Ivo Cassol é barrado em Rondônia pela ficha limpa

Ex-governador acusado de compra de votos não poderá disputar eleição, decide TRE. Ele tentará recorrer da decisão no TSE

Condenado por compra de votos, Ivo Cassol teve candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa

Mário Coelho

O ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP) teve o registro de candidatura negado na tarde desta terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Por maioria dos votos - cinco a dois -, os integrantes da corte local entenderam que o candidato ao Senado não pode concorrer por conta da condenação por compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele, que teve a inscrição contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RO), pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A tese vencedora no TRE seguiu o voto do juiz federal Élcio Arruda, relator do caso. Para ele, Cassol só poderia concorrer ao Senado caso conseguisse uma liminar, como prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). “Para garantir sua candidatura após à edição da LC n. 135/10, ao requerente competia aditar seu recurso nos termos do art. 26-C da LC n. 64/90, como forma de obter uma liminar para participar das eleições”, afirmou o relator do caso, referindo à Lei da Ficha Limpa. Segundo o TRE-RO, acompanharam Élcio Arruda os juízes Aldemir de Oliveira, Rowilson Teixeira, João Adalberto e Paulo Rogério. Votaram pelo deferimento da candidatura o juiz Reginaldo Joca e o desembargador Zelite Carneiro.

A denúncia que resultou na impugnação de Ivo Cassol é a mesma que atinge o candidato ao governo de Rondônia Expedito Junior (PSDB). Enquanto o tucano foi cassado do mandato de senador, Cassol conseguiu cumprir o período no governo e se afastou por conta das eleições. O Ministério Público sustenta que 959 funcionários da Empresa de Vigilância Rocha, que pertence a José Antônio Ferreira, irmão do ex-senador, receberam R$ 100 cada para votarem numa lista de candidatos. Entre eles, Expedito e Cassol. A denúncia informa que os empregados foram usados como cabos eleitorais, a partir da ação de Cabo Reis, candidato a deputado estadual que não foi eleito.

Fonte: Congressoemfoco