Barroso deu um voto histórico, mas Fachin fez um papel vergonhoso a abominável

Posted on agosto 31, 2018 by Tribuna da Internet

Fachin deu um voto patético, com sustentação vexaminosa

Carlos Newton

No Tribunal Superior Eleitoral, com uma segurança impressionante, o relator Luís Roberto Barroso demoliu todos os múltiplos argumentos da defesa de Lula da Silva, que tentavam justificar a candidatura dele à Presidência. Tranquilo e educado, como é de seu hábito, o ministro iniciou seu parecer com o afastamento da possibilidade de aplicação das recomendações do Comitê de Direitos Humanos da ONU, adotadas por apenas dois dos 18 membros do órgão e sem que tenha sido previamente ouvido o Estado brasileiro.

Barroso mostrou que o acordo internacional assinado pelo Brasil nem poderia será usado como argumento, porque jamais entrou em vigor em nosso país, já que não foi promulgado pelo governo federal.

OUTROS ARGUMENTOS – Barroso afastou também as outras três justificativas da defesa de Lula, sobre a pendências de recursos a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o alcance da Lei da Ficha Limpa e também sobre a possibilidade de candidatura sub judice.

Por fim, pediu que fosse encaminhado o julgamento, sem prazo para alegações finais, porque os advogados de Lula já tinham feito suas defesas orais e não pediram apresentação de provas adicionais. Ou seja, já havia todas as condições para decidir a questão.

A presidente Rosa Weber, então, decidiu ouvir o plenário. Apenas Edson Fachin e Edson Mussi fizeram reparos, mas ao fim disseram estar aptos a votar. Apenas a presidente Rosa Weber preferia adiar a sessão para terça ou quinta-feira, foi voto vencido por 6 a 1 e o julgamento prosseguiu.

FACHIN, ENTENDIANTE – Edson Fachin tomou a palavra e levou um tempo enorme para defender o tratado internacional citado pelos advogados de Lula. Uma embromação massacrante e entendiante.

Paradoxalmente, Fachin entendeu que Lula é inelegível, pela Lei da Ficha Limpa, mas votou a favor do cumprimento da ordem do Comitê da ONU para confirmar a candidatura dele, com direito a fazer campanha e tudo mais, conforme está na nota emitida pela entidade internacional.

Fachin agiu como um poltrão, usando tecnicalidades para absolver criminalidades. Mesmo que sua tese estivesse certa, o Brasil jamais poderia obedecer a uma ordem de um comitê da ONU emitida apenas por dois de seus 18 integrantes e sem dar o direito de contestação (ampla defesa) ao Estado brasileiro. Isto é básico no Direito Internacional, mas Fachin, que fazia campanha para o PT e para Lula antes de ser ministro, esqueceu o básico, para se apegar no supérfluo. Seu voto foi vergonhoso, e a presidente Rosa Weber então convocou um intervalo.

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