Publicado em 7 de junho de 2024 por Tribuna da Internet
Ministério afirma que a proposta favorece a ocupação desordenada
Pedro do Coutto
O governo reforçou a sua posição contrária à PEC das Praias , afirmando que a proposta favorece a especulação imobiliária. A declaração foi dada em uma nota publicada nesta quarta-feira pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) poderia intensificar a construção de imóveis nas margens e praias de rios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo. Isso facilitaria negociações desiguais entre mega empresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários”, diz o ministério.
OCUPAÇÃO DESORDENADA – Segundo a pasta, a proposta favorece também a ocupação desordenada “ameaçando os ecossistemas brasileiros e tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos externos”. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022.
Com relatoria do senador Flávio Bolsonaro , a pauta voltou à Comissão de Constituição da Justiça, apesar de enfrentar resistência do governo. A proposta fala sobre transferir de forma gratuita para Estados e municípios terrenos do litoral brasileiro que hoje estão sob posse da União. Na nota do ministério, o governo diz que “a demarcação e administração desses terrenos pelo governo federal são fundamentais para a proteção ambiental dessas áreas e para garantir a segurança jurídica e uma gestão adequada dos bens da União”.
PREJUÍZOS – Ainda, reforça a importância ecológica desses ambientes. A aprovação da PEC poderia causar “prejuízos para a pesca, intensificando mudanças climáticas, como alagamentos, além do desmatamento de manguezais e restingas, essenciais para o equilíbrio desses ecossistemas”. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro defende que “as orlas brasileiras continuarão sendo um bem público de acesso e uso comum”. Para ele, quem está contra “não leu o texto ou quer continuar pagando impostos para o governo federal”.
É inexplicável qualquer tipo de defesa sobre tal proposta, pois como é possível querer privatizar praias? Privatizar para construção de resorts, hotéis? Não faz sentido. É preciso saber onde se localiza o interesse de grupos que pouco se incomodam com o meio ambiente, com agressões à paisagem e com a violação do princípio de liberdade para o ir e vir nas praias do país.
Com a privatização esse sentido de liberdade seria diminuído sensivelmente. Qual vantagem isso traria para a população? Não há necessidade alguma de se tocar num assunto tão complexo e que cai de forma ampla na rejeição popular .
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