Publicado em 16 de abril de 2025 por Tribuna da Internet
Decisão da corte espanhola foi uma derrota para Moraes
Deu na CNN
A Audiência Nacional da Espanha concluiu que o blogueiro Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil. A mais alta Corte do país apontou que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”.
Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro.
CASO ENCERRADO – A decisão à qual a CNN teve acesso é de segunda-feira (14) e encerra o caso no país europeu, onde Eustáquio está foragido da Justiça brasileira desde 2023.
“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado, conforme registrado no histórico dos fatos”, decidiu o tribunal. Ou seja, a decisão diz que o colegiado concordou em negar a extradição pelos argumentos os que motivaram a solicitação brasileira.
O tribunal espanhol explica na decisão que o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado [país] tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
LOCAL ONDE MORA – O tribunal também declara que a apreciação do pedido e do caráter do crime é de exclusiva competência das autoridades do país onde se encontra a pessoa.
Na decisão de 11 páginas, a Justiça espanhola diz que a motivação política também é vista no contexto de que as decisões do STF contra Oswaldo Eustáquio são “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]”.
Em agosto de 2023, a CNN entrevistou Oswaldo Eustáquio, à época, foragido no Paraguai. Ele declarou que vivia com tranquilidade, negou ser foragido e se declarou como um refugiado político.
PEDIDO DA PF – O pedido de extradição do blogueiro bolsonarista foi feito após solicitação da Polícia Federal. Em janeiro deste ano, o conselho de ministros do governo da Espanha aprovou o prosseguimento do pedido de extradição.
O Conselho de Ministros é o principal órgão colegiado de decisões do Governo da Espanha, formado pelo presidente do governo, os vice-presidentes e ministros.
O ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, destacou que a extradição seguia “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição”.
SUPREMA CORTE – O caso então, a partir desse episódio, foi para a Justiça e a Audiência Nacional, que é equivalente ao STF no Brasil, e negou a extradição.
O governo brasileiro informou, na terça-feira (15), que irá recorrer da decisão da Audiência Nacional da Espanha. Em nota divulgada à imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública declarou que a pasta prepara um recurso junto a Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para adotar “as providências cabíveis para a extradição”.
Segundo a pasta da Justiça, Eustáquio teria divulgado informações sigilosas de agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações em curso no STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma piada o pedido de extradição ser atribuído à Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes tinha um delegado federal em sua força tarefa que tomava procedimentos, que depois eram atribuídos à Polícia Federal, que tem mais o que fazer. Na verdade, o encerramento do caso é uma derrota para Moraes e para o Supremo, que ele tão mal representa. (C.N.)
