quarta-feira, setembro 24, 2025

Liberdade de Imprensa Ferida: O Brasil que Persegue Seus Comunicadores

 

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Por`José Montalvão

ABI-C--002025

Quando a Constituição garante um direito, mas a realidade insiste em negá-lo

O Brasil se apresenta ao mundo como uma democracia vibrante, que garante a liberdade de expressão e de imprensa. No entanto, na prática, essa liberdade tem sido corroída por ações judiciais seletivas, processos abusivos e intimidações que, na maioria das vezes, partem de agentes públicos incomodados com críticas ou denúncias.

Organizações nacionais e internacionais — como a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Abraji — vêm alertando para o crescimento das tentativas de silenciar comunicadores no país. A estratégia é sempre a mesma: acionar a Justiça para punir jornalistas, blogueiros e meios de comunicação com multas, processos e censuras, criando um clima de medo e autocensura.


Dados que comprovam a escalada da censura no Brasil

  • Um relatório da FENAJ mostra que, apesar da queda geral no número de agressões físicas a jornalistas em 2024, houve aumento preocupante da censura e do uso abusivo de ações judiciais para intimidar a imprensa: os casos de censura saltaram de 5 para 11 de um ano para outro, um crescimento de 120%.

  • Em 2024, 15,97% dos episódios de agressividade à imprensa envolveram assédio judicial, mostrando que processos são usados como arma legal para silenciar vozes críticas.

  • Segundo a RSF, o Brasil subiu posições no ranking mundial de liberdade de imprensa, mas ainda é classificado como um país com situação “problemática”, com concentração de mídia, interferência política e hostilidade persistente contra comunicadores.


O caso de Jeremoabo: um retrato do Brasil real

Em Jeremoabo, interior da Bahia, vivi na pele essa realidade. Fui censurado e condenado a pagar multa por reproduzir, no meu blog, uma frase cujo autor estava claramente indicado ao final do texto. Mesmo assim, um servidor público local, talvez julgando-se intocável pelo cargo que ocupa, moveu uma ação judicial alegando ofensa pessoal.
Resultado: apenas o veículo — meu blog — acabou penalizado, enquanto o verdadeiro autor da frase sequer foi citado no processo. Esse tipo de distorção ilustra as práticas denunciadas pelas entidades acima e enfraquece a liberdade de imprensa.


Perda para a democracia e para a imagem internacional

Um país que permite que comunicadores do interior sejam perseguidos judicialmente por expressarem ideias ou reproduzirem textos corre o risco de tornar a liberdade de imprensa algo seletivo: permitida para alguns, proibida para outros.
Casos como o meu se somam a relatórios internacionais que pintam um cenário preocupante: embora haja sinais de melhora no ranking, persiste a percepção de que a liberdade está sob pressão e que os poderosos ainda conseguem silenciar críticas incômodas.


Conclusão

A Constituição de 1988 assegura, de forma inequívoca, a liberdade de expressão e veda qualquer tipo de censura prévia. No entanto, decisões judiciais enviesadas, processos políticos e o uso abusivo da Justiça como instrumento de intimidação configuram, na prática, uma censura indireta.

É urgente fortalecer a independência do Judiciário e garantir proteção real à imprensa — especialmente nos municípios menores — contra assédios judiciais. A democracia brasileira só será plena quando comunicadores puderem exercer seu trabalho sem medo de represálias.
A liberdade de imprensa não é um favor; é um direito fundamental. E persegui-la é ferir a própria democracia.


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“Dormindo entre cadáveres”, livro de ex-docente da USP perseguido pela Reitoria por combater a Covid-19 em Rondônia, recria cenário da pandemia em formato de HQ

23/09/2025 14h59
atualização 23/09/2025 15h09




No país dos esquecimentos, a graphic novel “Dormindo entre cadáveres” (Comix Zone, 2025, 325 pp.), que acaba de ser lançada por Luís Francisco Moreira Gonçalves, ex-professor do Instituto de Química (IQ-USP) e pelo desenhista e artista gráfico Felipe Parucci, aborda um tema incômodo para a USP: a pandemia de Covid-19 e o comportamento institucional da universidade.

Até este momento, a USP não realizou um verdadeiro balanço dos efeitos da pandemia na instituição, bem como das políticas adotadas pela Reitoria no período. Não passou a limpo episódios como a realização da feira náutica comercial “São Paulo Boat Show” na Raia Olímpica, por pressão do governo estadual. Sequer publicou um boletim epidemiológico completo a respeito, listando docentes e funcionários(as) da universidade que faleceram em razão da Covid-19, e muito menos homenageou essas pessoas.

A história pessoal de Gonçalves, na qual se baseia “Dormindo entre cadáveres”, é bastante ilustrativa da conduta da Reitoria e particularmente da gestão Vahan Agopyan-Antonio Hernandes no tocante à pandemia. O caso de tintas kafkianas aconteceu em 2021, segundo ano da chegada da Covid-19 ao Brasil. Antes de recontá-lo, vale fazer um curto preâmbulo.

Sob a gestão Agopyan-Hernandes, a Reitoria se norteava pelo mote oligárquico “A USP não vai parar”. Docentes e discentes da USP interagiam à distância, graças à mediação de plataformas virtuais. No início do ano, as mortes por Covid-19 no Brasil já superavam 200 mil, das quais 50 mil somente em São Paulo — situação trágica decorrente, em grande parte, do negacionismo liderado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e, no plano estadual, do regime de “economia aberta” imposto pelo governador João Doria (PSDB). No território nacional, a vacinação por Coronavac (e outras vacinas) se encontrava na fase inicial.

Eis que Gonçalves, jovem professor doutor do IQ, também graduado em Medicina apenas porque desejava compreender melhor certos aspectos da fisiologia humana, recebe no dia 28 de janeiro de 2021 um chamado que o sensibiliza: “O Governo do Estado de Rondônia vem […] informar da extrema necessidade de recrutamento e contratação imediata de profissionais médicos para colaborar no combate ao Covid-19”. (A Secretaria de Saúde de Rondônia havia encontrado seu contato no cadastro do Ministério da Saúde, como profissional registrado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo.)

Tocado por esse dramático apelo de um estado longínquo, onde a pandemia provocava inúmeras mortes por dia, o docente do IQ decidiu aceitar a convocação, ainda que jamais tivesse trabalhado como médico. Foi procurado no mesmo dia pela Secretaria de Saúde de Rondônia, que pediu que ele se apresentasse o quanto antes. Porém, Gonçalves precisava regularizar sua situação funcional perante a USP.

Ele bem que tentou. Pediu afastamento, licença não remunerada, que o chefe do departamento inicialmente concedeu, para depois mudar de posição e negar (por ver-se obrigado a atender a certas formalidades). O processo de afastamento prosseguiu, mas Gonçalves preferiu, frente à urgência imposta pela pandemia, não aguardar os lentos trâmites burocráticos: em fevereiro, deslocou-se para Porto Velho, para trabalhar num hospital de campanha, e foi contratado pelo Governo de Rondônia. Para abreviar a história: a USP decidiu, surpresa!, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o docente, por improbidade e suposto acúmulo ilícito de cargos!

ReproduçãoReprodução
Gonçalves em 2021, no hospital em que trabalhou em Porto Velho

Português, doutor e pós-doutor em Química pela Universidade do Porto e licenciado e mestre em Medicina pela Universidade do Minho, Gonçalves era estimado no IQ, sendo considerado excelente pesquisador e docente. Reportagem do Informativo Adusp Online relatou, à época: “A insólita situação criada pelos torquemadas da Reitoria levou o chefe do Departamento de Química Fundamental, professor Josef Wilhelm Baader, a enviar um apelo ao reitor em 6/4, ‘na esperança de encontrar uma possibilidade ou um caminho’ para evitar a demissão de Gonçalves (p. 96 do PAD). Idêntica posição fora adotada em 22/2 pelo Conselho Departamental, que aprovou, por unanimidade, moção de apoio ao docente, igualmente encaminhada a Agopyan (p. 100 do PAD)”.

Pois bem. Em abril de 2021, Gonçalves pediu desligamento da USP, e o reitor o exonerou. Diante disso, a Comissão Processante (CP) incumbida de conduzir o PAD contra ele decidiu, após consulta à Procuradoria Geral (PG-USP), arquivar o caso por perda de objeto. Ufa! Mas… “A PG-USP emitiu novos pareceres, modificando sua orientação sobre o caso, e o reitor determinou à CP que reabra o processo”, revelou nova matéria. Nesse ínterim, o docente também havia impetrado um mandado de segurança contra a universidade, pedindo a suspensão do PAD.

(O Informativo Adusp Online indagou à Reitoria qual foi o desfecho do processo. Caso receba uma resposta, esta matéria será devidamente atualizada.)

Livro registra experiência de quem esteve na “linha de frente” das UTIs

“Dormindo entre cadáveres” não poupa o comportamento insensível da USP, mas vai muito além, revelando o cotidiano do combate à Covid-19, com suas grandezas e misérias, num hospital público dotado de poucos recursos. Situações extremas vividas pelas equipes encarregadas de atender pacientes com pouquíssimas chances de sobrevivência. Os pesadelos particulares de Gonçalves, que teve de superar sua total inexperiência como médico em meio ao enorme estresse diário da unidade de tratamento intensivo (UTI).

O livro registra tudo isso com humor cáustico, não raro num tom punk. A crítica está sempre presente, e os autores recorrem aqui e ali a documentos para realçar a narrativa. “Dormindo entre cadáveres” exercita uma espécie de antropologia do ambiente de trabalho e das relações pessoais num hospital de campanha montado para enfrentar uma pandemia altamente letal. O olhar dos autores não poupa ninguém, nem mesmo o próprio Gonçalves, que desnuda seus medos, delírios e vacilações.

A troca de mensagens com a USP sobre sua situação funcional é devidamente registrada no livro. Num raro momento de folga em que está num restaurante, na companhia de um colega do hospital, Gonçalves recebe, pelo celular, uma mensagem de advertência da Reitoria. “Encaminho a V.Sa. documento enviado pela vice-reitoria da Universidade de São Paulo, a respeito de sua situação funcional. Cabe-me alertá-lo de que é absolutamente necessário e urgente o seu retorno à cidade de São Paulo. Saliento que, conforme a legislação citada, sua permanência em Rondônia ensejará um processo administrativo que provavelmente resultará no seu desligamento dos quadros funcionais da USP”.

Nesta cena de pesadelo, o autor-protagonista se transporta de uma sala de aula no IQ para um leito de UTI

Depois de ler, comenta a situação com o colega: “Está tudo doido! Estamos a viver um inferno e a USP está preocupada com merdas! Achas que é possível que me despeçam?”, indaga, copo de cerveja na mão. Pergunta que é respondida com outra pergunta: “Tudo é possível… Tens incomodado alguém politicamente?”, redargue o parceiro, um carioca que estava entre os três — isso mesmo, 3 — médicos que atenderam ao desesperado apelo do governo de Rondônia.

“Acho que não, sou um estrangeiro sem filiação política”, esclarece o “Portuga”, como o chamam no hospital. Ele resolve responder à Reitoria ali mesmo, de imediato, “ainda com álcool no sangue” (p. 172). E o faz utilizando bom senso e argumentos lógicos — um absurdo!

“Eu sinto que sou, neste momento, mais importante na linha de frente da luta contra esta nova estirpe do vírus do que em casa, em São Paulo. Eu adoraria estar a fazer pesquisa com o meu grupo sem máscaras, sem medos, sem mortes. Mas estamos na maior pandemia desde 1919. Não posso fazer de conta que está tudo bem”, escreveu. “Sinto também que devo cumprir o meu juramento de Hipócrates. Relembro que não é meu objetivo acumular dois salários. Peço, novamente, uma licença sem vencimentos”. (Além de reproduzir, na p. 174, essa mensagem que encaminhou à época, o livro traz uma irônica reflexão posterior de Gonçalves sobre seu teor: “Hoje em dia rio com a minha inocência. Era um lírico”.)

Nessa mesma ocasião, o embate epistolar com a USP foi precedido por uma interação um tanto rústica entre Gonçalves, seu colega e o garçom que os atende, um bolsonarista desprovido de qualquer tato. “Não suporto esses minions, negacionistas da vacina e do isolamento social”, diz o carioca depois que o garçom se afasta. Mas esses tipos estavam presentes também no hospital, entre os médicos, a julgar pela descrição de Gonçalves: “Tinha um cirurgião que tomava ivermectina todos os dias e usava uma máscara N100. Pelas costas, era chamado de ‘Dr. Chernobyl’”; “Tinha uma homeopata que não saía de casa sem a sua Taurus G2C 9mm […] Havia sido demitida de uma UPA porque não quis atender a um adolescente da Fundação Casa, declarando: ‘Bandido bom é bandido morto’”; “Tinha um ortopedista terraplanista que escolhia a segunda linha de antibiótico com base no mapa astral do paciente” (p. 67-69).

No dia em que o número de mortes por Covid-19 num único dia bateu um novo recorde no país, chegando a 3.600, ele recebeu novo e-mail da USP: “Devido à acumulação indevida de cargos públicos, vamos iniciar o Processo Administrativo Disciplinar visando à sua demissão a bem do serviço público”. Chocado, ele respondeu de pronto: “Sério? Querem me despedir por tentar salvar vidas na maior pandemia da história do Brasil? Surreal… Absolutamente surreal. Juro que não entendo… Não há um pouco de humanidade no meio disto tudo?” (p. 230).

No Posfácio, “Portuga” aponta as razões que o levaram a contar sua história. Uma delas, “prestar uma homenagem a todos os que estiveram na linha de frente, em particular aos mais mal pagos, que arriscaram suas vidas e de seus familiares”. A outra, evitar que tudo caísse no esquecimento. “Apesar de prezar pela minha privacidade, precisei me render à evidência de que a forma mais poderosa de contar essa história seria através da minha improvável odisseia”, destacou. “No hospital onde trabalhei, embora não tenha faltado oxigênio como em Manaus, o período foi igualmente horrível. As últimas palavras de várias pessoas foram pedidos de ajuda: ‘Doutor, não quero morrer’, ‘Me ajuda’. Isso me trouxe muitos pesadelos”.

O roteiro de Gonçalves, que combina realismo cru e dimensão onírica, e o traço de Parucci, propositalmente grosseiro, à moda de um croquis, resultam eficientes e à altura da tarefa de contar o impensável: “Vivemos com o terror permanente de sermos infectados, o medo de morrer sufocados, como se estivéssemos nos afogando. Em suma, o medo de que o pesadelo se tornasse real. ‘Dormir entre cadáveres’ era, ao mesmo tempo, uma expressão figurada e uma verdade literal”.

https://adusp.org.br/universidade/dormindo-cadaveres/




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