Jeremoabo:Ex-Prefeito é sentenciado pela justiça
Fonte.www.jeremoabo.com.br Com Luiz Brito DRT;BA 3.913
Reprodução
A justiça acaba de sentenciar o ex-prefeito Spencer José de Sá Andrade A condenação em Regime Aberto e motivada por fraude em licitação. Ele foi sentenciado pelo Juiz Substituto da Comarca, Dr. Daniel Pereira Pondé na Ação Penal, que trata de Fraude na Licitação25/2005.
Após julgar PROCEDENTE, o magistrado condenou os réus Spencer José de Sá Andrade a 2 anos e 3 meses e Mauritânia Calazans Oliveira a 2 anos e 2 meses. Porém, com regime ABERTO de cumprimento e sendo cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito (prestação e serviços à comunidade em repartição pública ou instituição de cunho social e prestação pecuniária). No caso de Spencer, a pena pecuniária foi de 30 salários mínimos e no caso de Mauritânia, 4 salários mínimos, em favor das comunidades carentes do município.
No processo também foi envolvido João Rodrigues de Andrade Neto, Presidente da Comissão de Licitação, que chegou a receber pena de 2 anos, mas em função do tempo decorrido, a pena está prescrita para ele e não terá penalidades aplicadas.
É por essas e outras que o povo de Jeremoabo precisa mudar urgente seus mandatários. Gente nova com outras mentalidades que trate e respeite o dinheiro público. De Spencer se esperava muito, porém, se notabilizou como o pior prefeito que já existiu em Jeremoabo. Um fiasco. A pena a ele atribuída foi muito pouca (30 salários mínimos) é por isso que os sucessivos prefeitos continuam metendo a mão dinheiro público, sem pena.
Nota da redação deste Blog.A história não é bem do modo como estão contando, estão ouvindo o galo cantar mas não sabem onde.
O processo contra Spencer e outros foi julgado e sentenciado, porém, todos foram beneficiados pelo reconhecimento do instituto da prescrição.
O JUIZ reconheceu a prescrição e extinguiu a pena de improbidade administrativa.
Prescrição penal:
É a perda do poder-dever do Estado, pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória, durante certo lapso temporal.
Oficialmente falando os únicos condenados por dolo são a atual prefeita Anabel por crime eleitora, e, o ex-prefeito " João Batista Melo de Carvalho o "tista de deda", por improbidade administrativa.
Esse último foi condenado em Jeremoabo, recorreu para o colegiado em Salvador, perdeu também no TJ-BA, e não se conformando recorreu para o STJ, onde a sentença condenatória foi confirmada.
Acredito que os órgãos locais de informação de Jeremoabo desconheçam essa façanha, pois até o momento nada divulgaram.
Oficialmente falando os únicos condenados por dolo são a atual prefeita Anabel por crime eleitora, e, o ex-prefeito " João Batista Melo de Carvalho o "tista de deda", por improbidade administrativa.
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Bom Dia Brasil
Lembra dos moradores de Jacarezinho (PR)? Eles agora descobriram farra das diárias com cursos inúteis e mais absurdos na Câmara Municipal: http://glo.bo/1RfVkzx
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