Celso de Mello conduz o inquérito mais importante de sua vida
Carlos Newton
A PolíciaFederal recebeu mais 30 dias para concluir o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, e pode-se dizer, sem muito exagero, que o futuro desta nação está nas mãos do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. É ele que vai encaminhar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a conclusão do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao ameaçar demitir o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, caso não permitisse interferências na Polícia Federal, com passagem de informações de inquéritos diretamente ao presidente da República.
Sabe-se, com toda certeza, que no decorrer da investigação já se comprovou o cometimento de crimes pelo presidente Jair Bolsonaro, até porque ele próprio confessou, em pronunciamento à nação, perante todo o ministério, ter buscado essas interferências na PF.
PROVAS ABUNDANTES – Descuidado, o próprio chefe do governo voltou a tocar no assunto em entrevistas à imprensa, confirmando ter essa pretensão de receber informações diretas da Polícia Federal. E logo depois, a liberação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril trouxe mais provas incriminando Bolsonaro.
Um dos crimes foi de difamação (art.139 C.P.), ao propagar que o ministro Moro lhe teria proposto um acordo para ser nomeado para o Supremo, uma mentira tão grotesca que ninguém levou a sério, nem mesmo os mais fanáticos bolsonaristas. Mas houve o crime, porque o fato propagado por Bolsonaro poderia ser verdadeiro ou falso, não importa, bastava ser capaz de ofender a reputação de Moro, ou seja, atacar a sua honra publicamente, conforme Bolsonaro procedeu, com indisfarçável prazer, ao vivo e a cores.
MAIS DOIS CRIMES – Outro crime mais do que provado, em que Bolsonaro também é réu confesso, foi o de ameaça (art. 147 do C.P.), que consiste no ato de ameaçar alguém de lhe causar mal injusto e grave, conforme aconteceu com o presidente ameaçando demitir o ministro e o diretor-geral da Polícia Federal.
Por fim, o presidente também é réu confesso por prevaricação (artigo 319 do C. P.), por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Ao demitir Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da PF, o presidente consumou esse ato ilegal, sem motivação válida e para atender o sentimento pessoal de proteger a família e amigos, conforme sua fala na reunião ministerial.
NÃO HÁ SAÍDA – Para fechar o inquérito, Celso de Mello só precisa aguardar o depoimento de Bolsonaro, que será por escrito. As demais investigações ainda em curso na Polícia Federal são apenas suplementares, não mudam absolutamente nada.
No desespero, Bolsonaro e os ministros da ala militar do Planalto podem ameaçar à vontade, como fez ontem o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, ao dizer que “a oposição não pode esticar a corda”.
Ramos e os outros generais do Planalto ainda não perceberam que o problema de Bolsonaro não é político, pois a oposição é inexpressiva e até desconexa. As ameaças que existem contra o presidente são todas jurídicas, porque ele não é chegado a cumprir a lei e vive sonhando com golpe militar, junto com seus recrutas Zero Um, Zero Dois e Zero Três. O resto é folclore, como diria nosso amigo Sebastião Nery, e ninguém quer um novo golpe militar.
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