Vereador Jairo é proibido de falar na rádio Jeremoabo FM Ltda
Para que a rádio que recebe R$ 123.840.00 , da Prefeitura Municipal de Jeremoabo venha alegar que estou inventando o que estou publicando, antes de tudo, estou transcrevendo abaixo o relato do vereador discriminado.
Vereador Fossá obtém liminar para se manifestar no “Ouvindo Nosso Bairro”
Decisão é da 1ª Vara de Chapecó.
O juiz responsável pela 1ª Vara da Comarca de Chapecó, Selso de Oliveira, concedeu limitar favorável ao Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Cleiton Fossá, assegurando o direito à palavra do vereador nas audiências públicas do Programa “Ouvindo Nosso Bairro”, da Prefeitura de Chapecó.
O peemedebista Fossá diz que ingressou na justiça “por entender que o prefeito não pode proibir a manifestação dos vereadores, que são os representantes legítimos dos cidadãos” e que isso “viola um direito constitucional”. Cleiton defende que o vereador representa toda a cidade e não apenas o bairro onde mora.
Na liminar, o juiz afirma que “a posição do executivo municipal não guarda respaldo legal” e “que essa decisão do prefeito acaba por atingir apenas e unicamente a pessoa do vereador”. A decisão concede o direito à manifestação em qualquer das audiências públicas relativas ao programa “Ouvindo Nosso Bairro”.
O referido programa foi criado em 2016, com o intuito de ouvir a comunidade sobre as prioridades dos bairros.
Nota da redação deste Blog - Jairo do Sertão, por analogia este caso assemelha-se ao seu, portanto, estou te dando o "anzol, ensinando a pescar e mostrando onde está o peixe, cabe a você aprender a pescar e fisgar o peixe com um ' MANDADO DE SEGURANÇA".
Se o prefeito fala na hora que quer e bem entende, porque você também como homem público não tem o mesmo direito.???
Se o prefeito fala na hora que quer e bem entende, porque você também como homem público não tem o mesmo direito.???
