Ismerim avalia que prefeitos com força na Câmara não serão ajudados com decisão do STF

por Guilherme Ferreira

Foto: Estela Marques / Bahia Notícias

O advogado eleitoral Ademir Ismerim analisa que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de contas de prefeitos foi correto e acredita que os prefeitos com força política no Poder Legislativo dos municípios não foram beneficiados pela decisão. "Dizem 'a Câmara é um órgão político', mas os tribunais de contas quase todas as indicações são políticas. Assembleia indica conselheiros...então não estou vendo essa diferença toda", explicou. A Suprema Corte definiu nesta quarta-feira (10), por 6 votos a 5, que cabe ao Poder Legislativo - e não aos tribunais de contas - julgar as contas dos gestores do Poder Executivo e determinar se os prefeitos ficarão inelegíveis. Ismerim reconhece que uma boa administração pode influenciar o julgamento dos vereadores, mas avalia que esse processo é "natural". "Isso é uma questão da sociedade. A sociedade tem que se regular. Os vereadores são representantes do povo. Quando esses representantes julgam, eles julgam em nome do povo", afirmou. O advogado eleitoral também ressalta que os tribunais de contas seguirão cumprindo seu papel de dar um parecer técnico que em muitos casos a Câmara não tem capacidade de fazer e que serão levados em consideração pelos vereadores. "Não quer dizer que todas as decisões do TCM vão ser contrariadas pela Câmara. Até porque, para serem contrariadas, precisa de dois terços, um quórum qualificadíssimo", disse o advogado.

 

Itaetê: TCM formula representação ao MP-BA contra prefeita de por prática de nepotismo

Foto: Reprodução / Blog Marcos Frahm

STF retira competência de Tribunal de Contas para julgar contas de prefeitos

por Júlia Vigné

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

 

Cunha será julgado no plenário em 12 de setembro

Anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira. Votação do pedido de cassação do deputado, réu na Operação Lava Jato, foi definida para depois do impeachment de Dilma Rousseff. Período eleitoral pode esvaziar sessão

Continue Lendo...

 

Ainda o Caso Battisti! As ditaduras não respeitam as leis nem os direitos humanos

11/08/2016 07:30

“Battisti foi reconhecido como refugiado pelo ex ministro Tarso Genro em 2008, mas perdeu essa condição numa decisão do STF. Uma vez decidida sua soltura, dois anos depois, ele ficou no país como residente permanente e não como refugiado. É falso o tratamento de ‘refugiado’ dado pela mídia”

Governo quer acelerar aprovação da emenda que limita gastos da União

Planalto escolhe Darcísio Perondi para relatar proposta na comissão especial e recomenda que membros do colegiado sejam escolhidos entre governistas fiéis

Governo quer hidrovias no programa de concessões

10/08/2016 18:48

Serviço de dragagem dos portos também devem ser incluído no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Sugestão foi anunciada durante almoço que reuniu em Brasília ministros e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio
 

Confira como garantir o direito ao auxílio-doença

Quem para de pagar o INSS e perde a cobertura volta a ter direito ao benefício após 12 contribuições ao INSS

segundo o IPCA

Alimentos e bebidas elevam
a inflação do mês de julho

  

Pichador suspeito de matar dentista se entrega à polícia 

 

Com impeachment no fim, aliados pressionam Temer

no sistema previdenciário

Chile propõe reforma para aumentar aposentadorias

Fotos do dia

 

O dilema de Dilma: Renunciar ou se arriscar a perder as mordomias

Qual o horizonte de Dilma?

Por Andrei Meireles - Os divergentes - 10/08/2016 - 11:01:47

Fatura liquidada. Como era previsível, o placar sobre a cassação de Dilma Rousseff virou goleada. Mesmo com Renan Calheiros não votando, aumentou o número de senadores contra a presidente afastada, pulou de 55 para 59. Ela ainda perdeu um voto entre seus apoiadores, passou de 22 para 21. Leia mais

Processos do TJ-BA com mais de dez anos são alvo de ação da OAB-BA no CNJ

por Cláudia Cardozo

Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

'Impossível levar a sério', diz Calmon sobre delação da Odebrecht que não cite Judiciário

Foto: Bahia Notícias 

 

STF elege Cármen Lúcia para presidência da Corte e Toffoli como vice

por Estadão Conteúdo

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF