, reagiu. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que também estranhou as declarações do ministro. “Querer fazer a divisão das ONGs em conservadoras e progressistas? Não é por aí. Em nível internacional, nem sempre as ONGs são o que a gente imagina, têm influências negativas. Em nível local, parece que uma das fórmulas de agora é criar-se uma ONG, onde parece que o dinheiro se desvirtua, sem fiscalização alguma”, afirmou. A CPI das ONGs foi instalada há um mês no Senado, mesmo com forte pressão da base aliada para que não saísse do papel. Os governistas conseguiram manobrar para eleger o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) como relator da CPI depois do PMDB indicar o senador Valter Pereira (PMDB-MS) para o cargo. O governo pressionou o PMDB para desistir da indicação uma vez que o parlamentar integra a ala dos chamados “independentes” do PMDB. O Palácio do Planalto teme que a CPI das ONGs se transforme em disputa política entre governo e oposição, já que o DEM e o PSDB pretendem sugerir investigações sobre a Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul) e na “Rede 13” —organização que teve Lurian, filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre seus dirigentes. A relatoria é considerada estratégica pelos governistas uma vez que o parecer elaborado por Arruda é que será votado no plenário da comissão ao final dos seus trabalhos.
Turismo supera até a Saúde nas emendas
Os parlamentares brasileiros apresentaram R$ 6,3 bilhões em emendas relacionadas ao turismo no Orçamento da União 2008, mostra reportagem publicada ontem pela Folha de S. Paulo. Pela primeira vez, a área de turismo superou a de saúde. As obras de transporte e urbanização foram as que receberam maior destinação de recursos —cerca de R$ 20 bilhões. A novidade é que o turismo, antes com valores inexpressivos, superou saúde (R$ 4,4 bilhões) e educação (R$ 3,3 bilhões). As explicações são duas, segundo a Folha apurou. A primeira é que neste ano caiu a regra de que as emendas parlamentares tinham que destinar pelo menos 30% de seu valor para a área da saúde. A segunda é que a informação no Congresso é de que as emendas para o Turismo têm sido executadas em ritmo maior. A pasta do Turismo é comandada pela petista Marta Suplicy, pré-candidata à prefeitura de São Paulo, que sucedeu Walfrido dos Mares Guia (PTB), hoje articulador político do governo.
Lula parabeniza Jatene por defesa de tributo
O presidente Lula cumprimentou ontem Adib Jatene pela discussão que o ex-ministro da Saúde travou com o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, a respeito da CPMF. Lula disse que “tem uma pessoa que merece os parabéns. É o Adib Jatene, pelo que ele fez com o Paulo Skaf em São Paulo”. Foi aplaudido pela platéia de sindicalistas, autoridades e militantes da área de saúde na abertura da 13ª Conferência de Saúde, que discute diretrizes para o Sistema Único de Saúde. Em jantar na segunda-feira, Jatene disse ao presidente da Fiesp: “No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, nós concordamos com o fim da CPMF. Enquanto vocês não toparem, não concordamos. Os ricos não pagam imposto e por isso o Brasil é tão desigual. Têm que pagar! Os ricos têm que pagar para distribuir renda”. O público só vaiou Lula após ele dizer que pobre não paga a contribuição —”CPMF é coisa de rico”. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acabou levando uma bronca, em tom de brincadeira. Ele conversava paralelamente à fala de Lula, repleto de números sobre o atendimento à saúde. “Presta atenção porque você precisará desses números para fazer discurso em defesa da saúde.”
Fonte: Tribuna da Bahia
De plumagem nova, tucanos crescem na Bahia
O Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB, nasceu no bojo da nova Constituinte, em 1988. É, portanto, o mais jovem dos grandes partidos brasileiros, o que mais cresceu em organização e em resultados eleitorais. Originado do PMDB, teve nos líderes Franco Montoro, Mario Covas e Fernando Henrique Cardoso os seus principais fundadores. Um ano após ser fundado, disputou a presidência da República com Mário Covas e, seis anos depois, em 1994, Fernando Henrique chegou ao poder no embalo do Plano Real. Contudo, na Bahia, o partido nunca conseguiu ter a mesma musculatura do Sudeste, resumindo-se aos esforços dos deputados Jutahy Júnior e João Almeida. Com a chegada do ex-prefeito Antônio Imbassahy, os tucanos ganharam capilaridade e disputarão as eleições do próximo ano com muito mais força. A fama de ser um partido forte apenas no Sul e Sudeste é mais pela representatividade das suas lideranças e pela força que representa o PIB destas regiões. Cá, no Nordeste, o PSDB também já governou os estados do Ceará e Sergipe, governa a Paraíba e, agora, botou um pé em Alagoas. Na Bahia, o vácuo deixado pelo carlismo no interior permitiu o crescimento de alguns partidos, e o PSDB também abocanhou uma parte deste bolo. Em 2004, os tucanos elegeram apenas 22 prefeitos, mas hoje já são 45 filiados aos seus quadros, o que representa um crescimento de mais de cem por cento. Se, no passado, a legenda vivia apenas às custas do prestígio dos deputados federais Jutahy Magalhães Júnior e João Almeida, agora já conta também com três deputados estaduais, com destaque para Marcelo Nilo, atual presidente da Assembléia Legislativa. Os outros são os deputados Sérgio Passos e Emério Resedá, que contribuem para o fortalecimento da legenda nas regiões do Piemonte da Chapada Diamantina e do semi-árido. Embora não esteja filiado ao partido por conta da nova legislação, o deputado João Bonfim segue as suas orientações, inclusive transferindo os prefeitos de sua base eleitoral nas regiões de Guanambi e Bom Jesus da Lapa. Reeleito no último dia 10 para mais um mandato à frente do partido na Bahia, o ex-prefeito Antônio Imbassahy, talvez o principal responsável pelo atual momento vivido pelo partido, fez um trabalho de “conquista do interior”, dando seqüência ao esforço do ex-presidente Jutahy Júnior, que enfrentou sérias dificuldades para penetrar nos distantes grotões. Mas, ainda assim, não resta dúvida que a semente foi plantada. Fechadas as contas após o encerramento do prazo para as filiações partidárias, o PSDB pulou de 210 para 390 diretórios formados em todo o estado. Isso, por si só, mostra que o partido ganhou capilaridade e desponta com grande força para o futuro. No bojo deste crescimento peessedebista, como gosta de ressaltar o deputado Jutahy Júnior, é importante lembrar que, no plano nacional, o partido é o atual líder das pesquisas para a presidência da República em 2010, através do governador de São Paulo, José Serra. Além dele, também o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, pontua bem e surge como uma forte opção dos tucanos ao Palácio do Planalto. Queiram ou não, foi o PSDB que fez as principais reformas da máquina do estado durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso, debelou a inflação através do Plano Real, durante o governo do presidente Itamar Franco, e criou a Lei de Responsabilidade Fiscal, um mecanismo para o controle dos gastos nas administrações públicas. (Por Evandro Matos)
União ajudou novo momento
De acordo com o pensamento do ex-prefeito Antônio Imbassahy, o crescimento do PSDB baiano é considerado como um trabalho de formiguinhas, onde cada um dos seus membros faz um pouco. Para traçar as linhas do futuro, ele fala em “mudança de conduta” e diz que “a gente quer uma atitude nova”, referindo-se, ao mesmo tempo, aos anseios da população. A última convenção do PSDB, realizada no Centro Empresarial Iguatemi, mostrou o novo ambiente vivido pelo partido. Além de participativa do ponto de vista da presença de simpatizantes, também contou com o discurso unificado das suas principais lideranças. Das velhas rusgas entre os deputados Jutahy Júnior e João Almeida, nada que interfira na harmonia partidária. “Nós podemos ter pontos de vistas diferentes, mas nada que impeça a convivência dentro do partido”, colocou o deputado João Almeida. No que pese o partido viver um novo momento, nos últimos anos, contudo, a sua participação nas eleições foi difícil de ser administrada. Por conta da defesa de posições históricas, muitas vezes o partido se escondeu. A última eleição foi um exemplo típico destas dificuldades. Se no plano nacional as suas principais lideranças marcharam unidas com a candidatura de Geraldo Alckmin, na prática esta unidade não aconteceu devido ao apoio à mesma candidatura dado pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães, ponto da discórdia do deputado Jutahy Júnior. Por outro lado, mesmo apoiando a candidatura de Wagner o governo do estado, houve dificuldades para conduzir este apoio, uma vez que os petistas apoiaram a reeleição de Lula. Tais fatos, além de prejudicar o partido, provocaram o isolamento da candidatura do ex-prefeito Antonio Imbassahy ao Senado, que foi preterido pelas outras legendas que apoiaram Wagner em favor de João Durval. Desde a década passada que os deputados Jutahy Júnior e João Almeida vinham lutando para manter o partido vivo na Bahia, mas, devido a estas questões, sempre encontraram muita dificuldade. Neste ínterim, Jutahy ainda foi prestigiado com um ministério no governo de Itamar Franco, mas, ainda assim, insuficiente para vitaminar a legenda na Bahia. Preocupado com a coerência e inimigo declarado do carlismo, Jutahy sempre se posicionou como forte adversário deste agrupamento político. Em 1990, o PSDB apoiou a candidatura de Lídice da Mata ao governo do Estado; em 1994, o próprio Jutahy saiu candidato; em 1998 apoiou João Durval, candidato pelo PDT; em 2002, apoiou Prisco Viana, coligado com o PMDB; e, em 2006, os tucanos apoiaram o candidato vitorioso, Jaques Wagner. A eleição do deputado Marcelo Nilo para a presidência da Assembléia Legislativa fez parte de um acordo dos tucanos com o governador Jaques Wagner, uma espécie de retribuição ao apoio dado em 2006. Nilo tem cumprindo bem o seu papel no relacionamento do Legislativo com o Executivo, além de ter se transformado numa das principais lideranças do partido no estado, sendo apontado também como um dos responsáveis pelo atual crescimento dos tucanos. (Por Evandro Matos)
Partido começa ganhar novo perfil
Um dado que tem marcado positivamente os tucanos é o avanço pelo interior do estado. Na convenção realizada na semana passada, políticos de diversas matizes ideológicas ouviram atentamente os conselhos da cúpula tucana sobre como deverão se comportar nas eleições futuras, com o objetivo de afinar o discurso. “Espalhem esta mensagem pelo interior. Usem isso para vocês convencerem às pessoas que também poderão governar em parceria com o governo do Estado”, disse Imbassahy, recorrendo às recentes declarações positivas do governador Wagner sobre a sua candidatura à prefeitura de Salvador para orientar os seus colegas nas disputas do interior. Além de administrar municípios importantes como Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Itaberaba, São Sebastião do Passé, Teodoro Sampaio e Santa Rita de Cássia, o PSDB também já se prepara para lançar candidatos competitivos em 2008. Além de Salvador, onde o ex-prefeito Antônio Imbassahy lidera todas as pesquisas já divulgadas, os tucanos deverão ter candidatos competitivos em muitos municípios. Em Alagoinhas, por exemplo, o partido vai lançar o ex-deputado Paulo Cezar, sempre o mais votado no município para os cargos que disputou e atual líder das pesquisas. “Será uma campanha difícil, mas acho que o PSDB tem toda a chance de vencer”, revelou o pré-candidato. “Vamos ter candidaturas bastante expressivas. O partido vai sair muito mais forte em 2008”, disse Imbassahy, prevendo o futuro. Assim, os tucanos vão disputar a reeleição em municípios onde já administram como Barreiras (com Saulo Pedrosa), Itaberaba (com Washington Luiz Neves) e Teixeira de Freitas (com Padre Aparecido), além de outros não citados. Eles vão disputar com chances também nos municípios de São Sebastião do Passé (com Zezito Pena), Simões Filho (com Eduardo Alencar), Serrinha (com Tânia Lomes), Juazeiro (com Edson Tanure), Valença (com Renato Assis), entre outros.
Deputado alerta para efeitos da seca na Bahia
O deputado federal Marcelo Guimarães Filho (PMDB), tem alertado os governos estadual e federal sobre as consequências da longa estiagem que já se abate em dezenas de municípios baianos e em todo o Nordeste. Ele destacou o trabalho do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, nas áreas afetadas pela seca e defendeu a implantação de um programa permanente que ampare e privilegie as milhares de famílias que todo ano sofrem com a falta de água. Nesse sentido, ele voltou a defender a transposição das águas do rio São Francisco como uma saída para atender cerca de 12 milhões de brasileiros que serão beneficiados com as obras. Já em discurso na Câmara Federal, o parlamentar baiano analisou a escolha do Brasil para sediar a Copa do mundo de 2014, e alertou aos dirigentes nacionais quanto aos problemas estruturais e conjunturais a serem superados em tão curto tempo. Por outro lado, afirmou, “é inegável que a Copa será um benefício para o país, pois como vimos no exemplo da Alemanha, mais de 40 mil empregos permanentes”. O modelo proposto para a Copa no Brasil prevê prioridade para investimentos privados na construção e reforma de estádios, deixando os recursos públicos para aplicação exclusiva na modernização da infra-estrutura necessária. Em seu discurso, no anúncio oficial da FIFA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que “...essa escolha é motivo de muita alegria e de muita festa, mas sobretudo motivo para regressarmos ao Brasil sabendo que organizar uma Copa é uma grande responsabilidade...”
Fonte: Tribuna da Bahia
União ajudou novo momento
De acordo com o pensamento do ex-prefeito Antônio Imbassahy, o crescimento do PSDB baiano é considerado como um trabalho de formiguinhas, onde cada um dos seus membros faz um pouco. Para traçar as linhas do futuro, ele fala em “mudança de conduta” e diz que “a gente quer uma atitude nova”, referindo-se, ao mesmo tempo, aos anseios da população. A última convenção do PSDB, realizada no Centro Empresarial Iguatemi, mostrou o novo ambiente vivido pelo partido. Além de participativa do ponto de vista da presença de simpatizantes, também contou com o discurso unificado das suas principais lideranças. Das velhas rusgas entre os deputados Jutahy Júnior e João Almeida, nada que interfira na harmonia partidária. “Nós podemos ter pontos de vistas diferentes, mas nada que impeça a convivência dentro do partido”, colocou o deputado João Almeida. No que pese o partido viver um novo momento, nos últimos anos, contudo, a sua participação nas eleições foi difícil de ser administrada. Por conta da defesa de posições históricas, muitas vezes o partido se escondeu. A última eleição foi um exemplo típico destas dificuldades. Se no plano nacional as suas principais lideranças marcharam unidas com a candidatura de Geraldo Alckmin, na prática esta unidade não aconteceu devido ao apoio à mesma candidatura dado pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães, ponto da discórdia do deputado Jutahy Júnior. Por outro lado, mesmo apoiando a candidatura de Wagner o governo do estado, houve dificuldades para conduzir este apoio, uma vez que os petistas apoiaram a reeleição de Lula. Tais fatos, além de prejudicar o partido, provocaram o isolamento da candidatura do ex-prefeito Antonio Imbassahy ao Senado, que foi preterido pelas outras legendas que apoiaram Wagner em favor de João Durval. Desde a década passada que os deputados Jutahy Júnior e João Almeida vinham lutando para manter o partido vivo na Bahia, mas, devido a estas questões, sempre encontraram muita dificuldade. Neste ínterim, Jutahy ainda foi prestigiado com um ministério no governo de Itamar Franco, mas, ainda assim, insuficiente para vitaminar a legenda na Bahia. Preocupado com a coerência e inimigo declarado do carlismo, Jutahy sempre se posicionou como forte adversário deste agrupamento político. Em 1990, o PSDB apoiou a candidatura de Lídice da Mata ao governo do Estado; em 1994, o próprio Jutahy saiu candidato; em 1998 apoiou João Durval, candidato pelo PDT; em 2002, apoiou Prisco Viana, coligado com o PMDB; e, em 2006, os tucanos apoiaram o candidato vitorioso, Jaques Wagner. A eleição do deputado Marcelo Nilo para a presidência da Assembléia Legislativa fez parte de um acordo dos tucanos com o governador Jaques Wagner, uma espécie de retribuição ao apoio dado em 2006. Nilo tem cumprindo bem o seu papel no relacionamento do Legislativo com o Executivo, além de ter se transformado numa das principais lideranças do partido no estado, sendo apontado também como um dos responsáveis pelo atual crescimento dos tucanos. (Por Evandro Matos)
Partido começa ganhar novo perfil
Um dado que tem marcado positivamente os tucanos é o avanço pelo interior do estado. Na convenção realizada na semana passada, políticos de diversas matizes ideológicas ouviram atentamente os conselhos da cúpula tucana sobre como deverão se comportar nas eleições futuras, com o objetivo de afinar o discurso. “Espalhem esta mensagem pelo interior. Usem isso para vocês convencerem às pessoas que também poderão governar em parceria com o governo do Estado”, disse Imbassahy, recorrendo às recentes declarações positivas do governador Wagner sobre a sua candidatura à prefeitura de Salvador para orientar os seus colegas nas disputas do interior. Além de administrar municípios importantes como Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Itaberaba, São Sebastião do Passé, Teodoro Sampaio e Santa Rita de Cássia, o PSDB também já se prepara para lançar candidatos competitivos em 2008. Além de Salvador, onde o ex-prefeito Antônio Imbassahy lidera todas as pesquisas já divulgadas, os tucanos deverão ter candidatos competitivos em muitos municípios. Em Alagoinhas, por exemplo, o partido vai lançar o ex-deputado Paulo Cezar, sempre o mais votado no município para os cargos que disputou e atual líder das pesquisas. “Será uma campanha difícil, mas acho que o PSDB tem toda a chance de vencer”, revelou o pré-candidato. “Vamos ter candidaturas bastante expressivas. O partido vai sair muito mais forte em 2008”, disse Imbassahy, prevendo o futuro. Assim, os tucanos vão disputar a reeleição em municípios onde já administram como Barreiras (com Saulo Pedrosa), Itaberaba (com Washington Luiz Neves) e Teixeira de Freitas (com Padre Aparecido), além de outros não citados. Eles vão disputar com chances também nos municípios de São Sebastião do Passé (com Zezito Pena), Simões Filho (com Eduardo Alencar), Serrinha (com Tânia Lomes), Juazeiro (com Edson Tanure), Valença (com Renato Assis), entre outros.
Deputado alerta para efeitos da seca na Bahia
O deputado federal Marcelo Guimarães Filho (PMDB), tem alertado os governos estadual e federal sobre as consequências da longa estiagem que já se abate em dezenas de municípios baianos e em todo o Nordeste. Ele destacou o trabalho do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, nas áreas afetadas pela seca e defendeu a implantação de um programa permanente que ampare e privilegie as milhares de famílias que todo ano sofrem com a falta de água. Nesse sentido, ele voltou a defender a transposição das águas do rio São Francisco como uma saída para atender cerca de 12 milhões de brasileiros que serão beneficiados com as obras. Já em discurso na Câmara Federal, o parlamentar baiano analisou a escolha do Brasil para sediar a Copa do mundo de 2014, e alertou aos dirigentes nacionais quanto aos problemas estruturais e conjunturais a serem superados em tão curto tempo. Por outro lado, afirmou, “é inegável que a Copa será um benefício para o país, pois como vimos no exemplo da Alemanha, mais de 40 mil empregos permanentes”. O modelo proposto para a Copa no Brasil prevê prioridade para investimentos privados na construção e reforma de estádios, deixando os recursos públicos para aplicação exclusiva na modernização da infra-estrutura necessária. Em seu discurso, no anúncio oficial da FIFA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que “...essa escolha é motivo de muita alegria e de muita festa, mas sobretudo motivo para regressarmos ao Brasil sabendo que organizar uma Copa é uma grande responsabilidade...”
Fonte: Tribuna da Bahia
Médicos alertam sobre risco do ovo
Por Naira Sodré
Ingerir ovos crus ou mal cozidos traz sérios riscos à vida humana, provocando infecções gastrointestinais até mesmo a morte. Mas, apesar do perigo, surtos de salmonelose continuam a ser comuns. Muitas pessoas ignoram o problema e insistem neste tipo de consumo, que tem deixado os agentes sanitários do mundo todo em alerta. O ovo contaminado provoca diarréia, cólicas e desidratação. Em muitos casos, explica o nutricionista Fernando Costa Santana, a salmonelose é uma doença autolimitada, mas, particularmente nas crianças e idosos, pode ser grave o suficiente para requerer internamento hospitalar, por se tornar invasiva. Para o médico infectologista Francisco Gomes, o recomendado, para evitar, a doença é comer ovos muito bem cozidos. Segundo ele, existem diversas subespécies de Salmonella, que estão presentes em várias espécies de animais, algumas dessas espécies podem causar gastroenterites nas pessoas que ingerem o alimento contaminado. Para evitar a contaminação do ovo por bactérias do gênero Salmonella são necessários alguns cuidados nas etapas de compra, refrigeração, cozimento e manipulação do produto alimentar. Tanto o nutricionista quanto o médico recomendam que no momento da compra de ovos, o consumidor deve escolher os que possuem casca limpa e sem rachaduras. Ele observa ainda que a cor da casca não interfere na qualidade sanitária do produto. Tanto Francisco Gomes quanto Fernando Costa, chamam a atenção para o fato de que o ovo deve estar refrigerado no ponto de venda e é conveniente não reaproveitar as embalagens para evitar contaminação de outros alimentos no caso de ovos com Salmonella. Segundo ele, o FDA (Food And Drug Administration), órgão que controla a qualidade dos produtos norte-americanos recomenda a imediata refrigeração dos ovos no domicílio, em sua embalagem original, com temperatura entre 4 e 5° C (um refrigerador doméstico comum mantém 4° C de temperatura ou menos). Ele chama a atenção para o fato de que, nesta temperatura recomendada, o ovo deve ficar na parte mais fria da geladeira (prateleiras) e não na porta. Apesar de chamar atenção para o problema, Fernando Costa e Francisco Gomes afirmam que ovos crus podem ser usados num prazo de até cinco semanas da compra, desde que se saiba a procedência e que se adquira seguindo os critérios de comprar ovos que não tenham manchas na casca e que não estejam rachados. Os ovos duram até uma semana depois de cozidos (com ou sem a casca). Se retirados da casca, a gema ou a clara podem durar quatro dias na geladeira. No congelador, o ovo sem a casca, ou a clara ou a gema isoladas podem ficar até um ano. A recomendação inclui ainda a lavagem das mãos, utensílios, equipamentos e área de trabalho com água quente (ou vapor), sabão e enxagüe antes e depois da manipulação com o ovo ou com alimentos ricos em ovos. O nutricionista Fernando Costa, diz que as preparações com ovos são seguras se alcançarem 72° C, temperatura na qual o microrganismo não sobrevive. E chega a fornecer uma tabela para quem gosta de ingerir ovos de várias maneiras: ovos pochê: 5 minutos em água fervente ovos fritos: 3 minutos de cada lado ou 4 minutos em panela tampada ovos cozidos: 7 minutos em água fervente ovos mexidos: devem ser cozidos até ficarem firmes
Risco zero de contaminação
Países como Suécia, Holanda, Inglaterra e Gales, França, Grécia e Espanha se preocupam com o problema, e investem em pesquisas para acabar ou reduzir a quase zero a contaminação de Salmonella através dos ovos. Na Suécia, por exemplo, desde 1990 que 90% das criações de poedeiras são sujeitas a pesquisa de salmonela antes do abate e também durante o período de produção de ovos e este procedimento tornou-se obrigatório em todo a produção desde 1994. A partir de 1991, as galinhas passaram a ser alimentadas apenas com rações tratadas pelo calor, durante o período de crescimento e freqüentemente durante o período de produção de ovos. Também foi imposto o controle das aves importadas, o que, provavelmente, tornou-se o fator mais importante na prevenção da contaminação por Salmonella.
Servidor público ganha o Hospital da Bahia
O Hospital da Bahia assinou convênio que permitirá atendimento em suas modernas unidades de cardiologia, referência nacional, aos beneficiários do Planserv. De acordo com o superintendente do Hospital da Bahia, Jadelson Andrade, o HB dará suporte aos pacientes de cardiologia, referenciados pelo Planserv, sobretudo os portadores de doenças agudas isquêmicas do coração, como infarto e angina do peito. “Serão disponibilizados o corpo médico qualificado, todo o suporte tecnológico, acompanhamento, diagnóstico, tratamento clínico, cirúrgico, tratamento por intervenção hipercutânea através de angioplastia, além de uma das mais avançadas unidades hemodinâmica do mundo”, salientou Jadelson Andrade. Para o secretário de Administração do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, o convênio com o Hospital da Bahia é o início da reformulação do atendimento aos beneficiários do Planserv. “O Planserv é o maior plano de saúde do Estado, mas acumula falta de estrutura e recursos deficitários. Esse convênio faz parte do processo de qualificação da rede, estamos implantando um novo parâmetro de atendimento e acolhimento aos beneficiários”, disse Manoel Vitório.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ingerir ovos crus ou mal cozidos traz sérios riscos à vida humana, provocando infecções gastrointestinais até mesmo a morte. Mas, apesar do perigo, surtos de salmonelose continuam a ser comuns. Muitas pessoas ignoram o problema e insistem neste tipo de consumo, que tem deixado os agentes sanitários do mundo todo em alerta. O ovo contaminado provoca diarréia, cólicas e desidratação. Em muitos casos, explica o nutricionista Fernando Costa Santana, a salmonelose é uma doença autolimitada, mas, particularmente nas crianças e idosos, pode ser grave o suficiente para requerer internamento hospitalar, por se tornar invasiva. Para o médico infectologista Francisco Gomes, o recomendado, para evitar, a doença é comer ovos muito bem cozidos. Segundo ele, existem diversas subespécies de Salmonella, que estão presentes em várias espécies de animais, algumas dessas espécies podem causar gastroenterites nas pessoas que ingerem o alimento contaminado. Para evitar a contaminação do ovo por bactérias do gênero Salmonella são necessários alguns cuidados nas etapas de compra, refrigeração, cozimento e manipulação do produto alimentar. Tanto o nutricionista quanto o médico recomendam que no momento da compra de ovos, o consumidor deve escolher os que possuem casca limpa e sem rachaduras. Ele observa ainda que a cor da casca não interfere na qualidade sanitária do produto. Tanto Francisco Gomes quanto Fernando Costa, chamam a atenção para o fato de que o ovo deve estar refrigerado no ponto de venda e é conveniente não reaproveitar as embalagens para evitar contaminação de outros alimentos no caso de ovos com Salmonella. Segundo ele, o FDA (Food And Drug Administration), órgão que controla a qualidade dos produtos norte-americanos recomenda a imediata refrigeração dos ovos no domicílio, em sua embalagem original, com temperatura entre 4 e 5° C (um refrigerador doméstico comum mantém 4° C de temperatura ou menos). Ele chama a atenção para o fato de que, nesta temperatura recomendada, o ovo deve ficar na parte mais fria da geladeira (prateleiras) e não na porta. Apesar de chamar atenção para o problema, Fernando Costa e Francisco Gomes afirmam que ovos crus podem ser usados num prazo de até cinco semanas da compra, desde que se saiba a procedência e que se adquira seguindo os critérios de comprar ovos que não tenham manchas na casca e que não estejam rachados. Os ovos duram até uma semana depois de cozidos (com ou sem a casca). Se retirados da casca, a gema ou a clara podem durar quatro dias na geladeira. No congelador, o ovo sem a casca, ou a clara ou a gema isoladas podem ficar até um ano. A recomendação inclui ainda a lavagem das mãos, utensílios, equipamentos e área de trabalho com água quente (ou vapor), sabão e enxagüe antes e depois da manipulação com o ovo ou com alimentos ricos em ovos. O nutricionista Fernando Costa, diz que as preparações com ovos são seguras se alcançarem 72° C, temperatura na qual o microrganismo não sobrevive. E chega a fornecer uma tabela para quem gosta de ingerir ovos de várias maneiras: ovos pochê: 5 minutos em água fervente ovos fritos: 3 minutos de cada lado ou 4 minutos em panela tampada ovos cozidos: 7 minutos em água fervente ovos mexidos: devem ser cozidos até ficarem firmes
Risco zero de contaminação
Países como Suécia, Holanda, Inglaterra e Gales, França, Grécia e Espanha se preocupam com o problema, e investem em pesquisas para acabar ou reduzir a quase zero a contaminação de Salmonella através dos ovos. Na Suécia, por exemplo, desde 1990 que 90% das criações de poedeiras são sujeitas a pesquisa de salmonela antes do abate e também durante o período de produção de ovos e este procedimento tornou-se obrigatório em todo a produção desde 1994. A partir de 1991, as galinhas passaram a ser alimentadas apenas com rações tratadas pelo calor, durante o período de crescimento e freqüentemente durante o período de produção de ovos. Também foi imposto o controle das aves importadas, o que, provavelmente, tornou-se o fator mais importante na prevenção da contaminação por Salmonella.
Servidor público ganha o Hospital da Bahia
O Hospital da Bahia assinou convênio que permitirá atendimento em suas modernas unidades de cardiologia, referência nacional, aos beneficiários do Planserv. De acordo com o superintendente do Hospital da Bahia, Jadelson Andrade, o HB dará suporte aos pacientes de cardiologia, referenciados pelo Planserv, sobretudo os portadores de doenças agudas isquêmicas do coração, como infarto e angina do peito. “Serão disponibilizados o corpo médico qualificado, todo o suporte tecnológico, acompanhamento, diagnóstico, tratamento clínico, cirúrgico, tratamento por intervenção hipercutânea através de angioplastia, além de uma das mais avançadas unidades hemodinâmica do mundo”, salientou Jadelson Andrade. Para o secretário de Administração do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, o convênio com o Hospital da Bahia é o início da reformulação do atendimento aos beneficiários do Planserv. “O Planserv é o maior plano de saúde do Estado, mas acumula falta de estrutura e recursos deficitários. Esse convênio faz parte do processo de qualificação da rede, estamos implantando um novo parâmetro de atendimento e acolhimento aos beneficiários”, disse Manoel Vitório.
Fonte: Tribuna da Bahia
Comissário de menores preso por pedofilia
Após sedar e abusar sexualmente de uma menina de 12 anos, filha da vizinha, o comissário de menores Humberto de Souza França, 40, foi preso em flagrante anteontem, por agentes da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia de Juazeiro (17ª Coorpin). Trabalhando há mais de 11 anos na comarca do município, o pedófilo atraiu a garota até o seu estabelecimento comercial, sendo detido após denúncia feita à polícia pela mãe da vítima.
De acordo com o delegado Charles Antônio Leão Gomes, coordenador regional de Juazeiro, o comissário tentava seduzir a garota com a compra de presentes e, em breve, se tornaria seu padrinho de batismo. Mesmo sedada, a garota conseguiu avisar a mãe sobre o crime através de um telefone celular. Quando fechava a loja de produtos importados, localizada no centro da cidade, Humberto França foi surpreendido por policiais da 17ª Coorpin, saindo com a vítima. Tentou fugir, mas acabou detido, sendo conduzido à delegacia.
Na unidade policial, onde foi autuado em flagrante por atentado violento ao pudor, assumiu ter sedado a garota e contou detalhes do crime, como ejacular sobre ela. Uma perícia médica, realizada pelo Departamento de Polícia Técnica de Juazeiro (DPT), constatou vestígio de sêmen nas pernas e lesões na boca da menina.
Fonte: Correio da Bahia
De acordo com o delegado Charles Antônio Leão Gomes, coordenador regional de Juazeiro, o comissário tentava seduzir a garota com a compra de presentes e, em breve, se tornaria seu padrinho de batismo. Mesmo sedada, a garota conseguiu avisar a mãe sobre o crime através de um telefone celular. Quando fechava a loja de produtos importados, localizada no centro da cidade, Humberto França foi surpreendido por policiais da 17ª Coorpin, saindo com a vítima. Tentou fugir, mas acabou detido, sendo conduzido à delegacia.
Na unidade policial, onde foi autuado em flagrante por atentado violento ao pudor, assumiu ter sedado a garota e contou detalhes do crime, como ejacular sobre ela. Uma perícia médica, realizada pelo Departamento de Polícia Técnica de Juazeiro (DPT), constatou vestígio de sêmen nas pernas e lesões na boca da menina.
Fonte: Correio da Bahia
Saúde comprometida
Prefeitura poderá ser multada em até R$200 milhões por não pagar salários de agentes comunitários
Alan Rodrigues
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a prefeitura de Salvador a efetuar, até amanhã, o pagamento dos salários de outubro dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, sob pena de multa que pode chegar a R$200 milhões. O pagamento deveria ter sido efetuado até o dia 7 último, conforme acordo firmado por três secretarias municipais com os representantes dos trabalhadores e da Real Sociedade Espanhola, intermediadora dos serviços, mas dos cerca de R$3 milhões relativos à folha salarial em questão apenas R$847 mil foram depositados.
Além dos salários, os agentes queixam-se do não-recebimento de tíquetes de alimentação e vales-transporte. Os agentes de controle de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também reclamam do processo de migração proposto pela prefeitura, segundo o qual os trabalhadores que forem incorporados ao quadro fixo, através de seleção pública, não receberão as parcelas rescisórias referentes ao tempo de trabalho via Real Sociedade. No caso de não fazer a seleção, o servidor recebe apenas férias e 13º proporcionais, mas perde o FGTS. O contrato com a Real Sociedade venceu em julho e os trabalhadores chegaram a assinar o aviso prévio de demissão, mas o mesmo foi revogado, para indignação dos agentes, para dar lugar à sucessão trabalhista, na qual a prefeitura assume o passivo de encargos.
Na audiência, porém, apenas o atraso nos pagamentos foi abordado pela promotora Edelamare Barbosa Melo. O secretário municipal de Saúde, Carlos Trindade, não compareceu, mas enviou representante, o advogado Artur dos Reis Neto. Ele informou que Trindade aguardava um vôo para retornar de Brasília, onde participou de um congresso no fim de semana. Em pauta, estava o acordo firmado em 25 de outubro, no qual as secretarias de Saúde, Administração e Fazenda se comprometem a efetuar o pagamento dos salários até o último dia 7, o que não ocorreu. O dinheiro depositado é insuficiente e não caberia ao MPT definir quais trabalhadores teriam prioridade no pagamento.
Diante da indefinição e de uma posição oficial da prefeitura assegurando o depósito, a promotora fixou prazo de 48 horas, a contar de ontem, para o município comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução da multa prevista no documento, de R$5 mil por cada trabalhador, para cada dia de atraso. Tomando por base os dados do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), são pelo menos 2,5 mil trabalhadores alcançados pelo acordo, o que significa multa diária de R$12,5 milhões, retroativa a 5 de novembro, totalizando, até amanhã, prazo final para pagamento, R$200 milhões.
Risco de pandemia - O presidente do Sindacs, Edvaldo Santana, informou à promotora que não teria como evitar a pressão pela deflagração de uma greve, ao que Edelamare retrucou, advertindo ao sindicalista para manter o mínimo de 30% do efetivo em cumprimento à lei de greve.
Sem transporte, muitos agentes de controle de endemia estão parados desde o início do mês, alguns há três semanas. O supervisor de campo Enádio Nunes Pinto alerta para o resultado do último Levantamento de Índices Rápido do Aedes Aegypti (Lira), que aponta uma incidência de 4,4% do mosquito transmissor da dengue em Salvador. “Significa que, de cada cem imóveis, quatro têm focos de dengue, quando a Organização Mundial de Saúde recomenda que este percentual esteja abaixo de um”, reforça.
Para Enádio, esses números já sugerem uma epidemia de dengue e o risco de pandemia é grande com a proximidade do Carnaval. “O vírus tipo IV não existe no Brasil, mas pode ser trazido por turistas e quem já teve os tipos I e II não está imune”, esclarece.
Fonte: Correio da Bahia
Alan Rodrigues
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a prefeitura de Salvador a efetuar, até amanhã, o pagamento dos salários de outubro dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, sob pena de multa que pode chegar a R$200 milhões. O pagamento deveria ter sido efetuado até o dia 7 último, conforme acordo firmado por três secretarias municipais com os representantes dos trabalhadores e da Real Sociedade Espanhola, intermediadora dos serviços, mas dos cerca de R$3 milhões relativos à folha salarial em questão apenas R$847 mil foram depositados.
Além dos salários, os agentes queixam-se do não-recebimento de tíquetes de alimentação e vales-transporte. Os agentes de controle de endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também reclamam do processo de migração proposto pela prefeitura, segundo o qual os trabalhadores que forem incorporados ao quadro fixo, através de seleção pública, não receberão as parcelas rescisórias referentes ao tempo de trabalho via Real Sociedade. No caso de não fazer a seleção, o servidor recebe apenas férias e 13º proporcionais, mas perde o FGTS. O contrato com a Real Sociedade venceu em julho e os trabalhadores chegaram a assinar o aviso prévio de demissão, mas o mesmo foi revogado, para indignação dos agentes, para dar lugar à sucessão trabalhista, na qual a prefeitura assume o passivo de encargos.
Na audiência, porém, apenas o atraso nos pagamentos foi abordado pela promotora Edelamare Barbosa Melo. O secretário municipal de Saúde, Carlos Trindade, não compareceu, mas enviou representante, o advogado Artur dos Reis Neto. Ele informou que Trindade aguardava um vôo para retornar de Brasília, onde participou de um congresso no fim de semana. Em pauta, estava o acordo firmado em 25 de outubro, no qual as secretarias de Saúde, Administração e Fazenda se comprometem a efetuar o pagamento dos salários até o último dia 7, o que não ocorreu. O dinheiro depositado é insuficiente e não caberia ao MPT definir quais trabalhadores teriam prioridade no pagamento.
Diante da indefinição e de uma posição oficial da prefeitura assegurando o depósito, a promotora fixou prazo de 48 horas, a contar de ontem, para o município comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de execução da multa prevista no documento, de R$5 mil por cada trabalhador, para cada dia de atraso. Tomando por base os dados do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), são pelo menos 2,5 mil trabalhadores alcançados pelo acordo, o que significa multa diária de R$12,5 milhões, retroativa a 5 de novembro, totalizando, até amanhã, prazo final para pagamento, R$200 milhões.
Risco de pandemia - O presidente do Sindacs, Edvaldo Santana, informou à promotora que não teria como evitar a pressão pela deflagração de uma greve, ao que Edelamare retrucou, advertindo ao sindicalista para manter o mínimo de 30% do efetivo em cumprimento à lei de greve.
Sem transporte, muitos agentes de controle de endemia estão parados desde o início do mês, alguns há três semanas. O supervisor de campo Enádio Nunes Pinto alerta para o resultado do último Levantamento de Índices Rápido do Aedes Aegypti (Lira), que aponta uma incidência de 4,4% do mosquito transmissor da dengue em Salvador. “Significa que, de cada cem imóveis, quatro têm focos de dengue, quando a Organização Mundial de Saúde recomenda que este percentual esteja abaixo de um”, reforça.
Para Enádio, esses números já sugerem uma epidemia de dengue e o risco de pandemia é grande com a proximidade do Carnaval. “O vírus tipo IV não existe no Brasil, mas pode ser trazido por turistas e quem já teve os tipos I e II não está imune”, esclarece.
Fonte: Correio da Bahia
desembargadores Jorge Mussi e Sidnei Agostinho Beneti, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministros do Superior Tribunal de Just
O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé entrou na Justiça com ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para obrigá-la a entregar em domicílio as correspondências dos moradores de vários bairros de Rio das Ostras, no Estado do Rio.
Atualmente, cerca de 22.700 pessoas precisam buscá-las na agência dos Correios, de acordo com cálculo da própria empresa repassado ao MPF (apenas objetos especiais, como Sedex e telegramas, são entregues em casa). A ação (nº 2007.51.16.001009-7) será julgada na 1ª Vara Federal de Macaé.
Segundo os Correios, as ruas em Rio das Ostras não atenderiam às condições estabelecidas pela portaria 311/1998, do Ministério das Comunicações, que regula a denominação das ruas e a numeração dos imóveis.
Fonte: JB Online
Atualmente, cerca de 22.700 pessoas precisam buscá-las na agência dos Correios, de acordo com cálculo da própria empresa repassado ao MPF (apenas objetos especiais, como Sedex e telegramas, são entregues em casa). A ação (nº 2007.51.16.001009-7) será julgada na 1ª Vara Federal de Macaé.
Segundo os Correios, as ruas em Rio das Ostras não atenderiam às condições estabelecidas pela portaria 311/1998, do Ministério das Comunicações, que regula a denominação das ruas e a numeração dos imóveis.
Fonte: JB Online
Justiça - CCJ sabatina indicados ao STJ
desembargadores Jorge Mussi e Sidnei Agostinho Beneti, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Mussi e Beneti foram eleitos pelo plenário do STJ durante eleição realizada no dia 10 de outubro. As indicações para o tribunal foram publicadas na edição do Diário Oficial da União do último dia 5.
Para serem empossados, ambos os desembargadores deverão ser aprovados pela sabatina da CCJ e depois pelo plenário do Senado.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) é a relatora da indicação de Mussi e o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) o relator da indicação de Beneti.
Se as indicações forem confirmadas, Mussi e Beneti vão substituir os ministros Castro Filho - que se aposentou - e Carlos Alberto Menezes Direito - que foi para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mussi, de 55 anos, é desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde atua desde 1994. Beneti, de 63 anos, é desembargador do TJ de São Paulo desde 1995.
Fonte: JB Online
Mussi e Beneti foram eleitos pelo plenário do STJ durante eleição realizada no dia 10 de outubro. As indicações para o tribunal foram publicadas na edição do Diário Oficial da União do último dia 5.
Para serem empossados, ambos os desembargadores deverão ser aprovados pela sabatina da CCJ e depois pelo plenário do Senado.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) é a relatora da indicação de Mussi e o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) o relator da indicação de Beneti.
Se as indicações forem confirmadas, Mussi e Beneti vão substituir os ministros Castro Filho - que se aposentou - e Carlos Alberto Menezes Direito - que foi para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mussi, de 55 anos, é desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde atua desde 1994. Beneti, de 63 anos, é desembargador do TJ de São Paulo desde 1995.
Fonte: JB Online
Diplomacia - Lula abre as portas para Cristina Kirchner
Karla Correia
brasília. Os governos do Brasil e da Argentina manterão reuniões bilaterais regulares, cerca de duas vezes por ano, para fortalecer a relação entre os dois países e acelerar a agenda da integração regional, sobretudo no setor energético. A criação de uma comissão bilateral foi anunciada ontem pela presidente eleita da Argentina, senadora Cristina Kirchner, em visita ao Brasil, depois de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o segundo em um intervalo de 50 dias. O primeiro encontro de alto nível entre os dois países, com a presença dos dois presidentes e ministros dos dois governos, está previsto para o primeiro trimestre de 2008, em Buenos Aires.
- Precisamos estabelecer um método de trabalho que permita mais agilidade a essa integração, com fixação de metas, objetivos e prazos para as negociações - disse Cristina ontem, depois de duas horas de reunião com o presidente Lula, mais sete ministros brasileiros e nove autoridades argentinas.
- Não é apenas um exercício do que chamamos na Argentina, de reunionismo, mas de resultados concretos. É preciso que a integração avance com resultados que possam ser quantificados, exibidos e percebidos pela sociedade - alertou Cristina.
Há três anos, os dois parceiros do Mercosul mantêm um mecanismo bilateral de consultas comerciais. Nesse caso, são os secretários de comércio que se reúnem a cada dois meses. Desde que o mecanismo foi criado, em 2004, os dois países deixaram de protagonizar disputas comerciais. O fórum criado ontem terá foco político, e o principal objetivo é avançar na integração da América do Sul e tratar de problemas densos para os dois países, como a falta de energia, principalmente na Argentina.
A principal pauta dos dois governantes ontem foi justamente a integração energética. A parceria dos dois governos no projeto binacional de construção da hidrelétrica de Garabi, no Rio Uruguai, foi mencionada como uma das prioridades do primeiro encontro bilateral entre os dois governantes, em 2008. A recente descoberta de novas reservas de petróleo pela Petrobras renovou as expectativas de aumento dos investimentos da estatal no país vizinho, e o governo argentino sonha com uma parceria em larga escala com a Petrobras.
Cristina e Lula discutiram ainda a possibilidade de cooperação técnica na área de energia nuclear. Também estão em discussão financiamentos do BNDES para empresas argentinas que desenvolvam projetos em conjunto com empresas brasileiras.
Segundo o relato do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, que participou do encontro, os dois presidentes enfatizaram a necessidade de desenvolvimento de estratégias conjuntas entre os dois países na área da Defesa, no âmbito do Mercosul.
- A entrada da Venezuela no bloco econômico sul-americano teria, contudo, ficado de fora da pauta entre os dois presidentes - afirmou o ministro.
brasília. Os governos do Brasil e da Argentina manterão reuniões bilaterais regulares, cerca de duas vezes por ano, para fortalecer a relação entre os dois países e acelerar a agenda da integração regional, sobretudo no setor energético. A criação de uma comissão bilateral foi anunciada ontem pela presidente eleita da Argentina, senadora Cristina Kirchner, em visita ao Brasil, depois de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o segundo em um intervalo de 50 dias. O primeiro encontro de alto nível entre os dois países, com a presença dos dois presidentes e ministros dos dois governos, está previsto para o primeiro trimestre de 2008, em Buenos Aires.
- Precisamos estabelecer um método de trabalho que permita mais agilidade a essa integração, com fixação de metas, objetivos e prazos para as negociações - disse Cristina ontem, depois de duas horas de reunião com o presidente Lula, mais sete ministros brasileiros e nove autoridades argentinas.
- Não é apenas um exercício do que chamamos na Argentina, de reunionismo, mas de resultados concretos. É preciso que a integração avance com resultados que possam ser quantificados, exibidos e percebidos pela sociedade - alertou Cristina.
Há três anos, os dois parceiros do Mercosul mantêm um mecanismo bilateral de consultas comerciais. Nesse caso, são os secretários de comércio que se reúnem a cada dois meses. Desde que o mecanismo foi criado, em 2004, os dois países deixaram de protagonizar disputas comerciais. O fórum criado ontem terá foco político, e o principal objetivo é avançar na integração da América do Sul e tratar de problemas densos para os dois países, como a falta de energia, principalmente na Argentina.
A principal pauta dos dois governantes ontem foi justamente a integração energética. A parceria dos dois governos no projeto binacional de construção da hidrelétrica de Garabi, no Rio Uruguai, foi mencionada como uma das prioridades do primeiro encontro bilateral entre os dois governantes, em 2008. A recente descoberta de novas reservas de petróleo pela Petrobras renovou as expectativas de aumento dos investimentos da estatal no país vizinho, e o governo argentino sonha com uma parceria em larga escala com a Petrobras.
Cristina e Lula discutiram ainda a possibilidade de cooperação técnica na área de energia nuclear. Também estão em discussão financiamentos do BNDES para empresas argentinas que desenvolvam projetos em conjunto com empresas brasileiras.
Segundo o relato do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, que participou do encontro, os dois presidentes enfatizaram a necessidade de desenvolvimento de estratégias conjuntas entre os dois países na área da Defesa, no âmbito do Mercosul.
- A entrada da Venezuela no bloco econômico sul-americano teria, contudo, ficado de fora da pauta entre os dois presidentes - afirmou o ministro.
Moeda de troca para livrar Renan
Fernando Exman e Luiz Orlando Carneiro
brasília. Uma conjunção de fatores favorece o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve ser absolvido em julgamento a ser realizado pelo plenário da Casa na quinta-feira. A dificuldade em obter maioria mais folgada no Senado faz o governo tentar fechar um acordo a fim de salvar o mandato e os direitos políticos do alagoano em troca da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Aliados do peemedebista também passaram a ameaçar alguns senadores influentes do PT, partido que, apesar de ter ajudado a impedir a cassação de Renan no último julgamento do presidente licenciado do Senado, ensaiou mudar o discurso.
Na alça de mira estão a líder do partido, Ideli Salvatti (SC), e Delcídio Amaral (MS). A primeira, advertem os aliados de Renan, pode não ter o apoio necessário para enfrentar eventuais ataques da CPI das ONGs, por ser ligada a uma entidade investigada. Já Delcídio foi incluído em suposta lista de beneficiários de caixa dois. Os parlamentares petistas atribuem as denúncias a disputas políticas regionais.
- Essa é uma briga de província. A mim isso não intimida absolutamente em nada - disse Delcídio.
Líderes da oposição já se organizam para evitar que o acordo para salvar Renan seja bem sucedido. Reconhecem, no entanto, que o alagoano tem o apoio de parcelas das bancadas do DEM e do PSDB. O julgamento será por votação secreta, o que garante aos senadores proteção de críticas da opinião pública. Desta vez, no entanto, a sessão será aberta.
- Acho que as pessoas vão perceber que o que está em jogo é a credibilidade do Senado. Essa é uma segunda chance para a Casa - argumentou o líder do DEM, José Agripino (RN), em referência à absolvição de Renan no processo em que o senador foi acusado de receber ajuda de um lobista para pagar contas pessoais. - Se houver algum movimento nesse sentido (de um acordo), agiremos no sentido contrário.
Com a estratégia de assegurar que renunciará à presidência da Casa em troca da absolvição, Renan conquistou os votos de alguns colegas. No primeiro julgamento que enfrentou, em setembro, o senador fez a mesma promessa. Mas, por achar que fora da presidência não reuniria força suficiente para evitar a cassação, licenciou-se do cargo em vez de sair em definitivo. Agora, no entanto, segundo um líder governista que não quis ser identificado, "os senadores estão amolecendo porque o governo não quer confusão no Senado. Quer garantir a governabilidade".
O governo detém estreita maioria na Casa. Para aprovar o projeto que recria a CPMF, terá de reunir 49 votos do total de 81 senadores. Líderes governistas temem que aliados de Renan tentem se vingar do Executivo por uma eventual cassação do presidente licenciado do Senado na votação da PEC.
A opinião pública também já pressiona o Senado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que Renan "não tem mais condições de permanecer exercendo a tarefa nobre de senador da República", já que seu mandato "perdeu a legitimidade há muito tempo". A declaração foi feita em entrevista concedida antes do lançamento da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, na sede do Conselho Federal da OAB.
- Há muito que a Ordem vem falando que é preciso melhorar a política, o relacionamento e a imagem das duas Casas do Congresso - acrescentou. - Mas a presença do senador Renan Calheiros atrapalhava essa imagem, e provocou até o surgimento de um movimento pela extinção da própria Casa.
Fonte: JB Online
brasília. Uma conjunção de fatores favorece o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve ser absolvido em julgamento a ser realizado pelo plenário da Casa na quinta-feira. A dificuldade em obter maioria mais folgada no Senado faz o governo tentar fechar um acordo a fim de salvar o mandato e os direitos políticos do alagoano em troca da aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Aliados do peemedebista também passaram a ameaçar alguns senadores influentes do PT, partido que, apesar de ter ajudado a impedir a cassação de Renan no último julgamento do presidente licenciado do Senado, ensaiou mudar o discurso.
Na alça de mira estão a líder do partido, Ideli Salvatti (SC), e Delcídio Amaral (MS). A primeira, advertem os aliados de Renan, pode não ter o apoio necessário para enfrentar eventuais ataques da CPI das ONGs, por ser ligada a uma entidade investigada. Já Delcídio foi incluído em suposta lista de beneficiários de caixa dois. Os parlamentares petistas atribuem as denúncias a disputas políticas regionais.
- Essa é uma briga de província. A mim isso não intimida absolutamente em nada - disse Delcídio.
Líderes da oposição já se organizam para evitar que o acordo para salvar Renan seja bem sucedido. Reconhecem, no entanto, que o alagoano tem o apoio de parcelas das bancadas do DEM e do PSDB. O julgamento será por votação secreta, o que garante aos senadores proteção de críticas da opinião pública. Desta vez, no entanto, a sessão será aberta.
- Acho que as pessoas vão perceber que o que está em jogo é a credibilidade do Senado. Essa é uma segunda chance para a Casa - argumentou o líder do DEM, José Agripino (RN), em referência à absolvição de Renan no processo em que o senador foi acusado de receber ajuda de um lobista para pagar contas pessoais. - Se houver algum movimento nesse sentido (de um acordo), agiremos no sentido contrário.
Com a estratégia de assegurar que renunciará à presidência da Casa em troca da absolvição, Renan conquistou os votos de alguns colegas. No primeiro julgamento que enfrentou, em setembro, o senador fez a mesma promessa. Mas, por achar que fora da presidência não reuniria força suficiente para evitar a cassação, licenciou-se do cargo em vez de sair em definitivo. Agora, no entanto, segundo um líder governista que não quis ser identificado, "os senadores estão amolecendo porque o governo não quer confusão no Senado. Quer garantir a governabilidade".
O governo detém estreita maioria na Casa. Para aprovar o projeto que recria a CPMF, terá de reunir 49 votos do total de 81 senadores. Líderes governistas temem que aliados de Renan tentem se vingar do Executivo por uma eventual cassação do presidente licenciado do Senado na votação da PEC.
A opinião pública também já pressiona o Senado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que Renan "não tem mais condições de permanecer exercendo a tarefa nobre de senador da República", já que seu mandato "perdeu a legitimidade há muito tempo". A declaração foi feita em entrevista concedida antes do lançamento da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, na sede do Conselho Federal da OAB.
- Há muito que a Ordem vem falando que é preciso melhorar a política, o relacionamento e a imagem das duas Casas do Congresso - acrescentou. - Mas a presença do senador Renan Calheiros atrapalhava essa imagem, e provocou até o surgimento de um movimento pela extinção da própria Casa.
Fonte: JB Online
Exercício do poder
Jarbas Passarinho foi ministro, senador, governador e é escritor
O presidente Lula, a respeito do incidente criado pelo caudilho Chávez, na Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, retrucou aos que acham a Venezuela uma ditadura, dizendo: "O que importa, independente do regime, é o exercício do poder". Quando regressou da China, disse o mesmo. Governada por um só partido, o Comunista, transgride princípios fundamentais do marxismo: acolheu o capital estrangeiro para o seu desenvolvimento, retirou da sua Constituição a abolição da propriedade privada, contrastando com o que Marx e Engels escreveram no Manifesto Comunista de 1848: "A teoria dos comunistas pode ser sintetizada numa sentença, a abolição da propriedade privada". O poder é mantido pelo "socialismo de mercado", sem respeito pelas liberdades fundamentais, políticas e sociais. Os milhares que pediam regime democrático foram massacrados na Praça da Paz Celestial. Aí está uma interpretação do exercício do poder, flexível ou rígido, independente do regime.
Em Pernambuco, em 1963, disse Prestes a Arraes, que o homenageava: "Nós, comunistas, estamos no governo (de João Goulart), mas ainda não estamos no poder". Faltou-lhes o que no jargão marxista chama-se de "condições objetivas".
A Venezuela é conhecida como um país rico e um povo pobre, uma condição objetiva para a "revolução bolivariana". Chávez aproveitou-se dela. Deu aos pobres a preta (cartão de benefício do petróleo, semelhante ao da Bolsa Família). Mandou seu povo "ler Marx e Engels". Proclamou o "socialismo do século 21". Ampliou o número de ministros da Corte Suprema e nomeou chavistas que lhe garantiram a maioria. Dominando os órgãos fiscalizadores das urnas, marcou eleição de que a oposição não participou, em protesto por saber que seria fraudada. O Congresso, todo chavista, promulgou nova Constituição, em 1999. Submeteu-a a um referendo popular, que a aprovou. Amordaçou a imprensa, com uma lei que criminaliza quem atacar o presidente. Cassou a RCTV, de maior audiência, que lhe fazia críticas. Considerando, porém, que "os avanços não tinham sido suficientes para alcançar a felicidade do povo", reformou a Constituição, submetendo-a a outro referendo.
Só um punhado de próprios chavistas votou contra, dizendo ser um golpe que perpetua Chávez na Presidência e dá-lhe autoridade para intervir na propriedade privada. Entre eles, o general Isaías Baduel, decisivo como comandante das tropas de Maracaibo, para o retorno de Chávez à Presidência, deposto por um golpe de Estado. Ao discursar contra no Congresso, foi chamado de fascista e traidor. Estudantes voltando de manifestação contrária à aprovação do referendo foram recebidos por chavistas armados e encapuzados, que feriram oito deles. Submissos a ele, o Legislativo e o Judiciário, as pretas distribuídas com o dinheiro do petróleo, a imprensa livre eliminada, a mídia amordaçada ou cassada e apoiado por militares seus apaniguados, é certo que o referendo vencerá pelo medo da represália. No exercício do poder, Chávez usa os referendos e os plebiscitos - meios democráticos - para acabar com a democracia, legitimando a tirania.
Este sumário histórico, fundamentado nos fatos, faz estranhar o desagravo a Chávez, prestado pelo presidente Lula, no episódio em que o caudilho foi admoestado pelo rei Juan Carlos, da Espanha, devido à sua logomaquia insólita. Um deputado maranhense do PCdoB argumenta que não cabe ao Congresso definir se outro país é ou não democrata. Definir, concordo, mas evitar sua companhia quem exige é a lei em que se baseia o protocolo do Mercosul. Por isso, é que Lula define "a Venezuela como um país democrático". E aduz "até demais", uma advertência, que induz ter a democracia restrição e limites de natureza pessoal. De resto, se aprovados emenda constitucional ou referendo à emenda, propostos por deputados petistas, Lula poderá ter um terceiro mandato "democraticamente". Mas se acha que o rodízio no poder "é democracia demais", talvez tenha sido um ato falho de nosso presidente.
Inclino-me a pensar que o Brasil de hoje, a Bolívia, de Evo Morales, e o Equador, de Correa, desejam imitar a "democracia" de Chávez. Todos eles são da mesma Igreja dos plebiscitos e referendos. Solidários com tudo o que um deles fizer, inclusive Lula, como se deu com Chávez, são todos, como ele dizia no passado, dos partidos políticos brasileiros, "farinha do mesmo saco".
Fonte: Tribuna da Imprensa
O presidente Lula, a respeito do incidente criado pelo caudilho Chávez, na Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, retrucou aos que acham a Venezuela uma ditadura, dizendo: "O que importa, independente do regime, é o exercício do poder". Quando regressou da China, disse o mesmo. Governada por um só partido, o Comunista, transgride princípios fundamentais do marxismo: acolheu o capital estrangeiro para o seu desenvolvimento, retirou da sua Constituição a abolição da propriedade privada, contrastando com o que Marx e Engels escreveram no Manifesto Comunista de 1848: "A teoria dos comunistas pode ser sintetizada numa sentença, a abolição da propriedade privada". O poder é mantido pelo "socialismo de mercado", sem respeito pelas liberdades fundamentais, políticas e sociais. Os milhares que pediam regime democrático foram massacrados na Praça da Paz Celestial. Aí está uma interpretação do exercício do poder, flexível ou rígido, independente do regime.
Em Pernambuco, em 1963, disse Prestes a Arraes, que o homenageava: "Nós, comunistas, estamos no governo (de João Goulart), mas ainda não estamos no poder". Faltou-lhes o que no jargão marxista chama-se de "condições objetivas".
A Venezuela é conhecida como um país rico e um povo pobre, uma condição objetiva para a "revolução bolivariana". Chávez aproveitou-se dela. Deu aos pobres a preta (cartão de benefício do petróleo, semelhante ao da Bolsa Família). Mandou seu povo "ler Marx e Engels". Proclamou o "socialismo do século 21". Ampliou o número de ministros da Corte Suprema e nomeou chavistas que lhe garantiram a maioria. Dominando os órgãos fiscalizadores das urnas, marcou eleição de que a oposição não participou, em protesto por saber que seria fraudada. O Congresso, todo chavista, promulgou nova Constituição, em 1999. Submeteu-a a um referendo popular, que a aprovou. Amordaçou a imprensa, com uma lei que criminaliza quem atacar o presidente. Cassou a RCTV, de maior audiência, que lhe fazia críticas. Considerando, porém, que "os avanços não tinham sido suficientes para alcançar a felicidade do povo", reformou a Constituição, submetendo-a a outro referendo.
Só um punhado de próprios chavistas votou contra, dizendo ser um golpe que perpetua Chávez na Presidência e dá-lhe autoridade para intervir na propriedade privada. Entre eles, o general Isaías Baduel, decisivo como comandante das tropas de Maracaibo, para o retorno de Chávez à Presidência, deposto por um golpe de Estado. Ao discursar contra no Congresso, foi chamado de fascista e traidor. Estudantes voltando de manifestação contrária à aprovação do referendo foram recebidos por chavistas armados e encapuzados, que feriram oito deles. Submissos a ele, o Legislativo e o Judiciário, as pretas distribuídas com o dinheiro do petróleo, a imprensa livre eliminada, a mídia amordaçada ou cassada e apoiado por militares seus apaniguados, é certo que o referendo vencerá pelo medo da represália. No exercício do poder, Chávez usa os referendos e os plebiscitos - meios democráticos - para acabar com a democracia, legitimando a tirania.
Este sumário histórico, fundamentado nos fatos, faz estranhar o desagravo a Chávez, prestado pelo presidente Lula, no episódio em que o caudilho foi admoestado pelo rei Juan Carlos, da Espanha, devido à sua logomaquia insólita. Um deputado maranhense do PCdoB argumenta que não cabe ao Congresso definir se outro país é ou não democrata. Definir, concordo, mas evitar sua companhia quem exige é a lei em que se baseia o protocolo do Mercosul. Por isso, é que Lula define "a Venezuela como um país democrático". E aduz "até demais", uma advertência, que induz ter a democracia restrição e limites de natureza pessoal. De resto, se aprovados emenda constitucional ou referendo à emenda, propostos por deputados petistas, Lula poderá ter um terceiro mandato "democraticamente". Mas se acha que o rodízio no poder "é democracia demais", talvez tenha sido um ato falho de nosso presidente.
Inclino-me a pensar que o Brasil de hoje, a Bolívia, de Evo Morales, e o Equador, de Correa, desejam imitar a "democracia" de Chávez. Todos eles são da mesma Igreja dos plebiscitos e referendos. Solidários com tudo o que um deles fizer, inclusive Lula, como se deu com Chávez, são todos, como ele dizia no passado, dos partidos políticos brasileiros, "farinha do mesmo saco".
Fonte: Tribuna da Imprensa
O controle externo da advocacia
Ives Gandra Martins, professor de direito, advogado e escritor
Em recente encontro de membros do Ministério Público, foi proposto, por um dos participantes, que a Ordem dos Advogados fosse submetida a controle externo, nos moldes daquele a que se submete o Poder Judiciário e o próprio parquet.
No mesmo evento, foi sugerido um alargamento das forças do Ministério Público, permitindo-lhe substituir a polícia nas investigações, além de lhe atribuir autonomia financeira maior. Não li nada nos jornais sobre isso, mas disseram-me ter sido levantados por alguns de seus membros, que, pela função que exercem, não deveriam estar sujeitos à responsabilizações dos parágrafos 5º e 6º do artigo 37 da CF, visto que, mesmo nos excessos perpetrados, estariam a proceder em defesa da lei e da sociedade.
Em relação ao controle externo da magistratura e do Ministério Público, é ele apenas formal, na medida que, dos 15 membros que o compõem, 9 são indicados pela própria classe, dois pela OAB, dois pelo Ministério Público (no que concerne à magistratura), um pela Câmara e outro pelo Senado.
Têm, ambas as instituições, assegurada a maioria, na participação do órgão controlador.
Por outro lado, todos seus membros são pagos pela sociedade, através de tributos. Estão a serviço da sociedade que os sustenta, sendo, pois, público o dinheiro que os remunera.
A OAB, não. É mantida pela própria classe, apesar de autarquia, tendo sido excluída do controle do Tribunal de Contas da União, por não haver dinheiro do governo envolvido em sua manutenção. Tal decisão do TCU foi lastreada, entre outros, em pareceres do então professor e advogado Eros Grau e meu, e proferida na gestão do presidente Rubens Approbato Machado. Não há por que controlar externamente uma entidade que não se utiliza de dinheiro público.
Sobre a tentativa do MP de substituir a polícia - que é judiciária - nas investigações, parece-me transcender o texto constitucional, que tão somente lhe dá poderes fiscalizatórios.
A respeito da possibilidade de gozar da mesma autonomia financeira outorgada aos três Poderes, parece-me um equívoco, visto que o Ministério Público não constitui um quarto Poder, mas uma instituição essencial à administração da Justiça, como o é a advocacia, nos termos da lei maior, devendo seu orçamento ser ponderado no âmbito das previsões orçamentárias ofertadas pelo Executivo, nos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal, que, de resto, condiciona todos os três Poderes.
Resta, por fim, a questão da responsabilização. Se o parágrafo 6º do artigo 37 estabelece que o Estado é responsável pelos prejuízos causados ao cidadão por seus agentes que atuarem com culpa ou dolo; que tem direito de exercer contra estes o direito de regresso, (§ 5º); e se entre os agentes públicos se incluem os membros do Ministério Público, não vejo por que - por mais relevante que seja a sua função - devam eles estar a salvo de idêntica responsabilização pelos prejuízos que venham a causar, em ação imprescritível. Quando atuam com excessos, atuam fora da lei, e não em nome da lei e da sociedade. A lei maior não abre espaço para outra inteligência, senão essa.
Indiscutivelmente, tanto o Ministério Público como a OAB são instituições fundamentais para a preservação da lei e do primado do direito, mas com equilíbrio de responsabilidades e de forças, a ser sempre sopesado pelo Poder Judiciário.
Todas as três instituições devem unir seus esforços para a preservação do Estado democrático de direito, e não reduzir a grandeza de sua missão a visões equivocadas. Tal união de grandes ideais só será possível se não houver a prevalência de minúsculos objetivos.
Fonte: JB Online
Em recente encontro de membros do Ministério Público, foi proposto, por um dos participantes, que a Ordem dos Advogados fosse submetida a controle externo, nos moldes daquele a que se submete o Poder Judiciário e o próprio parquet.
No mesmo evento, foi sugerido um alargamento das forças do Ministério Público, permitindo-lhe substituir a polícia nas investigações, além de lhe atribuir autonomia financeira maior. Não li nada nos jornais sobre isso, mas disseram-me ter sido levantados por alguns de seus membros, que, pela função que exercem, não deveriam estar sujeitos à responsabilizações dos parágrafos 5º e 6º do artigo 37 da CF, visto que, mesmo nos excessos perpetrados, estariam a proceder em defesa da lei e da sociedade.
Em relação ao controle externo da magistratura e do Ministério Público, é ele apenas formal, na medida que, dos 15 membros que o compõem, 9 são indicados pela própria classe, dois pela OAB, dois pelo Ministério Público (no que concerne à magistratura), um pela Câmara e outro pelo Senado.
Têm, ambas as instituições, assegurada a maioria, na participação do órgão controlador.
Por outro lado, todos seus membros são pagos pela sociedade, através de tributos. Estão a serviço da sociedade que os sustenta, sendo, pois, público o dinheiro que os remunera.
A OAB, não. É mantida pela própria classe, apesar de autarquia, tendo sido excluída do controle do Tribunal de Contas da União, por não haver dinheiro do governo envolvido em sua manutenção. Tal decisão do TCU foi lastreada, entre outros, em pareceres do então professor e advogado Eros Grau e meu, e proferida na gestão do presidente Rubens Approbato Machado. Não há por que controlar externamente uma entidade que não se utiliza de dinheiro público.
Sobre a tentativa do MP de substituir a polícia - que é judiciária - nas investigações, parece-me transcender o texto constitucional, que tão somente lhe dá poderes fiscalizatórios.
A respeito da possibilidade de gozar da mesma autonomia financeira outorgada aos três Poderes, parece-me um equívoco, visto que o Ministério Público não constitui um quarto Poder, mas uma instituição essencial à administração da Justiça, como o é a advocacia, nos termos da lei maior, devendo seu orçamento ser ponderado no âmbito das previsões orçamentárias ofertadas pelo Executivo, nos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal, que, de resto, condiciona todos os três Poderes.
Resta, por fim, a questão da responsabilização. Se o parágrafo 6º do artigo 37 estabelece que o Estado é responsável pelos prejuízos causados ao cidadão por seus agentes que atuarem com culpa ou dolo; que tem direito de exercer contra estes o direito de regresso, (§ 5º); e se entre os agentes públicos se incluem os membros do Ministério Público, não vejo por que - por mais relevante que seja a sua função - devam eles estar a salvo de idêntica responsabilização pelos prejuízos que venham a causar, em ação imprescritível. Quando atuam com excessos, atuam fora da lei, e não em nome da lei e da sociedade. A lei maior não abre espaço para outra inteligência, senão essa.
Indiscutivelmente, tanto o Ministério Público como a OAB são instituições fundamentais para a preservação da lei e do primado do direito, mas com equilíbrio de responsabilidades e de forças, a ser sempre sopesado pelo Poder Judiciário.
Todas as três instituições devem unir seus esforços para a preservação do Estado democrático de direito, e não reduzir a grandeza de sua missão a visões equivocadas. Tal união de grandes ideais só será possível se não houver a prevalência de minúsculos objetivos.
Fonte: JB Online
Sucessão atrapalha a aprovação
Leandro Mazzini
brasília. Enquanto o senador Renan Calheiros e o governo trabalham para resolver logo o impasse em torno da presidência do Senado para não atrapalhar a votação da CPMF, o PMDB passa um sufoco para escolher um nome para a sucessão. Hoje, são quatro potenciais candidatos à presidência, assim que Renan renunciar. Mas nenhum deles tem o consenso.
A preocupação não é só do PMDB. Cresce na base governista a tensão de que a demora na sucessão de Renan pode atrasar a votação da PEC que prorroga o imposto do cheque.
- Quanto mais adia, mais o governo fica independente do Renan - criticou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O jeito discreto de argumentar, somado à fala pacata, faz do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) o nome mais forte dentro do partido, até o momento, para suceder o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai abrir mão do cargo nos próximos dias. Garibaldi foi ágil na busca por apoio. Disparou telefonemas para senadores do PMDB e da oposição neste fim de semana. Mas, apesar de ter largado na frente nos bastidores - e com boa reciprocidade - ainda encontra um partido dividido em busca de um nome de consenso para substituir Renan.
E o consenso, hoje, é algo impossível de alcançar. Diz o próprio líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Não por falta de diálogo, mas por variedade de candidatos. Gerson Camata (PMDB-ES) caiu com o primeiro tiro disparado por ele próprio, quando lançou-se candidato entreouvidos no plenário precocemente, enquanto Renan sequer havia se licenciado.
- Orientei a bancada para não deflagrar esse processo antes da renúncia - comentou Raupp. - O Garibaldi tem trabalhado muito discretamente.
A idéia do PMDB era livrar Renan ainda esta semana da cassação - o processo chega à Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira e está previsto para ir à votação em plenário na quinta-feira. Na corrida por um nome pós-Renan, o próprio Raupp surgiu como possível sucessor, mas desmente.
- Não sou candidato, não pedi nem vou pedir votos - descartou Raupp.
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), outrora candidato mas sem apoio do Palácio do Planalto, apóia Garibaldi.
- Deve valer o princípio da proporcionalidade, e o cargo é do PMDB. Eu voto no Garibaldi, ele tem mais história dentro do partido.
O elogio para Garibaldi não é mero apoio, mas também uma crítica a outro candidato, Edison Lobão (PMDB-MA), recém-chegado ao partido pelas mãos de José Sarney (PMDB-AP). Lobão tem o apoio do DEM, de onde é egresso, mas não encontra votos no novo partido. Ao contrário de Garibaldi, que é aliado regional em Natal do líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN). Garibaldi também tem o apoio da bancada tucana. Foi Arthur Virgílio, líder do PSDB, quem trabalhou pelo nome do senador potiguar. Mas Garibaldi é adversário de Renan.
Fonte; JB Online
brasília. Enquanto o senador Renan Calheiros e o governo trabalham para resolver logo o impasse em torno da presidência do Senado para não atrapalhar a votação da CPMF, o PMDB passa um sufoco para escolher um nome para a sucessão. Hoje, são quatro potenciais candidatos à presidência, assim que Renan renunciar. Mas nenhum deles tem o consenso.
A preocupação não é só do PMDB. Cresce na base governista a tensão de que a demora na sucessão de Renan pode atrasar a votação da PEC que prorroga o imposto do cheque.
- Quanto mais adia, mais o governo fica independente do Renan - criticou o senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O jeito discreto de argumentar, somado à fala pacata, faz do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) o nome mais forte dentro do partido, até o momento, para suceder o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai abrir mão do cargo nos próximos dias. Garibaldi foi ágil na busca por apoio. Disparou telefonemas para senadores do PMDB e da oposição neste fim de semana. Mas, apesar de ter largado na frente nos bastidores - e com boa reciprocidade - ainda encontra um partido dividido em busca de um nome de consenso para substituir Renan.
E o consenso, hoje, é algo impossível de alcançar. Diz o próprio líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Não por falta de diálogo, mas por variedade de candidatos. Gerson Camata (PMDB-ES) caiu com o primeiro tiro disparado por ele próprio, quando lançou-se candidato entreouvidos no plenário precocemente, enquanto Renan sequer havia se licenciado.
- Orientei a bancada para não deflagrar esse processo antes da renúncia - comentou Raupp. - O Garibaldi tem trabalhado muito discretamente.
A idéia do PMDB era livrar Renan ainda esta semana da cassação - o processo chega à Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira e está previsto para ir à votação em plenário na quinta-feira. Na corrida por um nome pós-Renan, o próprio Raupp surgiu como possível sucessor, mas desmente.
- Não sou candidato, não pedi nem vou pedir votos - descartou Raupp.
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), outrora candidato mas sem apoio do Palácio do Planalto, apóia Garibaldi.
- Deve valer o princípio da proporcionalidade, e o cargo é do PMDB. Eu voto no Garibaldi, ele tem mais história dentro do partido.
O elogio para Garibaldi não é mero apoio, mas também uma crítica a outro candidato, Edison Lobão (PMDB-MA), recém-chegado ao partido pelas mãos de José Sarney (PMDB-AP). Lobão tem o apoio do DEM, de onde é egresso, mas não encontra votos no novo partido. Ao contrário de Garibaldi, que é aliado regional em Natal do líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN). Garibaldi também tem o apoio da bancada tucana. Foi Arthur Virgílio, líder do PSDB, quem trabalhou pelo nome do senador potiguar. Mas Garibaldi é adversário de Renan.
Fonte; JB Online
brasília. A oposição vai forçar o plenário do Senado a adiar a votação do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) marcada para esta
A Amazônia está sufocando e parte da floresta corre o risco de se transformar num imenso cerrado. É este o alerta emitido ao Brasil e ao mundo pelos cientistas do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, organizado pela ONU. Ao anunciar os resultados do quarto e último relatório do ano, no fim de semana, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, ratificou as más notícias registradas nos três documentos anteriores e confirmou: é hora de agir.
O texto assinado por pesquisadores de várias nações - incluindo brasileiros - informa que a temperatura do planeta está subindo mais rápido do que o previsto. Onze dos últimos 12 anos figuram entre os mais quentes desde que a medição começou a ser feita, em 1850. O nível dos oceanos subiu 1,8 milímetro ao ano desde 1961, e a partir de 1993 o ritmo passou a 3,1 milímetros por ano. As calotas polares e as geleiras vêm derretendo mais rapidamente. As tempestades tornaram-se mais fortes e mais freqüentes.
O relatório confirma: as causas da reviravolta climática são humanas. A emissão de gases que provocam o efeito estufa aumentou 70% desde 1970. A principal fonte é a queima de combustíveis fósseis - ou seja, o vilão é o petróleo, que alimenta a riqueza e o bem-estar das nações desenvolvidas e sustenta o crescimento econômico de 10 entre 10 países em desenvolvimento. Nas próximas duas décadas, a temperatura tende a manter a elevação média de 0,2ºC por ano.
A boa notícia - talvez a única, diante da aridez de dados e números minuciosamente calculados - é a de que ainda há tempo para se reverter o cenário catastrófico que se legará às futuras gerações. Há como evitar o pior, contanto que o ser humano e os governantes mudem já de atitude. Sem adiamentos.
A palavra-chave é mesmo o desenvolvimento sustentável - expressão cunhada por ambientalistas na década de 80, que se traduz numa série de posicionamentos (individuais e coletivos) e políticas (governamentais) em prol do bem-estar conjunto do homem e da Terra. Os cientistas recomendam: mais eficiência no uso da energia pelas indústrias, prédios e casas; mais eficiência no consumo pelos automóveis; e o uso de novas tecnologias que reduzam as emissões (da energia solar a nuclear).
O custo para reverter processos em andamento - como a desertificação do sertão nordestino e o desaparecimento de parte da floresta amazônica - não é tão elevado. Poderá ser compensado, em parte, com a diminuição dos gastos do sistema de saúde com o tratamento das doenças provocadas pela poluição do ar.
O relatório aumenta a pressão sobre os ministros de meio ambiente que se reúnem em Bali, na Indonésia, em dezembro. Ali serão acertadas as bases de um acordo que, espera-se, substitua o Protocolo de Kyoto. Ratificado em 1999, o tratado internacional com metas rígidas para redução de emissão de gases obteve sucesso apenas parcial. Jamais contou, por exemplo, com a assinatura dos Estados Unidos, o maior poluidor mundial.
É fundamental, portanto, que os governos das nações desenvolvidas assumam o compromisso de buscar novas fontes de desenvolvimento, menos poluentes e mais benéficas ao clima do planeta. Mais do que ajudar a Terra, estarão garantindo o futuro da humanidade.
Fonte: JB Online
O texto assinado por pesquisadores de várias nações - incluindo brasileiros - informa que a temperatura do planeta está subindo mais rápido do que o previsto. Onze dos últimos 12 anos figuram entre os mais quentes desde que a medição começou a ser feita, em 1850. O nível dos oceanos subiu 1,8 milímetro ao ano desde 1961, e a partir de 1993 o ritmo passou a 3,1 milímetros por ano. As calotas polares e as geleiras vêm derretendo mais rapidamente. As tempestades tornaram-se mais fortes e mais freqüentes.
O relatório confirma: as causas da reviravolta climática são humanas. A emissão de gases que provocam o efeito estufa aumentou 70% desde 1970. A principal fonte é a queima de combustíveis fósseis - ou seja, o vilão é o petróleo, que alimenta a riqueza e o bem-estar das nações desenvolvidas e sustenta o crescimento econômico de 10 entre 10 países em desenvolvimento. Nas próximas duas décadas, a temperatura tende a manter a elevação média de 0,2ºC por ano.
A boa notícia - talvez a única, diante da aridez de dados e números minuciosamente calculados - é a de que ainda há tempo para se reverter o cenário catastrófico que se legará às futuras gerações. Há como evitar o pior, contanto que o ser humano e os governantes mudem já de atitude. Sem adiamentos.
A palavra-chave é mesmo o desenvolvimento sustentável - expressão cunhada por ambientalistas na década de 80, que se traduz numa série de posicionamentos (individuais e coletivos) e políticas (governamentais) em prol do bem-estar conjunto do homem e da Terra. Os cientistas recomendam: mais eficiência no uso da energia pelas indústrias, prédios e casas; mais eficiência no consumo pelos automóveis; e o uso de novas tecnologias que reduzam as emissões (da energia solar a nuclear).
O custo para reverter processos em andamento - como a desertificação do sertão nordestino e o desaparecimento de parte da floresta amazônica - não é tão elevado. Poderá ser compensado, em parte, com a diminuição dos gastos do sistema de saúde com o tratamento das doenças provocadas pela poluição do ar.
O relatório aumenta a pressão sobre os ministros de meio ambiente que se reúnem em Bali, na Indonésia, em dezembro. Ali serão acertadas as bases de um acordo que, espera-se, substitua o Protocolo de Kyoto. Ratificado em 1999, o tratado internacional com metas rígidas para redução de emissão de gases obteve sucesso apenas parcial. Jamais contou, por exemplo, com a assinatura dos Estados Unidos, o maior poluidor mundial.
É fundamental, portanto, que os governos das nações desenvolvidas assumam o compromisso de buscar novas fontes de desenvolvimento, menos poluentes e mais benéficas ao clima do planeta. Mais do que ajudar a Terra, estarão garantindo o futuro da humanidade.
Fonte: JB Online
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Vereador Antônio Chaves se defende de acusações sobre pagamento antecipado na instalação de refletores
O vereador e ex-prefeito interino de Jeremoabo, Antônio Chaves, tem utilizado diversas entrevistas para esclarecer sua posição diante das ...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Dra. Allana e a Transformação no Atendimento do Hospital Municipal de Jeremoabo A Dra. Allana tem se dedicado incansavelmente a promover um ... -
O ex-secretário Tistinha – figura polêmica e central na gestão de Deri do Paloma – está colhendo os frutos das escolhas feitas durante seu... -
Jeremoabo: A Inacreditável Descoberta do Veículo sem Motor que Consome Combustível Um fato inusitado e, ao mesmo tempo, alarmante tem causad... -
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ... -
TCM APURA IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO DE CARGOS MUNICIPAIS O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Fran... -
Após o prefeito Tista de Deda iniciar a abertura da "caixa preta" do desgoverno Deri do Paloma, mais uma vez chega-se à conclusã... -
Vandalismo contra o Patrimônio Público: Um Crime contra o Cidadão e a Sociedade Recentemente, vídeos que circulam nas redes sociais expu...
