Publicado em 10 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Amarildo (agazeta.com.br)
Pedro do Coutto
A equipe de transição do presidente eleito Lula da Silva preferiu o caminho de um projeto de emenda constitucional para alterar o orçamento do país para assegurar o pagamento do novo Bolsa Família no valor de R$ 600 e mais um adicional de R$ 150 por filho de até seis anos de idade das famílias mais pobres.
Se aprovada a emenda, além da viabilização do programa ameaçado por falta de previsão orçamentária, terá sido uma afirmação política de Lula no Congresso, demonstrando assim seu potencial de articulação entre as diversas legendas, embora seja difícil no caso alguma bancada partidária tentar obstruir o pagamento do auxilio extraordinário a 21 milhões de famílias extremamente carentes.
LEGITIMIDADE – De qualquer forma, representa um passo no caminho de uma ação articulada no Legislativo, representando que, no fundo da questão, encontra-se também não só a legitimidade do governo que assume em janeiro, mas também uma clara opção democrática fundamental para assegurar o Estado de Direito, principalmente contra aqueles que permanecem inconformados batendo às portas de quartéis reivindicando violação das regras do jogo eleitoral e uma ruptura institucional que significaria um gravíssimo retrocesso para o país, sobretudo na conjuntura internacional.
No Globo, reportagem de Manoel Ventura, Fernanda Trisotto, Jussara Soares e Bruno Góes focaliza o tema que por si só dá margem a análises políticas importantes, entre as quais o equilíbrio entre o novo governo e o Congresso Nacional.
Até agora, apenas o PL, através de seu presidente, Valdemar Costa Neto, declarou formar na oposição e mesmo assim, como destaca reportagem de Jussara Soares e Natália Portinari, também no O Globo desta quarta-feira, apresentando declarações de grupos dissidentes que não acompanham o presidente da legenda nesse posicionamento.
DIÁLOGO – A bancada do PL reúne 99 deputados, mas cerca de 36 se dispõem a dialogar com a administração de Lula da Silva. Valdemar da Costa Neto, por seu turno, lançou a candidatura de Jair Bolsonaro para 2026, o que, no fundo, representa tacitamente o reconhecimento explícito de sua derrota nas urnas. Além de fornecer um argumento voltado para acalmar os setores da direita radical, com a abertura de uma perspectiva de retorno ao poder pelas urnas daqui a quatro anos.
Costa Neto disse que o PL não renunciará às suas bandeiras e aos seus ideais, e fará oposição ao presidente Lula. Ao mesmo tempo, negou que Bolsonaro vai disputar a Prefeitura do Rio em 2024. “Ele será candidato à Presidência em 2026”, afirmou. Quanto à PEC do Orçamento, ele disse que já conversou sobre o tema com o presidente Jair Bolsonaro e submeterá à bancada o posicionamento partidário. “Se a solução for boa para o país, o partido votará a favor”, frisou.
TRANSIÇÃO – A equipe de transição no setor econômico foi escalada com dois economistas que elaboraram o Plano Real no governo FHC e dois economistas, Nelson Barbosa e Guilherme Mello, afinados com o pensamento e uma presença firme do Estado no processo econômico e social.
O problema, na minha opinião, está no fato do projeto de transição formado por pensamentos diversos chegar a um denominador comum para a elaboração de um projeto básico a partir da análise da situação atual do país deixada pelo presidente Jair Bolsonaro e pela política de concentração de renda colocada em prática com base na proposta efetiva do ministro Paulo Guedes.
A transição vai incluir a face social cuja equipe será comandada – numa ótima escolha – pela senadora Simone Tebet. Realmente, nenhum projeto econômico pode se afastar, como se afastou nos últimos quatro anos, do pensamento voltado para o desenvolvimento social.
CARTEIRA ASSINADA – Para isso, é fundamental a política de emprego com carteira assinada e reajuste de salários pelo menos ao nível da inflação, pois caso contrário o rendimento do trabalhador estará sendo diminuído, como na ação de Paulo Guedes, enquanto os preços sobem livremente.
A equipe de Simone Tebet inclui Márcia Lopes, Tereza Campello, André Quintão, todos comprometidos com a recuperação social do país. No O Globo, o tema é focalizado por Bianca Gomes, Gustavo Schmitt, Manoel Ventura, Bruno Góes, Paula Ferreira e Alice Cravo.
