Aprovação é um trunfo para Lula a poucos dias da eleição
Fernanda Brigatti
Augusto Tenório
Carolina Linhares
Folha
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1, uma importante vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 11 dias da eleição.
A oposição, alinhada a Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador que disputa o segundo turno contra Lula, tentou evitar que a votação fosse concluída ainda nesta sessão. No entanto, um requerimento de calendário especial foi aprovado por maioria de votos e antecipou a realização do segundo turno.
VOTOS FAVORÁVEIS – Flávio Bolsonaro votou sim, depois de críticas à proposta. O PL, seu partido, liberou a bancada. A PEC foi aprovada com 75 votos favoráveis nas duas votações. Somente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra; Sérgio Moro (PL-PR), recém-eleito governador, não votou. Eram necessários apoios de 49 dos 81 parlamentares.
Pelas regras de tramitação de emendas constitucionais, esse tipo de proposta precisa ser votada em dois turnos, com um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre eles. Ou seja, pelo trâmite original, seria impossível votá-la antes da eleição.
O calendário especial foi solicitado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e teve o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
PRESENÇA DE LULA – Senadores governistas afirmam que a promulgação pode ser feita na sexta-feira (16), quando Lula estará em Minas Gerais. Eles argumentam, porém, que o cenário ideal seria a promulgação ocorrer nos próximos dias, mas com a presença de Lula. Aliados de Alcolumbre dizem que a cerimônia pode ficar para a semana que vem.
O clima da votação no Senado reproduziu a disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro. O senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL, e que orientou a votação da oposição, disse que a bancada votaria favorável à proposta, “junto ao futuro presidente Flávio Bolsonaro”.
O líder da maioria, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), disse que para conservar os direitos conquistados na noite desta quarta, era “fundamental e decisivo” que Lula fosse reeleito. Segundo ele, caso o próximo presidente seja Flávio Bolsonaro, o direito à jornada 5×2 acabará revogado. A segunda votação foi concluída sob gritos de “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”.
REAPROXIMAÇÃO – A votação da PEC do fim da 6×1 no Senado marcou a reaproximação de Lula com Alcolumbre, afastados desde que a indicação ao Supremo Tribunal Federal do advogado-geral da União Jorge Messias foi barrada na Casa.
No domingo (11), Lula afirmou que a votação da PEC antes da eleição já estava acordada com Alcolumbre. O presidente do Senado disse, ao abrir a sessão, que a inclusão da PEC na pauta desta quarta era o cumprimento de compromisso feito por ele de que a votação aconteceria depois da eleição. “Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso.”
A PROPOSTA – A PEC aprovada pelo Senado nesta quarta reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração.
A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais. O relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas e manteve o texto da Câmara.
No plenário, Aziz defendeu o texto aprovado em setembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas disse considerar urgente a discussão de uma regulamentação que trate de categorias com jornadas específicas, como a de trabalhadores de plataformas e do setor aéreo.
EMENDA – Senadores da oposição apresentaram uma emenda minutos antes de a última sessão de discussão começar. Assinada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), ela previa que as jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas semanais previstas em lei não teriam redução proporcional quando a regra da PEC entrasse em vigor.
Segundo Guimarães, a emenda buscava evitar insegurança jurídica a categorias como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing. Antes da votação começar, o autor retirou a emenda. A oposição tentou resistir mesmo após Flávio Bolsonaro mudar de posição e declarar voto favorável ao fim da escala 6×1.
Ele apoia uma outra PEC, proposta pelo seu coordenador de campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN). Líder da oposição, o congressista defende a criação de um novo regime de trabalho, com pagamento por hora, ao invés do fim da escala 6×1. Marinho não apareceu e não registrou presença na sessão.
POPULARIDADE – A oposição reconhece a popularidade do fim da escala de trabalho que dá apenas um dia de folga semanal aos trabalhadores. Pesquisa Datafolha de março apontou apoio de 71% dos brasileiros à proposta.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu que o governo federal, caso Flávio Bolsonaro vença a eleição, crie medidas para mitigar o impacto da PEC para os empregadores, entre elas a desoneração da folha. “Se para o empregado está bom o fim da 6×1, para o empregador também vai ter que ficar bom em alguma medida, senão vai faltar emprego”, disse.
“Lógico que vai ter impactos e, para mitigar, o setor produtivo pode voltar com o instrumento da desoneração da folha para tentar reequilibrar essa relação”, completou.
EMOÇÃO – O senador Paulo Paim (PT-RS), que em 2015 propôs uma PEC para reduzir a jornada semanal para 36 horas, se emocionou ao discursar na sessão plenária. O parlamentar relembrou lutas anteriores pela redução da jornada, citou canções e homenageou escritores abolicionistas em um comparativo entre a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão, e o fim da jornada de 44 horas semanais.
“Não lembrarei dos escravocratas, mas lembro dos abolicionistas. Escritores como Joaquim Nabuco, André Rebouças, Luís Gama, Castro Alves, Maria Firmina dos Reis e Machado de Assis, que antes da Lei Áurea travaram um debate contra a escravidão”, afirmou o senador.
ESCALA 6X1 E ELEIÇÕES – O PL e outros partidos da oposição a Lula trabalharam para evitar a votação antes do segundo turno, para evitar desgaste eleitoral. Lula decidiu explorar o tema na propaganda de TV. No vídeo que vai ao ar nesta quarta-feira, ele afirma que “O fim da escala 6×1 é para dar mais conforto para o povo trabalhador”. “Trabalhar seis dias e folgar apenas um ameaça seu trabalho”, diz outro trecho da propaganda. “Só Lula garante o fim da escala 6×1”.
Flávio Bolsonaro afirmava que a discussão da PEC do fim da escala 6×1 era oportunista e insistiu na proposta de remuneração por hora. Na terça, a 12 dias da eleição, ele mudou de posição: “A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6×1, então vou votar a favor”, disse o senador.
DESMOBILIZAÇÃO – A declaração de apoio desmobilizou parte da oposição, que se viu sem condições de votar de outra forma. Quando a PEC foi discutida na Câmara, o PL alardeou inicialmente o viés eleitoral do fim da escala 6×1 e tentou adiar a discussão da proposta na comissão especial, adotando estratégia de “dobrar a aposta” para constranger o governo.
O partido apresentou requerimento para adoção da escala 4×3, de quatro dias de trabalho para três de folga, e para que a PEC entrasse em vigor imediatamente, sem transição. A estratégia não deu certo e, no fim, a maior parte do partido votou a favor da proposta do governo Lula.
