MUNICÍPIO DE JEREMOABO – ESTADO DA BAHIA.
POVOADO MALHADA VERMELHA
OBJETO: Escola 4 salas – Padrão FNDE
Ano base – 2014;
Período de construção – de 09/05/2014 a 16/12/2014. Obs. Contrato teve aditivo.
Valor da Obra R$ 910.749,31
Total a construir – 727,28 m² (Infraestrutura, superestrutura, acabamento, entrega)
Total de medições realizadas – 9 medições, conforme desembolsos
Valores liberados por medição:
1ª medição - R$ 40.373,75;
2ª medição - R$ 60.201,00;
3ª medição - R$ 76.203,32;
4ª medição - R$ 18.038,54
5ª medição - R$ 127.864,48
6ª medição - R$ 50.561,58
7ª medição - R$ 12.602,50
8ª medição - R$ 45.249,42
9ª medição - R$ 50.555,00 – Somatório das parcelas = R$ 481.649,62
Valor da Obra....................................R$ 910.749,31
Valor repassado............................... R$ 481.649,62
Saldo existente ................................ R$ 429.099,69
Quais foram às desconformidades apresentadas pela empresa que fez a vistoria?
1) Pilares executados em desconformidade com o projeto.
2) Vigas executadas desconformidade com o projeto.
3) Alvenaria executada em desconformidade com a especificação.
4) Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).
Obras de engenharia não se limitam ao assentamento de blocos ou juntar concreto com aço, é preciso que se conheça o Processo Construtivo como um todo, para, após esta compreensão se estabeleça um diagnóstico sobre “desconformidade de projeto”, a partir dos seguintes conceitos:
01 – A foto 01, a baixo exposta, demonstra claramente que a infraestrutura foi elaborada dentro das especificações do projeto;
02 – A infraestrutura é o parâmetro para toda construção, aí se observa o diâmetro da ferragem dos pilares e a quantidade de barras, logo, a alvenaria de bloco será guiada pelas ferragens de espera e respectivos pilares da superestrutura;
03 – Observa-se ainda que o cobrimento da ferragem não apresenta bicheira, fato que pode ser considero como uma desconformidade, quando analisado a possibilidade de ataque por agentes trazidos pelo ar ou chuva (intempéries), por conseguinte, qualquer ocorrência neste sentido pode ser facilmente corrigido;
04 – Desconformidade com alvenaria de vedação são facilmente corrigidas, já que essas se alinham com a estrutura de concreto.
05 – Os itens 1 e 2 presentes na infraestrutura, por si só, demonstram que foram aceitos, bastando considerar que várias medições foram autorizadas após vistoria, por conseguinte, qualquer anomalia que possa ter ocorrido é perfeitamente sanável dentro da engenharia, sem que este resultado traga quaisquer prejuízo ao empreendimento.
Foto – 01.
Com relação ao alinhamento da alvenaria de vedação, vejamos a foto 02 a seguir, para que se tenha uma visão de como se processa a sua disposição e o seu alinhamento.
Foto – 02.
O item 4 não pode ainda ser aqui questionado, já que o mesmo se refere ao Sistema de Proteção contra descargas Atmosférica (relâmpago). Este sistema, seja qual a razão apresentada, ainda está em tempo hábil para ser implantado, pois o cabeamento pode ser facilmente embutido nas paredes, e o sistema captador dos raios, ficam expostos sobre a cobertura.
Há de se considerar que a medição tida como desconforme e apresentada pelo fiscal do próprio sistema do FNDE, não deve ter sido paga, já que o princípio é: somente pagar após análise da medição requerida, portanto, o retrabalho corre por conta da empresa construtora que arca com o prejuízo dos serviços refeitos, não gerando quaisquer ônus para o ente público.
Conclui-se com fundamento no alegado e aqui apresentado, que a paralização da obra não se deve propriamente as desconformidades apontadas, tanto que a empresa recebeu por nove medições em tempos distintos, sem que antes tenha conflitado com qualquer outro problema, e mais, consideremos que a última medição tenha realmente ocorrido desconformidades no sistema construtivo da obra, valor de R$ 50.555,00, não seria razão para por em questão a conclusão da obra, se para a sua finalização, o sistema ainda detinha o controle de R$ 429.099,69.
É notório que em 2014, que após a Presidente Dilma ter sido reeleita, as obras federais em todo país foram paralisadas por falta de recursos e diferente não foi com a escola em questão, já que no ano seguinte, o TCU contabilizou nada mais, nada menos do que 14.412 obras nesta situação.
Diante de tudo ora exposto, fica demonstrado que não houve malversação do erário público, mas uma circunstância aleatória à vontade da Administração pública local, haja vista que, mesmo que considerada que a nona medição não tivesse sido contestada por desconformidades, a obra teria sido paralisada por falta dos repasses seguintes, já que 47,115% ou R$ 429.099,69, que permanecem sob o controle do governo federal. Jeremoabo/BA, em 17/06/2020.
Nota da redação deste Blog - Recebemos essas informações detalhando o motivo do não término da obra da Malhada Vermelha explorada segundo o remetente por informação leviana e mentirosa por parte de politiqueiros Energúmenos.
Obras inacabadas
O Brasil se tornou um cemitério de obras inacabadas. Não é raro, ao transitarmos por cidades da capital e do interior dos estados brasileiros, nos depararmos com inúmeras construções públicas e privadas abandonadas.
Em meados de 2010, o Governo anunciou a construção de 6.185 creches em todo o Brasil, com prazo de funcionamento para o início deste ano, mas apenas 1.004 ficaram prontas. Da mesma forma, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Governo Federal, anunciou a construção de 42 obras no Amazonas. No entanto, um impasse entre a Caixa Econômica Federal, engenheiro e corpo técnico, associações e comunitários deixaram as obras inacabadas.
E existem outros tantos casos. Podemos falar ainda da construção ou reforma de 12 estádios espalhados pelo Brasil, anunciadas sob a justificativa de que a construção e modernização dos espaços propiciaria aumento de público nos campeonatos regionais, através da melhoria de acesso e conforto para os torcedores, mas, vários deles tornaram-se elefantes brancos.
Em Pernambuco, a obra mais esperada pela população da região metropolitana do Recife, e que seria feita em decorrência da Copa do Mundo, eram os corredores exclusivos de transporte público, grande parte deles através da implantação dos BRTs. Ao todo, seriam 55 estações. Mas, 20 ainda não foram inauguradas.
Em Vitória, no Espírito Santo, as obras de ampliação do aeroporto já duram mais de 12 anos. A reforma previa a ampliação do aeroporto, com novas pistas, terminais de passageiros e torre de controle. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na obra, com superfaturamento de preços e determinou uma nova licitação. Apenas este ano o governo federal liberou R$ 50 milhões para finalização das obras.
O número de obras abandonadas é preocupante e achar soluções para o problema é um desafio. Diante desse quadro, cabe questionarmos: por que há tantas obras inacabadas no Brasil? Existem inúmeras respostas. A primeira delas é a falta de continuidade entre os governantes que assumem mandato e não finalizam as obras iniciadas no governo anterior. Outra justificativa é baseada na necessidade de mudanças em projetos arquitetônicos ou na atualização dos valores previstos no processo de licitação.
Em outro âmbito, falta um acompanhamento mais rigoroso do Ministério Público em relação à destinação dos recursos. É preciso investigar se existe algo mais do que o alegado desequilíbrio econômico dos contratos – e, caso comprovada a má-fé, fazer com que os responsáveis respondam judicialmente.
A verdade é que o número de obras públicas abandonadas é preocupante e merece uma atenção do Ministério Público, Legislativo e Executivo. Empresas que apresentam o menor valor para vencer uma licitação e, após iniciar os trabalhos e receber o pagamento inicial, apresentam aditivos, ou desistem de levar adiante a obra, estão trazendo prejuízos financeiros e sociais ao país e até configurando processos de fraudes.
É preciso rever as penalidades previstas na legislação para punir, com mais rigor, os responsáveis, inclusive excluindo, de forma preventiva, de outros processos licitatórios. A impunidade em relação ao abandono das obras acarreta vários danos para o poder público e a sociedade, que incluem perdas financeiras e o retardo no desenvolvimento do país.
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