Regina Bochicchio | A Tarde
Desvios de verba dos fundos para educação e saúde, notas frias, uso de empresas fantasmas, licitações fraudulentas, notas superfaturadas. Estas são as principais motivações das 129 ações por improbidade e 317 procedimentos criminais do Ministério Público Federal (MPF), que estão em curso na Bahia, contra ex-prefeitos que causaram prejuízo ao erário da União entre janeiro de 2007 e novembro de 2009.
No Ministério Público do Estado (MP-BA), a situação não é melhor: são 310 ações civis públicas contra ex-prefeitos por improbidade somente em 2009. Somadas, essas ações e procedimentos na Bahia (federal e estadual) chegam a 756 casos contra ex-gestores. Prefeitos em exercício não entram na lista porque têm foro privilegiado.
O levantamento do Ministério Público Federal sobre os casos de improbidade administrativa será discutido em Salvador nesta quarta, 9, Dia Internacional contra a Corrupção. O evento da Controladoria Geral da União (CGU) começa às 14 horas no Hotel Fiesta.
O MPF não soube estimar o suposto prejuízo aos cofres públicos relativo às ações, mas trata-se de cifra “inimaginável”, como diz a procuradora Melina Montoya. Apesar do grande número de ações, nem Justiça Federal, nem Tribunal de Justiça têm levantamento de ex-gestores condenados na Bahia em 2009.
Difícil, também, é encontrar ex-prefeito cumprindo pena. “Na Bahia, não há notícia de que alguém tenha ressarcido o erário público”, diz o promotor Valmiro Macedo, da Coordenadoria do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (MP-BA). Prisão de prefeito também é coisa rara por aqui: “No Brasil, quem tem dinheiro, o processo nunca transita em julgado (quando não cabe recursos)”, completa ele.
A maioria dos atuais processos apontam irregularidades nas áreas de educação e saúde: são objeto de 79,2% das ações feitas pelo MPF. Repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb, antes Fundef) saem dos cofres da União direto para os municípios (fundo a fundo), o que pode facilitar o manejo do dinheiro para outros fins. A operação fundo a fundo, em tese, desburocratizou os repasses para que os municípios não dependessem dos Estados para isso.
“Verificamos que grande parcela dos recursos federais é desviada em proveito dos gestores e do grupo deles”, diz o procurador da República Danilo Cruz, que, ao lado da procuradora Melina Montoya Flores, levantou o número de casos no MPF.
Falhas - A fiscalização na execução dos recursos deixa a desejar e a Justiça é lenta – apontam os procuradores. Para completar, o cidadão não fiscaliza a execução dos recursos nos municípios onde reside. No caso do Fundeb, a fiscalização é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em 2009, os municípios baianos receberam mais de R$ 2,8 bi do Fundeb (Tesouro Nacional).
“O TCM é muito falho na fiscalização do Fundeb, o que leva ao MPF apelar para que a CGU o faça”, diz a promotora Melina Montoya. O TCM realiza auditorias documental e in loco, embora não tenha percentual de checagem fixo, diz Antônio Dourado, da Coordenadoria de Apoio aos Municípios (TCM). Ele rebate as críticas de Montoya: “Acho que ela não foi coerente. Não é ela quem julga o trabalho do TCM. Muitas ações do Ministério Público Estadual começam com denúncias feitas pelo TCM, que realiza auditorias nos municípios”, defende-se Dourado.
Casos notáveis de corrupção na Bahia
São Francisco do Conde - A CGU inspecionou, em 2003 e 2004, 28 programas financiados pelo governo federal, incluindo a aplicação do Fundef (Educação), e verificou a existência de corrupção generalizada, mau funcionamento de serviços públicos essenciais e um esquema fraudulento montado para desviar recursos públicos, por meio de processos licitatórios. Tudo sob comando do ex-gestor Antonio Calmon. De 19 ações ajuizadas entre 2005 e 2006 contra empresas e representantes de comissões de licitação, o MPF já obteve duas sentenças condenatórias em 2009. Sobre outro gestor do município, Antônio Pascoal, também pesam ações de improbidade.
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Salvador - Quarenta milhões de reais foi o prejuízo calculado ao erário público decorrentes de seis anos de terceirizações irregulares dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) à Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB). MPE-BA e MPF-BA propuseram em julho de 2009 duas ações de improbidade administrativa decorrentes da execução do contrato 34/2002, que terceirizou os programas. As ações pegaram duas gestões: a da ex-secretária da Saúde Aldely Rocha (governo Imbassahy), relativa ao prejuízo de R$ 25,5 milhões; e de Eugênio Portela (João Henrique),
de R$ 14,6 milhões.
Fonte: A Tarde
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