Quarta-Feira, 12/07/2023 - 11h07
Por Camila São José
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) votou favorável, em sessão realizada nesta quarta-feira (12), pela abertura de um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida.
O magistrado, que atuou por quase 30 anos na comarca de Paulo Afonso, no norte do estado, e se aposentou em março de 2020, é alvo de outros PADs, com a acusação de fraudes processuais. Ele já foi, inclusive, sentenciado pelo Pleno com a aposentadoria compulsória.
Desta vez, o PAD vai tratar de uma decisão proferida por Rosalino dois anos após o trânsito em julgado da ação. Conforme o relator da sindicância, o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o juiz concedeu a guarda de um menor de idade, assinando o termo de guarda do processo que já havia sido arquivado após o trânsito em julgado.
Rotondano classificou a decisão como absurda e defendeu a necessidade de instauração do PAD. Ao demarcar o posicionamento, o corregedor-geral rebateu a alegação da defesa de Rosalino dos Santos Almeida de que não caberia abertura do processo visto que o juiz já está aposentado. José Edivaldo Rocha Rotondano destacou que o PAD pode, inclusive, acarretar na perda da aposentadoria do juiz.
O desembargador José Alfredo Cerqueira Silva declarou suspeição.
Definido por sorteio, a relatoria do PAD ficará como desembargador Roberto Maynard Frank.
NOTA DA REDAÇÃO DESTE BLOG - Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. · Ruy Barbosa em Oração aos Moços, 1921.
O TJ fica omisso ou muita vez fecha os olhos por arbitrariedaes e demandos de juizes, passados anos, depois do leite derramado é que começa a abrir procedmentos quando os mesmos já são premiados com aposentadorias devido a prática de desmansdos.
O Dr. Rosanino é apenas mais um, assim mesmo não posso acusar de nada porque ainda não houve o transito em julgado.
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– Vejam como as instituições brasileiras estão esculhambadas. Qualquer pessoa com mais de dois neurônios sabe que as autoridades do país devem zelar pela seriedade da administração pública, combatendo qualquer irregularidade. O trêfego Augusto Aras, porém, fez exatamente o contrário, ao lutar para garantir a impunidade dos corruptos e boicotar os responsáveis pelas investigações.
Em qualquer país com um mínimo de civilidade, um procurador como Aras estaria em risco de prisão por apoio ao crime. Mas aqui no Brasil é ao contrário, e ele pode até acabar sendo condecorado por sua atuação em defesa dos responsáveis pela corrupção. Na China, por exemplo, Aras já estaria em cana há muito tempo. (C.N.)
http://www.tribunadainternet.com.br/sem-etica-ou-moral-aras-agora-se-orgulha-de-ter-desestruturado-as-bases-da-lava-jato/
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