O presidente Jair Bolsonaro afirmou que procuraria representantes do WhatsApp no Brasil para tratar do acordo firmado entre a empresa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tal acordo adiou o lançamento, para depois das eleições de outubro, de uma função que permite ampliar o alcance das mensagens no aplicativo. “Se ele [o WhatsApp] pode fazer um acordo com o TSE, pode fazer comigo também. Por que não?”, disse Bolsonaro. O raciocínio do presidente não tem nexo. O Executivo é parte interessada no pleito de outubro, pois Bolsonaro busca a reeleição e deveria respeitar à risca todas as regras estabelecidas para o pleito — da vedação à campanha antecipada às medidas tomadas para coibir a desinformação.
Os bolsonaristas obviamente não inventaram a disseminação de mentiras, nem detêm monopólio sobre elas, mas a memória da campanha de 2018 está fresca demais para esquecer quem mais abusou desse instrumento de manipulação. Não se ouviu crítica ao acordo do TSE com o WhatsApp vinda da oposição. É papel da Corte tomar iniciativas para garantir uma campanha tranquila e uma votação justa — e isso significa conter a enxurrada de fake news que já circula nos aplicativos de mensagem, em especial nas redes bolsonaristas. Como é mera ilusão esperar comedimento do presidente, os executivos responsáveis pelo WhatsApp no Brasil terão de resistir à pressão.
Batizado “comunidades”, o novo recurso prevê a aglutinação de grupos, multiplicando a velocidade de difusão das mensagens. A novidade, segundo a empresa, foi pensada para facilitar a comunicação em locais como escolas. Um diretor conseguiria enviar a mesma mensagem a pais de alunos de todas as classes. A empresa também estuda permitir grupos com mais participantes (hoje eles são limitados a 256). Seria o sonho de consumo das milícias propagadoras de fake news, que migraram para o Telegram justamente em virtude dos grupos ilimitados.
O WhatsApp afirma que, como forma de compensação à ampliação dos grupos, limitará os destinatários das mensagens reencaminhadas (os atuais cinco cairiam para um único a cada reencaminhamento). Seria um avanço, mas tentativas desse tipo para mitigar o estrago são cosméticas e provavelmente se revelarão inócuas. O histórico do WhatsApp no controle dos excessos é vexaminoso. Em vez de um meio de comunicação privado individual como se autodefine, o “zap” se tornou uma ferramenta de propaganda.
A implantação das “comunidades” de tamanho ilimitado antes de outubro representaria nada menos que uma afronta à democracia. Mas, ainda que seja implementada depois das eleições, como prevê o acordo com o TSE, seria problemática porque não deixaria de favorecer os propagadores de desinformação. É escandaloso que, com tudo o que já se sabe sobre o assunto, o país ainda se veja refém dos humores das gigantes digitais para combater a desinformação. Esse tipo de regulação é dever do Estado, não deve caber à iniciativa das próprias empresas.
É justamente para evitar tais armadilhas que a Câmara deveria ter aprovado a urgência para a votação do Projeto de Lei das Fake News. Em razão da rejeição — com apoio da base governista —, provavelmente não haverá tempo para sua aprovação antes das eleições. Diante da omissão do Legislativo, o Judiciário mais uma vez se vê forçado a zelar pela paz nas eleições.
O Globo
