Luiz Orlando Carneiro
Brasília. Com a ressalva de que só tomou conhecimento pelos jornais da proposta de emenda constitucional sobre fidelidade partidária aprovada em dois turnos, numa única noite, pelo Senado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, desconfia da repentina pressa de se votar uma PEC que confirma pertencerem os mandatos aos partidos e não aos eleitos, mas só permite a perda "automática" dos mandatos - obtidos em pleitos proporcionais ou majoritários - "a partir da primeira eleição subseqüente". Ou seja, em 2008 para prefeitos e vereadores; em 2010 para deputados, senadores, governadores e presidente da República.
- Penso que está havendo uma preocupação desnecessária (do Senado) - comentou Marco Aurélio. - A não ser que o objetivo seja salvar aqueles que mudaram de partidos depois de 27 de março. Se o objetivo é esse, trata-se de uma proposta de emenda casuística para beneficiar uma meia dúzia de parlamentares. E o número é maior.
Outro ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, considera que a PEC aprovada pelo Senado - dependendo ainda de discussão e votação na Câmara, em dois turnos - não invalida o entendimento do TSE, já confirmado pelo STF no caso dos deputados e vereadores que trocaram de siglas, sem justificação, depois do chamado marco temporal de 27 de março.
- As situações em curso não estarão expostas à incidência dessa futura emenda constitucional - afirma Celso de Mello.
Quanto ao dispositivo da PEC segundo o qual "perderá automaticamente o mandato o membro do Poder Legislativo ou do Executivo que se desfiliar do partido pelo qual tenha sido eleito, salvo no caso de extinção, incorporação ou fusão do partido político", ele acha que não há inconstitucionalidade flagrante, caso se entenda como implícita a "cláusula pétrea" da Carta sobre o direito a ampla defesa, em qualquer situação.
Fonte: JB Online
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sexta-feira, outubro 19, 2007
O Senado enfiou a carapuça até a orelha
Villas-Bôas Corrêa, repórter político do JB
Coincidência, francamente não foi. A evidência que brilha como anúncio luminoso é que o Senado enfiou a carapuça até a ponta da orelha e tentou, em remendo apressado pelo vexame e o remorso, tampar o rombo escancarado pela degringolada ética que lançou o Legislativo na crise moral mais funda e dolorosa do que os apagões do negrume das ditaduras.
Nem seria necessário comprovar o que está claro como água potável. Esta semana, em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral estendeu aos eleitos por voto majoritário - presidente da República, governadores, prefeitos e senadores - a norma aprovada pelo Supremo Tribunal Federal de que o mandato pertence aos partidos e não ao eleito. E deu o primeiro empurrão na reforma política, promessa de campanha de todos os partidos, e que não andou um passo no Legislativo engasgado por escândalos, CPIs e mensalões, no sassarico da impunidade.
Pois não é que na quarta-feira, dia 13, sem aviso nem bulha, na mais dissimulada maciota, o Senado aprovou - e por unanimidade - a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece a fidelidade partidária pelo prazo de quatro anos do mandato de todos os premiados no Legislativo e até no Executivo. Se não fosse a azarada coincidência era o caso de soltar foguetes no festival de arrependimento parlamentar por tantos anos de abúlica indiferença, na orgia das mordomias, vantagens e regalias que compõem o buquê de um dos melhores empregos do mundo.
Em votação às carreiras, a renascida PEC de autoria do senador Marco Maciel foi aprovada pelos 56 senadores presentes no plenário, em primeiro turno, que emendou no segundo turno com 58 votos fechados a favor. Na disparada, seguiu para a Câmara. E se não perder o fôlego de maratonista, com duas aprovações pelos deputados poderá valer para as eleições municipais de 2008. Um espanto.
Bem, nem tudo são flores no ramalhete dos açodados representantes do povo. Pois a toga não pisou no freio e está decidida a continuar a limpeza que começou em hora abençoada. Em sessão prevista para a próxima semana, o TSE deve examinar e aprovar a resolução que dirimirá as dúvidas e fixará as normas para disciplinar o alcance, os prazos e demais questionamentos da decisão anterior que estendeu aos eleitos pelo voto majoritário a regra moralizadora.
A pressa, mesmo quando necessária, não costuma ser amiga da perfeição. No caso, deixou dúvidas que precisam ser resolvidas para evitar os embaraços do futuro. Nas coligações, por exemplo, o candidato a governador, prefeito e senador nem sempre é do mesmo partido do suplente. O ministro Marco Aurélio Mello, promete desatar os nós, inclusive quanto à validade retroativa a 27 de março da proibição do troca-troca de legenda dos deputados federais e estaduais e vereadores.
O sumário balanço da ousada iniciativa da toga, que inegavelmente atropela prerrogativas do Congresso, não promete engrossar num choque entre poderes e merece mais louvores do que reparos.
Como estava, não podia continuar. Durante mais de cinco meses, o Senado, com reflexos na Câmara, ocupou-se com o romance de folhetim do senador Renan Calheiros com a jornalista Mônica Veloso. A novela chegou ao último capítulo.
O presidente Lula pressiona o Congresso para aprovar a prorrogação da CPMF, angustiado pela urgência do prazo para garantir a arrecadação dos R$ 40 bilhões do imposto do cheque. Chega de fricotes. Vamos cuidar das coisas sérias.
Fonte: JB Online
Coincidência, francamente não foi. A evidência que brilha como anúncio luminoso é que o Senado enfiou a carapuça até a ponta da orelha e tentou, em remendo apressado pelo vexame e o remorso, tampar o rombo escancarado pela degringolada ética que lançou o Legislativo na crise moral mais funda e dolorosa do que os apagões do negrume das ditaduras.
Nem seria necessário comprovar o que está claro como água potável. Esta semana, em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral estendeu aos eleitos por voto majoritário - presidente da República, governadores, prefeitos e senadores - a norma aprovada pelo Supremo Tribunal Federal de que o mandato pertence aos partidos e não ao eleito. E deu o primeiro empurrão na reforma política, promessa de campanha de todos os partidos, e que não andou um passo no Legislativo engasgado por escândalos, CPIs e mensalões, no sassarico da impunidade.
Pois não é que na quarta-feira, dia 13, sem aviso nem bulha, na mais dissimulada maciota, o Senado aprovou - e por unanimidade - a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece a fidelidade partidária pelo prazo de quatro anos do mandato de todos os premiados no Legislativo e até no Executivo. Se não fosse a azarada coincidência era o caso de soltar foguetes no festival de arrependimento parlamentar por tantos anos de abúlica indiferença, na orgia das mordomias, vantagens e regalias que compõem o buquê de um dos melhores empregos do mundo.
Em votação às carreiras, a renascida PEC de autoria do senador Marco Maciel foi aprovada pelos 56 senadores presentes no plenário, em primeiro turno, que emendou no segundo turno com 58 votos fechados a favor. Na disparada, seguiu para a Câmara. E se não perder o fôlego de maratonista, com duas aprovações pelos deputados poderá valer para as eleições municipais de 2008. Um espanto.
Bem, nem tudo são flores no ramalhete dos açodados representantes do povo. Pois a toga não pisou no freio e está decidida a continuar a limpeza que começou em hora abençoada. Em sessão prevista para a próxima semana, o TSE deve examinar e aprovar a resolução que dirimirá as dúvidas e fixará as normas para disciplinar o alcance, os prazos e demais questionamentos da decisão anterior que estendeu aos eleitos pelo voto majoritário a regra moralizadora.
A pressa, mesmo quando necessária, não costuma ser amiga da perfeição. No caso, deixou dúvidas que precisam ser resolvidas para evitar os embaraços do futuro. Nas coligações, por exemplo, o candidato a governador, prefeito e senador nem sempre é do mesmo partido do suplente. O ministro Marco Aurélio Mello, promete desatar os nós, inclusive quanto à validade retroativa a 27 de março da proibição do troca-troca de legenda dos deputados federais e estaduais e vereadores.
O sumário balanço da ousada iniciativa da toga, que inegavelmente atropela prerrogativas do Congresso, não promete engrossar num choque entre poderes e merece mais louvores do que reparos.
Como estava, não podia continuar. Durante mais de cinco meses, o Senado, com reflexos na Câmara, ocupou-se com o romance de folhetim do senador Renan Calheiros com a jornalista Mônica Veloso. A novela chegou ao último capítulo.
O presidente Lula pressiona o Congresso para aprovar a prorrogação da CPMF, angustiado pela urgência do prazo para garantir a arrecadação dos R$ 40 bilhões do imposto do cheque. Chega de fricotes. Vamos cuidar das coisas sérias.
Fonte: JB Online
Educação ambiental
Carlos Minc, secretário estadual do Ambiente
O sucesso da preservação dos ecossistemas depende da consciência e da mudança de comportamentos. A educação ambiental (EA) profunda supõe uma ampla disponibilidade de informações, exercícios de análise, práticas de monitoramento, centrais de reciclagem, trabalho com as famílias, interação com as unidades de conservação e conhecimento dos problemas e soluções ambientais para indústrias, ecossistemas e comunidades da região.
A Secretaria Estadual do Ambiente criou uma Superintendência de EA e o Grupo Interdisciplinar de EA (GIEA), com a Secretaria de Educação, a de Ciência e Tecnologia, universidades e organizações do terceiro setor, com experiências inovadoras. O programa estadual de EA foi lançado em abril. Em junho, os técnicos da Feema ensinaram alunos de diversas escolas a medir a poluição do ar e a poluição sonora, com equipamentos, nas ruas de seus bairros, que analisaram as causas e soluções do problema.
Todos os projetos financiados pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) destinarão de 1% a 5% do valor dos investimentos a programas de EA. O Ministério da Educação doou a 160 escolas equipamentos de radiotransmissão, mas quase todos continuavam encaixotados por falta de conhecimento. Foi criado o projeto Nas Ondas do Ambiente, em que equipes de rádios comunitárias apóiam alunos e professores na sua operação e na produção de programas de EA a partir dos problemas das comunidades próximas.
Na campanha contra os balões, os técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Batalhão Florestal e do Meio Ambiente da PM levaram às escolas os balões apreendidos - alguns com mais de 20 metros - que serviram para confeccionar painéis ecológicos e para cenários teatrais com animadores culturais. Dezenas de escolas criaram centros de reciclagem e ensinam os alunos a fazer brinquedos e luminárias com material reciclado.
Em escolas da Região Serrana, os alunos adotaram rios e monitoraram seu curso, desde a nascente na serra, cristalina, até o centro das cidades, onde todos se convertem em esgoto. Levantaram as atividades poluentes de cada trecho e, com ambientalistas e imprensa, exigiram mudanças nestas empresas. Na Região dos Lagos, alunos e professores estudaram a agressão às lagoas e a diminuição do seu espelho d'água ocasionado por canais de drenagem que aumentaram o tamanho dos terrenos e secaram as lagoas. Com ambientalistas, usaram caminhões de areia para tapar os canais. Em um ano, a lagoa recuperou seu espelho d'água.
Na semana da árvore, o IEF e os professores levaram os alunos para conhecer a fauna e a flora das unidades de conservação (UC). As escolas demarcaram com placas e árvores as UCs dos Parques da Pedra Branca (em Jacarepaguá e Bangu), da Tiririca (em Niterói) e do Mendanha-Gericinó (em Mesquita e Nova Iguaçu) para impedir invasões. As escolas particulares, as municipais e as técnicas também serão estimuladas para esta nova via: aprender fazendo. A natureza agradece.
Fonte: JB Online
O sucesso da preservação dos ecossistemas depende da consciência e da mudança de comportamentos. A educação ambiental (EA) profunda supõe uma ampla disponibilidade de informações, exercícios de análise, práticas de monitoramento, centrais de reciclagem, trabalho com as famílias, interação com as unidades de conservação e conhecimento dos problemas e soluções ambientais para indústrias, ecossistemas e comunidades da região.
A Secretaria Estadual do Ambiente criou uma Superintendência de EA e o Grupo Interdisciplinar de EA (GIEA), com a Secretaria de Educação, a de Ciência e Tecnologia, universidades e organizações do terceiro setor, com experiências inovadoras. O programa estadual de EA foi lançado em abril. Em junho, os técnicos da Feema ensinaram alunos de diversas escolas a medir a poluição do ar e a poluição sonora, com equipamentos, nas ruas de seus bairros, que analisaram as causas e soluções do problema.
Todos os projetos financiados pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) destinarão de 1% a 5% do valor dos investimentos a programas de EA. O Ministério da Educação doou a 160 escolas equipamentos de radiotransmissão, mas quase todos continuavam encaixotados por falta de conhecimento. Foi criado o projeto Nas Ondas do Ambiente, em que equipes de rádios comunitárias apóiam alunos e professores na sua operação e na produção de programas de EA a partir dos problemas das comunidades próximas.
Na campanha contra os balões, os técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Batalhão Florestal e do Meio Ambiente da PM levaram às escolas os balões apreendidos - alguns com mais de 20 metros - que serviram para confeccionar painéis ecológicos e para cenários teatrais com animadores culturais. Dezenas de escolas criaram centros de reciclagem e ensinam os alunos a fazer brinquedos e luminárias com material reciclado.
Em escolas da Região Serrana, os alunos adotaram rios e monitoraram seu curso, desde a nascente na serra, cristalina, até o centro das cidades, onde todos se convertem em esgoto. Levantaram as atividades poluentes de cada trecho e, com ambientalistas e imprensa, exigiram mudanças nestas empresas. Na Região dos Lagos, alunos e professores estudaram a agressão às lagoas e a diminuição do seu espelho d'água ocasionado por canais de drenagem que aumentaram o tamanho dos terrenos e secaram as lagoas. Com ambientalistas, usaram caminhões de areia para tapar os canais. Em um ano, a lagoa recuperou seu espelho d'água.
Na semana da árvore, o IEF e os professores levaram os alunos para conhecer a fauna e a flora das unidades de conservação (UC). As escolas demarcaram com placas e árvores as UCs dos Parques da Pedra Branca (em Jacarepaguá e Bangu), da Tiririca (em Niterói) e do Mendanha-Gericinó (em Mesquita e Nova Iguaçu) para impedir invasões. As escolas particulares, as municipais e as técnicas também serão estimuladas para esta nova via: aprender fazendo. A natureza agradece.
Fonte: JB Online
Câmara começa a discutir fim da reeleição
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Em meio às discussões sobre fidelidade partidária, a Câmara dos Deputados começa a discutir uma espécie de minirreforma eleitoral. Na próxima semana, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) discute a admissibilidade da PEC (Propostas de Emendas à Constituição) que propõem o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a ampliação do mandato de deputados federais e o voto facultativo —que hoje é obrigatório. O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preparou relatórios sugerindo a admissibilidade das propostas. Ele pretende apresentar os pareceres na terça-feira. “Não entrei no mérito, apenas julguei a admissibilidade”, afirmou ele. Se aprovadas as admissibilidades das emendas, as propostas seguirão para comissões especiais que analisarão os méritos. Para cada assunto deverá ser designado um relator diferente. Mas antes disso, os debates na CCJ deverão ser intensos. O próprio relator reconhece que o tema inspira opiniões divergentes. “Pessoalmente, sou favorável ao fim da reeleição em todos os casos e apóio a manutenção dos mandatos dos deputados [4 anos] e senadores [8 anos], como são atualmente. Mas sou contrário a senador que se elege sem voto”, disse Cunha, referindo-se à eleição de senadores suplentes, que podem assumir o mandato sem terem obtido votos. Cunha sugere ainda que, posteriormente, a Câmara debata a possibilidade de coincidir as eleições proporcionais com as majoritárias. Segundo ele, a mudança poderia ser adotada a partir de 2018. Mas antes, o deputado defende que os prefeitos e vice-prefeitos tenham os mandatos ampliados de quatro para seis a partir de 2012.
Governo já admite reduzir alíquota
Para conter a resistência da oposição no Senado Federal, o governo já admite reduzir a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a disposição de negociar desonerações. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), é possível fazer uma redução de forma gradativa, mas não deixou claro quando ela poderá começar. “O que não temos condições é suportar uma perda abrupta ou total da CPMF. A possibilidade de haver um movimento gradativo para reduzir eu acho que é perfeitamente possível dentro de um movimento negociado”, afirmou o ministro sobre a possibilidade de promover uma redução, hoje em 0,38%. PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 está em tramitação no Senado. O governo quer aprová-la sem modificações, mas encontra resistência da oposição. No entanto, uma mudança na proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode acarretar em uma perda de arrecadação para o governo nos primeiros meses do ano. Se a alíquota for alterada na PEC, a cobrança só poderá ser feita noventa dias após a sua aprovação, ou seja, há o risco de perder recursos nos primeiros meses do ano. Na pior das hipóteses, que é a aprovação com mudança ocorrer apenas em dezembro, o governo federal deixaria de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões no primeiro trimestre do ano.
Presidente quer renovar frota da FAB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Luanda, que é necessário renovar a frota da Força Aérea Brasileira (FAB) “ou vamos começar a receber notícias pelos jornais de que caiu um aqui, outro ali”. De acordo com o presidente, há aviões na FAB com 30 ou 40 anos de uso. “Tudo isso foi pensado em 1970. Já estamos em 2007”, disse. “Obviamente, não podemos comprar tudo de uma vez, mas podemos fazer um plano para em dez anos renovar parte de nossa frota”. Lula reagiu às notícias publicadas ontem pela imprensa brasileira de que 63% dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sem condições de uso. O dado foi citado pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, durante um depoimento sigiloso na Câmara dos Deputados, na quarta-feira. Na terça-feira, um dos aviões da FAB que acompanhava a comitiva do presidente durante sua viagem à África, levando jornalistas e um grupo de empresários, sofreu uma pane em uma turbina pouco depois de decolar de Brazzaville, no Congo, em direção a Johanesburgo, na África do Sul, e foi obrigado a retornar. O avião, um Boeing 737-200, conhecido como Sucatinha, permanecia em Brazzaville ontem, aguardando a chegada de peças de reposição.
O financiamento das campanhas políticas
O Supremo Tribunal Federal, STF, está na moda. Uma boa moda, aliás, desde que acolheu o relatório do ministro Joaquim Barbosa recomendando o indiciamento dos quarenta envolvidos com o escândalo do mensalão. Ainda ecoavam os aplausos da sociedade brasileira a essa decisão histórica e educativa da mais alta corte de justiça do País, quando, mais uma vez, penetrando no vazio deixado pela inércia das lideranças políticas, o Supremo nos brindou com parte substancial da reforma político-eleitoral de que necessitamos para aprimorar nossa vida republicana. Desta vez, ao acolher decisão unânime do Superior Tribunal Eleitoral, estabeleceu, em caráter pioneiro, que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não à pessoa física dos eleitos. Não é tudo, mas trata-se, sem dúvida, de um promissor começo. Já não era sem tempo. Afinal de contas, não é possível fazer democracia com o frenético escambo partidário que representa um desrespeito ao cidadão, sequioso pela possibilidade de escolher os seus representantes em função do conjunto de suas idéias e princípios. Muito temos ainda que percorrer para concluir a desejável reforma neste território. Um dos pontos mais polêmicos e urgentes a ser encarado é o do financiamento das campanhas políticas. Como está é que não pode permanecer o quadro hipócrita que afronta o senso de moralidade de qualquer cidadão. De um lado, assistimos a perda de mandato de políticos que foram flagrados “comprando” um voto por vinte ou trinta reais, como ocorreu com prefeitos, deputados e até um senador, o que seria louvável se num outro extremo não convivêssemos com o escândalo de campanhas milionárias, inteiramente desproporcionais aos custos declarados pelos beneficiários. O sentimento generalizado é o de que vale a pena delinqüir, desde que se adotem as cautelas necessárias para evitar o flagrante, percepção que em nada contribui para o aprimoramento de nossas práticas políticas. Para restringirmos o exemplo aos membros do Congresso Nacional, 513 deputados e 81 senadores, perfazendo um total de 594, é difícil que haja um sequer, entre todos eles, que não tenha recebido recursos de campanha além dos formalmente declarados, como manda a lei. Esse fato, aliás, é do conhecimento geral, inclusive do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo, da Mídia, dos Sindicatos e dos demais segmentos que representam e exprimem a pública opinião. Como na história da avestruz que enterra a cabeça para se esconder, preferimos continuar fazendo de conta que há outro meio de moralizar o processo eleitoral fora do financiamento ostensivamente público das campanhas. O argumento ingênuo que blatera contra a aprovação dessa medida parece ignorar que desde sempre, de um modo ou de outro, tem sido público o dinheiro que financia as campanhas políticas, quase sempre oriundo da corrupção e da troca de interesses ilegítimos. Com os mandatos pertencendo aos partidos e as eleições sendo financiadas com dinheiro público, só fica faltando a adoção do voto distrital puro, ou mesmo misto, para que tenhamos um panorama eleitoral decente. Joaci Góes é empresário e escritor. joacigoes@uol.com.br
Fonte: Tribuna da Bahia
Em meio às discussões sobre fidelidade partidária, a Câmara dos Deputados começa a discutir uma espécie de minirreforma eleitoral. Na próxima semana, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) discute a admissibilidade da PEC (Propostas de Emendas à Constituição) que propõem o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a ampliação do mandato de deputados federais e o voto facultativo —que hoje é obrigatório. O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preparou relatórios sugerindo a admissibilidade das propostas. Ele pretende apresentar os pareceres na terça-feira. “Não entrei no mérito, apenas julguei a admissibilidade”, afirmou ele. Se aprovadas as admissibilidades das emendas, as propostas seguirão para comissões especiais que analisarão os méritos. Para cada assunto deverá ser designado um relator diferente. Mas antes disso, os debates na CCJ deverão ser intensos. O próprio relator reconhece que o tema inspira opiniões divergentes. “Pessoalmente, sou favorável ao fim da reeleição em todos os casos e apóio a manutenção dos mandatos dos deputados [4 anos] e senadores [8 anos], como são atualmente. Mas sou contrário a senador que se elege sem voto”, disse Cunha, referindo-se à eleição de senadores suplentes, que podem assumir o mandato sem terem obtido votos. Cunha sugere ainda que, posteriormente, a Câmara debata a possibilidade de coincidir as eleições proporcionais com as majoritárias. Segundo ele, a mudança poderia ser adotada a partir de 2018. Mas antes, o deputado defende que os prefeitos e vice-prefeitos tenham os mandatos ampliados de quatro para seis a partir de 2012.
Governo já admite reduzir alíquota
Para conter a resistência da oposição no Senado Federal, o governo já admite reduzir a alíquota da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a disposição de negociar desonerações. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), é possível fazer uma redução de forma gradativa, mas não deixou claro quando ela poderá começar. “O que não temos condições é suportar uma perda abrupta ou total da CPMF. A possibilidade de haver um movimento gradativo para reduzir eu acho que é perfeitamente possível dentro de um movimento negociado”, afirmou o ministro sobre a possibilidade de promover uma redução, hoje em 0,38%. PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 está em tramitação no Senado. O governo quer aprová-la sem modificações, mas encontra resistência da oposição. No entanto, uma mudança na proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode acarretar em uma perda de arrecadação para o governo nos primeiros meses do ano. Se a alíquota for alterada na PEC, a cobrança só poderá ser feita noventa dias após a sua aprovação, ou seja, há o risco de perder recursos nos primeiros meses do ano. Na pior das hipóteses, que é a aprovação com mudança ocorrer apenas em dezembro, o governo federal deixaria de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões no primeiro trimestre do ano.
Presidente quer renovar frota da FAB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Luanda, que é necessário renovar a frota da Força Aérea Brasileira (FAB) “ou vamos começar a receber notícias pelos jornais de que caiu um aqui, outro ali”. De acordo com o presidente, há aviões na FAB com 30 ou 40 anos de uso. “Tudo isso foi pensado em 1970. Já estamos em 2007”, disse. “Obviamente, não podemos comprar tudo de uma vez, mas podemos fazer um plano para em dez anos renovar parte de nossa frota”. Lula reagiu às notícias publicadas ontem pela imprensa brasileira de que 63% dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) estão sem condições de uso. O dado foi citado pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, durante um depoimento sigiloso na Câmara dos Deputados, na quarta-feira. Na terça-feira, um dos aviões da FAB que acompanhava a comitiva do presidente durante sua viagem à África, levando jornalistas e um grupo de empresários, sofreu uma pane em uma turbina pouco depois de decolar de Brazzaville, no Congo, em direção a Johanesburgo, na África do Sul, e foi obrigado a retornar. O avião, um Boeing 737-200, conhecido como Sucatinha, permanecia em Brazzaville ontem, aguardando a chegada de peças de reposição.
O financiamento das campanhas políticas
O Supremo Tribunal Federal, STF, está na moda. Uma boa moda, aliás, desde que acolheu o relatório do ministro Joaquim Barbosa recomendando o indiciamento dos quarenta envolvidos com o escândalo do mensalão. Ainda ecoavam os aplausos da sociedade brasileira a essa decisão histórica e educativa da mais alta corte de justiça do País, quando, mais uma vez, penetrando no vazio deixado pela inércia das lideranças políticas, o Supremo nos brindou com parte substancial da reforma político-eleitoral de que necessitamos para aprimorar nossa vida republicana. Desta vez, ao acolher decisão unânime do Superior Tribunal Eleitoral, estabeleceu, em caráter pioneiro, que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não à pessoa física dos eleitos. Não é tudo, mas trata-se, sem dúvida, de um promissor começo. Já não era sem tempo. Afinal de contas, não é possível fazer democracia com o frenético escambo partidário que representa um desrespeito ao cidadão, sequioso pela possibilidade de escolher os seus representantes em função do conjunto de suas idéias e princípios. Muito temos ainda que percorrer para concluir a desejável reforma neste território. Um dos pontos mais polêmicos e urgentes a ser encarado é o do financiamento das campanhas políticas. Como está é que não pode permanecer o quadro hipócrita que afronta o senso de moralidade de qualquer cidadão. De um lado, assistimos a perda de mandato de políticos que foram flagrados “comprando” um voto por vinte ou trinta reais, como ocorreu com prefeitos, deputados e até um senador, o que seria louvável se num outro extremo não convivêssemos com o escândalo de campanhas milionárias, inteiramente desproporcionais aos custos declarados pelos beneficiários. O sentimento generalizado é o de que vale a pena delinqüir, desde que se adotem as cautelas necessárias para evitar o flagrante, percepção que em nada contribui para o aprimoramento de nossas práticas políticas. Para restringirmos o exemplo aos membros do Congresso Nacional, 513 deputados e 81 senadores, perfazendo um total de 594, é difícil que haja um sequer, entre todos eles, que não tenha recebido recursos de campanha além dos formalmente declarados, como manda a lei. Esse fato, aliás, é do conhecimento geral, inclusive do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo, da Mídia, dos Sindicatos e dos demais segmentos que representam e exprimem a pública opinião. Como na história da avestruz que enterra a cabeça para se esconder, preferimos continuar fazendo de conta que há outro meio de moralizar o processo eleitoral fora do financiamento ostensivamente público das campanhas. O argumento ingênuo que blatera contra a aprovação dessa medida parece ignorar que desde sempre, de um modo ou de outro, tem sido público o dinheiro que financia as campanhas políticas, quase sempre oriundo da corrupção e da troca de interesses ilegítimos. Com os mandatos pertencendo aos partidos e as eleições sendo financiadas com dinheiro público, só fica faltando a adoção do voto distrital puro, ou mesmo misto, para que tenhamos um panorama eleitoral decente. Joaci Góes é empresário e escritor. joacigoes@uol.com.br
Fonte: Tribuna da Bahia
PDT quer se vingar de João Henrique
Com a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) de estender a fidelidade partidária para os cargos majoritários, quem também estaria com o mandato na corda bamba é o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, eleito pelo PDT, e hoje no PMDB. O PDT apenas aguarda a resolução do TSE sobre o período de desfiliação para posicionar-se. A direção do partido já declarou que vai requerer levar a questão à Justiça. O secretário-geral do PDT, Alexandre Brust, já havia declarado que, em relação aos cargos proporcionais, apenas aguarda que o TSE defina os procedimentos a serem adotados pelos partidos para que vereadores e deputados que deixaram a legenda sejam substituídos pelos seus respectivos suplentes. Brust afirmou ontem que a posição do partido em relação ao mandato do prefeito João Henrique será a mesma adotada para os vereadores e deputados. “Infelizmente nós só podemos nos posicionar definitivamente após a decisão do TSE. Mas, se ele for favorável, iremos, sim, buscar o mandato, que não é do prefeito, e sim do partido. Essa definição sempre foi muito clara para o PDT, que é o único partido que traz no seu estatuto (artigo 68), que o mandato pertence a nós e não ao candidato”, enfatizou. Para Brust, a migração de João Henrique para o PMDB “foi uma traição. Ele nos traiu, traiu o povo, que o elegeu com as nossas propostas, com o nosso apoio”, declarou. Esse sentimento de traição também é nutrido pela antiga base aliada do prefeito, composta principalmente pelo PDT e PMDB. “Nós estivemos juntos desde o início, tínhamos projetos, montamos nossas bases e de repente ele coloca todo mundo para fora e monta outra estrutura de governo”, indagou um antigo aliado. “Isso é um estelionato, porque o grupo que o povo elegeu para governar essa cidade, não é quem governa hoje. Nós fomos literalmente postos para fora da estrutura do prefeito, que não teve consideração por nós, que fizemos toda sua campanha, trabalhamos juntos, fomos eleitos juntos e deveríamos crescer e trabalhar por Salvador juntos”, lamentou. “Não vamos abrir mão de nenhum dos mandatos. Seja de vereador, seja de deputado, do prefeito ou de quem quer que seja. Os infiéis vão ter que pagar o preço da traição”, enfatizou o presidente estadual do PDT, deputado federal Severiano Alves. Enquanto aguarda a decisão do TSE para se posicionar definitivamente em relação ao mandato do prefeito João Henrique, Brust é categórico em relação aos cargos proporcionais: o deputado federal Sérgio Brito, que saiu do PDT e ingressou no PMDB após 27 de março, data limite estabelecida pelo TSE quando julgou a questão da infidelidade partidária, terá de passar o mandato ao primeiro suplente, o ex-prefeito de Irecê, Beto Lélis. Concluído esse processo, Brust disse que vai exigir que assim também se proceda com a deputada Maria Luíza, que se desfiliou do PDT, mas atualmente encontra-se sem legenda. Dos cinco vereadores da capital, dois abandonaram as hostes pedetistas: Virgílio Pacheco (hoje PPS) e Everaldo Bispo (PMDB). Todos que se sentirem prejudicados podem recorrer da decisão, mas, no entendimento de Brust, dificilmente obterão êxito. O PDT, afirma, já tem fixado no seu estatuto (artigo 68) a obrigatoriedade da fidelidade partidária. No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os mandatos conquistados em eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos. Definiu que os ‘infiéis’ que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data. Na terça-feira o TSE estendeu a fidelidade partidária para os cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República), mas só hoje a data que define os ‘infiéis’ majoritários será julgada. (Por Carolina Parada)
Governistas impõem nome de Zilton para Tribunal de Contas do Estado
Fez-se a vontade do governo: somente o nome do deputado Zilton Rocha (PT) será levado ao plenário da Assembléia Legislativa para deliberação sobre o preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Seu oponente, Roberto Muniz (PP), no jogo de palavras que envolveu a decisão da Mesa Diretora, teve seu nome “aprovado”, mas não terá o direito de concorrer, a menos que Zilton não alcance os 32 votos necessários e todo o processo recomece. A possibilidade de disputa foi abortada a partir do pronunciamento do relator, Luciano Simões (PMDB), para quem o artigo 94 da Constituição estadual, ao estabelecer que os conselheiros do TCE serão “escolhidos, após aprovação pela Assembléia Legislativa”, não prevê “eleição”. Portanto, no seu entendimento, “de acordo com a tradição da Casa, a Mesa não poderia indicar dois nomes”, cabendo a Muniz, se não se conformasse, “recorrer ao plenário”. “Surpreso com o encaminhamento”, Roberto Muniz manteve a candidatura, lamentando que a decisão sinalize para “um futuro sem embates na Assembléia”. O líder da oposição, Gildásio Penedo Filho (DEM), foi cáustico : “O governo mais uma vez está dando um golpe. Receoso de perder, desconstrói seu discurso democrático e republicano e prega o autoritarismo. A Casa sai diminuída desse episódio”. Hoje, Gildásio vai reunir-se com a bancada da minoria, incluído o próprio Muniz, para definir a providência a ser tomada, sendo o mais provável um recurso à Justiça, porque a decisão foi “anticonstitucional e contrariou o próprio rito estabelecido entre os líderes e o presidente para organizar a eleição”. O líder lembrou que o governo, sucessivamente, afastou os dois candidatos de sua base – o deputado Paulo Câmera e o ex-deputado Leur Lomanto –, quis acabar o voto secreto para melhor controlar seus parlamentares e, por fim, fez diversas tentativas para que o deputado Muniz desistisse de seu pleito.(Por Luis Augusto Gomes)
Luiz de Deus abstém-se contra “farsa”
A reunião da Mesa durou cerca de uma hora e meia. A favor da tese do relator, ou seja, que só Zilton poderia concorrer, votaram os deputados Roberto Carlos (PDT), Edson Pimenta (PCdoB) e J. Carlos (PT). O deputado Aderbal Caldas (PP), recém-incorporado à bancada do governo, optou por Muniz. O único oposicionista, Luiz de Deus (DEM), absteve-se alegando que “numa farsa” ele prefere não votar. O líder do governo, Waldenor Pereira, disse que o presidente Marcelo Nilo consultou a Procuradoria da AL sobre o processo e recebeu a “recomendação” de que a Mesa se ativesse ao termo “aprovação” contido na Constituição, que pressupunha o encaminhamento de apenas um nome, para descartar a realização de uma “eleição”. Nomeado por Nilo para relatar, Luciano Simões encampou a idéia. Waldenor desdenhou os protestos da oposição sob o argumento de que “o projeto do Democratas sempre foi fraudulento e autoritário”. As indicações anteriores para o TCE, disse, “sempre foram decididas de forma unilateral, quando nem a bancada da situação tinha o direito de opinar”. Apesar de, agora no governo, repetir os métodos que condenava em seus anos de oposição, o líder declarou que “a Casa sai engrandecida com a decisão”.(Por Luis Augusto Gomes)
Aprovada a licença-maternidade de seis meses
O Projeto de Lei 281 de 2005, da senadora Patrícia Saboya (PDT), que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses foi aprovado ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em caráter terminativo e segue diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, para ter direito a mais dois meses de licença, a empresa para qual a mulher trabalha precisa aderir ao programa Empresa Cidadã. A empresa que voluntariamente aderir ao programa terá direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral, no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, do valor correspondente à remuneração integral da empregada nos sessenta dias de prorrogação de sua licença-maternidade. Ou seja, a proposta prevê que o pagamento do benefício das trabalhadoras de empresas privadas continuará a cargo da Previdência Social nos primeiros quatro meses, e nos 60 dias restantes é a própria empresa que vai pagar. Essa despesa, entretanto, não terá custo para o empregador, que poderá abater os valores do Imposto de Renda. Também foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante. O projeto foi idealizado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Junior.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governistas impõem nome de Zilton para Tribunal de Contas do Estado
Fez-se a vontade do governo: somente o nome do deputado Zilton Rocha (PT) será levado ao plenário da Assembléia Legislativa para deliberação sobre o preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Seu oponente, Roberto Muniz (PP), no jogo de palavras que envolveu a decisão da Mesa Diretora, teve seu nome “aprovado”, mas não terá o direito de concorrer, a menos que Zilton não alcance os 32 votos necessários e todo o processo recomece. A possibilidade de disputa foi abortada a partir do pronunciamento do relator, Luciano Simões (PMDB), para quem o artigo 94 da Constituição estadual, ao estabelecer que os conselheiros do TCE serão “escolhidos, após aprovação pela Assembléia Legislativa”, não prevê “eleição”. Portanto, no seu entendimento, “de acordo com a tradição da Casa, a Mesa não poderia indicar dois nomes”, cabendo a Muniz, se não se conformasse, “recorrer ao plenário”. “Surpreso com o encaminhamento”, Roberto Muniz manteve a candidatura, lamentando que a decisão sinalize para “um futuro sem embates na Assembléia”. O líder da oposição, Gildásio Penedo Filho (DEM), foi cáustico : “O governo mais uma vez está dando um golpe. Receoso de perder, desconstrói seu discurso democrático e republicano e prega o autoritarismo. A Casa sai diminuída desse episódio”. Hoje, Gildásio vai reunir-se com a bancada da minoria, incluído o próprio Muniz, para definir a providência a ser tomada, sendo o mais provável um recurso à Justiça, porque a decisão foi “anticonstitucional e contrariou o próprio rito estabelecido entre os líderes e o presidente para organizar a eleição”. O líder lembrou que o governo, sucessivamente, afastou os dois candidatos de sua base – o deputado Paulo Câmera e o ex-deputado Leur Lomanto –, quis acabar o voto secreto para melhor controlar seus parlamentares e, por fim, fez diversas tentativas para que o deputado Muniz desistisse de seu pleito.(Por Luis Augusto Gomes)
Luiz de Deus abstém-se contra “farsa”
A reunião da Mesa durou cerca de uma hora e meia. A favor da tese do relator, ou seja, que só Zilton poderia concorrer, votaram os deputados Roberto Carlos (PDT), Edson Pimenta (PCdoB) e J. Carlos (PT). O deputado Aderbal Caldas (PP), recém-incorporado à bancada do governo, optou por Muniz. O único oposicionista, Luiz de Deus (DEM), absteve-se alegando que “numa farsa” ele prefere não votar. O líder do governo, Waldenor Pereira, disse que o presidente Marcelo Nilo consultou a Procuradoria da AL sobre o processo e recebeu a “recomendação” de que a Mesa se ativesse ao termo “aprovação” contido na Constituição, que pressupunha o encaminhamento de apenas um nome, para descartar a realização de uma “eleição”. Nomeado por Nilo para relatar, Luciano Simões encampou a idéia. Waldenor desdenhou os protestos da oposição sob o argumento de que “o projeto do Democratas sempre foi fraudulento e autoritário”. As indicações anteriores para o TCE, disse, “sempre foram decididas de forma unilateral, quando nem a bancada da situação tinha o direito de opinar”. Apesar de, agora no governo, repetir os métodos que condenava em seus anos de oposição, o líder declarou que “a Casa sai engrandecida com a decisão”.(Por Luis Augusto Gomes)
Aprovada a licença-maternidade de seis meses
O Projeto de Lei 281 de 2005, da senadora Patrícia Saboya (PDT), que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses foi aprovado ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em caráter terminativo e segue diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, para ter direito a mais dois meses de licença, a empresa para qual a mulher trabalha precisa aderir ao programa Empresa Cidadã. A empresa que voluntariamente aderir ao programa terá direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral, no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, do valor correspondente à remuneração integral da empregada nos sessenta dias de prorrogação de sua licença-maternidade. Ou seja, a proposta prevê que o pagamento do benefício das trabalhadoras de empresas privadas continuará a cargo da Previdência Social nos primeiros quatro meses, e nos 60 dias restantes é a própria empresa que vai pagar. Essa despesa, entretanto, não terá custo para o empregador, que poderá abater os valores do Imposto de Renda. Também foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante. O projeto foi idealizado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Junior.
Fonte: Tribuna da Bahia
Policiais federais cruzam os braços por 24 horas
Em solidariedade aos colegas, policiais federais – desta vez delegados, peritos, agentes, escrivãos e papiloscopistas – cruzaram os braços durante 24 horas ontem. O objetivo é pressionar o governo a negociar com os agentes administrativos da Polícia Federal (PF), paralisados há 23 dias. Por causa disso, 250 passaportes deixaram de ser emitidos ontem, além de carteiras de nacionalização dos estrangeiros, e cerca de 30 certidões de antecedentes criminais.
Também foram suspensas as investigações dos crimes de tráfico de drogas e as audiências, além de emissões de registro de porte de arma e as licenças para comercialização e transporte de produtos químicos. Ao todo, 140 produtos são controlados pela PF e necessitam do selo de certificação para terem o comércio legalizado.
No estado, 70% dos policiais federais interromperam os trabalhos, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia, João Carlos Sobral – os outros agentes continuam os serviços em plantões e operações especiais, seguindo as exigências da lei. Com a paralisação de ontem, os trabalhos de todos os setores ficaram suspensos.
A decisão de apoiar os colegas foi tomada na semana passada – nos dias 11 e 12 – durante assembléia nacional da categoria, realizada em Brasília. A idéia, segundo o sindicalista, é apoiar as reivindicações dos funcionários administrativos do órgão, que solicitam a reestruturação do plano de cargos e salários, aprovado em 2003, mas não implementado, além da realização de concursos públicos para substituir os tercei-rizados. Hoje em Salvador são 30 terceirizados.
O presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da PF (Sindpec-PF), Vailton Alves, explica que é necessário separar as funções no setor por níveis, enquadrando os diferentes. Com isso, continua, haverá aumento de salários. Na Bahia, são 400 agentes da PF, sendo 280 na capital. Dos agentes administrativos, são 70 em Salvador, 135 na Bahia e 3.500 no Brasil.
A greve dos agentes administrativos teve início no dia 25 de setembro último, após várias paralisações de advertência, realizadas em junho deste ano. A greve foi a última alternativa encontrada para pressionar o governo federal a cumprir o acordo de reestruturação do plano de carreira. A ação faz parte do movimento nacional dos servidores administrativos do órgão. Segundo a diretora de comunicação do Sindicato dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF (Sinpecpf), Elisabeth Saraiva, em 2005, os ministérios da Justiça e do Planejamento se comprometeram a fazer a reestruturação do plano de carreira da categoria, que seria encaminhado ao Congresso, no ano passado, o que acabou não ocorrendo. À época formou-se um grupo de estudos com a participação do governo federal e da PF para avaliar a proposta. Os estudos foram retomados em junho e até agora não há resposta positiva do governo. (CA)
Fonte: Correio da Bahia
Também foram suspensas as investigações dos crimes de tráfico de drogas e as audiências, além de emissões de registro de porte de arma e as licenças para comercialização e transporte de produtos químicos. Ao todo, 140 produtos são controlados pela PF e necessitam do selo de certificação para terem o comércio legalizado.
No estado, 70% dos policiais federais interromperam os trabalhos, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia, João Carlos Sobral – os outros agentes continuam os serviços em plantões e operações especiais, seguindo as exigências da lei. Com a paralisação de ontem, os trabalhos de todos os setores ficaram suspensos.
A decisão de apoiar os colegas foi tomada na semana passada – nos dias 11 e 12 – durante assembléia nacional da categoria, realizada em Brasília. A idéia, segundo o sindicalista, é apoiar as reivindicações dos funcionários administrativos do órgão, que solicitam a reestruturação do plano de cargos e salários, aprovado em 2003, mas não implementado, além da realização de concursos públicos para substituir os tercei-rizados. Hoje em Salvador são 30 terceirizados.
O presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da PF (Sindpec-PF), Vailton Alves, explica que é necessário separar as funções no setor por níveis, enquadrando os diferentes. Com isso, continua, haverá aumento de salários. Na Bahia, são 400 agentes da PF, sendo 280 na capital. Dos agentes administrativos, são 70 em Salvador, 135 na Bahia e 3.500 no Brasil.
A greve dos agentes administrativos teve início no dia 25 de setembro último, após várias paralisações de advertência, realizadas em junho deste ano. A greve foi a última alternativa encontrada para pressionar o governo federal a cumprir o acordo de reestruturação do plano de carreira. A ação faz parte do movimento nacional dos servidores administrativos do órgão. Segundo a diretora de comunicação do Sindicato dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF (Sinpecpf), Elisabeth Saraiva, em 2005, os ministérios da Justiça e do Planejamento se comprometeram a fazer a reestruturação do plano de carreira da categoria, que seria encaminhado ao Congresso, no ano passado, o que acabou não ocorrendo. À época formou-se um grupo de estudos com a participação do governo federal e da PF para avaliar a proposta. Os estudos foram retomados em junho e até agora não há resposta positiva do governo. (CA)
Fonte: Correio da Bahia
Quadrilha desbaratada
PF prende cinco pessoas na Bahia envolvidas na extração e exportação ilegal de madeira de lei rara
Ciro Brigham
Cinco pessoas foram presas na Bahia pela Polícia Federal durante a Operação Wood Stock, deflagrada ontem simultaneamente em seis estados e no Distrito Federal por 400 agentes. A ação capitaneada pela Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Delemaph) da PF em Minas Gerais desbaratou uma quadrilha de extração e exportação ilegal de jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra) – madeira de lei rara e conhecida por ser usada na fabricação de instrumentos musicais. Segundo a polícia, a quantidade de madeira necessária para fabricar apenas um violão é vendida nos Estados Unidos por até U$800 (cerca de R$1.440).
Dos 73 mandados de busca e apreensão de provas expedidos pela 9ª Vara Federal Criminal em Belo Horizonte, 13 foram para cumprimento em municípios baianos. A Superintendência Regional de Salvador comandou as ações em Lauro de Freitas (região metropolitana), Ruy Barbosa e Mundo Novo (centro-norte do estado). A PF de Ilhéus ficou encarregada pelas buscas nas regiões sul (Camacã) e extremo sul (Eunápolis, Itamaraju, Itagimirim e Itabela). Já as ações no município de Formosa do Rio Preto, no oeste, foram realizadas pela Polícia Federal do Piauí.
Ao todo foram expedidos 25 mandados de prisão. Na Bahia, 44 agentes participaram da caça a oito suspeitos e conseguiram prender cinco. Três deles estavam, até ontem à noite, custodiados na sede da Polícia Federal em Salvador, com previsão de transferência para Belo Horizonte (MG) ainda hoje. Os outros dois detidos permanecem à disposição das investigações nas delegacias de Camacã e Formosa do Rio Preto, onde já foram ouvidos.
O empresário Rodrigo Pereira Moreira, preso ontem pela manhã em Belo Horizonte, é apontado como chefe da organização. Brasileiro com cidadania americana e residência nos dois países, ele exportava madeira para diversos países, entre eles Canadá, Japão Estados Unidos, onde um suspeito de receptação está sendo procurado no estado de Massachusetts.
Em comunicado oficial, a PF informou que “as investigações, que começaram há cinco meses, revelaram que a madeira era extraída principalmente do sul do estado da Bahia e enviada de forma fraudulenta a Espírito Santo e Minas Gerais para seu processamento e exportação”. A maior parte do jacarandá exportado pela quadrilha era extraído sem documentação legal em áreas de mata atlântica. O envio, feito pelos Correios ou em contêineres, tinha a conivência de agentes públicos que liberavam cargas irregulares e avisavam os madeireiros sobre as fiscalizações e blitze da polícia ambiental.
Fonte: Correio da Bahia
Ciro Brigham
Cinco pessoas foram presas na Bahia pela Polícia Federal durante a Operação Wood Stock, deflagrada ontem simultaneamente em seis estados e no Distrito Federal por 400 agentes. A ação capitaneada pela Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Delemaph) da PF em Minas Gerais desbaratou uma quadrilha de extração e exportação ilegal de jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra) – madeira de lei rara e conhecida por ser usada na fabricação de instrumentos musicais. Segundo a polícia, a quantidade de madeira necessária para fabricar apenas um violão é vendida nos Estados Unidos por até U$800 (cerca de R$1.440).
Dos 73 mandados de busca e apreensão de provas expedidos pela 9ª Vara Federal Criminal em Belo Horizonte, 13 foram para cumprimento em municípios baianos. A Superintendência Regional de Salvador comandou as ações em Lauro de Freitas (região metropolitana), Ruy Barbosa e Mundo Novo (centro-norte do estado). A PF de Ilhéus ficou encarregada pelas buscas nas regiões sul (Camacã) e extremo sul (Eunápolis, Itamaraju, Itagimirim e Itabela). Já as ações no município de Formosa do Rio Preto, no oeste, foram realizadas pela Polícia Federal do Piauí.
Ao todo foram expedidos 25 mandados de prisão. Na Bahia, 44 agentes participaram da caça a oito suspeitos e conseguiram prender cinco. Três deles estavam, até ontem à noite, custodiados na sede da Polícia Federal em Salvador, com previsão de transferência para Belo Horizonte (MG) ainda hoje. Os outros dois detidos permanecem à disposição das investigações nas delegacias de Camacã e Formosa do Rio Preto, onde já foram ouvidos.
O empresário Rodrigo Pereira Moreira, preso ontem pela manhã em Belo Horizonte, é apontado como chefe da organização. Brasileiro com cidadania americana e residência nos dois países, ele exportava madeira para diversos países, entre eles Canadá, Japão Estados Unidos, onde um suspeito de receptação está sendo procurado no estado de Massachusetts.
Em comunicado oficial, a PF informou que “as investigações, que começaram há cinco meses, revelaram que a madeira era extraída principalmente do sul do estado da Bahia e enviada de forma fraudulenta a Espírito Santo e Minas Gerais para seu processamento e exportação”. A maior parte do jacarandá exportado pela quadrilha era extraído sem documentação legal em áreas de mata atlântica. O envio, feito pelos Correios ou em contêineres, tinha a conivência de agentes públicos que liberavam cargas irregulares e avisavam os madeireiros sobre as fiscalizações e blitze da polícia ambiental.
Fonte: Correio da Bahia
O terceiro mandato
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Muita gente acha que tem azeitona na empada oferecida pelo vice-presidente José Alencar aos senadores, no encontro de quarta-feira. E não se trata da promessa de nomeações e liberação de verbas para emendas individuais ao orçamento, de resto já garantidas pelo presidente Lula para depois da prorrogação da CPMF. No caso, Alencar estaria indo muito mais fundo e mais além, quando ressuscitou a proposta da convocação de uma Constituinte Exclusiva para elaborar as reformas tributária e política. É aqui que mora o perigo.
Uma Constituinte Exclusiva botaria ordem numa série de conflitos políticos e eleitorais, como a fidelidade partidária, a cláusula de barreira, o financiamento público das campanhas e o voto distrital. Jamais, no entanto, perderia a oportunidade de acabar com a reeleição. Como compensação, ampliaria os mandatos de presidentes, governadores e prefeitos para cinco ou seis anos.
Aparentemente perfeito, não fosse a sutil referência ao fato de que, criadas novas regras, o apagador seria passado no quadro negro. A partir da alteração, todo cidadão teria o direito de concorrer aos cargos em disputa, sem limitações. Inclusive ele. Essa é a fórmula para o terceiro mandato de Lula, capaz de adoçar a boca de governadores e prefeitos já reeleitos (bom dia, governador Aécio Neves) e sem maiores possibilidades de candidatar-se a novos postos, no próximo ano.
Para o sucesso dessa armação seria imprescindível que em outubro de 2008, junto com as eleições municipais, fossem realizadas as eleições para a Constituinte Exclusiva, que teria o ano de 2009 para efetivar seus trabalhos, já valendo as mudanças para as eleições gerais de 2010. Simples, não?
Pernicioso e abominável, também, tanto quanto excelente para resolver e adiar graves dúvidas eleitorais dos atuais detentores do poder. Porque pelas pesquisas, entre eles a mais recente, da CNT-Sensus, só por milagre o PT elegerá um companheiro para o Planalto. À exceção, é claro, do presidente Lula.
De ingênuo, o vice-presidente José Alencar não tem nada. Tanto que em meio a mil especulações feitas ano passado quanto ao companheiro de chapa de Lula, na batalha da reeleição, ele acabou confirmado. Se lança agora a idéia da Constituinte Exclusiva, terá seus motivos.
Indaga-se a respeito da reação do Congresso, que seria garfado em suas prerrogativas caso um corpo estranho de legisladores usurpasse seu poder constituinte derivado, único admitido para emendar a Constituição. O Congresso, porém, é a instituição mais sensível a pressões. Não haverá um governador que deixe de forçar suas bancadas a votar a emenda da Constituinte Exclusiva.
Até José Serra, se sentir a evidência de mais uma derrota para Lula no plano federal. Some-se a isso o comportamento do PT e partidos da base, apavorados diante da perspectiva de descerem a rampa do Planalto, perdendo benesses nas quais nadam de braçada desde 2003. Faltaria, dizem alguns, convencer Lula a engajar-se ou, pelo menos, a não atrapalhar a montagem. Precisa?
Duas fortunas
Singular foi o acordo assinado entre o presidente da África do Sul, o primeiro-ministro da Índia e o presidente do Brasil, em Pretória, quarta-feira, pela não-proliferação de armas nucleares. Porque Mbeki, Singh e Lula comprometeram-se a jamais utilizarem a tecnologia de seus países para fabricar artefatos atômicos. "Me engana que eu gosto", porque a Índia e a África do Sul já possuem bombas atômicas.
No primeiro caso, abertamente, como reconhece o governo de Nova Delhi. No outro, em segredo, porque a bomba sul-africana foi montada nos tempos do appartheid, quando a comunidade branca temia que os países da África negra pudessem, um dia, unir-se e jogá-la no mar. O regime de discriminação saiu pelo ralo, hoje a comunidade negra elege até presidente, mas a bomba continua bem guardada, para emergências diferentes.
Só o Brasil se mantém à margem do clube, aliás uma das razões pelas quais não somos aceitos no Conselho de Segurança na ONU. Muita gente daria uma fortuna para perscrutar a fisionomia do presidente Lula diante de seus dois parceiros, na hora da assinatura do acordo. Duas fortunas, porém, valeriam para ver a cara do outro presidente e do primeiro-ministro...
Papável
D. Odilo Scherer não passou apenas de bispo a cardeal. Por um desses desígnios da Providência, tornou-se "papável", com a notícia de sua promoção. Por certo que já era antes. Teve seu perfil detectado pelo papa Bento XVI ao designá-lo para arcebispo de São Paulo e, agora, ao promovê-lo. Idade e porte físico são condições periféricas quando se atenta para suas qualidades de religioso e sua sensibilidade política, social e ética.
Mil equações precisarão ser resolvidas até o momento desconhecido em que a cristandade escolherá um novo papa. Os italianos aceitarão outro pastor nascido além de suas fronteiras? Depois da Igreja do Silêncio, de João Paulo II, e da Igreja Conservadora, de Bento XVI, haverá espaço para a Igreja do Terceiro Mundo? Os africanos reivindicarão para eles essa condição? E o restante da comunidade latino-americana se disporá a reconhecer mais uma prevalência do Brasil? Qual a força da Igreja dos Estados Unidos? De qualquer forma, haverá que reconhecer: D. Odilo entrou nas especulações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Muita gente acha que tem azeitona na empada oferecida pelo vice-presidente José Alencar aos senadores, no encontro de quarta-feira. E não se trata da promessa de nomeações e liberação de verbas para emendas individuais ao orçamento, de resto já garantidas pelo presidente Lula para depois da prorrogação da CPMF. No caso, Alencar estaria indo muito mais fundo e mais além, quando ressuscitou a proposta da convocação de uma Constituinte Exclusiva para elaborar as reformas tributária e política. É aqui que mora o perigo.
Uma Constituinte Exclusiva botaria ordem numa série de conflitos políticos e eleitorais, como a fidelidade partidária, a cláusula de barreira, o financiamento público das campanhas e o voto distrital. Jamais, no entanto, perderia a oportunidade de acabar com a reeleição. Como compensação, ampliaria os mandatos de presidentes, governadores e prefeitos para cinco ou seis anos.
Aparentemente perfeito, não fosse a sutil referência ao fato de que, criadas novas regras, o apagador seria passado no quadro negro. A partir da alteração, todo cidadão teria o direito de concorrer aos cargos em disputa, sem limitações. Inclusive ele. Essa é a fórmula para o terceiro mandato de Lula, capaz de adoçar a boca de governadores e prefeitos já reeleitos (bom dia, governador Aécio Neves) e sem maiores possibilidades de candidatar-se a novos postos, no próximo ano.
Para o sucesso dessa armação seria imprescindível que em outubro de 2008, junto com as eleições municipais, fossem realizadas as eleições para a Constituinte Exclusiva, que teria o ano de 2009 para efetivar seus trabalhos, já valendo as mudanças para as eleições gerais de 2010. Simples, não?
Pernicioso e abominável, também, tanto quanto excelente para resolver e adiar graves dúvidas eleitorais dos atuais detentores do poder. Porque pelas pesquisas, entre eles a mais recente, da CNT-Sensus, só por milagre o PT elegerá um companheiro para o Planalto. À exceção, é claro, do presidente Lula.
De ingênuo, o vice-presidente José Alencar não tem nada. Tanto que em meio a mil especulações feitas ano passado quanto ao companheiro de chapa de Lula, na batalha da reeleição, ele acabou confirmado. Se lança agora a idéia da Constituinte Exclusiva, terá seus motivos.
Indaga-se a respeito da reação do Congresso, que seria garfado em suas prerrogativas caso um corpo estranho de legisladores usurpasse seu poder constituinte derivado, único admitido para emendar a Constituição. O Congresso, porém, é a instituição mais sensível a pressões. Não haverá um governador que deixe de forçar suas bancadas a votar a emenda da Constituinte Exclusiva.
Até José Serra, se sentir a evidência de mais uma derrota para Lula no plano federal. Some-se a isso o comportamento do PT e partidos da base, apavorados diante da perspectiva de descerem a rampa do Planalto, perdendo benesses nas quais nadam de braçada desde 2003. Faltaria, dizem alguns, convencer Lula a engajar-se ou, pelo menos, a não atrapalhar a montagem. Precisa?
Duas fortunas
Singular foi o acordo assinado entre o presidente da África do Sul, o primeiro-ministro da Índia e o presidente do Brasil, em Pretória, quarta-feira, pela não-proliferação de armas nucleares. Porque Mbeki, Singh e Lula comprometeram-se a jamais utilizarem a tecnologia de seus países para fabricar artefatos atômicos. "Me engana que eu gosto", porque a Índia e a África do Sul já possuem bombas atômicas.
No primeiro caso, abertamente, como reconhece o governo de Nova Delhi. No outro, em segredo, porque a bomba sul-africana foi montada nos tempos do appartheid, quando a comunidade branca temia que os países da África negra pudessem, um dia, unir-se e jogá-la no mar. O regime de discriminação saiu pelo ralo, hoje a comunidade negra elege até presidente, mas a bomba continua bem guardada, para emergências diferentes.
Só o Brasil se mantém à margem do clube, aliás uma das razões pelas quais não somos aceitos no Conselho de Segurança na ONU. Muita gente daria uma fortuna para perscrutar a fisionomia do presidente Lula diante de seus dois parceiros, na hora da assinatura do acordo. Duas fortunas, porém, valeriam para ver a cara do outro presidente e do primeiro-ministro...
Papável
D. Odilo Scherer não passou apenas de bispo a cardeal. Por um desses desígnios da Providência, tornou-se "papável", com a notícia de sua promoção. Por certo que já era antes. Teve seu perfil detectado pelo papa Bento XVI ao designá-lo para arcebispo de São Paulo e, agora, ao promovê-lo. Idade e porte físico são condições periféricas quando se atenta para suas qualidades de religioso e sua sensibilidade política, social e ética.
Mil equações precisarão ser resolvidas até o momento desconhecido em que a cristandade escolherá um novo papa. Os italianos aceitarão outro pastor nascido além de suas fronteiras? Depois da Igreja do Silêncio, de João Paulo II, e da Igreja Conservadora, de Bento XVI, haverá espaço para a Igreja do Terceiro Mundo? Os africanos reivindicarão para eles essa condição? E o restante da comunidade latino-americana se disporá a reconhecer mais uma prevalência do Brasil? Qual a força da Igreja dos Estados Unidos? De qualquer forma, haverá que reconhecer: D. Odilo entrou nas especulações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senado aprova licença-maternidade de seis meses
Projeto de lei estimula empresários a prorrogar a licença através da dedução integral do IR
BRASÍLIA - A licença-maternidade poderá aumentar dos atuais quatro meses para seis meses, em caráter optativo. As empresas privadas receberão, em troca, incentivos fiscais. É o que determina o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) aprovado ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em "votação terminativa".
Isso significa que o projeto não terá de ser examinado pelo plenário, se não houver recurso de pelo menos nove senadores. Desse modo, irá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
A senadora não acredita que o benefício possa restringir ainda mais o acesso ao mercado de trabalho de mulheres em fase fértil. "Quem diz isso é a mesma corrente que foi contra quando, em 1988 a licença passou de três para quatro meses", alegou. "Somos 52% de mulheres, logo os 48% são nossos filhos, as empresas não terão gastos nem custos."
A proposta prevê a adesão optativa nas empresas privadas. O relator Paulo Paim (PT-RS) estendeu o benefício às mães adotantes e às servidoras públicas. Uma emenda feita pelo senador ao projeto prevê que a administração pública, direta, indireta, fica autorizada a instituir programa que garanta a prorrogação da licença-materniadade para suas servidoras.
Já na iniciativa privada, o projeto cria o Programa Empresa Cidadã, que estimula os empresários a prorrogarem a licença, através da concessão de incentivo fiscal. A empresa poderá deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias que perdurar a prorrogação da licença. O relator Paim não informa no seu parecer se consultou a equipe econômica sobre essas deduções.
A funcionária que gozar do benefício terá direito à sua remuneração integral, da mesma forma que ocorre com a licença atual de quatro meses, no qual os salários são pagos pela Previdência Social. A exigência é que ela não exerça nenhuma outra atividade remunerada e que não mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de prorrogação da licença "Ninguém perde nada, apenas as crianças é que ganham", alegou Paim.
Patrícia Saboya disse que a aprovação do projeto representa um dos momentos mais importantes do seu mandato como senadora. Segundo ela, a proposta obteve o apoio, por meio de assinaturas, de mais de 500 mil pessoas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A licença-maternidade poderá aumentar dos atuais quatro meses para seis meses, em caráter optativo. As empresas privadas receberão, em troca, incentivos fiscais. É o que determina o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) aprovado ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em "votação terminativa".
Isso significa que o projeto não terá de ser examinado pelo plenário, se não houver recurso de pelo menos nove senadores. Desse modo, irá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
A senadora não acredita que o benefício possa restringir ainda mais o acesso ao mercado de trabalho de mulheres em fase fértil. "Quem diz isso é a mesma corrente que foi contra quando, em 1988 a licença passou de três para quatro meses", alegou. "Somos 52% de mulheres, logo os 48% são nossos filhos, as empresas não terão gastos nem custos."
A proposta prevê a adesão optativa nas empresas privadas. O relator Paulo Paim (PT-RS) estendeu o benefício às mães adotantes e às servidoras públicas. Uma emenda feita pelo senador ao projeto prevê que a administração pública, direta, indireta, fica autorizada a instituir programa que garanta a prorrogação da licença-materniadade para suas servidoras.
Já na iniciativa privada, o projeto cria o Programa Empresa Cidadã, que estimula os empresários a prorrogarem a licença, através da concessão de incentivo fiscal. A empresa poderá deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias que perdurar a prorrogação da licença. O relator Paim não informa no seu parecer se consultou a equipe econômica sobre essas deduções.
A funcionária que gozar do benefício terá direito à sua remuneração integral, da mesma forma que ocorre com a licença atual de quatro meses, no qual os salários são pagos pela Previdência Social. A exigência é que ela não exerça nenhuma outra atividade remunerada e que não mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de prorrogação da licença "Ninguém perde nada, apenas as crianças é que ganham", alegou Paim.
Patrícia Saboya disse que a aprovação do projeto representa um dos momentos mais importantes do seu mandato como senadora. Segundo ela, a proposta obteve o apoio, por meio de assinaturas, de mais de 500 mil pessoas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
OAB pedirá investigação sobre ação policial na Coréia
Imagens de emissoras de TV, mostrando a ocupação pela polícia da Favela da Coréia, na Zona Oeste do Rio, causaram polêmica ontem. Entre as cenas, há uma seqüência em que dois homens sem camisa fogem dos tiros de um helicóptero por um matagal.
Em poucos segundos e após vários disparos, os dois são atingidos e mortos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, classificou de "cenas de barbárie" as imagens e informou que vai pedir investigação do Ministério Público.
O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, defendeu a ação, ressaltando que os bandidos estavam armados e participaram de um ataque a uma equipe de policiais. "Eles quase mataram a tiros uma equipe da DPCA (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente) que estava em uma casa cercada por marginais. O blindado não conseguiu chegar até lá. Se não fosse a ação do helicóptero, eles teriam assassinado os policiais."
De acordo com a polícia, uma equipe da DPCA, comandada pelo delegado Deoclésio Francisco de Assis, foi cercada por duas horas por traficantes nas matas da Vila Aliança, favela vizinha da Coréia, que juntamente com a Favela do Rebu formam o Complexo do Camará. Os policiais se refugiaram em uma casa. Um carro blindado foi chamado para o socorro, mas não chegou ao local.
Nesse momento, o helicóptero foi acionado e dispersou o bando, segundo a polícia. Três se esconderam atrás de uma pedra e atiraram contra a aeronave. Os policiais revidaram e dois que desceram pela mata foram mortos pelos tiros. Um conseguiu fugir. Segundo a polícia, duas pistolas foram apreendidas com os criminosos.
O diretor do Departamento de Polícia Especializada, delegado Allan Turnowski, disse que o "tiroteio pesado é um padrão" nas favelas do Complexo do Camará. Segundo ele, a prova do poder de fogo do tráfico foi o cerco de uma hora e meia aos cinco traficantes que se refugiaram em uma casa.
"Eles se entregaram apenas quando a munição acabou e, antes disso, mataram uma criança e um policial." Outros quatro agentes foram feridos durante o cerco, incluindo o titular da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), Rodrigo Oliveira, que teve alta ontem.
Aulas
A freqüência nas escolas de Senador Camará ontem foi baixa, pelo medo de novos confrontos e alguns comerciantes não abriram as lojas. Um menor, aparentando 12 anos e armado com uma pistola, expulsou uma equipe da TVE. "Não planejamos ações violentas e as recentes operações na Rocinha e no Dona Marta (na Zona Sul carioca) provam isso. Mas, em outras regiões, as reações dos marginais são diferentes. Se achamos uma casa com bandidos portando granadas, 1,5 mil munições para pistolas e fuzis temos de reagir. Talvez a solução fosse colocar a cabeça embaixo da mesa, mas isso não vou fazer", disse Beltrame, ressaltando que as ações vão continuar.
ONU
Wadih Damous não se convenceu com os argumentos da polícia. "Vamos requisitar à Rede Globo cópia do DVD com as cenas da execução. Aos meus olhos, não ocorreu uma ação policial. As imagens mostram dois homens desarmados, que não ofereciam risco, tentando escapar, quando foram mortos. Eles foram castigados", afirmou.
A organização não-governamental Justiça Global distribuiu nota em repúdio à ação policial, ontem. O texto, assinado por outras 30 entidades, deputados estaduais e vereadores, critica a "carta branca" que o governador Sérgio Cabral teria dado "para as incursões de extermínio da polícia".
Ainda de acordo com o texto, "o relator especial da ONU sobre execuções sumárias, Philip Alston, estará no Rio no dia 7 para acompanhar "as denúncias de violência geradas pela atual política de segurança pública".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em poucos segundos e após vários disparos, os dois são atingidos e mortos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, classificou de "cenas de barbárie" as imagens e informou que vai pedir investigação do Ministério Público.
O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, defendeu a ação, ressaltando que os bandidos estavam armados e participaram de um ataque a uma equipe de policiais. "Eles quase mataram a tiros uma equipe da DPCA (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente) que estava em uma casa cercada por marginais. O blindado não conseguiu chegar até lá. Se não fosse a ação do helicóptero, eles teriam assassinado os policiais."
De acordo com a polícia, uma equipe da DPCA, comandada pelo delegado Deoclésio Francisco de Assis, foi cercada por duas horas por traficantes nas matas da Vila Aliança, favela vizinha da Coréia, que juntamente com a Favela do Rebu formam o Complexo do Camará. Os policiais se refugiaram em uma casa. Um carro blindado foi chamado para o socorro, mas não chegou ao local.
Nesse momento, o helicóptero foi acionado e dispersou o bando, segundo a polícia. Três se esconderam atrás de uma pedra e atiraram contra a aeronave. Os policiais revidaram e dois que desceram pela mata foram mortos pelos tiros. Um conseguiu fugir. Segundo a polícia, duas pistolas foram apreendidas com os criminosos.
O diretor do Departamento de Polícia Especializada, delegado Allan Turnowski, disse que o "tiroteio pesado é um padrão" nas favelas do Complexo do Camará. Segundo ele, a prova do poder de fogo do tráfico foi o cerco de uma hora e meia aos cinco traficantes que se refugiaram em uma casa.
"Eles se entregaram apenas quando a munição acabou e, antes disso, mataram uma criança e um policial." Outros quatro agentes foram feridos durante o cerco, incluindo o titular da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), Rodrigo Oliveira, que teve alta ontem.
Aulas
A freqüência nas escolas de Senador Camará ontem foi baixa, pelo medo de novos confrontos e alguns comerciantes não abriram as lojas. Um menor, aparentando 12 anos e armado com uma pistola, expulsou uma equipe da TVE. "Não planejamos ações violentas e as recentes operações na Rocinha e no Dona Marta (na Zona Sul carioca) provam isso. Mas, em outras regiões, as reações dos marginais são diferentes. Se achamos uma casa com bandidos portando granadas, 1,5 mil munições para pistolas e fuzis temos de reagir. Talvez a solução fosse colocar a cabeça embaixo da mesa, mas isso não vou fazer", disse Beltrame, ressaltando que as ações vão continuar.
ONU
Wadih Damous não se convenceu com os argumentos da polícia. "Vamos requisitar à Rede Globo cópia do DVD com as cenas da execução. Aos meus olhos, não ocorreu uma ação policial. As imagens mostram dois homens desarmados, que não ofereciam risco, tentando escapar, quando foram mortos. Eles foram castigados", afirmou.
A organização não-governamental Justiça Global distribuiu nota em repúdio à ação policial, ontem. O texto, assinado por outras 30 entidades, deputados estaduais e vereadores, critica a "carta branca" que o governador Sérgio Cabral teria dado "para as incursões de extermínio da polícia".
Ainda de acordo com o texto, "o relator especial da ONU sobre execuções sumárias, Philip Alston, estará no Rio no dia 7 para acompanhar "as denúncias de violência geradas pela atual política de segurança pública".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Jobim quer debate sobre tropas federais no Rio
Ministro elogia enfrentamento e admite que presença do Exército nas ruas dá "sensação de segurança"
PORTO VELHO - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, elogiou ontem a decisão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de enfrentar o crime organizado desencadeando a operação de desarmar grupos criminosos nas favelas cariocas.
Jobim não quis dizer se era contra ou favor de as tropas federais assumirem o combate ao crime no Rio. "Não tenho dúvida nenhuma de que a presença das Forças Armadas (nas ruas) no Rio, contribuiria para percepção da segurança da população", declarou ele, em entrevista, ao encerrar uma semana de visita a 17 unidades militares no extremo oeste do País.
Jobim disse que um estatuto legal para este tipo de emprego está sendo estudado pela Defesa, mas mostrou-se francamente favorável à idéia, ao reconhecer que a presença do Exército dá uma "sensação de segurança" para a população do estado. Jobim, no entanto, não quis se posicionar favoravelmente ao emprego das tropas federais, embora tenha sinalizado sua simpatia pela idéia.
Ele fez questão de dizer que a entrada das Forças Armadas, neste tipo de operação, depende de autorização específica do presidente da República, além de que é preciso definir claramente as normas para este emprego de tropas possam dentro da missão constitucional de garantia da lei e da ordem. "Estou abrindo uma discussão sobre o conceito constitucional de garantia da lei e da ordem", informou o ministro.
Diante da insistência da imprensa se era a favor ou contra a entrada do Exército no Rio, Jobim respondeu: "não sou a favor, nem contra. Eu estou disposto a por a coisa em discussão, não há uma tese principalista de ser a favor ou contra porque isso prejudica e você sabe que o pior para a verdade não são as mentiras, o pior para a verdade são as convicções, que atrapalham a solução de problemas e o surgimento das verdades. Então, queremos abrir discussão, e também fixar linhas para que haja um instrumento jurídico próprio para estas hipóteses de intervenção".
Ao lembrar a participação das Forças Armadas em vezes anteriores no Rio, o ministro Jobim reconheceu que ela foi fundamental para a diminuição da violência, naqueles momentos. "Este é um dado importante para a análise do problema. Eu quero abrir uma discussão transparente sobre o tema, ouvindo os dois lados, todas as pessoas e aí tomaremos uma decisão", comentou.
Para o ministro, este assunto não pode ser discutido academicamente. "A academia sustenta que as forças militares não têm nada a ver com segurança pública porque há sempre um pressuposto anterior de querer vincular Forças Armadas com repressão política e não tem nada a ver uma coisa com o outra, tem a ver com a segurança da garantia da lei e da ordem, que é missão das Forças Armadas."
Haiti
Jobim deu início a este estudo, há pouco mais de um mês, assim que retornou do Haiti, onde as tropas brasileiras à disposição da ONU fazem exatamente este tipo de trabalho de combate ao crime. Lá, ele verificou e acompanhou, de perto, o patrulhamento a pé das tropas do Exército brasileiro, nas mais violentas áreas da capital haitiana, depois que se conseguiu eliminar as gangues locais e devolver a aparente tranqüilidade ao local.
"Pelas atribuições constitucionais a segurança pública é da função dos estados. No caso do Rio, houve uma decisão correta do governo do estado a ir para o enfrentamento, eliminando aquelas acomodações que existiam antes e ter um enfrentamento com o crime organizado", comentou o ministro.
Mas Jobim observou que é preciso lembrar que a participação do Exército no Rio só pode ser feita através de um instrumento legal, por meio de determinação do Presidente da República e que está abrindo uma discussão exatamente para chegar a um estatuto legal que permita a isso. "E, por ora, o apoio que o Exército pode dar é de apoio logístico e nunca de intervenção", avisou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PORTO VELHO - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, elogiou ontem a decisão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de enfrentar o crime organizado desencadeando a operação de desarmar grupos criminosos nas favelas cariocas.
Jobim não quis dizer se era contra ou favor de as tropas federais assumirem o combate ao crime no Rio. "Não tenho dúvida nenhuma de que a presença das Forças Armadas (nas ruas) no Rio, contribuiria para percepção da segurança da população", declarou ele, em entrevista, ao encerrar uma semana de visita a 17 unidades militares no extremo oeste do País.
Jobim disse que um estatuto legal para este tipo de emprego está sendo estudado pela Defesa, mas mostrou-se francamente favorável à idéia, ao reconhecer que a presença do Exército dá uma "sensação de segurança" para a população do estado. Jobim, no entanto, não quis se posicionar favoravelmente ao emprego das tropas federais, embora tenha sinalizado sua simpatia pela idéia.
Ele fez questão de dizer que a entrada das Forças Armadas, neste tipo de operação, depende de autorização específica do presidente da República, além de que é preciso definir claramente as normas para este emprego de tropas possam dentro da missão constitucional de garantia da lei e da ordem. "Estou abrindo uma discussão sobre o conceito constitucional de garantia da lei e da ordem", informou o ministro.
Diante da insistência da imprensa se era a favor ou contra a entrada do Exército no Rio, Jobim respondeu: "não sou a favor, nem contra. Eu estou disposto a por a coisa em discussão, não há uma tese principalista de ser a favor ou contra porque isso prejudica e você sabe que o pior para a verdade não são as mentiras, o pior para a verdade são as convicções, que atrapalham a solução de problemas e o surgimento das verdades. Então, queremos abrir discussão, e também fixar linhas para que haja um instrumento jurídico próprio para estas hipóteses de intervenção".
Ao lembrar a participação das Forças Armadas em vezes anteriores no Rio, o ministro Jobim reconheceu que ela foi fundamental para a diminuição da violência, naqueles momentos. "Este é um dado importante para a análise do problema. Eu quero abrir uma discussão transparente sobre o tema, ouvindo os dois lados, todas as pessoas e aí tomaremos uma decisão", comentou.
Para o ministro, este assunto não pode ser discutido academicamente. "A academia sustenta que as forças militares não têm nada a ver com segurança pública porque há sempre um pressuposto anterior de querer vincular Forças Armadas com repressão política e não tem nada a ver uma coisa com o outra, tem a ver com a segurança da garantia da lei e da ordem, que é missão das Forças Armadas."
Haiti
Jobim deu início a este estudo, há pouco mais de um mês, assim que retornou do Haiti, onde as tropas brasileiras à disposição da ONU fazem exatamente este tipo de trabalho de combate ao crime. Lá, ele verificou e acompanhou, de perto, o patrulhamento a pé das tropas do Exército brasileiro, nas mais violentas áreas da capital haitiana, depois que se conseguiu eliminar as gangues locais e devolver a aparente tranqüilidade ao local.
"Pelas atribuições constitucionais a segurança pública é da função dos estados. No caso do Rio, houve uma decisão correta do governo do estado a ir para o enfrentamento, eliminando aquelas acomodações que existiam antes e ter um enfrentamento com o crime organizado", comentou o ministro.
Mas Jobim observou que é preciso lembrar que a participação do Exército no Rio só pode ser feita através de um instrumento legal, por meio de determinação do Presidente da República e que está abrindo uma discussão exatamente para chegar a um estatuto legal que permita a isso. "E, por ora, o apoio que o Exército pode dar é de apoio logístico e nunca de intervenção", avisou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tópicos do site de Claudio Humberto
Zzzzzzzmiles...
TCU aponta irregularidade em contrato do BB
O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades nas áreas de licitações e contratos de publicidade, propaganda e patrocínios do Banco do Brasil e em convênios e consultorias no Banco Popular do Brasil. Os contratos suspeitos foram fechados com as agências Grottera Comunicação S/C, Lowe e DNA Propaganda, entre janeiro de 2000 e julho de 2005. De acordo com a auditoria, houve pagamentos de serviços que não foram prévia e formalmente autorizados pelo Banco. O TCU multou em R$ 7 mil os gerentes de divisão das diretorias de Marketing e Comunicação Francícero Carneiro Vieira de Araújo, João Daniel da Silva e Carlos Alberto Reis Figueiredo. Os gerentes Rodrigo Nunes Gurgel, Fabrício Gonçalves Costa, Roberto Bocorny Messias e Kadiê Rodrigues de Medeiros também foram multados em R$ 3 mil.
Pensando bem...
...a declaração de Lula na Playboy de que se iniciou sexualmente com animais foi premonitória do bode que está dando no governo
Duas caras
O ator Antônio Fagundes, o "Juvenal" machão da favela Portelinha, está a cara do falecido senador Antônio Carlos Magalhães.
O mato é grosso na Mega Sena
A sorte bateu à porta de Lucas do Rio Verde (MT), onde um dos 30 mil habitantes levou R$16 milhões do concurso 911 da Mega Sena. Nem agência da Caixa Econômica tem a cidade, menor que um dos menores bairros paulistanos. O apostador pôs o bilhete premiado na única lotérica, assim como um felizardo de Sorriso, também em Mato Grosso, que levou R$1,6 milhão. Sorriso e Lucas do Rio Verde estão a 40km de distância.
Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/
Poucas e boas
Por: J. Montalvão
Hoje logo cedo, fomos informados que ontem em reunião do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores se lavou muita roupa suja, inclusive com acerados diálogos, e que após deliberação, a diretoria em Jeremoabo/Bahia (entenda-se Presidência do Diretório Municipal), tem como titular a senhora Das Dores Serafim
Inclusive os que alguns membros pelo que se comenta, não queriam aceitar determinações superiores, chegando a desrespeitar um dos maiores presidente Estadual que a Bahia já teve. (sic do informante)
Após mais de trinta dias da invasão e arrombamento da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/Bahia, sabe-se que foi aberto inquérito através do Delegado de Polícia Civil para responsabilizar os autores ou vândalos, no entanto, de concreto até a presente data não sabemos de nada.
Esperamos que tal inquérito não durma em berço esplêndido!!!
ATENÇÃO - PARALIZAÇÃO! - Espedito Lima
DIA 22/10/07, Serventuários da Justiça (Judiciário Baiano), deverão paralizar sua atividades, data que acontecerá uma Assembléia Geral Extraordinária, na qual deverá ser discutida a possibilidade de uma greve diante do não cumprimento da pauta de reivindicação da categoria pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Benito Figueiredo.
Fonte: Sinpojud ( Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia).
TCU aponta irregularidade em contrato do BB
O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades nas áreas de licitações e contratos de publicidade, propaganda e patrocínios do Banco do Brasil e em convênios e consultorias no Banco Popular do Brasil. Os contratos suspeitos foram fechados com as agências Grottera Comunicação S/C, Lowe e DNA Propaganda, entre janeiro de 2000 e julho de 2005. De acordo com a auditoria, houve pagamentos de serviços que não foram prévia e formalmente autorizados pelo Banco. O TCU multou em R$ 7 mil os gerentes de divisão das diretorias de Marketing e Comunicação Francícero Carneiro Vieira de Araújo, João Daniel da Silva e Carlos Alberto Reis Figueiredo. Os gerentes Rodrigo Nunes Gurgel, Fabrício Gonçalves Costa, Roberto Bocorny Messias e Kadiê Rodrigues de Medeiros também foram multados em R$ 3 mil.
Pensando bem...
...a declaração de Lula na Playboy de que se iniciou sexualmente com animais foi premonitória do bode que está dando no governo
Duas caras
O ator Antônio Fagundes, o "Juvenal" machão da favela Portelinha, está a cara do falecido senador Antônio Carlos Magalhães.
O mato é grosso na Mega Sena
A sorte bateu à porta de Lucas do Rio Verde (MT), onde um dos 30 mil habitantes levou R$16 milhões do concurso 911 da Mega Sena. Nem agência da Caixa Econômica tem a cidade, menor que um dos menores bairros paulistanos. O apostador pôs o bilhete premiado na única lotérica, assim como um felizardo de Sorriso, também em Mato Grosso, que levou R$1,6 milhão. Sorriso e Lucas do Rio Verde estão a 40km de distância.
Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/
Poucas e boas
Por: J. Montalvão
Hoje logo cedo, fomos informados que ontem em reunião do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores se lavou muita roupa suja, inclusive com acerados diálogos, e que após deliberação, a diretoria em Jeremoabo/Bahia (entenda-se Presidência do Diretório Municipal), tem como titular a senhora Das Dores Serafim
Inclusive os que alguns membros pelo que se comenta, não queriam aceitar determinações superiores, chegando a desrespeitar um dos maiores presidente Estadual que a Bahia já teve. (sic do informante)
Após mais de trinta dias da invasão e arrombamento da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/Bahia, sabe-se que foi aberto inquérito através do Delegado de Polícia Civil para responsabilizar os autores ou vândalos, no entanto, de concreto até a presente data não sabemos de nada.
Esperamos que tal inquérito não durma em berço esplêndido!!!
ATENÇÃO - PARALIZAÇÃO! - Espedito Lima
DIA 22/10/07, Serventuários da Justiça (Judiciário Baiano), deverão paralizar sua atividades, data que acontecerá uma Assembléia Geral Extraordinária, na qual deverá ser discutida a possibilidade de uma greve diante do não cumprimento da pauta de reivindicação da categoria pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Benito Figueiredo.
Fonte: Sinpojud ( Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia).
O povo espera uma informação da Procuradoria da Prefeitura Municipal de Jeremoabo/Bahia, concernente aos Peocessos de Exececução ajuizados contra o ex-prefeito Joâo Batista Melo de Carvalho, pois se trata de dinheiro do contribuinte que deve ser recuperado e retornado em benefício da comunidade
quinta-feira, outubro 18, 2007
Já virou foi caso de Polícia e Justiça
Por: J. Montalvão
Ontem eu lancei uma matéria intitulada: “Me faz lembrar Diógenes Laércio”, onde através balancete documentado demonstrei quanto os vereadores de Jeremoabo/ Bahia, receberam para efetuar viagens com frete para Aracaju e outras cidade que nada tem a ver com suas atividades, viagens essas durante todo o exercício de 2006, onde cada vereador recebeu:
Benedito Oliveira dos Santos...............18 viagens................4.718,00
José Manoel de Oliveira..........................32 (viagens)............8.380,00
Carlos Olimpio Evangelista Gama.........10 (vagens)............1.613,00
Manoel Bomfim Varjão........01 (viagens)......150,00
Antonio Chaves...................13 (viagens)... 3.018,00
Irene Santana da Silva Teixeira................10 Viagens)......... 2.170,00
Josadilson do Nascimento........................08(viagens)...... 2.190,00
Ariston Ferreira Lima..................................08(viagens)..... 2,190,00
João Dantas de Jesus.................................13(viagens).... 4.270,00
Essas viagens correspondem a gastos com transporte, fretes de táxi. Aqui não estão as diárias no valor cada uma de R$ 270,00 (mais ou menos).
Esses deslocamentos com táxi eram para: Aracaju, Salvador, Antas, Feira de Santana, Pombal e outras cidades; só que, mensalmente também se deslocavam a Paulo Afonso, para “fiscalizar”, as contas da Prefeitura e da Câmara.
Para que os leitores entendam, estou sendo redundante e irei fazer as seguintes perguntas:
1) – Se durante um ano o vereador tem três meses de férias. Como constam viagens a serviço durante esse mesmo período de férias?
2) - O que a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, tem a ver mensalmente com Aracajú, Antas, Pombal, Feira de Santana?
3) - Como pode um vereador se deslocar várias vezes a Salvador e Aracaju no mesmo dia?
4) - Como conseguiam se deslocar para outras cidades ou mesmo capitais, em carro velho caindo os pedaços, e o pior, todo irregular com emplacamento atrasados?
Isso tudo se resume em: “zombar da inteligência dos demais’’ , e o pior, se arvorarem de donos da verdade, pregadores da moralidade, quando isso tudo é uma imoralidade, e uma improbidade”.
Mas não fica só aí, além das diárias, que fazem meia e recebem uma inteira, do frete com táxi acima mencionado, ainda existe a quantidade exorbitante de gasolina para um único carro, conforme demonstraremos na próxima matéria.
Como aqui em Jeremoabo/Bahia, os vereadores da oposição só falam em "probidade “, esse é mais um caso de improbidade que levarei a conhecimento do Ministério Público, para que a farra com o dinheiro público retorne em benefício dos munícipes, e os culpados sejam penalizados exemplarmente”.
Ontem eu lancei uma matéria intitulada: “Me faz lembrar Diógenes Laércio”, onde através balancete documentado demonstrei quanto os vereadores de Jeremoabo/ Bahia, receberam para efetuar viagens com frete para Aracaju e outras cidade que nada tem a ver com suas atividades, viagens essas durante todo o exercício de 2006, onde cada vereador recebeu:
Benedito Oliveira dos Santos...............18 viagens................4.718,00
José Manoel de Oliveira..........................32 (viagens)............8.380,00
Carlos Olimpio Evangelista Gama.........10 (vagens)............1.613,00
Manoel Bomfim Varjão........01 (viagens)......150,00
Antonio Chaves...................13 (viagens)... 3.018,00
Irene Santana da Silva Teixeira................10 Viagens)......... 2.170,00
Josadilson do Nascimento........................08(viagens)...... 2.190,00
Ariston Ferreira Lima..................................08(viagens)..... 2,190,00
João Dantas de Jesus.................................13(viagens).... 4.270,00
Essas viagens correspondem a gastos com transporte, fretes de táxi. Aqui não estão as diárias no valor cada uma de R$ 270,00 (mais ou menos).
Esses deslocamentos com táxi eram para: Aracaju, Salvador, Antas, Feira de Santana, Pombal e outras cidades; só que, mensalmente também se deslocavam a Paulo Afonso, para “fiscalizar”, as contas da Prefeitura e da Câmara.
Para que os leitores entendam, estou sendo redundante e irei fazer as seguintes perguntas:
1) – Se durante um ano o vereador tem três meses de férias. Como constam viagens a serviço durante esse mesmo período de férias?
2) - O que a Câmara de vereadores de Jeremoabo/Bahia, tem a ver mensalmente com Aracajú, Antas, Pombal, Feira de Santana?
3) - Como pode um vereador se deslocar várias vezes a Salvador e Aracaju no mesmo dia?
4) - Como conseguiam se deslocar para outras cidades ou mesmo capitais, em carro velho caindo os pedaços, e o pior, todo irregular com emplacamento atrasados?
Isso tudo se resume em: “zombar da inteligência dos demais’’ , e o pior, se arvorarem de donos da verdade, pregadores da moralidade, quando isso tudo é uma imoralidade, e uma improbidade”.
Mas não fica só aí, além das diárias, que fazem meia e recebem uma inteira, do frete com táxi acima mencionado, ainda existe a quantidade exorbitante de gasolina para um único carro, conforme demonstraremos na próxima matéria.
Como aqui em Jeremoabo/Bahia, os vereadores da oposição só falam em "probidade “, esse é mais um caso de improbidade que levarei a conhecimento do Ministério Público, para que a farra com o dinheiro público retorne em benefício dos munícipes, e os culpados sejam penalizados exemplarmente”.
“Vamos morrer todos antes da aposentaria”
Líder de bloco governista e presidente da Força Sindical, Paulinho ataca proposta de reforma da Previdência e diz que falta organização a centrais
Edson Sardinha
Crítico ferrenho do governo Lula até o início deste ano, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, converteu-se, nos últimos meses, no principal interlocutor do Palácio do Planalto com o movimento sindical. Líder da terceira maior bancada governista na Câmara, o chamado bloquinho, composto por 75 deputados de seis partidos, o pedetista paulista moderou o discurso oposicionista, embora não tenha abandonado o tom ferino, para articular a aprovação de matérias consideradas prioritárias pelas centrais sindicais.
“Sou líder de um bloco da base governista, mas não sou do governo. E o governo sabe disso”, avisa. Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Paulinho ameaça endurecer novamente contra o Planalto caso o governo decida enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência, ainda em discussão, que fixa em 67 anos, para os homens, a idade mínima para a aposentadoria pelo INSS. De acordo com o modelo discutido, a regra valeria apenas para os futuros contribuintes.
“Aumentar para 67 anos combinado com o tempo de contribuição de 40 anos? Isso significa que vamos morrer todos antes da aposentaria”, critica. “Oficialmente, as pessoas vivem hoje até 72 anos. Você tem que trabalhar com isso ao longo dos anos, não dá para trabalhar com uma reforma assim”, emenda.
Segundo ele, o governo vai provar da oposição do movimento sindical caso aposte na elevação da idade mínima para a aposentadoria como forma de acertar as contas da Previdência. “Isso aí é a única coisa que faz o peão brigar. É mais fácil tirar a mulher do cara”, brinca.
Reconhecimento e recursos
Ontem à noite, o Plenário da Câmara aprovou a proposta mais aguardada pelas centrais sindicais este ano: o projeto de lei que reconhece legalmente essas entidades e destina a elas 10% dos recursos arrecadados com a contribuição sindical. Com as mudanças, essas entidades poderão acionar a Justiça em nome de seus filiados e receberão, ao menos, R$ 50 milhões de repasse do governo federal por ano.
“Até hoje as centrais sindicais são um punhado de companheiros que se identificam ideologicamente, por amizade ou até para se proteger. Não são uma coisa organizada. Não têm dinheiro”, afirma Paulinho, como é mais conhecido. A proposta prevê que seja repassada às entidades metade dos 20% que o Ministério do Trabalho arrecada com o Imposto Sindical obrigatório.
“Do nosso ponto de vista, o projeto repara em parte esse erro, 10% voltam para a organização dos trabalhadores em nível nacional, por centrais sindicais reconhecidas. Mas ainda ficam 10% para o governo. O certo era ficar tudo para os trabalhadores. Ainda continua tendo um erro”, reclama o líder do bloco integrado por PDT, PSB, PCdoB, PMN, PHS e PRB.
Há 13 anos no comando da Força Sindical, Paulinho diz que os conflitos com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), historicamente ligada ao PT do presidente Lula, ficaram no passado e que as entidades sindicais brasileiras estão afinadas em torno de uma agenda em comum.
Trabalho decente
Após conseguirem tirar do papel a legalização das centrais e a regulamentação da abertura do comércio aos domingos, alvo de uma medida provisória, as centrais trabalham em outras duas frentes: a promoção do chamado trabalho decente, com a redução da jornada de trabalho, a regulamentação do serviço terceirizado, o combate ao trabalho escravo e infantil e a redução da informalidade, e o fim da contribuição sindical.
“Quanto às contribuições, estamos propondo acabar com o imposto sindical, com a contribuição assistencial, com a contribuição confederativa, que são as três que existem hoje. E criar apenas uma contribuição aprovada em assembléia, descontada de todos os trabalhadores. Essa é uma discussão séria, porque no modelo sindical do Brasil o sindicato representa uma categoria. Não é como nos Estados Unidos, onde ele representa só os associados”, observa.
Reforma sindicalista
O deputado descarta a possibilidade de a atual legislatura votar a reforma trabalhista e ressalta a necessidade de o Congresso reformular, antes, o modelo sindical brasileiro. “Para ter reforma trabalhista, eu topo, desde que tenha representação no local do trabalho, contribuições resolvidas e contrato coletivo em nível nacional. Aí dá para fazer e até abrir mão da CLT”, admite o presidente da Força Sindical.
Como forma de ampliar a geração de empregos, Paulinho defende a redução da jornada de trabalho e a desoneração da folha de pagamento. “Nós estamos propondo tirar da folha de pagamento a contribuição patronal da Previdência e passá-la para o faturamento. Com isso, achamos que aumenta a formalidade”, afirma.
Marcas do passado
Metalúrgico como o presidente Lula, Paulinho traz na face, aos 51 anos, as marcas de um confronto de um grupo de sindicalistas com a Polícia Militar de São Paulo, ocorrido em 1996, durante uma manifestação. O deputado, que teve de operar quatro vezes o nariz, ainda carrega 19 parafusos e quatro placas de metal e silicone no rosto por causa dos ferimentos provocados na época.
Candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Ciro Gomes (hoje no PSB) em 2002, Paulo Pereira da Silva apoiou o seu colega de partido Cristovam Buarque no primeiro turno da eleição do ano passado. No segundo turno, entre Lula e Geraldo Alckmin (PSDB), Paulinho optou pelo tucano.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo deputado ao Congresso em Foco:
Congresso em Foco – A Câmara deve votar nos próximos dias projeto de lei que reconhece legalmente as centrais sindicais e prevê o repasse para elas de parte do imposto sindical. De que forma essas medidas vão beneficiar os trabalhadores em geral?
Paulo Pereira da Silva – O governo Lula repara o erro que existia na legislação de não permitir que as centrais sindicais pudessem existir. O modelo de central sindical brasileiro é um modelo de confederação em nível nacional, por setor de produção, federações, por ramos de produção, e sindicato, por município. Essa é a tal unicidade sindical que é defendida pela maior parte dos trabalhadores nos sindicatos. Só que ela tem uma distorção, na medida que organiza apenas setores de produção. E as centrais sindicais organizam todos os trabalhadores. Você une todos os trabalhadores independentemente da divisão. Então é a possibilidade de legalizar a central sindical, de elas serem legítimas. Porque até agora elas eram reconhecidas pelo povo, mas legalmente não poderiam existir.
O governo Lula repara um erro, então?
Repara, sim. Lá atrás, quando Getúlio Vargas fez a estrutura sindical, a legislação trabalhista e o Ministério do Trabalho, ele cometeu um erro grave, que talvez na época fosse justificável. Pegou 20% do imposto sindical para dar para o Ministério do Trabalho. O que é o imposto sindical? O imposto sindical foi feito para organizar os trabalhadores, assim como o sistema S foi criado para treinar e qualificar os trabalhadores. Mas ele se transformou na grande fonte de receita do patronato, da estrutura sindical patronal. Você pode ver hoje que todas as federações e confederações patronais têm prédios luxuosíssimos. A maioria feita com esse dinheiro. E o imposto sindical, que é muito menos que o sistema S, foi feito exclusivamente para organizar os trabalhadores. Só que, erradamente, deu 20% para o governo. Do nosso ponto de vista, o projeto repara em parte esse erro, 10% voltam para a organização dos trabalhadores em nível nacional, por centrais sindicais reconhecidas. Mas ainda ficam 10% para o governo. O certo era ficar tudo para os trabalhadores. Ainda continua tendo um erro.
Mas o que é que vai mudar no papel das centrais para o trabalhador?
Até hoje as centrais sindicais são um punhado de companheiros que se identificam ideologicamente, por amizade ou até para se proteger. Não são uma coisa organizada. Não têm dinheiro. As contribuições são muito pequenas. Na Força Sindical, por exemplo, a grande maioria dos sindicatos paga R$ 50 por mês, não dá nem para pagar passagem de ônibus. A nossa organização é mais ou menos isso. E, como não tem recurso, não tem como organizar esses trabalhadores. Agora, com dinheiro, vamos poder nos organizar oficialmente. Primeiro, que passamos a ser oficial. A estrutura máxima do sindicalismo brasileiro tem as centrais sindicais. Então passa a ser uma representação dentro de uma estrutura. Você pode agora legalmente juntar sindicatos de metalúrgicos com químicos, de papeleiros, de funcionários públicos. Você pode juntar todos os sindicatos numa mesma organização e isso aumenta a força de negociação. Os trabalhadores vão ganhar na medida que os sindicatos se juntam e aumentam a força de negociação, de pressão. Não só sobre o governo, mas também sobre o Congresso ou o empresariado. E, por último, as centrais passam também a ter legitimidade para entrar com ações no Supremo. Coisa que nós não tínhamos. Para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a CPMF, nós tivemos que pegar uma confederação e dizer que ela é filiada à Força Sindical. Nós poderemos também representar juridicamente os trabalhadores com ação direta no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Mas não há muita divisão entre as centrais sindicais? Isso não enfraquece o movimento?
A relação dos dirigentes das centrais sindicais melhorou de um tempo para cá. Força e CUT brigavam muito antigamente. Mas agora a nossa relação é muito boa, preservando a independência. Mas naquilo que interessa aos trabalhadores a gente pode se juntar. Foi assim que conseguimos fazer uma política do salário mínimo, que, independentemente do governo que entrar, terá que cumprir essa lei que a gente aprovou, que é dar o aumento da inflação mais o PIB de dois anos anteriores. Alguém pode dizer que é pouco. Mas vou dar um exemplo clássico, as montadoras acabaram de dar 2,5% para os trabalhadores, índice menor, portanto, que a gente conseguiu para o salário mínimo. Nosso sindicato reprovou esse aumento, mas a CUT aceitou. Você vê que tem briga. A CUT acabou de aprovar um aumento que vai nos atrapalhar a vida, porque as montadoras nunca ganharam tanto dinheiro na vida. E os sindicatos ligados à Força nas montadoras reprovaram. Vai dar um problema para resolver essa questão.
Agora reconhecidas legalmente, as centrais sindicais já definiram qual será a sua pauta prioritária?
Nós fizemos um seminário no começo do ano e fechamos um documento comum das centrais. A primeira questão da pauta era legalizar as questões sindicais. A segunda, resolver a questão do comércio aos domingos. E nós conseguimos essas duas questões, que estão na Câmara agora. Tinha mais dois pontos: trabalho decente – que envolve regras para terceirização, cooperativa, redução de jornada de trabalho e informalidade – e a questão das contribuições sindicais. Nós queremos acabar com todas as contribuições sindicais e criar apenas a contribuição negocial. Essas eram as quatro questões principais para este ano. Nós já conseguimos emplacar duas. E decidimos também que não adiantava fazer projeto de lei. Ou a gente pegava projeto de lei que já estava bem avançado aqui, ou a gente tentava transformar em medida provisória. Outra coisa, a idéia é fatiar. Em vez de mandar um conjunto de propostas para Casa, mandar uma por uma. As reformas sindical e trabalhista não funcionaram, porque mandaram um pacote pra cá. A idéia é discutir proposta por proposta, uma a uma. Pegamos a questão das centrais e resolvemos com o governo. Pegamos a questão do comércio aos domingos e resolvemos com o empresariado e o governo.
Em que consiste o “trabalho decente”?
No caso do trabalho decente, nós estamos em um processo de negociação. Porque essa proposta vai envolver uma negociação com o governo e com o empresariado. Com o governo, nós temos uma reunião com o ministro (do Trabalho) Carlos Luppi já para tratar desse assunto. Nós queremos que o ministro coordene uma negociação com o empresariado. O que é o trabalho decente? O combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo. Mas como é que se faz isso? Em São Paulo, tem três grandes lojas que terceirizam sua produção. Mas essa produção tem, por baixo, trabalho escravo de boliviano. O ministério não tem que fiscalizar o boliviano que está lá sem registro, ele tem que fiscalizar a empresa. Se ela está fazendo isso, ela tem que pagar por isso. Temos que garantir as condições.
E os problemas da informalidade e da terceirização, como podem ser resolvidos?
Nós estamos propondo tirar da folha de pagamento a contribuição patronal da Previdência, e passá-la para o faturamento. Com isso, achamos que aumenta a formalidade. Além disso, a terceirização no Brasil virou um caos. Aqui o terceirizado é quase um cidadão de segunda categoria, não tem direito a nada. Nós estamos propondo que o terceirizado tenha os mesmos direitos, a mesma convenção da categoria em que ele trabalha. Se ele está dentro de uma metalúrgica, tem que ter a convenção dos metalúrgicos.
Quanto às contribuições, estamos propondo acabar com o imposto sindical, com a contribuição assistencial, com a contribuição confederativa, que são as três que existem hoje. E criar apenas uma contribuição aprovada em assembléia, descontada de todos os trabalhadores. Essa é uma discussão séria, porque no modelo sindical do Brasil o sindicato representa uma categoria. Não é como nos Estados Unidos, onde ele representa só os associados. Não gostamos do modelo americano, porque lá 87% dos trabalhadores não são associados e não têm direito nenhum. Estão completamente abandonados. O sindicato dos americanos representa apenas 13% dos trabalhadores. E esses têm todos os direitos. Achamos que o sindicato tem que representar a categoria, e se representa e faz acordo para a categoria, tem que cobrar uma taxa dela, descontando em folha de todo mundo que for beneficiado com esse acordo. São essas as questões que a gente quer resolver ainda este ano.
O senhor sente clima favorável para a aprovação desse tipo de matéria no Congresso?
Eu acho que sim, nós estamos com um apoio favorável dentro do governo. O presidente Lula tem dado respaldo a essas questões, tanto é que editou as duas medidas provisórias que a gente negociou. Aqui na Casa, com o Arlindo Chinaglia, já tivemos duas ou três reuniões com essa mesma pauta. Ele está propondo fazer uma comissão geral para que a Câmara pare e discuta essa questão do trabalho decente. E vamos fazer uma marcha no final de novembro aqui em Brasília por essas questões. E essa marcha pretende vir pra dentro da Casa discutir.
O repasse do imposto sindical para as centrais não pode ser visto também como um “cala boca” do governo para o movimento sindicalista?
Pelo contrário, você tem isso hoje em todo lugar do mundo. As centrais são legalizadas e cobram de seus trabalhadores. Na Itália, os trabalhadores se filiam não aos sindicatos, mas às centrais. Quando ele entra na fábrica, escolhe em qual das três centrais ele quer se filiar. Na Alemanha, também é assim. E lá na Europa, qualquer central que trabalhe para o governo fazendo qualificação é paga oficialmente. É lei isso. E ninguém diz que eles são bandidos. Na medida que você organiza os trabalhadores, você tem mais força de negociação independente de quem é o governo.
É possível dizer que, com mais dinheiro em caixa, haverá uma tendência de as centrais endurecerem com o governo e o empresariado?
Eu acho que nós da Força Sindical vamos continuar no mesmo ritmo, independentemente de quem for o governo. Se o governo errar, a gente critica, se acertar, a gente aplaude. Nós sempre fizemos isso. Fazíamos isso no governo FHC e continuamos fazendo no governo Lula. Quem mais criticou o governo nesse período? No ano passado, nós fizemos uma guerra contra mudanças no FGTS. Não foi só a Força. Todo mundo fez, porque o governo queria fazer aquele fundo e não dava garantia. Na questão do salário mínimo, nós tínhamos acordo com uma parte do governo, mas a equipe econômica era contra. Foi uma derrota que a equipe econômica teve com o negócio do aumento.
Quanto às críticas à política econômica, você pode pegar em todos os jornais, toda vez que o Copom se reuniu tem crítica nossa e da CUT. E pesada. Quem mais critica somos nós. As declarações mais duras somos nós que fazemos. Então acho que nós vamos continuar fazendo isso. Quem faz oposição são os partidos, as centrais têm a obrigação de defender aquilo que está certo e criticar aquilo que está errado.
A discussão sobre a reforma sindical se arrasta há quatro anos. Ela tem alguma chance de prosperar?
Nós estamos indo por parte. A reforma sindical previa contribuições sindicais, negociação coletiva. Nós estamos querendo fazer isso por parte. Isso com certeza está na nossa pauta. São pontos que nós vamos fazer um por um, porque já descobrimos que não adianta fazer um punhado. Então vamos fazer essa reforma sindical por partes.
A reforma trabalhista seria da mesma forma, na seqüência?
A reforma trabalhista é uma questão muito complicada para nós. Ela com certeza terá muitas dificuldades de passar na Casa. Enquanto não tivermos um quadro claro da reforma sindical, não tem como discutir a reforma trabalhista. Reforma sindical você organiza como no futebol, arrumando primeiro as regras do jogo. Para ter reforma trabalhista, eu topo, desde que tenha representação no local do trabalho, contribuições resolvidas e contrato coletivo em nível nacional. Aí dá para fazer e até abrir mão da CLT. Na Europa você tem contrato coletivo, com direitos e deveres, em nível nacional. Em todas as fábricas da Itália você tem representação sindicato dentro delas. A maioria nem trabalha, fica lá só para organizar trabalhadores. Aí dá.
Só assim o senhor apoiaria a reforma trabalhista?
Você vai abrir mão dos direitos? Como abrir mão disso em um país pobre como o nosso, que tem até trabalho escravo ainda? Você não pode abrir mão de reforma trabalhista em um país pobre como o nosso.
Então a reforma trabalhista sequer será discutida por esta legislatura?
Esquece. Pode ter uma atualização da CLT, uma discussão de atualização. Até porque esta legislatura tem só mais um ano e meio. Depois não tem mais nada. Depois vem a eleição municipal e aí ninguém vota mais nada. Depois vem a presidencial e aí acabou de vez. Se não aprovar até o meio do ano que vem, não dá mais nada.
E a reforma da Previdência passa?
Do jeito que eles querem, não. A proposta que o Luiz Marinho está falando não tem a menor chance de passar.
Quais são as principais “maldades” embutidas na reforma?
Primeiro, que seria uma reforma para quem vai começar a trabalhar. E é até justo porque não mexe em ninguém que está nessa regra atual. Mas a proposta é muito dura, aumentar para 67 anos combinado com o tempo de contribuição de 40 anos? Isso significa que vamos morrer todos antes da aposentaria. Oficialmente, as pessoas vivem hoje até 72 anos. Você tem que trabalhar com isso ao longo dos anos, não dá para trabalhar com uma reforma assim. Os meus anúncios do partido em São Paulo estão falando disso, batendo duro nisso aí.
E a CUT tem se pronunciado nesse sentido?
Até agora não. Mas acho que eles não concordam, não. As centrais não vão concordar com isso e eles vão ter que recuar.
Mantida essa proposta de reforma, as centrais vão pra rua protestar?
Com certeza, isso aí é a única coisa que faz o peão brigar. É mais fácil tirar a mulher do cara (risos).
O senhor disse que a redução da jornada de trabalho também está na pauta das centrais. Há clima para esse tipo de mudança?
Está nessa pauta do trabalho decente, que a gente está querendo levantar. Essa é uma possibilidade porque, no Brasil, em vez de estar diminuindo, a jornada de trabalho está aumentando. No comércio chega a 50 horas por semana. Nós achamos que se reduzirmos para 40 horas de uma vez só, você cria dois milhões de emprego. Mas essa redução a gente tem que combinar. Como pagar esse custo. A gente tem defendido que tenha uma redução de imposto. Se a jornada custa 10%, o governo poderia arcar com uma parte. Com isso a gente aumenta o emprego e o governo arrecada de volta.
Mas não é uma proposta utópica hoje?
É mais difícil, mas bem combinada dentro do governo, acho que pode caminhar.
Não é a hora de rever o sistema de contribuição do chamado sistema S?
Vai ter até uma reunião no Rio sobre isso. Acho que está na hora de a gente fazer ali uma administração tripartite, os trabalhadores e o governo, como é em todos os fundos que têm dinheiro de trabalhador. Essa é uma discussão que a gente quer fazer. Não acabar, porque é uma coisa boa, mas do jeito que está hoje, só o empresariado ganha com isso.
O bloco já está sinalizando uma aliança para as eleições do ano que vem. Esse bloco se sustenta até 2010, para as eleições presidenciais?
Estamos pensando só em 2008. O bloco foi feito quase que exclusivamente para conseguir cargos na Mesa Diretora. E não deu certo. Nós ficamos do mesmo tamanho que a gente era. Mas decidimos que deveríamos ter uma atuação conjunta. Funcionou. Aí começamos a discutir que esse bloco deveria atuar conjuntamente nas eleições de 2008. Os partidos deveriam assumir. Cada partido está fazendo um levantamento por estado de quais são as prefeituras em que vai disputar. Vamos fazer todo um esforço para que naquela prefeitura que o partido tal for mais forte os outros partidos o apóiem. Estamos fazendo isso muito bem em São Paulo com o Márcio França (PSB). Se isso funcionar em 2008, nós podemos começar a falar em 2010. Mas 2010 ainda está muito longe e falar nisso agora dá muito problema.
Falar disso agora compromete a unidade da base governista?
Cria muito problema interno. O lançamento que a gente fez em São Paulo pegou mal aqui na Casa. Mas com o povo pegou bem. Teve pressão generalizada. Você começa muito cedo a discussão de candidato a presidente da República. Você expõe as pessoas e aí começa a ter resistência e tal. É melhor não levantar isso agora.
Mas o senhor vê a possibilidade de o PT abrir mão de ter candidato próprio em 2010?
Acho que não. Eu acho que o bloco tem que ter candidato. Tem vários nomes muito bons. Pelo PDT, por exemplo, tem o Cristovam Buarque, o próprio Carlos Luppi, que está crescendo muito, o Jefferson Peres. No PSB tem o Ciro Gomes e o Eduardo Campos. O PCdoB tem o Aldo Rebelo. Se isso der certo em 2008, o que não é fácil, nós podemos chegar, em 2010, com candidato pra ganhar eleição.
Até o ano passado, o senhor era um crítico implacável do governo Lula. Agora lidera um bloco partidário governista. O senhor mudou ou mudou o governo Lula?
No que ele erra eu continuo criticando. E tenho muita independência aqui dentro, até porque sou presidente de uma central sindical e deputado. Estou aqui só para defender os trabalhadores. Tudo o que o governo Lula fizer contra os trabalhadores, eu sou radicalmente contra. Se ele fizer a favor, eu apóio. Eu vou continuar com a mesma política que a gente sempre fez. Sou parlamentar, mas estou aqui por causa dos trabalhadores.
Eu fui um dos deputados mais votados, sou um dos oito mais importantes, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), mesmo sem ter feito nenhum projeto. Isso mostra como esta Casa não funciona. Fiquei, no primeiro semestre, basicamente jogando na defesa. Vamos ver se, no segundo semestre, conseguimos marcar um golzinho. Legalizar as centrais e regulamentar o comércio aos domingos já seria um golzinho. Então vamos continuar com essa independência. Sou líder de um bloco da base governista, mas não sou do governo. E o governo sabe disso.
O senhor está no primeiro mandato após uma longa experiência no movimento sindical. A realidade aqui é muito diferente do que o senhor imaginava?
Eu já conhecia bem o Congresso porque vinha uma vez por semana, mas eu vinha como presidente da Força sindical, como sindicalista. Agora estou aqui dentro. A minha visão é que você precisa fazer uma reforma no regimento. O regimento é feito para não funcionar ou para funcionar só por meio de medida provisória. Com um mandato é impossível você pegar um projeto na comissão em que você está e trazer para o plenário. Quem fizer isso é um herói. Com dois mandatos, acho que também não consegue. Ou seja, demora no mínimo oito anos para fazer alguma coisa.
O senhor não vê chance de o Congresso mudar sua própria imagem?
É o regimento que não funciona. Eu acho que, se não tiver reforma, essa Casa vai continuar com a imagem que tem: de que aqui só tem ladrão, vagabundo, que não trabalha. E olha que trabalha. Só que não anda. Eu optei por não fazer nenhum projeto até para mostrar que não adianta fazer projeto porque não aprova. É melhor pegar aqueles que já estão adiantados ou negociar com o governo para que ele mande pra cá por medida provisória. Já que a regra é essa vamos fazer o que a regra manda. E algumas pessoas estão me criticando falando que eu estou defendendo um instrumento da ditadura. Mas é o único instrumento que funciona aqui, porque tranca a pauta. Eles até mandaram um projeto pra mim e eu mandei devolver. Não sou relator, não quero coisa nenhuma. Quero passar quatro anos sem fazer nenhum projeto para poder falar mal disso aqui depois.
E o lobby dos empresários? É forte aqui?
Eu tenho uma boa relação com os empresários. Não sinto que eles tenham tanta influência aqui. Acho que o movimento sindical trabalha mal o Congresso. Até porque o movimento sindical, se trabalhar unido aqui dentro da Casa, tem muita força. Não tem nenhum deputado que tenha coragem de enfrentar o movimento sindical. E se enfrentar ele sabe que não volta para cá. Vai ser deputado de um mandato só.
Quantos deputados compõem a bancada sindical?
Aqui não passa de 100. Na votação a gente tem no máximo 150 votos, sem pressão popular. Com pressão popular, a gente tem mais, porque os deputados têm muito medo da pressão popular. No Senado, eu não tenho avaliação. Mas acho que no Senado a gente não tem muita coisa. Até porque a Emenda 3 passou com unanimidade lá. Acho que passou por descuido. Foi um golpe que tentaram nos dar. Mas acho que, se o movimento sindical aprender a trabalhar na Câmara, ele consegue fazer funcionar. Nenhum deputado tem coragem de enfrentar o movimento sindical.
Algumas centrais sindicais já fizeram campanha pela internet contra parlamentares. Isso mais ajuda ou atrapalha o movimento?
Acho que isso também não ajuda. A gente tem que trabalhar para ganhar os caras e não para que eles joguem contra nós. Eu, por exemplo, optei por não falar em plenário. Sou líder, mas não falo, porque quando você fala, você toma uma posição e uma parte da Casa fica contra. Eu prefiro negociar. Acho que isso vem um pouco do meu perfil de sindicalista. De negociação, de muita conversa. Acho que funciona mais. Tem vezes que o barulho ajuda, mas só ele não resolve.
Fonte: Congresso em Foco
Edson Sardinha
Crítico ferrenho do governo Lula até o início deste ano, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, converteu-se, nos últimos meses, no principal interlocutor do Palácio do Planalto com o movimento sindical. Líder da terceira maior bancada governista na Câmara, o chamado bloquinho, composto por 75 deputados de seis partidos, o pedetista paulista moderou o discurso oposicionista, embora não tenha abandonado o tom ferino, para articular a aprovação de matérias consideradas prioritárias pelas centrais sindicais.
“Sou líder de um bloco da base governista, mas não sou do governo. E o governo sabe disso”, avisa. Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Paulinho ameaça endurecer novamente contra o Planalto caso o governo decida enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência, ainda em discussão, que fixa em 67 anos, para os homens, a idade mínima para a aposentadoria pelo INSS. De acordo com o modelo discutido, a regra valeria apenas para os futuros contribuintes.
“Aumentar para 67 anos combinado com o tempo de contribuição de 40 anos? Isso significa que vamos morrer todos antes da aposentaria”, critica. “Oficialmente, as pessoas vivem hoje até 72 anos. Você tem que trabalhar com isso ao longo dos anos, não dá para trabalhar com uma reforma assim”, emenda.
Segundo ele, o governo vai provar da oposição do movimento sindical caso aposte na elevação da idade mínima para a aposentadoria como forma de acertar as contas da Previdência. “Isso aí é a única coisa que faz o peão brigar. É mais fácil tirar a mulher do cara”, brinca.
Reconhecimento e recursos
Ontem à noite, o Plenário da Câmara aprovou a proposta mais aguardada pelas centrais sindicais este ano: o projeto de lei que reconhece legalmente essas entidades e destina a elas 10% dos recursos arrecadados com a contribuição sindical. Com as mudanças, essas entidades poderão acionar a Justiça em nome de seus filiados e receberão, ao menos, R$ 50 milhões de repasse do governo federal por ano.
“Até hoje as centrais sindicais são um punhado de companheiros que se identificam ideologicamente, por amizade ou até para se proteger. Não são uma coisa organizada. Não têm dinheiro”, afirma Paulinho, como é mais conhecido. A proposta prevê que seja repassada às entidades metade dos 20% que o Ministério do Trabalho arrecada com o Imposto Sindical obrigatório.
“Do nosso ponto de vista, o projeto repara em parte esse erro, 10% voltam para a organização dos trabalhadores em nível nacional, por centrais sindicais reconhecidas. Mas ainda ficam 10% para o governo. O certo era ficar tudo para os trabalhadores. Ainda continua tendo um erro”, reclama o líder do bloco integrado por PDT, PSB, PCdoB, PMN, PHS e PRB.
Há 13 anos no comando da Força Sindical, Paulinho diz que os conflitos com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), historicamente ligada ao PT do presidente Lula, ficaram no passado e que as entidades sindicais brasileiras estão afinadas em torno de uma agenda em comum.
Trabalho decente
Após conseguirem tirar do papel a legalização das centrais e a regulamentação da abertura do comércio aos domingos, alvo de uma medida provisória, as centrais trabalham em outras duas frentes: a promoção do chamado trabalho decente, com a redução da jornada de trabalho, a regulamentação do serviço terceirizado, o combate ao trabalho escravo e infantil e a redução da informalidade, e o fim da contribuição sindical.
“Quanto às contribuições, estamos propondo acabar com o imposto sindical, com a contribuição assistencial, com a contribuição confederativa, que são as três que existem hoje. E criar apenas uma contribuição aprovada em assembléia, descontada de todos os trabalhadores. Essa é uma discussão séria, porque no modelo sindical do Brasil o sindicato representa uma categoria. Não é como nos Estados Unidos, onde ele representa só os associados”, observa.
Reforma sindicalista
O deputado descarta a possibilidade de a atual legislatura votar a reforma trabalhista e ressalta a necessidade de o Congresso reformular, antes, o modelo sindical brasileiro. “Para ter reforma trabalhista, eu topo, desde que tenha representação no local do trabalho, contribuições resolvidas e contrato coletivo em nível nacional. Aí dá para fazer e até abrir mão da CLT”, admite o presidente da Força Sindical.
Como forma de ampliar a geração de empregos, Paulinho defende a redução da jornada de trabalho e a desoneração da folha de pagamento. “Nós estamos propondo tirar da folha de pagamento a contribuição patronal da Previdência e passá-la para o faturamento. Com isso, achamos que aumenta a formalidade”, afirma.
Marcas do passado
Metalúrgico como o presidente Lula, Paulinho traz na face, aos 51 anos, as marcas de um confronto de um grupo de sindicalistas com a Polícia Militar de São Paulo, ocorrido em 1996, durante uma manifestação. O deputado, que teve de operar quatro vezes o nariz, ainda carrega 19 parafusos e quatro placas de metal e silicone no rosto por causa dos ferimentos provocados na época.
Candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Ciro Gomes (hoje no PSB) em 2002, Paulo Pereira da Silva apoiou o seu colega de partido Cristovam Buarque no primeiro turno da eleição do ano passado. No segundo turno, entre Lula e Geraldo Alckmin (PSDB), Paulinho optou pelo tucano.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo deputado ao Congresso em Foco:
Congresso em Foco – A Câmara deve votar nos próximos dias projeto de lei que reconhece legalmente as centrais sindicais e prevê o repasse para elas de parte do imposto sindical. De que forma essas medidas vão beneficiar os trabalhadores em geral?
Paulo Pereira da Silva – O governo Lula repara o erro que existia na legislação de não permitir que as centrais sindicais pudessem existir. O modelo de central sindical brasileiro é um modelo de confederação em nível nacional, por setor de produção, federações, por ramos de produção, e sindicato, por município. Essa é a tal unicidade sindical que é defendida pela maior parte dos trabalhadores nos sindicatos. Só que ela tem uma distorção, na medida que organiza apenas setores de produção. E as centrais sindicais organizam todos os trabalhadores. Você une todos os trabalhadores independentemente da divisão. Então é a possibilidade de legalizar a central sindical, de elas serem legítimas. Porque até agora elas eram reconhecidas pelo povo, mas legalmente não poderiam existir.
O governo Lula repara um erro, então?
Repara, sim. Lá atrás, quando Getúlio Vargas fez a estrutura sindical, a legislação trabalhista e o Ministério do Trabalho, ele cometeu um erro grave, que talvez na época fosse justificável. Pegou 20% do imposto sindical para dar para o Ministério do Trabalho. O que é o imposto sindical? O imposto sindical foi feito para organizar os trabalhadores, assim como o sistema S foi criado para treinar e qualificar os trabalhadores. Mas ele se transformou na grande fonte de receita do patronato, da estrutura sindical patronal. Você pode ver hoje que todas as federações e confederações patronais têm prédios luxuosíssimos. A maioria feita com esse dinheiro. E o imposto sindical, que é muito menos que o sistema S, foi feito exclusivamente para organizar os trabalhadores. Só que, erradamente, deu 20% para o governo. Do nosso ponto de vista, o projeto repara em parte esse erro, 10% voltam para a organização dos trabalhadores em nível nacional, por centrais sindicais reconhecidas. Mas ainda ficam 10% para o governo. O certo era ficar tudo para os trabalhadores. Ainda continua tendo um erro.
Mas o que é que vai mudar no papel das centrais para o trabalhador?
Até hoje as centrais sindicais são um punhado de companheiros que se identificam ideologicamente, por amizade ou até para se proteger. Não são uma coisa organizada. Não têm dinheiro. As contribuições são muito pequenas. Na Força Sindical, por exemplo, a grande maioria dos sindicatos paga R$ 50 por mês, não dá nem para pagar passagem de ônibus. A nossa organização é mais ou menos isso. E, como não tem recurso, não tem como organizar esses trabalhadores. Agora, com dinheiro, vamos poder nos organizar oficialmente. Primeiro, que passamos a ser oficial. A estrutura máxima do sindicalismo brasileiro tem as centrais sindicais. Então passa a ser uma representação dentro de uma estrutura. Você pode agora legalmente juntar sindicatos de metalúrgicos com químicos, de papeleiros, de funcionários públicos. Você pode juntar todos os sindicatos numa mesma organização e isso aumenta a força de negociação. Os trabalhadores vão ganhar na medida que os sindicatos se juntam e aumentam a força de negociação, de pressão. Não só sobre o governo, mas também sobre o Congresso ou o empresariado. E, por último, as centrais passam também a ter legitimidade para entrar com ações no Supremo. Coisa que nós não tínhamos. Para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a CPMF, nós tivemos que pegar uma confederação e dizer que ela é filiada à Força Sindical. Nós poderemos também representar juridicamente os trabalhadores com ação direta no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Mas não há muita divisão entre as centrais sindicais? Isso não enfraquece o movimento?
A relação dos dirigentes das centrais sindicais melhorou de um tempo para cá. Força e CUT brigavam muito antigamente. Mas agora a nossa relação é muito boa, preservando a independência. Mas naquilo que interessa aos trabalhadores a gente pode se juntar. Foi assim que conseguimos fazer uma política do salário mínimo, que, independentemente do governo que entrar, terá que cumprir essa lei que a gente aprovou, que é dar o aumento da inflação mais o PIB de dois anos anteriores. Alguém pode dizer que é pouco. Mas vou dar um exemplo clássico, as montadoras acabaram de dar 2,5% para os trabalhadores, índice menor, portanto, que a gente conseguiu para o salário mínimo. Nosso sindicato reprovou esse aumento, mas a CUT aceitou. Você vê que tem briga. A CUT acabou de aprovar um aumento que vai nos atrapalhar a vida, porque as montadoras nunca ganharam tanto dinheiro na vida. E os sindicatos ligados à Força nas montadoras reprovaram. Vai dar um problema para resolver essa questão.
Agora reconhecidas legalmente, as centrais sindicais já definiram qual será a sua pauta prioritária?
Nós fizemos um seminário no começo do ano e fechamos um documento comum das centrais. A primeira questão da pauta era legalizar as questões sindicais. A segunda, resolver a questão do comércio aos domingos. E nós conseguimos essas duas questões, que estão na Câmara agora. Tinha mais dois pontos: trabalho decente – que envolve regras para terceirização, cooperativa, redução de jornada de trabalho e informalidade – e a questão das contribuições sindicais. Nós queremos acabar com todas as contribuições sindicais e criar apenas a contribuição negocial. Essas eram as quatro questões principais para este ano. Nós já conseguimos emplacar duas. E decidimos também que não adiantava fazer projeto de lei. Ou a gente pegava projeto de lei que já estava bem avançado aqui, ou a gente tentava transformar em medida provisória. Outra coisa, a idéia é fatiar. Em vez de mandar um conjunto de propostas para Casa, mandar uma por uma. As reformas sindical e trabalhista não funcionaram, porque mandaram um pacote pra cá. A idéia é discutir proposta por proposta, uma a uma. Pegamos a questão das centrais e resolvemos com o governo. Pegamos a questão do comércio aos domingos e resolvemos com o empresariado e o governo.
Em que consiste o “trabalho decente”?
No caso do trabalho decente, nós estamos em um processo de negociação. Porque essa proposta vai envolver uma negociação com o governo e com o empresariado. Com o governo, nós temos uma reunião com o ministro (do Trabalho) Carlos Luppi já para tratar desse assunto. Nós queremos que o ministro coordene uma negociação com o empresariado. O que é o trabalho decente? O combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo. Mas como é que se faz isso? Em São Paulo, tem três grandes lojas que terceirizam sua produção. Mas essa produção tem, por baixo, trabalho escravo de boliviano. O ministério não tem que fiscalizar o boliviano que está lá sem registro, ele tem que fiscalizar a empresa. Se ela está fazendo isso, ela tem que pagar por isso. Temos que garantir as condições.
E os problemas da informalidade e da terceirização, como podem ser resolvidos?
Nós estamos propondo tirar da folha de pagamento a contribuição patronal da Previdência, e passá-la para o faturamento. Com isso, achamos que aumenta a formalidade. Além disso, a terceirização no Brasil virou um caos. Aqui o terceirizado é quase um cidadão de segunda categoria, não tem direito a nada. Nós estamos propondo que o terceirizado tenha os mesmos direitos, a mesma convenção da categoria em que ele trabalha. Se ele está dentro de uma metalúrgica, tem que ter a convenção dos metalúrgicos.
Quanto às contribuições, estamos propondo acabar com o imposto sindical, com a contribuição assistencial, com a contribuição confederativa, que são as três que existem hoje. E criar apenas uma contribuição aprovada em assembléia, descontada de todos os trabalhadores. Essa é uma discussão séria, porque no modelo sindical do Brasil o sindicato representa uma categoria. Não é como nos Estados Unidos, onde ele representa só os associados. Não gostamos do modelo americano, porque lá 87% dos trabalhadores não são associados e não têm direito nenhum. Estão completamente abandonados. O sindicato dos americanos representa apenas 13% dos trabalhadores. E esses têm todos os direitos. Achamos que o sindicato tem que representar a categoria, e se representa e faz acordo para a categoria, tem que cobrar uma taxa dela, descontando em folha de todo mundo que for beneficiado com esse acordo. São essas as questões que a gente quer resolver ainda este ano.
O senhor sente clima favorável para a aprovação desse tipo de matéria no Congresso?
Eu acho que sim, nós estamos com um apoio favorável dentro do governo. O presidente Lula tem dado respaldo a essas questões, tanto é que editou as duas medidas provisórias que a gente negociou. Aqui na Casa, com o Arlindo Chinaglia, já tivemos duas ou três reuniões com essa mesma pauta. Ele está propondo fazer uma comissão geral para que a Câmara pare e discuta essa questão do trabalho decente. E vamos fazer uma marcha no final de novembro aqui em Brasília por essas questões. E essa marcha pretende vir pra dentro da Casa discutir.
O repasse do imposto sindical para as centrais não pode ser visto também como um “cala boca” do governo para o movimento sindicalista?
Pelo contrário, você tem isso hoje em todo lugar do mundo. As centrais são legalizadas e cobram de seus trabalhadores. Na Itália, os trabalhadores se filiam não aos sindicatos, mas às centrais. Quando ele entra na fábrica, escolhe em qual das três centrais ele quer se filiar. Na Alemanha, também é assim. E lá na Europa, qualquer central que trabalhe para o governo fazendo qualificação é paga oficialmente. É lei isso. E ninguém diz que eles são bandidos. Na medida que você organiza os trabalhadores, você tem mais força de negociação independente de quem é o governo.
É possível dizer que, com mais dinheiro em caixa, haverá uma tendência de as centrais endurecerem com o governo e o empresariado?
Eu acho que nós da Força Sindical vamos continuar no mesmo ritmo, independentemente de quem for o governo. Se o governo errar, a gente critica, se acertar, a gente aplaude. Nós sempre fizemos isso. Fazíamos isso no governo FHC e continuamos fazendo no governo Lula. Quem mais criticou o governo nesse período? No ano passado, nós fizemos uma guerra contra mudanças no FGTS. Não foi só a Força. Todo mundo fez, porque o governo queria fazer aquele fundo e não dava garantia. Na questão do salário mínimo, nós tínhamos acordo com uma parte do governo, mas a equipe econômica era contra. Foi uma derrota que a equipe econômica teve com o negócio do aumento.
Quanto às críticas à política econômica, você pode pegar em todos os jornais, toda vez que o Copom se reuniu tem crítica nossa e da CUT. E pesada. Quem mais critica somos nós. As declarações mais duras somos nós que fazemos. Então acho que nós vamos continuar fazendo isso. Quem faz oposição são os partidos, as centrais têm a obrigação de defender aquilo que está certo e criticar aquilo que está errado.
A discussão sobre a reforma sindical se arrasta há quatro anos. Ela tem alguma chance de prosperar?
Nós estamos indo por parte. A reforma sindical previa contribuições sindicais, negociação coletiva. Nós estamos querendo fazer isso por parte. Isso com certeza está na nossa pauta. São pontos que nós vamos fazer um por um, porque já descobrimos que não adianta fazer um punhado. Então vamos fazer essa reforma sindical por partes.
A reforma trabalhista seria da mesma forma, na seqüência?
A reforma trabalhista é uma questão muito complicada para nós. Ela com certeza terá muitas dificuldades de passar na Casa. Enquanto não tivermos um quadro claro da reforma sindical, não tem como discutir a reforma trabalhista. Reforma sindical você organiza como no futebol, arrumando primeiro as regras do jogo. Para ter reforma trabalhista, eu topo, desde que tenha representação no local do trabalho, contribuições resolvidas e contrato coletivo em nível nacional. Aí dá para fazer e até abrir mão da CLT. Na Europa você tem contrato coletivo, com direitos e deveres, em nível nacional. Em todas as fábricas da Itália você tem representação sindicato dentro delas. A maioria nem trabalha, fica lá só para organizar trabalhadores. Aí dá.
Só assim o senhor apoiaria a reforma trabalhista?
Você vai abrir mão dos direitos? Como abrir mão disso em um país pobre como o nosso, que tem até trabalho escravo ainda? Você não pode abrir mão de reforma trabalhista em um país pobre como o nosso.
Então a reforma trabalhista sequer será discutida por esta legislatura?
Esquece. Pode ter uma atualização da CLT, uma discussão de atualização. Até porque esta legislatura tem só mais um ano e meio. Depois não tem mais nada. Depois vem a eleição municipal e aí ninguém vota mais nada. Depois vem a presidencial e aí acabou de vez. Se não aprovar até o meio do ano que vem, não dá mais nada.
E a reforma da Previdência passa?
Do jeito que eles querem, não. A proposta que o Luiz Marinho está falando não tem a menor chance de passar.
Quais são as principais “maldades” embutidas na reforma?
Primeiro, que seria uma reforma para quem vai começar a trabalhar. E é até justo porque não mexe em ninguém que está nessa regra atual. Mas a proposta é muito dura, aumentar para 67 anos combinado com o tempo de contribuição de 40 anos? Isso significa que vamos morrer todos antes da aposentaria. Oficialmente, as pessoas vivem hoje até 72 anos. Você tem que trabalhar com isso ao longo dos anos, não dá para trabalhar com uma reforma assim. Os meus anúncios do partido em São Paulo estão falando disso, batendo duro nisso aí.
E a CUT tem se pronunciado nesse sentido?
Até agora não. Mas acho que eles não concordam, não. As centrais não vão concordar com isso e eles vão ter que recuar.
Mantida essa proposta de reforma, as centrais vão pra rua protestar?
Com certeza, isso aí é a única coisa que faz o peão brigar. É mais fácil tirar a mulher do cara (risos).
O senhor disse que a redução da jornada de trabalho também está na pauta das centrais. Há clima para esse tipo de mudança?
Está nessa pauta do trabalho decente, que a gente está querendo levantar. Essa é uma possibilidade porque, no Brasil, em vez de estar diminuindo, a jornada de trabalho está aumentando. No comércio chega a 50 horas por semana. Nós achamos que se reduzirmos para 40 horas de uma vez só, você cria dois milhões de emprego. Mas essa redução a gente tem que combinar. Como pagar esse custo. A gente tem defendido que tenha uma redução de imposto. Se a jornada custa 10%, o governo poderia arcar com uma parte. Com isso a gente aumenta o emprego e o governo arrecada de volta.
Mas não é uma proposta utópica hoje?
É mais difícil, mas bem combinada dentro do governo, acho que pode caminhar.
Não é a hora de rever o sistema de contribuição do chamado sistema S?
Vai ter até uma reunião no Rio sobre isso. Acho que está na hora de a gente fazer ali uma administração tripartite, os trabalhadores e o governo, como é em todos os fundos que têm dinheiro de trabalhador. Essa é uma discussão que a gente quer fazer. Não acabar, porque é uma coisa boa, mas do jeito que está hoje, só o empresariado ganha com isso.
O bloco já está sinalizando uma aliança para as eleições do ano que vem. Esse bloco se sustenta até 2010, para as eleições presidenciais?
Estamos pensando só em 2008. O bloco foi feito quase que exclusivamente para conseguir cargos na Mesa Diretora. E não deu certo. Nós ficamos do mesmo tamanho que a gente era. Mas decidimos que deveríamos ter uma atuação conjunta. Funcionou. Aí começamos a discutir que esse bloco deveria atuar conjuntamente nas eleições de 2008. Os partidos deveriam assumir. Cada partido está fazendo um levantamento por estado de quais são as prefeituras em que vai disputar. Vamos fazer todo um esforço para que naquela prefeitura que o partido tal for mais forte os outros partidos o apóiem. Estamos fazendo isso muito bem em São Paulo com o Márcio França (PSB). Se isso funcionar em 2008, nós podemos começar a falar em 2010. Mas 2010 ainda está muito longe e falar nisso agora dá muito problema.
Falar disso agora compromete a unidade da base governista?
Cria muito problema interno. O lançamento que a gente fez em São Paulo pegou mal aqui na Casa. Mas com o povo pegou bem. Teve pressão generalizada. Você começa muito cedo a discussão de candidato a presidente da República. Você expõe as pessoas e aí começa a ter resistência e tal. É melhor não levantar isso agora.
Mas o senhor vê a possibilidade de o PT abrir mão de ter candidato próprio em 2010?
Acho que não. Eu acho que o bloco tem que ter candidato. Tem vários nomes muito bons. Pelo PDT, por exemplo, tem o Cristovam Buarque, o próprio Carlos Luppi, que está crescendo muito, o Jefferson Peres. No PSB tem o Ciro Gomes e o Eduardo Campos. O PCdoB tem o Aldo Rebelo. Se isso der certo em 2008, o que não é fácil, nós podemos chegar, em 2010, com candidato pra ganhar eleição.
Até o ano passado, o senhor era um crítico implacável do governo Lula. Agora lidera um bloco partidário governista. O senhor mudou ou mudou o governo Lula?
No que ele erra eu continuo criticando. E tenho muita independência aqui dentro, até porque sou presidente de uma central sindical e deputado. Estou aqui só para defender os trabalhadores. Tudo o que o governo Lula fizer contra os trabalhadores, eu sou radicalmente contra. Se ele fizer a favor, eu apóio. Eu vou continuar com a mesma política que a gente sempre fez. Sou parlamentar, mas estou aqui por causa dos trabalhadores.
Eu fui um dos deputados mais votados, sou um dos oito mais importantes, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), mesmo sem ter feito nenhum projeto. Isso mostra como esta Casa não funciona. Fiquei, no primeiro semestre, basicamente jogando na defesa. Vamos ver se, no segundo semestre, conseguimos marcar um golzinho. Legalizar as centrais e regulamentar o comércio aos domingos já seria um golzinho. Então vamos continuar com essa independência. Sou líder de um bloco da base governista, mas não sou do governo. E o governo sabe disso.
O senhor está no primeiro mandato após uma longa experiência no movimento sindical. A realidade aqui é muito diferente do que o senhor imaginava?
Eu já conhecia bem o Congresso porque vinha uma vez por semana, mas eu vinha como presidente da Força sindical, como sindicalista. Agora estou aqui dentro. A minha visão é que você precisa fazer uma reforma no regimento. O regimento é feito para não funcionar ou para funcionar só por meio de medida provisória. Com um mandato é impossível você pegar um projeto na comissão em que você está e trazer para o plenário. Quem fizer isso é um herói. Com dois mandatos, acho que também não consegue. Ou seja, demora no mínimo oito anos para fazer alguma coisa.
O senhor não vê chance de o Congresso mudar sua própria imagem?
É o regimento que não funciona. Eu acho que, se não tiver reforma, essa Casa vai continuar com a imagem que tem: de que aqui só tem ladrão, vagabundo, que não trabalha. E olha que trabalha. Só que não anda. Eu optei por não fazer nenhum projeto até para mostrar que não adianta fazer projeto porque não aprova. É melhor pegar aqueles que já estão adiantados ou negociar com o governo para que ele mande pra cá por medida provisória. Já que a regra é essa vamos fazer o que a regra manda. E algumas pessoas estão me criticando falando que eu estou defendendo um instrumento da ditadura. Mas é o único instrumento que funciona aqui, porque tranca a pauta. Eles até mandaram um projeto pra mim e eu mandei devolver. Não sou relator, não quero coisa nenhuma. Quero passar quatro anos sem fazer nenhum projeto para poder falar mal disso aqui depois.
E o lobby dos empresários? É forte aqui?
Eu tenho uma boa relação com os empresários. Não sinto que eles tenham tanta influência aqui. Acho que o movimento sindical trabalha mal o Congresso. Até porque o movimento sindical, se trabalhar unido aqui dentro da Casa, tem muita força. Não tem nenhum deputado que tenha coragem de enfrentar o movimento sindical. E se enfrentar ele sabe que não volta para cá. Vai ser deputado de um mandato só.
Quantos deputados compõem a bancada sindical?
Aqui não passa de 100. Na votação a gente tem no máximo 150 votos, sem pressão popular. Com pressão popular, a gente tem mais, porque os deputados têm muito medo da pressão popular. No Senado, eu não tenho avaliação. Mas acho que no Senado a gente não tem muita coisa. Até porque a Emenda 3 passou com unanimidade lá. Acho que passou por descuido. Foi um golpe que tentaram nos dar. Mas acho que, se o movimento sindical aprender a trabalhar na Câmara, ele consegue fazer funcionar. Nenhum deputado tem coragem de enfrentar o movimento sindical.
Algumas centrais sindicais já fizeram campanha pela internet contra parlamentares. Isso mais ajuda ou atrapalha o movimento?
Acho que isso também não ajuda. A gente tem que trabalhar para ganhar os caras e não para que eles joguem contra nós. Eu, por exemplo, optei por não falar em plenário. Sou líder, mas não falo, porque quando você fala, você toma uma posição e uma parte da Casa fica contra. Eu prefiro negociar. Acho que isso vem um pouco do meu perfil de sindicalista. De negociação, de muita conversa. Acho que funciona mais. Tem vezes que o barulho ajuda, mas só ele não resolve.
Fonte: Congresso em Foco
Lula 'livre para amar'... a fauna
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O presidente Lula disse que não vê a Playboy "desde que virei adulto". Mais uma lorota: em seu tempo de adolescente a revista não existia.
Gosto pra tudo
Frase de Lula a Playboy, em 1979: "Chegando em casa de ressaca, nada como um amorzinho com a mulher chorando, descabelada".
Fonte: Claudio Humberto
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