Tiririca e 17 deputados dizem não ter patrimônio

Bancada dos sem bens inclui réu do caso dos sanguessugas, acusado de receber R$ 631 mil da máfia das ambulâncias. Veja a relação dos parlamentares que declararam não ter nada no próprio nome



Comediante na Record, Tiririca declarou não ter bens em seu nome. "Humorista não ganha tão bem", segundo seu advogado
Mário Coelho, Edson Sardinha e Rudolfo Lago

A análise das declarações de renda dos novos parlamentares empossados esta semana traz um dado curioso. Entre os deputados eleitos, 18 declararam à Justiça Eleitoral que não possuem bens. A "bancada dos sem patrimônio" é heterogênea, reúne o fenômeno eleitoral Tiririca (PR-SP), a terceira candidata mais votada de São Paulo, Bruna Furlan (PSDB), de 27 anos, o ambientalista Alfredo Sirkis (RJ), um dos fundadores do PV, e Nilton Capixaba (PTB-RO), réu na Justiça Federal de Mato Grosso como um dos pivôs do escândalo dos sanguessugas.

O caso que mais chama a atenção é o de Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de omitir dados da sua declaração de bens. O órgão fez a denúncia após reportagem publicada pela revista Veja no ano passado.

Como mostrou o Congresso em Foco, 220 deputados e senadores disseram possuir mais de R$ 1 milhão em bens.

De acordo com a revista Veja, Tiririca não declarou bens por conta de processos trabalhistas e de sua ex-mulher, em trâmite no Ceará. A denúncia acabou não sendo aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, considerou que não havia provas de omissão na declaração de bens.

A sentença diz que o acusado juntou cópia de sua declaração de imposto de renda, por meio da qual confirma que não possui bens ou direitos que configurem hipótese de incidência ou valha de base de cálculo para recolhimento de imposto sobre a renda. O juiz explicou que, ainda que bens houvesse, o acusado responderia, quando muito, por sonegação fiscal e não pelo delito de falsidade ideológica para fins eleitorais.

O advogado do palhaço e atual deputado, Ricardo Vita Porto, disse à época que tudo não passou de "um grande exagero". Segundo ele, não foi cometido nenhum crime eleitoral. "Ele não possui qualquer bem, seja em seu nome ou em nome de terceiros", afirmou. Mais tarde, porém, disse que "a omissão de bem não configura crime eleitoral".

Porto afirmou ainda ao jornal O Estado de S. Paulo que os rendimentos de Tiririca não são suficientes para ter qualquer patrimônio. "Humorista não ganha tão bem", justificou. De acordo com o advogado, houve um acordo com a ex-mulher do candidato "há muito tempo", mas ele não soube precisar em que consistiria esse acerto.

Máfia das ambulâncias


Apontado pela CPI como um dos líderes do “braço político” do esquema de venda de emendas parlamentares e superfaturamento de ambulâncias, Nilton Capixaba foi acusado de receber R$ 631 mil do esquema, o segundo maior montante dentre todos os congressistas.

Em 2006, o Conselho de Ética da Câmara chegou a pedir a cassação do mandato de Capixaba, mas aquela legislatura acabou antes que o plenário analisasse o o pedido. O deputado classifica as acusações como levianas. "Nilton Capixaba acredita na Justiça e tem certeza de que a população vai saber discernir este momento lamentável da política de Rondônia”, disse a assessoria do petebista ao Congresso em Foco durante a campanha eleitoral. Capixaba voltou à Câmara com a terceira maior votação da bancada de Rondônia. Ele recebeu 52 mil votos.

OS DEZOITO SEM BENS DO CONGRESSO
por ordem alfabética:

1.ALFREDO SIRKIS (PV-RJ)
2.AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
3.ARNALDO JORDY (PPS-PA)
4.AUREO (PRTB-RJ)
5.BRUNA FURLAN (PSDB-SP)
6.DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)
7.DR. GRILO, (PSL-MG)
8.DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ)
9.EVANDRO MILHOMEM (PCdoB-AP)
10.HENRIQUE OLIVEIRA (PR-AM)
11.LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
12.LUIZ CARLOS (PSDB-AP)
13.MÁRCIO MARINHO (PRB-BA)
14.MENDONÇA PRADO (DEM-SE)
15.NILTON CAPIXABA (PTB-RO)
16.PASTOR EURICO (PSB-PE)
17.TIRIRICA (PR-SP)
18.VINICIUS GURGEL, PRTB-AP

PMDB e DEM concentram os mais ricos do Congresso

Dez mais ricos têm metade do patrimônio no Congresso
Fonte: Congressoemfoco

Tiririca e 17 deputados dizem não ter patrimônio

Bancada dos sem bens inclui réu do caso dos sanguessugas, acusado de receber R$ 631 mil da máfia das ambulâncias. Veja a relação dos parlamentares que declararam não ter nada no próprio nome



Comediante na Record, Tiririca declarou não ter bens em seu nome. "Humorista não ganha tão bem", segundo seu advogado
Mário Coelho, Edson Sardinha e Rudolfo Lago

A análise das declarações de renda dos novos parlamentares empossados esta semana traz um dado curioso. Entre os deputados eleitos, 18 declararam à Justiça Eleitoral que não possuem bens. A "bancada dos sem patrimônio" é heterogênea, reúne o fenômeno eleitoral Tiririca (PR-SP), a terceira candidata mais votada de São Paulo, Bruna Furlan (PSDB), de 27 anos, o ambientalista Alfredo Sirkis (RJ), um dos fundadores do PV, e Nilton Capixaba (PTB-RO), réu na Justiça Federal de Mato Grosso como um dos pivôs do escândalo dos sanguessugas.

O caso que mais chama a atenção é o de Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de omitir dados da sua declaração de bens. O órgão fez a denúncia após reportagem publicada pela revista Veja no ano passado.

Como mostrou o Congresso em Foco, 220 deputados e senadores disseram possuir mais de R$ 1 milhão em bens.

De acordo com a revista Veja, Tiririca não declarou bens por conta de processos trabalhistas e de sua ex-mulher, em trâmite no Ceará. A denúncia acabou não sendo aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, considerou que não havia provas de omissão na declaração de bens.

A sentença diz que o acusado juntou cópia de sua declaração de imposto de renda, por meio da qual confirma que não possui bens ou direitos que configurem hipótese de incidência ou valha de base de cálculo para recolhimento de imposto sobre a renda. O juiz explicou que, ainda que bens houvesse, o acusado responderia, quando muito, por sonegação fiscal e não pelo delito de falsidade ideológica para fins eleitorais.

O advogado do palhaço e atual deputado, Ricardo Vita Porto, disse à época que tudo não passou de "um grande exagero". Segundo ele, não foi cometido nenhum crime eleitoral. "Ele não possui qualquer bem, seja em seu nome ou em nome de terceiros", afirmou. Mais tarde, porém, disse que "a omissão de bem não configura crime eleitoral".

Porto afirmou ainda ao jornal O Estado de S. Paulo que os rendimentos de Tiririca não são suficientes para ter qualquer patrimônio. "Humorista não ganha tão bem", justificou. De acordo com o advogado, houve um acordo com a ex-mulher do candidato "há muito tempo", mas ele não soube precisar em que consistiria esse acerto.

Máfia das ambulâncias


Apontado pela CPI como um dos líderes do “braço político” do esquema de venda de emendas parlamentares e superfaturamento de ambulâncias, Nilton Capixaba foi acusado de receber R$ 631 mil do esquema, o segundo maior montante dentre todos os congressistas.

Em 2006, o Conselho de Ética da Câmara chegou a pedir a cassação do mandato de Capixaba, mas aquela legislatura acabou antes que o plenário analisasse o o pedido. O deputado classifica as acusações como levianas. "Nilton Capixaba acredita na Justiça e tem certeza de que a população vai saber discernir este momento lamentável da política de Rondônia”, disse a assessoria do petebista ao Congresso em Foco durante a campanha eleitoral. Capixaba voltou à Câmara com a terceira maior votação da bancada de Rondônia. Ele recebeu 52 mil votos.

OS DEZOITO SEM BENS DO CONGRESSO
por ordem alfabética:

1.ALFREDO SIRKIS (PV-RJ)
2.AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
3.ARNALDO JORDY (PPS-PA)
4.AUREO (PRTB-RJ)
5.BRUNA FURLAN (PSDB-SP)
6.DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)
7.DR. GRILO, (PSL-MG)
8.DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ)
9.EVANDRO MILHOMEM (PCdoB-AP)
10.HENRIQUE OLIVEIRA (PR-AM)
11.LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
12.LUIZ CARLOS (PSDB-AP)
13.MÁRCIO MARINHO (PRB-BA)
14.MENDONÇA PRADO (DEM-SE)
15.NILTON CAPIXABA (PTB-RO)
16.PASTOR EURICO (PSB-PE)
17.TIRIRICA (PR-SP)
18.VINICIUS GURGEL, PRTB-AP

PMDB e DEM concentram os mais ricos do Congresso

Dez mais ricos têm metade do patrimônio no Congresso
Fonte: Congressoemfoco

A direita explícita: do que nos livramos

“O professor e historiador Walderley Guilherme dos Santos na Carta Capital discorre com verve exemplar no artigo 'A direita encontra o seu Messias', referindo-se a Serra que, ao assumir o papel de principal líder do aglomerado conservador, conquistou um respeitável portfólio eleitoral. Pra quem curte o modelito 'sem medo de ser canalha'”






Márcia Denser*
O leitor pode (e deve) refutar, que então a direita camuflada, a direita redesign, a chamada direita soft, essa continua comendo solto. E eu repondo: sim, dessa ninguém se livrou, é onipresente, como a cultura pop, mas a longo prazo também essa desaparecerá. O professor e historiador Walderley Guilherme dos Santos na Carta Capital discorre com verve exemplar no artigo “A direita encontra o seu Messias”, referindo-se a Serra que, ao assumir o papel de principal líder do aglomerado conservador, conquistou um respeitável portfólio eleitoral. Pra quem curte o modelito “sem medo de ser canalha”.

Wanderley mostra que os 44% dos votos válidos de Serra foram resultado de uma campanha acima dos partidos, praticamente sozinho, uma vez que não se pode chamar exatamente de apoio o arrastar-se de um DEM esfacelado e um PSDB em fuga acelerada (vejam-se os movimentos opostos porém com resultados idênticos!) Como foi possível?

Levado à disputa pela campanha de Marina Silva, o obscurantismo engatou pelo lado mais conservador da truculência serrista. A partir daí, Wanderley analisa a agenda “da direita explícita”.

a) Enxugamento do Estado.
O pessoal do Reagan dizia que era preciso reduzir o Estado de tal forma que fosse possível afogá-lo numa banheira. Este o “conceito reaganiano de enxugamento”;

b) Substancial redução de impostos.
Plataforma universal da extrema-direita: rico não gosta de pagar imposto, com Bush no papel de super-herói. Na política externa, retorno ao alinhamento ideológico “aos valores ocidentais anglo-saxões”, sem legendas em português. Trocando em miúdos, como disse Chico Buarque: engrossar com a Bolívia e se afinar com os Estados Unidos.

c) Implantar o 13º ao Bolsa Família: a medida impediria a ampliação do programa, mantendo-se apenas os atuais beneficiários, donde, ato contínuo, o programa seria rifado à Wal-Mart.

d) Aumentar o salário mínimo exageradamente – outra promessa de campanha – com o objetivo de quebrar a Previdência no sentido de privatizá-la.A propósito, FHC enviou André Lara Rezende ao Chile para copiar o modelo pinochetista.

e) Outro aspecto da agenda oculta de Serra, aventado pelo autor:: o voto distrital puro.

Apreciado tanto por Marina Silva como por Aécio Neves. Mas o que significa o “voto distrital puro”? Segundo Wanderley, “essa desinstitucionalização interromperia a importante tarefa de trazer para o leito da política partidária e parlamentar os conflitos sociais e econômicos das grandes periferias metropolitanas e das regiões limítrofes ao território do país. Partidos como o PSB, o PR e o PCdoB sumiriam do mapa (o PPS, segundo ele, está para se dissolver no PSDB). Ou seja, o “voto distrital puro” concentraria a tensão política em dois partidos – como nos Estados Unidos e na Inglaterra – confortavelmente instalados no centro do espectro político. E o povão ia para o saco. É elementar..

Serra, como o novo Messias da Direita Explícita, já teria o apoio da Chevron e do Papa.

Oportunamente, esta semana, as presidentes Dilma e Cristina já se encontraram naturalmente para refazer acordos, estreitar relações, etc., além de desfazer a má impressão deixada por uma das primeiras mancadas (quem se lembra?) da campanha serrista: a proposta de extinção do Mercosul. Aliás, um dos papeis femininos mais significativos é corrigir os maus modos infantis.





*A escritora paulistana Márcia Denser publicou, entre outros, Tango fantasma (1977), O animal dos motéis (1981), Exercícios para o pecado (1984), Diana caçadora (1986), A ponte das estrelas (1990), Toda prosa (2002 - Esgotado), Caim (Record, 2006), Toda prosa II - obra escolhida (Record, 2008). É traduzida na Holanda, Bulgária, Hungria, Estados Unidos, Alemanha, Suíça, Argentina e Espanha (catalão e galaico-português). Dois de seus contos - "O vampiro da Alameda Casabranca" e "Hell's Angel" - foram incluídos nos Cem melhores contos brasileiros do século, organizado por Ítalo Moriconi, sendo que "Hell's Angel" está também entre os Cem melhores contos eróticos universais. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, é pesquisadora de literatura e jornalista. Foi curadora de literatura, até outubro de 2010, da Biblioteca Sérgio Milliet em São Paulo.




Outros textos do colunista Márcia Denser*
Fonte: Congressoemfoco

Battisti em carta: nunca provoquei ferimento ou morte

Fábio Góis

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi um dos primeiros a subir à tribuna do plenário para discursar após a escolha dos suplentes da Mesa Diretora, nesta quinta-feira (3). Mas, ao contrário de Francisco Dornelles (PP-RJ) e Mário Couto (PSDB-PA), que o antecederam no parlatório, o petista não trataria de assuntos parlamentares: observado pela ex-mulher, Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão na condição de 1ª vice-presidenta, ele leu uma carta escrita à mão pelo ex-ativista italiano Cesare Battisti (confira abaixo a íntegra da missiva), condenado à prisão perpétua na Itália, sob acusação de assassinato.

“Ele avaliou que seria importante”, disse Suplicy, que esteve pela manhã com Battisti na Papuda, como é conhecido o complexo penitenciário no qual o italiano está preso, em Brasília. Suplicy leu ainda uma fundamentação teórica de juristas renomados que sustentaram a decisão do então presidente Lula, no último dia de seu mandato, em favor de Battisti. Em seu último ato oficial, Lula avalizou a permanência do ex- ativista no Brasil – ao impedir a extradição, como quer o governo italiano, Lula gerou um mal-estar diplomático e foi publicamente criticado por autoridades italianas.

“É fato que, nos anos 70, eu, como milhares de italianos, diante de tantas injustiças que caracterizavam a vida em nosso país, também participei de inúmeras ações de protesto – e, como tal, participei dos Proletários Armados pelo Comunismo. Nessas ações, quero lhes assegurar, nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano”, diz trecho da carta de Battisti, que reclama não ter tido oportunidade de se defender adequadamente das acusações. “Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato.”

Depois da intervenção de Suplicy, seguiram-se em plenário discursos de apoio e contestação – sob o olhar de Marta Suplicy que, no comando da terceira sessão preparatória da legislatura, demonstrava certa impaciência. “Eu, agora, preciso obedecer à senhora presidenta”, resignou-se Suplicy, diante de senadores que pediam aparte. Em vão: Marta não flexibilizou o regimento e a ordem de discursos. “Acabou o tempo. A palavra está com o senador Inácio Arruda [CE], pela Liderança do PCdoB.”

Caso Battisti

Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos que teria cometido entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti fugiu de uma prisão italiana em 1981. Em 1993, no momento de seu julgamento na Itália, Battisti se encontrava na França, onde tinha obtido o status de refugiado político. Mas fugiu em 2004, quando o governo francês se dispôs a revogar essa condição para entregá-lo à Itália.

Battisti se declara inocente das acusações e diz que é perseguido pelo atual governo da Itália, de perfil conservador. Depois de circular por países como França e México depois das acusações, o italiano está preso no Brasil desde 2007. Em março daquele ano, foi detido no Rio de Janeiro, onde, segundo fontes policiais, foi localizado durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, Itália e França. Desde então, Battisti permanece detido na penitenciária da Papuda, em Brasília. Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal.

Confira a carta de Battisti:

"Aos senhores e às senhoras senadoras e senadores, deputados e deputadas federais e ao povo brasileiro,

De forma humilde, desejo transmitir aos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional um apelo para que possam me compreender à luz dos fatos que aconteceram na Itália desde os anos 70, nos quais eu estive envolvido.

É fato que nos anos 70 eu, como milhares de italianos, diante de tantas injustiças que caracterizavam a vida em nosso país, também participei de inúmeras ações de protesto e, como tal, participei dos Proletórios Armados pelo Comunismo. Nestas ações, quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano. Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato. Durante a instrução do processo e o julgamento onde fui condenado à prisão perpétua, eu me encontrava exilado no México e não tive a oportunidade de me defender.

Durante os últimos 30 anos, no México, na França e no Brasil, dediquei-me a escrever livros e as atividades de solidariedade às comunidades carentes com quais convivi.

Os quase 20 livros e documentários que produzi são todos relacionados a como melhorar a vida das pessoas carentes, e como realizar justiça social, sempre enfatizando que, o uso da violência compromete os propósitos maiores que precisamos atingir. Desejo muito colaborar com estes objetivos de construção de uma sociedade justa, no Brasil, por meios pacíficos, durante o resto de minha vida.

Cesare Battisti
Papuda, 03/02/11"
Fonte: Congressoemfoco

Parabéns à presidente Dilma pela retomada de Furnas, pela ordem de demissão para toda a diretoria, pela resposta à intimidação, por mostrar que não há medo de chantagem.
Helio Fernandes

Foi a primeira grande decisão política, altiva e altaneira, mas sem a menor arrogância. Não demitiu ninguém pelo telefone, como fez e não apenas uma vez o presidente Lula, usou a tecnologia adequada.

Investigou, coordenou, conversou, convocou, decidiu e colocou tudo no site. Ninguém sabia de nada, mesmo os que se julgavam senhores das nomeações que sejam exigidas através de dossiês ou de ameaças com esses pretensos e supostos “arquivos”, guardados para emergências ou recusas.

O deputado Eduardo Cunha, como faz sempre, exigiu. E essa exigência era baseada em intimidação, no jogo que ele faz sempre, que é este: “Se perdermos o controle e o comando de Furnas, romperemos, mesmo fazendo parte da base partidária”.

O conhecido lobista (agora revelando a face de chantagista), colocou esse se PERDERMOS Furnas ROMPEREMOS, abandonando o singular e passando para o plural ou coletivo. Para isso, deu a impressão de que falava pelos 9 deputados do PMDB. Não era verdade, e a presidente Dilma também não se preocupou.

No fim da semana passada, afirmou: “Vou nomear um técnico para Furnas, a indicação será minha e de nenhum partido, seja qual for”.

Essa decisão provocou os que estavam acostumados a ameaçarem e serem recompensados. Ficaram surpreendidos ao tomarem conhecimento do que estava no site do Planalto, publicado sem a menor consulta.

Perplexos, mas ainda imprudentes, acreditavam que poderiam mudar as coisas, conversarem, fazerem a presidente rever o comportamento. Só que ela não estava mais no Planalto, verificou que suas ordens foram cumpridas, ponto final.

O novo presidente de Furnas, Flávio Decat, é engenheiro respeitadíssimo, seu nome vinha sendo “guardado” para uma estatal de energia elétrica, de escolha e nomeação exclusiva da presidente.

A dificuldade surgiu em Furnas, foi deslocado para lá, sorte da estatal do Rio de Janeiro. Com isso foram desembaraçadas outras estatais do setor, que apresentavam possíveis (e até já conhecidos) problemas.

***

PS – Tratei do assunto duas ou três vezes, e sem exceção, escrevi que a presidente Dilma não poderia de maneira alguma, se intimidar, nomear ou (governar) sob intimidação.

PS2 – Dei exemplos de DEMISSÕES ou NOMEAÇÕES atendendo a INTIMIDAÇÕES políticas ou partidárias.

PS3 – Portanto, como a presidente Dilma fez o que estava obrigada a fazer, não se deixar intimidar por ninguém, não posso ficar com medo de elogiá-la, por infantilidade ou falsa oposição.

PS4 – Não faço oposição por oposição. E se passei a vida sem querer coisa alguma, sem trocar a opinião por favores, estou rigorosamente satisfeito com o acerto da presidente Dilma.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Apagão deixa Salvador e cidades do inteiror sem energia

Tássia Correia l A TARD
Todos os bairros de Salvador e cidades do interior da Bahia ficaram sem energia na noite de quinta-feira, 3, depois de um apagão registrado a partir das 23h30. Os estados nordestinos, com exceção de Maranhão e Piauí, também foram afetados.

Segundo adiantou uma fonte da Chesf, que não quis se identificar, uma linha de transmissão entre Sobradinho (BA) e a cidade de Petrolândia (PE) saiu de operação, desarmando a subestação da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (PE).

O disjuntor de uma das seis máquinas geradoras da usina, cada uma com capacidade de 400 megawatts, falhou, comprometendo toda a rede. As subestações de Paulo Afonso e Xingó também foram comprometidas. A partir de 0h30 desta quarta, o fornecimento de energia passou a ser restabelecido.

Segundo a Chesf, a energia deve chegar primeiro às capitais, já que a capacidade total da hidrelétrica não foi totalmente recuperada. Outras regiões do País não foram afetadas por causa de um mecanismo de controle que desconecta as linhas de transmissão.

De acordo com um leitor que telefonou para a redação de A TARDE, houve também um incêndio de grandes proporções na subestação de Atalaia, em Aracaju.
Fonte: A Tarde

Prefeito é suspeito de chefiar quadrilha que desviou R$ 50 mi

Em cidade do interior do Maranhão, casas de supostos envolvidos tinham helicóptero, avião e carros de luxo
Wilson Lima, iG Maranhão | 03/02/2011 19:19
A+ A-
Compartilhar: Investigações da Polícia Federal do Maranhão apontam que o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (PV), e seus familiares podem estar envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos cuja movimentação chega a, pelo menos, R$ 50 milhões entre 2005 e 2010.

O volume de dinheiro que pode ter sido movimentado pela quadrilha representa quase o volume total do que Barra do Corda recebeu em 2010 em recursos da União: R$ 56 milhões.

Nesta quinta-feira, durante a “Operação Astiages”, nove pessoas foram presas e bens como um helicóptero, um avião, carros de luxo, relógios de ouro e dinheiro foram apreendidos em Barra do Corda, cidade a 462 quilômetros de São Luís.

Esse material estava em mansões e residências de luxo de Barra do Corda, uma cidade que vive basicamente do turismo local no período de Carnaval e do comércio de beira de estrada. Pelas informações da PF, a fachada das residências eram simples mas, no seu interior, eram construções “cinematográficas”.

Um cenário que contrasta com Barra do Corda, um município médio maranhense composto por muitas residências humildes, algumas ainda de taipa.

Foragidos

Ao todo, a Justiça Federal expediu 12 mandados de prisão e três pessoas já são consideradas foragidas: o próprio prefeito de Barra do Corda, sua esposa e o lobista João Batista Magalhães.

A operação foi desencadeada depois que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações financeiras acima do patrimônio declarado pelos envolvidos. Entre as pessoas presas estão lobistas, empresários da região e familiares do prefeito de Barra do Corda. Algumas das pessoas presas são acusadas de serem ‘laranjas’ dos líderes do grupo. Aproximadamente 100 policiais federais do Maranhão, Piauí e Brasília participaram da “Operação Astiages”.
Fonte: Último Segundo IG

STJ enfraquece Lei Maria da Penha

Justiça suspende processo contra marido que agrediu esposa pelo fato de o crime ter pena inferior a um ano. Decisão causa polêmica e divide especialistas

Publicado em 03/02/2011 | Maria Gizele da Silva, da sucursal
Fale conoscoRSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letraPonta Grossa - Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá mudar o entendimento em relação à Lei Maria da Penha, em vigor há quatro anos no país. Os ministros do STJ decidiram que um homem que tentou sufocar a companheira tem direito à suspensão condicional do processo pelo fato de a pena prevista para o crime ser inferior a um ano de prisão. A decisão que poderá ser estendida para casos com penas semelhantes no Brasil. Para entidades de combate à violência contra a mulher, a medida é um retrocesso. Já juristas avaliam que a possibilidade de reabertura do processo bastará para intimidar os agressores.

A Lei 11.340, batizada de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica que ficou paraplégica depois que seu ex-marido tentou matá-la, tirou os casos de violência doméstica dos Juizados Especiais e os levou para as varas criminais. As penas ficaram mais rígidas e a proteção às vítimas foi estendida. No entendimento do STJ, a suspensão não afeta a lei e mantém o cunho educativo da norma, ao estabelecer que o processo será reaberto em caso de reincidência.

Entenda o caso
O STJ se baseou em uma lei de 1995 para suspender o processo do homem acusado de tentar estrangular a mulher.

- Prevista na Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo é uma forma de solução alternativa para problemas penais. O objetivo é evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa um ano.

- O acusado não pode ser reincidente em crime doloso, nem estar sendo processado por outro crime.

A suspensão também pode ser oferecida em crimes de menor potencial ofensivo.

- Depois de o processo ser suspenso, o acusado passa por um período em que deve cumprir as obrigações impostas no acordo. Se o prazo passar sem que ele descumpra as obrigações, fica decretada a extinção da punibilidade.

- No caso avaliado pelos ministros do STJ, o acusado beneficiado pela suspensão do processo não pode reincidir. Se ele cometer outra agressão contra a companheira, o processo será reaberto.

Notificação de casos vai ajudar na prevenção
Para ter um retrato fiel da violência doméstica ou sexual no Brasil, o governo federal publicou, no último dia 25, a Portaria 104 que determina a notificação obrigatória de todos os casos de agressão contra mulheres e crianças atendidos em hospitais ou observados nas escolas. Com as estatísticas em mãos, as secretarias municipais e estaduais de Saúde poderão trabalhar políticas de planejamento e prevenção. O Paraná já executa preliminarmente essa sondagem desde o ano de 2007.

A comunicação oficial desse tipo de violência incrementa a Lista de Notificação Compulsória (LNC) do Ministério da Saúde, que passa a ter 45 doenças ou agravos, que vão desde a dengue até a Aids. A portaria dá força a decisões anteriores de notificação de casos de violência contra a mulher e a criança. A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná já classifica os casos de violência de menor gravidade. De 2007 até o final do ano passado, 5,2 mil casos foram notificados.

Hoje a coleta é feita em 131 cidades (32,8% dos municípios paranaenses) e serve para começar a traçar um perfil das vítimas. No ano passado, por exemplo, das 3.004 notificações, 68,5% se referiram às mulheres e 31,2% aos homens. Segundo a chefe do departamento de Doenças Transmissíveis da Superintendência de Vigilância e Saúde da Sesa, Ivana Kaminski, a portaria é um avanço. “O que já fazíamos espontaneamente agora vamos fazer por força de lei, buscando a universalização desse registro no estado”, afirma. Segundo ela, a mudança não deve elevar custos e exigir contratações, pois as equipes vão apenas acrescentar mais um tipo de notificação à listagem oficial.
Essa é a avaliação do professor de processo penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Coutinho, para quem a decisão do STJ é coerente. Ele lembra que a possibilidade da reabertura do processo, caso a vítima volte a ser perseguida, pode inibir o agressor. “Parece-me que a sociedade está assentada na ideia de gozo pela punição. O que é mais importante: punir a pessoa ou evitar que a agressão volte a acontecer?”, questiona. Ele diz que não atende clientes acusados desse tipo de crime quando está advogando, mas considera necessário ser “racional” diante do entendimento da lei.

A promotora do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (a única do Paraná e com sede em Curitiba), Cláudia Cristina Martins, considera a suspensão “uma resposta estatal mais branda”, mas avalia que a possibilidade de reabertura do processo “tem caráter repressivo e educativo”. “Tem-se que os cidadãos, sabendo que a resposta penal virá, sensibilizar-se-ão e deixarão de praticar atos que possam ser considerados crimes”, resume.

Para Ana Teresa Iamarino, coordenadora geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal, a decisão do STJ é um retrocesso. “A medida está equivocada, não considera todo o fenômeno da violência doméstica e trata a situação como um crime eventual”, diz. Ana Claudia Perei­ra, consultora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, do Distrito Federal, tem a mesma opinião. “A sociedade é muito machista e isso não isenta os poderes constituídos, em todos os órgãos encontramos decisões que não respeitam os direitos das mulheres.”

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 278.871 processos abertos nos quatro anos de vigência da lei, 3.203 foram suspensos por motivos diversos.

“Sei do risco que estou correndo”, diz ameaçada

Clara (nome fictício) tem 45 anos e é aposentada por invalidez. Mora em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, em uma modesta casa de madeira alugada, com um filho adolescente e vários cães e gatos que pegou para criar. Sentiu que precisava de uma companhia e começou a namorar o pintor João (nome fictício), oito anos mais novo. Ele parecia uma boa pessoa, até Clara perceber que seu comportamento se alterava com o consumo de bebida alcoólica. Logo descobriu que ele era ex-presidiário e respondia em liberdade pelo crime de assalto a mão armada.

João não aceitou o rompimento e começou a fazer ameaças e danificar os móveis da casa. “Ele nunca saiu no tapa comigo, mas quebrou fogão e geladeira e ameaçou a mim e ao meu filho”, diz Clara. Mesmo com medo de represálias, ela registrou dois boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher.

O pedido de afastamento do lar feito pela delegacia demorou 20 dias para sair da vara criminal. “Acho isso um absurdo. Como alguém que denunciou a pessoa vai ficar morando embaixo do mesmo teto dela? É como deixar o cão cuidando do gato”, avalia. João assinou a ordem de afastamento, mas voltou para casa quando o oficial de Justiça virou as costas.

A medida lhe custou a liberdade. João foi preso por descumprimento da ordem judicial e ainda vai responder pelos crimes de danos, ameaça e perturbação de sossego. Como ele ainda não foi julgado, não se sabe se poderá ser beneficiado com a suspensão do processo. Clara tem uma certeza: “Eu sei do risco que estou correndo”, afirma. “Denunciei ele, mas não vou me mudar daqui. Quem foge uma vez foge sempre.” Ela diz que só conseguiu voltar a dormir quando o ex-companheiro foi preso. “Coisa que há muito tempo eu não fazia”, afirma.
Fonte: Gazeta do Povo

A faceta de Nilo

OSVALDO LYRA


O deputado estadual Marcelo Nilo (PDT) foi reeleito ontem para seu terceiro mandato à frente da Assembleia Legislativa. Com 61 dos 63 votos da Casa (dois deputados se abstiveram de votar), Nilo fez história (ao ir para o terceiro mandato consecutivo), além, é claro, de sua vitória representar uma demonstração de força e apego ao Poder (Legislativo).

Desde que a Assembleia passou a funcionar no Centro Administrativo da Bahia, nenhum outro presidente foi eleito com o aval de 61 parlamentares. Na década de 60, quando a Assembleia funcionava ainda no prédio da Associação Baiana de Imprensa (ABI), na Praça da Sé, o então deputado Wilson Lins conseguiu ser eleito pela unanimidade dos seus pares. De lá pra cá, nenhum outro conseguiu repetir o feito.

O que chama a atenção também é o fato de que a chapa encabeçada por Nilo ter sido eleita sem ameaças de bate-chapa, salvo na vaga destinada ao PT, em que o primeiro secretário J. Carlos (PT) obrigou o correligionário Yulo Oiticica, indicado pelo partido para o posto, a abandonar a candidatura em prol do consenso. Outro detalhe que chama a atenção é que além de Nilo, apenas Leur Lomanto Jr. teve 61 votos para ocupar o cargo de 1º secretário.

O segundo vice Aderbal Caldas (PP) teve 60 votos. O terceiro Carlos Ubaldino (PSC) recebeu 58. J. Carlos (o do PT) recebeu 53. Elmar Nascimento (PR), na segunda secretaria, teve 58 votos. Álvaro Gomes, na terceira, teve 56, enquanto a quarta secretária Maria Luíza Laudano (PTdoB) teve 57.

Números à parte e voltando à vitória de Marcelo Nilo, se engana quem pensa que a eleição dele foi tão tranquila. O pedetista teve que construir o consenso em torno dele. E o maior desafio para isso foi o próprio aliado PT.

A expectativa dos apoiadores de Nilo era que os petistas fossem os primeiros a declarar apoio à sua candidatura para, em seguida, conseguir formalizar o apoio das oposições. No entanto, aconteceu o inverso. O PT foi o último partido a apoiá-lo na disputa e os oposicionistas os primeiros. Questionado sobre o assunto, o presidente da Assembleia atribui essa mudança de comportamento “ao regime democrático”, já que o PT possui 14 deputados.

Outro fato que chamou a atenção foi a não demonstração de apoio explícito do governador Jaques Wagner. Nilo diz que nunca esperou que o governador se posicionasse publicamente, como fez na sua primeira disputa.

No entanto, em campanha, sempre que falava sobre o assunto dizia ter certeza que era o candidato do coração do petista. E deve ter sido. Até porque, independentemente das demonstrações de apoio público, ficou evidenciado nos últimos quatro anos a lealdade e o desprendimento de Nilo.

Questionado sobre o fim da reeleição dentro da mesma legislatura, Marcelo Nilo disse que continuava se posicionando favorável à recondução sucessiva ao posto. No entanto, se os deputados apresentassem algum projeto para acabar com esse mecanismo, bastava que 38 parlamentares apresentassem um projeto com esse sentido para ser colocado em votação. Ele garante que colocaria.

Ontem, após reassumir o posto, Nilo fez questão ainda de fazer um balanço dos seus primeiros quatro anos à frente do Legislativo. Emocionado, ele disse que não seria o exame do qualitativo nem do quantitativo que o teria garantido o terceiro mandato.

Não era isso que iria expressar a importância de sua passagem pelo comando da Casa. Para chegar à sua re-reeleição, o presidente disse que se respaldou em quatro pilares: “ter coragem, paciência, ter palavra e ser leal”. Marcelo Nilo disse também que, nos últimos quatro anos, os deputados conseguiram assumir integralmente suas prerrogativas, deveres e responsabilidades.

Como prioridade para o período que se inicia, ele destaca a votação de projetos de autoria dos próprios deputados, o início do projeto Assembleia Itinerante e a ida da TV Assembleia para a tevê aberta.
Fonte: Tribuna da Bahia

Reeleito, Marcelo Nilo promete Conselho de Ética

Aguirre Peixoto l A TARDE
Eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia pela terceira vez, com 61 votos dos 63 deputados, Marcelo Nilo (PDT) prometeu criar na Casa um Conselho de Ética para punir desvios de conduta dos parlamentares. A votação, secreta, só contabilizou dois votos contrários a Nilo.

O presidente afirmou ainda, em seu discurso, que haverá uma reformulação do site do Legislativo baiano (www.al.ba.gov.br) e garantiu a concretização de um canal aberto de televisão para veicular a TV Assembleia.

Apesar de ter enfrentado resistência de parte da bancada de deputados do PT, Nilo conseguiu unificar o apoio dos parlamentares para sagrar-se candidato único e elegeu-se tranquilamente presidente pelo terceiro biênio consecutivo.

A única surpresa na eleição para os outros cargos da Mesa foi a retirada da candidatura de Yulo Oiticica (PT) à primeira secretaria em favor do também petista J. Carlos. Um dia antes da eleição, a bancada indicou para o cargo o nome de Yulo.

Em seu discurso, Marcelo Nilo elogiou diversas vezes o governador Jaques Wagner (PT) e fez um balanço da legislatura passada. Citou vários projetos aprovados na Casa (Lei de Organização do Judiciário, novo Código do Meio Ambiente, lei vedando nepotismo até o terceiro grau no serviço público), mas deixou de dizer que pouquíssimos foram de autoria dos próprios parlamentares. Dos três citados, somente a vedação do nepotismo teve origem no próprio Legislativo.

Por isso mesmo, uma das suas propostas para esse terceiro mandato é intensificar a votação de projetos de autoria dos parlamentares. Além disso, Marcelo Nilo se afirmou comprometido com a questão ética. “Considero indispensável a implantação de um Conselho de Ética, instância de análise de eventuais desvios de condutas, que é uma imposição da modernidade e da maturidade de nossas instituições”, afirmou.

Com a sessão desta quarta, a Casa retorna ao seu recesso e retoma os trabalhos no dia 15. Até lá já devem estar definidos os comandos das principais comissões temáticas da Assembleia. A tendência é que a principal delas, a Comissão de Constituição e Justiça, fique sob o comando do PT, mas ainda não há nome definido para o cargo.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A TARDE desta quinta-feira