quinta-feira, fevereiro 17, 2011

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INSS deve recorrer de decisão da revisão pelo teto

Ana Magalhães
do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que garante uma revisão para quem se aposentou entre outubro de 1988 e dezembro de 2003 e teve a média salarial limitada ao teto da época.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, informou que ainda está estudando a decisão e que não sabe se entrará com um recurso. Advogados previdenciários dizem que o instituto deverá recorrer.

A decisão do STF foi publicada anteontem no "Diário da Justiça". O Supremo informou que o INSS tem dez dias úteis para entrar com recurso, a contar da intimação do procurador responsável pelo caso --o que ainda não ocorreu. O STF informou ainda que, mesmo com o recurso, a decisão final não poderá ser alterada.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta

Câmara aprova salário mínimo de R$ 545

Folha de S.Paulo

Após pressão do Palácio do Planalto sobre ministros e partidos que disputam os cargos do segundo escalão federal, a presidente Dilma Rousseff obteve ontem a primeira vitória legislativa ao conseguir aprovar na Câmara dos Deputados o valor de R$ 545 para o salário mínimo em 2011.

A proposta para elevar o valor a R$ 600 --promessa de campanha do PSDB-- foi derrubada por larga margem: 376 votos a 106, com sete abstenções. Também foi negado o valor de R$ 560, proposto pelo DEM , com 361 votos contra. A sessão durou mais de dez horas. O projeto vai agora para o Senado.

O novo valor só entrará em vigor no primeiro do dia do mês seguinte à sua conversão em lei. Na mais otimista das hipóteses, será em 1º de março. Se isso ocorrer, o mínimo de R$ 545 continuará insuficiente para repor a inflação acumulada desde o reajuste anterior. Se confirmadas as recentes projeções para o INPC do primeiro bimestre, o novo mínimo terá em março um poder de compra 1,3% inferior ao de janeiro de 2010.

A Câmara também aprovou a fórmula de reajuste do mínimo que considera a inflação do ano anterior, mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes até 2015. O reajuste seria dado por decreto presidencial. O PPS apresentou emenda para que essa regra fosse aplicada em forma de lei, mas essa proposta também foi rejeitada ontem.

Segundo o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem um mínimo, entre trabalhadores e beneficiários da Previdência.

Principais defensores de um valor maior, os representantes das centrais sindicais se uniram ontem a rivais, como o DEM. Petistas que saíram em defesa do governo foram vaiados. Entre eles o ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Vicentinho (PT-SP), relator do projeto, chamado de "traidor". "Tenho certeza que as vaias de hoje vão se transformar em aplausos em janeiro [de 2012]", disse Vicentinho.

Fonte: Agora

quarta-feira, fevereiro 16, 2011

Carta Aberta da redação de A Tarde

(Carta lançada no ultimo sábado dia 12/02)
O diretor executivo do jornal A Tarde, Ranulfo Bocaiuva, acaba de colocar o
cargo a disposição porque a direçao geral do jornal resolveu demitir o
jornalista Aguirre Peixoto a pedido do advogado Francisco Bastos. Bastos
pediu a cabeça do jornalista por causa de duas matérias que revelavam
irregularidades ambientais na obra da Tecnovia, na Paralela. Aguirre foi
demitido e a redação do A Tarde ameaça parar amanhã. Espalhem essa histório,
um crime contra nossa profissão e contra liberdade de expressão
Carta Aberta da redação de A Tarde

Hoje é um dia triste não só para nossa história pessoal, mas também para A
TARDE e, principalmente, para o jornalismo da Bahia. Um dia em que A TARDE,
um jornal quase centenário e que já foi o maior do Norte e Nordeste e que
tinha o singelo slogan "Saiu n´A TARDE é verdade" se curvou. Cedeu a
pressões econômicas difusas e demitiu um profissional exemplar.

Aguirre Peixoto teve a cabeça entregue em uma bandeja de prata a empresas
do mercado imobiliário em uma tentativa de atração/reaproximação com
anunciantes deste setor. Tentativa esta que pode dar certo ou não. Uma
medida justificada por um suposto "erro grosseiro" não reconhecido pela
Diretoria de Jornalismo, pelo Editor-Executivo, pelo Editor-Chefe, por
secretários de Redação, Editor Coordenador ou editores de Política.

Uma medida, enfim, que só pode ser entendida como uma demonstração de força
excessiva, intimidatória à autoridade da Direção de Jornalismo, à
Coordenação de Brasil e à Editoria de Política. Uma demonstração de força
desproporcional, porque forte não é aquele que age com força contra algo ou
alguém mais fraco. Forte seria enfrentar, como o jornalismo de A TARDE
estava enfrentando, empresários que iludidos pela promessa do lucro fácil e
rápido põem em risco recursos financeiros de consumidores, o meio ambiente
da cidade e que aviltam, desta forma, toda a cidadania soteropolitana.

Aguirre era o elo mais fraco da corrente. Acima dele havia editores,
coordenador, secretários de redação, editor-executivo, editor-chefe, diretor
de Jornalismo. Todos, em alguma medida, aprovaram a pauta, orientaram o
trabalho de reportagem e autorizaram a publicação da reportagem. Isso foi
feito sem irresponsabilidades, pois não foi constatado nenhum erro, muito
menos um "erro grosseiro". Se algum erro foi cometido, o erro foi o da
prática do jornalismo, uma atividade cada vez mais subversiva em época em
que propositadamente se misturam alhos e bugalhos para confundir, iludir,
manipular a opinião publica, a sociedade, a cidadania. É de se estranhar que
uma empresa que se coloca como defensora da cidadania aja de tão vil maneira
contra um de seus melhores profissionais.

Recapitulando, Aguirre foi pautado para dar sequência às reportagens que
fazia sobre a Tecnovia (antigo Parque Tecnológico). O fato novo era uma
liminar concedida pela 10ª Vara Federal em que cassava multa aplicada ao
empreendimento pelo Ibama. Era essa a pauta. No dia seguinte, a Tribuna da
Bahia publicou matéria em que dizia que a liminar (decisão que pode ser
revista) acabava com o processo criminal contra o empreendimento, que
envolve Governo do Estado e duas poderosas construtoras. A matéria de A
TARDE - dentro do padrão de qualidade que um dia fez deste um jornal de
referência - ouviu o MPF e mostrou que se tratavam de dois processos
distintos. O da multa, que foi cassada liminarmente e que o MPF afirmava que
recorreria da decisão; e o criminal, que continuava em tramitação normal. A
matéria de A TARDE estava tão certa que o MPF, posteriormente, publicou nota
oficial na qual desmentia o teor da reportagem da Tribuna da Bahia (jornal
que serve a interesses não republicanos, para dizer o mínimo). Essa foi a
razão suficiente para o repórter ter a cabeça entregue como prêmio a
possíveis anunciantes.

O interesse público? A defesa da cidadania? O histórico ético, de manchetes
exclusivas, de boas e importantes reportagens? Nada disso importou a A
TARDE. Importou a satisfação a um grupo de empresários, a uma, duas ou três
fontes insatisfeitas. Voltamos a tempos medievais, quando fontes e órgãos
insatisfeitos mandavam em A TARDE, colocavam e derrubavam profissionais.
Tempo em que o jornalismo era mínimo.

"Jornalismo é oposição. O resto é balcão de secos e molhados". Essa é uma
famosa frase de Millor Fernandes. Dispensado o radicalismo dela, é de se ter
em mente que Jornalismo é uma atividade que incomoda. Defender o conjunto da
sociedade, seu lado mais fraco, incomoda. É preciso que a Direção de A TARDE
entenda que a sustentabilidade do negócio jornal depende do seu grau de
alinhamento com a sociedade civil (organizada e, principalmente,
desorganizada). A força de um veículo de comunicação não está nos números de
circulação ou de de anunciantes, mas nas batalhas travadas em prol dos
direitos coletivos e individuais diariamente aviltados pelo bruto e burro
poder econômico.

Credibilidade é um valor que se conquista um pouco a cada dia e que se
perde em segundos. E, graças a ações como esta, a credibilidade de A TARDE
escorre pelo ralo a incrível velocidade, assim como sua liderança, assim
como seus anunciantes. Sem jornalismo, o jornal (qualquer jornal) pode
sobreviver alguns anos de anúncios amigos. Mas com jornalismo, um jornal
sobrevive à história.


--
Danielle Villela
(71) 8713-2158
Fonte: CMI Brasil

Sarney vira piada no twitter oficial do STF

Quando é que Sarney vai "pendurar as chuteiras"?
Pergunta uma funcionária do STF no twitter oficial da instituição.
Ela acabou demitida pelo ministro Cézar Peluso.

Postagem feita no twitter do STF
Postagem feita no twitter do STF

Terminou em demissão a tuitada de uma funcionária terceirizada do Supremo Tribunal Federal(STF). Embalada pela repercussão da aposentadoria do ex-jogador Ronaldo Fenômeno,ela utilizou a página oficial do STF no Twitter para questionar quando é que o presidente do Senado,José Sarney,também "vai pendurar as chuteiras"

A mensagem recebeu vários 'retuites' e irritou o ministro Cézar Peluso,presidente da instituição,que acabou ordenando a substituição imediata da autora no cargo.
O senador,por sua vez,finjiu não se importar com a provocação e se disse "feliz" em ser comparado com o Fenômeno.

Sarney já acumula quase seis décadas de mandatos atuando na vida política
como(deputado,senador,governador e presidente da república).Somente de Senado possui 35 anos e já presidiu o orgão por 4 vezes.Em seu último discurso de posse deu uma dica de quando finalmente pretende "pendurar as chuteiras",ele afirmou que esse será seu último mandato na casa.

Mas é bom não se animar,o senhor feudal do Maranhão tem mandato até 2015.
Até lá o seu pensamento continua o mesmo:
"Se é para o bem de poucos,e a felicidade geral de meu clã,digam ao povo que fico"

Email:: asociedadeemfoco@gmail.com
URL:: http://asociedadeemfoco.blogspot.com

Fonte: CMI Brasil

Nos jornais: para aprovar os R$ 545, governo cede mais no IR

O Globo

Para aprovar os R$ 545, governo cede mais no IR

Num esforço de última hora para tentar convencer o Congresso Nacional a aprovar um salário mínimo de R$545 para 2011, o governo decidiu dar um benefício adicional aos trabalhadores e definiu que a política de valorização da renda será acompanhada de uma correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) não só para 2011, mas pelos próximo quatro anos. Segundo técnicos da área econômica, a ideia é ter um projeto de prazo mais longo para evitar que ao final de cada ano do mandato de Dilma Rousseff, o governo seja pressionado a reajustar a tabela das pessoas físicas.

- Uma correção de quatro anos tira o assunto do caminho - disse um técnico.

A proposta para o IR, no entanto, está diretamente condicionada ao valor do salário mínimo defendido pelo governo. Uma correção de 4,5% na tabela representa, por ano, uma renúncia fiscal de R$2,2 bilhões. Ou seja, ao final do mandato, o governo abriria mão de quase R$9 bilhões.

Mantega: reajuste maior custará R$16,5 bi

Na véspera do primeiro teste no Congresso da presidente Dilma Rousseff, o governo usou ontem todos os instrumentos de pressão para garantir uma vitória hoje na votação do projeto que fixa em R$545 o valor do salário mínimo em 2011 e mantém a atual regra de reajuste do benefício até 2015. Como porta-voz do governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enfrentou o bombardeio na Comissão Geral do plenário da Câmara e disse a parlamentares e sindicalistas que não há espaço fiscal para conceder um reajuste maior do que R$545.

Aécio negocia para atrair centrais

Numa ação articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), as bancadas tucanas da Câmara e do Senado decidiram ontem apoiar a proposta das centrais sindicais, que reivindicam um salário mínimo de R$560, caso o partido não consiga aprovar o valor de R$600 defendido durante a campanha passada por seu candidato à Presidência, José Serra. Para Aécio, mais do que um plano B, essa aliança com as centrais poderá garantir uma reaproximação estratégica da oposição com o movimento sindical, aproveitando o primeiro embate público dele com o governo da petista Dilma Rousseff.

Na distribuição de cargos, Dilma vai tratar 'dissidentes como dissidentes'

Na véspera da votação do salário mínimo, o Palácio do Planalto decidiu jogar pesado com os aliados para demarcar a base governista na Câmara dos Deputados. O objetivo é mapear o tamanho real dos votos dos deputados que será usado como critério no loteamento político dos cargos de 2º e 3º escalões.

Ontem, deputados da base receberam o recado de que a presidente Dilma Rousseff passaria a tratar "os dissidentes como dissidentes". Ou seja, haveria nomes de afilhados políticos vetados para cargos no governo. No Palácio do Planalto, a postura "vacilante" do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que se negou a defender a posição do governo, pegou muito mal. O governo queria um enquadramento do PDT, o que não aconteceu.

O vaivém de Lupi pelos R$ 545

Apesar do apelo ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, feito pela presidente Dilma, em reunião com a bancada ele não se empenhou para enquadrar o PDT para aderir ao mínimo de R$545. A bancada lutará pelos R$560. Lupi não pediu voto nos R$545, disse o líder da bancada, deputado Giovanni Queiroz (PA):

- Em nenhum momento (ele pediu que votassem os R$545). Foi inteligente o ministro em querer ouvir a bancada e o fez com uma postura extraordinária, é o que esperávamos dele.

Lupi avisou que a decisão era tentar convencer o governo a dar aumento maior:

- Vamos conversar e trabalhar para unir a bancada. Resolvemos esperar os acontecimentos.

Ex-vice-presidente Alencar vai da UTI para quarto

O ex-vice-presidente da República José Alencar foi transferido ontem à tarde da UTI cardiológica do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado desde a semana passada com perfuração intestinal, para um quarto. O boletim médico informou: "O paciente evolui satisfatoriamente, embora seu quadro clínico continue delicado, permitindo uma transferência na data de hoje para o quarto."

- O estado de saúde dele ainda é delicado, mas permanece estável. É impressionante a recuperação dele em comparação a outros casos semelhantes - comentou o oncologista Paulo Hoff, que compõe a equipe médica no Sírio-Libanês.

Decat assume Furnas e promete transparência

Em cerimônia marcada pela ausência de políticos, o engenheiro Flávio Decat assumiu ontem a presidência de Furnas Centrais Elétricas. Nome com perfil técnico, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para substituir Carlos Nadalutti Filho, que era indicado pelo PMDB fluminense, Decat toma posse na semana em que a estatal é visitada por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Eles investigam denúncias de que empresas ligadas a políticos teriam sido favorecidas em negócios com Furnas.

STF julga hoje aposentadoria vitalícia no Pará

Está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira das sete ações que pedem a revogação do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. O primeiro caso será o do Pará. Como nos demais estados, a Assembleia Legislativa modificou a Constituição estadual para autorizar os pagamentos. Todas as ações foram ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do Pará, estão em jogo as aposentadorias de ex-governadores de Piauí, Sergipe, Paraná, Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul.

Envolvido em quebra de sigilo trabalhará com Dilma

Jeter Ribeiro de Souza, ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) que acessou e imprimiu o extrato bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006, foi nomeado assessor do gabinete pessoal da presidente Dilma Rousseff. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de fevereiro deste ano. A informação foi divulgada pela revista "IstoÉ". Ontem, a assessoria de imprensa da Presidência informou que não fará comentário sobre o assunto e que a nomeação será mantida.

Jeter acessou a conta de Francenildo a pedido de Jorge Mattoso, então presidente da CEF, que responde a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pela quebra de sigilo bancário. Francenildo teve seus dados vazados depois que disse, em entrevista, que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, atual chefe da Casa Civil, participava de festas em uma casa frequentada por garotas de programa e lobistas.

Em 2010, 44 jornalistas foram mortos no mundo

Em 2010, 44 jornalistas foram assassinados em todo o mundo, entre eles um no Brasil, segundo relatório do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Só este ano, a violência já vitimou cinco profissionais, dois que cobriam os protestos no Egito e na Tunísia. Décimo quarto país no ranking da violência contra a imprensa, o Brasil registrou 17 mortes desde 1992, a maioria (72%) ligada a reportagens sobre corrupção.

No Brasil, a maior ameaça à liberdade de imprensa está nos meios judiciais, com centenas de processos que visam censurar ou punir reportagens. As denúncias dos ataques integram o relatório anual do CPJ, lançado ontem em São Paulo, com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Leia no Congresso em Foco: Cuidado, jornalista: criticar pode dar cadeia

EUA criticam racismo no Brasil

A reputação internacional do Brasil de país tolerante na questão racial é manchada pela discriminação contra negros, na opinião de diplomatas americanos que revelam, em telegramas passados ao GLOBO pelo WikiLeaks, a preocupação dos Estados Unidos com o racismo brasileiro. Um pacote de 25 telegramas da embaixada dos EUA em Brasília e do consulado em São Paulo, de 2004 a 2009, mostra que os americanos creem que os brasileiros não dão a devida atenção ao assunto. "Muitos alegam que o racismo não existe, apesar das evidências esmagadoras do contrário", diz um telegrama. "A discriminação contra afro-brasileiros mancha a reputação internacional do Brasil de país tolerante e lar acolhedor para centenas de grupos indígenas e imigrantes de todos os cantos do mundo", afirma outro.

O Estado de S. Paulo

Governo diz ter 300 votos para aprovar mínimo hoje

O governo montou operação na Câmara para garantir a aprovação hoje do salário mínimo de R$ 545 e reduzir as dissidências na base. O ministro Carlos Lupi (Trabalho) pode perder o cargo caso o PDT mantenha a disposição de votar por um mínimo de R$ 560. A lista de votação com os nomes dos deputadas fiéis ao governo será usada para distribuição dos cargos de segundo e terceiro escalões do Executivo e das estatais. Os líderes governistas estão confiantes na vitória dos R$ 545 com cerca de 300 votos e esperam 76 votos dissidentes na base aliada, segundo cruzamento realizado ontem. Na avaliação tanto de governistas quanta de oposicionistas, o mínimo de R$ 560 deverá contar com o apoio de 150 a 180 deputados. "A situação do governo é confortável", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A base está preparada para fazer cobranças em troca da fidelidade ao Planalto.

Maia mantém contratos sem licitação nos aeroportos

Emenda do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), à Medida Provisória 503, que constitui a Autoridade Pública Olímpica, prorroga sem licitação 6,4 mil contratos de concessionárias comerciais dos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Os contratos representam receita de R$ 948 milhões anuais, segundo a estatal. Na justificativa da emenda, apresentada quando Maia ainda era vice-presidente da Câmara, o deputado afirma que teve por objetivo fomentar a capacidade da infraestrutura aeroportuária para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Governo agora quer uma só estatal olímpica

O governo decidiu fundir em um único órgão as duas instituições federais que seriam criadas para a Olimpíada de 2016 no Rio. A Casa Civil estuda um modelo que reúna a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 e a Autoridade Pública Olímpica (APO), com uma estrutura mais enxuta do que o previsto nos projetos originais - elaborados pelo Ministério do Esporte e enviados ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova instituição deverá ser dirigida pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, convidado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff para o comando da APO.

PF mira servidores por quebra de sigilo

Sete funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e um servidor administrativo da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional terão de explicar na Polícia Federal os motivos pelos quais acessaram, em 2007, as declarações de renda do ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vitor Martins, de seus familiares, incluindo seu irmão, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, e de empresas ligadas à família.

Disputas políticas afetam ações da Polícia Federal

Travada pela demora na definição dos membros da cúpula e alvo de disputas internas entre grupos de delegados, agentes, peritos e servidores, a Polícia Federal estreou em marcha lenta no governo Dilma Rousseff. O número de investigações abertas caiu de 22 ao mês em 2010 para menos da metade em janeiro e fevereiro deste ano.

Há mais de um mês no cargo, o diretor-geral Leandro Daiello Coimbra ainda não definiu os titulares das principais diretorias e das superintendências estaduais, alvos de uma disputa "peemedebista". Ao contrário do antecessor, Luiz Fernando Corrêa, que promoveu expurgo geral logo nos primeiros dias, Coimbra veio para uma gestão de continuidade e cada mudança é cuidadosamente negociada com a base e com os cardeais da corporação.

Brasil bate recorde de censura ao Google

Só na primeira metade do ano passado, o Google foi obrigado por autoridades brasileiras a tirar do ar 398 textos jornalísticos. Foi recorde mundial do período. O dobro do segundo da lista, a Líbia. O dado está no relatório do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), divulgado ontem em São Paulo.

Além disso, nos dias finais da corrida eleitoral brasileira os juízes do País emitiram 21 ordens de censura, revela uma pesquisa do Centro Knight para o Jornalismo, do Texas (EUA). Muitas agências de notícias foram também multadas ou tiveram de remover conteúdos. "Esse quadro mostra que a censura e a autocensura, que vem junto, estão atingindo níveis muito sérios no Brasil", resumiu Carlos Lauria, coordenador do CPJ, que veio ao Brasil apresentar o levantamento Ataques à Imprensa em 2010. Ele distribuiu ainda outro texto menor sobre a situação na América Latina, em encontro promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). "Nossos levantamentos apontam 44 jornalistas mortos em serviço e 145 presos, em todo o mundo, no ano passado", resumiu.

Cortes vão tirar R$ 4 bilhões da Defesa

Dos R$ 50 bilhões de cortes no Orçamento anunciados pelo governo na semana passada, o Ministério da Defesa será atingido com R$ 4,024 bilhões. O montante representa 38% do orçamento da pasta que poderia ser contingenciado (R$ 10,29 bilhões). A informação é do ministro Nelson Jobim, depois de reunião ontem no Ministério da Fazenda.

Ficarão fora dos cortes os recursos destinados ao controle do espaço aéreo, realização dos Jogos Mundiais Militares e convênios como o assinado com o Rio de Janeiro para ocupação e pacificação dos morros.

Por mínimo de R$ 545, governo ameaça barrar cargos e demitir ministro do PDT

Numa ofensiva para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545 hoje na Câmara o governo mapeou os nomes dos dissidentes na base, cujas indicações políticas para cargos no segundo e terceiro escalões e nas estatais federais serão barradas, e também avisou ao PDT que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, poderá perder o cargo se o partido, que integra a coalizão governista, mantiver a disposição de votar a favor de R$ 560.

Os líderes aliados estão confiantes na vitória dos R$ 545 com cerca de 300 votos e esperam uma dissidência de 76 votos na base aliada, segundo cruzamento realizado ontem. Na avaliação tanto de governistas quanto de oposicionistas, o mínimo de R$ 560 deverá contar com o apoio de 150 a 180 deputados. "A situação é confortável", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Na véspera da votação, Aécio e Alckmin evitam apoiar R$ 600

A pretexto de estabelecer pontes com o movimento sindical, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um gesto público contra o mínimo de R$ 600 defendido pelo correligionário José Serra, candidato derrotado à Presidência e tentou, sem sucesso, negociar o apoio da bancada tucana à proposta de R$ 560. As bancada do PSDB da Câmara e do Senado rejeitaram a sugestão de Aécio. O argumento do PSDB é que isso estimularia um racha entre as correntes lideradas pelos dois líderes.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu um reajuste superior aos R$ 545 propostos pelo governo federal, mas também não encampou diretamente a proposta de Serra. "Na área federal, é preciso avaliar as contas da Previdência Social. Mas eu acho que poderia ser maior, levando-se em consideração a inflação de alimentos."

Folha de S. Paulo

Dilma e Obama assinarão tratados de cooperação

A presidente Dilma Rousseff e o presidente Barack Obama devem assinar um tratado de cooperação econômica e comercial (Teca, na sigla em inglês) durante a visita do líder americano ao Brasil, em 19 e 20 de março.
O Itamaraty e o Escritório de Comércio dos Estados Unidos, o USTr, estão finalizando os detalhes do acordo, nos moldes de tratados fechados pelo Brasil com a Suíça e pelos EUA com o Uruguai. Segundo uma fonte do governo brasileiro, o acordo já está nas mãos dos advogados, para os acertos finais. O acordo deve ser um dos principais anúncios da visita de Obama, ao lado de um tratado de previdência, semelhante ao assinado com o Japão. O tratado cria um mecanismo bilateral, em nível ministerial, para que as barreiras ao comércio e aos investimentos nos dois países sejam discutidas e resolvidas.

Itamaraty deu, em 5 anos, 328 superpassaportes

O Itamaraty concedeu 328 passaportes diplomáticos em caráter excepcional e por "interesse do país" de 2006 a 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os beneficiados estão ex-vice-presidentes, ex-governadores, vice-governadores, 11 prefeitos de "grandes capitais", presidentes de partidos, ministros aposentados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, líderes religiosos, diretores e secretários-gerais do Congresso Nacional. O detalhamento consta da resposta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e enviada ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Dilma usa 2º escalão para aprovar R$ 545

A um dia da votação do projeto do novo salário mínimo na Câmara, o governo escalou ministros para pressionar suas bancadas a aprovar os R$ 545. Paralelamente, manteve as negociações com as legendas para preencher cargos do segundo escalão. Hoje, por exemplo, há previsão de reunião entre Antonio Palocci (Casa Civil) e a cúpula do PSB para discutir os pleitos da legenda para os cargos federais fora dos dois ministérios que controla: Integração Nacional e Portos. O vice-presidente da legenda, Roberto Amaral, disse ontem após reunião da bancada de 38 deputados federais, que "todos os parlamentares do PSB votarão com a proposta do governo".

Tucanos abandonam a defesa dos R$ 600

Cotados para disputar a Presidência pelo PSDB em 2014, o senador Aécio Neves (MG) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não chancelaram o salário mínimo de R$ 600, prometido pelo candidato derrotado ao Palácio do Planalto na última eleição José Serra. Os dois defenderam, no entanto, um reajuste maior do que os R$ 545 propostos pelo governo Dilma. No Senado, Aécio disse ontem que o partido deverá bancar o valor de R$ 600 "até quando for possível", e que deve estudar outras alternativas para o impasse. "O PSDB tem compromisso com o salário de R$ 600. Mas o realismo da política nos orienta a ter alternativas. Vamos ficar com os R$ 600 até quando possível", afirmou o senador, após receber representantes das centrais sindicais no Congresso.

Contas atrasadas do governo Lula inflam despesas

Compromissos remanescentes do governo Lula, de investimentos prioritários a verbas do varejo político, elevaram as despesas do Tesouro Nacional neste ano e dificultaram o ajuste fiscal da nova administração petista. Mesmo sem ter iniciado nenhuma obra nova em janeiro, o Executivo teve de começar a honrar pagamentos que haviam sido represados em dezembro para o cumprimento, ao menos no papel, da meta fiscal fixada para a União em 2010. Ao todo, Dilma Rousseff herdou R$ 11,5 bilhões em contas pendentes de seu antecessor, considerando, entre outras modalidades, contratos de prestação de serviços, compra de materiais e construção assinados entre a União e seus fornecedores.

DEM ameaça ir ao TSE contra dissidentes

O comando do DEM tem em mãos um parecer jurídico segundo o qual, em caso de fundação de um novo partido pelos dissidentes da legenda, a nova sigla não teria direito à partilha do quinhão do partido no fundo partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito. A tese jurídica será usada para desencorajar filiados do partido a seguir o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cuja saída do DEM é dada como certa, a despeito das últimas tentativas de acordo. A aliados Kassab praticamente descartou sua filiação ao PMDB e manifestou preferência pelo PSB como seu destino final.

STF afasta servidora que mandou Sarney pendurar chuteira

O STF (Supremo Tribunal Federal) afastou a funcionária terceirizada que publicou um comentário na página oficial do tribunal no Twitter sobre José Sarney (PMDB-AP). A mensagem, que já foi apagada, questionava quando o presidente do Senado "penduraria as chuteiras". "Ouvi por aí: "agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?"" Sarney havia pedido que não fosse tomada nenhuma medida contra a funcionária. O senador reagiu com bom humor ao episódio. Gravou um vídeo dizendo que não se incomoda em ser confundido com o jogador Ronaldo, que se aposentou anteontem.

Procuradoria vai apurar uso de avião por governador

A Procuradoria-Geral de Justiça vai analisar a informação, divulgada pela revista "Veja", de que o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), teria usado o jato particular do empresário Alexandre Grendene para ir aos EUA e ao Caribe em janeiro com a família. Grendene é um dos fundadores da fabricante de calçados de mesmo nome, que tem benefícios fiscais no Estado. A oposição também protocolou ontem na Assembleia cearense pedido de explicações sobre a suposta viagem. O requerimento deve ser votado amanhã e o governador tem maioria na Casa.

Correio Braziliense

Pressão máxima no salário mínimo

Ministros e deputados governistas foram a campo no Congresso para cumprir uma estrita missão repassada pelo Planalto: assegurar a aprovação do salário mínimo de R$ 545, hoje, na Câmara. Em explanação aos parlamentares, Guido Mantega (foto), da Fazenda, deixou claro que o governo não tem condições de arcar com um piso acima desse valor e alertou para a ameaça da inflação. As centrais sindicais e a oposição, por sua vez, pretendem emplacar as propostas de R$ 560 e R$ 600 no plenário. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), estima conseguir 300 votos favoráveis na batalha do mínimo, mas a posição dúbia de parte dos aliados pode atrapalhar os planos da presidente Dilma Rousseff.

União dos opositores em xeque no Congresso

A votação do salário mínimo dividiu o PSDB. A ala do partido mais ligada ao candidato à Presidência derrotado em 2010, José Serra, prega que os tucanos lutem “até o fim” por um piso de R$ 600. Apesar de terem a consciência de que a aprovação de qualquer valor acima dos R$ 545 propostos pelo governo representará a primeira vitória da oposição no Congresso, parte do PSDB assumiu como coerência partidária bater na tecla dos R$ 600 e se recusa a engrossar as fileiras dos parlamentares rebeldes da base que apoiam os R$ 560 — há ainda uma terceira proposta, de R$ 580.

A missão espinhosa de Lupi

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tentou convencer o PDT a votar a proposta do governo para o reajuste do salário mínimo. Ontem, ele dedicou o dia à tarefa de dissuadir os parlamentares da sigla a retroceder na intenção de aprovar o valor de R$ 560, articulado pelos sindicatos e por parte da oposição — e que chegou a ser defendido pelo próprio Lupi antes de ser enquadrado pelo Palácio do Planalto. A tendência, no entanto, é que os pedetistas liberem a bancada. A movimentação de Lupi teve início já na segunda-feira. Pela primeira vez desde o início do governo Dilma Rousseff, o ministro e presidente licenciado do PDT recebeu uma ligação direta da presidente, convocando-o para uma reunião, ocorrida na manhã de ontem. Prevendo o teor da conversa, o ministro agendou um encontro com os 26 deputados e quatro senadores do partido para logo depois da conversa com Dilma. Na reunião, a presidente cobrou fidelidade do ministro e ainda passou uma tarefa complicada a ele: convencer ao menos parte da bancada pedetista a não trair o governo na votação de hoje.

Vale falar com "Deus e o diabo"

Os representantes das principais forças sindicais do país uniram-se e foram ontem à Câmara dos Deputados para fortalecer as propostas de aumento do salário mínimo acima do valor apresentado pelo governo. Eles ser reuniram com o PSDB e o DEM, se encontraram com o senador Aécio Neves (PSDB) e participaram do debate no plenário da Casa. Centenas de militantes dos sindicatos acompanharam os líderes no corpo a corpo com os parlamentares. Presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, recuou no valor inicialmente pleiteado — de R$ 580 — e apresentou a proposta de R$ 560.

Recorde em repasse a programas sociais

As maiores despesas do governo da presidente Dilma Rousseff nos primeiros 45 dias de mandato estão relacionadas a pagamento de juros, dívida, benefícios previdenciários, salários e repasses constitucionais para áreas como educação e saúde — todas obrigatórias. Fora isso, porém, neste começo de 2011, os programas sociais, principal mote de Dilma, ganharam força. Tanto o Bolsa Família, principal vitrine do governo do ex-presidente Lula, quanto programas que distribuem renda — como o Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de recursos pesqueiros sustentáveis, que concede o seguro-desemprego ao pescador artesanal — foram os mais contemplados. Os três dispararam em relação ao primeiro bimestre de 2010, com um volume de recursos já desembolsados superior a R$ 3,2 bilhões, o que representa uma diferença de quase R$ 500 milhões ao registrado em janeiro e fevereiro do ano passado.

Não cabe chiadeira

O terceiro andar do Palácio do Planalto tornou-se alvo da romaria de ministros insatisfeitos com o tamanho do corte no orçamento deste ano. Os titulares das pastas batem na porta do gabinete da presidente Dilma Rousseff pedindo economia na tesourada. A resposta que recebem é a mesma (corte é necessário para colocar ordem na casa) e vem acompanhada de uma recomendação: não há espaço para reclamação, insatisfação e chiadeira.

Fonte: Congressoemfoco

Cuidado, jornalista: criticar pode dar cadeia

Blogueiro no Rio Grande do Norte sofre três condenações a prisão, por críticas a prefeita, numa história que é uma aula de Brasil


!!!!!!!!!!!!!

Pra entrar no clima, só abrindo com pontos de exclamação. Treze, pra afastar assombração. O velho Aurélio aqui ao lado, deliciosamente jurássico em suas amareladas páginas de papel, esclarece:

exclamação. Ato de exclamar; voz, grito ou brado de prazer, alegria, raiva, tristeza, dor”

Tirando o prazer e a alegria, tudo a ver. Vontade de gritar. De tristeza, dor, raiva e, principalmente, de espanto. A história é uma aula de Brasil.

Você acha que é ofensa alguém dizer de uma autoridade pública, eleita pelo voto, que ela “paga o preço por seu despreparo”? Ou que anda “empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa”? E se, sem citar nomes, o sujeito fala que o “sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turquesa” devem “ajustar seus rituais”? Ofensa?

A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do Juizado Especial Criminal de Mossoró (Rio Grande do Norte), entendeu que as três afirmações eram ofensivas, sim. E, por causa delas, condenou a cadeia, em três processos diferentes, o blogueiro Carlos Santos, 47 anos de idade e 26 de atuação profissional como jornalista. As punições foram iguais: um mês e dez dias de detenção, em cada uma das ações penais, com permissão para cumprir a pena fazendo doações (no valor de R$ 2.040,00 por processo) a entidades filantrópicas.

Sentença 1 - "Empazinada de ansiolíticos e com vida em boa parte reclusa"

Sentença 2 - "A 'prefeita de direito' paga o preço por seu despreparo"

Sentença 3 - "Sumo pontífice e sacerdotisa da Seita Songamonguista do Reino Azul-turqueza, ajustem seus rituais"

Mossoró é o Brasil

Com cerca de 250 mil habitantes e uma das mais prósperas cidades do Nordeste, Mossoró é o segundo município do estado – só perde para Natal – em população e força econômica. Esta, derivada em especial do petróleo, da extração de sal, da produção de frutas, do comércio e do turismo. Uma cidade situada a meia distância (entre 260 e 270 km) da capital potiguar e de Fortaleza e que se orgulha de ter importantes edificações históricas e uma indústria de comunicação expressiva: quatro jornais locais, dez emissoras de rádio e duas de TV aberta. Uma cidade que... vai que é tua, Brasil... é administrada há 63 anos pela mesma família. Desde 1948, portanto. A família Rosado, a mesma da prefeita Fátima Rosado (DEM) e do seu irmão e chefe de gabinete, Gustavo Rosado (PV). E também da deputada federal Sandra Rosado (PSB), que lidera a oposição a Fátima. E, ainda, da governadora e ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM), que se elegeu prefeita em 2000 disputando contra a Fátima, mas a ela se aliou nas duas eleições seguintes (2004 e 2008), e a quem Carlos Santos exime de responsabilidade em relação ao calvário que enfrenta.

O chefe de gabinete, Fátima e seu marido, o médico e deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), elegeram Carlos Santos como alvo de nove interpelações e 27 ações judiciais (cíveis e criminais). Uma foi arquivada, as outras 26 estão em andamento. Somente no dia 23 de abril do ano passado o trio deu entrada em 11 processos contra o jornalista blogueiro. Que é um fenômeno da internet local. Embora precária, quase heroicamente, Carlos consegue sobreviver com a publicidade que seu blog amealha. E o faz por causa da boa audiência, superior à de qualquer portal mantido na internet pelos tradicionais grupos de comunicação de Mossoró.

Seu sucesso lhe custa caro. Além dos processos judiciais, foi uma das principais vítimas de uma página apócrifa criada na internet, e retirada do ar pela Justiça em razão do sem-número de leviandades desferidas contra diversas personalidades da cidade. Ao contrário dos responsáveis pela tal página, ainda anônimos e impunes, Carlos Santos dá a cara a tapa. Assina o que escreve, tem endereço conhecido e longa trajetória na imprensa do município. “Tenho relações respeitosas com praticamente todos os políticos importantes do estado, meu problema é com o Gustavo e a Fátima”, resume.

Ivanaldo Fernandes, gerente de comunicação social da Prefeitura de Mossoró, diz que a prefeita Fátima Rosado não teve outra alternativa: “O Carlos Santos tem um blog que é muito acessado, ele é muito capaz, escreve muito bem, mas passou do limite. A crítica a prefeita aceita. Mas o achincalhe, não. Por isso, ela recorreu à Justiça, que é o instrumento disponível para resolver essas questões numa democracia”.

Realmente, o jornalista blogueiro às vezes pega pesado. É, no mínimo, de gosto duvidoso, uma afirmação sua sobre a prefeita, cuja incompetência ele não cansa de apontar. Carlos chegou a decretar que Fátima Rosado “não tem condições de gerenciar um fogão Jacaré, modelo camping de duas bocas, num piquenique escolar”. Mas, de mau gosto ou não, ele não tem o direito de manifestar sua opinião? Ou de dizer, como disse, que Leonardo, o marido da prefeita, tem um “olhar bovino”? São motivos fortes o bastante para meter alguém no xilindró? Ah, sim. Deixemos por um instante as indagações conceituais, sobre o antigo dilema dos limites de liberdade de informação e direito à privacidade, para esclarecer a história do sumo pontífice.

Na nota publicada no blog, Carlos Santos escreveu: “Alunos da Faculdade Mater Christi (Mossoró) solicitam, fervorosamente, que o sumo pontífice e a sacerdotisa que comanda a Seita Songomonguista do Reino Azul-turquesa ajustem seus rituais”. A mensagem cifrada fazia referência aos ruidosos encontros que Fátima (a sacerdotisa) e Leonardo (o sumo pontífice) fizeram em sua residência durante a campanha eleitoral do ano passado, na qual ele se reelegeu deputado estadual. “A casa da prefeita fica ao lado da faculdade, e o barulho que eles estavam fazendo, nessas reuniões, estava atrapalhando as aulas. Eram encontros para motivar as pessoas que iam às ruas pedir votos. Então eles gritavam, batiam palmas, e sempre terminava com foguetório”.

Marcos Araújo, advogado de Carlos Santos, entrará com recurso contra todas as condenações (duas delas sequer haviam sido publicadas oficialmente até ontem) e pedirá um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor do seu cliente, que ele defende de graça. Marcos fala que, além do inconformismo contra “a perseguição que o Carlos sofre”, tem interesse acadêmico pelo assunto. Seu mestrado em Direito Constitucional tratou exatamente do conflito entre o interesse da sociedade em informar e ser informada e os eventuais danos à imagem de pessoas.

Um dos aspectos que mais lhe incomodam é verificar como alguns veículos de Mossoró se associam à campanha contra Carlos Santos. “A cada ação que era formalizada contra ele”, conta o advogado, “o jornal dava destaque. O Carlos é um rapaz sério, que atira em todos os grupos. Ele é muito independente, e os independentes são problemáticos. Ele chegou a ter um jornal com um sócio. Como o jornal começou a se aproximar da prefeita, ele virou blogueiro. O uso da mídia na política é muito grande, e no Nordeste é maior ainda. Não tem um grupo de comunicação que não seja de um grupo político. E o Carlos acabou conquistando muita audiência por ser a única voz crítica à administração municipal”.

De acordo com o advogado, um dos processos surgiu porque Carlos relatou que a prefeita havia sido vaiada em um evento: “O problema é que, como é contra a prefeita, ninguém se dispôs a atestar. Ele é processado por expressar sua opinião. Por dizer que a prefeita é incompetente. Que ela é a prefeita de direito e quem é mesmo o prefeito é o irmão, e é um fato. A cidade toda sabe disso. Ele é o chefe de gabinete, mas é ele que vai a Brasília, que recebe o governador em exercício, reúne o secretariado. Juntei várias notícias de jornais mostrando isso, mas a juíza não aceitou”.

O Brasil é Mossoró

Juridicamente, enfatiza o advogado Marcos Araújo, Mossoró está na contramão da jurisprudência do STF. “Conforme voto do ministro Celso de Mello, incorporado ao acórdão do julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, o agente público está sujeito a crítica. Havendo excesso nessa crítica, cabe no máximo a conversão da ofensa em indenização, jamais uma ação penal”. Pior: no caso em questão, o Ministério Público Estadual avalizou as ações criminais propostas por Gustavo/Fátima/Leonardo.

Há sinais, porém, de que, politicamente, Mossoró é um retrato do que rola no Brasil hoje. Desde 13 de novembro de 2009 os blogueiros Enock Cavalcanti e Adriana Vanhoni estão proibidos de emitir opinião sobre as mais de 140 ações em andamento na Justiça contra o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PP). O jornal O Estado de S. Paulo é proibido desde 31 de julho de 2009 de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica (veja aqui a íntegra do inquérito), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Generaliza-se o hábito de políticos usarem a Justiça como instrumento para intimidar jornalistas e blogueiros, constrangendo assim a liberdade de informação assegurada na Constituição. A coisa bagunçou de tal modo que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se sente à vontade para adotar uma curiosa estratégia. Patrono de indicações para Furnas Centrais Elétricas que se converteram em fatos no mínimo estranhos, ele se recusa a dar entrevistas ao jornal O Globo, que levantou a lebre, furtando-se à obrigação básica de todo representante eleito de contribuir para esclarecer assuntos de interesse público. “Procuramos o deputado antes de publicar todas as matérias que fizemos. No começo, ele chegou a responder por e-mail, através da assessoria. Depois, nem isso”, conta Chico Otávio, repórter responsável pela cobertura. Curiosamente, o mesmo Eduardo Cunha que preferiu não se manifestar sapecou lá no Twitter, no último dia 4: “Incrivel tambem uma materia so com a versao do ataque.Vai fundo Chico Otavio e prepara o bolso.Vai trabalhar a vida toda para pagar a conta”.

* Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco. Mais informações na seção Quem somos.

Outros textos do colunista Sylvio Costa*

Fonte: Congressoemfoco

De como livrar-se dos pidões

Carlos Chagas

Allen Dulles, fundador da CIA, dirigia dezenas de estações de espionagem espalhadas pelo mundo, além de centenas de agentes encarregados de operações nem sempre limpas, melhor dizendo, sujas. Por conta disso, todos os dias recebia montes de relatórios sobre os mais variados temas. Chegou à conclusão de que se fosse ler toda a correspondência a ele destinada, 24 horas por dia seriam insuficientes. Assim, decidiu-se a aprovar ou rejeitar os relatórios pelo peso. Avaliava os textos numa pequena balança colocada em sua mesa de trabalho, sem abrir os envelopes.

Por que se conta esse episódio? Porque coisa parecida precisam fazer a presidente Dilma Rousseff e o chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, diante dos numerosos pedidos de nomeação para cargos no segundo escalão do governo. Quando acompanhados de exposições, diagnósticos e longas perorações a respeito das qualidades dos pidões, poderiam ir para uma pasta. Trazendo apenas a solicitação, melhor seria recolhê-los em outra. Tanto faz a prevalência do poder de síntese ou da prolixidade, o resultado final deveria ser o mesmo dos relatórios enviados ao primeiro diretor da Central Inteligense Agency: desconsiderados.

Outros são os critérios para o preenchimento de vagas na administração federal e nas empresas estatais: mérito e competência não podem medir-se por pedidos individuais ou partidários, muito menos se assinados pelos interessados ou seus tutores. Daí a explicação de porque a presidente da República decidiu acionar a ABIN.

CHUMBO GROSSO NOS DISSIDENTES

Mesmo ficando para altas horas da noite, ou decidindo-se rápido, de tarde, a votação do projeto do novo salário mínimo, a conclusão é de que amanhã de manhã estará na mesa de trabalho da presidente Dilma a lista dos parlamentares da base governista que terão votado contra o texto oficial. Devem preparar-se os dissidentes, sejam do PT, PMDB, PSB e penduricalhos. Vão ficar ao sol e ao sereno, sem a menor possibilidade de atendimento para seus pleitos, nomeações e liberação das respectivas emendas individuais ao orçamento.

Política é como as nuvens, dizia o saudoso Magalhães Pinto: a gente olha estão formando um elefante; segundos depois parecem um avião, e em seguida uma ovelha desdentada. Ontem, porém, a impressão era de que a imensa maioria das bancadas alinhadas ao palácio do Planalto votará pelos 545 reais de salário mínimo. Confirmando-se a previsão, a hora será do acerto de contas com os dissidentes. A presidente não aceitará desculpas nem subterfúgios, nessa demonstração de rigor absoluto.

GOVERNADORES NA EXPECTATIVA

Os governadores do Nordeste receberão a presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, em Aracajú. Até lá, vem trocando figurinhas todos os dias, pelo telefone, unidos num denominador comum supra-partidário: estão sem recursos para implementar suas promessas de campanha, alguns até com dificuldades para saldar dívidas vencidas. Não escapam sequer os reeleitos, porque se o país vai bem, como diz o ex-presidente Lula, os estados vão mal. Aliás, muito mal.

Espera-se que a chefe do governo possa levar algum refrigério, mas será bom lembrar: se ela determinou um corte de 50 bilhões no orçamento federal, poderá muito bem exigir dos governadores sacrifícios semelhantes.

Não haverá discriminação por razões partidárias, Dilma tem dito, mas é preciso atentar para o reverso da medalha e perguntar se os governadores da oposição confiam nela.

ENCONTRO OCASIONAL

Tancredo Neves disputava o governo de Minas e seu adversário, Eliseu Resende, começou a crescer nas pesquisas. Tendo-se comprometido em fazer Renato Azeredo prefeito de Belo Horizonte, o futuro presidente da República precisou voltar atrás, fixando-se em Hélio Garcia, que lhe garantiria mais votos. Renato ficou bravo, mas não passou recibo, pois seria secretário de estado. Tancredo, sempre preocupado em não desagradar correligionários e amigos, pediu ao presidente da Assembléia mineira, Genésio Bernardino, que encontrasse “ocasionalmente” Renato e lhe dissesse, como quem não quer nada, que ser secretário de estado era mais importante do que prefeito da capital.

Dito e feito, o encontro “ocasional” aconteceu e assim que o deputado começou a fazer a observação, Renato o interrompeu dizendo: “Pode parar. Pode parar. Pensa que eu não sei que vocês combinaram tudo? Comentário ocasional uma ova! E prefeito de Belo Horizonte é mais importante do que secretário…” São coisas de Minas, porque Renato virou secretário e continuou com Tancredo até o fim.

É impressionante o comportamento dos planos de saúde, obrigando os clientes a recorrerem à Justiça. No Rio, um juiz se aborreceu e deu prazo de 30 minutos para a Unimed atender uma senhora de 97 anos.

Carlos Newton

A situação chegou a tal ponto que no Rio de Janeiro o Tribunal de Justiça teve que criar um plantão permanente no Fórum, nos fins de semana e feriados, para resolver os problemas dos clientes de planos de saúde que não tiveram acesso ao atendimento médico imediato. A decisão do tribunal é importante e já foi seguida em vários outros Estados.

No Rio, o juiz da 28ª Vara Cível, Magno Alves, perdeu a paciência e deu prazo de 30 minutos para o presidente e diretores da Unimed cumprirem uma liminar e transferirem uma idosa de 97 anos, internada na Obra Portuguesa, no Centro do Rio, para sua casa, com serviço “home care”. Com a ameaça de prisão dos responsáveis, no mesmo dia a empresa atendeu a ordem.

Segundo o juiz Magno Alves, a cooperativa Unimed vem desrespeitando, insistentemente, a Constituição com o intuito de aumentar o próprio lucro em detrimento da vida dos usuários. “Em princípio, retardam a autorização administrativa pela central de autorização e, posteriormente, o cumprimento das decisões judiciais, na esperança de que o cliente morra e a Unimed-Rio não arque com o custeio das despesas com o tratamento”, denunciou.

Quem tem medo da internet? A resposta é fácil: qualquer governo totalitário, como Cuba, China e os países árabes, entre outros. Para eles, a única saída é aumentar a censura.

Carlos Newton

Expressiva e decisiva parcela da motivação da revolta popular no Egito, não há a menor dúvida, foi causada pela internet. Quando o governo Mubarak tirou a rede do ar, sua queda já estava mais do que acertada. Na Tunísia, ocorreu idêntica situação, e daqui para frente a internet vai influenciar cada vez mais as grandes transformações políticas que o mundo precisa ter.

Basta conferir o que acontece na Matriz, onde tudo começa. Um estudo do Pew Research Center mostra que nos Estados Unidos a internet é hoje a principal fonte de notícias nacionais e internacionais para as pessoas com idades entre 18 a 29 anos. Em 2010, 65% das pessoas com menos de 30 anos já usavam a internet como sua primeira fonte para as notícias, quase dobrando dos 34% em 2007.

Ao mesmo tempo, o número dos que consideram a televisão como principal fonte caía de 68% para 52%. Entre os adultos norte-americanos pesquisados, 41% já dizem receber as suas notícias nacionais e internacionais a partir da internet, e eram apenas 17% em 2007. Por fim, a pesquisa indica que a tendência está se espalhando entre outros grupos etários.

Se na “Matrix” as coisas acontecem assim, nas Filiais o mesmo fenômeno vai se repetir, ou melhor, já está se repetindo. A liberdade de informação e expressão (sem dúvida, a maior contribuição dos EUA à evolução da humanidade) agora se volta contra o velho imperialismo norte-americano. É a internet que facilita a troca de informações e de ideias, semeando o inconformismo contra os regimes totalitários.

E os EUA, ao mesmo tempo em se dizem ardorosos defensores da democracia e dos direitos humanos, na verdade são os grandes protetores da maior parte dos regimes totalitários do mundo, especialmente aqueles que estão instalados em territórios ricos em petróleo ou que possam servir aos interesses econômicos ou políticos dos norte-americanos.

Este é a realidade do mundo em que vivemos. Quando explodiram as revoltas na Tunísia e no Egito os governos tiraram do ar a internet, mas não adiantou, era tarde demais para estabelecer a censura. Portanto, agora se sabe, com toda certeza, que a manutenção das ditaduras hoje depende da censura à internet, o que explica as restrições que países como China ou Cuba fazem permanentemente à rede de informações.

Traduzindo a realidade de hoje: para manter seus “protetorados”, ou melhor, suas ditaduras amigas, os Estados Unidos terão de rasgar a fantasia e jogar no lixo a Primeira Emenda, que na “Matrix” só tem serventia para uso interno. A liberdade de expressão e informação, para os EUA, é um grande perigo externo. Assim, o governo norte-americano terá de seguir apoiando os regimes autocráticos, que agora só têm uma saída: aumentar cada vez mais a censura à internet, mantendo seus povos na exclusão digital e na contramão da História.

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