Lula aborta ideia de líder do PT sobre redução de maioridade penal e orienta acelerar PEC da Segurança
Por Folhapress
15/10/2026 às 16:00
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo
O senador e ex-ministro Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus aliados a votarem a PEC (proposta da emenda à Constituição) da segurança pública sem emendas para acelerar a tramitação.
A determinação de Lula interrompe o movimento do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE). O senador cearense articulava uma emenda à proposta que reduziria a maioridade penal em caso de crimes mais graves.
O chefe do governo comunicou sua decisão ao relator da PEC, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A ideia havia rachado a bancada do PT no Senado e alvoroçado a base social do partido, historicamente contrária a mudanças na maioridade penal.
Lula quer que a proposta seja aprovada e entre logo em vigor para poder sinalizar a criação do Ministério da Segurança Pública ainda antes do segundo turno, possivelmente por meio do envio de um projeto de lei. Se houver uma alteração na PEC, ela precisará de nova deliberação da Câmara, o que atrasaria o processo.
A discussão sobre maioridade penal, porém, não deve ser encerrada. Fontes do partido e do governo admitem a possibilidade de o tema ser retomado em uma nova PEC em um futuro próximo, ainda que não apoiem a proposta. Não deverá haver digitais do partido no projeto.
Camilo articulou uma emenda que baixaria a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Seria uma forma de driblar a tentativa bolsonarista de emplacar, dentro da PEC, a redução total da maioridade, com agravante que poderia diminuir a idade para 14 anos.
Petistas afirmam que a manobra também tinha participação do presidente do partido, Edinho Silva, e do ministro Sidônio Palmeira (Secom). A lógica é que o movimento impediria que a oposição monopolizasse o discurso do endurecimento da segurança pública.
Camilo, Edinho e Sidônio são parte da cúpula da campanha de reeleição de Lula. O petista disputa a presidência com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o mais votado do primeiro turno.
Pegou especialmente mal na bancada petista o fato de Camilo Santana ser líder do partido, e não do governo. Isso caracterizaria a proposta como uma iniciativa do partido, não do governo. Ao mesmo tempo, a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), era uma das principais vozes contrárias à ideia nas discussões internas.
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