Lílian Machado
Alvo de uma discussão polêmica e de uma forte crise na justiça baiana, que começou com a descoberta de altos salários dentro do Tribunal de Justiça (TJ-BA), o projeto do Judiciário que extingue o adicional de função e cria a gratificação por Condições Especiais de Trabalho foi aprovado ontem por uma manobra acordada entre lideranças de partidos na Assembleia Legislativa. Apenas quatro deputados votaram no primeiro turno e nove no segundo.
A aprovação do projeto representou um golpe para a maioria dos servidores do TJ, que no dia anterior promoveu tumultos na Casa ao pressionar os deputados para que a proposição enviada pela presidência do Tribunal não fosse votada. O regimento da Casa permite que os líderes de bancada votem apenas quando a matéria é unânime.
A forma de apreciação da matéria gerou revolta nos membros de alguns partidos que discordaram e acabaram votando contra no segundo turno da votação. Esse foi o caso do deputado do vice-líder do governo Javier Alfaia (PcdoB), que condenou o fato de os deputados não terem tido a oportunidade de se manifestarem sobre o projeto.
“Isso foi um absurdo. Um projeto desse volume e desse impacto, que envolve os três poderes, não teria que ser votado por parcimônia, sem respeitar a individualidade dos deputados. Foi uma manobra desgastante para o Legislativo”, disparou. Segundo ele, o primeiro turno aconteceu no momento em que ocorria uma sessão na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Além de Javier, o deputado Capitão Tadeu (PSB) também registrou voto contrário ao projeto. A versão do comunista foi contestada pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), que negou esvaziamento do Plenário na hora da votação. Conforme ele, havia mais de 40 deputados na Casa, embora a maioria estivesse na sala do cafezinho e a conceder entrevistas à imprensa. “Mas ninguém pediu quorum. Javier não estava no primeiro turno e depois nem ele pediu verificação de quorum”, afirmou.
Fonte: Tribuna da Bahia
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